Numa decisão surpreendente, que muitos veem como um passo coerente, mas outros interpretam como um baita retrocesso, o Tribunal de Justiça decidiu, quarta-feira (21), em sessão administrativa, extinguir o Órgão Especial, que vinha funcionando como instância máxima do Poder Judiciário do Maranhão. A extinção se deu por decisão unânime, menos de dois anos depois de o Órgão Especial ter sido implantado como uma inovação que revolucionaria o funcionamento da corte maior, dando-lhe mais celeridade, num processo de decisão mais seletivo. Pela nova estrutura, os 27 desembargadores foram divididos, com 17 deles integrando o Órgão Especial e os demais compondo as Câmaras Cíveis e Reunidas. A revolução, que era vista como o mais marcante toque inovador da gestão da desembargadora-presidente Cleonice Freire, foi riscado do organograma do TJ exatamente no momento em que a magistrada se prepara para deixar o cargo, agora com seu projeto desmontado.

O Órgão Especial foi criado Lei Complementar n° 160/2013, aprovada pela Assembleia legislativa em novembro daquele ano, e implantado no início de 2014. Sua criação foi proposta pela então presidente eleita do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, inspirada na estrutura de outros Tribunais estaduais, como o de São Paulo e o do Rio Grande do Sul. E o argumento foi de que o Pleno, que reunia os 27 desembargadores, havia se tornado uma corte lenta, morosa, que consumia muito tempo numa única votação. Às vezes, um processo simples, como um ato administrativo de transferência de um juiz, levava mais tempo para ser julgado do que o processo de cassação de prefeito, por exemplo, numa sessão jurisdicional. Com a mudança, parte dos desembargadores passou a integrar a nova corte e a outra parte foi distribuída nas Câmaras Reunidas. O antigo Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores, passou a se reunir apenas para julgar processos de natureza constitucional e para a eleger de desembargador e de membros do comando da instituição.

Mas se, de um lado, o Órgão Especial surgiu como a grande a pedra de toque de um grande processo de inovação, demonstrando agilidade nos seus julgamentos e passando a impressão de que o TJ/MA havia colocado o pé numa nova era, por outro sua implantação causou um grande mal-estar entre os desembargadores. A ponto de nos bastidores os integrantes do Órgão Especial serem apontados como “desembargadores de primeira” e os das Câmaras Reunidas de “desembargadores de segunda”. Isso num ambiente onde os brios e a vaidade são fortemente alimentados e, por conta disso, a tensão e os embates – que aqui e ali fogem do padrão de civilidade exigido numa corte de Justiça –, a do Órgão Especial deixou de ser uma solução para se tornar um problema. A situação chegou a tal ponto, que algumas vezes em que faltou quórum, desembargadores das Câmaras não aceitaram ser convocados para substituir os faltosos. Houve situações em que o quórum só foi composto depois de muita diplomacia por parte da presidente, uma vez que os desembargadores substitutos se negavam a atender às convocações.

Diante de tal situação, alguns desembargadores que enxergaram cedo que em vez de solução a nova instância máxima do Judiciário estava se transformado numa espécie de pomo da discórdia nos bastidores do Palácio Clóvis Bevilácqua. Por volta de junho, numa sessão animada por embates entre desembargadores, um deles, Lourival Serejo, considerado por todos como um magistrado equilibrado e pouco dado a arroubos temperamentais, pediu a palavra e pregou: “O problema aqui é o Órgão Especial. Ele tem de ser extinto. Sua existência não faz nenhum sentido”. Outros desembargadores já haviam manifestado esse pensamento, só que de maneira menos eloquente, entrecortando votos. A fala de Lourival Serejo teve o peso de uma poderosa catilinária que seria repetida, consolidando a condenação de um ente judiciário antes visto como revolucionário.

A sentença de morte do Órgão Especial foi decretada na manhã de quarta-feira, quando em sessão administrativa ele próprio se matou, numa decisão unânime dos seus integrantes. A execução da sentença será feita pela Assembleia Legislativa, quando aprovar o projeto de lei que ressuscitará o Tribunal Pleno, composto por todos os 27 desembargadores maranhenses. E com a ironia de que a sessão que o sentenciou de morte foi presidida pela presidente que o implantou, que entrará para a história com o mérito da inovação, mas também com o peso do retrocesso.

Com a extinção do Órgão Especial e a restauração do Tribunal Pleno, todas as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais transferidas ao sacrificado e serão retomadas ao ressuscitado. E a mudança efetiva se dará em nova direção, sob o comando do futuro presidente, desembargador Cleones Cunha, que sempre cauteloso nunca deixou muito clara sua opinião sobre a corte extinta.

POTOS & CONTRAPONTOS

Mudança progressiva

 A proposta de extinção foi feita por um grupo de desembargadores – entre eles Lourival Serejo (foto) – o que mais pregou a extinção – e aclamada na sessão, sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio Tribunal de Justiça. A desembargadora-presidente Cleonice Freire, que implantou e defendeu a inovação o quanto pôde, não viu outro caminho que não acompanhar a voz da maioria pela restauração. Cleonice Freire, no entanto, a defendeu a participação de todos os membros da Corte nas discussões e decisões que definem o destino do Judiciário. “A experiência de todos os membros da Corte vão enriquecer as decisões”, frisou, num discurso bem difere daquele com que defendeu a implantação do Órgão especial no início de sua gestão, em 2014.

Vai melhorar mesmo?

Inicialmente simpático – pero no mucho – à existência do Órgão Especial, certo de que ele daria mais agilidade ao processo de decisão na mais alta instância da Justiça maranhense, o desembargador José Luiz Almeida (foto) foi mudando de opinião à medida que os problemas – como a falta de quórum, por exemplo – foram se avolumando. No diz em que o Órgão Especial foi inapelavelmente, com o seu voto, o magistrado, que não é de fazer concessões, avaliou que o objetivo da extinção é atender às demandas da sociedade e sugeriu a adoção de medidas para que as sessões plenárias funcionem com maior agilidade e fluidez. Experiente, o desembargador sabe que não será tão simples assim num judiciário em que o numero de desembargadores e de juízes é insuficiente.

