O que há duas semanas parecia uma discussão causada por provocações na Assembleia Legislativa, agora é fato consumado. Acatando, sem discutir, recomendação da Procuradoria da República no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de nomes de pessoas vivas em prédios pertencentes ou sob a administração do Poder Executivo do Estado do Maranhão. O decreto reza também que os nomes de pessoas vivas serão trocados pelos de pessoas mortas de acordo com sugestões dos gestores desses órgãos encaminhadas ao governador do Estado. E a escolha terá como base alguns critérios: que, além de já ter falecido, o homenageado tenha sido probo e tenha contribuído para o desenvolvimento do estado.

O decreto alcança unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas em cidades não poderão conter nome de pessoas vivas. O prazo para a mudança é de 60 dias.

Serão inicialmente alcançados 50 municípios das regiões polarizadas por Caxias (Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon) e por Bacabal (Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire).

O Palácio dos Leões já teria sido informado de que recomendação com o mesmo teor alcançará em breve a Ilha de São Luís, com ênfase, é claro, na Capital do Estado. Nesse caso, a medida alcançará grandes e importantes prédios, monumentos, espaços e logradouros já plenamente identificados com os nomes que receberam ilegalmente, segundo o MPF. Seguem-se cinco exemplos:

1 – Maternidade Marly Sarney – Construída no final dos anos 60, ainda no Governo de José Sarney, é uma das mais importantes casas de saúde de São Luís. Não há quem não a conheça ou não tenha ouvido dela falar como tal. Trata-se, portanto, de um nome há muito incorporado ao dia a dia e até mesmo à história recente do Maranhão. Rebatizá-la será um desafio e tanto para o atual secretário estadual de Saúde e para o governador Flávio Dino. Nesse caso, além da batata quente nas mãos dos atuais gestores, a providência certamente acirrará o mal-estar político. Vale perguntar: quem substituirá a ex-primeira dama do Maranhão e do Brasil.

2 – Ponte José Sarney – Construída no Governo José Sarney, a ponte que abriu caminho para a região das praias e permitiu a criação de uma nova cidade a partir do São Francisco, é mais conhecida pelo nome do bairro, foi batizada oficialmente de Ponte José Sarney, situação que praticamente ninguém no Maranhão desconhece. Rebatizá-la com outro nome certamente aumentará o mal-estar político do Grupo Sarney com o atual governo, que certamente se livrará da responsabilidade usando o argumento segundo o qual apenas atenderá a uma recomendação do MPF. Resta saber quem vai substituir José Sarney.

3 – Avenida Ferreira Gullar – Extensão da Avenida Litorânea que contorna o bairro do São Francisco e o liga à Avenida Carlos Cunha, foi inaugurada no final dos anos 90 do século passado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), com a presença do autor de Poema Sujo, considerado um dos mais importantes poemas da moderna poesia brasileira. Respeitado em todo o mundo como um dos mais importantes poetas de língua portuguesa e também pela sua luta contra a ditadura, Gullar relutou em aceitar a homenagem, mas diante da insistência, impôs-se na época o enorme sacrifício de voar – tem pavor de viajar de avião – do Rio de Janeiro até São Luís, para receber a honraria, juntamente com outro gigante da poesia, José Chagas, que foi à mesma festa e emprestou seu nome a uma praça que liga as duas avenidas. Será uma mudança complicada.

4 – Elevado Alcione Nazareth – A cantora maranhense foi homenageada por tudo o que já fez – e continua fazendo – pela cultura do Maranhão. Ícone da Música Popular Brasileira, principalmente como intérprete de samba, Alcione aceitou a homenagem feita pela governadora Roseana Sarney, certa de que não passaria por constrangimentos como o que certamente passará se o MPF seguir em frente e chagar a São Luís, o que para muitos é apenas uma questão de tempo – pouco tempo, vale enfatizar. Será uma escolha difícil.

5 – Estádio Governador João Castelo, o Castelão – Poucas ações públicas são tão ligadas ao gestor que as realizou como o Castelão é ligado ao ex-governador João Castelo. Tanto quanto a Ponte José Sarney identifica o ex-presidente da República, o Castelão remete ao hoje deputado federal João Castelo. Trata-se, portanto, de um caso muito especial, que envolve, além dos interessados, os aficionados por futebol, que veem no Castelão uma espécie de símbolo maior desse esporte no Maranhão e, sempre que podem, rendem homenagem ao ex-governador. Nos bastidores correm rumores de que o estádio receberia o nome de Herbert Fontenele, em homenagem ao comentarista recém falecido. Uma mudança que dará muito o que falar.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Guerra paroquial I

Aterrissa mais cedo do que se imaginava na mesa do governador Flávio Dino os problemas que começam a tensionar disputas regionais por causa das eleições municipais do ano que vem. Ontem, o deputado Vinícius Louro (PR) acusou o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, suplente de deputado federal, de tê-lo agredido ao rotulá-lo, em declarações na imprensa, de “batedor de carteira”. O parlamentar reagiu com indignação, rebatendo o secretário e acusando-o de estar praticando atos ilícitos na sua pasta, como a nomeação de parentes, não estando, por isso, moralmente habilitado a permanecer no cargo. Em tom cada vez mais elevado, o deputado perguntou: “Governador, o secretário de Estado da Indústria e Comércio, é digno deste governo?”

Guerra paroquial II

Com o argumento de que ele e seus familiares – entre ele o seu pai, o ex-deputado e ex-prefeito de pedreiras Raimundo Louro -, Vinícius Louro chamou o secretário de “pseudo bacabalense” e “eterno suplente de deputado federal”. O deputado acusou o secretário de usar “vocabulário lastimável e retórica agressiva”, e de não ter “trabalho prestado ao povo, especialmente na minha querida terra, Pedreiras”. Ao contrário do ex-deputado Raimundo Louro, que “apesar de toda a perseguição que sofremos, mesmo assim vem se consagrando como a maior liderança política de toda aquela região”. Vinícius Louro ganhou o apoio e a solidariedade dos deputados Júnior Verde (PR), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PTN), que criticaram duramente o secretário Simplício Araújo.

Guerra paroquial III

Claro que o embate entre Vinícius Louro e Simplício Araújo decorre da luta política paroquial de Pedreiras, onde os grupos que representam se digladiam no dia a dia. No cenário estadual, o deputado aparentemente está em vantagem, porque é detentor de mandato. Mas nos bastidores é sabido que o governador Flávio Dino não chamará o secretário às falas por causa do ataque ao deputado. Louro é da base do governo, mas o secretário Simplício Araújo integra o núcleo de confiança do governador, o que lhe dá uma vantagem enorme em relação ao deputado. E mais: na disputa pela Prefeitura de Pedreiras, dificilmente o grupo governista e o grupo dos Louro estarão do mesmo lado.

São Luís, 01 de Julho de 2015.

Numa das suas edições recentes, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe matéria especial sobre a crise de identidade que atinge o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em quatro páginas densas, o jornal paulista mostra que depois da derrota em 2014 os tucanos estão perdendo o rumo como oposição, abandonando teses que sempre defenderam ardorosamente e fracionando o partido em grupos que professam posições diferentes. A crise de identidade vivida pelo PSDB nacional caminha para contaminar e causar desdobramentos graves no braço maranhense do partido, cuja unidade é mantida por uma linha muito frágil, devido às diferenças que movem os grupos que o integram. Uma das consequências de um provável racha no PSDB do Maranhão poderá ser a saída de um dos seus mais importantes líderes, o deputado federal João Castelo.

