O deputado Wellington do Curso (PP) está se movimentando para dar forma a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, que, se for em frente, poderá causar estragos devastadores nos campos político e administrativo na área de Saúde, ou colocar ordem no conturbado cenário que vem se impondo nessa seara desde que a Polícia Federal (PF) obrigou o ex-deputado e ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), via condução coercitiva, a depor sobre a denúncia de que na gestão dele houve desvio de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. A situação explosiva ganhou força com a Operação Rêmora, um desdobramento da Operação Sermão dos Peixes, que resultou na prisão, pela PF, de Antônio Augusto Aragão, dono do Instituto de Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização sem fins lucrativos, que, como várias outras, vinha administrando seis hospitais da rede estadual, sob a acusação de ter desviado R$ 18 milhões. O objetivo corajoso do deputado Wellington do Curso, segundo ele próprio, é colocar em pratos limpos um longo roteiro de dito e desmentidos, denúncias e contestações e refregas verbais travadas no plenário do Poder Legislativo.

Os discursos virulentos da deputada Andrea Murad (PMDB) e dos deputados oposicionistas de um modo geral têm alimentado o foco dos ataques ao Governo pela via do Sistema Estadual de Saúde. Representam o contra-ataque às investidas do Governo atual para mostrar que o programa Saúde é Vida foi um equívoco monumental, contaminado por desvios que alcançariam nada menos que R$ 1 bilhão. Essa denúncia está mantida e sendo investigada pela Operação Sermão dos Peixes, que tem o ex-secretário Ricardo Murad com o alvo principal sob a acusação de ser o chefe de uma organização criminosa avalizada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

Se for criada e instalada, a CPI imaginada pelo deputado Wellington do Curso vasculhará a atuação de várias organizações criadas no Governo Roseana Sarney para administrar a gigantesca rede hospitalar do Estado do Maranhão, como IDAC – que já está sendo investigado -, Bem Viver e INC. Nas conversas reservadas, correm informações não confirmadas e segundo as quais que o suposto esquema milionário de desvio teria  financiado campanhas eleitorais. E é exatamente nessa tecla que o projeto de CPI do deputado do PP pode esbarrar. Ele tem consciência disso, mas parece determinado a correr o risco de ver seu projeto atolar e morrer antes de ganhar forma, e ele de sofrer isolamento parlamentar.

Os desdobramentos da Operação Rêmora, com a prisão de Antônio Augusto Aragão – que é também o presidente atual do PSDC – têm ecoado fortemente na Assembleia Legislativa, com deputados governistas afirmando que os crimes de desvio vêm do Governo anterior e que só agora detectados, o que exime inteiramente o atual Governo de qualquer envolvimento com a suposta falcatrua milionária. Por outro lado, deputados oposicionistas, mesmo sem condições de contestar a acusação, insistem que a culpa pelos desvios é do atual Governo, contrariando o discurso do correto e moralmente inatacável secretario estadual de Saúde, Carlos Lula, de que não havia como saber dos saques feitos pelo presidente do IDAC. É no meio desse fogo cerrado que o deputado Wellington do Curso pretende instalar a bombástica CPI.

Ao conceber o projeto da CPI, o deputado Wellington do Curso demonstra estar consciente de todos os desdobramentos políticos e não políticos de uma proposta legislativa desse quilate, podendo dela sair inteiro ou marcado por hematoma. O parlamentar, no entanto, exibe também a convicção de que, mesmo que venha a ter um preço a pagar, avalia que dispõe das condições para segurar o tranco, confiado na independência política e parlamentar que conquistou. Sabe, porém, que, em princípio, uma CPI para resolver dúvidas sobre o Sistema Estadual de Saúde, principalmente no que diz respeito às organizações que cuidam da rede hospitalar do Estado, como é o caso do IDAC, não interessa a nenhum dos grupos envolvidos, e que por isso dificilmente contará com as 14 assinaturas necessárias para criar uma CPI. E parece ter plena consciência de que, se chegar a formalizar a proposição, poderá virar alvo político comum de adversários insatisfeitos com a possível investigação.

Ao falar no final da sessão de ontem, a deputada Andrea Murad avisou que irá à tribuna hoje para responder a todas as acusações feitas por governistas na direção do ex-secretário Ricardo Murad. O tom do seu discurso dirá se o projeto de CPI do deputado Wellington do Curso tem futuro ou jamais sairá do papel.

PONTO & CONTRAPONTO

Gilmar Mendes promete a deputados reexaminar extinção de zonas eleitorais no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar a extinção de 11 zonas eleitorais no Maranhão, três delas em São Luís, para ver se é possível reconsiderar a decisão de extingui-las. A promessa foi feita ontem pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante audiência em que recebeu parte da bancada maranhense, liderada pelo deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) e um grupo de deputados estaduais liderado pelo presidente em exercício da Assembleia legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), aos quais se juntou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. O grupo foi acompanhado pelo presidente da Câmara Federal, deputado fluminense Rodrigo Maia (DEM).

Ao apresentar o pleito para que a Corte reveja as perdas maranhenses nas três resoluções que extinguem zonas eleitorais em todo o país, o deputado Rubens Jr. destacou: “Há um movimento suprapartidário, de várias instituições, em um só sentido, que é garantir o número de zonas eleitorais no estado, fortalecer a Justiça Eleitoral e defender a democracia do Brasil”. O presidente do TSE, por sua vez, destacou o trabalho do Tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades, mas garantiu analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. “É fundamental que cada estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade”, afirmou Gilmar Mendes.

No encontro, Rubens Junior destacou as duas grandes vantagens de ter zonas eleitorais próximas. A primeira é garantir maior fiscalização, com mais juízes e promotores eleitorais, resultando em mais rigidez no processo. A segunda refere-se diretamente ao eleitor. E reforçou a preocupação com São Luís, que deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil, e por isso precisa ser discutida.

Integraram também o grupo os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Juscelino Filho (DEM) e Waldir Maranhão (PP), os deputados estaduais Glaubert Cutrim (PDT), presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos e o assessor especial do Governo do Estado, ex-deputado Rubens Pereira.

Em Tempo: Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, três já foram extintas em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20 no estado. Para o interior, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Ao criticar João Alberto por contratar o Escutec, Veja não levou em conta informações importantes

Não se discute o tom crítico da matéria publicada pela versão on line de Veja criticando o senador João Alberto (PMDB) por ter contratado o instituto Escutec, pertencente ao radialista e empresário Fernando Júnior, que foi preso no ano passado sob a acusação de integrar uma máfia que desviava dinheiro público destinado à merenda escolar e outros benefícios sociais em Anajatuba. Mas há alguns pontos do texto jornalísticos que precisam ser esclarecidas. A primeira delas é o Estutec está entre os institutos de pesquisa mais respeitados do Maranhão – se o dono da empresa se enrolou com outras atividades nada republicanas, isso não envolveu o instituto de pesquisa, que até aqui permanece com sua integridade inatacável. O senador João Alberto escolheu o Escutec para contratar sua pesquisa exatamente por saber que teria um resultado de um levantamento correto, pelo qual pagou o valor contratado. Finalmente, a revista esqueceu-se de mencionar que o senador Joao Alberto foi eleito para o sexto mandato de presidente do Conselho de Ética do Senado exatamente porque é um dos poucos membros da Câmara Alta sem uma mancha na sua trajetória em quase meio século de vida pública em que foi diretor da Rádio Timbira, Diretor do Bando de Desenvolvimento do Maranhão, secretário de Estado varias vezes, prefeito de Bacabal, deputado estadual, deputado federal, vice-governador, governador e atualmente senador da República.

São Luís, 13 de Junho de 2017.

Os fatos registrados até agora no cenário político do Maranhão sugerem que além do confronto político-partidário que está em andamento, a guerra política entre o movimento liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e o Grupo Sarney entrou definitivamente no campo minado da troca de acusações, que pode produzir feridas que jamais serão saradas. As provocações, acusações e denúncias de lado a lado já começam a causar estragos, deixando bem claro que a guerra entre os dois grupos, que deveria ser restrita à peleja pelo voto, será travada com sangue nos olhos e faca nos dentes. O suposto esquema descoberto no IDAC, que resultou na prisão do seu titular, o também presidente do PSDC no Maranhão, Raimundo Aragão, acusado de desviar milhões de recursos da Saúde, o que alcança o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad (PMDB) e, por tabela, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), de um lado, e a acusação, feita por delator da Odebrecht,  de que o governador Flávio Dino teria recebido dinheiro de caixa dois para a campanha de 2010, produzem uma ideia preocupante do que pode estar a caminho em nome da disputa pelo voto.

