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Liberação de Yglésio Moises por Weverton Rocha pode ter criado um oponente forte ao candidato do PDT  

Yglésio Moises foi liberado do PDT pelo presidente Weverton Rocha

A decisão do presidente regional do PDT, senador Weverton Rocha, de liberar o deputado estadual Yglésio Moises para que ele migre para outro partido e concorra à Prefeitura de São Luís sem o risco de perder o mandato pode ser considerada um marco no ambiente de largada da sucessão municipal. Weverton Rocha mostra, primeiro, que não incluiu o parlamentar nos planos do partido, e deixa no ar a forte impressão de que trabalha com três equações possíveis: apostar mesmo na candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho; moldar uma aliança do PDT com o DEM em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, ou, finalmente, alinhavar um acordo com o PCdoB em torno do deputado federal Rubens Jr. ou do deputado estadual Duarte Jr.. Por sua vez, liberado do PDT sem uma ruptura traumática, o deputado Yglésio Araújo passa a ser um pré-candidato que, independentemente do partido que venha representar, não deve ser ignorado. Por várias razões, sendo a principal delas a de que tem forte base eleitoral em São Luís e, na avaliação de observadores experientes, é um dos aspirantes com forte potencial para crescer ao longo da campanha.

Ao liberar o deputado Yglésio Moises, o senador Weverton Rocha mostrou que, embora a corrida às urnas esteja a pouco mais de 10 meses, o PDT, cujo histórico é de participações decisivas nos pleitos da Capital, ainda não tem uma posição definida sobre candidatura. Das três equações que provavelmente está avaliando poderá sair a solução do partido. Mas, além da sua avaliação e do seu poder de fogo, o senador Weverton Rocha sabe que a definição do PDT tem de ser uma construção que terá de passar pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr., que aos poucos vai criando musculatura para ser voz decisiva na escolha do candidato e no desfecho da corrida eleitoral. O deputado Yglésio Moises, que é um político independente, dificilmente se encaixaria adequado a um candidato de uma base política e partidária tão marcada por filigranas. Na avaliação de um pedetista de proa, ao liberar o parlamentar sem cobrar-lhe o mandato, Weverton Rocha eliminou um foco de insubmissão dentro do PDT.

No contraponto, ao ser liberado para buscar um partido para o qual possa migrar com a garantia de que terá a vaga de candidato, o deputado Yglésio Moises abre um amplo horizonte no cenário da corrida à Prefeitura de São Luís. Parlamentar ativo e com um surpreendente leque de conhecimentos, a começar pela área de Saúde, que conhece como médico de sólida formação, ele parece determinado a brigar pelo cargo. Para tanto, planeja uma campanha na qual pretende provocar um grande debate amplo sobre São Luís. Até aqui, tem mostrado que pode e pretende ser um diferencial entre os candidatos à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr., ainda que não venha a cintar com um partido forte. Se confirmar o seu ingresso no Solidariedade, como está previsto, Yglésio Moises ficará à vontade para ajustar seu discurso de campanha sem maiores preocupações. Mas, se vier, por exemplo, a ingressar no PL, poderá ser acusado de servir de ponta-de-lança do projeto do deputado federal Josimar de Maranhãozinho para 2022.

Em 10 meses de atuação como deputado estadual, Yglésio Moises tem mostrado grande capacidade de produção legislativa e de articulação parlamentar, além de uma vontade incontida de ampliar seu raio de ação. Esses traços de inteligência política indicam que pode ser um concorrente cacifado para encarar o debate direto com o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) e com o deputado federal Rubens Jr. ou Duarte Jr., ou ainda os pré-candidatos já definidos Saulo Arcangeli (PSTU) e Franklin Douglas (PSOL), podendo elevar o tom e a qualidade do debate.

O fato é que, ao mesmo tempo em que a decisão do comandante em chefe do PDT de liberar o deputado Yglésio Moises pode ter serenado os ânimos dentro do partido, pode ter criado um oponente duro ao candidato que vier a ser escolhido pelo partido.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Carlos Brandão cumpre agenda como bom propagador do Governo Flávio Dino

Carlos Brandão: discurso forte para propagar o Governo Flávio Dino

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) segue cumprindo uma intensa agenda de conversas, reuniões e eventos, na qual foca inteiramente o seu discurso nos passos que o Maranhão vem dando sob o comando do governador Flávio Dino (PCdoB), dando seguidas demonstrações de que está bem informado a respeito dos mais diferentes campos de ação do Governo. E mantém enfático esse discurso quando cumpre interinidade como governador em exercício, quando está em missão oficial, e quando participa de evento cuja agenda inclui alguma manifestação sua. A demonstração mais recente foi dada na Universidade Ceuma, na semana passada, em palestra para estudantes, professores e dirigentes públicos de diversas áreas. Com o bordão segundo o qual o Maranhão “vem desde 2015   fazendo o seu dever de casa”, criando assim as condições para atrair investimentos, o vice-governador vem arrematando o seu discurso com uma conclusão forte:  “O Maranhão do futuro é o Maranhão pelo qual batalhamos hoje: um estado com grande potencial econômico e que progride com justiça social”.

E sustenta esse arremate dando informações sobre melhoria de indicadores sociais e de conquistas na área econômica: “Desde o início do Governo, pregamos a bandeira do crescimento econômico com justiça social. Essa é a base de um crescimento sustentável, que nos permite melhorar a nossa infraestrutura, desenvolver nosso capital humano e avançar nos programas sociais”. E destrincha tais afirmações relatando avanços nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, afirmando que os bons resultados são frutos de planejamento e do “bom uso do dinheiro público”.

Não é sem razão, portanto, que o vice-governador vem se cacifando a cada dia como nome forte no cenário da sucessão do governador Flávio Dino.

 

UFMA: Natalino Salgado pode retaliar Nair Portela, mas ele tem mais com o que se preocupar

Natalino Salgado e Nair Portela: aliança que se desfez e gerou inimizade

É de tensão e expectativa o clima nos bastidores da UFMA. E a explicação é simples: antes aliados, o novo reitor Natalino Salgado, que assumiu ontem, e a agora ex-reitora Nair Portela são hoje inimigos figadais. Durante a campanha eleitoral na UFMA, a reitora Nair Portela atuou para barrar a eleição de Natalino Salgado, que saiu das urnas com mais de 60% dos votos de professores, estudantes e servidores da instituição. Depois, os dois se enfrentaram medindo forças e influência nos gabinetes do Congresso Nacional e do MEC, onde foi travada uma guerra de dossiês – a Coluna soube de dois contra Natalino Salgado e um contra a reitora Nair Portela. Natalino Salgado acabou escolhido pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Superada a guerra da nomeação e confirmada a posse, há sinais de que, de volta comando da instituição, Natalino Salgado dê um tratamento com tintura revanchista à antecessora. Mas há quem diga que, mesmo avisando que fará uma auditoria nas engrenagens e nas contas da UFMA, Natalino Salgado tem pela frente desafios que lhe tirarão o sono, lhe atacarão os nervos e o deixarão sem tempo para alimentar a ideia de bombardear uma adversária que está a caminho da aposentadoria.

São Luís, 12 de Novembro de 2019.