Nesse contexto, os líderes do tucanato nacional veem com perplexidade e preocupação membros do PSDB tomando rumos diferentes da orientação partidária em todo o país, desenhando alianças que dificilmente levarão o partido a um rumo do seu real interesse. E um dos exemplos está no Maranhão, onde o PSDB é representado no Governo pelo vice-governador Carlos Brandão, mas sem uma aliança sólida com o restante do partido.

Uma observação cuidadosa encontra o braço maranhense do PSDB em situação quase conflituosa com as posições hoje defendidas pelo partido e que agora os segmentos mais tradicionais da legenda tentam reimplantar como princípios imutáveis. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e muitas outras vozes tucanas criticaram duramente o atual presidente do partido, senador Aécio Neves por ele insistir na tese de impeachment  para a presidente Dilma Rousseff e nas críticas que ele vinha fazendo ao ajuste fiscal. Para aqueles líderes, defender impeachment de Dilma parece intenção de golpe, coisa que, em tese, o PSDB abomina. E criticar o ajuste fiscal é negar o que fez o próprio governo Fernando Henrique, que ajustou brutalmente as suas contas para equilibrar o governo e inventou e implantou o fator previdenciário.

Em meio à turbulência o partido vive uma situação de fragilidade, não dá sinais de que tenha teses a defender e procura dar a volta por cima para se firmar como uma agremiação que possa vir a disputar o poder de fato no estado. Um exemplo recente foi a filiação do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, que se prepara para brigar de novo pelo cargo.

No contexto geral, o PSDB maranhense encontra-se, de fato, sem poder efetivo e com o futuro incerto. Tem o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, que se movimenta com habilidade, é prestigiado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), mas não tem poder de fato. Preside o partido sem fazer o papel de líder, porque nas entranhas da agremiação enfrenta adversários que aguardam a oportunidade certa para tomar-lhe o comando partidário. Brandão é homem de proa de um governo tecnicamente anti-tucano, embora o governador comunista tenha realizado sua campanha com um pé no ninho.

Pesa para fragilizar ainda mais a unidade do PSDB a chamada “corrente Tocantina” do partido, comandada de Imperatriz pelo prefeito Sebastião Madeira cuja identidade partidária é genuinamente tucana. E é exatamente o projeto político de Madeira que poderá aprofundar mais ainda a crise de identidade do PSDB no Maranhão. O prefeito é candidato assumido a senador em 2018. Tem mantido um bom relacionamento com o governador Flávio Dino, mas o fato de Madeira haver apoiado a pré-candidatura de Luis Fernando Silva, com o aval da então governadora Roseana Sarney o distancia do Palácio dos Leões, onde o “núcleo duro” ligado ao governador o vê com reservas, e ele sabe disso.

Hoje, o PSDB do Maranhão tem pelo menos três correntes que o tornam uma colcha de retalhos e que dificilmente se enquadrará, unido, no perfil partidário agora desenhado pelos líderes do tucanato nacional. Essas diferenças vão se acentuar quando o partido tiver de decidir como participará da corrida para a prefeitura de São Luís, por exemplo.

PONTOS & CONTRAPONTO

Fantasma em Rosário

O jornal O Imparcial divulgou ontem, em manchete de 1ª página, a  descoberta, pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, do resultado de uma auditoria denunciando o pagamento, pelo Governo do Estado, de R$ 4,2 milhões por um hospital de 50 leitos em Rosário. De acordo com a reportagem, o hospital simplesmente não existe. Segundo o jornal, procurado para esclarecer, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (foto), respondeu o seguinte: “Sem maiores elementos, tenho pouco a dizer, a não ser que o programa é atestado pela gerenciadora do BNDES, que detém o poder de autorizar o pagamento de faturas apresentadas pelas empresas. Essa situação não tem condição de acontecer”.

João Goulart

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei Nº 110/2015, proposto pelo governador Flávio Dino que autoriza o Governo do Estado a adquirir imóveis pertencentes ao INSS na cidade de São Luís, através de doação em pagamento de dívida com o Instituto. Na mensagem, o governador explica que o pagamento dos imóveis será feito com uma dívida de R$ 9,9 que o INSS tem para com o Estado do Maranhão. O projeto prevê a aquisição de três imóveis, sendo um deles o Edifício João Goulart (foto), um espigão cuja presença fere violentamente a beleza arquitetônica da Praça Pedro II, mas que certamente será muito útil para abrigar órgãos públicos.

São Luís, 01 de junho de 2015.

Uma pergunta começa a ser feita com alguma ênfase no meio político do Maranhão: Onde está o PT? A indagação faz todo sentido à medida que o outrora mais aguerrido dos partidos políticos brasileiros – aí incluídos os de esquerda, os de centro e os de direita – simplesmente desapareceu do cenário político maranhense. O partido não está atuando como tal, seus líderes parecem totalmente desarticulados, seus quadros já não formam a ativa militância de outros tempos, a agremiação parece ignorar o que acontece no estado e no país e, ao contrário do que acontecia em passado recente, ninguém no PT deu um pio em relação ao cenário político instalado no estado, sobre a crise política, institucional e moral que ameaça o governo da presidente Dilma, nem sobre a reforma política e as eleições municipais que se aproximam. Em resumo: o PT parece não existir como partido político no Maranhão.

Há tempos comandado pelo professor Raimundo Monteiro – que, vale assinalar, é um dos seus quadros mais fieis e ativos -, e tendo como eminência parda o ex-vice-governador Washington Oliveira, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o PT maranhense foi consumido pela sua aliança com o PMDB. A relação foi firmada em 2006 e consolidada nas eleições de 2010, quando o PT emplacou Oliveira como vice na chapa liderada pela pemedebista Roseana Sarney. O partido andou ocupando alguns cargos no governo, mas os embaraços administrativos, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, obrigaram a então governadora a rever algumas concessões.

No seu processo de enfraquecimento e de perda de identidade, o PT do Maranhão foi também enterrando seu poder de fogo eleitoral, que manteve até nas eleições de 2010, mas que perdeu durante o mandato. Naquele ano, além do vice-governador, o PT elegeu um deputado federal (Domingos Dutra) e três deputados estaduais (Bira do Pindaré, José Carlos e Francisca Primo). Durante o exercício do mandato, Dutra rompeu com o partido e se filiou ao SD, o mesmo acontecendo com Bira do Pindaré, que se mudou para o PSB. Dutra deixou o PT por não conseguir mais conviver com a aliança com o PMDB no Maranhão e por antever, com rara precisão, a crise que atingiria o partido nos anos seguintes. Os fatos, que continuam se desdobrando, mostram que Dutra estava certo. O mesmo aconteceu com Bira do Pindaré.

O que restou do PT no Maranhão: 10 prefeitos e cerca de 100 vereadores num universo de 217 municípios – um só representante na Câmara de São Luís; um deputado federal (José Carlos Araújo) e dois deputados estaduais (Francisca Primo e José Inácio). Um desempenho eleitoral pífio, se levado em conta o fato de que o partido tem o Governo Federal, estava aliado com o Governo do Estado e participou ativamente daquele governo de Roseana Sarney e teve os recursos necessários para um desempenho eleitoral bem melhor. Tropeçou nas urnas por não ter um discurso adequado nem apresentar um plantel de candidatos rigorosamente petista, totalmente afinado com a linha de ação do partido aqui e alhures.