Quando assumiu o poder, em janeiro de 2015, o governador Flávio Dino cumpriu uma promessa de campanha criando a Secretaria de Transparência e Controle, um órgão concebido para o braço investigador do Governo, mas logo acusado de ser um instrumento de perseguição política. Comandado pelo advogado Rodrigo Lago, o órgão focou suas atividades na procura de indícios de malfeitos do Governo anterior, municiando o Ministério Público e a Polícia de informações que resultaram em processos explosivos, como o Caso dos Precatórios, a Máfia do Sefaz e Caso da Saúde, entre outros de menor poder de explosão. Todos embalados por denúncias muito graves, envolvendo milhões e milhões de reais e com roteiros muito próximos da ex-governadora Roseana Sarney, o que lhes dá um forte caráter político e argumentos para serem apontados como perseguição.

Todos ganharam forma de inquérito, evoluíram para a condição de processo e já produziram estragos como a rumorosa prisão do empresário Joao Abreu, ex-chefe da Casa Civil e um dos nomes mais influentes do último Governo de Roseana Sarney. Na esteira dos estragos vieram a surpreendente condução coercitiva do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad para depor na Polícia Federal acerca de graves denúncias de corrupção, espantosa decisão judicial – já revertida – que tornou indisponíveis os bens da ex-governadora Roseana Sarney, e, finalmente, bombástica prisão do presidente do PSDC, Raimundo Aragão, por conta de supostos desvios de recursos federais da Saúde por meio de um instituto de administração de hospitais (IDAC). Os quatro exemplos citados formam, juntos, uma cadeia judicialmente explosiva e politicamente devastadora, e mais que isso, de desfecho imprevisível.

No contraponto,  o Grupo Sarney tem usado todos os seus canais – deputado e estaduais, deputados federais, senadores e meios de comunicação – para alvejar o governador Flávio Dino e seu Governo com denúncias as mais diversas. Só que, diferentemente das bombas detonadas pelo Governo, os petardos disparados na direção do Palácio dos Leões e de algumas secretarias – preferencialmente Saúde e Segurança Pública -, têm incomodado o governador, mas sem produzir os estragos esperado pelas lideranças do Grupo sarneysista. Mais recentemente, a Oposição ganhou um alento com a delação premiada do executivo da Odebrecht José Ribamar Carvalho Filho afirmando que a empreiteira teria doado recursos legais e ilegais para as campanhas mais recentes do governador Flávio Dino. Os agentes do Grupo Sarney exploraram a delação à exaustão, mas, ao contrário do que esperavam, o fogo cerrado, quase ininterrupto, não produziu – pelo menos até aqui – os danos políticos e morais pretendidos no lastro que sustenta a trajetória do atual governante.

Mas pelo andar da carruagem, a guerra tem ainda 16 meses, quase 500 dias, portanto, pela frente. E a julgar pela disposição exibida pelas duas correntes, agora motivadas mais ainda pelos desdobramentos da crise nacional, a tendência é no sentido de que a confrontação será intensificada, sendo impossível prever  a gravidade dos desdobramentos.

PONTO & CONTRAPONTO

Cutrim alerta para a crise que sufoca Senador la Rocque

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) fez ontem na tribuna da Assembleia Legislativa o registro das graves consequências do que pode ter sido um erro monumental numa redivisão territorial que envolveu os municípios Senador La Rocque, João Lisboa e Buritirana, na Região Tocantina. De uma só tacada, Senador La Rocque, perdeu 18 povoados – oito para João Lisboa e 10 para Buritirana – e com eles quase um terço da sua população, uma fatia gorda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e na esteira da decisão judicial, uma série de estragos que poderão até inviabilizar aquela unidade municipal. A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, colocando ponto final numa briga judicial que demorou anos.

Um dos municípios mais pobre do Maranhão, Senador La Rocque nasceu na farra emancipatória do início dos anos 90, durante o Governo Edison Lobão, quando a Assembleia Legislativa criou 81 municípios, fazendo com que num passe de mágica o número de municípios maranhenses saltasse de 136 para 217. Com a drástica redução do seu território e da sua população, Senador la Rocque aprofunda gravemente a crise que já vive a anos coo um município pobre, sem receita e inteiramente dependente do FPM, de uma raspinha de ICMS e de convênios estaduais, já que nos seu cofre nada entra em matéria de receita própria.

De acordo com o relato do deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que esteve lá no fim de semana, a situação financeira que está se abatendo sobre Senador la Rocque é de gravidade extrema, a ponto de atrair a atenção de seus líderes e representantes de instituições como Ministério Público e Judiciário para discutir uma saída. Visivelmente preocupado, o parlamentar demonstrou que a população de Senador La Roque era de 22 mil habitantes, mas foi reduzida para 14 mil. A área territorial era de 1.236 km² e hoje é de  786 Km, quase a metade.

Raimundo Cutrim definiu a situação do município como “seríssima”. E demonstrou que uma das consequências é que, de repente, 78% da renda do município teve de ser destinada para o pagamento de servidores, ultrapassando o teto fixado pela  Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de no máximo 60%. E propôs que Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado encontrem uma solução que estanque a crise em Senador la Rocque.

Rubens Jr. lidera grupo que tentará salvar zonas eleitorais

Em meio à ressaca do histórico julgamento de sexta-feira (9), no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu a chapa Dilma –Temer, o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) se reunirá hoje com o presidente daquela Corte, ministro Gilmar Mendes, para tratar de três resoluções do TSE que preveem a extinção de zonas eleitorais no Maranhão. Tecnicamente, a medida produzirá redução de custos eleitorais. Só que a economia financeira causará desânimo politico e eleitoral, o que é muito mais grave do que problema financeiros da Justiça Eleitoral. Também na condição de coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, o deputado Rubens Jr. vai ao presidente com um argumento forte contra a extinção de zonas eleitorais: “Com a diminuição do número de zonas, o cidadão fica mais distante da Justiça Eleitoral. Estamos unindo esforços para que isso não aconteça. Não podemos caminhar para o retrocesso”.

Segundo o Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20. A princípio, o corte aconteceu em dezesseis capitais brasileiras e agora, o processo será levado para os demais municípios. Para o interior do estado, o critério adotado pela resolução 23.520/17 é que o município que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

A audiência com o ministro-presidente Gilmar Mendes objetiva exatamente evitar prejuízo à estrutura da Justiça Eleitoral no Maranhão. Dai o fato de que da audiência participarão também com a presença do presidente em exercício na Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos, além de parlamentares maranhenses no Congresso Nacional.

São Luís, 12 de Junho de 2017.

Na cadeia de desdobramentos políticos que começou a produzir tão logo o ministro-presidente, Gilmar Mendes, anunciou o seu Voto de Minerva, absolvendo, por quatro contra três, a chapa Dilma – Temer, dando sobrevida política ao presidente Michel Temer (PMDB) e mantendo elegível a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de rascunhar um quadro de precária normalidade institucional em meio à tormenta que a Operação Lava Jato vem impondo ao País – desde o dia 14 de março de 2014, numa ação da Polícia Federal no Hotel Luzeiros, em São Luís -, semeou elementos para delinear o cenário do confronto político que está em andamento no Maranhão e cujo desfecho se dará nas urnas de 2018. O desmanche da malsinada denúncia do PSDB contra a aliança PT/PMDB injetou gás no Grupo Sarney, turbinando os caciques do PMDB local, a começar pela ex-governadora Roseana Sarney, e acendeu um sinal de alerta no gabinete principal do Palácio dos Leões, sugerindo ao governador Flávio Dino que se mantenha em estado de guerra, para não correr o risco de ter ameaçado o seu favoritismo na corrida às urnas.

É possível que as investigações, as descobertas e as prisões, que em questão de horas desfizeram imagens cuidadosamente desenhadas durante décadas, como a do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), inibam a injeção de dinheiro sujo nas campanhas eleitorais e as torne mais saudáveis e decentes de agora por diante. Mas não dá para esquecer que, principalmente no âmbito dos estados, boa parte dos confrontos se dá tendo como arma a máquina pública, que pode ser usada de maneira republicana ou marginal. No Maranhão de agora, os dois grupos em guerra operam exatamente a partir os instrumentos de Estado e de Governo que dispõem. E o resultado do julgamento do TSE ajudou decisivamente na definição desses arsenais.