Flávio Dino foi voz ativa no movimento que levou Supremo a corrigir rumo sobre prisão em 2ª instância

 

Flávio Dino: crítico implacável da prisão penal em em 2ª instância com recursos pendentes

“Feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal. Leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade. Viva à Constituição e à democracia”. Foi essa a reação do governador Flávio Dino (PCdoB) à decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a prisão após 2ª instância, antes do trânsito em julgado de uma condenação. A reação entusiasmada do governador do Maranhão tem alguns vieses que a justificam. Ela é, primeiro, a manifestação do chefe de Estado que tem brigado pela normalidade institucional. É a cultura do ex-juiz federal de trajetória correta cujas decisões foram sempre fundadas na lei. É também a interpretação do ex-deputado federal que conhece o papel do Legislativo. É ainda o posicionamento do crítico de algumas decisões da Operação Lava Jato, mas que a considera importante. E expressa, finalmente, a atuação do líder político com sólida formação jurídica, que apontou várias ilegalidades no processo, no julgamento e na condenação do ex-presidente Lula da Silva (PT), e que interpreta na histórica decisão do dia 07/11/2019 uma necessária correção de rumo feita pela Suprema Corte.

O governador Flávio Dino não tomou parte direta nem formal desse controverso e complexo processo, mas atuou como uma voz equilibrada e atenta, que se manifestou sempre que avaliou necessário em contraponto ao que interpretou como irregular, ilegal. Foi uma das primeiras vozes a se levantarem contra a prisão penal após condenação em 2ª instância, antes do esgotamento de recursos, ou seja, antes do transitado em julgado. Foram inúmeras as manifestações sobre esse tema, sempre defendendo o que rezam a Constituição da República e o Código de Processo Penal: prisão para cumprimento de pena só após sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais recurso pendente. Nesse caso, sempre balizou seu argumento contrário invocando a sua experiência de magistrado que cumpria com rigor os fundamentos da legislação em vigor, sem dar lugar para interpretações distorcidas ou de conveniência para satisfazer plateias.

Sempre que se manifesta favorável à aplicação rigorosa das leis, Flávio Dino enfatizou que não concorda com tudo o que legal no Brasil. Para ele, uma lei mal concebida, que gera aplicações distorcidas, tem de ser revista pelo Congresso Nacional, que é a instituição autorizada a legislar. No caso da prisão após condenação em 2ª instância sem o trânsito em julgado, Flávio Dino sempre a apontou como ilegal. E foi principalmente com base nas suas críticas que o seu partido, o PCdoB, bateu às portas do Supremo questionando sua legalidade. A decisão da Corte reconhecendo a constitucionalidade do que rezam a Carta Magna e o CPP sobre o tema e derrubando as sentenças baseadas na distorção. Na sua pregação a favor da legalidade, Flávio Dino via de regra assinalou que a prisão para cumprimento de pena antes do julgamento do último recurso, seja ele de que natureza for, não tem fundamento legal.

No caso específico do processo que resultou na condenação e na prisão penal do ex-presidente Lula da Silva, sob a acusação de ter recebido um tríplex como propina, o governador Flávio Dino foi um crítico severo. Bateu forte no uso abusivo de delações, na falta de provas materiais, nos argumentos usados pelo juiz Sérgio Moro e na falta de substância na confirmação da condenação pela 2ª instância e pela ordem de prisão penal antes do julgamento de três recursos, um deles questionando a imparcialidade do então titular da Operação Lava Jato. Suas suspeitas de parcialidade e de motivação política, à medida que deram farta munição para os adversários de Lula da Silva, vêm ganhando fundamento com as revelações feitas pelo sítio The Intercept e outros fatos que sugerem uma grande armação política nos intestinos da Operação Lava Jato.

O governador do Maranhão credenciado para seguir em frente um defensor intransigente do estado democrático de direito, sujeito a críticas e a ataques dos que pensam diferente, mas a certeza de que muitos lhe dão ouvidos.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Movimentos de Lula poderão tirar o PT do marasmo no Maranhão

Militantes do PT maranhense festejaram a liberdade de Lula

A liberdade do ex-presidente Lula da Silva assanhou o braço maranhense do PT, que vem se consumindo há tempos numa desgastante guerra interna. Um petista de proa avalia que agora, estimulado pelo seu líder maior, o partido será turbinado em todo o País e deve se preparar para participar efetiva e intensamente da corrida às prefeituras, principalmente nas grandes cidades. Faz sentido, a começar pelo fato de que o próprio ex-presidente, ao sair da prisão em Curitiba (PR), deixou claro que vai para a guerra política, começando por fazer dura e implacável Oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No Maranhão, chama a atenção a falta de ação política do PT nos maiores centros, incluindo São Luís, é claro, onde o partido não tem nomes com peso político e eleitoral para encarar uma disputa com os pré-candidatos que se apresentaram até agora. Não há sinais de candidaturas petistas em Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabal, Pinheiro, Santa Inês, Chapadinha, e por aí vai… Na Capital, o partido ainda não sabe que rumo tomar e o único sinal de interesse na disputa é uma medição de força entre o deputado estadual Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos. Se vier mesmo a ser acionado como sinalizou o ex-presidente, o motor lulista poderá mudar esse estado de ânimo do partido no Maranhão.

Manifestação contra decisão do Supremo fracassou sábado à tarde na Litorânea

No final da tarde de sábado (09), um grupo de no máximo 50 pessoas se reuniu na Praça do Pescador, na Avenida Litorânea. Alguns vestiam verde-amarelo e seguravam uma faixa criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a prisão penal antes do trânsito em julgado. Uns poucos se identificavam como partidários do presidente Jair Bolsonaro. A manifestação chamou a atenção por vários aspectos. Primeiro pelo número inexpressivo de participantes se comparado aos de outras manifestações bolsonaristas de alguns meses atrás. Segundo, pareciam criticar a decisão do Supremo como se fosse uma armação para tirar o ex-presidente Lula da cadeia, quando na verdade tratou-se de uma correção de uma distorção imposta por juízes que decidiram interpretar à sua maneira uma regra clara do Código de Processo Penal. Terceiro, o grupo passava a impressão de que não tinha uma consciência muito firme a respeito do que estava reclamando, numa demonstração de que sua única motivação era reclamar da liberdade do ex-presidente Lula. A imagem passada pelo grupo – que incluída várias crianças -, foi a de que, comparada a outras, a manifestação foi um fracasso retumbante, que entre outras coisas, traduz o desgaste galopante do atual Governo da República.

São Luís, 10 de Novembro de 2019.

Derrubada da prisão após 2ª instância revelou um Supremo dividido, mas decidido a mostrar independência

 

Dias Toffoli deu o voto de Minerva que decidiu o julgamento que pode tirar o ex-presidente Lula da Silva da prisão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos contra 5, de derrubar a prisão de condenado em 2ª instância, antes do trânsito em julgado, desencadeou uma ampla discussão no País, por conta de uma série de desdobramentos e consequências que a martelada judicial poderá produzir. O que se viu ao longo do julgamento foi um embate entre duas correntes – “legalistas” e “garantistas” – na Suprema Corte, ambas utilizando argumentos aparentemente sólidos e convincente contra e a favor. Ao final, após uma sequência de votos profundos e brilhantes, restou a informação definitiva de que a partir de agora o sujeito condenado em 2ª instância não irá imediatamente para cadeia, tendo também o direito de usar em liberdade todo o arsenal recursal que a legislação brasileira garante. Mas, para muitos, a decisão pode contribuir para o que há de pior numa sociedade: a impunidade. A proclamação do resultado do julgamento das ações movidas pelo PCdoB, PV e PEN deixou claro que, por conta das inúmeras e graves questões levantadas pelos ministros em seus votos e pelo placar apertado, o Congresso Nacional deve assumir a sua responsabilidade legislativa e dar a elas respostas definitivas.