Hoje, um exame com lupa política revela que o PT do Maranhão está dividido em duas correntes que não se harmonizam. Uma liderada por Raimundo Monteiro com o suporte de Washington Oliveira – que continua dando seus pitacos nos rumos do partido – e que no plano nacional faz parte da facção liderada por José Dirceu e que tem Lula como grande mentor. A outra não tem uma liderança formal, mas  participa do projeto politico posto em prática pelo governador Flávio Dino  representada por vozes expressivas como o professor Francisco Gonçalves, atual secretário de Estado de Direitos Humanos e Mobilização Popular, e Márcio Jardim, atual secretário de Estado de Esportes.

Uma terceira corrente, comandada por Fernando Magalhães – como Raimundo Monteiro, um petista de boa cepa – controla o Diretório do partido em São Luís. Foi a única que deu sinal recente de existência, ao participar de uma audiência com o prefeito Edivaldo Jr. (PTC), soltando evidências de que caminha para apoiar o seu projeto de reeleição. Como as facções que atuam no plano estadual, também está distanciada da crise que ameaça derrubar o governo de Dilma Rousseff.

O fato é que o PT maranhense perdeu muito fôlego depois que a banda majoritária se aliou ao Grupo Sarney, perdeu quadros como Domingos Dutra e Bira do Pindaré, e tirou da militância o hoje conselheiro do TCE Washington Oliveira. Além disso, o deputado federal José Carlos Araújo e a deputada estadual Francisca Primo são petistas que não encarnam a postura e o discurso do PT, tarefa que só é cumprida agora, medianamente, pelo deputado José Inácio. Nada, portanto, lembra o PT de outros tempos.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Tarrafa na fraude

Um escândalo de largas proporções está sendo desenhado em relação ao setor pesqueiro artesanal no Maranhão. O Ministério da Pesca abriu, no dia 27 de julho, prazo de 60 dias para que 24 mil pescadores maranhenses registrados no período de julho a outubro do ano passado comprovem a sua condição profissional. É forte a suspeita de que mais da metade não são pescadores e que ganharam o registro de maneira fraudalenta. Há quem garanta que tem esquema eleitoreiro por trás de tais registros e que essa deformação pode alcançar dois dos três deputados estaduais e um deputado federal ligados ao setor de pesca. Se ficar comprovada a fraude, os falsos pescadores vão se dar mal, porque além de perder o registro, terão de devolver dinheiro recebido no período da piracema. É confusão das grandes.

Até agora, nada

O senador João Alberto (PMDB) disse a interlocutores que se surpreendeu com informações segundo as quais o Conselho de Ética do Senado, por ele presidido pela quinta vez, não está atuando para enquadrar senadores citados nas denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele explica que o Conselho de Ética não é um órgão de investigação e que, por isso não pode atuar sem uma denúncia formal, feita pela Justiça. “O Conselho só age se for provocado por denúncias que sejam confirmadas por provas materiais. Até agora, nada chegou ao Conselho. Se chegar, daremos o encaminhamento regimental, sem nenhum problema. O que não podemos é atuar a partir do que diz a imprensa, porque não é assim que funciona”, disse o senador, que garante estar absolutamente tranquilo em relação à atuação do Conselho.

São Luís, 31 de Julho de 2015.

O bombástico depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa – dono da UTC e chefão do esquema de corrupção na Petrobras – dado em regime de delação premiada na Operação Lava Jato, publicado por Veja e largamente repercutido pelos grandes veículos de imprensa, deixou de lado a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e manteve sob a mira o senador Edison Lobão (PMDB). E no mesmo contexto, trouxe para o efervescente caldeirão do escândalo outro maranhense: Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sobre o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, o dono da UTC jogou a suspeita de que ele recebeu R$ 1 milhão. Já em relação ao ministro Raimundo Carreiro, o jornal Folha de S. Paulo publicou que ele teria recebido R$ 1 milhão para mudar parecer a respeito de uma licitação na Petrobras no valor de R$ 3,2 bilhões.

A pancada no senador Edison Lobão já era esperada, inclusive pelo advogado dele, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que mantém inalterada a tese de que, assim como a acusação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é factoide, pois não há prova material nem a confirmação do doleiro Alberto Youssef, a declaração de Ricardo Pessoa não se sustenta pelo mesmo motivo. Segundo a Folha de S. Paulo, o advogado do senador Edison Lobão disse que a informação de que seu cliente teria recebido um R$ 1 milhão “já foi feita em outra delação e não foi comprovada”.

O fato é que, mesmo candidato em duas delações – a de Paulo Roberto Costa e a de Ricardo Pessoa, que relataram casos diferentes –, o senador e ex-ministro de Minas e Energia tem jogado pesado na contraofensiva, feito discursos desafiadores na tribuna do Senado e cobra as provas que os delatores até agora não apresentaram. Paulo Roberto Costa não exibiu até agora qualquer documento que de alguma maneira sugira que ele, de fato, repassou, por meio do doleiro Alberto Youssef, R$ 2 milhões, em 2010, à então governadora Roseana Sarney, candidata à reeleição. E agora, segundo o seu advogado, a declaração do empreiteiro Ricardo Pessoa, segundo a qual repassou R$ 1 milhão para o então ministro de Minas e Energia, se perde também no vazio da falta de provas.

Agora, entra em cena o advogado e  ministro do TCU, Raimundo Carreiro, maranhense de Fortaleza dos Nogueira, que foi secretário geral do Senado nas gestões presidenciais do senador José Sarney (PMDB) e que chegou à mais alta corte de contas do país também pelas mãos do ex-presidente da República. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o delator Ricardo Pessoa teria dito aos seus interrogadores que teria pagado R$ 1 milhão para  Raimundo Carreiro mudar parecer contrário à licitação da Usina Nuclear de Angra 3, no valor de R$ 3,2 bilhões. O acerto teria sido feito com o advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do TCU, Haroldo Cedraz. A Folha informa que, conforme depoimento de Pessoa, o parecer, que antes era contrário à validação da concorrência, foi mudado para uma posição favorável, beneficiando, além da UTC, Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Seguindo o mesmo roteiro, os acusados negam peremptoriamente a tal falcatrua. Diante do precipício em foi colocado o seu pai, o ministro-presidente da Corte, o advogado Tiago Cedraz jura de pés juntos que não articulou o esquema e que vai “processar” Ricardo Pessoa. Na mesma linha, o ministro Raimundo Carreiro jura, também contrito, que não participou do esquema e não recebeu dinheiro algum. Jura também que mudou o parecer sobre a licitação de Angra 3 por razões técnicas, que nada teve a ver com os interesses das empreiteiras. E para demonstrar que não recebeu propina, fez uma declaração no mínimo ingênua à Folha: “Minha conta bancária está aberta para quem quiser ver”. Como se um corrupto cometesse a estupidez de depositar R$ 1 milhão de origem suja numa conta bancária.

O fato é que agora o senador Edison Lobão deve acionar seu advogado para colocar Ricardo Pessoa contra a parede, para provar ou retirar o que disse. O mesmo deve acontecer com ministro Raimundo Carreiro, que ficará numa situação delicada até que tudo seja definitivamente esclarecido.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Roseana de fora

Nas 12 páginas em que Veja revela partes do depoimento em que o empreiteiro Ricardo Pessoa desenha o esquema de corrupção na Petrobras e em outros braços do Governo federal sob o comando do PT, o dono da UTC e chefão da quadrilha não citou uma única vez a ex-governadora Roseana Sarney (foto), como previram algumas vozes apressadas. Também os grandes jornais que reverberaram o material divulgado por Veja nada disseram que envolvesse a ex-governadora. Havia uma forte expectativa de que Pessoa matasse a cobra e mostrasse o pau em relação à ex-governadora, mas ele não o fez. O futuro de Roseana permanece entre uma declaração, reafirmada, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, de que autorizou um repasse de R$ 2 milhões em 2010, e a afirmação, também reafirmada, do doleiro Alberto Youssef, de que não fez tal operação, ao que se soma a declaração de Roseana de que não houve tal acerto.

