O mundo político nacional, notadamente os segmentos da Bahia e do Maranhão, foi surpreendido por uma nota da coluna “Radar”, da conservadora, mas prestigiada, revista Veja, dando conta de uma equação para a eleição presidencial de 2022, que coloca o governador da Bahia, Rui Costa (PT), como candidato do partido ao Palácio do Planalto, tendo como companheiro de chapa o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A mesma nota revela que a tal equação é de autoria de ninguém menos que José Dirceu, ex-presidente do PT e todo poderoso guru do braço petista liderado pelo ex-presidente Lula da Silva. A nota de Veja causou, naturalmente, reações diversas dentro e fora do PT, principalmente por parte das correntes que ainda defendem com intransigência a candidatura de Lula da Silva ou a do ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato presidencial do PT em 2018, Fernando Haddad (PT). Houve quem aplaudisse e quem criticasse, mas o fato é que ninguém ficou indiferente e a sugestão causou certo frisson.

A proposta de José Dirceu carrega um dos maiores – se não o maior – pecados do PT quando se fala em eleição presidencial, o de achar que só o partido tem nomes para liderar uma chapa, dando a entender que considera seus aliados tradicionais desprovidos de nomes para tanto. Além disso, aponta o governador baiano Rui Costa como o nome ideal para enfrentar nas urnas o projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), colocando o governante maranhense em segundo plano. E mais do que isso, exibe a proposta como fato consumado, imexível, sem sequer abrir caminho para uma inversão de posições para considerar Flávio Dino com eventual cabeça de chapa.

Para começar, o governador Rui Costa é um político mediano, que chegou ao comando da Bahia como vice que assumiu o cargo com a renúncia do então governador Jaques Wagner (PT) para disputar a senatoria. Há notícias de que realiza um bom Governo, mas não há qualquer evidência de que seu prestígio pessoal e político tenha ultrapassado as fronteiras baianas, dando-lhe um verniz de líder. As ações positivas no combate à pandemia do novo coronavírus no seu estado têm sua assinatura, mas as medidas adotadas, principalmente na estruturação da rede hospitalar, com a aquisição de respiradores e EPIs foram resultados da ação do Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, por ele presidido, mas que teve o governador Flávio Dino como um dos principais incentivadores e articuladores. Rui Costa é respeitado dentro do PT, mas não tem ali peso político para se impor como candidato presidencial em cujo reboque outras lideranças se atrelem.

O governador Flávio Dino, ao contrário, chegou ao comando do Maranhão em 2014 como o comandante de um arrojado projeto de poder cujo primeiro passo foi nada menos que desbancar o Grupo Sarney do poder. Bem-sucedido no projeto político, o mandatário maranhense comanda um processo de mudança socioeconômico cujos resultados são indiscutíveis, tanto que se reelegeu com folga e fez os dois senadores em 2018. Nesses 65 meses em que está no comando do Estado, ampliou muitas vezes o naco de projeção nacional que já detinha antes de chegar ao Governo. E com o diferencial de que Flávio Dino tem posição marcada no cenário político do País como um dos mais duros e firmes opositores do presidente Jair Bolsonaro, que já não consegue alimentar a estratégica indiferença em relação ao governador, que se tornou, de fato, uma das mais expressivas e acreditadas vozes políticas do País.

Medindo e pesando a sugestão do ex-ministro José Dirceu, o que fica evidente é que o governador Flávio Dino começa a ser visto, dentro e fora do seu campo político e ideológico, como um nome com estatura e militância políticas a ser levado em conta em qualquer mesa de decisões – incluindo a do Palácio do Planalto – relacionadas com as eleições gerais de 2022. Pelo menos até agora, o governador Flávio Dino está bem mais cacifado do que seu colega baiano Rui Costa para disputar a sucessão presidencial.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Legislativa suspende por 90 dias desconto de empréstimos de servidores

A Assembleia Legislativa saiu na frente no cumprimento da Lei 11.274/2020, por ela aprovada, e suspenderá, pelo prazo de 90 dias, a partir deste mês de junho, os descontos referentes aos empréstimos consignados em folha dos seus servidores. Resultado de um Projeto de Lei de autoria dos deputados Helena Duailibe (Solidariedade) e Adriano Sarney (PV), e emendado pelo deputado César Pires (PV) para incluir trabalhadores da iniciativa privada, sob o argumento de que a suspensão dos descontos por três meses vai proporcionar aos servidores endividados um alívio financeiro. Além dos servidores da ativa, a Lei beneficia aposentados do serviço público maranhense e pensionista.

Promulgada na semana passada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino (PCdoB), a Lei faculta aos servidores por ela alcançados o direito de manter os descontos de seus empréstimos consignados em folha. Basta para isso encaminhar solicitação à Diretoria de Recursos Humanos da Alema, através do email consignados@al.ma.leg.br, impreterivelmente até o dia 15 de junho, manifestando interesse na manutenção do desconto, conforme assegura o art.5º, parágrafo único, da Lei 11.274/2020. Também deverão ser encaminhadas, em anexo, fotocópias do RG e do CPF.

O diretor de Recursos Humanos da Assembleia, Eduardo Pinheiro, esclareceu que, se o servidor perder o prazo de manifestação, que se encerra no próximo dia 15, o desconto em folha da parcela do empréstimo consignado será suspenso por 90 dias.

Roberto Rocha ataca Flávio Dino com informação frágil e fica em posição desconfortável

O senador Roberto Rocha (PSDB) tenta manter uma guerra contra o governador Flávio Dino nas redes sociais, onde vem disparando seguidos petardos nos quais questiona informações positivas divulgadas pelo Governo do Estado a respeito do combate ao novo coronavírus no Maranhão. Pelo menos até aqui Roberto Rocha não tem sido feliz nos seus ataques, os quais contêm dados que não batem com o que está acontecendo de fato. Os informantes do senador tucano têm se revelado desleixados no levantamento de fatos e situações, principalmente quando estes se baseiam em números. O resultado tem sido respostas duras e desafiadoras dos porta-vozes do Palácio dos Leões.

Ontem, por exemplo, o senador atacou duramente a informação do governador segundo a qual o Maranhão: “Flávio Dino acaba de dizer que o é um dos estados que mais fez testes para Covid-19. Impressionante como ele se supera na mentira a cada dia”.

O rebate do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) reagiu na bucha: “Senador foi afetado por vários vírus. Primeiro o vírus da traição ao grupo que o elegeu; o vírus da traição atraiu o vírus horrível da mentira, que se juntaram ao vírus da insignificância…”

O problema é que Governo divulgou dados que comprovam que o Maranhão está em terceiro lugar entre os estados que mais testam para a Covid-19, deixando o senador numa situação desconfortável, o que não teria acontecido se ele tivesse apurado bem a informação inconsistente que lhe passaram.

São Luís, 12 de Junho de 2020.

A escolha, ontem, do deputado Marreca Filho (Patriotas) para coordenar a bancada maranhense no Congresso Nacional pelos próximos 12 meses foi o desfecho de uma articulação a oito mãos, que deu cara definitiva ao grupo que joga de acordo com os movimentos do Palácio do Planalto. Por trás do jovem parlamentar, que sozinho não conseguiria viabilizar sua candidatura ao posto, estiveram os deputados Josimar de Maranhãozinho (PL), Aluízio Mendes (PSC) e Eduardo Braide (Podemos) e o senador Roberto Rocha (PSDB), sendo o primeiro o mais articulado de todos, atuando em Brasília com as portas ministeriais e do Planalto sempre abertas, bem como em São Luís, onde tem trânsito fácil no Palácio dos Leões, apesar do elevado grau de desconfiança com que é visto pelos auxiliares e aliados mais próximos do governador Flávio Dino (PCdoB), e o último mais entusiasmado partidário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A rigor, o posto de coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional não tem a importância que se costuma dar a ele.  O titular – que tem mandato de um ano -, pode funcionar como porta-voz da bancada como um todo ou de parte dela junto ao Palácio do Planalto e dos ministérios, podendo articular audiência e encaminhar pleitos coletivos ou individuais. Mas não poder de decisão nem pode tomar iniciativas que não contemplem a bancada como um todo. Sua eficácia depende muito da desenvoltura e da experiência do ocupante e, mais do que isso, do presidente ou do ministro demandado. Fora desse ambiente de prestígio, coordenador. Sarney Filho coordenou a bancada federal durante duas décadas, e isso em nada mudou a relação da bancada com o Governo Central. Mais recentemente foi assim com o então deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), Rubens Júnior (PCdoB) e Juscelino Filho (DEM).