São Luís, 23 de Outubro de 2015.

Açodamento de deputados federais e senadores de oposição no afã de colocar a presidente Dilma Rousseff (PT) contra a parede e, nessa condição, minar-lhe todas as forças para, finalmente, desmontar sua presidência com um processo de impeachment. Foi essa a motivação óbvia que levou à criação da CPI da Petrobras, encerrada nesta semana com relatório pífio, que nada acrescentou ao todo o Brasil já havia tomado conhecimento pela imprensa. O que ficou evidenciado foi a tentativa de deputados e senadores ganhar visibilidade pressionando e xingando depoentes e atacando o governo, numa opereta sem enredo, cara e sem nenhum – nenhum mesmo! – resultado prático.

Destino menos indigno teve a CPI da Saúde, criada também de maneira açodada na Assembleia Legislativa, com objetivo formal de investigar suspeitas de desvios milionários na Secretaria de Estado da Saúde no Governo de Roseana Sarney (PMDB), mas com o propósito subterrâneo de desmascarar e, se possível, mandar para a cadeia o ex-todo-poderoso secretário da área, Ricardo Murad. A diferença: antes de ser ativada, a CPI da Saúde foi desativada pelo bom senso, a partir de uma avaliação cuidadosa e da conclusão de que não seria mais que um espetáculo político  sem qualquer resultado prático.

O problema que levou ao fracasso da CPI da Petrobras e da CPI da Saúde foi o mesmo. Forças do Congresso Nacional e forças da Assembleia Legislativa tentaram avocar para a seara legislativa atribuições institucionalmente de responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Estado (PC). Outras experiências mostraram que essa mistura, na verdade uma intrusão de Casa congressual nas atividades ministeriais e policiais nunca produziu bom resultado. E o que é mais grave é que nessa mistura indevida, a instituição parlamentar sempre saiu arranhada, exatamente por que não se manter no seu quadrado.

Quando a CPI da Petrobras foi instalada, com o objetivo de investigar exatamente a escandalosa de corrupção na petroleira brasileira, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já haviam desmontado o esquema, identificado todos os seus integrantes e revelado a esmagadora maioria dos beneficiários. Naquele momento, vozes sensatas da Câmara e do Senado alertaram para a inutilidade daquela CPI, prevendo inclusive que nenhum dos convocados abriria o bico. Ponderaram que aquele era o momento do trabalho do MPF e da PF, sob a orientação do juiz do caso, Sérgio Moro, e que a CPI só atrapalharia. Alguns integrantes da CPI – sequiosos de notoriedade – reagiram indignados, acusando as vozes ponderadas até de tentar proteger os corruptos e garantindo que a CPI ampliaria nas investigações. O que se viu durante os três meses de existência da CPI da Petrobras foi uma sucessão de  tropeços: dezenas de convocados debochadamente – alguns com sorriso irônico no canto da boca – dizendo aos atilados interrogadores “Vou exercer o meu direito de permanecer em silêncio”. E nada mais além de discursos zangados.

Dos maranhenses que participaram da CPI, a voz mais ativa foi a da deputada federal Eliziane Gama – então no PPS e hoje na Rede. Por convicção política e de olho na repercussão das suas ações, a deputada participou de quase todas as sessões da CPI da Petrobras, interrogou publicamente quase três dezenas de convocados – entre eles os principais envolvidos no escândalo -, mas não ouviu uma só resposta aproveitável. Ou seja, Eliziane Gama pode até ter se tornado mais conhecida, só que se valendo do maior fracasso investigativo dos últimos tempos, que resultou num estupendo vexame para o Congresso Nacional. Outro representante maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes (PSDC), usou sua experiência policial para avaliar o cenário e desde logo perceber que a CPI da Petrobras seria uma tremenda roubada, teve participação cautelosa e saiu dela com um desgaste menor.

A CPI da Saúde foi arquivada antes de funcionar. Os dois principais articuladores – os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB), ambos suplentes no exercício do mandato – chegaram a promover algumas reuniões, mas não conseguiram sequer instalá-la. E o motivo era óbvio: todas as suspeitas de desvio e malfeito no programa “Saúde é Vida” já estavam sendo – e continuam – investigadas pela Secretaria de Transparência e Controle, pelos órgãos fiscalizadores do Poder Executivo, pelo Ministério Público e pela Polícia Civil e em alguns itens, pela Polícia Federal. Todas as avaliações sensatas chegaram à conclusão de que o seu funcionamento não levaria lugar algum. E diante da possibilidade de a Assembleia Legislativa passar por um constrangimento semelhante ao que está passando o Congresso Nacional, o presidente Humberto Coutinho (PDT), após conversar com todas as correntes envolvidas no projeto de CPI, avalizou a sua desativação sem alarde. Desativou um fracasso anunciado, evitando um grande embaraço para o Poder Legislativo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Parlamento Amazônico

Desenvolvimento sustentável, combate à exploração criminosa das reservas ambientais, incentivo a uma política de industrialização adequada á realidade ambiental da região e fortalecimento dos órgãos de fomento ao desenvolvimento regional foram, entre outros, temas discutidos ontem na 3ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamentar Amazônico, realizada ontem em São Luís, no plenário da Assembleia Legislativa. O encontro, que foi presidido pelo presidente da organização, deputado Sinésio Campos (PT) do Amazonas, foi aberto oficialmente pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), com a participação do governador Flávio Dino (PCdoB). No seu discurso, o presidente do Legislativo saudou os visitantes, elogiou as ações do Parlamento Amazônico e declarou: “É com muita honra e alegria que a Assembleia Legislativa do Maranhão inicia este importante encontro para discutir pautas comuns da nossa região amazônica. Além do debate, buscamos apontar soluções para problemas vivenciados nesta nossa região, a partir de medidas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico”, discursou Humberto Coutinho, declarando abertos os trabalhos da reunião do Parlamento Amazônico. Na mesma linha, o governador Flávio Dino declarou, em seu discurso: “Historicamente, por séculos e séculos, a Amazônia e o Nordeste muito sofreram e muito sofrem ainda. Daí a importância deste Parlamento Amazônico, que deve se consolidar como um instrumento de luta, sendo valorizado, reconhecido e fortalecido neste combate sem trégua contra as desigualdades regionais, para que o Brasil seja um país mais justo e tenha simetria em seu desenvolvimento”.