São Luís, 29 de Junho de 2015.

Uma das regras inflexíveis da democracia reza que nenhum governante, por mais influente e bem lastreado que seja, tem vida estável ou mesmo sobrevive sem um sólido suporte político, que se expressa na representação legislativa. No Maranhão dos últimos 35 anos, todos os governos cuidaram de formar maiorias sólidas no parlamento estadual. E para tanto, todos os governadores contaram com aliados de primeira linha, políticos forjados no embate pelo voto, na guerra permanente contra adversários, na capacidade de sobreviver a tsunamis políticas e na habilidade de construir e manter alianças. No governo Flávio Dino (PCdoB), o balizador da estabilidade política e da normalidade nas relações do Palácio dos Leões com o Palácio Manoel Bequimão é o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Assembleia Legislativa.

Médico por formação e profissão e político por opção, Humberto Coutinho soube alinhavar tão bem o projeto que hoje conduz que, mesmo antes das eleições de 2014, todo o Maranhão sabia que ele voltaria a ocupar uma cadeira de deputado estadual sobre uma caçamba de votos e que seria eleito presidente da Assembleia Legislativa. Essas vitórias previstas foram confirmadas e ganharam muito mais peso quando, em um discurso em Caxias, Flávio Dino sacudiu sua aliança partidária e surpreendeu adversários ao comparar o Maranhão a um avião que estava quebrado e foi consertado pelo governador José Reinaldo Tavares e que agora seria por ele pilotado, tendo Humberto Coutinho como seu co-piloto. A frase-anúncio de Dino mandou para o espaço todas as dúvidas a respeito do peso que o ex-vereador, deputado estadual por cinco mandatos, prefeito eleito e reeleito de Caxias teria no novo governo.

Passados cinco meses desde a sua posse na presidência do Legislativo, Humberto Coutinho está consolidado, não apenas como chefe do Poder, mas também como o mais importante pilar de sustentação política do Governo Flávio Dino. No comando da Assembleia Legislativa tem sido eficiente, impassível, pragmático, duro quando tem de ser e flexível quando a situação exige. Segue rigorosamente o Regimento da Casa, é severo no controle de acesso à tribuna e com o roteiro de votações e não demonstra preferências em relação a pleitos ou posições. Nos bastidores, conversa e troca impressões, ouve reclamações e sugestões de governistas e oposicionistas, deixando sempre brechas para negociações políticas envolvendo projetos do governo. Reage quase que com indiferença às estocadas e provocações que recebe aqui e ali de deputados como a oposicionista Andrea Murad (PMDB), por exemplo, usando a mesma postura quando a manifestação lhe é favorável. Essa frieza aparente vem da sua formação de médico especializado em cirurgia, de vez que em relação à política ele é quase passional.

Discreto e nada afeito a gestos midiáticos, Humberto Coutinho é hoje o principal interlocutor e conselheiro político do governador Flávio Dino, com quem mantêm sólidas relações pessoais e políticas. Tanto que o governador faz questão da sua presença em todos os atos importantes do governo e não abre mão de ouvir suas impressões acerca de qualquer assunto, político ou não, relacionado ao governo. Coutinho alimenta uma vasta rede de contatos políticos, o que é justificado por uma declaração informal à Coluna: “De tudo isso, o que mais gosto é conversar sobre política”.

A ação política do presidente da Assembleia Legislativa, que hoje alcança o contexto estadual, tem também um foco especial: Caxias, sua base política e eleitoral maior e onde construiu sua carreira e uma liderança incontestável. Ali enfrenta oposição dura, que o ataca sistematicamente, o que, para ele, é normal no tabuleiro político paroquial, que abrange também Matões, Parnarama, São Domingos, Paraibano, Aldeias Altas, São João do Sóter e Tuntum. Aos 68 anos, o deputado Humberto Coutinho ocupa hoje posição de destaque no cenário político estadual, onde se movimentam personalidades do peso do ex-presidente José Sarney, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), do senador Edison Lobão (PMDB), do senador João Alberto, do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), do ex-governador João Castelo e do governador Flávio Dino. E com clara tendência de seguir em frente e chegar bem mais longe.

Governadores e seus braços direitos políticos

Todos os governadores recentes do Maranhão contaram com bons articuladores políticos no comando da Assembleia Legislativa. O governador Luis Rocha, que foi um às no jogo político, contou com os então jovens deputados Edivaldo Holanda e Francisco Coelho e com o tarimbado e competente deputado Raimundo Leal, entre outros. O governador Epitácio Cafeteira mediu forças durante dois anos com o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Murad, que era aliado mas, turbinado pela força do então presidente José Sarney, aqui e ali peitava o chefe do Executivo; na segunda etapa do seu governo, Cafeteira contou com o apoio tranquilo e sereno do deputado-presidente Ivar Saldanha. O governador João Alberto fez, ele próprio, articulação política direta. No Governo Edison Lobão, o interlocutor e porta-voz político do governador foi o deputado Carlos Alberto Milhomem, que mais tarde presidiria o Legislativo. Roseana Sarney teve um batalhão de articuladores e sólida maioria na Casa em todos os seus mandatos. E Jackson Lago contou com o apoio direto do presidente João Evangelista. E do ex-governador José Reinaldo Tavares.

São Luís, 27 de Junho de 2015.

O ex-deputado estadual e atual secretário de Administração da Prefeitura de Coroatá, Ricardo Murad, abriu o jogo e confirmou, em conversa com o diretor geral do Jornal Pequeno, jornalista Lourival Bogéa, que será candidato à Prefeitura de São Luís. Ao assumir o projeto político-eleitoral, o ex-todo-poderoso secretário de Estado da Saúde no Governo Roseana Sarney despeja um caminhão de lenha sobre duas fogueiras cujas labaredas começam a ganhar volume: a que vem mantendo elevada a temperatura dentro do PMDB, e outra, mais importante, a que está sendo acesa para alimentar o grande embate entre os candidatos.

De acordo com a informação divulgada ontem pelo JP, Murad está determinado a dar forma e a consumar o projeto de candidatura, preferencialmente pelo PMDB, que é o partido dominante no grupo a que pertence, e com o apoio da ex-governadora Roseana Sarney, ela própria nome de proa para representar o partido na corrida às urnas. Mas deixa claro que se o PMDB lhe for negado – e a julgar pelas declarações dos seus líderes, a legenda não lhe será entregue para esse projeto -, ele avisa que romperá com o partido e procurará outro agremiação, o que não será nenhum problema, de vez que o “Plano B” já está devidamente encaminhado.

Um dos políticos mais atuantes e controvertidos do Maranhão, a começar pelo seu estilo tratoral, que também caracteriza sua atuação como gestor público, Ricardo Murad não costuma blefar nesse jogo. Todas as vezes que teve seus projetos políticos e eleitorais contrariados, ele procurou saída e foi embora atirando. Ainda está bem fresca na memória política estadual sua transformação de menino dos olhos do ex-presidente José Sarney e chefe de proa do grupo em adversário carne-de-cabeça e agressivo. Não será surpresa se, novamente contrariado, agora pela posição da cúpula do PMDB, ele volte a mudar de lado.