Ao mesmo tempo, no plano das relações pessoais, o cargo de coordenador de bancada é uma demonstração de prestígio de quem o alcança, à medida que a frequência e a abrangência dos seus contatos em Brasília aumentam e se tornam mais um jogo civilizado do toma-lá-cá-cá. É regra consolidada e reafirmada que coordenador da bancada sempre consegue mais. Os ex-coordenadores sabem disso. Hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, para onde se mudou depois que deixou a Câmara Federal sob o peso de uma derrota na disputa para o Senado, Sarney Filho sabe muito bem o que é ser coordenador.

Alguns intérpretes da escolha de Marreca Filho, enxergaram no resultado uma derrota do Palácio dos Leões. Nem tanto. Ele obteve a aclamação depois de medir forças com o deputado Gil Cutrim () e com André Fufuca (PP). O que pesou mesmo na disputa foram os interesses do deputado Josimar de Maranhãozinho, que, além do dele próprio, manda nos votos de Marreca Filho, Júnior Lourenço (PL) e Pastor Gildenemyr (PL), o que lhe dá poder de fogo para resolver qualquer decisão dentro da bancada. Sua força aumenta principalmente quando se alia ao senador Roberto Rocha e ao deputado Aluízio Mendes, que também tem trânsito fácil no Palácio do Planalto e em alguns ministérios.

Os deputados e senadores aliados do governador Flávio Dino fazem oposição cerrada ao Governo de Jair Bolsonaro, o que significa dizer que o Palácio dos Leões não depende deles para ter acesso à Esplanada dos Ministérios. Flávio Dino tem mostrado habilidade para construir pontes com ministérios, separando, de maneira inteligente, postura política e partidária de posição institucional. Um exemplo, ontem: mesmo sendo um dos críticos mais ácidos da inacreditável política do Governo Jair Bolsonaro em relação à pandemia do novo coronavírus, veio à público via redes sociais, agradecer ao ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, o envio de três dezenas de respiradores para o Maranhão, informando ainda que mantém bom diálogo com o ministro.

Resumo da opereta: a eleição, por aclamação, do deputado Marreca Filho para coordenar a bancada federal do Maranhão foi o desfecho de um jogo com as cartas marcadas pelo deputado Josimar de Maranhãozinho, com o apoio do senador Roberto Rocha, o suporte do deputado Aluízio Mendes, o aval do deputado Eduardo Braide e o sopro discreto do Palácio do Planalto.

PONTO & CONTRAPONTO

Yglésio Moises provoca Eduardo Braide para o confronto direto na corrida à Prefeitura de São Luís

Pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PROS, o deputado Yglésio Moises tem feito movimentos ousados para ocupar lugar de destaque no cenário da disputa. Sua estratégia é atrair para o confronto direto pré-candidatos bem posicionados, como o deputado Duarte Júnior (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). Ainda não conseguiu alcançar plenamente seu objetivo, mas aos poucos vai demarcando território, o que poderá levá-lo ao epicentro do confronto político e eleitoral. No momento, estoca fortemente Eduardo Braide, tentando relacioná-lo com possível desvio de recursos federais mandados para Icatu para gastos na guerra ao novo coronavírus.

Um confronto direto entre Yglésio Moises e Eduardo Braide seria muito interessante. Os dois estão na mesma faixa de idade, Yglésio é médico e está se graduando também em Direito, enquanto Braide é advogado focado em Direito Público. Yglésio é um político de centro-esquerda, forjado na Juventude do PDT, enquanto Braide é um político de centro, tendo feito seu aprendizado na velha e eficiente escola sarneysista, da qual se afastou para seguir um rumo liberal e independente. Yglésio Moises é estudioso, dono de impressionante teia de conhecimentos, ao ponto de falar de medicina, constitucionalismo e economia com a mesma segurança e embasamento, o que o torna um dos mais, se não o mais, produtivos integrantes da atual Assembleia Legislativa. Eduardo Braide é igualmente estudioso, que vai às minúcias de qualquer matéria, o que fez dele um legislador nato, de grande visão, e um debatedor eficiente, como demonstrou nos seus dois mandatos de deputado estadual e agora na Câmara Federal. Yglésio Moises é um político perspicaz, que sabe identificar nichos eleitorais, enquanto Eduardo Braide já é um político maduro, testado nas urnas com sucesso, apesar da derrota sofrida em 2016, na primeira tentativa de chegar à Prefeitura de São Luís.

São dois quadros que num embate direto produzirão um bom momento político.

Quase certo que eleições serão adiadas para novembro

Ganha força no TSE e na classe política a proposta de adiamento das eleições municipais. Ontem, correu no meio político a corrida às urnas ocorrerá em novembro, sendo o primeiro turno no dia 8 (domingo) e o segundo, onde houver, no dia 29. Assim, todo o processo, que tem várias fases importantes depois das eleições – impugnação e diplomação, por exemplo -, acontecerá dentro deste ano, de modo que os prefeitos e vereadores eleitos sejam empossados no dia 1º de Janeiro de 2021. Fonte parlamentar informou à Coluna que os articuladores já descartaram qualquer possibilidade de prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores. O martelo será batido até no máximo meados da semana que vem.

São Luís, 11 de Junho de 2020.

Causaram perplexidade em muitos, espanto em uns, incredulidade em alguns e até euforia em outros as imagens mostrando, nesta terça-feira, agentes da Polícia Federal cumprindo mandados de busca e apreensão em gabinetes da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), bem como consumando ordens de prisão de empresários envolvidos no que pode vir a ser confirmado como um esquema de superfaturamento na compra de máscaras e outros produtos de proteção usados por profissionais da saúde que atuam no combate ao novo coronavírus na forma de Covid-19. Batizada azedamente de “Cobiça Fatal”, a operação da PF buscou elementos para comprovar, ou não, a suspeita de que a compra de 350 mil máscaras foi superfaturada em mais de 200%, dando aos cofres da Capital um prejuízo de mais de R$ 2,3 milhões aos já combalidos cofres da Capital. E como não poderia deixar de ser, candidatos a prefeito de várias cores sinalizaram que, independentemente do desfecho, vão jogar pesado sobre esse tema durante a campanha para o Palácio de la Ravardière.

Por mais que o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, explique que a compra das máscaras foi feita rigorosamente dentro das regras, que permitiram dispensa de licitação devido ao sufoco crescente imposto pela pandemia, é muito difícil entender que ele tenha consumado a aquisição sabendo que os empresários-fornecedores usaram a regra da oferta e da procura numa situação excepcional para engordar suas contas bancárias. Se a denúncia vier a ser confirmada, comprar 350 mil unidades ao preço unitário de quase R$ 10,00 uma máscara que uma semana antes fora adquirida por pouco mais de R$ 3,00 foi no mínimo um erro primário, a menos que o negócio tenha sido “planejado”, o que aí é crime punível com as duras penas da lei. Resta aguardar o desfecho das investigações, dando titular da pasta, por enquanto, o benefício da dúvida.

Os sentimentos de perplexidade, de espanto e de incredulidade de muitos diante da movimentação da Polícia Federal vêm do fato de que nos 91 meses de gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não houve registro de casos de corrupção. Houve ações do Ministério Público aqui e ali, algumas apontando irregularidades formais e até mesmo levantando suspeitas em casos sem importância, mas até onde se sabe, as áreas alcançadas deram as explicações necessárias e nenhuma ação prosperou. O que vingou mesmo até a manhã de ontem foi a imagem de um Governo municipal probo, comandado por um prefeito jovem, despojado e obstinado no controle dos gastos municipais. A operação “Cobiça Fatal” não chegou no Palácio de la Ravardière e nem de longe envolveu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas foi uma pancada na imagem do seu Governo.

