De olho nos votos maranhenses, Temer recebe Tema e bancada, refaz acordo e livra municípios do caos financeiro

 

Três momentos da audiência da representação maranhense com o presidente Michel Temer
Três momentos da audiência da representação maranhense com o presidente Michel Temer, na qual foi resolvido o problema financeiro de Prefeituras

Poucas vezes desde a redemocratização do País a bancada maranhense em Brasília protagonizou uma ação política tão forte e produtiva quanto a que a colocou ontem diante do presidente Michel Temer (PMDB) para um acerto de contas que livrou os 217 municípios maranhenses e o Governo do Estado de terem sequestrados das suas contas R$ 168 milhões. Convocados pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum Cleomar Tema Cunha, e sem levar em conta cores partidárias, 14 dos 18 deputados federais e os três senadores bateram às portas do Palácio do Planalto e foram recebidos por ninguém menos que o presidente da República, que estava acompanhado dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e da Educação, Mendonça Filho. Na reunião, o presidente determinou a suspensão da cobrança dos R$ 244 milhões pagos a mais no ano passado e autorizou a antecipação de R$ 168 milhões do ajuste que será feito em dezembro, evitando assim a instalação do caos nas finanças municipais. Pelo acordo firmado no Palácio do Planalto, o desconto será de apenas R$ 76 milhões, e será feito de maneira escalonada. Pala alívio geral, os prefeitos conseguiram cobrir 78% do rombo que seria de R$ 244 milhões.

Tema Cunha comandou a operação que levou ele e a bancada a Michel Temer
Tema Cunha comandou a operação que levou ele e a bancada a Michel Temer

A reunião com o presidente Michel Temer foi o desfecho de uma semana de tensão que atingiu fortemente os municípios maranhenses e o Governo do Estado por causa pela notícia de que o Governo da União jogara no lixo um acordo pelo qual cobraria os R$ 244 milhões de maneira parcelada e decidira, à última hora, cobrar a bolada de uma só vez. Diante da bomba que tirou o sono dos prefeitos e incomodou o Palácio dos Leões, o presidente da Famem, que negociara o primeiro acordo com o aval da bancada, embarcou domingo para Brasília em busca de uma solução urgente.

Na manhã de segunda-feira, Tema Cunha, acompanhado dos deputados federais Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Alberto Filho (PMDB) e Hildo Rocha (PMDB), foi ao Palácio do Planalto tentar marcar uma audiência com o presidente Michel Temer. Lá chegando, foram recebidos pelo ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassay. Só que foram surpreendidos pelo próprio presidente Michel Temer, que os recebeu para uma conversa que durou 15 minutos. Num lance de habilidade política que se encaixou na situação, pediu que o assunto fosse tratado na audiência de terça-feira, de preferência com toda a bancada. Ficou claro que o presidente estava em busca de uma maneira de encantar a bancada e receber, se não todo, pelo menos a maneira de votos. E mesmo percebendo a jogada palaciana, Tema Cunha e os deputados viram no encontro marcado uma via de mão dupla oportuna, do tipo que deixou no ar a fórmula do “eu ajudo vocês e vocês me ajudam”.

A notícia de que o próprio presidente da República se espalhou como um rastilho de pólvora nos gabinetes maranhenses, de modo que ontem, por volta das 11 horas, presidente da Famem desembarcou no Palácio do Planalto acompanhado dos senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) e dos deputados federais Rubens Jr. (PCdoB) – que coordena a bancada -, Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB), José Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), Júnior Marreca (PEN), Deoclídes Macedo (PDT) e Weverton Rocha (PDT). Por diversos motivos, não compareceram os deputados Zé Carlos (PT), Eliziane Gama (PPS), João Marcelo (PMDB) e Luana Alves (PSB).  Acompanharam Tema Cunha os prefeitos Karla Batista (PSDB), de Vila Nova dos Martírios), Miltinho Aragão (PSB), de São Mateus, Joice Marinho (PDT), de Amarante do Maranhão, Roberto do Posto (PCdoB, de Newton Bello) e Costinha (PCdoB), de Olinda Nova do Maranhão).