Ricardo Murad é um político de extremos, do vale tudo e do tudo ou nada. O que seus adversários não devem esperar dele é um jogo furta-cor, de quem faz-que-vai-mas-não-vai. Ele costuma perseguir seus objetivos até o limite das possibilidades. Como secretário de Estado de Saúde, usou todos os recursos políticos e institucionais ao seu alcance para eleger a esposa, Teresa Murad, prefeita de Coroatá pela segunda vez, e ninguém duvida que atropelará adversários para reelegê-la, mesmo disputando em São Luís. Mais recentemente, jogou pesado, atropelou meio mundo, criou arestas e produziu inimigos para eleger, com votações maiúsculas, a filha Andrea Murad e o genro Souza Neto para a Assembleia Legislativa.

Acostumado no jogo bruto dos bastidores quando decisões políticas graúdas estão sobre a mesa, Ricardo Murad sabe mexer as pedras e desenhar projetos ambiciosos. O último é exatamente assumir o controle do PMDB estadual ou municipal e se lançar candidato a prefeito de São Luís. Já sabia que não teria o aval dos presidentes estadual e municipal, respectivamente o senador  João Alberto e o deputado estadual Roberto Costa. Colocou a bomba na mesa para a ex-governadora Roseana Sarney desarmar, mas ela não conseguiu convencer os dirigentes pemedebistas a cederam em favor do cunhado.

Diante da impossibilidade de assumir o controle do PMDB e, com ele, se lançar candidato a prefeito, Ricardo Murad revela que não vai arquivar o seu projeto de candidatura. E avisa que o levará adiante buscando outro partido. Só que, na prática, ele não precisa procurar partido, porque tem um nas mãos, o braço maranhense do Partido Trabalhista Nacional (PTN), cujo número é 19. Não é uma sigla qualquer: foi fundada em 1945 por uma dissidência do PTB e foi o partido pelo qual Jânio Quadros venceu a eleição presidencial em 1960. Extinto em 65 pelo regime militar, foi refundado em 1995. Andou por baixo e em 2014 elegeu um deputado federal e vários deputados estaduais, entre eles Souza Neto.

As pesquisas feitas até aqui mostram que se a eleição para prefeito de São Luís fosse agora, ele não teria a menor chance contra o prefeito Edivaldo Jr. (PTC) e contra a deputada federal Eliziane Gama (PPS). Mas em se tratando de Ricardo Murad, o melhor caminho para os pré-candidatos – Roseana Sarney não se candidatará contra o cunhado – é se preparar para uma guerra em que adversários frágeis serão trucidados.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Reforma no Senado

A Câmara Federal fez a sua parte; agora é a vez de o Senado fazer a dele. É assim que o senador Edison Lobão (PMDB), que integra comissão formada por 27 senadores para conduzir as discussões sobre a reforma política, entende como que devem acontecer os debates na Câmara Alta. Lobão avalia que o trabalho já realizado pela Câmara dos Deputados será aproveitado, mas novos itens serão acrescidos e outros rediscutidos.

– Nós estamos partindo do trabalho feito na Câmara e discutindo novos itens, entre os quais, coligações, financiamento público e privado de campanha, duração de mandatos e cláusulas de barreira – assinalou. E destacou ainda a importância de se tratar do tema com seriedade. “Isso é muito importante porque definirá o futuro político do Brasil”, justificou.

Montanha pariu rato

O Senado tem pela frente um desafio e tanto, que é turbinar a reforma política nas áreas em que os deputados federais decidiram pensando mais no seu próprio futuro do que no futuro do Brasil. Os senadores – entre eles os maranhenses Edison Lobão, João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) – estão desafiados a preencher as lacunas deixadas pelos deputados federais, a ponto de motivar insatisfações como a manifestada pelo deputado federal Pedro Fernandes (PTB), em discurso na última terça-feira.

– Não ouvimos o recado das ruas! O que eles querem é o fim de privilégios e a transparência. Eu acho que nós precisamos pelo menos colocar, urgentemente, em discussão a possível reforma, através de lei infraconstitucional, para que possamos debater temas como regime e sistema de governo. O que fizemos da reforma política? Perdemos um tempo enorme, e a montanha pariu um rato. Nós não atendemos à população – protestou o parlamentar petebista.

São Luís,  26 de Junho de 2015.

O mal-estar que tomou conta do PT em todo o país com as declarações do ex-presidente Lula segundo as quais o partido perdeu a utopia e hoje petista só pensa em cargo e em emprego atingiu muito fortemente o seu braço maranhense. Os petardos disparados pelo ex-presidente serviram para colocar as diversas alas do partido contra a parede, forçando-as a tomar posição definitiva quanto a seguir em frente desfiguradas como estão ou pisar no freio, engatar marcha à ré e retornar ao leito utópico que motivou a sua criação no início dos anos 80 do século passado.

Petistas maranhenses de todas as cores se sentiram duramente atingidos pelas palavras do seu mais importante líder. Os que seguem a corrente por ele liderada entraram em parafuso, porque brigaram por poder e cargos exatamente seguindo a orientação dos chefes maiores da agremiação. Os que não rezam no seu catecismo reagem criticando-o sob o argumento queesse pragmatismo que ele em tese condenou nasceu e ganhou forma ao longo dos oito anos em que ele comandou o país. E os que militam numa espécie de zona intermediária, não sendo nem Lula nem contrário a ele, acham que em meio às pancadas o partido pode encontrar o caminho da unidade.

A banda petista mais duramente atingida pelas palavras de Lula e pelo eco que seus adversários fizeram delas é a que formalmente comanda o partido no estado sob a liderança cansada, mas obstinada, do professor Raimundo Monteiro. Esse grupo enfrentou todos os desafios que uma facção pode enfrentar dentro de um partido. Para começar, teve de sufocar no armário da história décadas de oposição ferrenha ao Grupo Sarney para, por orientação de Lula e a ação implacável de Zé Dirceu, a ele se juntar, refazer seu discurso e mandando para o espaço o mote da utopia. A imposição da aliança foi tão violenta, que o partido teve de desfazer o que fez sua maioria, como a definição do apoio à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) em 2010 e em 2014, para citar os exemplos mais visíveis. Esse grupo se dividiu, ainda que mantendo janelas abertas para conversar e atuar em conjunto em casos pontuais.

A outra banda, bem menor, mas muito maior em convicção e obstinação, preservou sua posição de esquerda e não engoliu a orientação da cúpula nacional e, por isso, não foi alcançada pela crítica de Lula, de quem já diverge há muito tempo. Nomes como o professor Francisco Gonçalves e o ex-deputado federal Domingos Dutra, por exemplo, não aceitaram a orientação do comando nacional e alimentaram a utopia hoje lembrada por Lula. Esse grupo se estilhaçou em várias correntes, tendo uma fatia abraçado projeto de poder do governador Flávio Dino (PCdoB) – secretário estadual de Desenvolvimento Social, o professor Gonçalves continua petista utópico, tanto que é hoje o responsável pelo mais ousado e abrangente programa do Governo Dino, o “Mais IDH”. E Domingos Dutra foi mais longe: depois de fazer até greve de fome na Câmara Federal contra a aliança do PT com o PMDB no Maranhão, rompeu com o partido, entrou no SD, tentou ampliar a divisão, mas acabou massacrado nas urnas; esteve no secretariado de Flávio Dino, mas antes de assumir divergiu, criticou e foi para casa. O grupo conta com o secretário estadual de Esportes, Márcio Jardim. E uma boa fatia da esquerda encontrou abrigo no PSOL, hoje comandado pelo ex-petista Haroldo Sabóia.