Esse arranhão na Prefeitura de São Luís acontece exatamente no momento em que, depois de controlar a invisível, mas letal, besta-fera viral, e iniciar a retomada do seu programa de obras, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior se preparava para entrar em regime de contagem regressiva para fechar seu segundo mandato sem manchas e dar as cartas no jogo da sua própria sucessão. Na edição de ontem, a Coluna registrou que uma aliança do PDT com o DEM em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista só se tornará viável se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior lhe der o seu aval e emprestar-lhe o seu prestígio político.

A operação “Cobiça Fatal” poderá morrer na praia, mas até que isso aconteça, os adversários do prefeito, a começar pelos candidatos oposicionistas à sua sucessão tentarão turbinar suas candidaturas batendo nessa tecla. O primeiro sinal de que o caso será tema da campanha foi emitido pelo deputado federal Eduardo Braide, candidato à prefeito pelo Podemos, que horas depois da operação da PF comentou o caso nas redes sociais e avisou que vai cobrar respostas, esperando ganhar pontos com o eleitorado.

Se pretende, como é lógico e natural, passar ao seu sucessor, seja ele quem for, uma Prefeitura bem organizada, com a autoridade de quem se mantém íntegro, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior deve colocar as cartas na mesa e mostrar que sua gestão é limpa e sem rasuras éticas. Até onde é possível enxergar, tem lastro para tanto e, mais do que isso, um largo horizonte político.

PONTO & CONTRAPONTO

Destaque

Assembleia Legislativa aprova projetos de apoio e proteção à mulher.

Proteção e apoio à mulher, principalmente no que diz respeito à violência, foram os temas dominantes na nona sessão remota, por meio de videoconferência, realizada ontem pela Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram dois projetos, um da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) e outro do deputado Felipe dos Pneus (Republicanos), além de uma moção de aplauso e de apoio à cantora Alcione Nazareth, num gesto parlamentar solidário por conta dos ataques que ela sofrera do presidente da Fundação Palmares, o controvertido Sérgio Camargo. Sob o comando do presidente Othelino Neto (PCdoB), o parlamento estadual aprovou projetos de Decreto Legislativo reconhecendo estado de calamidade pública em mais 14 municípios alcançados pela pandemia do novo coronavírus, e por meio da aprovação de Projeto de Resolução Legislativa, alterou o Regimento Interno para regulamentar o retorno das atividades presenciais no palácio Manoel Beckman, a começar pelas sessões plenárias.

Os deputados estaduais reforçaram ontem a política de apoio e proteção da mulher com a aprovação de dois novos projetos nesse sentido. O primeiro foi Projeto de Lei 149/20, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, estabelecendo diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo, de autoria da Helena Duailibe (Solidariedade), instituindo o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”. Ambos os projetos foram recebidos com boa vontade pelos deputados e aprovados sem maiores discussões.

Diante da aprovação dos dois projetos, o presidente Othelino Neto comunicou aos seus pares a sansão, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), da lei estadual de sua autoria, que permite o registro de Boletins de Ocorrência on-line em casos de violência doméstica e familiar. O presidente destacou que a Assembleia vem dando passos importantes no sentido de criar mecanismos legais para reforçar a legislação de combate à violência contra o público feminino”, ressaltou o chefe do Legislativo Estadual.

Na mesma linha, a Assembleia Legislativa aprovou, pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão remota, o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas contra ela pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução Legislativa 031/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e estabelece normas para o retorno gradual do expediente presencial no Legislativo Estadual.

Os parlamentares também aprovaram Requerimento do deputado Rildo Amaral (Solidariedade) congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz. E por meio de decreto legislativo, ratificaram estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses:  São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.

Presidente do TSE admite possibilidade de mudar a data das eleições

Depois de ter defendido o cumprimento do calendário eleitoral, que prevê a realização das eleições municipais no dia 04 de Outubro, o presidente do TSE, ministro Luís Eduardo Barroso, admitiu a possibilidade de mudar a data do pleito, deixando claro, porém, que as eleições se darão ainda neste ano, para evitar que o mandato dos atuais prefeitos e vereadores termine no dia 31 de Dezembro. O chefe da Justiça Eleitoral revelou que nesta semana conversará com os presidentes da Câmara Federal e do Senado, para debater o assunto, havendo forte possibilidade de adiamento. É aguardar

São Luís, 10 de Junho de 2020.

O PDT vai mesmo somar forças com o DEM em torno da candidatura do deputado estadual democrata Neto Evangelista à Prefeitura de São Luís. Esse projeto, que começou a ser desenhado ainda em 2019 e andou sendo levemente mascarado pelo comando pedetista com a pré-candidatura nada convincente do vereador-presidente Osmar Filho, começa a ganhar finalmente os contornos de fato a ser confirmado nas convenções de julho. No final da semana que passou, Osmar Filho praticamente colocou uma pá de cal na sua pré-candidatura, deixando claro que seu projeto é mesmo renovar seu mandato parlamentar, com a possibilidade de renovar também o mandato presidencial, dependendo do poder de fogo que tirar das urnas. Nesse contexto, o PDT marcha para consolidar a aliança com o DEM, já devidamente articulada pelo chefe pedetista, senador Weverton Rocha, e pelo seu colega do DEM, deputado federal Juscelino Filho, carecendo apenas do aval decisivo do prefeito Edivaldo Holanda Filho (PDT), que até agora não se manifestou sobre o assunto.

Numa perspectiva mais fechada, o caminho natural do PDT seria uma aliança com o PCdoB em torno da pré-candidatura do deputado federal Rubens Júnior. O cenário político e eleitoral desenhado até aqui na Capital, no entanto, estimula os grupos partidários a vislumbrar a possibilidade de inviabilizar qualquer projeto de candidatura sair vitorioso em turno único, apostando que o novo prefeito de São Luís só será definido num segundo turno. Daí o PDT, que não encontrou nos seus quadros um nome capaz de velar o partido para essa decisão, preferir abrir mão da cabeça da chapa e investir todo o seu poder de fogo político e eleitoral no jovem e bem articulado Neto Evangelista, herdeiro político do ex-vereador e ex-deputado estadual João Evangelista, nascido e criado no complicado tabuleiro político de São Luís.

A aliança PDT-DEM tendo Neto Evangelista como candidato é uma equação forte poder de fogo político e grande potencial eleitoral. Primeiro porque, mesmo sem a força do ex-governador Jackson Lago e tendo perdido muito espaço, ainda é uma máquina partidária poderosa nas entranhas de São Luís. Além disso, o partido está no comando da máquina municipal, onde o prefeito Edivaldo Holanda Júnior faz uma gestão eficiente, com gás político suficiente para embalar a candidatura. Esses dois fatores, somados ao arrojado projeto do senador Weverton Rocha de consolidar, nas eleições municipais, seu projeto de candidatura ao Governo do Estado, tornam a candidatura de Neto Evangelista um projeto eleitoral viável e que, portanto, não pode ser desprezado pelos seus concorrentes.

Dos três fatores decisivos para dar solidez à aliança PDT-DEM encabeçada por Neto Evangelista, o que ainda está coberto por uma névoa de dúvidas é o apoio assumido e incondicional do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Avesso a falar de projetos político e eleitoral, característica que se acentuou fortemente com a aterrissagem avassaladora do coronavírus em São Luís, situação que alterou expressivamente a marcha administrativa que vinha liderando, Edivaldo Holanda Júnior, mesmo diante de um cenário em que pré-candidaturas fortes – Eduardo Braide (Podemos), Rubens Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Duarte Júnior (Republicanos), por exemplo – estão definidas, mantém aparente indiferença em relação à briga pela sua própria sucessão. São inúmeras as versões para essa posição e vão desde a de que se trata de uma estratégia à que insinuam diferenças dificilmente superáveis com o mandachuva pedetista Weverton Rocha.

Independentemente das dificuldades internas, que costumam ser resolvidas até mesmo nos bastidores das convenções partidárias, todos os sinais indicam que PDT e DEM vão mesmo somar forças em torno do deputado Neto Evangelista, que tacitamente avalizado pelos chefes partidários, se movimenta como pré-candidato. O parlamentar deixa no ar indicativos de que já se move como candidato dessa aliança, mas indicando também que está preparado para se manter na corrida se ela, por algum motivo não previsto, vier a fracassar.

 PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino afirma que Jair Bolsonaro é incapaz de liderar até mesmo sua própria facção

“Sem Sérgio Moro e Olavo de Carvalho não existiria Bolsonaro. Os três, do ponto de vista histórico, são uma coisa só. Quando eles atacam o ex-chefe é mais um sinal de que Bolsonaro não possui condições de liderar nem a sua facção”.