Duas vozes

Dois deputados maranhenses integram o Parlamento Amazônico com funções definidas. O deputado Wellington do Curso (PPS), que responde pela área relacionada com a cultura, e o deputado Júnior Verde (PRB), que exerce o cargo de um cargo que atua em defesa da juventude. Os dois são entusiastas do Parlamento Amazônico, Wellington do Curso e Junior Verde têm ocupado frequentemente a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar as ações da organização parlamentar, que defendem como um instrumento importante para mobilizar as forças políticas da região como objetivo de enfrentar os seus problemas.

Aos leitores

Este post terá validade para hoje e sábado. Explica-se: o blog está em processo de transição para um novo hospedeiro na internet, o UOL. A transição foi decidida depois que a Coluna enfrentou um processo de instabilidade, tendo inclusive deixada de ser identificada pelo provedor NET. Problemas de natureza técnica, só superados com muito trabalho pelos que dão assistência a reportertempo@gmail.com.br. Com a normalização, a Coluna voltará à rotina de um post diário de terça-feira a domingo.  O titular da Coluna agradece os que tiveram paciência e boa vontade com o tropeço técnico.

Um abraço do Ribamar Corrêa.

São Luís, 22 de Outubro de 2015.

Fatos como a prisão, terça-feira, pela Polícia Federal, do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB), acusado de encabeçar uma organização criminosa cujas ações foram investigadas durante meses e confirmaram que aquela turma desviou mesmo uma bolada em recurso público, começam a desfazer a impressão de que o Ministério Público do Maranhão é manietado por influência política e que foge da raia quando algum personagem de grande peso político está no centro de uma denúncia de corrupção envolvendo dinheiro público. No caso que movimenta desde terça-feira os bastidores da política estadual, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comandou parte das investigações, foi enfático ao definir como uma “teia criminosa” a conexão dos supostamente envolvidos nas falcatruas denunciadas, as quais teriam desviado cerca de R$ 15 milhões dos cofres municipais, dinheiro destinado à educação e à saúde.

Por mais que sofra críticas e seja, aqui e ali, atingido pela acusação de inoperância e, em alguns casos, até de leniência, o Ministério Público do Maranhão, que existe fiscalizar a aplicação das leis, o que lhe o poder de investigação, vem aos poucos, e cada vez com mais ênfase, apresentando resultados efetivos e, para muitos, surpreendentes, principalmente quando envolve políticos de peso. No caso do esquema de corrupção em Anajatuba, o principal alcançado pela investigação foi o prefeito Hélder Aragão, expoente da nova geração de uma família que vem há mais de três décadas dando as cartas naquele município, já tendo elegido pelo menos cinco prefeitos. Em outros momentos, prender um Aragão, por suspeita de corrupção ou por qualquer outro motivo, desencadearia uma movimentação política intensa, que, se não resultasse na sua liberação, resultaria certamente numa pressão sobre o Judiciário para reverter o fato.

Um balanço feito recentemente concluiu que nos últimos três anos, o Ministério Público do Maranhão moveu 100 ações penais contra prefeitos por suspeita de corrupção e desvio de dinheiro público, uma média de 30 ações por ano, o que, se não foi uma marca excepcional, foi o suficiente para mostrar que a instituição fiscalizadora está atuando fortemente contra malfeitos na seara administrativa municipal. A investigação em Anajatuba sinalizou que a “teia criminosa” ali fisgada pode ter tentáculos em pelo menos uma centena de prefeituras, atuando no esquema de fraudar licitações para desviar dinheiro da educação e da saúde. E a primeira estimativa é a de que fraude pode ter desviado pelo menos R$ 80 milhões.

As investidas do Gaeco – em várias delas em sintonia com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, como foi o caso de Anajatuba -, produziram recentemente resultados que colocaram o Maranhão no cenário nacional como um estado marcado por desmandos e desvios no âmbito das prefeituras. Tal imagem, porém, está sendo compensada pela atuação do Ministério Público, como demonstram, além do caso de Anajatuba, outros dois casos de larga repercussão envolvendo prefeitos.

No dia 27 de julho, o prefeito de Pedreiras, Totonho do Chicote, foi afastado do cargo por decisão judicial, por suspeita de corrupção denunciada pelo Ministério Público. Totonho do Chicote foi acusado de armar fraude em licitações, de autorizar compras de maneira irregular e, m ais grave ainda, pagando valor superfaturados, indicando a existência de um esquema de corrupção. O caso repercutiu fortemente dentro e fora do município, acirrando a medição de força entre os grupos que lutam pelo poder no município e na região.

O caso de maior repercussão, que ganhou status de escândalo nacional, foi o da prefeita Lidiane Leite. Investigação feita pelo Gaeco, com a participação também do Ministério Público federal e da Polícia Federal, desmancharam uma espécie de opereta cruel e de mau gosto em Bom Jardim. Ali onde uma jovem de pouco mais de 20 anos, deslumbrada com o poder de um ex-prefeito ficha-suja com quem se casou, foi eleita e se manteve no cargo como uma mera marionete, realçando sua beleza gastando pequenas fortunas obtidas com falcatruas. Foi parar na cadeia, juntamente com o chefe do esquema, Beto Rocha, após cuidadosa investigação do Ministério Público.

O fato é que, como o Brasil, o Maranhão está vivendo novos tempos, com o Ministério Público se ajustando quase plenamente à sua tarefa institucional. E o Gaeco é a melhor expressão dessa virada.

PONTOS & CONTRAPONTO

Violação ou quebra de decoro?