E o que chama mais atenção é que, fora seus militantes mais destacados, como o lulista Raimundo Monteiro e o não lulista Francisco Gonçalves, o PT do Maranhão é representado por dois parlamentares que aparentam pouca identificação com o partido: o deputado federal José Carlos Nunes Júnior, que ora se identifica como “José Carlos da Caixa” e ora como “José Carlos do PT”, mas que, ao que parece, nunca se moveu pela utopia evocada por Lula; e a discreta deputada estadual Francisca Primo, que prefere ficar bem distante da balaiada em que, pelas imposições da cúpula nacional, se transformou o PT do Maranhão.

A estocada de Lula, que tanto incomodou, poderá produzir um revés positivo: estimular as correntes a abrir diálogo e tentar reconstruir o PT que nasceu da luta contra a ditadura e da utopia evocada pelo ex-presidente.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Encontro prazeroso

O titular da Coluna viveu ontem uma manhã especial. Visitou o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa e ali encontrou companheiros que há tempos não encontrava. Reviveu momentos de 1987, quando, editor de Política de O Estado do Maranhão, participou, juntamente com Raimundo Borges (O Imparcial), Raimundo França (correspondente do Jornal do Brasil), Adenis Matias (Jornal de Hoje), Jorge Vieira (Jornal Pequeno) e Raimundo Pestana (Rádio Educadora), da fundação do Comitê, no velho palácio legislativo da Rua do Egito. Adenis Matias, jornalista aguerrida e querida de todos, foi o primeiro presidente. De lá para cá, muitos outros companheiros passaram por aquele espaço, hoje sob o comando experiente e ativo de Jorge Vieira, que continua fiel á tarefa de produzir diariamente o Informe JP. E o que mais fascina é que, devido à dinâmica da comunicação em todos os sentidos, com a multiplicação de canais de informação gerados pelo maravilhoso e assustador mundo virtual, o que antes era um grupo limitado de jornalistas é hoje um exército que garante a circulação mais democrática e acessível dos fatos processados jornalisticamente, por meio de jornais, TV, emissoras de rádios, portais e blogs. Foi, portanto, prazeroso reencontrar companheiros de outros tempos e conhecer pessoalmente colegas de gerações mais recentes. Encontros como o de ontem nos dá a certeza de que o jornalismo do Maranhão, agora multifacetado, vai seguir em frente.

Palavras generosas

Em meio ao encontro com colegas jornalistas e blogueiros, o titular da Coluna foi surpreendido pelo deputado Roberto Costa (PMDB), que na tribuna, antes de pronunciar seu discurso, registrou nossa presença no Comitê de Imprensa com palavras extremamente generosas. Nossa sincera gratidão.

São Luís, 25 de Junho de 2015.

O juiz Tyrone José Silva, que comandava a 4ª Vara Cível da Comarca de São Luís, foi eleito e empossado ontem desembargador do Tribunal de Justiça, por merecimento. Sua eleição se deu em disputa acirrada com a juíza Francisca Galiza, titular da 4ª Vara da Família, e com o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Os três foram os mais bem avaliados entre os nove magistrados que se candidataram à vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Benedito Belo. O pleito movimentou os bastidores da Justiça estadual e transcorreu num ambiente animado, ora por incertezas normativas na condução do processo, ora por manifestações atípicas de um ou outro eleitor, e finalmente por uma animação incontida no plenário e no auditório.

Com a eleição de ontem, a corte maior de justiça do Maranhão estabiliza sua composição por algum tempo, já que não há aposentadoria prevista para até 2016. E se a PEC da Bengala for estendida aos Judiciários estaduais, o que é quase certo, os atuais membros do Colégio de Desembargadores poderão permanecer na função até completar 75 anos. Talvez tenha sido esse o motivo não declarado que tornou a eleição de ontem uma das mais disputadas dos últimos tempos. A começar pelo fato de que reuniu candidatos de quilates quase nivelados, apesar das diferenças de atuação, como Aureliano Neto, considerado um magistrado de primeira linha e sem rasuras; Raimundo Neris, membro destacado da magistratura estadual, e Oriana Gomes, uma lutadora em defesa da integridade da magistratura, para citar apenas três exemplos.

A eleição do juiz Tyrone Silva, como é amplamente conhecido, representou bem o grupo de candidatos, que foram julgados em itens como desempenho (o cuidado técnico e a eficiência nos julgamentos), nota máxima: 20 pontos; produtividade (número de processos julgados e de audiências realizadas), 30 pontos; presteza (como reagiu a questionamentos e indagações processuais), 25 pontos; aperfeiçoamento técnico (número de cursos que fez para melhorar desempenho e aumentar conhecimentos), 10 pontos, e adequação de conduta (postura ética), 15 pontos. Os 2.139 pontos que recebeu – Francisca Galiza recebeu 2.127 e José Jorge Figueiredo 2.117 – expressaram bem o nível dos concorrentes, que em sua maioria foram bem votados.

Batizado com nome de galã hollywoodiano dos anos 40, o juiz Tyrone José Silva consuma um projeto de vida que traçou quando ingressou na magistratura, ainda nos anos 80 e cumpriu fielmente todo o roteiro – alguns juízes chamam de Via Crucias – que um membro do Judiciário maranhense tem de vivenciar para chegar à entrância final e, assim, realizar o sonho de ser juiz na Capital. Por motivos os mais diversos, muitos não conseguem subir além das entrâncias intermediárias. Os que galgam todos os degraus desembarcam em São Luís também com a perspectiva de chegar ao topo, já que ao alcançar a tão sonhada entrância final lhe dá o direito de aspirar uma cadeira no Colégio de Desembargadores pelo critério do merecimento. Outros chegam lá pelo caminho natural da antiguidade, mas esses, via de regra, não vibram tanto.

As regras da eleição por merecimento são duras e às vezes ensejam manifestações como a do desembargador José Luis Oliveira, que ao votar criticou-as com contundência, por considerar que elas não identificam corretamente o perfil do magistrado-candidato ao se limitar a um conjunto de critérios quase numérico, quando um magistrado é gente que trata com gente e decide sobre a vida de gente. A visão dominante porém, se impôs: os desembargadores mergulharam na objetividade fria e apenas pronunciaram seus votos numéricos.

Mas nada se comparou ao voto do desembargador João Santana (foto). Ele resolveu justificar a pontuação de cada item de cada um dos nove candidatos, pronunciando nada menos que 45 discursos, alguns curiosos. Um deles: ao julgar o item produtividade do agora desembargador Tyrone Silva, Santana resolveu desqualificar uma sentença prolatada pelo titular da 4ª Vara Cível por conta de um suposto erro de grafia numa palavra que compõe uma expressão latina – o “cujus” da tal expressão estaria grafado “cujos” ou coisa parecida, o que para Santana matou a decisão. E logo em seguida ele próprio tascou verbalmente um “aniquelamento” – seria “aniquilamento”, que doeu em muitos ouvidos presentes. Não satisfeito, João Santana resolveu quebrar a regra e apresentar uma lista tríplice a partir dos nove candidatos que avaliou, o que é proibido. De pronto, a presidente em exercício da corte, desembargadora Anildes Cruz, interveio alertando-o sobre a incoerência, mas ele não lhe deu ouvidos e insistiu em anunciar sua própria lista. Só desistiu quando a desembargadora-corregedora Nelma Sarney falou alto e ameaçou invalidar a eleição e responsabilizá-lo pelas consequências.