A permanência de Michel Temer no comando da República robustece o PMDB no País como um todo e nos estados em particular. No Maranhão, praticamente todos os cargos federais importantes e que têm poder de gerar resultados políticos e eleitorais encontram-se sob o controle do Grupo Sarney. Aparentemente sem poder, a ex-governadora Roseana Sarney vem controlando estruturas como a Funasa, por exemplo, o             que lhe dá poder de fogo político e eleitoral e impede que o governador Flávio Dino tenha influência nesses braços fortes da máquina federal. Há quem ache que é pouca coisa, mas se fosse assim, os grupos não se digladiariam pelo seu controle. Por seu turno, o governador Flávio Dino controla integralmente a máquina estatal maranhense, realizando uma gestão o mais eficiente e transparente possível e nos limites das condições que dispõe para gerar resultados. Há rumores de que o Grupo Sarney tenta ampliar ainda mais o seu raio de ação, colocando a mão sobre a extensão maranhense da Companhia do Vale do São Francisco (Codevasp), por exemplo.

Com a sobrevida do Governo Michel Temer, está mais que claro que o PMDB vai aproveitar para fazer uma grande ofensiva política em todo o País, devendo endurecer o jogo nos estados onde adversários poderosos estão no seu caminho. Nesse xadrez, o Maranhão seja o que mais chapa atenção, exatamente pelo tamanho e a importância do adversário, o governador Flávio Dino. Nenhum governador do campo adversário ao Governo Temer está melhor situado do que o maranhense. O de Minas gerais mal se mantém de pé, o do Piauí, Wellington Dias (PT), está com a língua de fora, o do Ceará se mantém a duras penas, para citar apenas três exemplos. Flávio Dino, ao contrário, comanda um Governo realista, que cuida bem da gestão pública e se mantém fiel aos postulados políticos e ideológicos da esquerda que tem os pés no chão. Reúne, portanto, as condições administrativas e políticas para quebrar os efeitos da investida pemedebista.

Em resumo: a sobrevivência do presidente Michel Temer injeta gás no Grupo Sarney, cujos chefes maiores certamente vão tentar convencer a ex-governadora Roseana Sarney a interromper sua confortabilíssima aposentadoria para entrar numa guerra pelo Palácio dos Leões. O problema é que, mesmo militando fortemente em oposição ao Governo pemedebista, o adversário é forte, até aqui limpo e que a cada dia ganha mais espaço nos movimento em que a esquerda moderada faz para voltar ao poder central numa campanha liderada pelo ex-presidente Lula da Silva (PT).

O cenário produzido pelo desfecho do julgamento da chapa Dilma – Temer sugere que o Maranhão poderá ser campo de uma das disputas mais ferozes pelo comando do Estado em 2018.

PONTO & CONTRAPONTO

Inquérito da PF acusa Lobão de ter recebido propina por obra em Angra 3

O senador Edison Lobão (PMDB) foi alvo de mais uma pancada da Polícia Federal no contexto da Operação Lava Jato. Segundo a revista Veja, relatório de investigação assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva, Edison Lobão ele e seus colegas pemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) teriam sido “agraciados” com propina no valor de R$ 65 milhões desviados dos R$ 3,5 bilhões gastos na montagem eletromecânica da Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. O relatório afirma que o suposto esquema de desvio foi armado no processo de licitação, que por meio de tráfico de influência dos três senadores – Lobão era ministro de Minas e Energia – acabou beneficiando o Consorcio Angramon, que foi contratado pela Eletronuclear. O inquérito foi aberto em 2015, com base na delação do empresário-bandido Ricardo Pessoa, chefão da UTC Engenharia – uma das integrantes do consórcio – e que se tornou conhecido como o “coordenador” do cartel criminoso formado pelas grandes empreiteiras do país, entre elas a Odebrecht, descoberto pela Operação Lava Jato. Ouvido por Veja, o advogado do senador Edison Lobão, criminalista Antonio Carlos de Almeida Castros, e que no caso responde também pela defesa de Romero Jucá, declarou: “Esse é o relatório mais pífio que eu já vi. Eles fazem uma ilação pelo fato de serem dirigentes partidários, mas não têm a capacidade mínima de apontar nenhuma do Jucá e do Lobão. É a criminalização da política pura e simples. Se a pessoa tem um cargo político, pode ser criminalizado”.

Em Tempo: O senador Edison Lobão, que se recuperando da fratura de uma clavícula, resultado de uma queda que sofreu em casa, no mês passado, tem dito e repetido que as acusações são injustas e que nada ficará provado contra ele. Ele permanece no comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e em conversas informais avisou que será candidato à reeleição em 2018 para o quinto mandato.

Tucanos caminham para os 30 anos mergulhados em crise

O PSDB caminha para completar 30 anos vivendo o que muitos analistas políticos identificam como uma grave crise de identidade. Criado para ser o vento renovador da política nacional com o uma alternativa de centro para combater a esquerda e a direita, mas que acabou se notabilizando por ficar “em cima do muro” em questões cruciais, o partido simbolizado por um tucano, considerado o mais brasileiro dos pássaros, fez história ao eleger e reeleger um presidente da República (FHC) e mandar em estados como São Paulo e Minas – que juntos representam quase metade do PIB nacional, acabou mergulhando em contradições, ao ponto de hoje encontrar-se na desconfortável situação de ver uma das suas estrelas e seu presidente, o senador Aécio Neves, ser afastado do mandato e filhado em armações criminosas com o empresário-mafioso Joesley Batista, dono da JBS.  E ter de defender um Governo cujo presidente está sendo bombardeado por denúncias de corrupção. E o que é pior: sem um nome confiável para disputar a presidência da República. Ou seja, no plano nacional, PSDB encontra-se descendo para o fundo do poço e com dificuldade de fazer o caminho de volta.

No Maranhão, depois de muitas idas e vindas, mas sem ter nenhum momento de protagonismo político, o máximo que o partido conseguiu além de alguns prefeitos e vereadores, poucos deputados estaduais e muito poucos deputados federais, alcançou a vice-governança do Estado com o atual presidente Carlos Brandão, e recentemente a prefeitura de São José de Ribamar com Luis Fernando Silva, recém-chegado ao partido, e três dúzias de prefeitos sem maior identificação com a agremiação. Depois de ter perdido sua maior estrela, o ex-governador João Castelo, os tucanos maranhenses embicaram numa crise pelo comando do partido, tendo de um lado o presidente Carlos Brandão e de outro o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que briga para voltar a ser a estrela maior do tucanato maranhense. Além disso, o PSDB estadual se mantém aliado do governador Flávio Dino, contrariando frontalmente a orientação do comando nacional, que é radicalmente contra alianças com a esquerda. A situação do ninho maranhense permanece rigorosamente indefinida, apesar dos movimentos do presidente Carlos Brandão para se legitimar no posto.

São Luís, 11 de Junho de 2017.

A bancada maranhense no Congresso Nacional começou a histórica sexta-feira, 09 de Junho, turbinada pela possibilidade de eleger um novo presidente da República, mas perdeu gás no final do dia, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, consumou a absolvição da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) da acusação de haver cometido crime de corrupção na eleição presidencial de 2014. Com a decisão, o presidente ganhou sobrevida e um forte incentivo para continuar preparando o Governo para o sucessor a ser eleito no dia 03 de Outubro de 2018. A corte maior da Justiça Eleitoral decidiu que o presidente Michel Temer vai continuar no comando do Pais, podendo até ser candidato à reeleição no ano que vem. Outro desdobramento: a ex-presidente Dilma Rousseff teve mantidos os seus direitos políticos e pode ser candidata a qualquer cargo eletivo no pleito marcado para daqui a 16 meses.

Diante do contexto desenhado ontem pela Justiça Eleitoral, a expectativa da bancada maranhense se volta agora para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, que, tudo indica, denunciará o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal sob a acusação de chefiar uma quadrilha de corruptos, com base nas delações da JBS. Dividida em três blocos políticos – o movimento liderado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o Grupo Sarney, sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e um grupo não articulado de deputados e senador -, a bancada do Maranhão em Brasília trabalha agora com a possibilidade de o presidente da República ser denunciado e passar a depender do posicionamento da Câmara Federal de arquivar o processo contra o presidente, precisando para isso de 172 votos. Se os interlocutores do presidente trabalharem bem, a bancada maranhense lhe dará pelo menos 12 dos 21 votos, incluindo aí os três senadores.