Uma denúncia feita ontem pelo deputado Souza Neto (PTN) (foto), causou visível incômodo ao plenário da Assembleia legislativa. Com termos duros, pronunciados em tom de escândalo, o parlamentar afirmou que o Sistema Estadual de Segurança Pública está sendo usado para monitorar cidadãos, especialmente políticos, incluindo os de situação e oposição. De acordo com o deputado, a Secretaria de Segurança Pública estaria usando recursos e tecnologia usados pelo serviço de inteligência no combate ao crime – como o sistema de escuta telefônica conhecido por “Guardião” – estariam sendo usados para violar a privacidade de servidores públicos e de políticos. O parlamentar citou dois exemplos de demissão feitos supostamente a partir do uso desses aparelhos de escuta: a do vice comandante  da PM, coronel Raimundo Sá, demitido repentinamente sem maiores explicações, e a da representante da Secretaria de Estado da Saúde em Imperatriz, Rosângela Curado, que mandada embora do cargo também de maneira repentina e rumorosa. O deputado Souza Neto informou que levará a denúncia aso Ministério Público, para que possa ser investigada. Se houver algum traço, por menor que seja, de verdade na fala do parlamentar, o Maranhão estará sob um caso de crime de Estado, com a violação brutal das liberdades individuais. Se a denúncia for um engodo, é caso para o deputado sentar diante do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa e responder por quebra de decoro parlamentar.

Palavra do Sinduscon-Ma

Na edição do dia 17/10, a Coluna informou sobre a demissão da superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogéa, depois de mais de três décadas no cargo, tempo em que realizou um trabalho reconhecido por todos. Com base em informações de várias fontes – Kátia Bogéa não foi ouvida -, a Coluna revelou que a mudança foi articulada pelo controvertido deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara Federal, a partir de pressões feitas por empresários da construção civil envolvidos com o programa Minha Casa Minha Vida. Eles se queixaram do extremo rigor com que a superintendente do Iphan fiscalizava esses projetos, multando os que estavam irregulares no que diz respeito a licenciamento ambiental, onde poderiam existir sítios históricos. Incomodado com a revelação, o presidente ad Sinduscon-Ma, empresário Fábio Nahuz, encaminhou a seguinte nota à Coluna:

A Diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-Ma) vem esclarecer a Vossa Senhoria, jornalista Ribamar Corrêa, que não participou ou apoiou qualquer articulação política relativa à substituição da Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-MA), Kátia Bogéa. O trabalho desenvolvido pela Senhora Kátia Bogéa à frente do órgão, especialmente, na preservação do Patrimônio Histórico e na gestão do PAC Cidades Históricas é de reconhecimento público e também dessa entidade. Destaca-se ainda que qualquer divergência em matéria de licenciamento tem sido discutida publicamente, de modo ético e técnico e não abordando substituição de qualquer agente público envolvido no processo. O trabalho do SINDUSCON-MA visa garantir um ambiente de negócios estável e próspero aos setores produtivos, mas esse objetivo é concretizado com responsabilidade não apenas com os associados deste Sindicato, mas também com toda a sociedade.

São Luís, 20 de outubro de 2015.

Fábio Nahuz

Presidente do Sinduscon-MA

São Luís, 21 de Outubro de 2015.

Uma declaração do presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, mostra que o braço estadual do partido de Lula e Dilma Rousseff  mergulhou de vez numa realidade, que se não é abstrata, parece distante do mundo político real. Monteiro admitiu que o seu partido poderá participar da corrida para a Prefeitura de São Luís numa aliança liderada pela deputada Eliziane Gama (Rede), fazendo a seguinte afirmação: “Existe possibilidade sim de o PT apoiar Eliziane Gama. Não vamos fechar porta para ninguém”. Publicada no blog do bem informado jornalista Diego Emir, a declaração de Monteiro ganhou eco em outras publicações virtuais – como o blog do jornalista marcos D`Eça, por exemplo – e repercutiu fortemente nos bastidores políticos e pode colocar o PT numa situação de desconforto.

A surpreendente incongruência começa com o fato de que o presidente do PT admite que seu partido poderá participar de uma aliança em apoio a uma das vozes de oposição mais atuantes no Congresso Nacional, a deputada Eliziane Gama. Pré-candidata à Prefeitura da Capital, a deputada tem sido dura com o governo da presidente Dilma e bate forte no governo municipal. Vem disparando fortes críticas contra os esforços do governo para superar a crise, já deu declarações incisivas de apoio à decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar ao Congresso Nacional a rejeitar as contas do governo de 2014 por causa das pedaladas fiscais, bem como se declarou favorável à instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, proposto por seus adversários liderados pelos tucanos.

Além de fazer oposição ao governo petista, Eliziane Gama vai disputar a Prefeitura contra o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), de cujo governo o PT participa, já tendo seus líderes na Capital manifestado disposição de participar da aliança a ser liderada pelo chefe do Executivo. Além do mais, o PT faz parte da equipe do governador Flávio Dino (PCdoB), que trabalha para levar todos os partidos da base governista a apoiar o projeto de reeleição do prefeito de São Luís.

Se não foi apenas um factóide intencional, ou um rompante para animar o cenário, a declaração do presidente Raimundo Monteiro compromete seriamente a situação do PT, deixando a impressão de que o partido é uma nau sem rumo. O mais grave é que tal incongruência é manifestada no momento em que a legenda sofre um intenso processo perda de suporte político e de credibilidade, à medida que avançam a Operação Lava Jato e os processos contra o governo na Justiça comum e na Justiça Eleitoral. Admitir a possibilidade de apoiar uma adversária ativa num contexto em que o caminho para lógico é dar apoio a um aliado que tem sido correto com o partido.