Com essa avaliação, postada ontem na sua conta no Twitter, o governador Flávio Dino concluiu, com absoluta segurança, que o presidente Jair Bolsonaro é um político fraco, sem lastro e sem   “condições de liderar nem a sua facção”.

E a explicação é tão simples quanto óbvia. Ideologicamente, sem condições de sequer alinhavar suas “ideias” na seara da extrema direita, presidente encontrou no filosoficamente lunático Olavo de Carvalho, baseado no estado norte-americano da Virgínia, de ontem engana ignorantes, entre eles os filhos do presidente, com um curso de filosofia política sem pé nem cabeça, o lastro “filosófico” que precisava para dar sentido ao seu terraplanismos. E na seara política, contou com o apoio determinado e eficiente do então juiz as Operação Lava Jato, Sérgio Moro, o suporte que precisava para desmontar o projeto de poder da esquerda, principalmente tirando o ex-presidente Lula da Silva (PT) da cena política e fazendo de tudo para estigmatizá-lo como corrupto.

Foram, portanto, o verniz ideológico passado por Olavo de Carvalho e o os julgamentos feitos por Sérgio Moro, que deram ao deputado federal de extrema-direita e membro agressivo e sem brilho do baixíssimo clero da Câmara Baixa do Congresso Nacional o discurso que ele precisou para encantar o eleitorado, parte do qual já mergulhou de novo no desencanto. Ao mesmo tempo, o governador Flávio Dino assegura que sem o apoio decisivo dessas figuras políticas, Bolsonaro “não existiria”.

A reação indignada de Olavo de Carvalho ao fato de estar sendo desprezado por Jair Bolsonaro, que não lhe dá ajuda financeira para enfrentar processos e manter o rico padrão de vida que leva nos EUA, bem como a debandada de Sérgio Moro do Governo, saindo atirando, mostram, de fato, que Jair Bolsonaro não tem condições de liderar sua facção.

Projeto de Othelino Neto vira lei: mulheres vítimas de violência doméstica podem denunciar on-line

Desde ontem, as mulheres maranhenses que enfrentam ou vierem a enfrentar situação de violência doméstica contam com um instrumento legal que poderá livrá-las do risco de serem agredidas ou, se a agressão, física ou psicológica, já tiver sido consumada, pedir proteção policial com mais rapidez e segurança no período de pandemia do novo coronavírus. Esse instrumento protetivo é a Lei nº 11.265/2020, sancionada ontem pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que permite o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On-Line, conforme projeto de autoria do presidente Othelino Neto (PCdoB) e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
A lei estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito agora por meio do site da Delegacia On-line (https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/), disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), devendo constar, ainda, a opção de a vítima manifestar interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.

O deputado Othelino Neto formulou sua proposta baseado numa série de indicativos de que o período de isolamento poderia fomentar situações de violência contra a mulher. Vários alertas de especialistas foram disparados nacionalmente nesse sentido. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições de proteção da mulher e da famílias alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.
A Lei Estadual nº 11.265/2020 permitirá que situações de violência contra a mulher sejam resolvidas mais rapidamente, podendo até mesmo serem evitadas se a denúncia for feita ainda numa situação de ameaça ou de risco iminente. O presidente do Poder Legislativo comemorou, com justiça, a transformação do seu projeto em lei de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

– Agradeço ao governador Flávio Dino pela sanção desta lei tão importante para as vítimas de violência doméstica. A proposição foi fundamentada em avaliações técnicas apontando que a pandemia pode ter um impacto muito negativo na vida de muitas mulheres, uma vez que a necessidade do isolamento social, tão necessário para conter o avanço da Covid-19, as coloca ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar o aumento dos casos de violência. Por isso, ao permitirmos o registro do Boletim de Ocorrência para esse tipo de crime, por meio da Delegacia On-line, estaremos ajudando muitas mulheres a saírem dessa situação de violência – assinalou Othelino Neto.

São Luís, 09 de Junho de 2020.

A imagem do senador Roberto Rocha em estado de euforia ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sexta-feira (05), em Águas Lindas, Goiás, no ato de inauguração do primeiro hospital de campanha do Governo Federal – três meses depois do devastador desembarque do novo coronavírus no Brasil e só com 60 dos 200 leitos abertos -, associada à nomeação do advogado Guilherme Paz para a superintendência federal de Agricultura no estado, consuma uma situação que já era óbvia, mas continha ainda traços furta-cores: o líder PSDB tornou-se o mais expressivo porta-voz do bolsonarismo no Maranhão. Ao consolidar esse movimento, o senador Roberto Rocha, que foi eleito pelo PSB em 2014 na aliança liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), encontrou no bolsonarismo, que representa a extrema-direita e tudo que ela prega, seu caminho político e ideológico, já que dificilmente poderá sustentar sua posição como membro do PSDB.

A efusiva presença do senador tucano na comitiva do presidente da República em terras goianas causou mal-estar nas fileiras do PSDB. Isso não significa que Roberto Rocha sofra alguma reprimenda, mas sinaliza com clareza que o senador se encontra num lento processo de migração partidária que, segundo alguns observadores, será completado no momento em que Jair Bolsonaro se definir partidariamente, no ano que vem, se ele conseguir criar o tal Aliança Brasil, que está hibernando na Justiça Eleitoral por insuficiência de assinaturas, ou tomar outro rumo. O próprio Roberto Rocha sabe que sua presença no PSDB tem prazo de validade, que por conveniência do partido não será neste ano, mas dificilmente sobreviverá a 2021, podendo o desfecho ser um divórcio civilizado ou uma ruptura azeda.

Roberto Rocha encontra-se numa espécie de encruzilhada no cenário político maranhense. Não tem qualquer possibilidade de retornar à frente partidária liderada pelo governador Flávio Dino, sabe que sua estrutura política e partidária do PSDB é muito frágil – são pouco mais de 20 prefeitos e uma penca de vereadores que não são rigorosamente fieis à sua orientação – e não sustenta um projeto de candidatura ao Governo do Estado nem de reeleição ao Senado. Suas dificuldades aumentam quando tenta fazer uma oposição dura ao governador Flávio Dino, que até aqui tem honrados os seus compromissos de campanha e tem aprovação da esmagadora maioria da população. Aliados do senador justificam sua guinada bolsonarista como um único caminho capaz de lhe dar os instrumentos para tentar a sobrevivência. Caso contrário, seu caminho será a aposentadoria política.

Pelo entusiasmo e ênfase com que se coloca como aliado linha-de-frente do inacreditável presidente Jair Bolsonaro, exibindo poder de fogo para nomear gente da sua confiança para o comando de órgãos federais no Maranhão e até mesmo no plano nacional, o senador Roberto Rocha deixa claro que está consolidando sua opção por esse caminho – que se justifica com o fato de que sua identificação com a direita é ancestral e está no seu DNA político. Essa direção não prevê sua permanência no PSDB, a menos que os tucanos passem de oposicionistas a governistas, o que, em princípio, parece fora de cogitação, pelo menos no cenário atual em que seus líderes maiores, como FHC, pregam o impeachment ou a renúncia de Jair Bolsonaro. Seu destino, portanto, parece ser mesmo as fileiras do partido que vier a ser criado ou encampado por Jair Bolsonaro.

O senador Roberto Rocha tem um projeto de poder, que é chegar ao Governo do Estado em 2022, mas sabe que suas dificuldades para o viabilizar são enormes, mesmo ele convertido na voz principal do bolsonarismo no Maranhão. Para a tarefa hercúlea, dependerá de um partido, de um arco de alianças e de um discurso capaz de convencer o eleitorado que em 2018 lhe disse um “não” estridente com as trombetas do apocalipse. Até aqui, devido ao seu bolsonarismo assumido, o senador Roberto Rocha está sendo visto como um político marcado por contradições. Mas a julgar pelo astral que exibe ao lado do presidente da República, apesar de todas as controvérsias que o encarna, o senador passa a impressão de que é esse o seu caminho.

