Repercutiu fortemente, no meio político e fora dele, a proposta de um pacto pelo Maranhão lançada pelo ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). Os líderes de fato dos segmentos políticos – como o ex-presidente José Sarney (PMDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB) – não disserem o que pensam, mas a julgar por algumas manifestações de líderes intermediários, mas muito influentes, a ideia é positiva e merece, pelo menos, uma reflexão. O deputado José Reinaldo foi muito cumprimentado pela iniciativa, e disse à coluna que fez a sua parte e que espera que a proposta seja aceita e ganhe substância e forma definitiva.

A grande expectativa se volta para a eventual reação do ex-presidente José Sarney, que está em Brasília envolvido nas articulações destinadas a fortalecer o PMDB e salvar o governo da presidente Dilma Rousseff. A coluna apurou que ele leu o artigo logo na manhã de terça-feira, mas não expressou sua opinião a nenhum dos seus interlocutores no Maranhão. E quem conhece o político José Sarney sabe que ele jamais responderia a uma proposta dessa natureza de pronto, “na lata”, sem medir palavras nem consequências. Um dos políticos mais experientes do país – há quem diga que ele é o mais experiente -, Sarney não costuma entrar de peito aberto em situações como essa, daí não ser surpresa se sua resposta vier por um caminho inesperado, ou simplesmente não vier. E na bolsa das especulações, alguns especuladores apostam que Sarney sequer demonstrará que tomou conhecimento, enquanto outros estão convencidos que ele se manifestará, mesmo que seja para dizer “não”.

Na seara do que restou do Grupo Sarney, vozes destacadas de manifestaram favoravelmente. O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) recebeu a proposta de pacto com visível boa vontade, postando numa rede social: “É louvável a iniciativa de propor um pacto pelo Maranhão Um gesto de grandeza. Torçamos para que Flávio Dino aceite”. Hildo Rocha jogou a responsabilidade sobre os ombros do governador, num evidente lance se esperteza política. Um dos membros de proa do grupo sarneysista, com ligação direta com a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Hildo Rocha dificilmente se manifestaria como se manifestou sem o aval da sua líder, tanto em relação à proposta de José Reinaldo quanto no que respeita à provocação ao governador Flávio Dino no final comentário.

Já o deputado federal Pedro Fernandes, que comanda o PTB no Maranhão, com forte ligação com o Grupo Sarney, mas também com independência para dizer o que pensa, comentou que o ex-governador “não só falou, como escreveu, deu um passo importante”. Fernandes parabenizou o colega de Câmara Federal “pela visão e lucidez” ao propor o pacto, acrescentando que “o Maranhão precisa estar acima dos interesses pessoais”.

O fato é que o ex-governador venceu a primeira etapa, que foi a de colocar seu projeto na rua, e a julgar pela repercussão, ele acertou em cheio o seu alvo nesta primeira etapa. Isso porque, se não foi estrondosa a repercussão foi suficiente para ficar evidente que ela causou impacto exatamente onde deveria causar, mas cúpulas políticas do Maranhão. Ainda é cedo para dizer que o sucesso foi pleno, porque é muito provável que, dissipada a fumaça do lançamento, alguns interessados no assunto se façam de mortos e não contribuam para o desdobramento que o bom senso político recomendam.

Para alguns observadores, o ex-governador José Reinaldo está querendo apenas marcar presença e sinalizar com bandeira branca para os seus parceiros políticos de ontem. Mas ele próprio, disse à Coluna, na tarde terça-feira: “Já passei por tudo que um político pode passar em matéria de ataque, tanto que já estou acostumado. Mesmo assim, faço questão de reafirmar o que disse no artigo: Falo por mim. E não estou tentando uma reconciliação, nem uma rendição”.

PONTOS & CONTRAPONTO

Matéria de O Globo torna mais complicada a situação do senador Edison Lobão

O Globo publicou ontem informação que pode tornar mais complicada a situação do senador Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia, no contexto da Operação Lava-Jato. Segue, na íntegra, o material publicado pelo jornal carioca:

Brasília — O senador Edison Lobão (PMDB-MA) emprega em seu gabinete a irmã da pessoa apontada pelo delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, como intermediário no repasse de propina a ele. Adriane Serwy, assessora parlamentar do gabinete pessoal do senador, é irmã de André Serwy, a quem o delator relatou ter repassado R$ 1 milhão, com Lobão como destinatário final.

Segundo o “Jornal Nacional”, que revelou trechos da delação de Pessoa há duas semanas, os pagamentos teriam sido feitos para que Lobão, como ministro de Minas e Energia, superasse dificuldades e fizesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio de Angra 3, do qual a UTC fazia parte. Pessoa contou ter se reunido duas vezes com Lobão entre maio e junho de 2014 para discutir o assunto.

O então ministro teria indicado André para receber a propina que lhe seria destinada. Segundo o delator, André se referia ao senador como “tio” durante os encontros, o que demonstraria sua proximidade com Lobão. Pessoa afirmou ter repassado a quantia “em duas ou três parcelas”.

Adriane aparece nos registros do Senado como lotada no gabinete desde novembro de 2014, quando o mandato era exercido pelo filho e suplente, Lobão Filho (PMDB-MA). Ela continua no cargo. O Globo a procurou ontem, mas a informação dada no gabinete do senador foi a de que ela já havia encerrado seu expediente.

O salário de Adriane, segundo o portal da Transparência do Senado, é de R$ 7,4 mil. Antes de ser lotada no gabinete, ela esteve vinculada à Comissão Mista de Orçamento, que foi presidida por Lobão Filho.

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que Adriane trabalha em cargos ligados ao senador desde 1997. E disse que Lobão é amigo da família, principalmente de Aloysio Serwy, pai de André a Adriane. Segundo o defensor, não há constrangimento com a permanência da servidora na função, após a delação.

— Ele tem relação com o pai (Aloysio Serwy) há muitos anos. Contratou em 1997 a filha dele (Adriane). Não tem nada de especial nisso. A relação com o filho (André) é pequena, mas com o pai é grande. Por contingências de tempo, se veem pouco. Mas são amigos. Não tem incompatibilidade. Hoje no Brasil tudo vira escândalo — disse o advogado.

Kakay afirmou que não comentará a delação premiada de Pessoa porque não obteve cópia do trecho em que Lobão foi citado. Disse que delação é só um indício para começar uma investigação e não uma sentença condenatória.

— Não se pode deixar que um delator comande a República, que uma pessoa seja demitida por isso, que outro tenha que deixar o cargo — disse.

André e o pai foram investigados por uma CPI, a da grilagem de terras. Eles conseguiram em 2001 habeas corpus do Supremo Tribunal Federal que lhes garantiu o direito de ficar em silêncio no depoimento. No relatório final, a CPI indiciou os dois por “estelionato qualificado”, tipificação penal usada para apontar grileiros.

São Luís, 22 de julho de 2015.

Poucas vezes a história recente do Maranhão registrou um gesto político ao mesmo tempo tão ousado e oportuno quanto o protagonizado pelo ex-governador e hoje deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) em artigo publicado ontem no Jornal Pequeno sob o título “Pacto pelo Maranhão”. Numa espécie de manifesto pessoal, de maneira crua e direta, sem fazer qualquer contorno, rodeio ou malabarismo verbal, o parlamentar propôs que todos os líderes e grupos políticos maranhenses se desarmem, baixem as guardas e se unam em torno de uma agenda positiva para o Maranhão. O ex-governador conclama ninguém menos do que o ex-presidente José Sarney, seu ex-líder e hoje arqui-inimigo, dando uma demonstração de coragem e desprendimento, sem manifestar qualquer preocupação com o custo pessoal e político que sua iniciativa possa vir lhe impor, mesmo levando em conta o fato de tratar-se de uma causa nobre.

Com a experiência de quem fez parte da equipe do governador José Sarney, presidiu a Novacap – estatal que construiu Brasília -, dirigiu o DNOCS, comandou a Sudene, foi ministro dos Transportes, governou o Maranhão por cinco anos e integra atualmente a bancada maranhense na Câmara Federal, José Reinaldo deixa claro, de maneira enfática, no seu artigo, que está propondo uma grande mobilização política pelo Maranhão, e não uma reconciliação política ou pessoal. No seu entendimento, essa união das  forças políticas deve se dar em torno de projetos fundamentais de desenvolvimento, capazes de embalar a realidade socioeconômica do estado com investimentos que explorem o seu potencial de riqueza. E isso não significa que os grupos mudem suas posições políticas.