A declaração do chefe petista Raimundo Monteiro revela que Eliziane Gama está articulando intensamente para minar as bases de apoio do prefeito Edivaldo Jr. e, claro, atrair essas forças para o seu projeto eleitoral. Agora com autonomia para negociar apoios e alianças como líder da Rede no Maranhão – ao contrário do que acontecia quando ela estava no PPS -, a parlamentar mira todas as frentes partidárias, buscando fortalecer a base da sua pré-candidatura, que ainda é frágil. Eliziane, que é movida por aguda sensibilidade, esta associada a uma vontade sem limites, não medirá esforços para ter o PT na aliança partidária e com ele mais de seis minutos de tempo de televisão. E também para mostrar que sua base politica é plural.

Já no que diz respeito ao PT, a mensagem que passa a declaração do presidente Raimundo Monteiro é a de que o partido de Lula e Dilma Rousseff está desnorteado no contexto da crise nacional que drena ferozmente a sua credibilidade e, por via se consequência, o seu poder de fogo, tornando-o um parceiro que inspira muitos cuidados. Provavelmente  o que Monteiro certamente quis evitar quando fez a declaração.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Se falou, sabe o que disse

Grande e intensa a repercussão de informação publicada pela revista Veja segundo a qual, no contexto de uma reunião com o ex-presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ex-presidente José Sarney (PMDB) teria dito que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, havia “sequestrado” o Brasil, propondo em seguida uma forte reação judicial às acusações. Com a experiência que acumulou em muitos embates dessa natureza, o ex-presidente não faria uma proposta com esse teor se não tivesse convicção da sua viabilidade. Basta lembrar como exemplo o famoso Caso Lunus, uma espécie de Lava Java deflagrada em março de 2002 no âmbito da Sudam. De maneira açodada, procuradores federais acusaram a então governadora Roseana Sarney (PMDB) de corrupção na autarquia. Atropelaram as regras de investigação e, avançando no pote com sede demais, induziram a Polícia Federal a também cometer excessos. Depois de amargar a impiedosa pancadaria que ele e a ex-governadora sofreram da chamada grande imprensa, Sarney cuidou das feridas e partiu para a contra ofensiva, denunciando à Justiça exatamente os excessos e a falta de lastro da investigação. Resultado: depois de uma longa tramitação, em que a Justiça Federal avaliou a ação e os argumentos de procuradores e delegados federais e a contestação orientada pelo ex-presidente, o resultado foi devastador contra os investigadores. Por causa das falhas, incorreções e excessos, a investigação foi integramente anulada, tendo Roseana Sarney sido inocentada, recebendo de volta tudo o que lhe fora tirado, inclusive os quase R$ 1 milhão em espécie, nota sobre nota, sequestrado a um cofre na Lunus. Assim, se fez tal proposta, ninguém duvide, ele sabe exatamente o que está propondo. O juiz Sérgio Moro que se cuide.

Conselheiros federais

No posto sobre a disputa na OAB, a Coluna informou erroneamente que cada chapa lançará um candidato para o cargo de Conselheiro Federal. A informação correta é a seguinte: são três as vagas de conselheiro federal, portanto, cada chapa pode lançar três candidatos a titulares a três a suplentes. A Coluna mantém o comentário de que os cargos de conselheiro federal são o sonho cor de rosa de muitos advogados, o que torna dura e intensa a disputa pelas vagas nas chapas.

São Luís, 19 de Outubro de 2015.

Daqui a pouco mais de um mês, dias, os mais de quatro mil advogados maranhenses irão às urnas para eleger o novo comando da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão – OAB/MA. A disputa envolverá três grupos. O primeiro é o hoje liderado pelo atual presidente Mário Macieira, que tem como candidata a atual vice-presidente Valéria Lauande, defensora do slogan “Avançar Mais e Mais”. O segundo tem à frente o advogado Thiago Diaz, que se move e com a bandeira “Renovar para Mudar”. E o terceiro é até agora um voo solitário do advogado Mozart Baldez. As próximas 48 horas serão de intensa movimentação nos bastidores da disputa, pois o prazo para o encerramento da inscrição de chapas termina no dia 20, terça-feira. A medição de força política dentro da categoria está agitando os bastidores da instituição.

O que aparentemente será um processo eleitoral de rotina na OBA, a eleição do dia 20 de novembro é motivada por duas situações bem definidas. A primeira: os advogados maranhenses decidirão se querem que a organização permaneça sob o comando do grupo liderado pelo presidente Mário Macieira, que expressa a geração que hoje está no poder no Maranhão, representada pela candidata Valeria Lauande, ou muda para o grupo que não representa exatamente um movimento, mas agrega segmentos da categoria que não se alinham ao grupo da situação, que tem à frente o advogado Thiago Diaz, mas é liderado de fato pelo advogado Charles Dias, que se lançou candidato, mas resolveu abrir mão por outro projeto; podendo ainda optar pelo advogado Mozart Baldez, que é candidato de si mesmo, expressando supostas insatisfações pontuais da categoria.

Os advogados irão às urnas para respaldar a atual política de valorização dos seus quadros na relação com o Poder Judiciário ou para adotar uma política diferente da atual, instituindo uma linha diferente na convivência institucional de advogados com magistrados. Vão decidir também como atuar de maneira mais incisiva para melhorar as condições de trabalho dos advogados numa estrutura judiciária deficiente, cm graves problemas de organização, marcada pela lentidão, pelo mau funcionamento de boa parte das varas, a falta de juízes e também a baixa produtividade verificada em muitas comarcas e varas – atualmente o déficit é de 60 magistrados -, as limitações do quadro funcional e a insatisfação dos servidores.

No cenário da corrida eleitoral, o grupo que se mostra mais estruturado e respaldado no meio advocatício é o que embala a chapa liderada pela advogada Valéria Lauande. Tem o apoio declarado de ex-presidentes como Caldas Góis e Raimundo Marques, como também de ex-candidatos a presidente, como Roberto Feitosa e Daniel Blume, por exemplo. Valéria Lauande é uma advogada respeitada entre os advogados e nas diversas instâncias do Judiciário, e como vice-presidente tem atuado fortemente como porta-voz da OAB em questões importantes envolvendo a categoria e a instituição judiciária. A vice-presidente da OAB é vista como preparada para suceder o presidente Mário Macieira no comando da seccional, com um perfil que reúne diplomacia e elegância e também disposição para o enfrentamento.