Para começar, o cidadão assistiu ao posicionamento de uma Corte Suprema rigorosamente dividida, tendo a decisão sido tomada pelo “voto de minerva” do seu presidente, ministro Dias Tofolli. Sem a pretensão de entrar no mérito da questão julgada nem discutir o poder decisório da maioria, está claro que o julgamento de ontem mostrou que há ministros que se manifestam fundamentados na interpretação que fazem dos termos da Constituição Federal e no acervo de leis e códigos que regem o País, enquanto que outros, ainda que também fazendo sua interpretação, dão a impressão de que decidem de olho na plateia, procurando ajustar suas posições ao sentimento majoritário da sociedade, tomando, portanto, decisões políticas e não judiciais. O julgamento evidenciou que existe ali, em franca evolução, um conflito doutrinário e, em certo sentido, ideológico, com ministros navegando pelo centro-esquerda e outros pelo centro-direita.

O telespectador atento percebeu que os ministros que defenderam a prisão após julgamento em 2ª instância colocaram a Operação Lava Jato como o cerne da questão, claramente preocupados em ajustar seu posicionamento ao sentimento das ruas, numa atitude totalmente oposta a um dos princípios básicos da magistratura, que é ignorar pressão social ou política e julgar de acordo com as leis. Os contrários à regra mostraram que a Lava Jato tem sido importantíssima para o País, mas argumentaram que em seu nome procuradores e juízes cometeram deslizes, violaram regras e cometeram abusos inaceitáveis, citando o caso do ex-presidente Lula da Silva (PT) como exemplo das arbitrariedades, como vem sendo mostrado nas conversas telefônicas reveladas pelo sítio virtual The Intercept. E apesar dos esforços dos ministros no sentido de exibir ao máximo suas posições doutrinárias e o seu papel de guardiões da Carta Magna, ficou claro que o Supremo é hoje uma Corte dividida também no plano político.

O desfecho do julgamento das três ações questionando a prisão em 2ª instância mostrou uma Corte dividida, mas ao mesmo tempo determinada a demonstrar à Nação a sua independência em relação aos demais Poderes. Não se dobrou às pressões do Palácio do Planalto, ignorando solenemente as várias e ostensivas provocações do presidente Jair Bolsonaro e sua turma, nem às do Poder Legislativo, uma delas expressada num documento no qual 41 senadores se manifestam favoráveis à prisão em 2ª instância. Controversa para uns e acertada para outros, a decisão tomada pela Corte Suprema calou o Poder Executivo e lembrou ao Poder Legislativo que é responsabilidade de senadores e deputados federais corrigir as lacunas da legislação e, assim, ampliar a segurança jurídica no País.

E como era de se esperar, o julgamento produziu de imediato um desdobramento político de importância gigantesca: a possibilidade de soltura do ex-presidente Lula da Silva, medida que, se efetivada, tirará o sono dos atuais donos do poder central.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Flávio Dino ironiza o fato de o mega-leilão do pré-sal ter sido salvo por empresas estatais

Flávio Dino ironiza o fato de o leilão do pré-sal ter sido salvo por estatais brasileira e chinesas

“Ontem e hoje, uma estatal brasileira e uma empresa da China comunista salvaram o ‘megaleilão’ de um ‘megafracasso’. Lições para a reflexão dos adeptos extremistas de ideologias mercadistas e entreguistas. A virtude sempre está no meio termo”.

Com o comentário sobre o leilão de áreas petrolíferas pré-sal, que frustrou as expectativas do Palácio do Planalto por não haver atraído as grandes companhias petrolíferas do planeta, tendo sido salvo por duas estatais, uma brasileira e uma chinesa, o governador Flávio Dino (PCdoB) deu uma forte estocada no liberalismo econômico extremado em voga no Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nas palavras do governador do Maranhão, a meta do Governo não foi alcançada pelos grupos multinacionais do petróleo que simbolizam o capitalismo na sua versão mais agressiva, mas pela atuação de empresas estatais, a Petrobrás e as chinesas CNODC Brasil e CNOOC Petroleum. Como é sabido, o liberalismo econômico do Governo Bolsonaro abomina estatais e planeja privatizar o que for possível nos próximos três anos. O governador do Maranhão, com uma visão de centro-esquerda, convive bem com o capitalismo humanizado, no qual cabe perfeitamente a participação de estatais estratégicas e bem administradas, como a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), por exemplo.

 

Ex-estrela da PSTU, Marcos Silva estaria a caminho do PCdoB

Marco Silva estaria a caminho do PCdoB

Não oficial, mas fonte confiável soprou para a coluna que o urbanitário Marcos Silva, um dos quadros do mais ativos forjados no braço maranhense do PSTU, está migrando para o PCdoB. Quando ele deixou o PSTU, correu a informação de que seu destino natural seria o PSOL, mas não foi. Logo depois, especuladores espalharam que ele estaria a caminho do PT, o que também não aconteceu. Agora, a informação que chega à Coluna é a de que ele está a caminho do PCdoB, pelo qual poderá disputar uma aga de vereador em São Luís. Um dos militantes mais ativos da chamada esquerda radical, dono de um discurso forte e agressivo como opositor do sarneysismo, Marco Silva foi figura presente em todos os processos eleitorais das últimas três décadas, tendo participado como candidato a governador, a prefeito de São Luís e a senador pelo PSTU, que comandou no estado por mais de duas décadas. Se vier a se confirmar, a guinada da esquerda radical para a esquerda moderada será uma demonstração de que alcançou a maturidade política.

São Luís, 08 de Novembro de 2019.

Notícias polêmicas invadem o Palácio de la Ravardière, mas não mudam foco do prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O prefeito Edivaldo Holanda Jr., ontem,, na Cohab, quando cumpria a rotina de inspecionar obras acompanhado da primeira-dama Camila Holanda

Duas informações polêmicas invadiram o Palácio de la Ravardière nesta semana, ameaçando alterar a intensa rotina do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT). A primeira: levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), por meio do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), classificou São Luís entre as nove capitais brasileiras com situação fiscal – equilíbrio entre receita e despesa – ruim ou crítica. A segunda: a Capital aparece numa lista de 137 municípios maranhenses que estariam sendo investigados pelo Ministério Público Federal por problemas no número de alunos da educação básica que baliza o valor repassado mensalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Duas informações que, a princípio, não batem exatamente com a imagem de eficiência e a postura de correção que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. tem passado ao longo de seis anos e 10 meses, durante os quais foi, circunstancialmente, alvo de muitas críticas e cobranças, mas sem qualquer notícia sobre irresponsabilidade fiscal ou desvio de qualquer natureza.

A presença da Prefeitura de São Luís em posições nada especiais nos diversos aspectos – autonomia, gasto com pessoal, investimentos e liquidez – da gestão fiscal no levantamento feito pela Firjan é uma pancada na porta do Palácio de la Ravardière, não há dúvida. De acordo com o IFGF, São Luís enfrenta situações complicadas para manter em dia a folha de pagamento, figurando por isso no 141º lugar entre os 217 municípios maranhenses e na 3.581ª colocação entre os 5.333 municípios pesquisados. No item Autonomia, a pesquisa mostra que a Capital ocupa o 1º lugar – posição que divide com Balsas – entre os municípios maranhenses que geram receita para pagar suas contas. Em relação ao item Investimentos, São Luís ocupa a 167ª posição no estado e a 4.745ª no ranking nacional. E no item Liquidez – que se baseia no volume de “restos a pagar” – a posição da Capital é a 111ª entre os municípios maranhenses e a 4.217ª no plano nacional.