Nessa refrega que pode acontecer caso o presidente Michel Temer seja denunciado, a bancada maranhense vai de novo se dividir, tendo os liderados de Roseana Sarney – os senadores João Alberto e Edison Lobão ambos do PMDB, e os deputados federais Sarney Filho (PV), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo Souza (PMDB), Alberto Filho (PMDB) e Victor Mendes (PSD), Aluísio Mendes (PTN) e Júnior Marreca (PEN) – interesse em apoiar o chefe pemedebista. Enquanto isso, os comandados pelo governador Flávio Dino – os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Deoclídes Macedo (PDT), Rubens Jr. (PCdoB), Zé Carlos (PT) e Waldir Maranhão (PP) – certamente votarão a favor da autorização do processo, de modo a complicar a vida do chefe da Nação. Entre os dois blocos, os chamados “independentes” – o senador Roberto Rocha (PSB) e os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSD), Luana Alves (PSB), Pedro Fernandes (PTB), André Fufuca (PP), Juscelino Filho (DEM) – seguirão as orientações dos seus partidos, devendo votar de acordo com a orientação do Palácio do Planalto.

Enquanto a denúncia não chegar, a bancada maranhense irá se movimentando, ora unida, ora dividida em relação às votações no Congresso Nacional, principalmente as reformas, como a Trabalhista e a da Previdência, que agora, com o presidente Michel Temer mais musculoso e disposto a brigar para se manter no cargo, deverão tramitar com mais celeridade. E se nesse contexto conseguir superar as ameaças que o rondam e der mais passos positivos na economia, como vem acontecendo até aqui, o presidente Michel Temer poderá reverter o quadro adverso que o vem inibindo-o e partir inclusive para uma ofensiva agressiva n o campo político, podendo até mesmo ensaiar uma candidatura à reeleição. Essa previsão pode até parecer devaneio, mas quando a motivação é política, o campo de possibilidade alcança até o voo do boi, e de asa quebrada.

E sem querer perder o bonde, o carro ou a carroça da História, a bancada maranhense sai de uma possibilidade de eleger um presidente e entra noutra, mais remota, ou para encarar Michel Temer até as eleições do ano que vem.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney Filho deve deixar ministério e votar por Michel Temer em decisões difíceis no Congresso Nacional

Um leitor da Coluna perguntou por que o Sarney Filho (PV) está sendo incluído na relação da bancada, se ele é ministro do Meio Ambiente. A resposta é simples: antes de ser ministro, Sarney Filho é deputado federal, e a tradição manda que, sempre que tramita no Congresso matéria de interesse do Governo e que haja dificuldades para sua aprovação, os ministros que são deputados tiram “folga-relâmpago” dos seus cargos ministeriais para fortalecer a base de apoio do Governo no plenário. E agora que é pré-candidato a senador, o deputado precisa fortalecer os seus laços com o presidente e dar também a sua quota de sacrifício, deixando o ministério vez por outra, por 24 horas, para dar uma forcinha com o voto em plenário.

José Reinaldo e Weverton Rocha podem se juntar e pedir votos como uma chapa com o apoio dos Leões

O deputado federal José Reinaldo está realizando um forte trabalho nos bastidores e conseguindo, aos poucos, apagar a impressão de que enfrenta dificuldades para se firmar como candidato a senador no movimento liderado pelo governador Flávio Dino. Uma operação está em curso para que aos poucos José Reinaldo e o deputado federal Weverton Rocha, já lançado candidato, sejam apresentados juntos, como uma chapa, ao eleitorado inclinado a votar nos candidatos governistas. E ao contrário do que muitos que veem, o ex-governador em rota de confronto com o atual chefe do Executivo, o Palácio dos Leões está empenhado aproximar os dois pré-candidatos, de modo a que eles percorram o Maranhão pedindo voto de mãos dadas. Há quem diga que a harmonia não chegará a esse ponto, mas está claro que se juntando, a vida dos dois ficará mais fácil.

São Luís, 09 de Junho de 2017.

Os argumentos usados a favor e contra a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) nos debates travados ontem entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mostraram ao País uma Corte dividida e que pelo segundo dia seguido fez a Nação dormir sem saber se o presidente Michel Temer sobreviverá ou não à guilhotina da mais elevada Corte da Justiça Eleitoral. E entre os milhões e milhões de cidadãos que adormeceram mergulhados na incerteza, os 594 congressistas – 513 deputados federais e 81 senadores, entre eles três senadores e 21 deputados maranhenses – então entre os que estão vivendo expectativa mais tensa. Afinal, se o presidente for derrubado pelas traquinagens financeiras usadas durante a campanha eleitoral de 2014, são eles os privilegiados que terão a responsabilidade de eleger o brasileiro que comandará o país durante os 16 meses que separam a Nação das eleições gerais de 2018.  Mas se escapar da degola no TSE, deverá ser denunciado por corrupção com base na delação da JBS, dependendo para isso de autorização da Câmara Federal, que só será dada se 341 deputados concordarem. Além disso, há ainda o fantasma barulhento de processos de impeachment batendo às portas do Congresso Nacional. Esse conjunto de possibilidades contra o presidente Michel Temer aumenta expressivamente o poder de fogo de senadores e deputados federais no cenário da crise.

O Maranhão está representado nesse contexto por 21 congressistas: os senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB), e os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB), Luana Alves (PSB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo Souza (PMDB), Alberto Filho (PMDB), Sarney Filho (PV), Rubens Jr. (PCdoB), Weverton Rocha (PDT), Deoclídes Macedo (PDT), Eliziane Gama (PPS), Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Waldir Maranhão (PP), Cléber Verde (PRB), Aluísio Mendes (PTN), Victor Mendes (PSD), Júnior Marreca (PEN) e Zé Carlos Araújo (PT).

Nas situações que poderão se tornar decisivas, os representantes maranhenses no Congresso Nacional não se posicionarão em bloco nem sob uma orientação dominante. O Grupo Sarney, sob o comando da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e a orientação do ex-presidente José Sarney, poderá formar um bloco com dois senadores – João Alberto e Edison Lobão – e pelo menos seis deputados federais – Sarney Filho, Hildo Rocha, João Marcelo, Aluísio Mendes, Victor Mendes e Júnior Marreca. O governador Flávio Dino (PCdoB), por sua vez, poderá mobilizar sob sua orientação um grupo de pelo menos seis deputados federais: Weverton Rocha, Rubens Jr., Deoclídes Macedo, Zé Carlos e Waldir Maranhão. E apesar das diferenças que os separam, o senador Roberto Rocha e os deputados federais José Reinaldo Tavares e Luana Alves, filiados ao PSB, poderão formar um boco sem liderança ou subordinação. Podendo o mesmo acontecer com André Fufuca, Juscelino Filho e Eliziane Gama, que deverão seguir rigorosamente a orientação dos seus partidos, já que não estão formalmente vinculados a grupos do estado.

Se a Câmara Federal tiver de autorizar ou não processo contra om presidente Michel Temer – na hipótese de ele escapar no TSE e vier a ser denunciado pelo caso JBS -, o Grupo Sarney certamente orientará seus representantes e aliados para votarem contra a autorização. Nesse caso, o bloco parlamentar ligado ao governador Flávio Dino provavelmente será orientado a votar pela autorização para que o presidente seja processado. Os três congressistas do PSB provavelmente contrariarão seu partido e apoiarão o presidente. Já os deputados federais “independentes”, como André Fufuca, Juscelino Filho e Eliziane Gama, deverão seguir a orientação dos seus partidos. E mesmo se, numa hipótese remota, o presidente Michel Temer escapar da maioria das encrencar, mas tiver de responder a um processo de impeachment, o desenho das posições da bancada maranhenses será praticamente o mesmo.

Os 21 congressistas maranhenses encontram-se mergulhados em reflexões diante das situações que estão desenhadas à sua frente. Sabem que poderão ter em suas mãos o futuro político do País. E que pagarão preço alto se fizerem escolhas erradas.

PONTO & CONTRAPONTO

Nicolau Dino atua com correção em julgamento da chapa Dilma Rousseff – Michel Temer no TSE

O julgamento da denúncia contra a chapa Dilma Rousseff – Michel Temer  está servindo para que todas as eventuais dúvidas sobre o preparo e a seriedade do procurador federal Nicolau Dino, atual vice-procurador geral da República, sejam devidamente resolvidas, mesmo por parte de alguns olhares que tentam envolvê-lo na guerra política em curso no Maranhão, por conta do fato de ser ele irmão do governador Flávio Dino. Em todas as suas intervenções, Nicolau Dino foi preciso e lastreado na lei, respeitando integralmente o papel do fiscal da lei, que é o seu ofício. Até quando disse que a denúncia descobriu um tumor, o exame encontrou um câncer e a cirurgia revelou um quadro de metástase, o fez de maneira cirúrgica, traduzindo o contexto da denúncia com precisão crua, mas sem pose de juiz-show ao estilo do presidente Gilmar Mendes e do relator Herman Benjamin, que afirma ser discreto, mas deu até aqui seguidas demonstrações de que adora holofotes. Nicolau Dino é um procurador federal discreto, focado nos estudos e no exercício do cargo. Ser profissional e nada afeito a exposições é da sua natureza. Ser estudioso, também. Parte do seu aprendizado conseguiu com um mestre, o juiz federal João Itapary, que o teve como assessor quando, já aposentado, chefiou a Casa Civil no Governo Epitácio Cafeteira. O jovem advogado sempre se mostrou discreto em meio a um governo sempre muito movimentado. Em conversas reservadas, João Itapary sempre elogiava sua dedicação e eficiência. Não surpreendeu a carreira bem sucedida que faz no Ministério Público Federal, a ponto de ser hoje o nome mais cotado para se tornar o próximo procurador geral da República, sucessor do ao mesmo tempo eficiente e controvertido Rodrigo Janot. Nicolau Dino consolida a estrada judiciária construída aberta pelo pai, o advogado e deputado estadual Sálvio Dino, pavimentada pelo irmão o juiz federal, deputado federal e hoje governador Flávio Dino, seguida também pelo advogado Sávio Dino. Vai longe com mérito e sem apadrinhamento.