“O Ceará fez isso no passado e disparou com uma agenda de consenso que o transformou num dos estados mais importantes do país. E o nosso Maranhão tem muito mais condições naturais para o desenvolvimento que o Ceará, mas hoje estamos bem atrás”, argumenta o ex-governador. “É claro que se isso não acontecer, iremos lutar até conseguirmos, mas se pudermos fazer uma agenda acima da política, juntando as forças de todos que puderem contribuir, será muito mais fácil e mais rápido conseguir mudar o Maranhão”, reforça.

Mais adiante, explica: “O que pretendo é unir todos pelo desenvolvimento do Maranhão. É escolher pelo debate projetos realmente fundamentais para alavancar o desenvolvimento do estado (…). Entre nós temos políticos de enorme prestígio, a começar pelo governador Flávio Dino e pelo ex-presidente José Sarney. Juntando senadores, deputados federais e estaduais, temos força política para, juntos nesse propósito, conseguirmos grandes avanços”. Admite que “não será tarefa fácil”. Mas avalia que “se estivermos unidos e com uma pauta bem estabelecida, creio que seremos fortes, objetivos e com grandes chances de conseguir grandes avanços”. E arremata: “Só o fato de termos uma agenda comum será de uma importância extraordinária”.

O ex-governador fez questão de deixar claro: “Aqui falo por mim. Não falo por mais ninguém. Portanto, não se trata de qualquer tipo de barganha. Não se trata de oferta de cargo nem troca de apoio. Não é, enfatizo, um pacto político. (…) Não se trata de rendição nem de submissão”.

A proposta de pacto pelo Maranhão não é nova, já foi levantada em diferentes ocasiões, mas sem a ênfase dada agora pelo deputado federal José Reinaldo Tavares. E nas vezes em que foi aventada, não ganhou nem a dimensão história nem a abrangência política expressadas como no artigo do ex-governador. O momento mais apropriado para um grande pacto aconteceu na segunda metade dos anos 80 do século passado, durante o período presidencial de José Sarney. Mas ele próprio, o governador Epitácio Cafeteira, os senadores Alexandre Costa, Edison Lobão e João Castelo e os deputados federais mais influentes cuidaram dos seus projetos pessoais e, pelo menos em relação àquele momento ímpar, perderam o trem da História. É fácil chegar a essa conclusão avaliando-se o que foi feito e o que poderia ter sido feito.

A proposta de José Reinaldo Tavares é realista, pois é feita num momento em que o Maranhão encontra-se politicamente fragilizado no cenário nacional, com o agravante de que isso acontece em meio a uma crise aguda no campo econômico e imprevisível na seara política. Na avaliação do ex-governador, que está vivendo no epicentro do furacão, qualquer mobilização de forças políticas com uma agenda positiva pode fazer a diferença.

A grande dificuldade para dar vida a um projeto dessa natureza está exatamente no front doméstico. O cenário político maranhense vive um profundo processo de transição, iniciado com a derrota do Grupo Sarney nas urnas em 2014 e a ascensão do governador Flávio Dino, liderando forças adversárias. As forças políticas vivem ainda o rescaldo de uma campanha dura, que deixou sequelas e feridas abertas, principalmente no lado derrotado e cujo líder, mesmo fragilizado, se mantém na trincheira, atirando, sem dar trégua ao adversário agora no poder. Daí ser impossível prever sua reação a uma proposta dessa dimensão, feita exatamente por um ex-aliado de proa e hoje um inimigo político e desafeto pessoal. E ninguém duvida que sem o aval do ex-presidente José Sarney um pacto político pelo Maranhão não terá substância suficiente para produzir os resultados projetados pelo deputado federal José Reinaldo Tavares.

PONTOS & CONTRAPONTO

Boa ideia, no entanto…

A proposta de pacto pelo Maranhão é uma manifestação livre e pessoal do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que tem experiência e legitimidade política para fazê-la. Toda ideia de convergência favorável ao desenvolvimento do Maranhão é bem vinda. Um pacto que reúna todas as forças políticas maranhenses é uma equação muito complexa, que não se resolve facilmente. Daí, mesmo louvando a iniciativa do deputado José Reinaldo Tavares e respeitando sua autoridade para tal, Márcio Jerry, presidente do PCdoB e voz política do governo estadual discorda de alguns termos da proposta, o que, seguindo ele, não invalida a inciativa. A complexidade da equação está no envolvimento do ex-presidente José Sarney, que faz oposição cerrada ao governo estadual. Em resumo: nada contra, mas a proposta não é um projeto do governo.

DEM se declara autônomo

O DEM afirma ser totalmente independente no Maranhão, seguindo fielmente as orientações da sua Executiva Nacional. O partido contesta a afirmação de que é controlado, em nível local, pelo ex-prefeito e  empresário Mauro Fecury, que não tem qualquer ingerência sobre a legenda, uma vez que é filiado ao PMDB. O comando estadual democrata diz não ver mais sentido em incluir a sigla como integrante do Grupo Sarney, tendo em vista a atual conjuntura política e a posição de autonomia ora assumida. Sobre as articulações políticas visando à sucessão em São Luís, no próximo ano, o DEM segue avaliando diferentes possibilidades, sem descartar nenhuma delas. A mais viável, neste momento, segundo o diretório democrata na Capital, é uma composição com a deputada federal  Eliziane Gama (PPS), que mantém um canal de diálogo aberto com o partido.

São Luís, 21 de Julho de 2015.

A grande imprensa mantém uma relação de altos e baixos com José Sarney, desde que ele, então vice-presidente da República eleito, recebeu do destino, com a morte do presidente eleito Tancredo Neves, em 1985, a monumental, complexa e desafiadora tarefa de conduzir a transição da ditadura militar, que apoiou até o rompimento em 1984, para a democracia plena no Brasil, da qual é o principal fiador. Essa relação produziu um Sarney e escondeu outro. O tratamento dado ao presidente José Sarney evoluiu da desconfiança para o elogia fácil, com edição do Plano Cruzado. Mudou radicalmente com o fracasso da política econômica, quando o presidente foi jogado no limbo. Na discussão do mandato presidencial pela Assembleia Nacional Constituinte, embora tenha aberto mão de um ano de mandato, que era de seis anos, foi mostrado ao país – e continua sendo – como o presidente que “comprou o mandato de cinco anos” com benesses, emissoras de rádios e outras concessões. Derrotado no plano econômico, Sarney foi quase massacrado pelo então candidato Fernando Collor de Mello (PRN) durante a campanha presidencial de 1989. Deixou governo sendo lembrado mais pelos fracassos do que pelas conquistas, que foram muitas, sendo a maior delas a transformação do Brasil na segunda maior democracia do planeta. O fato de ter continuado na vida pública elegendo-se senador pelo Amapá em 1990 – o PMDB lhe negou legenda no Maranhão -, despertou a má vontade da grande imprensa, que de lá para cá não o perdoou, atacando-o sistematicamente, principalmente durante os três mandatos senatoriais e de presidente do Senado e do Congresso Nacional. No momento, sem mandato, com idade avançada, mas atuando nos bastidores com uma lucidez de fazer inveja, Sarney continua alvo, ora de estocada gratuita, ora de registro elogioso, mas também esses às vezes recheados de ironia e má vontade. Analistas isentos sempre alertaram que quando aquele período presidencial começasse a ser estudado por uma geração de pesquisadores não motivada pelas paixões políticas dos anos 70, 80 e 90 do século passado, as pesquisas revelariam um Sarney diferente, mais real, com defeitos e virtudes, mas um político bem maior do que o oligarca ilustrado, provinciano, esperto e oportunista e usuário da máquina pública como tem sido pintado.