PONTO & CONTRAPONTO

Com gestão séria e exemplar, Maranhão terá 12 hospitais para Covid-19 em 80 dias

Os desafios de se planejar, implantar e fazer funcionar hospitais para tratamento de pessoas atingidas pelo novo coronavírus e que desenvolveram a Covid-19 têm colocado à o Governo Federal e Governos estaduais à prova, com visível diferença em matéria de visão científica, comprometimento social, eficiência administrativa e competência e seriedade na gestão de recursos públicos, sejam eles fartos, como é o caso do Governo Federal, e escassos, como no Maranhão. No primeiro caso, o Brasil tem assistido a um triste espetáculo de incompetência, falta de responsabilidade pública e, por incrível que pareça, casos de corrupção. No segundo, os maranhenses têm acompanhado o resultado de um competente e gigantesco esforço do Governo do Estado na montagem de uma malha hospitalar para atender a quem precisa.

Sem ministro da Saúde, com a área entregue a um general com um presidente da República que tenta negar a realidade, o Governo Federal, com muito dinheiro e aparato técnico, só conseguiu até aqui implantar apenas um hospital de campanha – inaugurado sexta-feira em Águas Claras, Goiás – para atender atingidos pela Covid-19, e mesmo assim com apenas 60 dos seus 200 leitos funcionando. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, onde, mesmo depois de o Governo do Estado haver desembolsado R$ 250 milhões, apenas um dos seis hospitais de campanha planejados saiu do papel, e ainda assim com boa parte dos seus leitos desativados, denúncias de corrupção e secretários e o governador Wilson Witzel (PSC) investigados.

No Maranhão, mesmo pressionado por recursos parcos e por enormes dificuldades técnicas, o governador Flávio Dino conseguiu, em 60 dias, preparar, adequar e implantar 12 hospitais capacitados para tratar contaminados pelo novo coronavírus. E pelo que está planejado, em 80 dias serão 12 hospitais entregues no combate à pandemia.

O Governo do Maranhão abriu no dia 03 de Abril o Hospital de Cuidados Intensivos (HCI), em São Luís, como primeiro hospital exclusivo para o combate ao coronavírus no Brasil, na Capital, que continua funcionando até hoje. Desde então, foram mais seis novos hospitais entregues para tratar a doença. Os já em pleno funcionamento são “Dr. Genésio Rêgo”. O “Dr. Raimundo Lima”, os hospitais de campanha de São Luís (Multicenter Sebrae), de Açailândia e de Santa Inês e a UPA de Paço Lumiar.

As unidades já entregues aumentaram de 232 para 1.680 o total de leitos em 50 dias, uma expressiva média de 29 novos leitos por dia, mais de um por hora somente na rede pública. Além disso, o Governo do Estado contratou leitos na rede privada dezenas de leitos para tratamento exclusivo da Covid-19 .
Além da rede hospitalar, o Governo estadual preparou uma rede de ambulatórios exclusivos para pacientes com Covid-19. São cinco em São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Chapadinha e Pinheiro. Em Bacabal, outro ambulatório foi entregue em parceria com a prefeitura. Os ambulatórios atendem pacientes com sintomas leves, evitando sobrecarga nos hospitais.

Responsável direto pelas decisões maiores e avalista do desempenho operacional do secretário Carlos Lula (Saúde) e de toda a equipe envolvida no processo, o governador Flávio Dino, que tem dedicado de 12 a 14 horas diária ao desafio sem perder o controle das finanças e das outras áreas, explica a receita: “Observo os nossos números todos os dias, várias vezes ao dia. Busco sempre as melhores decisões possíveis. Estamos completando 12 hospitais inaugurados em 80 dias, com centenas de novos leitos. Temos ainda uma longa batalha, mas venceremos o coronavírus”.

É isso.

Negociação pode redefinir calendário eleitoral e adiar pleito municipal

Nos próximos dias, líderes do Congresso Nacional, capitaneados pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vão se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso para tentar o adiamento das eleições municipais, marcadas para o dia 04 de Outubro. No TSE é dominante a posição de que o calendário eleitoral deve ser mantido, apesar do novo coronavírus. Os políticos pensam diferente, defendem o adiamento argumentando que o cenário causado pela pandemia desestruturou partidos e pré-candidatos. Partidário do adiamento, o senador maranhense Weverton Rocha (PDT) tem sido uma das vozes mais ativas do Congresso em favor de uma solução negociada com a Justiça Eleitoral, devendo integrar o grupo que negociará com o presidente do TSE, provavelmente nesta semana. Vale aguardar.

São Luís, 07 de Junho de 2020.

Grupos da corrente lulista do PT lançaram ontem um manifesto propondo que o partido deve ter candidato próprio à Prefeitura de São Luís e que o nome ideal para liderar a chapa é o correto deputado estadual Zé Inácio, o único petista com assento na Assembleia Legislativa. À noite, em entrevista ao programa “Ponto e Vírgula”, da Difusora FM, comandado por Leandro Miranda, o deputado Zé Inácio declarou-se de acordo com os termos do documento, defendeu a participação do PT na disputa e se colocou à disposição para ser o candidato. No reforço à sua posição, Zé Inácio argumentou inclusive que o lançamento de candidaturas próprias, principalmente nas capitais, é a tese pregada pelo ex-presidente Lula da Silva, valendo, portanto, para a corrida sucessória em São Luís. Por esse caminho, o PT vai para o confronto com o PCdoB, que é o seu mais fiel e ativo aliado no Maranhão e no cenário político nacional e tem pré-candidato definido, o deputado federal Rubens Júnior.

O manifesto petista lançado ontem não é a posição dominante do partido. Representa, pelo visto, a corrente dominante, mas não pode ser interpretada como posição oficial da agremiação. O PT no Maranhão é formado por várias correntes, que vivem em permanente estado de confrontação interna, embora costumem se juntar nos momentos decisivos, principalmente nas questões que envolvem o partido no plano nacional. Há uma corrente importante que defende aliança do PT com o PCdoB em torno da candidatura de Rubens Júnior, como também grupos minoritários que advogam a união das forças petistas com partidos mais à esquerda, como o PSB, por exemplo, que tem como candidato o deputado federal Bira do Pindaré, ainda dono de forte influência dentro do PT, e com o PSOL, que já tem o professor Franklin Douglas como pré-candidato. Essas correntes dificilmente se entendem no primeiro momento, travam intensas e duras batalhas internas, mas acabam adotando a posição dominante.

O PT é marcado pela instabilidade interna e por indefinições, sendo o braço maranhense reconhecido como o “mais complicado” do país. Essa classificação foi usada por ninguém menos que José Dirceu, quando veio ao estado buscar o apoio dos petistas locais para a aliança com o Grupo Sarney, que foi alcançada, mas produzindo um racha que resultou no afastamento de correntes e na saída de quadros históricos e ativos, como Domingos Dutra, que migrou para o PCdoB, e Bira do Pindaré, hoje no comando do PSB. Em 2014, o PT preferiu apoiar Lobão Filho (PMDB) do que Flávio Dino (PCdoB), mantendo depois posições furta-cor em determinadas situações, mesmo tendo o governador e o PCdoB entrado de cabeça da defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), dando ao petista Fernando Haddad a maior votação proporcional do país na disputa com Jair Bolsonaro e defendido o ex-presidente Lula da Silva nos processos da Lava Jato.

Qualquer avaliação baseada na lógica política segundo a qual uma mão lava a outra levaria naturalmente à conclusão de que no Maranhão o PT normalmente se posicionaria para compor com o PCdoB, principalmente numa disputa como a de São Luís, que tem importância superior na guerra pelo poder no estado. Mas, ao contrário, o que se vê é um PT dividido, com suas correntes mais fortes fazendo corpo mole e ensaiando projetos que não levam o partido a lugar algum. Vale-se de uma militância que já foi muito mais forte e ativa, e também de um tempo de VT e rádio na propaganda eleitoral, que é na verdade o seu maior e mais cobiçado trunfo.

No manifesto de ontem, a corrente lulista do PT prega que “o PT, em São Luís, deve ter candidatura própria, que represente o legado do partido e o modo petista de governar, com participação popular, democracia e competência”. E acrescenta: “Apresentamos o nome do companheiro Zé Inácio, Deputado Estadual, como pré-candidato a Prefeito de São Luís, para representar o PT nestas eleições, parlamentar atuante e comprometido com as lutas do PT, que tem ampla relação com os movimentos sociais e faz um mandato participativo na Assembleia Legislativa do Maranhão”.