No mais, ficou claro que antes de realizar um ato de tal complexidade, a presidência deve preparar um roteiro lastreado nas normas. O “é-assim-não-é-não” de ontem passou aos presentes a má impressão de que as regras não foram repassadas antes da sessão.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Reforço no TRE/MA

Na mesma sessão, o Pleno do Tribunal de Justiça elegeu também os desembargadores Ângela Salazar e Ricardo Duailibe (fotos) substitutos dos desembargadores titulares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA). Os dois substituirão, em caso de necessidade, o desembargador Lourival Serejo, que é o vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral. Ângela Salazar será a primeira substituta, enquanto Ricardo Duailibe só poderá assumir vaga se ela não puder fazê-lo. Em tempo: o desembargador Antonio Guerreiro Jr. é o presidente do TRE/MA e só pode ser substituído pelo vice-presidente.

Correção ética

Antes de iniciar a eleição do novo integrante do Pleno do Tribunal de Justiça, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pediu a palavra para comunicar à presidente Anildes Cruz que devido ao fato de ter um irmão concorrendo à vaga, ele se ausentaria do plenário. Agiu com a correção esperada de um magistrado consciente, evitando um mal-estar que certamente amargaria se tivesse de ser lembrado da obrigação ética. O irmão do desembargador, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, ficou em terceiro lugar na lista tríplice, na qual entrou pela terceira vez em eleição por merecimento. Pela regra, sua inclusão na lista lhe assegura a próxima vaga a ser preenchida pelo critério de merecimento.

PEC da Bengala

A extensão da PEC da Bengala aos Judiciários estaduais foi assunto intensamente comentado nas conversas que movimentaram o auditório e os bastidores do Tribunal de Justiça durante a eleição do novo desembargador. Além da eleição em si, contribuiu para reforçar o assunto a presença de vários desembargadores aposentados. Para muitos, é inadmissível que um magistrado com a saúde e a sanidade intelectual de Raimundo Cutrim tenha sido aposentado compulsoriamente aos 70 anos. O mesmo pode-se dizer do desembargador Mário Reis, que nem de longe parece um magistrado aposentado. E também do desembargador Stélio Muniz, que depois de muito tempo e em plena forma retornou ontem ao plenário do TJ.

São Luís, 24 de  Junho de 2015.

A acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, segunda-feira (22), em mais uma etapa da Operação Lava Jato, funcionou como uma espécie de lufada de alívio no comando do PMDB do Maranhão. O chefe do esquema de corrupção na Petrobras reafirmou que em 2010, a pedido do então ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), teria mandado que o doleiro entregasse R$ 2 milhões à então governadora e candidata à reeleição Roseana Sarney (PMDB), mas Alberto Youssef negou, afirmando que não fez tal operação. Ou seja, os dois mantiveram as versões que deram desde que começaram a depor, alimentando um 1 a 1 que causa claro embaraço à Justiça e mantém a possibilidade de o senador Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney sair do caso sem ter de encarar a mão pesada da lei.

A declaração de Paulo Roberto Costa, que garante ter autorizado o repasse criminoso, tem sido neutralizada por Alberto Youssef, que não confirma o tal repasse, garantindo aos seus interrogadores que não recebeu tal orientação e não realizou a tal operação. Dizem que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras teria demonstrado perplexidade e insistido no assunto lembrando detalhes da conversa, mas o doleiro teria se mantido impassível, dizendo que não tem nenhum registro de memória, recusando-se firmemente a confirmar a versão de Paulo Roberto Costa.

A contradição, mantida depois de vários depoimentos isolados e agora em acareação, leva a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) a um impasse. Isso porque, de acordo com o que foi divulgado até agora, não existe qualquer traço material ou documental que possa ser identificado como prova da acusação de Paulo Roberto Costa. Mas também a reiterada negação do doleiro Alberto Youssef não é sustentada em qualquer outro argumento, o que alimenta a suspeita dos investigadores de que ele poderia estar escondendo alguma coisa. O fato é que sem uma prova material, Paulo Roberto Costa pode passar o resto da vida repetindo a acusação sem que ela tenha alguma consequência. Basta que para isso Alberto Youssef mantenha sua versão.

O resultado da acareação, que ao ser anunciada causou preocupação no comando do PMDB, deve beneficiar o senador Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney. E a explicação é simples, segundo advogados ouvidos pela Coluna: dificilmente o Supremo Tribunal Federal abrirá um processo contra Lobão e Roseana baseado apenas na palavra de Paulo Roberto Costa, ainda que ele tenha se pronunciado em regime de delação premiada, no qual não pode mentir, sob pena de perder os benefícios e de ter sua situação agravada. Sem a confirmação do doleiro Alberto Youssef, que também se manifestou em delação premiada, a denúncia do ex-diretor da Petrobras se perde no vazio da falta de prova, o que, para advogados experimentados, é meio caminho andado para que Lobão e Roseana sejam inocentados, como previu inicialmente o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que defende os dois.

Entre amigos mais próximos de Edison Lobão e Roseana Sarney transitam dois sentimentos. Um de euforia, que ela própria não aprova, apesar de estar otimista; outro de cautela, sob a recomendação de que nada há para ser comemorado e que tudo pode ainda acontecer até que o ministro Teori Zavaski bata o martelo mandando processar os dois ou determinando o envio da denúncia do MPF para o arquivo morto. O senador e a ex-governadora alimentam um otimismo discreto, torcendo para que as decisões venham logo. Ele porque precisa prosseguir no exercício do seu mandato senatorial sem a pressão de procuradores da República e delegados da Polícia Federal. Ele porque precisa de ter uma vida normal e uma imagem reta para pensar em retornar ao tabuleiro da política com  alguma chance

Até onde se sabe, o senador Edison Lobão não definiu ainda seu futuro na política, embora tudo indique que, a exemplo do senador João Alberto, seguirá o ex-presidente José Sarney e irá para casa em 2018, transferindo o seu cacife político e eleitoral para o atual suplente de senador Lobão Filho. Já a ex-governadora Roseana Sarney, que abriu mão de candidatar-se ao Senado anunciando aposentadoria, enfrenta a pressão de denúncias já sinalizando que continua firme no cenário político, podendo  reencontrar-se com as urnas na eleição para a Prefeitura de São Luís, marcada para o ano que vem.

Em tempo: no caso de Roseana Sarney, se escapar da mão pesada do Supremo na Operação Lava Jato, terá ainda de sair ilesa do inquérito que apura, em segredo de Justiça, o Caso do Precatório da Constran, no qual pelo menos R$ 3 milhões circularam no Palácio dos Leões a título de propina, segundo o doleiro Alberto Youssef. O problema é saber quem ficou com o dinheiro. Quando esse imbróglio for esclarecido se saberá qual o futuro da ex-governadora.

PONTOS & CONTRAPONTOS 

Eleição de desembargador I

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolhe hoje, em sessão administrativa, um novo desembargador, este pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Benedito Belo. Estão inscritos os juízes de entrância final Samuel de Souza (5º Juizado Especial Cível), José Eulálio Figueiredo (Juizado de Trânsito), José Gonçalo Filho (3ª Vara Criminal), Tyrone José Silva (4ª Vara Cível), Francisca Galiza (4ª Vara da Família), Oriana Gomes (8ª Vara Criminal), Luiz de França Belchior (2ª Vara Cível), Lucas Neto (2ª Vara da Família), José Jorge Figueiredo (3ª Vara da Fazenda Pública), Raimundo Neris (9ª Vara da Fazenda Pública), Aureliano Neto (8º Juizado Cível) e Maria do Socorro Carneiro (5ª Vara da Família). Os juízes Tyrone José Silva e José Jorge Figueiredo já figuraram em listas de merecimento para acesso ao TJMA por duas vezes consecutivas. Se um deles entrar na lista tríplice será automaticamente promovido a desembargador.