Esse Sarney escondido começou a aparecer ontem, com o lançamento, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em versão digital, de uma pesquisa em que o então presidente brasileiro articulou com seu amigo argentino, presidente Raúl Alfonsín – ele também condutor de uma transição da ditadura para a democracia -, uma relação de Estado que, baseada na confiança mútua e no jogo aberto, levou ao fim as tensões entre Brasil e Argentina por causa da corrida nuclear no Cone Sul. Não foi um processo fácil, mas a visão dos dois presidentes de que o rumo de tal disputa na região dependia do Brasil e da Argentina sepultou o clima de tensão. Na sua edição de sábado, 18 de julho, o jornal Folha de S. Paulo publicou um registro alentado sobre a pesquisa As origens da cooperação nuclear – Uma história oral crítica entre Argentina e Brasil, organizada por Matias Spector, professor da FGV e colunista da Folha, Rodrigo Mallea, diplomata argentino, e pelo professor Nicholas Wheeler, da Universidade Birmingham.

Segue o material publicado pela Folha:

Amizade de Sarney e Alfonsín

freou corrida nuclear no Cone Sul

Presidentes do Brasil e da Argentina no fim dos anos 80 selaram fim da tensão ao visitar usinas dos dois lados

Para Sarney, confiança mútua levou a diálogo bem mais fácil do que atual negociação internacional com o Irã

Por Isabel Fleck

Uma corrida nuclear na América do Sul foi evitada na década de 80 pelo que o então presidente José Sarney e sua equipe apelidaram de “diplomacia da foto” – a relação de confiança desenvolvida por ele e o presidente argentino Raúl Alfonsín (1927-2009).

O termo, segundo o próprio Sarney, se refere às imagens feitas dos dois presidentes durante visitas às usinas nucleares de Pilcaniyeu, na Argentina, e Aramar, no Brasil, em 1987 e 1988, respectivamente.

Os eventos teriam evidenciado que os países “não tinham mais nada a esconder”.

“Estabeleceu-se uma relação de confiança entre nós. O que está sendo visto hoje com o Irã [o acordo nuclear deste mês, com seis potências], com dificuldade imensa, fizemos na região sem a participação de organismos internacionais”, disse Sarney à Folha.

O freio na corrida nuclear promovido pela proximidade entre os dois mandatários é um dos temas do livro digital “Origens da Cooperação Nuclear –uma História Oral Crítica entre Argentina e Brasil”, que será lançado nesta segunda (20) pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) no site http://cpdoc.fgv.br/.

Organizada pelo professor da FGV e colunista da Folha Matias Spektor, pelo diplomata argentino Rodrigo Mallea e pelo professor da Universidade de Birmingham Nicholas Wheeler, a publicação traz a transcrição de conferência sobre o tema realizada no Rio em 2012 e que reuniu ex-chanceleres, diplomatas e funcionários ligados ao tema nuclear.

Nos anos 80, nenhum dos dois países tinha interesse no Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que só seria ratificado pela Argentina em 1995 e pelo Brasil em 1998.

Como alternativa, Sarney e Alfonsín iniciaram conversas que levariam, em 1991, à criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, que serviria de “garantia” do caráter pacífico de seus programas nucleares.

Sarney diz ter confiado em Alfonsín desde o primeiro encontro, em 1985. “Expus que nossa divergência era baseada numa tese do século 19 de que quem tivesse o domínio do [rio da] Prata tinha o domínio da América do Sul, que era obsoleta. Ele concordou.”

“Ele achava que aquilo mudaria a história do continente, como mudou. A partir daí acabou qualquer corrida nuclear no continente.”

Argentina estava dez anos à frente na questão nuclear, diz ex-presidente

Sarney afirma ter visto vantagem do vizinho ao conhecer central nuclear de Pilcaniyeu, em 87

Governo do Brasil resistia a fazer acordo de inspeções mútuas; Sarney nega ter sofrido pressão de militares

Ao chegar à usina de Pilcaniyeu, próxima a Bariloche, em julho de 1987, o então presidente José Sarney (1985-1990) se deparou com uma estrutura que surpreendeu os técnicos brasileiros que o acompanhavam.

“O presidente [Raúl] Alfonsín abriu a usina para que soubéssemos até que ponto eles tinham avançado e descobrimos então que eles estavam dez anos na nossa frente”, disse Sarney à Folha.

O convite para a visita de Sarney a uma instalação “ultrassecreta” já fazia parte da tentativa de Alfonsín de emplacar um acordo de inspeções nucleares mútuas, do qual o Brasil vinha se esquivando.

Um documento da Chancelaria argentina de maio de 1985 orienta o então chanceler argentino, Dante Caputo, a oferecer ao colega brasileiro, Olavo Setúbal, em reunião na semana seguinte “um regime de controles mútuos sobre o uso exclusivamente pacífico de materiais, equipamentos e instalações nucleares”.

A proposta argentina – revela um telegrama de 1977 do então vice-presidente Adalberto Pereira dos Santos ao general Ernesto Geisel– seria um eco do que fora sugerido naquele ano aos dois países pelo deputado americano democrata Robert Findley, sem, segundo o legislador, orientação do governo dos EUA.

Em novembro de 1985, antes de reunião dos presidentes em Foz do Iguaçu, um documento do Departamento de Energia e Recursos Minerais do Itamaraty diz que o governo brasileiro deveria responder à tentativa argentina de pressionar por um plano de inspeções com uma proposta de um “grupo de trabalho”.

“Um grupo de trabalho específico poderia contrabalançar alguma sugestão mais objetiva do lado argentino, que se deseje evitar por inoportuna”, diz o texto.

Sarney nega que a resistência sobre as inspeções tenha sido motivada para atender a grupos de militares que não gostavam da aproximação dos dois países no tema. “Foi uma estratégia para não termos que confessar aos argentinos que estávamos bastante atrasados em relação a eles”, diz.

As inspeções seriam autorizadas em 1991, no governo Collor, com a criação da Abacc (Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares).

Após constatar o “atraso” brasileiro na usina argentina, Sarney enviou, em 1987, o assessor especial da Presidência, Rubens Ricupero, a Buenos Aires, para anunciar a Alfonsín que o Brasil tinha conseguido também enriquecer urânio.

Foi mais uma demonstração do misto de afirmação e tentativa de aproximação que marcou os dois governos na questão nuclear. “O anúncio brasileiro ajudava a dizer: ‘Bem, agora que estamos parelhos, vamos esquecer isso! ‘”, afirma Ricupero.

“Foi uma aposta arriscada”, diz Matias Spektor, professor da FGV. “Os dois presidentes compraram briga com seus militares e decidiram aumentar a transparência de seus programas sem ter certeza do que o outro estava fazendo.” (Isabel Fléck)

Brasil deve R$ 12 milhões a órgão conjunto

O governo brasileiro deve US$ 3,4 milhões (cerca de R$ 12 milhões) à Abacc (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares), referentes a cerca de 1/3 do orçamento de 2014 e ao total de 2015. O pagamento de US$ 1,7 milhões, como parte da contribuição de 2014, só foi feito em junho. Segundo a Folha apurou, o calote do Brasil tem causado mal-estar entre argentinos. A agência é responsável por inspeções mútuas desde 1991.

Ações que evitaram a corrida nuclear

Dez.1983
Em sua posse, o presidente argentino Raúl Alfonsín se compromete com um programa nuclear pacífico.

Abr.1985
Ex-ministro militar diz à Folha que Brasil teria bomba atômica até 1990.

Mai.1985
Argentina propõe sistema de inspeções às usinas atômicas; Brasil diz que tema precisa ser discutido internamente.

Set.1985
Leônidas Gonçalves, chefe do Estado Maior, se declara a favor da bomba atômica ao ‘Correio Braziliense’, o que faz Argentina pedir esclarecimentos ao Brasil.

Out.1985
Argentina diz que avião militar do Brasil sobrevoou usina de Pilcaniyeu duas vezes.

Nov.1985
Sarney e Alfonsín firmam a Declaração do Iguaçu, em que criam grupo de trabalho sobre energia nuclear e comissão para planos de livre-comércio entre os dois países.

Jul.1987
Sarney visita Pilcaniyeu e convida Alfonsín para visitar as instalações brasileiras.

Abr.1988
Alfonsín visita a instalação de Aramar. Os dois presidentes assinam a Declaração de Iperó, transformando o grupo de trabalho de política nuclear em comitê permanente.

Out.1988
Constituição brasileira proíbe uso da energia atômica para fins não pacíficos.

São Luís, 20 de Julho de 2015.