É o PT, velho de guerra, com o mesmo discurso e as mesmas contradições.

PONTO & CONTRAPONTO

Pandemia I: promulgada lei que suspende cobrança de consignados por 90 dias

Suspenso, por 90 dias, o desconto de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada no Maranhão. É o que institui a Lei Estadual 11.274/20, promulgada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). A lei, que nasceu de projeto da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), tendo como coautor o deputado Adriano Sarney (PV), abrange também parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.

Ao promulgar a lei – que por razões técnicas não foi sancionada nem vetada pelo governador Flávio Dino -, o presidente da Assembleia Legislativa destacou que a medida “dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”. E em meio à forte e ampla repercussão da medida, o presidente previu que a medida “terá impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias”. E destacou que a Assembleia soube supera suas diferenças político-partidárias para aprovar um projeto dessa natureza, para enfrentar a crise sanitária.

Política experiente, que conhece a realidade social e econômica do servidor público, a deputada Helena Duailibe comemorou a transformação da sua iniciativa em lei, explicando: “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa”. Coautor do projeto, o deputado Adriano Sarney, que conhece bem as regras para empréstimos consignados, assinalou: “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia”. E agradeceu a decisão a promulgação da Lei pelo presidente do Poder Legislação.

A lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

Pandemia II: Rio de Janeiro copia o Maranhão e institui desconto nas mensalidades escolares

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou ontem lei estadual instituindo desconto de até 30% no valor das mensalidades das escolas privadas – do ensino básico e universitário -, durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 26 de Maio. Além dos descontos, a medida proíbe reajustes e demissões.

O Rio de Janeiro adotou a norma muito depois do Maranhão. O projeto apresentado pelo deputado tocantino Rildo Amaral (Solidariedade), que é professor, foi aprovado no dia 27 de Abril e sancionado pelo governador Flávio Dino no dia 14 de Maio, depois que todas as implicações legais foram devidamente avaliadas. E como era de se esperar, mesmo depois de uma série de tentativas de entendimento promovidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) as empresas escolares não aceitaram e tentam derrubá-la na Justiça. É uma reação normal no mundo civilizado, onde quem se sente afetado nos seus direitos vai buscar reparação na Justiça.

Mas a julgar pela fundamentação jurídica que embasou o projeto e pela sua aprovação por unanimidade dos participantes da sessão, dificilmente a regra será revertida por decisão judicial, a começar pelo fato de que não há qualquer ilegalidade da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa.

São Luís, 05 de Junho de 2020.

A desincompatibilização, ontem, de Rubens Júnior da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reassumir seu mandato de deputado federal pelo PCdoB, mais do que um movimento isolado de um pré-candidato, funcionou como senha de largada da corrida à Prefeitura de São Luís, que deve agitar os demais pré-candidatos mesmo levando-se em conta a grande e densa nuvem de incertezas que paira sobre o calendário eleitoral deste ano por causa dos estragos que o novo coronavírus está fazendo na sociedade, na economia e na política brasileiras. Aguardado com expectativa pelos demais aspirantes, o passo dado pelo pré-candidato do PCdoB está agitando os bastidores partidários, que a partir de agora vão intensificar articulações para consolidar ou modificar os projetos de candidatura alinhavados até aqui. São 13 postulantes, entre escolhidos irreversíveis, definidos em consolidação e indicados que ainda precisam mostrar que suas candidaturas fazem sentido. A julgar pelo que se ouve nos bastidores, a maioria vai pagar para ver, o que transformará o 1º turno da disputa na Capital num grande embate político e partidário.

Escolha de martelo batido pelo PCdoB, Rubens Júnior se posiciona na linha de frente dos aspirantes consolidados, dependendo apenas da convenção, agendada para julho, para se tornar oficialmente candidato. Nesse time de proa está o deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato irreversível do Podemos, que lidera as pesquisas sobre sucessão e também só aguarda a formalização da candidatura em ato convencional. Outro que tem pré-candidatura sacramentada é o deputado federal Bira do Pindaré, que é o nome ungido pelo PSB, sem qualquer possibilidade de retrocesso, salvo por um ato de vontade pessoal. O deputado estadual Duarte Júnior, que tem grande potencial e é nome certo e confirmado como pré-candidato do Republicanos, posição igualmente consolidada pelo deputado estadual Neto Evangelista como pré-candidato do DEM, e também do deputado estadual Yglésio Moises como o nome do PROS para a disputa na Capital, e do deputado estadual Wellington do Curso, que deve ser o candidato do PSDB.

Do time dos nomes consolidados para disputar a Prefeitura de São Luís fazem parte também o jornalista Jeisael Marx, já anunciado como representante do Rede, o professor Franklin Douglas, que irá às urnas com as bandeiras do PSOL, o servidor público Saulo Arcangeli, já consolidado como o nome do PSTU, e o deputado estadual Adriano Sarney, mantido pelo PV.

Rumores que correm nos bastidores da política municipal colocam dúvidas sobre duas candidaturas, a do ex-juiz Carlos Madeira pelo Solidariedade e a da deputada estadual Detinha pelo PL. Carlos Madeira, mesmo sendo um bom nome pela sua história e suas posições, estaria sendo avaliado como um projeto sem lastro político, que – pelo menos até aqui – não entusiasmou o grupo que o lançou, e que por isso tem até a convenção para galvanizar aliados. Quanto à deputada Detinha, além de não ter qualquer vínculo político e pessoal com São Luís, sua candidatura é total e absolutamente dependente do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, seu mentor e tutor político, que comanda o PL no estado, ensaia candidatar-se a governador, mas que seria também uma bomba política de alto teor destrutivo prestes a explodir.

Na condição de represente do PCdoB na corrida ao Palácio de la Ravardière, o deputado federal Rubens Júnior concentra peso político e partidário suficiente para, com seu movimento, tirar a disputa pelo poder na Capital do estado de letargia imposto pela pandemia do novo coronavírus. Isso porque, mesmo que venha a ser entregue ao novo prefeito com seus problemas agigantados pela pandemia, apesar da boa gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís, com seus 1,2 milhão de habitantes e seu potencial econômico, a começar pelo turismo, tem força política para embalar projetos de poder, como aconteceu com os ex-prefeitos Epitácio Cafeteira e Jackson Lago, se tornaram governadores a partir de boas gestões na Capital. Mas também tem desafios suficientes para sepultar carreiras, a exemplo do que aconteceu com Gardênia Castelo, Conceição Andrade e Tadeu Palácio.

PONTO & CONTRAPONTO

“PEC Antigolpe” de Márcio Jerry deve produzir amplo e intenso debate no Congresso Nacional

Não há qualquer garantia de que será aprovado, mas certamente será objeto de intensos e tensos debates a serem travados por deputados federais e senadores o Projeto de Emenda à Constituição, já apropriadamente batizado “PEC Antigolpe”, protocolado terça-feira (02) pelo deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB), com o objetivo de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que trata do papel institucional das Forças Armadas.

A proposta de Márcio Jerry visa reescrever o artigo tornando claro e direto que as Forças Armadas não têm nem direito nem poder de intervir como poder moderador em caso de crise institucional. O artigo 142 já é claro, mas na segunda-feira, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, na Rede Globo, o procurador geral da República, Augusto Aras, surpreendeu os mundos jurídico e político ao insinuar que as Forças Armas poderiam funcionar como moderadoras de conflitos entre os Poderes da República. Augusto Aras enfrentou um tsunami de críticas, entre elas a do governador Flávio Dino, que sabe o que diz nessa seara. Uma delas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes: “Acho que se instalou no país uma grande loucura, uma grande confusão. Essa tese é uma tese de lunáticos e é uma viagem de lunáticos”.

Em meio ao debate causado pelo PGR, o deputado Márcio Jerry resolveu colocar as coisas nos seus devidos lugares com uma PEC que mande para o espaço qualquer resquício de dúvida sobre o papel das Forças Armadas. Na proposta, o parlamentar quer tornar “explícita” a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar um poder sobre o outro. Classificou a PEC como uma “vacina” contra aventuras golpistas baseadas em interpretações desvirtuadas do atual conteúdo do artigo 142 da Carta Magna.