Não é, de fato, uma situação confortável. Mas, levando-se em conta a dramática e caótica situação financeira que encontrou ao receber o comando municipal em janeiro de 2013, e a devastadora crise que se abateu sobre o País nos anos seguintes, é justo afirmar que o prefeito Edivaldo Holanda Jr. controlou um trem descarrilado e recolocou a locomotiva e os vagões nos trilhos. Nesse período, manteve os salários em dia, aumentou a folha com a contratação de concursados, manteve as estruturas da saúde e da educação em pleno funcionamento, investiu na infraestrutura viária, melhorou o transporte de massa, tornou o município adimplente e conseguiu contrair empréstimos para fazer investimentos. Tanto que foi reeleito em 2016 e deve entregar ao seu sucessor, em janeiro de 2021, uma Prefeitura bem mais ajustada e organizada do que a que recebeu.

No que diz respeito à presença da Prefeitura de São Luís na lista de 137 municípios que estariam sendo investigados sob a suspeita de “inchar” com “fantasmas” a relação de alunos matriculados na rede escolar pública municipal, para aumentar criminosamente a receita de Fundeb, como aconteceu, comprovadamente, em Monção, por exemplo, a primeira impressão é a de que tem algo de errado na informação. Difícil acreditar que uma “lambança” dessa natureza para “turbinar” os repasses do Fundeb possa ter sido urdida e praticada na gestão do secretário Moacir Feitosa, um professor universitário e especialista em educação com um histórico impecável de competência técnica e de retidão profissional e ética. Menos ainda com a anuência do prefeito Edivaldo Holanda Jr., cuja conduta de gestor tem sido pautada pela correção.

A pesquisa Firjan mostra que São Luís, ainda que sob uma gestão eficiente, guarda bombas de efeito retardado e que explodem de tempos em tempos. Quanto à suspeita de lambança em relação ao Fundeb, essa precisa ser apurada e colocada em pratos limpos. E o fato é que nenhuma alterou a rotina do prefeito Edivaldo Holanda Jr..

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Othelino Neto critica os arroubos autoritários do presidente da República e do seu filho

Othelino Neto: crítica a rasgos autoritários dos Bolsonaro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), criticou duramente, no podcast “Diálogo com Othelino” desta semana, a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sugerindo um novo AI-5 caso a “esquerda radicalize”, e voltou a alertar para o fato de que manifestações como essa atentam contra a Constituição e geram instabilidade no País. Na mesma linha, criticou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelas ameaças que tem feito à liberdade de imprensa, como as que fez recentemente à Rede Globo, numa demonstração de que não compreendeu ainda que o seu poder de chefe do Poder Executivo tem limites.

Falando como chefe de Poder, o deputado Othelino Neto avaliou que o surto autoritário do filho do presidente é um problema grave, que não pode passar em branco, como um episódio sem repercussão nem consequência. “Quando um deputado federal defende a reedição do AI-5, que tanta infelicidade trouxe ao povo brasileiro, é um fato gravíssimo e que merece o repúdio de todos. Não se deve confundir a liberdade do parlamentar externar o seu pensamento com defender teses que são fora da lei. Defender o fechamento do Congresso é algo ilegal”, declarou, enfático. E prosseguiu externando uma expectativa: “Espero que a Câmara analise esse episódio de forma bastante cuidadosa até para que seja um exemplo para todos, em especial para nós, detentores de mandato”.

Em relação às ameaças do presidente Jair Bolsonaro à liberdade de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa foi igualmente franco ao comentar a reação de chefe da Nação à informação divulgada pela Rede Globo citando seu nome na investigação do Caso Marielle: “Se ele se sente injustiçado, é natural que reaja de forma indignada, mas não de forma a ameaçar veículos de imprensa. É natural a indignação de quem se sente vítima. Mas não devemos ameaçar a liberdade de imprensa. A sinalização do presidente da República de que uma determinada emissora de TV, no caso a Rede Globo, pode ter a sua concessão indeferida por conta da dificuldade de relacionamento que tem com o presidente, é grave”.

 

Natalino Salgado volta ao comando da UFMA com enormes desafios para enfrentar

Natalino Salgado de novo reitor da UFMA

O ex-reitor Natalino Salgado voltará ao comando da Universidade federal do Maranhão a partir do próximo dia 11. Ele foi nomeado reitor pelo presidente Jair Bolsonaro, que acolheu o resultado da consulta feita à comunidade acadêmica, que o escolheu com 60% dos votos. Também na condição de mais votado na consulta, o professor Alan Kardec Barros foi nomeado vice-reitor.

A nomeação de Natalino Salgado obedeceu à lógica mais cristalina. Com uma trajetória de gestor público eficiente, demonstrada primeiro na transformação do Hospital Universitário no que é hoje, e, depois, como reitor eleito e reeleito (2007-2015), período em que também transformou a UFMA, Natalino Salgado foi a solução natural de um processo absolutamente democrático, dentro das regras do MEC e da maior e mais importante instituição universitária do Maranhão.

Natalino Salgado volta ao comando da UFMA num momento extremamente delicado para a as universidades federais brasileiras, duramente atingidas por uma política de garroteamento de recursos que quase levou algumas delas praticamente à desativação. Em todas as avaliações feitas até agora, a conclusão dominante é a de que a UFMA está em situação financeira e administrativa crítica, o que exigirá toda a experiência gerencial do novo reitor. Mais do que isso, as universidades brasileiras estão sendo severamente afetadas por um conflito ideológico, estimulado ostensiva e perigosamente pelo Governo.

Natalino Salgado sabe que tem um enorme desafio pela frente. E pelo que tem conversando reservadamente com alguns interlocutores, está determinado a enfrentá-lo.

São Luís, 07 de Novembro de 2019.

Lista de municípios suspeitos de fraudar Fundeb causa perplexidade e forte reação de prefeitos

 

Por causa das distorções e desvios ainda escolas como essa no interior do MA

Espantosa, grave e muito preocupante a revelação de que 137 dos 217 municípios do Maranhão, a começar por São Luís, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por supostamente ampliarem, com “fantasmas”, suas relações de alunos matriculados na educação básica da rede escolar municipal com o objetivo criminoso de “engordar” a receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor que cada município recebe se baseia no número de alunos matriculados, sendo que 60% dos recursos são destinados à   complementação salarial de professores. A publicação da lista por blogs causou forte reação de prefeitos, expressada em nota divulgada pela Federação dos Municípios do maranhão, Famem.

De acordo com a Secretaria do Tesouro  Nacional (STN), neste exercício de 2019, as prefeituras maranhenses receberam um total de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundeb. Mas, se pelo menos parte dessa investigação chegar a um resultado positivo, confirmando a denúncia, como aconteceu em Monção, conforme mostrado pelo Fantástico (04/11), em reportagem que escandalizou o País, as relações de alunos matriculados serão “enxugadas” e a receita do Fundeb emagrecerá na mesma proporção. Chama a atenção que a Capital e grandes municípios, que deveriam ser referências de bom uso desses recursos, apareçam na tal relação como estando sob investigação, colocando seus prefeitos em situação incômoda, principalmente os que se preparam para tentar a reeleição no ano que vem.

