Epicentro ativo da vida política de São Luís, a Câmara Municipal ludovicense está mergulhada numa das crise mais agudas da sua movimentada história recente. A crise que agita os vereadores da Capital, que vinha ganhando corpo desde a posse deles, em janeiro de 2025, chegou ao ponto crítico nesta semana, quando oito vereadores bateram às portas da Justiça pedindo a destituição o vereador Paulo Victor (PSB) da presidência da Casa, sob acusação de má gestão administrativa e financeira. A situação crítica do parlamento municipal tem vários vieses e um fundo político complicado, com um problema que pode se agravar ainda mais: a eleição do vereador Beto Castro (Avante) para suceder Paulo Victor no comando da Casa legislativa.

O primeiro foco da crise é a conturbada gestão do presidente Paulo Victor, que comanda a instituição desde fevereiro de 2021, foi reeleito em 2023 e ganhou mais um mandato em janeiro de 2025 com a posse dos vereadores eleitos e reeleitos em 2024. Naquele período, embalado pela força do Palácio dos Leões, Paulo Victor se licenciou da presidência para ser secretário estadual de Cultura, retornando ao cargo depois de desavenças com a cúpula do Governo. Tentou ocupar espaço estadual ao se colocar como chefe maior da oposição ao prefeito Eduardo Braide (PSD), ensaiou pré-candidatura à Prefeitura, sofreu várias denúncias, que levaram a Polícia ao Palácio Pedro Neiva de Santana, tendo em seguida entrado numa rota de perda de poder, que foi acelerada com a eleição de Eduardo Braide para o Governo do Estado. Agora, sua posição é delicada e seu poder de fogo está drasticamente reduzido.

O outro foco da crise é o presidente eleito da Câmara Municipal, o controverso vereador Beto Castro. Sua eleição se deu dias antes das eleições gerais, numa manobra montada pelo seu principal aliado, o presidente Paulo Victor, motivada pela certeza de que não seria eleito se o pleito tivesse ocorrido depois da eleição do novo governador, talvez nem teria sido candidato. Quem está de fora tem dificuldade para compreender como um vereador que é investigado por supostos desvios de conduta, que chegou a ser preso por porte ilegal de arma numa operação do Gaeco e está no epicentro do chamado Crime do Tech Office, consegue o apoio de 21dos 31 vereadores para comandar a Casa. E nos bastidores da Câmara Municipal, a previsão é a de que a presidência de Beto Castro, que começará em fevereiro do ano que vem, será marcada por sucessivas crises.

Como instituição, a Câmara Municipal foi arrastada para uma crise de grande proporção devido ao seu procedimento em relação à Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís. Proposto pelo prefeito Eduardo Braide no seu primeiro mandato, o Projeto da Lei de Zoneamento foi discutido com a sociedade civil durante três, com a realização de dezenas de audiências e reuniões. Essa agenda permitiu que o Projeto fosse ajustado, de modo que o texto final foi o resultado de um democrático processo de consulta. Só que, por conta de interesses políticos e com o pleno consentimento do presidente Paulo Victor, durante o processo de discussão e votação, o Projeto recebeu nada menos que 113 emendas apresentadas por vereadores da oposição. Parte das emendas desfigurou gravemente o Projeto original, levando a prefeita Esmênia Miranda (PSD) a veta-lo integralmente. Dias depois, os vereadores derrubaram o veto da prefeita e promulgaram a Lei de Zoneamento com todas as deformações causadas pelas 113 emendas. A prefeita decidiu bater às portas da Justiça. Diante da repercussão, centenas de pessoas protestaram em defesa do projeto original, tendo ocupado as dependências da Câmara Municipal na terça-feira. O futuro da Lei de Zoneamento depende agora de decisão judicial.

Atingida por esses três focos e de outros focos menos visíveis, mas igualmente corrosivos, a Câmara Municipal de São Luís enfrenta uma “tempestade perfeita”, que na avaliação de pelo menos dois vereadores, vai se agravar com a posse do novo Governo do Estado, em janeiro.

PONTO & CONTRAPONTO

Ao ser detido no Tirirical com arma de fogo sem documento, o ex-senador Roberto Rocha pode parar na prisão

Absolutamente surpreendente a situação em que se envolveu o ex-deputado federal, ex-vice-prefeito de São Luís e ex-senador da República Roberto Rocha no Aeroporto do Tirirical, ao tentar embarcar para Brasília transportando na mochila uma arma de fogo sem registro. Ele foi detido pela Polícia Federal, que investiga a origem da arma e o motivo que levou o ex-senador a porta-la em situação criminosa.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, o simples fato de portar uma arma de fogo sem autorização configura crime. E tentar embarcar em aeronave de passageiros agrava mais ainda a situação. O Estatuto do Desarmamento prevê que, ao ser flagrado com porte ilegal de arma de fogo, o cidadão, seja ele quem for, deve ser preso em flagrante e conduzido imediatamente a uma delegacia de polícia para registro da ocorrência.

E as consequências do delito são duras. Mesmo que a arma portada ilegalmente seja registrada, com seu número intacto, e tiver calibre permitido para uso pessoal, o infrator estará sujeito a pena de dois a quatro anos de prisão. E se se tratar de uma arma de uso restrito das forças de segurança e tiver numeração raspada ou coisa parecida, o infrator poderá passar de três a seis anos atrás das grades.

A Polícia Federal agiu prontamente com o ex-senador no Aeroporto do Tirirical: ao identificar a arma na sua mochila, deteve Roberto Rocha, impedindo o seu embarque, o levou para o posto policial e registrou a ocorrência. É assim que funciona em qualquer lugar do mundo, seja quem for o transgressor e seja qual for o seu argumento.

A julgar pela própria nota divulgada pela sua assessoria, o ex-senador Roberto Rocha tentou mesmo embarcar num voo de passageiros com uma arma de fogo dentro de uma mochila. Isso basta para ele ser enquadrado no Estatuto do Desarmamento.

Braide não alimenta especulações e só anunciará a formação do Governo depois da diplomação

Ganham forças as especulações para a formação da equipe com a qual o governador eleito Eduardo Braide assumirá o comando do Governo do Estado a partir do dia 5 de janeiro. Nomes e mais nomes são “sugeridos”, mas o futuro governante ignora os “chutes” e avança no processo de transição e na definição do pacote de medidas que anunciará para os primeiros 100 dias da sua gestão.

Uma situação, porém, parece clara. O governador eleito levará paras o Governo o seu “núcleo básico de assessores: Caroline Salgado, que coordena a transição e deve ser secretária de Estado, assim como o economista Simão Cirineu, que parece já escalado para a área de Planejamento, e o também José de Jesus Azzolini, que pode assumir a área fazendária do próximo Governo.

A seu modo, marcado pela discrição, portanto sem alarde, o governador eleito Eduardo Braide tem convidado técnicos experientes para conversar, ouvindo sugestões, mas mantendo os resultados dessas conversas sob sete chaves. Isso porque, segundo uma fonte que o conhece bem, ele só anunciará nomes para o secretariado depois que for devidamente diplomado pela Justiça Eleitoral, o que deverá acontecer antes do final do mês.

Essa mesma fonte acredita que a “revolução administrativa” anunciada pelo governador eleito está alinhavada, a começar pelo formato do Governo, que será mais enxuto, com expressiva redução do número de secretaria. Mas tudo virá a público de acordo com a agenda traçada para depois da diplomação.

São Luís, 12 de Novembro de 2026.