O governador Flávio Dino elogiou a PEC apresentada pelo deputado Márcio Jerry: “De alta importância a PEC Antigolpe que o deputado Márcio Jerry apresentou. Objetivo é eliminar de vez esse absurdo debate sobre o artigo 142 da Constituição como elemento de legitimação de ‘intervenção militar’”.

João Alberto prevê adiamento das eleições e confirma candidatura a vereador de Bacabal

Com a experiência de oitentão com boa saúde, o ex-senador João Alberto, comandante do MDB no Maranhão, completou 73 dias de confinamento na sua residência, no Calhau, cumprindo rigorosamente os cuidados com o novo coronavírus. Deixou de despachar na sede do partido, no São Francisco, mas não se desligou da política, mantendo-se informado por meio de longas conversas telefônicas com líderes nacionais do MDB, como o presidente Baleia Rossi, e ex-colegas de Congresso Nacional, e com aliados em São Luís e nas diversas regiões do Maranhão. Nessas conversas com interlocutores de Brasília, formou a convicção de que as eleições municipais serão adiadas para dezembro, faltando apenas definir a data. Não sabe ainda como o MDB vai participar da corrida à Prefeitura de São Luís, mas já decidiu, de maneira irreversível, que vai mesmo disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Bacabal, onde pretende fechar sua bem-sucedida trajetória política.

São Luís, 04 de Maio de 2020.

As operadoras de planos de saúde terão prazo máximo de seis horas para se manifestar sobre procedimentos requisitados por médicos para tratamento de pacientes com Covid-19, de acordo com o que reza Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado César Pires (PV). E a partir de agora, os laboratórios da rede privada terão de notificar o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e outras doenças infecciosas, segundo determina Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT). As duas regras foram aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa, em uma sessão remota por videoconferência com a participação de 31 deputados. O plenário virtual do Poder Legislativo também chancelou Projeto de Lei reconhecendo estado de calamidade pública em São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.

Com a aprovação da pauta da sessão desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão, sob a presidência do deputado Othelino Neto (PCdoB), avançou como instituição parceira da sociedade, envolvendo-se diretamente nos esforços para combater o novo coronavírus no Maranhão. Os dois projetos – um que obriga as operadoras de planos de saúde a responder em seis horas à requisição de médicos sobre procedimentos para pacientes com Covid-19 e outro que torna obrigatório aos laboratórios da rede privada informar casos suspeitos e confirmados da doença – são contribuições importantes na guerra contra a pandemia. O primeiro por evitar que a relação entre associado e planos de saúde se dê como uma disputa insana numa situação como essa, e o segundo, porque toda informação sobre contaminação facilita a definição de estratégias para vencer a Covid-19. Os deputados César Pires e Zé Inácio – cujo projeto incorporou proposta do deputado Wellington do Curso -, fizeram sua parte nesse esforço.

– Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise – assinalou o chefe do Poder Legislativo.

O presidente Othelino Neto tem razão quando destaca a participação do Legislativo no grande esforço de combate ao coronavírus no Maranhão. O parlamento já contabiliza dezenas de iniciativas desde março, quando a pandemia chegou ao Maranhão. Ao longo do mês de Maio, por exemplo, os deputados se engajaram em ações contra o novo coronavírus. Os registros in formativos do Poder Legislativo informam o seguinte:

Othelino Neto iniciou movimento para hospedar profissionais da saúde, propôs a criação de boletim de ocorrência on line no caso de violência contra a mulher e punição para informações falsas sobre a pandemia do coronavírus;

Yglésio Moises (PROS) pediu a inclusão deficientes no grupo de risco da Covid-19, a proteção para crédito, propôs a criação de fundo para apoiar profissionais da saúde, criação do serviço de apoio psicológicos para familiares de doentes, sugeriu reforço salarial para profissionais da saúde, suspensão de prazos de validade de concursos públicos, criação de vara da saúde, dispensa de carimbos nas prescrições dos profissionais de saúde, e conclusão do hospital de São Mateus;

Thaíza Hortegal (PP) propôs suspensão temporária de ordem de despejo, reintegração de posse, aluguéis e hipotecas enquanto durar a pandemia, e pediu de kit-saúde para Pinheiro e Chapadinha, além de alertar, como médica, para os problemas de saúde e sociais causados pela crise;

Ciro Neto (PP) pediu proteção do crédito a pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, e respiradores para hospital de Presidente Dutra;

Rildo Amaral (Solidariedade) apresentou projeto propondo a redução no valor das mensalidades nas escolas privadas durante a pandemia;

Adriano Sarney (PV) propôs a suspensão as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados para servidores, e a liberação de oxímetro em farmácias durante a pandemia;

Duarte Júnior (Republicanos) propôs a gratuidade de energia elétrica em hospitais de campanha, apresentou projeto de lei obrigando bancos a organizarem filas, defendeu disciplina e ampliação de horários de supermercados e cobrou explicações de hospitais privados sobre condições de trabalho de enfermeiros;

Zé Inácio (PT) propôs a criação de centro para informar familiares sobre estado de pacientes com Covid-19, a criação apoio para profissionais da cultura, e a suspensão do Enem;

Felipe dos Pneus (PRTB) sugeriu isenção de pagamento de multa por rescisão de contratos de telefonia, TV a cabo, internet e semelhantes;

Helena Duailibe (Solidariedade) propôs regras para a venda de artigos de higiene em farmácias;

Fábio Macedo (Republicanos) apresentou projeto para distribuição de kits de higiene em municípios;

Leonardo Sá (PL) pediu respiradores para Pinheiro, a concessão de “Bônus Saúde” para servidores da área, e a realização de testes rápidos de Covid-19 em “drive thru” ;

Pará Figueiredo (PSL), juntamente com Duarte Júnior, propôs intervenção do Judiciário nos conflitos contratuais durante pandemia;

Marco Aurélio (PCdoB) propôs proibir a suspensão de planos de saúde durante a pandemia;

Vinícius Louro (PL) pediu a instalação de hospital de campanha em Pedreiras.

A próxima sessão remota por videoconferência da Assembleia Legislativa está marcada para a próxima terça-feira (09/06).

PONTO & CONTRAPONTO

Artigo 142 da Constituição é claro sobre o papel das Forças Armadas

Muito se falou ontem, em todo o País, a respeito do papel constitucional das Forças Armadas, por causa da estranha e inaceitável interpretação dada pelo procurador geral da República, Augusto Aras, atribuindo-lhe o papel de instituição “moderadora” de conflitos entre os três poderes da República, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O mencionado artigo 142 da Constituição da República diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Como se vê, não existe qualquer para que hermeneutas mafioso encontre na regra alguma brecha que lhe permita uma interpretação enviesada como a que tentou passar o procurador geral da República, que logo em seguida veio a público explicar suas declarações.

A interpretação correta do artigo é a de que, mesmo sob a autoridade do presidente da República as Forças Armadas estão subordinadas aos três Poderes. E ponto final.

PT caminha para uma aliança com o PCdoB na disputa pela Prefeitura de São Luís

Todas as evidências apontam para aliança do PT com PCdoB em torno da candidatura deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) na corrida para a Prefeitura de São Luís. Rubens Júnior, que deve se desincompatibilizar hoje do comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reassumir sua cadeira na Câmara Federal e assumir de vez a condição de pré-candidato à prefeito, acredita na aliança com o PT, sentimento também dominante no Palácio dos Leões. Para começar, líderes governistas avaliam que o PT não tem nomes de peso para entrar na briga pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Seu nome mais destacado, o deputado estadual Zé Inácio, tem dito que topa ser candidato, mas é nítido que enfrenta resistências dentro do arraial petista, não pelo seu nome em si, mas pelo fato de que as correntes contrárias defendem a aliança com o PCdoB. O governador Flávio Dino não se manifestou ainda sobre o assunto, mas é sabido nos bastidores que ele defende a aliança PT/PCdoB já no primeiro turno. E tudo indica que essa é a orientação do comando nacional do partido, que teria simpatia pelo projeto de candidatura do deputado Zé Inácio, mas que por conta das relações entre os dois partidos no plano nacional, deve confirmar o apoio à candidatura de Rubens Júnior. Até que essa aliança seja sacramentada haverá muito disse-me-disse dentro do PT aprovando e/ou reprovando a parceria política e eleitoral. A palavra final, porém, será do ex-presidente Lula da Silva, que ultimamente anda sinalizando bom entendimento com o governador Flávio Dino (PCdoB). As maiores lideranças petistas no Maranhão aprovam a aliança com o PCdoB em torno de Rubens Júnior, tendi a candidatura própria como o Plano B.