Para quem não sabe, o Fundeb é formado por fatias de FPE,  FPM, ICMS e IPI. Sua função é exatamente cobrir a deficiência financeira das prefeituras e bancar parte da sua rede municipal de ensino, fixando o emprego de 60% desses recursos com a folha de pagamento dos professores, sendo os 40% restantes podendo ser usado para uma série de despesas da rede escolar básica. E para se ter uma ideia do que isso representa, nos últimos 10 anos, foram repassados aos municípios maranhenses nada menos que R$ 45,2 bilhões em Fundeb, o equivalente a R$ 4,45 bilhões por ano. Somente neste ano, já foram repassados R$ 3,5 bilhões, devendo fechar o exercício com valor aproximado, para mais ou para menos, no final do exercício em curso, que se encerra em dezembro.

Qualquer avaliação, por mais superficial que seja, certamente concluirá que, mesmo não sendo suficiente para financiar um sistema ideal de educação básica, o valor repassado deveria bastar para não mais se ter escolas como a de Monção, mostrada pelo programa dominical da Rede Globo, e que, infelizmente, ainda são encontradas no interior do estado. O programa “Escola Digna”, do Governo do Estado, é outra mostra indiscutível de que, empregados com seriedade e espírito público, os recursos hoje recebidos já poderiam estar produzindo uma educação básica muito melhor.

É inexplicável e inadmissível que as administrações de que vários dos maiores municípios maranhense estejam na lista de gestões investigadas. São Luís, que é governada pelo PDT, não poderia estar em tal lista, e sua inclusão exige esclarecimento imediato por parte prefeito Edivaldo Holanda Jr.. A mesma situação exige respostas rápidas e claras dos prefeitos de Imperatriz, Assis Ramos (DEM); de  Caxias, Fábio Gentil (PRB); de  Timon, Luciano Leitoa (PSB); de Codó, Francisco Nagib (PDT); de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB); de Pinheiro, Luciano Genésio (PP); de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (Solidariedade), de Rosário, Irlahi Moraes (MDB); de Santa Rita, Hilton Gonçalo (sem partido); de Bacabal, Edvan Brandão (PSC), e de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB),  que preside a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Todos são gestores respeitados, com bom desempenho administrativo e gordo cacife político, com autoridade, portanto, para colocar a situação em pratos limpos.

Em nota, o presidente temporário da Famem, Eric Costa alertou para o que chamou de “equívocos”, sem listá-los, contidos na relação divulgada, afirmando, sem dar nomes, que várias prefeituras nela incluídas detêm atestados de idoneidade, e que por isso a divulgação dos nomes de municípios sob a “suposta” investigação expõe “caluniosamente” mais de uma centena de prefeitos. A nota afirma que a entidade acompanhará a citada investigação do Ministério Público Federal com o objetivo de “restabelecer os fatos e dar suporte aos nossos municípios”.

O MPF certamente vai confirmar a investigação e o assunto será tema para muito bate-rebate nos próximos meses. Até porque se trata de nitroglicerina pura para época de tensão pré-eleitoral.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Weverton Rocha declara guerra aos juros bancários como relator de PEC

Weverton Rocha declara guerra aos juros bancários 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado por iniciativa da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), pode finalmente impor um controle a um dos males mais danosos do capitalismo brasileiro: os juros bancários. A PEC propõe a fixação de um teto para a cobrança de juros de operações de crédito bancário. O projeto da senadora potiguar será relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT), que identifica nos juros bancários cobrados no Brasil frutos de uma “agiotagem oficializada”. Como relator, o senador maranhense pretende aproveitar a oportunidade para ampliar o debate sobre o tema no Senado, por entender que as taxas praticadas no País fogem ao patamar da realidade – o juro do cheque especial, por exemplo, ultrapassa os 10% ao mês e alcança mais de 300% ao ano numa economia em que a inflação está controlada. O senador Weverton Rocha decidiu não relatar a PEC de maneira isolada e solitária. Ao contrário, vai promover uma audiência pública com a participação de economistas, personalidades da área econômica que entendem da matéria e que possam contribuir para a definição de uma linha de combate eficaz à “agiotagem oficializada”, que ele considera absurda. Os juros bancários escorchantes são a principal explicação para o fato de que 64% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Nesse contexto, 24,9% das famílias estão com suas dívidas atrasadas. Para o senador maranhense, “é inadmissível que os bancos e operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Além da carga de impostos, o Brasil tem hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”.

Verdade pura, que precisa ser revertida.

Roberto Rocha não terá maiores dificuldades para relatar Acordo sobre Alcântara

Roberto Rocha será o relator do AST no Senado

O senador Roberto Rocha (PSDB) será relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre Brasil e Estados Unidos como para assegurar o uso comercial da Base de Alcântara pela NASA. O AST passou folgadamente na Câmara Federal, apesar do incompreensível bombardeio disparado contra ele pelo PT e parte do PSB, que enxergam nas regras a possibilidade de rasuras à soberania nacional. O primeiro passo será dado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, onde o texto será discutido. O senador Roberto Rocha não terá maiores dificuldades de compor seu relatório, à medida que conhece o assunto, é favorável ao Acordo e dispões de muitas informações para sustentar seus argumentos. É provável que vozes contrárias se manifestem, mas certamente em número bem modestos, o que em nada evitará a aprovação do documento. Assim como na Câmara Federal, ganha espaço no Senado a compreensão de que a Base de Alcântara deve ser dinamizada, de preferência com investimentos provenientes de contratos para o seu uso comercial, favorecida por ser o melhor lugar do mundo para o lançamento de foguete e pelo fato de que uma operação a partir de lá custa bem menos do que de qualquer outro ponto do planeta. Roberto Rocha tem argumento de sobra para convencer indecisos com seu parecer.

São Luís, 06 de Novembro de 2019.

Morte de líder guajajara repercute no mundo, confirma má política do Governo Bolsonaro e reforça ameaça a reservas

Paulino Guajajara: guardião morto em confronto com madeireiros em reserva

A morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, em confronto com madeireiros, na reserva Araribóia, Sul do Maranhão, na semana passada, aumenta gravemente o clima de tensão que há anos se instalou naquela região, que faz parte da Amazônia Legal, e onde a grilagem de terras indígenas e a exploração bruta de madeira nobre, vem ganhando intensidade com a até agora incompreensível política de afrouxamento posta em prática pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Paulino Guajajara comandava o “Guardiões da Floresta”, grupo de índios que, na ausência de controle e proteção por parte do Governo Federal, faz o combate direto a madeiros, garimpeiros e outros naquela reserva. O líder assassinado era conhecido e respeitado no Brasil e no mundo por seus esforços de preservação da floresta, divulgados principalmente por ONGs, o que explica a grande repercussão da sua morte, principalmente na Europa, onde estão sediadas as principais organizações ambientalistas do planeta. No confronto, na verdade uma emboscada contra grupo indígena, um madeireiro foi morto e outro líder indígena, Laércio Silva, ferido com um tiro no ombro.