Vivamente interessado nos votos maranhenses para manter-se de pé, o presidente Michel Temer recebeu a representação maranhense em grande estilo, tendo de um lado o poderoso e considerado inacessível ministro da Fazenda, Henrique Meireles, do outro o interessado no assunto, ministro da fazenda, Mendonça Filho, e de quebra o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que integra a bancada como deputado federal. O problema foi colocado à mesa, suas consequências foram detalhadas e a solução surgiu rapidamente. Com a promessa de que depois do recesso parlamentar será examinada a possibilidade de resolver os R$ 76 milhões restantes. E como não poderia deixar de ser, o presidente da República fez um breve e entusiasmado balanço da retomada econômica, garantindo que ele continuará. E o ministro da Educação relatou, também entusiasmado, as conquistas do atual Governo nessa área.

Não se sabe se os afagos do presidente mudaram algum voto, mas a verdade é que, mesmo não tendo solucionado totalmente o problema, o presidente Michel Temer deixou satisfeitos parlamentares e prefeitos, a começar pelo presidente da Famem, Tema Cunha, que antes de embarcar para o Maranhão, declarou: “A decisão do presidente Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”.

O que aconteceu em Brasília entre a Famem, a bancada e o presidente da República foi um jogo de poder. E gostem ou não os puristas, Política de gente grande é feita assim desde que a sociedade se formou.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Senadores do Maranhão votaram a favor da Reforma Trabalhista aprovada ontem pelo Senado

João Alberto, Edison Lobão e Roberto Rocha sintonizados com o Palácio do Planalto
João Alberto, Edison Lobão e Roberto Rocha votaram ontem em total sintonia com o Palácio do Planalto

Não houve surpresa quanto à posição dos senadores maranhenses na votação da Reforma Trabalhista. João Alberto, Edison Lobão e Roberto Rocha votaram alinhados ao Palácio do Planalto aprovando o texto básico e assim garantindo aval às propostas do presidente Michel Temer. Membros destacados do PMDB – que votou dividido -, João Alberto e Edison Lobão reafirmaram sua condição de aliados do presidente da República e membros da linha de frente da bancada governista no Senado. Mesmo fazendo restrições a um ou outro artigo da Reforma, João Alberto e Edison Lobão decidiram votar integralmente a favor, por entenderem que as mudanças são necessárias para modernizar e flexibilizar regras octogenárias da CLT, possibilitando a dinamização da economia através do emprego. O senador Roberto Rocha votou a favor num processo em que a bancada do seu partido, o PSB, se dividiu rigorosamente, com três senadores votando a favor e três contra, com um senador se abstendo. Nas vezes em que se manifestou sobre a proposta de Reforma Trabalhista, Roberto Rocha a definiu como ainda tímida, or considerar que a realidade exige mudanças mais amplas e mais sintonizadas com a evolução da relação capital x trabalho nas economias mais avançadas, mas com o cuidado de respeitar direitos básicos de quem trabalha. Para ele, o texto básico da reforma proposta pelo presidente Michel temer e aprovada ontem pelo Senado atente suas expectativas.

 

Assembleia Legislativa quatro cargos de Promotor de Justiça para Açailândia, Buriticupu, Timon e Imperatriz

O presidente Humberto Coutinho, observado pelo relator Eduardo braide, é cumprimentado pelo promotor ?????
O presidente Humberto Coutinho, observado pelo relator Eduardo Braide, é cumprimentado pelo promotor Márcio Tadeu, ao lado do deputado Stênio Rezende 

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, numa deciico são unânime, o Projeto de Lei nº 4/2017, proposto pelo Ministério Público, que cria de quatro novos cargos de Promotor de Justiça de entrância intermediária para as comarcas de Açailândia, Buriticupu, Timon e Imperatriz. Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 172/2017 criando quatro cargos de assessor de Promotor de Justiça.

Relatados pelo deputado Eduardo Braide (PMN), os projetos aprovados  criaram também as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária de Imperatriz e Timon, com vagas para seus respectivos titulares. Com a nova Promotoria, Buriticupu, atualmente com apenas um promotor, passa a contar com dois promotores de Justiça, atendendo assim à crescente demandada da comarca. A nova Promotoria criada para Açailândia atende à criação da 2ª Vara com jurisdição criminal no Município.

O procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, a criação dos cargos representa um avanço institucional à medida que será ampliado o atendimento à população não apenas nas quatro comarcas, mas em suas respectivas regiões. “A atuação regionalizada no combate à sonegação fiscal e defesa do patrimônio público vai ampliar o trabalho já desenvolvido pelo Ministério Público. No mesmo sentido, Buriticupu e Açailândia são comarcas com grande demanda judicial que precisam desse reforço”, frisou o procurador geral de Justiça.

São Luís, 11 de Julho de 2017.

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