Exceção feita ao ministro Alexandre de Moraes, pelas razões que já se conhece, nenhum membro do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve sob os holofotes, na mira da imprensa e de maioria do Congresso Nacional e de parte da classe política, quanto o ministro Flávio Dino. E, por outro lado, com exceção do governador Carlos Brandão (sem partido), que dominou, efetivamente, a cena política maranhense nesse período, nenhuma personalidade foi tão envolvido na cena política maranhense quanto o agora não mais político ministro Flávio Dino, mesmo sem ter dito uma só palavra ou feito qualquer gesto visível para mover peças no tabuleiro da política estadual ao longo dos 365 dias de 2025. Como ministro da Suprema Corte, esteve no epicentro de todas as situações ocorridas ao longo do ano, e no Maranhão, mesmo sem falar foi espécie de sombra na conta de quem foram debitadas todas as crises ocorridas ao longo do ano.
2025 não foi um ano fácil, ao mesmo tempo em que um ano excepcional na vida do ministro Flávio Dino. O seu lastro como servidor da Justiça do País lhe deu o espaço no qual vem construindo uma carreira cujos primeiros passos já o tornaram juiz diferenciado pelos seus conhecimentos e suas firmes e desassombradas decisões, como os seus despachos e sentenças relacionadas com a escandalosa malha de desvio por meio de emendas parlamentares, e pelos seus votos no julgamento da trama do golpista, cujo ápice aconteceu em 11 de setembro, com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua turma.
O desmonte corajoso do uso criminoso das chamadas “emendas pix”, entre outras bandalhas dom dinheiro público o levou a uma guerra aberta com o Congresso Nacional, onde forças conservadoras e parlamentares envolvidos com esses desvios fizeram carga pesada contra o ministro e contra a própria Corte. O mesmo aconteceu com o julgamento da trama golpista, que mobilizou os partidários do projeto de golpe para mover céu e terra contra Suprema Corte e alguns ministros em particular, entre eles, claro o ministro Flávio Dino, de longe o mais enfático entre os julgadores dos envolvidos na trama golpista. Ele terminou o ano como presidente da 1ª turma, que continua o julgamento dos outros núcleos que atuaram no projeto de golpe de estado, apesar da pressão contrária feita no Congresso Nacional.
(Ao longo do julgamento, o ministro Flávio Dino emitiu votos que já são referência, deu lições não só de Direito, mas também de postura ética, às vezes bem humoradas e a maioria destinada a advogados que tentaram transformar a tribuna da Suprema Corte num palanque de baixo nível. Usou sua autoridade ao mandar a Polícia retirar do plenário um causídicos indisciplinado e sedento de holofotes).
Por outro lado, mesmo sem mover uma palha, foi presença dominante no cenário político maranhense. No embalo de uma ação sobre nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ele foi colocado na ciranda, estadual, mesmo tendo avisado que na condição de ministro da Suprema Corte não mais se envolveria na política estadual. E não deu outra, tanto que o seu afastamento vem resultando no desmonte paulatino do chamado grupo dinista, hoje resumido ao vice-governador Felipe Camarão (PT), seis deputados estaduais, dois deputados federais e uma senadora.
(O ponto forte da suspeita do seu envolvimento na política estadual tem sido um processo, por ele relatado, que muda as regras para a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A Assembleia Legislativa fez todos os ajustes regimentais sobre o assunto, mas o processo continua amarrado no gabinete do ministro Flávio Dino, que colocou fogo em gasolina quando mandou a Polícia Federal investigar uma suspeita – levantada por uma advogada mineira, que ele próprio não admitiu como amicus curiae na ação – de que teria havido “compra de votos” no TCE).