Thiago Diaz representa uma nova geração de advogados. Atual presidente da Comissão de Defesa da OAB, nomeado pelo presidente Mário Macieira, de quem foi apoiador militante na última eleição, resolveu entrar no movimento “renovar para mudar” articulado pelo advogado Charles Dias. Sua estratégia é atrair para os segmentos de alguma maneira insatisfeitos com a atual orientação de comando da seccional, focando principalmente na defesa de uma política de melhorar as condições de atuação dos advogados nas mais diversas esferas do Poder Judiciário.

Até sábado candidato de si mesmo, sem mostrar uma articulação para a formação de uma chapa, o advogado Mozart Baldez adotou um discurso em que critica a direção da OAB, reclamando dos preços de taxas e anuidade, entre outras obrigações do advogado. Deve apresentar uma chapa até o dia 21, quando se encerram as inscrições.

Como em qualquer disputa democrática – e nesse ponto a OAB é uma instituição exemplar, conforme enfatiza sempre o presidente Mário Macieira -, os candidatos estão correndo o estado atrás de eleitores. Nessa corrida, as preferências do eleitorado vão se definindo. E nesse sentido, faltando um mês pouco mais de um mês para a eleição, não é exagero avaliar que Valéria Lauande desponta como favorita, seguida de Thiago Diaz e de Mozart Baldez. Com a ressalva de que um mês é muito tempo de campanha e nesse período tudo pode acontecer.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Disputa paralela

A corrida eleitoral na OAB do Maranhão terá uma disputa paralela interessante e que, tudo indica, vai dar o que falar na reta final na reta final da campanha: a briga pela vaga de conselheiro federal. O cargo, atualmente exercido pelo advogado, é sonho e objetivo de muitos advogados. Na chapa a ser liderada por Valéria Lauande, a vaga de candidato a conselheiro federal está centrada entre os advogados Daniel Blume e José Caldas Góis Jr., estando acertado entre eles que o que se der melhor terá apoio incondicional do outro. A chapa de Thiago Diaz já tem candidato definido, o advogado Charles Dias. Criador do movimento “Renovar para Mudar”, Charles Dias inicialmente se lançou candidato a presidente, mas mudou repentinamente o seu projeto para lançar Thiago Diaz a presidente e se lançando à vaga de conselheiro federal, numa reviravolta que surpreendeu o meio advocatício. Finalmente, como não existe ainda uma chapa definida por Mozart Baldez, o candidato a conselheiro federal ainda não foi definido.

Problemas graves

A campanha para a eleição do novo comando da Seccional da OAB no Maranhão se dá exatamente no momento em que o Poder Judiciário vive um processo de transição após eleger sua nova direção, tendo como presidente o desembargador Cleones Cunha. Exatamente nesse momento, graves problemas do Judiciário estão ganhando a verdadeira dimensão, sendo o funcionamento precário das comarcas e a falta de estrutura da Justiça maranhense os que mais preocupam os advogados. Problemas como número reduzido de juízes, baixa produtividade em grande parte das comarcas, poucos servidores tecnicamente preparados e a muitas vezes conflituosa relação advogado/juiz estão no centro das preocupações dos futuros dirigentes do TJ/MA e também – principalmente – dos advogados. A situação é tão grave que há cerca de um mês, numa sessão administrativa do Órgão Especial do TJ/MA, a desembargadora-corregedora fez um discurso alertando para os graves problemas da instituição, como comarcas descobertas e varas à beira do colapso, como algumas entre as cíveis de São Luís, e até desídia e comportamento TQQ de magistrados. Tal situação preocupa seriamente os advogados.

São Luís, 17 de Outubro de 2015.

Se nenhum fato vier a reverter o que está programado nos bastidores da política, a partir da próxima sexta-feira (23), o deputado federal Waldir Maranhão (PP), atual 1º vice-presidente da Câmara Federal, em torno de quem giram denúncias, suspeitas e controvérsias, fortalecerá seu cacife político como eminência parda no braço maranhense do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso se dará com a demissão da atual superintendente Kátia Bogéa, por ele articulada, e que será substituída por Alfredo Costa, atual subsecretário das Cidades, indicado pelo parlamentar. A mudança de comando no Iphan do Maranhão foi armada em Brasília, num jogo do parlamentar com o Palácio do Planalto, em troca do seu apoio a um pacote que inclui salvar a pele do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bagunçar o processo de impeachment, apoiar os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) e votar e pedir votos a favor da do ajuste fiscal.

A troca de comando no Iphan poderá produzir um enorme leque de mudanças, algumas com teor capaz de causar graves danos à política de preservação do patrimônio histórico e artístico do Maranhão, notadamente em São Luis. Isso porque quebrará uma linha de trabalho que, sob o comando da diretora Kátia Bogéa, funcionária de carreira da autarquia, vem se mostrando competente, produtiva e independente, desde o final dos anos 90 do século passado. Essa orientação, que resultou em muitos ganhos na seara do patrimônio cultural do Maranhão, sobreviveu, por mérito, ao segundo governo de Roseana Sarney (1999/2012), aos cinco anos de José Reinaldo Tavares, aos dois anos e meio de do governo Jackson Lago, mais cinco anos de governo de Roseana Sarney e aos primeiros nove meses do governo Flávio Dino, o que elimina qualquer dúvida quanto o seu desempenho competente.

Hoje, a maior força do Iphan está concessão de licenças ambientais e no poder de fiscalização, pois são atividades que movimentam milhões, que são revertidos em obras de preservação do patrimônio cultural. Nenhuma construção, principalmente de médio e grande porte, pode ser feita sem licenciamento, que têm custo financeiro elevado, sob pena de as empresas arcarem com multas salgadas. Há quem avalie que em mãos erradas, o Iphan é uma tentação para desvios.