Mesclada com a presença de políticos experimentados e influentes – entre eles dois ex-governadores -, a nova representação maranhense na Câmara Federal surpreendeu pela atuação individual dos seus integrantes e pelas ações em bloco, quando situações exigiram mobilização. Como acontece nas representações políticas colegiadas, houve destaques aqui, manifestações importantes ali, atuações acanhadas acolá, mas, de um modo geral, o desempenho da bancada maranhense eleita em 2014, se não correspondeu inteiramente às expectativas, foi positivo o suficiente para causar no eleitor a sensação de que não jogou seu voto fora.

Dois deputados de primeiro mandato federal têm se destacado na bancada: Eliziane Gama (PPS) e Hildo Rocha (PMDB). A deputada desembarcou em Brasília decidida a ocupar espaço. Caiu nas graças das raposas do PPS, principalmente do líder Rubens Bueno, que lhe abriu as portas e a escalou para a CPI da Petrobras, aonde vem usando toda sua habilidade verbal para se destacar. Além disso, tem feito oposição ao governo nas votações do ajuste fiscal, e votou contra a redução da maioridade penal. Na mesma linha atuou o pemedebista Hildo Rocha, que dividiu o foco da sua atuação parlamentar entre proposições, participação em comissões e votações na reforma política – votou pela redução da maioridade penal – e fez duras críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB). Terminou o semestre destacado como coadjuvante no episódio do rompimento do presidente Eduardo Cunha (PMDB) com o governo da presidente Dilma Rousseff.

De partidos e orientações políticas diferentes, os deputados João Castelo (PSDB) e José Reinaldo (PSB) se movimentaram com desenvoltura nos bastidores e participaram efetivamente de todas as grandes decisões tomadas pela Câmara Baixa, principalmente no que diz respeito às votações do ajuste fiscal. Castelo seguiu a orientação do PSDB na maioria das votações, mas assumiu posição independente quando não fechou com a posição partidária. Por exemplo: votou a favor da redução da maioridade penal. E na reforma política se manteve em defesa da reeleição e do mandato de quatro anos. Castelo se uniu à bancada em assuntos de interesse do Maranhão.

O deputado José Reinaldo Tavares fechou questão com as principais posições do seu partido, tanto nas matérias do ajuste fiscal quanto na reforma política. Mas em relação a temas de interesse público, votou com independência, a favor da redução da menoridade penal, por exemplo. Tavares criticou os principais aspectos da reforma política, considerando que ela foi periférica e superficial, quando deveria ter sido mais substancial. Além da ação parlamentar, José Reinaldo tem usado sua experiência de ex-diretor geral do DNOS, ex-presidente da Novacap e ex-ministro dos Transportes para fazer um trabalho importante garimpando recursos e investimentos para o Maranhão em sintonia com o governador Flávio Dino (PCdoB).

Com a experiência de vários mandatos, os deputados Sarney Filho (PV), Pedro Fernandes (PTB) e Cléber Verde (PR) são referências na bancada. Um dos cardeais da Câmara – está lá desde 1983 -, Sarney Filho está atuando de maneira diferenciada nesta legislatura: tem tido participação efetiva nos debates de plenário, expõe as posições do PV e participou das votações mais importantes – votou contra a redução da maioridade penal, apoiou as medidas do ajuste fiscal e da reforma política. Pedro Fernandes, que também faz parte do cardinalato da Casa, realiza um mandato na linha de sempre: atuante, propositivo e duramente crítico quando necessário. Se posicionou contra alguns itens do ajuste fiscal relacionados com perdas para trabalhadores, votou contra a redução da maioridade penal e tem criticado fortemente a reforma política, afirmando que “a montanha pariu um rato”. E o deputado Cléber Verde, que também já é cardeal, além de participar ativamente das decisões do plenário – votou pela redução da maioridade penal -, foi nomeado diretor de Comunicação da Câmara, assumindo o controle de toda a máquina de divulgação da Casa, como TV, rádio, portais, etc..

O deputado Weverton Rocha (PDT) foi atuante nos debates da reforma política e da redução da maioridade penal – ele foi contra. Bem articulado e integrante da base governista, Rocha chegou a “peitar” o todo-poderoso presidente Eduardo Cunha, na sessão em que, por meio de uma artimanha regimental, ele colocou em pauta novamente matéria derrotada na sessão do dia anterior. O deputado Rubens Jr. (PCdoB) atuou rigorosamente alinhado à bancada do seu partido na Câmara, votando sempre com o governo no ajuste fiscal e com o partido na reforma política – votou contra a redução da maioridade penal. Waldir Maranhão (PP) só se destacou porque foi eleito 1º vice-presidente da Casa, o que lhe dá o poder de assumir o comando se o presidente Eduardo Cunha se afastar – votou contra a redução da maioridade penal à noite e na votação do dia seguinte mudou o voto, aprovando a mudança. Alberto Filho (PMDB) participou de todas as votações, fez discursos sobre Bacabal e votou pela redução da maioridade penal.

Entre os novatos na Casa, João Marcelo (PMDB), André Fufuca (PEN), Aloísio Mendes (PSDC), Juscelino Filho (PRP), José Carlos (PT) e Victor Mendes (PV) deram seus recados. João Marcelo assumiu a identidade de pemedebista e se posicionou sempre sob orientação partidária, tanto nas votações do ajuste fiscal quanto nas decisões da reforma política, mas assumiu posição própria contra a redução da maioridade penal. André Fufuca foi comedido nas manifestações de plenário, mas atuou fortemente nos bastidores, tendo sido relator da CPI das Próteses. Aloísio Mendes tem sido uma referência em assuntos de segurança – votou pela redução da maioridade penal – e está atuando com certa desenvoltura na CPI da Petrobras. José Carlos participou das votações mais importantes da Casa – foi contra a redução da maioridade penal – e Victor Mendes se destacou com uma série de pronunciamentos que fez defendendo melhorias para o Maranhão e, especialmente, para a região da Baixada Ocidental. Júnior Marreca (PEN) também fez pronunciamentos defendo melhorias para o estado e, em especial, para a região de Itapecuru Mirim, sua base eleitoal.

Em resumo: tanto em bloco como individualmente, os deputados federais do Maranhão fizeram a sua parte numa Câmara que surpreendeu o país sob o comando do controvertido pemedebista Eduardo Cunha.

São Luís, 18 de Julho de 2015.

Enquanto o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB) anunciava em Brasília, com estardalhaço, o seu rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff, num ato visto por muito como destinado a agravar a crise política que vem agitando o país, governadores nordestinos se reuniam em Teresina, onde deram prosseguimento aos esforços para mobilizar a região na busca de soluções para os problemas que os estados enfrentam. E como não poderia deixar de ser, os ecos da crise política disparados de Brasília chegaram encontro, levando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a fazer um grave alerta em defesa das instituições republicanas e da democracia.

De cara, Flávio Dino levantou a bandeira da defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, por considerá-lo legítimo e indiscutível, o que foi ratificado pelos nove governadores presentes ao encontro. Juntamente com seus colegas, as forças políticas do país devem desarmar o clima de instabilidade política e evitar o esgarçamento das relações institucionais, sob pena de inviabilizar o aperfeiçoamento do sistema democrático, a consolidação das conquistas republicanas e o desenvolvimento econômico e social, com o incremento da produção e a evolução das políticas públicas. O que não pode é o Brasil estacionar por causa de um impasse político.

Numa entrevista após o encontro, com a participação de jornalistas de toda a região nordestina, o governador maranhense assinalou que a posição do Governo do Maranhão, como instituição política, é de defesa das leis brasileiras e dos avanços democráticos alcançados nos últimos 30 anos. Enfatizou que no momento se faz imprescindível a união das lideranças políticas do país, para garantir a estabilidade institucional do Brasil.

Na avaliação dos governadores, segundo revelou o governador Flávio Dino, os governadores nordestinos entendem que a impopularidade da presidente da República vem da crise econômica e é, portanto, transitória, não podendo trazer de volta “o fantasma da intervenção militar e a imposição de um poder ditatorial, cerceador de direitos”. Os governadores também rejeitaram firmemente a hipótese de impeachment da presidente Dilma Rousseff, argumentando que não faz sentido propor esse mecanismo porque a chefe do governo vive um o período de impopularidade. Para eles, o impeachment seria uma “monstruosidade constitucional” que poderia levar as instituições nacionais a uma situação de paralisia.