Ao longo ano, uma boataria forte e bem articulada espalhou várias vezes que o ministro Flávio Dino estaria armando o afastamento do governador Carlos Brandão para permitir a posse do vice-governador Felipe Camarão, que assim concorreria à reeleição. Nada, nem uma frase, nem um documento ou uma gravação confirmou a tal armação, embora ela continue viva e circulando no meio político, com maior ou menor intensidade, dependendo do momento. Enquanto ao tal afastamento não vem, o governador Carlos Brandão se movimenta para fazer “barba, cabelo e bigode” nas eleições do ano que vem.
O ministro Flávio Dino passa a virada de ano descansando na sossegada Pousada Manati, na Praia de Barra Grande, na parte piauiense de uma ponta dos Lençóis, depois de um ano em que teve atuação forte e ativa como membro da Suprema Corte e que também viveu como “líder” distante e silencioso de um grupo político que está sobrevivendo a duras penas.
PONTO & CONTRAPONTO
Assembleia estadual teve ano produtivo no campo legislativo

Mesmo agitada pelas situações desafiadoras que viveu ao longo do ano. A Assembleia Legislativa do Maranhão fechou 2025 como um ano produtivo sob o ponto de vista legislativo garantido pela ação parlamentar. Divulgados no início da última semana do mês, os números da sua atuação confirmam os bons resultados: 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.
Ao longo do período legislativo do ano, compreendido entre 3 de fevereiro e 17 de dezembro, com um rápido intervalo em julho, o parlamento estadual examinou nada menos que 559 Projetos de Lei Ordinária, tendo aprovado 117. Os demais tendo rejeitado os demais por inconsistência legislativa ou, na maioria dos casos, por inconstitucionalidade.
No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, 124 foram rejeitados além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de pauta, com duas vetadas integralmente pelo chefe do Poder Executivo. Nesse contexto, 258 projetos continua tramitando, para serem examinados ao longo do ano legislativo de 2026.
Ao longo de 2025, os deputados estaduais propuseram 4.017 indicações, apresentaram 652 requerimentos e formularam 22 moções. O relatório informa ainda que a Casa examinou e aprovaram 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo e Complementar de iniciativa parlamentar.
O Poder Executivo manteve a tradição de ser o que mais propostas apresenta ao parlamento: foram a 121 proposições em 2025, sendo 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas, e 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar. O Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.
A Defensoria Pública do Estado apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados. O Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um pendente de votação. O Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.
Com essa produção, os deputados estaduais irão para as urnas de 2026 com a sensação de que cumpriram seu dever.
Judiciário atuou forte e terminou o ano inaugurando uma obra que foi escândalo nacional
O Poder Judiciário do Maranhão o teve um ano ativo, fazendo a sua parte, apesar do dissabor de ter quatro desembargadores afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça por suspeita de participaram de um esquema de venda de sentença.
Sob a presidência do desembargador Froz Sobrinho, que atuou inclusive como conciliador em crises institucionais, o Poder Judiciário do Maranhão fechou o ano inaugurando o novo Fórum de Imperatriz, que depois de anos abandonado como uma carcaça reveladora da má gestão e do gasto irracional do dinheiro público, mudou de status e começou a funcionar. A obra virou escândalo nacional em matéria do Fantástico, da rede Globo.
A obra foi retomada na gestão do presidente Paulo Velten, quem fez um enorme esforço fiscal e de planejamento para continuar. Ele passou a bola para o presidente Froz Sobrinho, que cuidou do que faltava para inaugurá-lo no dia 10 de dezembro.
Batizada “Desembargador Raimundo Freire Cutrim”, mega estrutura com mais de 40 mil metros quadrados, com duas torres de seis pavimentos completas, uma torre parcial com três pavimentos, sendo um para abrigar dois salões destinados à realização de júri, com 290 metros quadrados, cada, nove elevadores, além de estacionamento e outros espaços físicos, Ela custaria R$ 50 milhões, mas acabou engolindo mais de R$ 120 milhões.
A Festa de inauguração foi pomposa, mas com uma ponta, muito discreta, de constrangimento, por parte dos desembargadores.
São Luís, 31 de Dezembro de 2025.
