A queda de Kátia Bogéa começou a ser desenhada quando ela intensificou a fiscalização em projetos de construção em todo o estado, procurando identificar e preservar o que pudesse ser definido como patrimônio cultural, como sítios arqueológicos. Um exemplo do seu trabalho ocorreu o desmatamento e terraplanagem feita na área da Refinaria Premium I, em Bacabeira. O Iphan identificou a destruição de vários sítios arqueológicos e multou a Petrobras em R$ 11 milhões. Depois de uma peleja processual, a Petrobras reconheceu o “crime” e programou o desembolso de R$ 11 milhões, dinheiro com o qual a UFMA vai restaurar o prédio ao antigo Sioge para implantar ali um museu para exibir as peças encontradas na área desmatada.

Nesse contexto, várias empresas de construção civil que atuam no filão do Minha Casa, Minha Vida atropelaram a regra e foram pesadamente multadas pelo Iphan. Insatisfeitos, alguns empresários montaram um lobby e procuraram o deputado Waldir Maranhão, a quem relataram as pesadas multas e pediram mudanças no Iphan do Maranhão, incluindo a demissão de Kátia Bogéa. Encantado com o mundo que se abria à sua frente, Waldir Maranhão articulou e o resultado dessa ação foi um telefonema, na semana passada, da Casa Civil da Presidência da República, comunicando-a que seria demitida. Outras forças, incluindo o ex-presidente José Sarney, tentaram manter Kátia Bogéa no cargo – o Palácio dos Leões não se envolveu -, mas Waldir Maranhão levou a melhor.

Tão logo confirmou seu domínio sobre o Iphan no estado, o deputado Waldir Maranhão cuidou de indicar o substituto de Kátia Bogéa na superintendência do órgão. Não se sabe ainda por quais motivos, indicou o atual subsecretário de Estado das Cidades, Alfredo Costa, oriundo de Carolina, onde existe um expressivo acervo de casarões coloniais e itens do patrimônio cultural. A mudança de comando – que está deixando perplexa a comunidade cultural e até mesmo o meio político – está marcada para sexta-feira que vem, dia 23 de outubro.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Um bom trabalho

Funcionária de carreira do Iphan, Kátia Bogéa deixa a Superintendência do órgão no Maranhão depois de uma gestão longeva, mas de alto nível, produtiva e respeitada. Durante esse período, ela realizou um trabalho visível em São Luís, mas alcançando também cidades nas quais existem acervos arquitetônicos e manifestações culturais importantes. Sob sua gestão, São Luís foi tratada como Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade – o título chegou antes da sua gestão, mas sob ela a Capital foi respeitada como tal. Técnica e burocraticamente exigente, ela contribuiu decisivamente para o reconhecimento do Bumba-boi, do Tambor de Crioula e da Festa do Divino como patrimônios imateriais do Brasil, e para a preservação do patrimônio arquitetônico de São Luís e Alcântara, como também brigou intensamente pelo respeito à regra do licenciamento ambiental, de modo a proteger sítios arqueológicos, principalmente na Ilha de São Luís. Vigilante e exigente no exercício do cargo, ela comprou boas brigas, algumas delas com a então governadora Roseana Sarney, ora levando a melhor, ora perdendo, mas sempre em defesa de boas causas. Quase duas décadas é muito tempo para um agente público permanecer num cargo dessa natureza. Em circunstâncias normais, sua substituição causaria impacto bem menor. Mas ser demitida por articulação do deputado federal Waldir Maranhão foi no mínimo incômodo.

Nuvens de dúvidas

Depois de começar a semana sob intenso bombardeio, principalmente de alguns segmentos da imprensa nacional, para os quais sua condição de 1º vice-presidente da Câmara Federal é um absurdo, principalmente pelas ações que o envolvem na Justiça – seu mandato é garantido por uma liminar da Justiça Eleitoral, o deputado federal Waldir Maranhão chega ao fim da semana como um parlamentar muito mais poderoso. A pedido de empresários da construção civil – quase todos tocam projetos do Minha Casa, Minha Vida -, ele articulou a mudança na direção do Iphan no Maranhão desmontando uma gestão que vinha dando certo e era respeitada todos. O que lhe disseram os empresários? Que tipo de acordo político foi feito? Como será a nova gestão vai agir diferentemente da atual? Será flexível com uma regra – a do licenciamento – que tem de ser implacável? São perguntas que estão sendo feitas. Até aqui, nada desabona a conduta do futuro superintendente, Alfredo Costa, mas o simples fato de ser indicado pelo deputado Waldir Maranhão infelizmente o coloca sob o nevoeiro dúvidas que paira sobre a cabeça do patrono. No mais é torcer para que seja uma gestão correta e produtiva como foi a que termina na próxima sexta-feira.

São Luís, 16 de Outubro de 2015.

Uma decisão da cúpula nacional do PSB, anunciada terça-feira, pode mudar expressivamente o cenário da corrida à Prefeitura de São Luís. O partido decidiu que terá candidatos a prefeito em todas as capitais e, se possível, também nas maiores cidades de cada estado. Outra decisão reforça a primeira: o partido não participará da base política do governo, mas também não se juntará às forças de oposição, preferindo seguir uma carreira solo, com total independência, se posicionando a favor ou contra os interesses governistas conforme o caso, o que lhe dá liberdade para montar um projeto eleitoral sem amarras.

Se a regra for aplicada integralmente pelo PSB do Maranhão, o partido terá de lançar candidato a prefeito de São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Nesse cenário, a situação mais complicada será a de São Luís, onde o PSB terá de lançar um candidato contra o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), de quem foi aliado, tendo elegido vice-prefeito o hoje senador Roberto Rocha.

A regra definida pela cúpula nacional do PSB coloca o braço maranhense do partido contra a parede. Para começar, para o PSB lançar um candidato a prefeito de São Luís, o senador Roberto Rocha, o deputado federal José Reinaldo Tavares e o deputado estadual licenciado Bira do Pindaré vão ter de sentar para encontrar um caminho que agregue todos os interesses conflitantes. Isso porque não é segredo que Roberto Rocha e José Reinaldo nada têm em comum e vivem medindo forças dentro do partido, numa situação que se tornou mais tensa com a chegada de Pindaré, que também quer controlar um naco de poder na agremiação.