José Bernardo usa conhecimentos e experiência para dar aula de cidadania a estudantes

Um grupo de 120 jovens estudantes do Colégio Santa Tereza viveu nesta semana (terça-feira) uma experiência especial ao ouvir palestra sobre o tema “Direitos Sociais e Cidadania” ministrada pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Interessados nos mais diversos aspectos que envolvem a vida em sociedade, na qual a prática de direitos e deveres do cidadão é essencial, os estudantes ouviram do desembargador José Bernardo Rodrigues um enfoque dessa realidade sob as regras estabelecidas pela Constituição Federal.

Com a experiência de mais de três décadas de magistratura, uma bagagem cultural densa e a vivência de um cidadão que sempre usou corretamente a cidadania e a dignidade pessoal para atropelar preconceitos, o magistrado prendeu a atenção dos estudantes com uma abordagem simples e didática, falando de direitos fundamentais, sociais e políticos, igualdade e cidadania, ressaltando a responsabilidade de cada cidadão na busca por seus objetivos e a espiritualidade como base de vida.

“Os alunos tiveram participação ativa na palestra, fazendo questionamentos e emitindo opiniões durante a abordagem do tema, o que é muito interessante porque, assim, eles passam a ter noção da responsabilidade com a vida e a cidadania”, explicou o desembargador, após o evento. Para Bernardo Rodrigues, compartilhar as suas experiências com os jovens que ainda estão em fase de definição de vida e propósitos, é muito gratificante e uma forma de retribuir à sociedade aquilo que conquistou com dedicação e trabalho.

O estudante Alexandre Lima – aluno do 3º ano do ensino médio – revelou-se intelectualmente revigorado após a palestra do desembargador José Bernardo, avaliando que o encontro foi muito importante, principalmente pelo fato de o desembargador enfatizar que o cidadão não deve focar apenas nos seus direitos, direcionando também o seu olhar para os seus deveres. “Só queremos aquilo que nos convém, mas quando é algo que foge da nossa zona de conforto, procuramos fugir porque não nos agrada. Na maioria das vezes, queremos lutar por aquilo que nem sempre merecemos”, analisou o estudante.

Além do Colégio Santa Teresa, o desembargador José Bernardo Rodrigues já proferiu palestras no Centro de Ensino Governador Edson Lobão (Cegel) – para alunos da rede estadual de ensino médio – e na Faculdade Estácio, onde debateu o tema “Dosimetria da Pena”, com acadêmicos do curso de Direito daquela instituição de ensino superior. Em todos esses eventos de troca de informação e experiência, José Bernardo Rodrigues mostrou a carga de conhecimentos que acumulou estudando e trabalhando no delicado ofício de julgar.

São Luís, 08 de Junho de 2017.

Por mais que existam indícios e evidências que possam incriminar os acusados, é sempre precipitado, e até irresponsável em determinadas circunstâncias, “cantar pedra” antes do desfecho de um julgamento, principalmente se a acusação tem natureza política, como é o que vai selar o destino da chapa Dilma Rousseff (PT) – Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014. A palavra final da mais alta Corte de Justiça Eleitoral no País, além de mudar o curso da política no País, terá desdobramentos profundos e decisivos no cenário de confronto aberto em que vêm se movendo as forças que se digladiam pelo poder no Maranhão. Depois de ter perdido um espaço imenso no Governo Federal com a derrubada da presidente Dilma Rousseff, o governador Flávio Dino (PCdoB) e seu grupo torcem fortemente pela derrocada do presidente Michel Temer (PMDB), e, nesse caso, pela realização de eleição direta já para presidente. Já a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e seus seguidores e aliados dividem suas fichas em dois pacotes, sendo um na defesa da chapa, para salvar o presidente Michel Temer, e outro na eleição de um presidente aliado pelo Congresso Nacional.

Com a experiência de quem vive no miolo dessa crise desde que ela ganhou esse volume e se tornou um ponto de virada na vida nacional, o governador Flávio Dino sabe que o cenário lhe é desfavorável. Se a chapa Dilma Rousseff – Michel Temer for absolvida, o presidente ganhará fôlego para enfrentar um eventual processo de impeachment e processos aos quais responderá por suspeita de corrupção, o que será péssimo para o governador maranhense, que continuará enfrentando as dificuldades de acesso aos recursos federais de que tanto precisa para tocar projetos essenciais ao estado. Se Temer cair, restará ao governador Flávio Dino torcer pela remotíssima possibilidade de o Congresso Nacional abrir mão da sua prerrogativa constitucional de eleger o novo presidente da República para fazê-lo pela via da eleição direta a partir da aprovação uma emenda à Constituição que estabeleça a nova regra, e no caso apostar na eleição de Lula da Silva (PT). No caso da eleição indireta, Flávio Dino sabe que deputados e senadores não elegerão não elegerão um presidente do seu campo político e ideológico. Ou seja, todos os cenários possíveis decorrentes desse julgamento são desfavoráveis ao campo político do governador do Maranhão.

Situada no epicentro da crise e valendo-se de informações preciosas que lhe chegam pelos canais de interlocução mantidos pelo ex-presidente José Sarney (PMDB), a ex-governadora Roseana Sarney trabalha com várias possibilidades nesse contexto de indefinições. A eventual queda do presidente Michel Temer será um golpe duro nos projetos do Gruo Sarney no Maranhão, a começar pelo projeto de candidatura da ex-governadora, que poderá ser travado. Com a eventual escolha do presidente pelo Congresso Nacional, a pemedebista pode ganhar um aliado e, assim, embalar o projeto de candidatura. Se Michel Temer sobreviver, Roseana Sarney ganhará um botijão de gás para entrar na briga pelo Palácio dos Leões. A ex-governadora só irá a nocaute se Michel Temer cair, o Congresso Nacional optar por eleição direta já e o ex-presidente Lula da Silva for eleito. Assim, apesar de todos os problemas que a rondam, os cenários possíveis dos desdobramentos da crise são favoráveis à ex-governadora, sem que isso se traduza automaticamente em poder de fogo eleitoral para torná-la favorita na corrida pelos Leões.

É esse intrincado xadrez que o julgamento em curso no TSE está impondo ao universo político do Maranhão, onde as duas forças estão entrincheiradas e trocando petardos, alimentando assim a guerra cujo desfecho se dará nas urnas no ano que vem, com o governador Flávio Dino candidatíssimo à reeleição e a ex-governadora Roseana Sarney pensando duas vezes para responder quando lhe falam do assunto.

PONTO & CONTRAPONTO

Othelino alerta: UFMA pode fechar curso de medicina em Pinheiro por falta de recursos

Mais importante instituição de ensino superior do estado, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) encontra-se mergulhada numa crise sem precedentes por conta do garrote financeiro que o Governo Federal está impondo ao ensino universitário brasileiro. O alto preço está sendo pago por cursos de importância fundamental para o desenvolvimento social e cultural do País, como é o caso dos de Medicina criados e implantados na arrojada ampliação da estrutura universitária ocorrida na última década e que foi interrompida com a derrubada da presidente Dilma Rousseff.

Um eco forte da crise partiu ontem do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), quer num discurso contundente, denunciou o que está acontecendo com os cursos da área de Saúde, incluindo Medicina, no Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O parlamentar destacou que aqueles cursos estão em situação de abandono e sob sério risco de deixar de funcionar na cidade que é polo de uma região carente de mão de nível superior, tendo como consequência graves prejuízos nas mais diversas áreas, por conta da paralisação de obras de ampliação no governo Michel Temer (PMDB).