Chama atenção o fato de que a morte de Paulino Guajajara foi uma tragédia anunciada e que poderia ter sido evitada. Primeiro porque o clima de tensão na região vem se acirrando desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, que vem desmontando a estrutura das organizações governamentais responsáveis pela política indigenista e ambientais – Funai e Ibama, por exemplo -têm concorrido para aumentar o clima de tensão a forte pressão de políticos da região Sul pela redução da área das reservas indígenas e a ampliação das áreas de alguns municípios, como o de Montes Altos, por exemplo, onde dois terços do território estão dentro da reserva Araribóia. E depois porque, além das constantes denúncias e apelos feitos pelas lideranças indígenas, destacadamente Paulino Guajajara, à Funai e ao Ibama, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, emitiu seguidos alertas sobre a tensão na reserva Araribóia. E segundo, porque, além das denúncias por  Paulino Guajajara à Funai, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, emitiu seguidos alertas sobre a tensão na reserva Araribóia, sendo o mais recente uma longa carta ao ministro ao presidente da Funai, em que o secretário Francisco Gonçalves relata a situação e pede providências urgentes para evitar tragédias. O comando da Funai e o Governo Federal como um tudo se fizeram de mortos e a tragédia prevista pelo secretário Francisco Gonçalves aconteceu.

Criticada no Brasil e em todo o mundo, essa política coloca em risco 30 etnias – entre elas Guajajara, Krikati, Awá, Gavião, Canelas e outras – espalhadas em 16 “terras indígenas”, reunindo no total cerca de 250 mil pessoas em centenas de aldeias. Entre esses povos está o Awa-Guajá, um grupo de índios nômades, que não fazem contatos com ninguém de fora do seu mundo, preservando assim uma cultura de séculos e séculos, totalmente integrada à natureza – inúmeros estudos antropológicos indicam que se a reserva for reduzida os Awa-Guajá serão extintos em pouco tempo. A ação Paulino Guajajara e seus “Guardiões da Floresta” é uma das reações às diuturnas invasões às reservas indígenas que preenchem as lacunas abertas pela falta de uma política efetiva e constante de preservação ambiental e respeito à legislação que protege as populações indígenas no País. É sabido que os grupos interessados nessas áreas usam de todos meios violentos – ameaças, agressões físicas, assassinatos, corrupção por dinheiro e estímulo ao tráfico e ao uso de bebidas alcoólicas e drogas em geral – para desagregar e, se possível, exterminar as populações indígenas.

A reação interna e externa à morte do líder guajajara num confronto com madeireiros deu bem a medida do problema. A principal delas é a questão indígena no Brasil, principalmente no que diz respeito às suas reservas, que são o alvo da grande cobiça e disputa. E o Maranhão tem uma situação complicada nesse cenário. Só não está mais grave porque, por determinação do governador Flávio Dio (PCdoB), o Governo do Estado, que não tem responsabilidade formal no problema, tem feito o possível para apoiar os povos indígenas, enfrentando inclusive o mau humor de aliados políticos na região Sul. No fim de semana, o governador anunciou a criação, por decreto, de uma força-tarefa para proteger os índios em áreas onde estão ameaçados. Bem ao contrário do que fez o ministro da Justiça e Segurança pública Sérgio M9r9, que anunciou apenas uma investigação do caso, como se se tratasse de um mero caso de polícia.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Escutec em Imperatriz: três candidatos estão empatados dentro da margem de erro

Escutec vê Assis Ramos, Ildon Marques, Marco Aurélio dentro da margem de erro e Sebastião Madeira com poder de desequilibrar

Pesquisa realizada pelo instituto Escutec no período de 28 a 31 de outubro ouvindo 801 eleitores mostra que neste momento não é possível afirmar com segurança quem de fato lidera a corrida para a Prefeitura de Imperatriz. Os números são os seguintes: o prefeito Assis Ramos (DEM) aparece com 24,50% das intenções de voto, o ex-prefeito Ildon Marques (PSB) desponta em segundo com 23,50%, e o deputado Marco Aurélio (PCdoB) com 22,10%. Só que a margem de erro do levantamento é de 3.45%, para mais ou para menos, o que significa dizer que tecnicamente o cenário é o de um empate técnico, não havendo qualquer garantia a respeito de quem está, de fato, na dianteira.

Cálculos baseados na margem de erro dizem que o prefeito Assis Ramos pode ter entre 21,05% a 27,95% das intenções de voto. Por sua vez, o ex-prefeito Ildon Marques pode ter entre 20,05% a 26,95%. E o deputado Marco Aurélio pode estar navegando entre 18,65% e 25,95% das intenções de voto. No contexto da margem de erro, as posições podem se inverter, porque entre os três a maior diferença se dá entre Assis Ramos (24.5%) e Marco Aurélio (22,1%) é de apenas 2,4%, percentual folgado dentro da margem de erro.

O fator de desequilíbrio entre os três candidatos que “lideram” a corrida é Prefeitura de Imperatriz é o ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB), que aparece num distante quarto lugar, com 12% das intenções de voto, podendo ter 15,45% e 8.55%, de acordo com a margem de erro. Com esse cacife, Sebastião Madeira pode desequilibrar a disputa, podendo levar o resultado do pleito para onde vier a pender.

Vale lembrar que esse cenário foi encontrado pelo Escutec a 11 meses da eleição, podendo ser considerado uma boa prévia de um resultado que tem ainda mais de 300 dias para ser delineado.

 

Josimar de Maranhãozinho quer PL na disputa em São Luís, com candidato a prefeito ou a vice

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (foto) estaria decidido a colocar o seu partido, o PL, de qualquer maneira, na corrida eleitoral para a sucessão na Prefeitura de São Luís. Para tanto, estaria trabalhando com duas alternativas, uma lançando um candidato a prefeito, outra indicando o vice de uma chapa viável. Sua estratégia teria dois momentos: até fevereiro do ano que vem estará focado na busca de um bom nome para lançar candidato a prefeito; se não funcionar, partirá para articular a indicação de um candidato a vice. O fato é que espera chegar a abril com essa equação resolvida. E o motivo de tanto empenho é o seu projeto de disputar o Governo do Estado e 2022.

São Luís, 05 de Novembro de 2019.

Só a ultraesquerda (PSTU e PSOL) definiu até agora candidatos à Prefeitura de São Luís

 

Saulo Arcangeli definido e Franklin Douglas a caminho da definição e Duarte Jr., Rubens Jr., Zé Inácio, Zé Carlos e Osmar Filho esperando definição partidária

As mais diferentes correntes da esquerda se preparam para disputar a Prefeitura de São Luís, que acontecerão daqui a 11 meses. O leque de candidatos deve ir do centro-esquerda, com o candidato do PDT, passando pelo que é conhecido como esquerda democrática – ou moderada -, com candidatos do PCdoB e, provavelmente, do PT, e finalmente a chamada esquerda radical – ou ultraesquerda -, com os representantes do PSOL e do PSTU. Desses cinco partidos, apenas os dois do campo radical já definiram nomes que entrarão efetivamente na briga pelo Palácio de la Ravardière. O primeiro com martelo batido é o servidor público federal Saulo Arcangeli, que foi anunciado sexta-feira (01) como pré-candidato do PSTU. O outro é o professor universitário Franklin Douglas, que é até aqui o nome com maior cacife no PSOL e que deverá ter a candidatura confirmada em congresso do partido em fevereiro do ano que vem. O PT ainda estuda a conveniência de ter ou não candidato, mas se decidir tê-lo, escolherá entre o deputado estadual Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos. Já o PCdoB trabalha com duas opções, o deputado estadual Duarte Jr. e o deputado federal licenciado Rubens Jr., atual secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. E, por último, o PDT, que tem como opção até aqui o vereador Osmar Filho, atual presidente da Câmara Municipal.