– Aqui externamos a nossa preocupação com a evolução ou a involução dessa crise política. Crise que hoje é absolutamente epidérmica, mas pode levar à paralisia das instituições brasileiras caso não haja um posicionamento firme das lideranças políticas – ponderou o governador do Maranhão, que foi apoiado pelos pares.

Dino afirmou, ainda, que o ajuste fiscal não pode ser a “agenda única” do Brasil. E revelou que os governadores já se posicionaram em concordância com as medidas de correção econômica do país. E avaliou que chegou a hora de apresentar um novo conjunto de políticas públicas capazes de superar a crise econômica, como a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida para a geração de empregos na construção civil e das operações de crédito para os estados.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Hildo Rocha escolta Cunha

O deputado Hildo Rocha (PMDB) entrou ontem para a história: esteve todo o tempo ao lado do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), quando este anunciava, em entrevista coletiva, o seu rompimento político com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Contrito e assumindo ar de gravidade que o mento exigia, Ildo Rocha passou a impressão de ser um aliado incondicional de Cunha. Em seguida, coube ao deputado maranhense anunciar a decisão do presidente da Câmara de instalar várias CPIs. Como é sabido que Rocha reza no catecismo político da ex-governadora Roseana Sarney, de quem é fiel escudeiro, e causou certa estranheza a proximidade que ele demonstrou com Eduardo Cunha, que, também é sabido, não reza no catecismo de Roseana e José Sarney.

São Luís, 17 de junho de 2015.

“A Assembleia Legislativa viveu um semestre de democracia. Aqui todos tiveram seus direitos parlamentares respeitados, todos disseram o que pensavam e ninguém sofreu qualquer tipo de restrição. Agradeço aos deputados e deputadas pela maneira democrática e cortês com que se comportaram, provando que esta Casa é democrática”. A fala do presidente deputado Humberto Coutinho (PDT), no rápido discurso que fez ao se despedir ontem dos seus pares para as duas semanas de recesso legislativo de julho, traduz com fidelidade o que foi a Assembleia Legislativa nos cinco meses em que funcionou com a nova composição. Nesse período, o Legislativo estadual cumpriu um roteiro ao mesmo tempo intenso e positivo em matéria de produção legislativa, como também foi palco de duros, tensos e barulhentos embates entre vozes de oposição e da situação.

Formada por muitos deputados jovens, recém ingressados na seara política e, por isso mesmo, ainda sem experiência nem jogo de cintura para enfrentar colegas mais tarimbados em confrontos diretos, a composição do plenário foi definida por uma larga e sólida maioria governista, embalada pelas perspectivas criadas com o novo governo, este representando uma grande virada no cenário político do Maranhão. E na outra ponta, uma oposição numericamente bem inferior, mas formada por quadros aguerridos, que se não tiraram o sono do governo, incomodaram o suficiente para atrair fortes revides, que muitos entenderam como retaliações.

Sob o comando sereno, mas firme, do deputado Humberto Coutinho, que traz no currículo cinco mandatos na Casa e tem demonstrado habilidade para conciliar divergências, a nova Assembleia Legislativa funcionou como uma espécie de parceira do Poder Executivo. Nenhuma proposição para ali encaminhada pelo governador Flávio Dino foi rejeitada ou deixada de lado. Ao contrário, sob a batuta dos líderes dos blocos governistas, que reúnem uma maioria de 32 deputados, e a condução discreta, mas firme, de Coutinho, projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições, propostos pelo Palácio dos Leões – como o Moto Legal e o Mais Bolsa Família, por exemplo – tramitaram em regime normal e foram aprovados sem atropelos, apesar dos protestos eventuais da oposição, que no geral votou pela aprovação das matérias.

No embate político-parlamentar, o plenário da Assembleia Legislativa viveu cinco meses de intensa movimentação causada pela oposição, mais precisamente pela mini facção da bancada oposicionista controlada de fora pelo ex-deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), que foi o todo-poderoso secretário de Estado da Saúde no governo de Roseana Sarney (PMDB) e que resolveu peitar o novo governo. Foram cerca de 20 semanas de denúncias e acusações disparadas contra o governo, que inicialmente reagiu com ironia, mas que diante da elevação do tom e do peso das informações denunciadas, mudou de estratégia e passou a responder e a dar explicações para cada denúncia e acusação feita e suspeita levantada pelos deputados da facção oposicionista comandados pelo ex-deputado Ricardo Murad. E como num processo em que o feitiço vira contra o feiticeiro, Murad viu seus ataques à políticas de saúde transformados em CPI para investigar o período em que ele deu as cartas, absoluto,  no setor que esteve sob seu comando de maio de 2009 a dezembro do ano passado.

Esse roteiro de embates diários colocou frente a frente, em várias ocasiões, a deputada Andrea Murad (PMDB) e o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC). De provocação em provocação e no bate-rebate às vezes sem sentido, os dois partiram em alguns momentos para o bate-boca, que aqui e ali chegou ao baixo nível. O presidente Humberto Coutinho teve de intervir para evitar situações mais tensas. Além disso, o embate governo-oposição foi produtivo, especialmente pela linha propositiva adotada pelo deputado Adriano Sarney (PV), com o apoio do deputado Edilázio Jr. (PV), tendo como contraponto as rebatidas dos deputado Eduardo Braide (PMN) e Othelino Neto (PCdoB), que valorizaram muito o debate, muitas vezes duro e ácido, principalmente nas abordagens políticas e partidárias, mas sempre em nível elevado, principalmente nos temas e nas informações discutidas. Sarney e Braide conseguiram dar interpretações elevadas a assuntos menores.

Além do dia a dia do plenário, a Assembleia Legislativa abrigou debates sobre os mais diferentes temas por meio de audiências públicas, como também reuniu segmentos organizados da sociedade para debater assuntos da pauta nacional, como a reforma política, por exemplo. Foi palco de atos como a comemoração dos 100 anos do PCdoB, que trouxe para o plenário até o embaixador do Vietnã, onde sobrevive um dos poucos regimes comunistas do planeta. Foi também o espaço procurado do por quem brigou por direitos, sendo o caso mais emblemático o protesto de índios guajajara, que se acorrentaram e passaram três dias nas dependências da Casa.

A nova Assembleia Legislativa, portanto, não fugiu à regra. A esmagadora maioria dos 42 deputados integra a bancada que dá sustentação ao Governo do Estado: Humberto Coutinho (PDT) Francisca Primo (PT) Cabo Campos (PP), Levi Pontes (SD), Carlinhos Florêncio (PHS), Rogério Cafeteira (PSC), Eduardo Brande (PMN), Othelino Neto (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Fernando Furtado (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Fábio Braga (PTdoB), Fábio Macedo (PDT), Graça Paz (PSL), Paulo Neto (PSDC), Rafael Leitoa (PDT), Valéria Macedo (PDT), Sérgio Frota (PSDB), Stênio Resende (PSDC), Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT), Ana do Gás (PRB), Glaubert Cutrim (PRB), Josemar de Maranhãozinho (PR), Edson Araújo (PSL), Vinícius Louro (PR), Júnior Verde (PRB), Ricardo Rios (PEN), Rigo Teles (PV), César Pires (DEM), Léo Costa (PSC) e Antônio Pereira (DEM). Já a bancada de oposição é formada por Andrea Murad (PMDB), Roberto Costa (PMDB), Max Barros (PMDB), Nina Melo (PMDB), Adriano Sarney (PV), Edilázio Jr. (PV), Hemetério Weba (PV), Alexandre Almeida (PTN) e Souza Neto (PTN).

O primeiro semestre da atual legislatura serviu também para dar uma sinalização de que os próximos tempos serão de embates duros, principalmente com a aproximação das eleições municipais de 2016.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Comissão de Recesso

Antes de abrir a sessão de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, nomeou a Comissão de Recesso, um grupo de deputados que vai representar a Mesa Diretora em situações excepcionais durante o recesso legislativo de duas semanas. Os membros da Comissão são os deputados Roberto Costa (PMDB), Levi Pontes (SD), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PEN) e Marco Aurélio (PCdoB). No final do recesso, a Comissão deverá apresentar à Mesa Diretora um relatório com assuntos administrativos do período.

São Luis, 16 de Julho de 2015.