Othelino Neto defendeu a necessidade da união de todos para que  os estudantes não tenham esse prejuízo. E anunciou que baterá às portas do Ministério da Educação  em busca de uma solução urgente para o que está acontecendo no braço da UFMA em Pinheiro. “Se tiver o mínimo de sensibilidade,  coisa  que no  governo Temer é raro de se  observar, esperamos que tomem providências urgentes  para que se possa reverter essa situação  do Campus  da Universidade Federal  do Maranhão no município de Pinheiro”, frisou.

O presidente em exercício da AL alertou: se os cursos pararem, estudantes e sociedade sofrerão com o fechamento de cursos como Medicina, a Enfermagem, a Educação Física, etc., por exemplo. “Além disso, a cidade perde, não só esses estudantes, mas como as vantagens indiretas da presença deles. Lá, alunos, que passaram no vestibular, em Pinheiro – a maioria, inclusive, não é de lá, mas estudam ali – alugaram casas, quartos, movimentam a cidade, nos restaurantes, nos hotéis, etc. Enfim, os professores também ajudam nesse processo, além de emprestarem o seu conhecimento”, argumentou. E acrescentou que a reitora da UFMA, Nair Portela, encontra-se assustada com a situação, que tem de ser solucionada com urgência.

Líder do Governo esclarece posição sobre projeto que regularizaria o UBER no Maranhão

A repercussão da não aprovação do projeto que legalizaria o transporte individual de passageiro no âmbito intermunicipal, que na prática legalizaria em parte o serviço prestado pelo aplicativo UBER, apresentado e tenazmente defendido pelo deputado Edilázio Jr. (PV), levou o Governo a dar explicações e fazer esclarecimentos por meio do líder governistas na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB). Num pronunciamento rápido, mas suficientemente claro, ele esclareceu o seguinte:

“Estamos sendo muito cobrados por esse projeto. Primeiro, para que fique bem claro, a Assembleia não rejeitou o projeto, até porque não o apreciou. O projeto parou na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, que deliberou que o projeto continha vícios de inconstitucionalidade. Então, por isso, não foi votado no Plenário. Quero reiterar minha posição a favor do funcionamento do Uber, mas o que foi questionado ontem é a competência desta Casa e continuo reafirmando que não é matéria para ser apreciada na Assembleia Legislativa, nem do Maranhão e nem de nenhum estado. Esse assunto é competência da União para legislar e para regulamentar os municípios. Não cabe à Assembleia Legislativa se posicionar nessa matéria, não é matéria de nossa competência. Quero tornar público que eu tive, hoje pela manhã uma conversa com a promotora Lítia que corroborou a posição desta Casa, a nossa posição de ontem que não é matéria de competência desta Casa Legislativa. E também colocar que ela me comunicou que irá entrar, hoje ou no máximo amanhã, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E aqui eu quero fazer uma ressalva. O que eu apelei antes da votação foi que a gente pudesse ampliar o debate. Tratar sobre a questão do UBER, até voltar a discutir com a Câmara de São Luís que essa, sim, é o foro, tem a competência para legislar, porque, veja bem, em dez capitais foi proibido o funcionamento do UBER, e nas dez capitais foram à justiça. O Ministério Público foi à justiça e derrubou em todas”.

São Luís, 07 de Junho de 2017.

O senador João Alberto (PMDB) entrou ontem para a História do Senado da República como o primeiro – e provavelmente o único – membro da Casa a ser eleito presidente do seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela sexta vez consecutiva. E tão logo assumiu o cargo para o novo mandato de dois anos, deu um passo para entrar para a crônica política nacional como o presidente do Conselho que vai decidir o futuro do senador mineiro Aécio Neves (PSDB), a estrela tucana que perdeu o brilho ao ser apanhada pela Operação Lava Jato foi mandado para o purgatório e está a caminho do inferno da política. João Alberto foi eleito por aclamação, mas não obteve a unanimidade esperada, uma vez que, sem que estivesse previsto, o senador gaúcho Lasier Martins (PSD) anunciou a candidatura inesperada candidatura do senador sergipano Antônio Carlos Valadares (PSB) à presidência do Conselho. A manobra, porém, não funcionou e João Alberto foi reeleito por aclamação contra apenas dois votos – o de Lasier Martins e o do amapaense João Capiberibe (PSB) -, tendo como vice-presidente o senador mato-grossense do sul Pedro Chaves (PSC).

A candidatura repentina de Antônio Carlos Valadares criou um claro mal-estar entre os conselheiros, porque estava quebrando a tradição do acordo que é uma das marcas do Senado. Sem qualquer anuncio prévio, o senador Lasier Martins pediu ao senador João Alberto que retardasse a eleição por 15 minutos, informando que o senador Antonio Carlos Valadares estava a caminho da reunião para apresentar sua candidatura à presidência do Conselho. Ao chegar, o senador sergipano confirmou seu interesse em ser eleito por aclamação para a presidência do Conselho. Lasier Martins justificou a candidatura de Valadares argumentando que o Conselho precisava se renovar, não sendo aceitável que João Alberto presidi-lo por 12 anos consecutivos. O acreano Romero Jucá (PMDB) e o paraense Jader Barbalho (PMDB) reagiram à manobra e defenderam o cumprimento do acordo firmado entre as bancadas. A reação funcionou e João Alberto ganhou mais um mandato por aclamação. Reeleito, agradeceu o apoio dos seus pares e garantiu que continuará realizando o trabalho que sempre realizou na Casa.

Minutos depois de iniciar o sexto mandato de presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto avisou que começará a desmontar bomba que foi colocada no seu colo dias depois da delação do dono da JBS. Ele vai ler a representação em que o senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de corrupção pela Operação Lava Jato, citado que foi na delação premiada do empresário mafioso Joesley Batista, e que foi afastado do mandato pelo ministro-relator Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. João Alberto previu que em 48 horas deverá ter opinião formada sobre a admissibilidade ou não do pedido de cassação do tucano mineiro. Dias atrás, após ter sido indicado pela bancada do PMDB, o senador pemedebista deixou claro que não mudará o rigor com que analisa denúncias contra senadores que chegam ao Conselho. “Só aceito provas  documentais convincentes. Não aceito denuncia baseada em recorte de jornal ou de revista”, declarou em entrevista à Rádio Senado.

Ao aceitar o novo mandato de presidente do Conselho de Ética, o senador João Alberto na verdade aceitou um fardo enorme sobre suas costas. Ele sabe, por exemplo, que o processo envolvendo o senador Aécio Neves é, de longe, o caso mais complicado e explosivo, bem diferente, oor exemplo, do que resultou na cassação do senador Delcídio do Amaral (PT). Mesmo estando enrolado até o pescoço conformas gravações feitas pelo dono da JBS, Aécio Neves é um político bem mais forte e importante do que o petista mato-grossense, tem uma história densa – é neto do ex-presidente Tancredo Neves, foi um dos fundadores do PSDB, presidiu a Câmara Federal e governou Minas Gerais por sete anos e meio -, e ainda não está muito claro o teor de gravidade de sua relação com o mafioso dono da JBS. Isso significa dizer que o presidente do Conselho deve estar muito bem preparado para enfrentar as pressões que já devem estar começando.

Mesmo em plena forma aos 81 anos, o senador Joao Alberto sabe que o novo mandato de presidente do Conselho de Ética do Senado pode consagrá-lo como político ficha limpa e fiel a princípios e ao seu grupo político, mas também pode ser uma armadilha que precisa ser desarmada pela sua experiência.

PONTO & CONTRAPONTO

Mutirão contra a Corrupção: Juízes impulsionam 422 processos na primeira semana

A coordenação do Movimento Maranhão contra a Corrupção divulgou o resultado parcial da primeira semana de julgamentos das ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes relacionados à corrupção. Foram impulsionados, até o momento, 422 processos em 32 unidades judiciais do Estado. A juíza Elaile Silva Carvalho (1ª Vara da Comarca de Balsas), que integra a coordenação do Movimento, na primeira semana de trabalho, a atuação dos juízes nas unidades jurisdicionais que aderiram à iniciativa resultou em 13 audiências realizadas, 58 sentenças decretadas, 108 decisões e 243 despachos.

Na sua segunda edição, o Movimento está sendo realizado em duas etapas. Na primeira, um seminário com palestras de operadores do Direito, realizado em São Luís, de 24 a 26 de maio; na segunda, o mutirão de julgamento de processos nas comarcas, de 29 de maio a 9 de junho. Em 2016, o evento abrangeu cerca de 1.500 processos, quando foram proferidas 216 sentenças, 181 decisões e realizadas 87 audiências. Em valores, foram mais de R$ 10 milhões de condenações de ressarcimento ao erário, além de multas aplicadas a gestores e ex-gestores.