O PSTU não surpreendeu ao escolher Saulo Arcangeli para disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Jr. (PDT). Militante de tempo integral do partido, Saulo Arcangeli já disputou eleição majoritária como candidato a governador no pleito 2014, como candidato do PSOL, no pleito vencido por Flávio Dino (PCdoB). Saulo Arcangeli iniciou sua militância e onde permaneceu até seu rompimento com a legenda e sua migração para o PSTU, agremiação mais à esquerda, em 2015. Escolhido pelo partido, que tomou a decisão na última sexta-feira (1), vai estrear como   candidato a prefeito da Capital. Com sua escolha, o PSTU encerra o ciclo de candidaturas do grupo liderado pelo urbanitário   Marcos Silva.

Se vier a ser confirmado candidato do PSOL, como apontam todas as evidências, o professor Franklin Douglas (Comunicação – UFMA) será uma das novidades na disputa pelo Palácio de la Ravardière, pois vai estrear como candidato a um cargo majoritário. Em 2012, o partido participou da disputa com o veterano e experiente ex-deputado federal Haroldo Sabóia, e em 2016 entrou na guerra tendo a professora universitária Cláudia Durans como candidata. Militante de tempo integral, que prega um discurso forte contra a política tradicional, Franklin Douglas faz política mantendo total coerência com a linha de ação do seu partido, o que o tornou um quadro respeitado dentro da agremiação, posição que explica sua pré-candidatura. Ele confirma o projeto de candidatura, admite que está em vantagem dentro do PSOL e acredita que será referendado pelo partido em fevereiro de 2020.

Hoje o partido mais forte e influente do Maranhão, o PCdoB está vivendo uma contagem regressiva para escolher entre dois aspirantes assumidos. Um deles é o deputado estadual Duarte Jr., que foi o mais votado e São Luís e tem feito uma pré-campanha intensa, aparecendo nas pesquisas com uma condição em que alterna está em condições de disputar a eleição com o favorito, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). O outro nome do PCdoB até aqui é o deputado federal licenciado e atual secretário das Cidades, Rubens Jr., por muitos apontado como nome da preferência do Palácio dos Leões. A escolha do candidato do PCdoB será feita pelo governador Flávio Dino em entendimento com o presidente regional da agremiação, deputado federal Márcio Jerry.

 

E por fim, a situação do PDT, que tem atualmente o comando da Prefeitura por meio do pedetista Edivaldo Holanda Jr.. Até agora, a inclinação do comando partidário, à frente do qual está o senador Weverton Rocha, pelo presidente da Câmara Municipal, o pedetista Osmar Filho, que tem manifestado forte interesse em ser candidato. O comandante regional e a cúpula do PDT em São Luís vão fazer a escolha definitiva até abril do ano que vem.

Todos irão à luta com uma certeza ou, pelo menos, com uma forte expectativa, de que terá o apoio dos demais quem for para segundo turno.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

ParlaNordeste repudia declarações de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Othelino Neto (c) articulou a reação do ParlaNordeste às declarações de Eduardo Bolsonaro

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste) repudiou fortemente as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que afirmou, em entrevista divulgada na última quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. Articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, que preside a entidade, a reação dos líderes do ParlaNordeste é uma manifestação política em defesa das instituições e do estado democrático de direito.

Confira a íntegra da nota:

O Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) vem a público manifestar sua indignação e repúdio à declaração inconsequente, autoritária e antidemocrática do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, em entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada nesta quinta-feira (31), que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.

O AI 5 foi um dos Atos Institucionais mais repressivos e violentos editados na época da Ditadura Militar brasileira. A ameaça de retomar tal medida, cogitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, significa fazer apologia a um passado tenebroso, com práticas de repressão e censura à imprensa e pelo fechamento do Congresso Nacional, resultando em centenas de presos políticos torturados e desaparecidos.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito, portanto, tais declarações vindas de um parlamentar que tem por missão defender a Constituição Federal, são inaceitáveis, pois consistem em grave ameaça à institucionalidade democrática, na medida em que incentivam a violência e promovem a ruptura de um avanço histórico que libertou o Brasil do autoritarismo e repressão.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

Desta forma, o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste repudia qualquer tentativa de reeditar a barbárie dos “anos de chumbo” no Brasil e se manterá em estado de alerta, junto à sociedade brasileira, na defesa intransigente da efetivação das liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição Federal de 1988.

Othelino Neto (MA) presidente

Adriano Galdino (PB) vice-presidente

José Sarto (CE) secretário

Themístocles Filho, Luciano Bispo, Nelson Leal e
Marcelo Vitor , respectivamente presidentes das Assembleias Legislativas do Piauí, de Sergipe, da Bahia e de Alagoas.

 

Juscelino Filho terá o desafio de admitir ou não pedidos de punição a filho de Jair Bolsonaro

Juscelino Filho vai decidir

Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, o deputado Juscelino Filho (DEM) tem um baita desafio para encarar tão logo desembarque em Brasília nesta segunda-feira. Isso porque devem aterrissar na sua mesa de trabalho alguns pedidos de punição do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Os pedidos já anunciados vão da moção de censura pública até cassação do seu mandato por haver ele sugerido a reedição do AI-5 “se a esquerda radicalizar”. A posição de Juscelino Filho é delicada, à medida que como presidente do Conselho cabe a ele aceitar ou rejeitar tais pedidos. Se aceitar algum desses pedidos, terá de nomear um relator e comandar um processo de votação para que o Conselho decida se acata ou rejeita o parecer do relator. Se o parecer for favorável ao pedido e o Conselho concordar, o processo andará para o plenário; mas se não concordar, mandá-lo-á para o arquivo. Se o parecer do relator for contrário ao pedido, o Conselho decidirá concordando com o relator e mandando-o para o arquivo morto, ou discordando do relator e mandando para o plenário. Em qualquer dessas situações o papel do presidente do Conselho é efetivo e decisivo, a começar pelo fato de que é ele o responsável pela escolha do relator, fator decisivo em decisões dessa natureza. É muito provável que antes de qualquer decisão o deputado Juscelino Filho consulte o seu partido, o DEM. A situação se torna mais complicada quando a opinião dominante na Câmara Federal é a de que, com suas declarações, o deputado Eduardo Bolsonaro, está em maus lençóis, pois deve ser no mínimo censurado publicamente.

Numa entrevista que concedeu à revista Veja sobre o imbróglio, o deputado Juscelino Filho sinalizou sua posição: “As declarações são muito graves, porque pareceram afrontar a Constituição Federal, ameaçar o estado de direito e ofender a democracia brasileira, sobretudo porque foram feitas por um agente político eleito pelo voto popular e soberano, o que seria uma incoerência absurda, que ele mesmo reconheceu posteriormente ao se desculpar, ao se retratar”.

Vale a pena aguardar.

São Luís, 03 de Novembro de 2019.

Reação dura de Sarney ao sonho ditatorial declarado pelo filho de Bolsonaro foi a mais abalizada

 

José Sarney dá lição de democracia no deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL

De todas as reações condenando a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a reedição do famigerado Ato Institucional Nº 5 (AI-5) – por meio do qual o general “presidente” Costa e Silva consumou a ditadura militar no Brasil -, caso movimentos populares como o do Chile aconteçam no Brasil e “a esquerda radicalize”, a mais contundente e que guarda o simbolismo mais forte foi a do ex-presidente José Sarney (MDB), hoje com 89 anos. A nota do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contundente e teve maior repercussão por uma série de aspectos, assim como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também criticou duramente o líder do PSL, causaram impacto principalmente por serem eles os chefes do Poder Legislativo e representarem a nova geração de líderes políticos do País. A nota do ex-presidente José Sarney deu a noção da gravidade perigosa que embalou as palavras do parlamentar por São Paulo, exatamente por ter sido ele contra a edição do AI-5, e ter   comandado a transição da ditadura para a democracia, fatos que o mantém na condição de principal avalista do estado democrático de direito em pleno vigor no País.