São Luís, 03 de Junho de 2020.

“Meu maior compromisso é o respeito à Constituição”. Foi reafirmando essa posição, que cultiva como um princípio férreo, que o procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau recebeu ontem o comunicado da sua nomeação, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para o cargo procurador geral de Justiça, com a missão de comandar o Ministério Público do Maranhão pelos próximos dois anos. Eduardo Nicolau, como é conhecido no meio judiciário, foi o segundo colocado na lista tríplice que resultou de eleição interna na instituição no último dia 18 de maio, o que dá plena legalidade à escolha do chefe do Poder Executivo, e igual legitimidade ao escolhido para exercer o comando do MPMA, do qual é hoje um dos quadros mais experientes e mais destacados. Com a nomeação, Eduardo Nicolau sucederá a Luiz Gonzaga Martins Coelho, que comandou a instituição por dois biênios.

A chegada de Eduardo Nicolau ao comando do Ministério Público maranhense é a coroação de uma carreira de 40 anos de militância e dedicação exclusiva à sua atuação como promotor de Justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, e depois na comarca da Capital, onde comandou com ênfase a Promotoria de Entorpecentes, e por muitos anos atuou na área criminal, período em conheceu o que todos definem como a “face dura” da atuação de um promotor de Justiça. Sua atuação sempre correta e eficiente o levou ao cargo de procurador de Justiça em 1992, abrindo caminho para três mandatos de corregedor-geral do MPMA, tendo exercido também o cargo de subprocurador geral para Assuntos Jurídicos, além de integrar por diversas ocasiões o Conselho Superior do MP.  Disputou o comando em duas oportunidades, ficando bem colocado na lista tríplice, mas sem obter a nomeação.

O fato é que com a nomeação de Eduardo Nicolau o governador Flávio Dino, além de respeitar a tradição de escolher um dos três nomes indicados pelo Ministério Público, escolhidos por eleição interna, entregá-lo a um quadro inteiramente dedicado à instituição ministerial e com o suporte de uma experiência de quatro décadas de militância ininterrupta. Nesses 480 meses de vivência nas promotorias do interior e da Capital, e atuando como procurador de Justiça, Eduardo Nicolau conhece primeiro, um Ministério Público tolhido pela ditadura militar, no qual ingressou em 1980, e depois a instituição poderosa e decisiva para o estado democrático de direito que nasceu nas páginas da Constituição Cidadã de 1988, com a qual se identificou. É dentro dessa nova ordem, com o novo MP já amadurecido e consolidado – apesar dos constantes ataques que sofre -, que o novo procurador poderá dar a sua maior contribuição para valorizar e fortalecer ainda mais o braço institucional que fiscaliza a aplicação das leis.

Pelo que deixou claro nas suas poucas manifestações públicas, o futuro procurador geral de Justiça sinaliza que pretende realizar um trabalho com o apoio da instituição. Em nota, ele enalteceu o trabalho dos demais membros do Ministério Público, na sua avaliação “sempre voltados para a concretização de direitos básicos que possam melhorar as condições de vida dos maranhenses”. Essa intenção ficou clara já durante a campanha, que fez com base no documento-compromisso “Ministério Público Interagente”, no qual propõe “nova interação interna e com a sociedade, objetivando a promoção de um conjunto de direitos básicos do cidadão”.  Ao defender o conteúdo desse conjunto de propostas, manifestou a convicção de que, posto em prática, o MP contribuirá decisivamente para que “todos tenham uma vida digna neste estado”.

Eduardo Nicolau parece de fato determinado a marcar seu biênio com uma gestão eficiente e inovadora. Mas independentemente das inovações, deixa claro que a base da sua atuação serão seus posicionamentos na seara institucional e jurídica. “O meu maior compromisso é o respeito à Constituição”, escreveu no seu documento de campanha. E justificou: “É ela que cria e baliza o Estado, diz que o povo é o detentor do poder, e elenca as formas do seu exercício, além de estabelecer direitos e garantias fundamentais”. Por isso, declarou, em tom se sentença: “Fora da Constituição não há salvação”.

A posse de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão está marcada para o dia 15 de Junho.

Em Tempo: Na eleição interna para a formação da lista tríplice, o procurador de Justiça Eduardo Nicolau recebeu 165 votos, o promotor de Justiça Tadeu Marques saiu com 195 e o promotor de Justiça Tarcísio Bonfim obteve 129.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino mantém críticas duras aos atos antidemocráticos de Jair Bolsonaro

Político militante com posições definidas, consciente no seu papel, e que não entra no jogo das conveniências, o governador Flávio Dino não tem deixado sem crítica dura e apropriada cada gesto antidemocrático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São críticas severas, às vezes ácidas, mas sempre dentro de limites civilizados, onde não cabem agressões, xingamentos, palavras ou expressões de baixo calão. Do alto da sua formação sólida, da sua condição de ex-magistrado federal e professor universitário na área do Direito, o governador bate forte nas teclas certas, raramente deixando margem para rebates. Ontem, em meio à repercussão da teatral – e para alguns juristas, criminosa – presença do presidente da República na manifestação contra a democracia em Brasília, o governador disparou:

“É muito importante que as instituições políticas e jurídicas se movimentem para explicitar que o artigo 142 da Constituição não respalda intervenção militar para fechar o Congresso ou o Supremo. Embora seja óbvio, isso servirá para sublinhar a ilicitude das marchas desses grupelhos. Bolsonaro estimula essas marchas de grupelhos porque ele deseja confrontos nas ruas. Para então justificar que as Forças Armadas precisam intervir para garantir a “lei e a ordem”. Com isso, ele acha que vai garantir imunidade a criminosos. As Forças Armadas vão aceitar esse papel?”

Ciranda política: nomeação de Paz para cargo federal mostra a nova face do bolsonarismo no Maranhão

Em meio à crise política e institucional que sacode o País por conta das posições antidemocráticas assumidas e defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a direita bolsonaristas no Maranhão vai aos poucos se mostrando. Não o faz com posicionamentos e declarações pró-Bolsonaro e sua corrente de extrema direita, mas com gestos que a identificam claramente como partidária do bolsonarismo.

Um exemplo: ontem, foi divulgada a nomeação do advogado Guilherme Paz para comandar a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Pesca no Maranhão. Nada de anormal não fossem as credenciais políticas do nomeado: Guilherme Paz é 1º suplente de deputado estadual pelo PSDB e nasceu político na militância dos pais, os ex-deputados estaduais Clodomir e Graça Paz. Ele se junta à ex-prefeita Maura Jorge, que comanda s Funasa, e ao coronel da reserva Ribamar Pinheiro, que dirige a Superintendência de Patrimônio da União, entre outros bolsonaristas roxos.

O que chama a atenção nessa nomeação é a guinada política dos Paz. Clodomir Paz, que sua carreira no antigo PDS, no grupo ligado ao então deputado federal Sarney Filho. Manteve-se fiel ao sarneysismo até perder uma disputa para a presidência da Assembleia Legislativa, em meados dos anos 80 do século passado. De lá para cá, migrou para o PMDB, para o PDT, tendo atuado com Jackson Lago e foi candidato sem sucesso à prefeito de São Luís apoiado por Tadeu Palácio, em 2008. Depois, retornando às origens, coordenou da campanha de Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado em 2014. Em 2018, os Paz já estavam no PSDB comandado pelo senador Roberto Rocha, com um projeto de renovação: em vez de tentar a reeleição, a deputada Graça Paz abriu mão da candidatura em favor do filho, o advogado Guilherme Paz, que ficou como 1º suplente dos tucanos na Assembleia Legislativa.

Depois de um mergulho temporário, os Paz agora reaparecem na ciranda da política embalados por um importante cargo federal viabilizado pelo senador Roberto Rocha, agora como militantes da extrema direita e na linha de frente do bolsonarismo no Maranhão.

São Luís, 02 de Junho de 2020.