Em Temo: o Movimento contra a Corrupção é um trabalho conjunto da Justiça estadual, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, com participação de juízes federais, procuradores da República, Advocacia Pública Municipal, Estadual e Federal, além de Polícia Civil e Federal. E conta com o apoio institucional da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos serviços prestados pela Justiça de primeiro grau.

Unidades Judiciais que participam do movimento: Vara Única de Humberto de Campos, 1ª Vara de Barra do Corda, Vara Única de Pindaré Mirim, 2ª Vara de Estreito, Vara Única de Timbiras, Vara Única de Olinda Nova, Vara Única de Bequimão, Vara Única de São Bento, 1ª Vara de Balsas, Vara Única de Morros, Vara Única de Arari, Vara Única de Governador Nunes Freire, 1ª Vara de Vitorino Freire, Vara Única de Paulo Ramos, Vara Única de Matões, 58ª Zona Eleitoral, 1ª Vara de Itapecuru Mirim, 1ª Vara de Bom Jardim, 1ª Vara de Cantanhede, 1ª Vara de Olinda Nova Vara Única de São Luís Gonzaga, 1ª Vara de Olho D’Água das Cunhãs, 1ª Vara de Maracaçumé, 1ª Vara de Pio XII, 1ª Vara da Comarca de Coroatá, 1ª Vara de Zé Doca, 1ª Vara de Presidente Dutra, Vara Única de Barão do Grajaú, Vara Única de São João dos Patos, 1ª Vara de Pinheiro, 2ª Vara de Santa Luzia Vara Única de Cururupu.

Edilázio Jr. enfrenta maioria contra seu projeto de regularizar o UBER, mas perde sem se dobrar

De um lado beneficiários do aplicativo UBER, de outro, taxistas revoltados com a novidade, e no centro o deputado Edilázio Jr. (PV), autor de um projeto de lei destinado, segundo ele, a regularizar o aplicativo de transporte individual em roteiros intermunicipais. Com o apoio da base parlamentar alinhada ao Palácio dos Leões, o projeto de lei foi derrotado, depois de uma intensa movimentação no plenário, em que houve defesa e crítica à proposta, vaias e aplausos das galerias lotadas diante de discursos com os mais diversos argumentos, a maioria deles tentando acender uma vela para Deus e outra para o diabo. Nesse tiroteio, destacou-se a coragem e a ousadia do autor da proposta, que não se deixou envaidecer pelos elogios e, menos ainda, se abater pelas criticas e pela derrota que lhe foi imposta pela maioria governista. O deputado Edilázio Jr. se comportou integralmente como um parlamentar que defende seus postos de vista, tem posição política firme e não foge de um bom debate, por mais ácido e agressivo que possa ser. Sabia desde o inicio que não seria fácil emplacar sua proposta, pois tinha contra muitos taxistas e deputados da base governista, mas estava movido pela convicção de que sua proposta, se bem compreendida, beneficiaria taxistas e beneficiários do UBER. Mas não foi, a começar pelo fato de que sua constitucionalidade foi questionada, o que gerou um debate que acabou por fragilizá-la.

São Luís, 06 de Junho de 2017.

Impressionante o envolvimento repentino de líderes políticos na discussão de um assunto menor: o serviço de transporte individual por meio do aplicativo UBER deve ou não ser autorizado a funcionar em São Luís? Depois da Câmara Municipal, que se deixou pressionar por taxistas e cometeu o equívoco de aprovar a Lei Municipal Nº 429 natimorta proibindo o serviço, agora a Assembleia Legislativa discute Projeto de Lei proposto pelo deputado Edilázio Jr. (PV) disciplinando o funcionamento do UBER em todo o Estado. Chama atenção o fato de que os políticos militantes são capazes de entrar numa briga como essa, já perdida, e que deveria ser resolvida com uma simples medida administrativa da Prefeitura de São Luís, e fim de papo. A importância os deputados estaduais estão dando a essa refrega surpreende, principalmente quando São Luís amarga um rosário de problemas e situações muito mais graves que poderiam ser solucionados, mas que permanecem incólumes e desafiando a ordem pública todos os dias. Onterm, por exemplo, enquanto se falava de UBER, o País era surpreendido com a informação de que a Capital do Maranhão e sua vizinha São José de Ribamar estão entre as cidade mais violentas do País

O UBER é uma dessas novidades virtuais avassaladoras que, como o WhatsApp e outras redes sociais, está ajudando a revolucionar as comunicações e, com elas, o conceito de serviço. Espalhou-se no mundo inteiro, exatamente porque conseguiu viabilizar um nicho no serviço de transporte aliando mais conforto e menor preço, coisa que os táxis convencionais não conseguem oferecer. São Luís, por sua vez, enfrenta problemas no item mobilidade: a cidade conta com um sistema de transporte urbano que não é dos piores, mas está extremamente defasado em matéria de modernização. Há, é verdade, um esforço visível das autoridades municipais para melhorar o padrão de eficiência desse sistema, mas os gargalos que impedem o avanço são criados pelas suas próprias contradições: a frota é insuficiente, sua renovação não é cumprida e a malha viária que serve ao sistema tem graves problemas.

Nesse contexto, São Luís se revela um caso exemplar de cidade onde o UBER está caindo como uma luva para quebrar o domínio de um serviço que não tinha concorrente, e por isso não se preocupava com qualidade. A Capital do Maranhão tem 1,2 milhão de habitantes e uma frota oficial de 2.600 táxis, o que equivale a um táxi para 461 habitantes.  Há, porém, quem garanta que além desses circulam pelo menos mais 1 mil táxis “piratas”, que se misturam aos mais de 300 mil veículos que transitam na Capital e são por um regime subterrâneo de “tolerância”. Não se tem notícia de um movimento de taxistas contra essa deformação nem de operações da Prefeitura destinadas a, pelo menos, inibir a atuação da pirataria. A verdade é que, por razões que só uma investigação aprofundada identificará, os taxistas de São Luís sempre deram as cartas. Valendo-se de uma Lei do Governo do presidente José Sarney (PMDB), o segmento ganhou subsídio que lhe permite comprar o automóvel de trabalho por um valor bem abaixo do de mercado e, ainda por cima, financiado. Não têm, portanto, do que reclamar.

O mesmo acontece com o “serviço” de “mototáxis”, uma aberração que inundou a Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, sem que houvesse um esforço visível para, pelo menos, enquadrar essa alternativa de transporte individual em padrões minimamente aceitáveis de segurança. E tudo que a Prefeitura conseguiu foi impor foi uma padronização do amarelo como cor padrão. Só que além dos mais de três mil “amarelinhas”, pelo menos mais 1.500 mototáxis “piratas” circulam livremente pela Capital, sem qualquer medida concreta para inibi-las. E para completar o quadro da desordem, a cidade vive a praga cos “carrinhos”, que fazem um serviço de transporte coletivo ilegal, de alto risco e absolutamente livres.

Depois do equívoco dos vereadores, que aprovaram precipitadamente uma lei proibindo o UBER de atuar em São Luís, tendo o presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), sido obrigado a promulgá-la mesmo sabendo que mais de 600 veículos já estão operando pelo aplicativo, vêm agora os deputados estaduais se envolvendo numa briga que não é deles e sobre um assunto que já é fato consumado. E no exato momento em que a promotora Lítia Cavalcanti, de Defesa do Consumidor, anuncia que vai questionar a constitucionalidade da Lei nº 429, iniciativa que pode resultar em arranhões em vereadores e deputados estaduais. Para ela, o serviço é legal e constitucionalmente amparado. E ponto final.

PONTO & CONTRAPONTO

Líderes de pensamentos diferentes debatem a Reforma Política em Imperatriz

Foi política e partidariamente ecumênica a reunião de lideranças realizada ontem em Imperatriz para debater a Reforma Política que tramita atualmente no Congresso Nacional e que corre o risco de ser mais um arranjo do que uma reforma propriamente dita. Os principais debatedores foram o deputado estadual Eduardo Braide (PMN), o deputado federal Ruben Jr. (PCdoB), o ex-juiz Márlon Reis (Rede) e o ex-prefeito de princesa do Tocantins, Sebastião Madeira (PSDB). O ponto convergente foi o de que a reforma tem de ser dura para eliminar eventuais distorções. Eduardo Braide é um liberal no sentido mais abrangente, defende regras abertas para assegurar a democracia plena. O deputado federal Ruben Jr. defende outra linha de pensamento político, este centrado em postulados de esquerda, mas sem comprometer a democracia e as liberdades. O ex-prefeito Sebastião Madeira é defensor intransigente da linha ideológica do PSDB, que é liberal e situada ao centro. Finalmente, o advogado Márlon Reis tem uma sólida formação de esquerda, mas sua preocupação maior é com o fortalecimento das instituições política do País e com a adoção de mecanismos de controle que garantam correção nos gastos públicos.