Eleição de desembargador II

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos). Na votação por merecimento, os desembargadores deverão declarar os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Todos os juízes concorrentes serão pontuados. Concluída a votação, será feita a relação de todos os concorrentes, obedecida a ordem decrescente de pontos recebidos. Os três primeiros mais pontuados comporão a lista tríplice. Em caso de empate, terá preferência o juiz que tenha figurado mais vezes em listas tríplices anteriores.

Eleição de desembargador III

Persistindo o empate, a preferência, na ordem decrescente de pontos, será do juiz que tenha obtido maior pontuação em: I – produtividade; II- presteza; III – desempenho; IV adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional; e V – aperfeiçoamento técnico. Se, ainda assim, não houver desempate, terá preferência o juiz mais idoso. Terá acesso ao cargo de desembargador do Tribunal o juiz que ocupar o primeiro lugar na lista tríplice. Entretanto, é obrigatória a nomeação do juiz que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Se houver mais de um juiz em igualdade de condições, a nomeação recairá sobre o primeiro, entre eles, da lista tríplice. A escolha se dará por votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do Judiciário.

São Luís, 23 de Junho de 2015.

Um vespeiro foi assanhado na Assembleia Legislativa pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), 1º vice-presidente da Casa e uma das vozes governistas mais contundentes em relação ao que restou do Grupo Sarney. Invocando um legalismo de difícil contestação, o que lhe dá uma enorme vantagem no embate, o parlamentar propôs formalmente a criação de uma comissão especial de deputados para examinar a legalidade dos nomes que batizam prédios e logradouros públicos no Maranhão. O objetivo, segundo sustenta, é fazer valer lei estadual, baseada na Constituição do Estado, que proíbe dar nome de pessoas vivas a prédios, logradouros e espaços públicos. A iniciativa do deputado comunista naturalmente visa fustigar estrelas do sarneysismo, a começar pelo próprio ex-presidente da República, mas as primeiras reações emitiram sinais de que polêmicas fortes e apaixonadas serão travadas se o requerimento for aprovado – e pelo visto o será.

Essa não é uma discussão nova, vem desde os anos 70, quando a ditadura   militar, incomodada com a homenagem de personalidades políticas que a combateram passou a ser uma maneira de minar o regime. A decisão foi editar uma lei proibindo tal homenagem a pessoas vivas. O processo avançou nos estados, que também editaram leis com o mesmo teor, que foram ratificadas pela Assembleia Nacional Constituinte na Carta Magna de 1988 e nas Constituições Estaduais de 1989. No afã de criar regras constitucionais, os legisladores constituintes editaram norma seca, sem ressalvas, deixando para futuros governantes, parlamentares e Ministério Público uma confusão monumental.

O Maranhão é um caso muito especial, e o deputado Othelino Neto, que não perde a oportunidade de alfinetar o Grupo Sarney, encontrou nesse mote a burduna que precisava para alimentar o embate. Com os mais diferentes argumentos, e muitas vezes sem nenhum, prédios, logradouros e espaços públicos foram batizados ao arrepio da lei. E o que mais chama atenção é que os homenageados, que deveriam reagir à ilegalidade, receberam a homenagem em clima festivo, não dando a mínima para o que rezam as normas.

Sempre impressionou a alguns observadores mais atentos o fato de o poeta Ferreira Gullar, um militante de esquerda, que sempre criticou duramente desvios de qualquer natureza, tenha aceitado ceder seu nome para batizar a extensão da Avenida Litorânea que liga a Lagoa da Jansen à Avenida Carlos Cunha, no Jaracaty. Não vale o argumento de que não sabia. Questionamentos foram feitos à época, mas a governadora Roseana Sarney encontrou a brecha para driblar a lei. Gullar não merece? Merece muito mais, só que a homenagem é ilegal. Na mesma data o Governo do Estado homenageou o poeta José Chagas, crítico implacável de malfeitos, então com plena saúde, deu seu nome à praça ao lado da Lagoa da Jansen, na festa com a presença de Ferreira Gullar.

Na sequência, Roseana batizou o viaduto da Avenida dos Franceses como “Alcione Nazareth”. Injusto? De jeito nenhum. Por tudo o que faz pela música e pela cultura do Maranhão, “Marrom” merece quantas homenagens lhe forem prestadas. Só que no caso do viaduto, a boa vontade atropelou a lei. É o caso da Avenida Litorânea, que por lei estadual, que contraria a Constituição, se chama “Avenida Edison Lobão”. Dois municípios maranhenses levam nomes de políticos vivos: Presidente Sarney e Governador Edison Lobão. Personalidades vivas como ex-governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, parentes e artistas vivos nomeiam espaços públicos ilegalmente.

O caso mais emblemático e rumoroso do Maranhão e do país é o prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), batizado de “Governadora Roseana Sarney Murad”. Não há nada comparável, e não há como justificar. Como identificar o prédio de uma corte de contas com o nome do governante em exercício? Há informações de que foi iniciativa pessoal do então presidente Yedo Lobão, que enfrentou divergências internas e críticas externas, mas manteve a escolha no que seria um gesto de agradecimento pela “força” que a então governadora deu para a construção da nova sede do TCE. Sempre que questionada sobre o assunto, Roseana Sarney livrou-se da pressão lembrando que nada fez para ser alvo da homenagem.

A proposta do deputado Othelino Neto reabre essa discussão, baseada num argumento simples e fatal: batizar espaço público para homenagear pessoas vivas é ilegal, tenham elas o tamanho político, cultural, intelectual e moral que tiverem. Não tem importância prática alguma, mas mexe com a vaidade, alguns outros sentimentos e deflagra um embate político e tanto.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Situação incômoda

A proposta do deputado Othelino Neto mexeu o emocional de parte da bancada da oposição, principalmente com os deputados mais ligados à família do ex-presidente José Sarney. Ainda sem tom de confronto, apesar da pesada provocação do comunista, Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB) e Edilázio Jr. (PV) reagiram. Adriano Sarney cobrou de Othelino Neto os critérios para identificar a ilegalidade, quando a resposta é uma só: pessoa viva, seja quem for, não pode dar nome a espaço público. Andrea Murad também se manifestou na mesma linha, acrescentando ter interpretado a iniciativa como perseguição política. O tom mais duro e também o mais contundente partiu de Edilázio Jr., acusando o deputado comunista de usar esse assunto para tripudiar politicamente sobre adversários.

Puxando a corda

A oposição na Assembleia Legislativa adotou definitivamente a tática de dar dimensão superior a fatos não tão importantes, e com isso vai criando embaraços ao Palácio dos Leões e dando trabalho extra ao líder governista, deputado Rogério Cafeteira (PSC). Depois do alarde que fizeram sobre a licitação para a contratação de empresa aérea para servir ao governo, os deputados Andrea Murad (PMDB) e Edilázio Jr. (PV) requentaram, ela aluguéis que denuncia extorsivos, ele os contratos firmados pelo governo, como o da BR-Construções com o Detran.

Acordo e aval

Em dois atos com o mesmo objetivo, um no Palácio Clóvis Bevilacqua, sede do Poder Judiciário, e outro no Palácio dos Leões, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, firmou com o Poder Judiciário e com o Poder Executivo do Maranhão Termo de Compromisso que visa implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal no Estado. O primeiro ato aconteceu na sede do Poder Judiciário e foi firmado com a presidente, desembargadora Cleonice Freire. O segundo na sede do Poder Executivo foi firmado com o governador Flávio Dino. O presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT) deu o aval institucional ao acordo do Judiciário e do Executivo com o Supremo e o CNJ.

São Luís, 22 de Junho de 2015.