Segundo maior e mais rico município do Maranhão, com 253 mil habitantes e uma economia cada vez mais sólida e diversificada, e se preparando para ser um dia capital do Estado do Maranhão do Sul, que há anos vem sendo gestado no Congresso Nacional, Imperatriz chega hoje aos 163 anos de emancipação também na condição de um dos centros políticos mais ativos do Maranhão e onde está se desenhando uma das corridas sucessórias mais disputadas e inflamadas de todo o estado. Todas as avaliações sobre o cenário político na Princesa do Tocantins indicam que nenhum grupo partidário ou segmento de poder político ficará indiferente à luta eleitoral para a sucessão do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), que caminha para concluir o seu segundo mandato e, até onde é sabido, não tem ainda um candidato definido.

Todas as pesquisas, formais e informais, e impressões de observadores que conhecem o tabuleiro político da antiga Vila do Frei indicam, com muita clareza, que se a eleição para prefeito fosse agora, a enfermeira Rosângela Curado (PDT) seria a mais votada. Isso disputando com potenciais candidatos como Clayton Noleto (PCdoB), atual secretário de Estado de Infraestrutura; o empresário e ex-prefeito Ildon Marques (PMN); Daniel Souza (PSDB), secretário municipal de Regularização Fundiária; e o vereador Hamilton Miranda (PSD), atual presidente da Câmara Municipal. Vale assinalar que até aqui apenas Clayton Noleto está lançado informalmente e dado demonstrações de que quer mesmo entrar na briga. E correndo por fora, um nome que poderá surpreender: o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB).

O que mais chama atenção nas prévias da corrida sucessória em Imperatriz é que o prefeito Sebastião Madeira, de longe o seu mais importante e destacado líder político, não tenha ainda definido um nome para apresentar como candidato a seu sucessor. Nas conversas, hoje corre a certeza de que neste momento Madeira trabalha com duas alternativas. A primeira é lançar o secretário Daniel Souza candidato do PSDB, com ou sem aliança partidária, e mostrar sua força. A outra seria apoiar um nome numa aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB), que poderia ser o secretário Clayton Noleto. Madeira se mantém em silêncio quer seja por experiência e cautela, ou porque não tenha ainda o que dizer.

Depois de ficar em segundo lugar na eleição de 2012, quando chegou a  ameaçar o prefeito Sebastião Madeira, então candidato à reeleição, e de ter recebido na região 37 mil votos para deputada federal em 2014, Rosângela Curado vem trabalhando para se preservar, tanto que não aceitou assumir cargo no Governo do Estado, exatamente para não ter atrelamento que iniba sua movimentação. É vista por todos como um nome forte para a disputa.

Filiado ao PCdoB e nome de proa na equipe do governador Flávio Dino, o secretário Clayton Noleto está lançado pré-candidato a prefeito de Imperatriz. Não confirma o projeto, mas suas idas constantes à Região Tocantina e as obras que está levando para a cidade e região não deixam dúvidas de que seu projeto tem lastro e pode até contar com o apoio do governador Flávio Dino. Há, porém, quem diga que o Palácio dos Leões não estaria vendo com simpatia a movimentação do secretário de Infraestrutura.

O empresário (Grupo Liliane) e ex-prefeito Ildon Marques (PMN) não declarou ainda publicamente que pretende se candidatar a prefeito. Mas nos círculos do seu relacionamento todos têm certeza de que ele será candidato. Político respeitado na região, Marques disputou o cargo com Sebastião Madeira em 2008, perdeu, mas demonstrou ter cacife para aspirar ao cargo. Teve problemas em 2012, mas em 2016 estará habilitado para concorrer. Deve ter o apoio dos partidos do grupo da governadora Roseana |Sarney, como o PMDB, por exemplo.

Se entrarem na disputa, o secretário Daniel Souza e o vereador Hamilton Miranda o farão na condição de azarões. O primeiro pode ser o candidato do prefeito Sebastião Madeira, que, se escolhê-lo como seu candidato, terá de jogar todo seu prestígio para fazê-lo deslanchar. O segundo, se entrar o fará por sua própria conta e risco, mas para muitos, sem nenhuma chance de se tornar prefeito.

Nesse plantel de aspirantes a candidatos a prefeito de Imperatriz um nome começa ser ouvido, o deputado Marco Aurélio (PCdoB). Candidato a vereador mais votado em 2012, entrou na disputa para a Assembleia Legislativa em 2014 e foi eleito com mais de 30 mil votos. 22 dos quais recebidos na chamada Grande Imperatriz. Uma das boas revelações no parlamento, vem se destacando como defensor do governo estadual e operando com foco na Região Tocantina, especialmente em Imperatriz. É nome a ser considerado no tabuleiro sucessório da Princesa Tocantina.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Confronto no plenário

Foi de forte tensão o embate verbal travado ontem pela deputada oposicionista Andrea Murad (PMDB) e deputado e líder do Governo Rogério Cafeteira (PSC). Na sua catilinária contra o governo estadual, a parlamentar pemedebista dirigiu sua metralha verbal para o líder governista e disparou: “Você devia se envergonhar de ser o deputado que é nesta Assembleia”. Logo em seguida, Rogério Cafeteira foi à tribuna e de lá cobrou: “Me respeite. A senhora vai ter de me respeitar”. E mesmo sem direito a falar, a deputada rompeu a regra e continuou disparando contra o líder, chamando-o de “rapaz”, num tom que o deixou visivelmente irritado. Diante do bate-boca, o presidente da sessão, deputado Carlinhos Florêncio (PHS) – o presidente Humberto Coutinho (PDT) estava ausente -, exigiu dos dois “respeito ao decoro parlamentar”. Com a palavra, Rogério Cafeteira fez um desafio à Andrea Murad: “Vamos para o Conselho de Ética. Vamos os dois, cara a cara, para ver quem é que tem sujeira. Eu não tenho medo, mas eu duvido que a senhora aceite meu desafio”. Nos bastidores, colegas dos dois deputados tentaram acalmá-los, para evitar que a guerra verbal continuasse. A sessão foi encerrada sem que nenhum deputado fosse para a casa com a certeza de que Andrea Murad e Rogério Cafeteira respeitarão o decoro na sessão de hoje, que encerra a legislatura.

Tyrone Silva no Pleno

Eleito e empossado no dia 24 de junho, o desembargador Tyrone Silva assumiu Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. No ato formal, o novo desembargador foi saudado pelo desembargador Raimundo Barros, ele também promovido pelo critério de merecimento há quatro anos. Barros se disse orgulhoso de saudar o novo colega, exaltando “a sabedoria e o equilíbrio” de Tyrone na sua atuação com o magistrado, e destacando sua trajetória profissional. Emocionado e declarando-se orgulhoso, Tyrone Silva disse estar ciente da responsabilidade que lhe pesará nas costas e consciente de como deve atuar e como deve agir um desembargador, que para ele deve manter estatura moral e senso de compromisso com a legislação em vigor. Destacou que o Poder Judiciário como referência e garantia da normalidade diante das turbulências por que passa o país.

São Luís, 15 de Julho de 2015.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da sua 2ª Câmara Cível, prolatou ontem uma das sentenças mais importantes dos últimos tempos ao condenar o Banco Cruzeiro do Sul, o Banco GE Capital e o Banco Industrial do Brasil a devolverem em dobro cada centavo que descontaram de aposentados e pensionistas no município de Loreto por meio de contratos de empréstimos irregulares e, como tal, criminosos, impondo ainda aos dois últimos, multa de R$ 5 mil por cada empréstimo. Com a decisão, unânime, os desembargadores dispararam chumbo grosso contra as três quadrilhas de agiotas que agem, legalmente autorizados sob o disfarce bancário, contra idosos desinformados e indefesos, mas que, felizmente, foram investigadas e denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A sentença deve funcionar como sinal de alerta em relação à atuação de dezenas de arapucas espalhadas em São Luís e nas maiores cidades do Maranhão, onde são oferecidos empréstimos consignados a juros escorchantes, fora da realidade do mercado financeiro formal.