Assembleia Legislativa antecipará parcela do 13º

Os servidores da Assembleia Legislativa receberão no dia 15 de junho a primeira parcela do 13º salário, de acordo com a tradição. O pagamento foi autorizado ontem pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB). A decisão foi tomada em comum acordo com o presidente titular, deputado Humberto Coutinho (PDT), que convalesce de uma cirurgia em Teresina. O dinheiro estará na conta na data anunciada. A antecipação vai garantir um melhor planejamento orçamentário do servidor neste período do ano.

São Luís, 05 de Junho de 2017.

Anunciada como o primeiro grande passo do Grupo Sarney para as eleições gerais de 2018, a reunião de sexta-feira em São Luís se resumiu ao pré-lançamento da candidatura do deputado federal e atual ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) para uma das cadeiras do Senado da República. Foi um ato festivo, com alguma expressão política, que contou com a presença da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e do senador Joao Alberto (PMDB) – o senador Edison Lobão ainda convalesce de uma queda em que fraturou a clavícula -, alguns deputados federais e estaduais, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. Sarney Filho, claro, encheu-se de gás e consolidou a primeira etapa do seu projeto demarcando espaço majoritário no campo sarneysista. E também e ouvindo a irmã afirmar, num discurso contundente, que no Grupo não há ninguém mais qualificado do que ele para ser senador, e ainda avisar que a sua luta e o seu trabalho “serão para elegê-lo”. Outras manifestações reforçaram o projeto, como a do senador João Alberto, que além de elogiar o ministro, declarou que está disposto a abrir mão da candidatura à reeleição para apoiá-lo. No mais, nenhuma palavra sobre candidatura a governador e à outra vaga de senador, que significa dizer que o Grupo Sarney está enfrentando sérios problemas internos para montar uma chapa majoritária para 2018.

Alguns sinais das dificuldades foram emitidos nas manifestações de ontem. Ao afirmar que o seu trabalho e a sua luta serão para eleger o irmão senador, a ex-governadora Roseana Sarney limitou sua participação na corrida eleitoral do ano que vem, à medida que, com essa afirmação, ela pode ter pretendido deixar claro que não está interessada em ser o contrapeso do governador Flávio Dino (PCdoB) na corrida ao Palácio dos Leões. Se foi essa a sua intenção, Roseana confirmou, assim, os rumores correntes nos bastidores de que não quer ser candidata, mas enfrenta fortes pressões para sê-lo, o que lhe impõe o incômodo dilema sheksperiano do “ser ou não ser”. Na sua fala, ela não emitiu qualquer sinal de que será candidata, como também nada disse que descartasse definitivamente essa hipótese, prevalecendo, portanto, a impressão de que a ex-governadora não simpatiza mesmo com o projeto de entrar na briga pelos Leões, mas vive um dilema cruel.

O problema é que o Grupo Sarney não conta com nenhum nome viável para enfrentar o governador Flávio Dino nas urnas além de Roseana Sarney. Mais do que isso, todas as pesquisas publicadas até agora – e até algumas feitas para consumo dos contratantes – apontam o governador como favorito e a ex-governadora em segundo lugar. O fato é que, até aqui, o cenário não é favorável ao Grupo Sarney nas previsões da disputa pelo comando político e administrativo do Maranhão. A julgar pelo cenário de agora, Roseana Sarney sabe que, se decidir entrar na guerra, o fará contando com o imponderável e correndo o risco de sofrer uma derrota que encerrará definitivamente a sua carreira. Além de Roseana, o Grupo Sarney dispõe de nomes politicamente fortes, como o senador João Alberto e o suplente de senador Lobão Filho, por exemplo, mas nenhum está disposto a encarar a enfrentar o governador, que está no melhor da sua carreira, vive um momento de consolidação com um dos líderes destacados da esquerda democrática no País, e conta com uma base de militantes que estão com faca nos dentes para a guerra eleitoral.

Muitos interpretaram o lançamento do ministro Sarney Filho ao Senado como o projeto maior da família do ex-presidente José Sarney (PMDB). Pode ser, porque na mesa de decisões consta também a avaliação segundo a qual será imprevisível a reação do eleitorado se Roseana Sarney for candidata ao Governo com o irmão candidato ao Senado. A tendência é a de que os eleitores façam a escolha por um ou por nenhum, sendo quase certo que não embalará os dois. E como Sarney Filho saiu na frente,  tem um bom cacife político, uma carreira bem sucedida e sem mácula e traz na bagagem um histórico de “ vítima de atropelamentos”, o que lhe dá autoridade para dizer que “agora a vez é minha”, é muito provável que o Grupo lance um nome para o Governo e concentre seus esforços na eleição do ministro como o seu projeto maior. E se for Roseana Sarney, o esforço será dobrado para eleger os dois.

O ato de sexta-feira foi uma prova de que Sarney Filho jogou bem dentro do Grupo ao antecipar o lançamento da sua candidatura, não deixando qualquer margem de manobra para lhe tirarem da corrida senatorial.

PONTO & CONTRAPONTO

 Segunda vaga de candidato a senador vai ficar com quem?

Se por um lado o lançamento da candidatura de Sarney Filho ao Senado resolveu uma situação dentro do Grupo Sarney, por outro pode ter dado forma a um problema, que exigirá muita costura para ser resolvido. O seguinte: com quem ficará a outra vaga de candidato a senador pelo Grupo. Mesmo enfrentando um caminhão de problemas com a Operação Lava Jato, o senador Edison Lobão tem dito enfaticamente a interlocutores que será candidato à reeleição. O seu suplente, Lobão Filho (PMDB), tem dito e repetido, em recados diretos ao Grupo e a adversários, que a “família Lobão” não abre mão da vaga de candidato a senador, podendo o indicado ser o pai para concorrer à reeleição, ou ele próprio. A outra possibilidade seria a candidatura do senador João Alberto à reeleição, mas não parece muito animado e tem dito a amigos e a familiares que hoje, aos 81 anos e com quase meio século de mandatos, cansou da maratona São Luís-Brasília, estado de ânimo que confirmou sexta-feira ao declarar que está disposto a abrir mão da candidatura para apoiar a Sarney Filho. Nas conversas de bastidor, João Alberto é lembrado também para ser o candidato do Grupo a governador, se Roseana não entrar, ou a vice-governador, na hipótese da ex-governadora topar medir forças com Flávio Dino. Todas essas possibilidades estão sendo examinadas com base também na avaliação do potencial político e eleitoral dos concorrentes José Reinaldo Tavares (por enquanto no PSB), Weverton Rocha (PDT), Waldir Maranhão (PP), Eliziane Gama (PPS), todos com bons cacifes e dispostos a jogar pesado para chegar à Câmara Alta, que para muitos é o Olimpo da política nacional.

Roseana e José Reinaldo se reencontram. E daí?

O encontro dos ex-governadores Roseana Sarney e José Reinaldo Tavares “articulado” pela advogada Graziella Neiva, foi casual e, a princípio, pode ser registrado apenas como um gesto de civilidade política dos dois – ela comemorava aniversário (1º) em companhia de amigos, ele almoçava no local junto com o ex-deputado federal Jaime Santana. O fato, marcado por gentilezas – teve até beijinho no rosto -, pode acabar no arquivo morto, mas também pode ter sido a abertura de uma janela para o reencontro de dois líderes nascidos do mesmo do mesmo ninho, o sarneysismo. E aconteceu exatamente num momento em que os dois vivem dramas relacionados com as eleições de 2018. Ela sem saber se será ou não candidata ao Governo do estado, como querem amigos, correligionários e uma boa fatia do eleitorado; ele medindo forças com aliados e sofrendo “fogo amigo” e amargando indefinição partidária nos esforços para consolidar sua candidatura ao Senado. Claro que, em princípio, não se pode levantar a possibilidade de retomada de uma aliança que foi tão forte e sólida, mas como o reencontro se deu em momento e circunstâncias especiais, e como política maranhense “boi voa até de asa quebrada”, a imagem é motivo mais que suficiente para que adversários dos dois fiquem bem atentos. Afinal, como o ex-deputado Lister Caldas, uma das raposas mais ativas da política maranhense nos anos 50 e 60 do século passado, na política do Maranhão “boi voa, até de asa quebrada”.

São Luís, 03 de Junho de 2017.