Diz José Sarney na sua nota:

Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.

Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.

Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.

Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.

Sarney fala, primeiro, com a autoridade de quem, como senador, relatou a Emenda Constitucional proposta pelo general-presidente Ernesto Geisel, tendo produzido um parecer que se tornou um documento de grande importância histórica, tanto pelo objetivo quanto pelo conteúdo. E o fez também com a o lastro de quem, então governador e alinhado ao movimento militar, criticou a edição do AI-5, em 12 de dezembro de 1968, atraindo a antipatia dos chefes militares mais duros, entre eles o próprio Costa e Silva, correndo, por isso, sério risco de ser enquadrado num dos seus artigos e de perder o mandato. O ex-presidente, se manifesta, portanto, como um dos que contestaram o AI-5, foi por ele ameaçado, com ele conviveu e dele se vingou em ao emitir o vigoroso parecer pela sua extinção.

José Sarney fala também com propriedade política plena quando critica a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro invocando a sua condição de presidente que restaurou a democracia no Brasil, em 1985. Nenhum outro brasileiro vivo, incluindo gente do quilate político do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tem mais autoridade para se manifestar nesse tom contra qualquer ameaça à democracia do que o ex-presidente. Isso porque, além sepultar ditadura e reinstalar a democracia plena no Brasil, restaurando todas as liberdades civis e políticas, e de convocar a Assembleia Nacional Constituinte, José Sarney liderou nos bastidores um tenso e intenso trabalho de articulação para desarmar, sem traumas nem choques, as forças reacionárias que ensaiavam ações contra o processo de redemocratização.

Finalmente, quando lamenta que um deputado federal, que jura cumprir a Constituição, manifesta a intenção de desrespeitá-la, José Sarney fala com a autoridade de quem foi parlamentar (deputado federal e senador) e presidiu por quatro vezes o Senado da República e o Congresso Nacional, com participação ativa, importante e muitas vezes decisivas – como protagonista e nunca como figurante – em todos os momentos decisivos da vida do País nas últimas sete décadas. E, finalmente, quando brada, na nota, em defesa do estado democrático de direito, o faz com a convicção de quem, independentemente de posição ideológica – esquerda, centro ou direita -, é um democrata por princípio e por convicção, o que está demonstrado no fato de que, com exceção do de presidente da República, que foi por um Colégio Eleitoral, todos os seus mandatos foram conquistados nas urnas.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Flávio Dino vê desvarios judiciais e políticos no Caso Marielle e repudia “ameaça delirante” de líder do PSL

Flávio Dino : duras críticas ao Caso Marielle e ao “sonho” de Eduardo Bolsonaro sobre volta do AI-5

Com a segurança e a contundência de sempre, dosando com equilíbrio as visões do ex-magistrado federal e do chefe de Estado, o governador Flávio Dino (PCdoB) comentou, por meio de suas redes sociais, os últimos acontecimentos que envolvem os desdobramentos do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), fuzilada por um vizinho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), morador do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, e a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL, sugerindo a volta do AI-5 como “resposta” uma “radicalização” da esquerda”.

Sobre os desdobramentos do Caso Marielle, que começaram com a revelação do depoimento do vigia, a citação do nome do presidente da República e a inacreditável derrapagem do Ministério Público fluminense, o governador escreveu:

“A possibilidade de avançarem as investigações sobre o brutal assassinato da vereadora Marielle gerou uma inacreditável sequência de desvarios políticos e jurídicos. Creio que ainda há juízes, promotores e policiais que não se intimidarão nem se curvarão a ameaças e fraudes”.

E sobre o “sonho” do filho do presidente Jair Bolsonaro sugerindo a edição de um novo AI-5 para reprimir uma improvável “radicalização” da esquerda, Flávio Dino comentou:

“O AI-5 trouxe assassinatos, torturas, prisões ilegais, cassações de mandatos, perseguições. Invoco a memória dos ministros do Supremo Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, cassados pela ditadura, para repudiar a ameaça delirante de um novo AI-5”.

 

Thaiza Hortegal quer mobilização contra vício causado pelo uso descontrolado de tecnologia

Thaiza Hortegal: proposta saudável de “guerra” ao vício da tecnologia

O Maranhão poderá instituir o Dia de Conscientização, Prevenção e Combate à Tecnologia, caso a Assembleia Legislativa aprove projeto de lei nesse sentido apresentado ontem pela deputada   Thaiza Hortegal (PP). À primeira vista, a impressão que passa é que se trata de uma proposta estranha, de natureza conservadora, formulada por um político desconectado da realidade e que pretende alimentar o obscurantismo. Mas quando se conhece a justificativa do projeto, uma realidade bem diferente se apresenta: médica pediátrica por formação e profissão, a deputada Thaiza Hortegal propõe na verdade uma mobilização da sociedade contra o uso abusivo e descontrolado de aparelhos eletrônicos, a começar por telefone celular. No embasamento da sua proposta, a parlamentar defende a necessidade de um combate ostensivo, envolvendo Governo e família contra a dependência, principalmente em crianças, de jogos eletrônicos on-line e off-line, por exemplo, que podem gerar vício em internet e fobia ao risco de ficar desconectado. E alerta para o fato de que esse problema já está reconhecido como doença, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 11). Como exemplo, a deputada citou pesquisa feita pelo Instituto de Psicologia do Hospital das Clínicas de São Paulo, que ouviu dois mil jovens e identificou que 25% são viciados de diversos graus em internet.

No pronunciamento em que apresentou o projeto à Assembleia Legislativa, a deputada Thaiza Hortegal alertou: “Desde 2018 a Sociedade Brasileira de Pediatria nos alertou para o fato de que dependência de jogos on-line e off-line, por exemplo, é considerado doença, e vem gerando em nossas crianças e adolescentes uma série de problemas como transtornos do sono, impulsividade, ansiedade, depressão, agressividade e até violência. E a tecnologia, utilizada de forma abusiva, está prejudicando não só nossas crianças como adultos com acesso descontrolado da internet. O estado precisa ir além de conscientizar e prevenir, mas se preparar para combater e tratar os transtornos causados por esse tipo de vício, que já é realidade em grandes estados”.

A parlamentar fez questão de enfatizar que não se trata de uma posição contra a tecnologia, mas contra o seu mau uso: “Ninguém nega os benefícios que a tecnologia nos traz, mas precisamos ter equilíbrio em tudo e não chegar ao ponto de sofrer sintomas como desconforto, confusão mental, isolamento, e até coceira, quando submetidos à restrição de eletrônicos. Não podemos substituir a tecnologia pelas relações humanas, esse afastamento pode levar muitos a depressão e consequentemente a morte, então, precisamos informar sobre uso consciente das tecnologias e evitar futuras gerações cheias de transtornos psicológicos”.

Sem dúvida uma boa ação parlamentar, um saudável sopro de racionalidade numa realidade em que, tanto quanto a dependência química, a dependência eletrônica já é, de fato, um caso de saúde pública.

São Luís, 01 de Novembro de 2019.