De acordo com a denúncia do MPE, agentes desses “bancos” visitaram dezenas de aposentados em suas residências, oferecendo-lhes empréstimos consignados – descontados em folha. Ocorre que, além dos juros abusivos, as tais “instituições bancárias” partiram para o assalto contratado: contratavam o tal empréstimo, mas não liberavam o dinheiro ao contratante e, sem qualquer explicação, passavam a descontar mensalmente o valor das prestações do empréstimo fantasma. Ou seja, um roteiro em que o criminoso começava como mocinho e terminava como larápio, impondo perda desumana ao aposentado que acreditou na sua boa fé e contratou tal empréstimo com a melhor das expectativas. Dezenas de aposentados de Loreto caíram no conto dos bandidos financeiros.

Não foi um processo de trâmite normal e no qual o óbvio se impôs como verdade absoluta. Mesmo diante das provas inquestionáveis que deram sustentação à denúncia feita pelo MPE, as três “instituições bancárias” usaram todos os argumentos fajutos e artifícios jurídicos para se livrar da mão pesada da Justiça e, mais do que isso, saírem ilesas do processo, apesar da tentativa indiscutível de lesar criminosamente os aposentados de Loreto alcançados pelas suas táticas de sedução.

Em seus recursos contra a decisão de 1ª instância, a do juiz da comarca de Loreto, as “instituições bancárias”, por meio dos seus advogados, pediram a improcedência da denúncia, alegando não ser o Ministério Público Estadual parte legítima para agir no caso, “por inexistência de direito individual homogêneo”. E, sem a menor cerimônia, argumentaram que os empréstimos “foram firmados sob concordância dos beneficiários” e que a procedência da ação “desaguaria em compactuar com a inadimplência”. Arrogantes, não se deram ao trabalho de explicar a não liberação do dinheiro emprestado.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho, não deixou por menos e demoliu a defesa. Segundo ele, os depoimentos dos lesados demonstraram claramente a má fé na conduta dos bancos, em ofensa a deveres de informação, lealdade e cooperação, entre outros, “em nítida violação aos ditames da função social dos contratos”. O relator foi mais longe, ao invocar o princípio da boa fé adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, que visa, além da necessidade do consumidor, o respeito á sua dignidade, saúde, segurança e defesa dos seus interesses econômicos e melhoria da qualidade de vida. E fechou enfatizando que idoso, principalmente os não alfabetizados, são vulneráveis, que os tais “bancos” agiram contra a lei e, por isso, o MPE tem legitimidade para propor a ação que resultou na condenação das “instituições financeiras”.

A decisão da 2ª Câmara Cível funcionou com uma ducha de água fria contra agiotas bancários e criou um cenário de clareza, no qual aposentados lesados terão seu dinheiro de volta. E representa um alerta estridente contra a ação sedutora dos bancos que oferecem dinheiro muito fácil.

Em tempo: O que chama a atenção nesse processo é como três bancos do Sul do país desembarcaram em Loreto, um pequeno município do sul do Maranhão. Loreto tem uma população pobre e não dispõe de nenhum fator para atrair um grupo de “bancos”, a não ser a possibilidade de, por meio de falcatruas, tomar dinheiro de idosos indefesos. É quase 100% certo que tem dedo político-administrativo nessa operação. Mas isso é assunto para o Ministério Público investigar.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Balanço oposicionista

O deputado Adriano Sarney (PV) fez ontem um discurso de meia hora no qual apresentou um balanço do seu primeiro semestre como membro do Poder Legislativo. Bem articulado, o deputado, que é apontado como a sobrevivência política da família Sarney, criticou a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) contra o sistema de emendas impositivas, e criticou o uso abusivo de Medidas Provisórias pelo atual governo. E reafirmou críticas duras ao governo, principalmente na área de segurança pública, voltando a defender que o governador peça ao Governo Federal um contingente da Força Nacional para atuar no Maranhão até que novos policiais já concursados sejam preparados para entrar em ação. O neto do ex-presidente José Sarney disse que faz uma oposição dura, mas responsável e propositiva. Mas disse ter aprendido que a política tem lógica torta e ter consolidado a convicção de que está no caminho certo como oposição. Ninguém o contestou.

Longe do PMDB

O ex-ministro e ex-deputado federal Gastão Vieira avisou que seu partido, o PROS, não pretende se coligar com o PMDB para as eleições municipais do ano que vem, principalmente em São Luís. Ele deu a informação à repórter Glaucione Pedrozo, de O Imparcial, e o fez em tom enfático, como quem externa rejeição: “A única coisa que eu não pretendo fazer é aliança com o PMDB”. E justificou: “Se o PMDB tem rancor comigo, eu não tenho rancor com o PMDB. Acho que virei uma página em busca de um projeto que eu sempre sonhei”. Gastão também não apontou o caminho que o PROS seguirá, deixando apenas no ar o interesse em fazer alianças, sem dar pistas de quem pretende apoiar como candidato a prefeito ou se ele próprio será o candidato.

Posse no TJ

Empossado há duas semanas, quando foi eleito, o desembargador Tyrone Silva assumirá hoje sua cadeira no Pleno do Tribunal de Justiça.

São Luís, 14 de Julho de 2015.

A decisão do PCdoB de integrar a coalizão partidária a ser liderada pelo prefeito Edivaldo Jr. (PTC) em busca da reeleição no ano que vem bateu no projeto de candidatura da deputada federal Eliziane Gama (PPS). A informação funcionou como uma espécie de recado segundo o qual, ainda que anunciando que o Governo do Estado não terá candidato à Prefeitura de São Luís, as forças políticas controladas pelo governador Flávio Dino vão participar, sim, do processo político na Capital e, mais do que isso, dando suporte ao projeto de reeleição do atual ocupante do Palácio de la Ravardière. Com isso, não apenas a parlamentar popular socialista, mas também os tucanos deverão reavaliar seu projeto nessa direção e tomar uma posição que lhe garanta uma participação na corrida eleitoral com chances de chegar a bom termo.

A situação de Eliziane Gama é, de longe, a mais delicada nesse contexto. Líder disparada nas preferências do eleitorado, segundo todas as pesquisas realizadas até aqui, a deputada federal faz parte da base de apoio do governador Flávio Dino, mas com cacife político suficiente para seguir o seu próprio caminho. Nas conversas iniciais, ela tentou obter do governador Flávio Dino a garantia de que ele ficaria neutro na disputa em São Luís, mesmo sabendo que esse era um pleito que dificilmente seria atendido. Afinal, o governador foi o grande responsável pela eleição de Edivaldo Jr. e o prefeito de São Luís manteve-se rigorosamente fiel como aliado. E agora, depois que o pior da prefeitura já passou e as parcerias estão em andamento, não há como Dino deixar o prefeito de lado.

Politicamente inteligente, a deputada sabe que não contará com o apoio do Palácio dos Leões nem com a simpatia da máquina estatual na sua caminhada eleitoral. Além disso, já dispõe de informações e evidências suficientes para avaliar o cenário atual e perceber que o prefeito Edivaldo Jr. começa a ganhar força e deve se tornar um adversário difícil de ser batido. Isso fica mais claro a cada semana, com uma agenda de lançamento de obras e inaugurações que só tende a se tornar mais intensa, o que vai aos poucos dando musculatura política e eleitoral ao prefeito.

No campo partidário, Eliziane tentou fazer uma ponte com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, para editar na corrida eleitoral de São Luís a aliança do PPS com os tucanos. Ouviu do presidente tucano que o caminho do PSDB será o de ter candidato próprio à Prefeitura da Capital, e mesmo que isso não venha ocorrer, a segunda opção, já definida pelo presidente regional, vice-governador Carlos Brandão, será emplacar os tucanos na aliança do candidato preferencial do Palácio dos Leões, no caso, o prefeito Edivaldo Jr.. Tentou o mesmo caminho com os líderes do DEM e deles ouviu o seguinte: controlado pelo ex-prefeito Mauro Fecury, o DEM do Maranhão integra o Grupo Sarney, e ponto final.

Sem o apoio dos seus aliados no plano nacional, a pré-candidata do PPS tem se desdobrado para encontrar um caminho que lhe assegure uma coligação com peso político e, principalmente, bom tempo de TV. Esse último item é crucial para a campanha da deputada, que tem natureza midiática e precisa de espaço para propagar o seu discurso. Para justificar essa preocupação, basta lembrar que ela ganhou densidade eleitoral ao participar de dois debates na campanha para prefeito em 2012. E foi na esteira daquela campanha, que soube valorizar com bom desempenho na Assembleis Legislativa, que ela emergiu das urnas em 2014 como o mais votado candidato a deputado federal, com mais de 130 mil votos, deixando para trás pesos pesados dessa esfera eleitoral, como os deputados Cléber Verde (PR) e Sarney Filho (PV), por exemplo.

O cenário até aqui desenhado é amplamente favorável a Eliziane Gama no que diz respeito às preferências do eleitorado. Mas não muito promissor em matéria de suporte partidário para embalar sua candidatura. Suas esperanças estão na possibilidade de uma aliança com o PSB, controlado em São Luís pelo ex-vice-prefeito e atual senador Roberto Rocha, mas sob uma condição complicada: seu vice terá de ser o atual vereador Roberto Rocha Jr. (PSB). Além disso, já deve ter previsto que, por mais que o governador Flávio Dino se distancie da disputa, sua força política será naturalmente direcionada para a candidatura do prefeito Edivaldo Jr.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Homenagem tocantina

O fim de semana foi politicamente animado em Imperatriz. Ali, o deputado Antonio Pereira (DEM) reuniu dezenas de líderes locais e da região em um jantar no qual o homenageado foi o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSD). Não foi uma reunião qualquer. Antonio Pereira, que desfruta de muito prestígio na Região Tocantina, convidou prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e líderes de diversas correntes políticas para a reunião. Em plena atividade e mirando o Senado nas eleições de 2018, José Reinaldo Tavares, que quando governador investiu na região, foi por todos saudado como líder estadual. O jantar organizado pelo deputado Antonio Pereira repercutiu fortemente nos meios políticos da Região Tocantina.

São Luís, 13 de Julho de 2015.

O novo governo do Maranhão, comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), completou seis meses no dia 1º de julho. E contrariando expectativas, preferiu fugir à regra e não divulgar balanço dos primeiros 180 dias. Nesse período, o Maranhão continuou amargando os mesmos problemas, principalmente em áreas sensíveis, como a segurança, por exemplo, mas com a diferença de que agora a máquina pública se move em nova dinâmica e tem à frente um governador que prega e tenta promover mudanças. Até aqui, o governo colocou em prática quase todos os programas anunciados em janeiro. Esforçou-se para demonstrar que está acertando e melhorando o estado, manifestou claro interesse em varrer da estrutura do serviço público qualquer vestígio do Grupo Sarney e deu demonstrações de que o projeto de governo e de poder – muito criticado por adversários e visto com reservas por alguns segmentos – é consistente e tem tudo para vingar.

O ponto central da avaliação dos primeiros seis meses do governo é que ele tem um governador que, se não é identificado como um líder messiânico,   tem demonstrado firmeza nas decisões e está no controle das ações – nada é feito sem a sua anuência -, desfruta de credibilidade – tem até aqui mais de 70% de aprovação – e tem mostrado desenvoltura política no tabuleiro interno e boa articulação no cenário nacional. É visto como correto e eficiente por muitos e centralizador e arrogante por alguns, além dos que não acreditam no seu governo – que são poucos, diga-se.

Com o cacife que lhe deram 1,8 milhão de eleitores, Flávio Dino comanda uma equipe jovem, aparentemente comprometida com o seu projeto de governo e de poder. À frente desse grupo, se desdobra para realizar um governo eficiente na execução da tarefa principal, que é fazer com que os programas até agora anunciados – como o Mais IDH, por exemplo – produzam resultados palpáveis, que justifiquem o projeto de mudança e o apoio popular. Mesmo escassos, por ser ainda muito cedo, os números divulgados até agora indicam que os programas implantados caminham em boa direção.

No balanço geral, o governo está desenvolvendo um ousado programa educacional, que inclui escola de tempo integral, contando com o apoio de professores beneficiados, já em janeiro, com reajuste salarial e implantação de vantagens previstas do Estatuto do Magistério deixado pronto pelo governo anterior.  No campo da Segurança Pública, tem divulgado que, apesar dos problemas, convocou mais três mil concursados para reforçar a Polícia. Na edição de sábado (11), jornais publicaram que foram pavimentados 1.200 quilômetros de rodovias, o que será um recorde levando-se em conta o espaço de tempo. Garante que está melhorando as condições dos presídios e reduzindo os índices de violência, apesar das quase três dezenas de assaltos a bancos no interior. Está levando o Mais IDH aos municípios mais pobres e na semana passada implantou o Mais Bolsa Família. No campo da Saúde, tenta fazer funcionar a megaestrutura deixada incompleta pela gestão passada, mas com problemas a serem solucionados que devem desaguar numa CPI já pedida na Assembleia Legislativa. E estão em curso projetos habitacionais herdados do governo anterior, ao que deverão se somar mais 160 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida anunciadas quinta-feira pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em visita ao Maranhão. Inúmeros outros programas “Mais” estão em curso no campo da capacitação de jovens, desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo, produção agrícola familiar, entre outros.

Ao longo do seu primeiro semestre, apesar de alguns percalços e do esforço dos seus adversários para mostrar o contrário, o Governo Flávio Dino não sofreu qualquer acusação de desvio ou mal feitos com o dinheiro público nem de ações desastradas que o comprometessem. No seu discurso, o governador tem dito e repetido, por exemplo, que bateu forte na corrupção e desarticulou “as quadrilhas que desviavam os recursos públicos”, mas teve o cuidado de não dar nome aos quadrilheiros. Para avançar ainda mais contra a corrupção, criou a Secretaria de Transparência e Controle, por meio da qual monitora as ações do próprio governo, vasculha danos ao erário causados pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) e torna públicos os números financeiros da atual gestão.

O governo abriu canais de diálogo com os mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, como o empresarial, o sindical e o religioso, por exemplo, criando perspectivas de colaboração bilateral. E nessa marcha, que agrada à maioria e inibe a minoria, o governador segue em frente exibindo confiança, apesar do cenário de crise. E o faz garantido por três fatores: assumiu uma máquina em condições bem melhores do que esperava, encontrou à sua disposição mais de R$ 1,5 bilhão do empréstimo de R$ 3,5 bilhões contratados pelo governo anterior com o BNDES e fundiu seus programas com os que já estavam implantados, ajustando-os ao seu plano geral de ação. São esses recursos que, somados aos à receita do Estado, o estimulam o programa Diálogos Territoriais, por meio do qual ouve das populações regionais  sugestões para o Plano Plurianual para os próximos quatro anos.

Ação política e projeto de poder

Na esteira dos 63,5% de votos que recebeu nas urnas e dos mais de 70% de aprovação ao seu governo, o governador Flávio Dino desenha um projeto de poder sem paralelo em tempos recentes. Sua eleição foi limpa e indiscutível, sua base partidária é – com poucas exceções – a mesma que o respaldou na campanha eleitoral, tem maioria folgada na Assembleia Legislativa, onde conta com o suporte político firme do presidente Humberto Coutinho. E seu partido, o PCdoB, se movimenta para crescer e ganhar força nas eleições municipais do ano que vem. Seus agentes políticos trabalham duro para minar e fragilizar, até onde for possível, o que restou do Grupo Sarney, para espantar o fantasma da volta por cima.

Não viveu situações políticas dramáticas, mas já enfrenta problemas no campo em que é o chefe, como o mal-estar com o senador Roberto Rocha (PSB), que ainda não foram superados; tenta manter o PSDB na sua esfera, o que está ficando difícil; opera para construir boas relações com o PT e outros segmentos de esquerda. E começa a definir posições em relação às eleições do ano que vem, uma delas a de que seu partido, o PCdoB, participará da aliança pela qual o prefeito Edivaldo Jr. (PTC) tentará a reeleição, mas ele próprio não quer perder a deputada federal Eliziane Gama (PPS) nem o deputado federal João Castelo da sua esfera política.

E no contexto nacional, se mantém, junto com seu partido, na base de apoio da presidente Dilma Rousseff, de quem tem recebido forte apoio – haja vista o grande número de ministros que veio ao Maranhão nestes seis meses -, sem no entanto fechar as portas para outras frentes políticas que o apoiaram na campanha. O fato é que, nestes seis meses, o governador Flávio Dino, aplaudido por quem o vê como um democrata e criticado por quem vê nele um “ditador”, vai aos poucos consolidando o seu governo e sem esconder que ele e o grupo que lidera chegaram ao poder para nele permanecer por muito tempo.

São Luís, 11 de Julho de 2015.