O problema é que o PSB do Maranhão é um partido marcado pela divisão. O senador Roberto Rocha, que controla o braço do partido em São Luís, não se relacionada bem com o deputado federal José Reinaldo, que mantém o controle do Diretório estadual, e entre eles está o deputado licenciado Bira do Pindaré, que não manda, mas tenta passar a ideia de que não é regra três dentro do partido. Roberto Rocha já deixou claro que não quer ser candidato a prefeito de São Luís. José Reinaldo também já descartou esse projeto. Bira do Pindaré vive insinuando ter interesse em candidatar-se, mas sempre que manifesta como pré-candidato, é de alguma maneira  reprovado por Rocha ou por Tavares.

Uma análise fria leva naturalmente à conclusão de que o nome mais forte do partido para articular uma posição dentro da linha definida pela cúpula nacional é o senador Roberto Rocha, mas ele dificilmente apoiará um projeto eleitoral contrário ao prefeito Edivaldo Jr.. O problema é que o deputado federal José Reinaldo decidiu declarar apoio ao projeto de candidatura da deputada federal Eliziane Gama (Rede), mas poderá também arquivar esse projeto e apoiar a candidatura do deputado federal e ex-prefeito João Castelo, caso ele venha mesmo a ser candidato. E caso seu projeto de candidatura não se viabilize – o que é improvável -, Bira do Pindaré, que é secretario de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, tende a seguir a orientação do governador Flávio Dino (PCdoB) no sentido de apoiar a candidatura do prefeito de São Luís à reeleição.

Em resumo: a decisão da cúpula nacional do PSB terá de ser cumprida pelo braço estadual do partido. E por se tratar de uma resolução, que precisa ser levada às últimas consequências, a decisão poderá levar o PSB maranhense a duas situações. A primeira é o desarmamento das correntes lideradas por Roberto Rocha, José Reinaldo Tavares e Bira do Pindaré, de modo a que eles possam finamente se entender e encontrar uma solução que reúna as três forças. A outra, que seria o contraponto da primeira e estaria na contramão da direção nacional, seria um acordo para não lançar candidato próprio e liberar as correntes para seguirem o caminho que bem entendessem, com ou sem candidato.

De qualquer maneira, a resolução fará com que os três líderes do PSB se sentem para conversar, e isso já será um bom começo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Combate ao câncer

O governador Flávio Dino (PCdoB) empossou ontem os membros do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, que serão responsáveis pela política de aplicação dos recursos nas ações de combate ao câncer no Maranhão. No mesmo ato entrou em vigor a norma constitucional instituindo que 3% do valor do ICMS arrecadado sobre bebidas alcoólicas e cigarros comercializados no estado. A garantia dos recursos resultou de PEC apresentada pelo deputado Eduardo Braide (PMN) e aprovada pela Assembleia Legislativa – Braide tem a luta contra o câncer como uma das suas bandeiras como parlamentar. Do ato participou também o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que enfrentou e venceu a doença e se tornou um dos “soldados” no combate ao mal.

Encrenca no Judiciário

Os servidores do Poder Judiciário reafirmam que a greve que deflagraram terça-feira será mesmo por tempo indeterminado. A paralisação foi decidida depois que da eleição do novo comando do Tribunal de Justiça, que será presidido pelo desembargador Cleones Freire (foto) a partir de meados de dezembro. A bomba terá de ser desarmada pela atual presidente, desembargadora Cleonice Freire, que está no epicentro da crise, segundo informe do Sindjus/Ma. E será uma tarefa difícil, pois os servidores estão calcados em argumentos fortes. Lembram que a Lei Nº 13.091/2015, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de janeiro de 2015, aumentou o subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal para R$ 33.763,00, o que equivale em percentual um aumento de 14,36%. Com a aprovação dessa lei a tabela de subsídios da carreira da magistratura foi realinhada em todo o país. No dia 13 de janeiro, um dia após a publicação da referida lei, a presidente  Cleonice Freire editou o Ato da Presidência Nº 120/2015, autorizando a Diretoria Financeira aplicar na folha o mesmo aumento para juízes e desembargadores, cujos salários ficaram assim: desembargador: R$ 30.741,11; juiz final: R$ 28.947,55; juiz intermediário: R$ 27.500,17; e juiz inicial: R$ 26.125,16. E nada para os servidores, que cobram uma reposição de 6%. É confusão para ninguém botar defeito.

São Luis, 15 de Outubro de 2015.

Protagonista de várias situações em que fez declarações polêmicas, algumas delas condenáveis por conta do teor preconceituoso na esteira de discurso em disse verdades que incomodam, e outras por colocar instituições em situação constrangedora, também pela via da franqueza sem limites, o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) terá agora, em circunstâncias apropriadas para que coloque em pratos limpos o que andou falando em tom de denúncia. Explica-se: ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, acatando sugestão do desembargador Joaquim Figueiredo, decidiu interpelar judicialmente o parlamentar, para ele explicar a denúncia de que genro de desembargador estaria recebendo propina para assegurar a volta ao cargo de um prefeito afastado por corrupção, e que essa seria uma prática comum de deputados com acesso aos meandros do Judiciário. A interpelação, segundo a decisão do  Órgão Especial, será feita pelo Ministério Público com o aval da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Suplente no exercício do mandato na vaga aberta com a licença do deputado Bira do Pindaré (PSB) oriundo do movimento sindical, com formação política à esquerda, Fernando Furtado, 60 anos, passou a maior parte da vida militando nas lides sindicais como quadro ativo do PCdoB, foi fundador e é dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTTB) e tem vinculação direta com a atividade pesqueira, sendo porta-voz de milhares de pescadores maranhenses como secretário da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras do Maranhão, no exercício do mandato na vaga aberta pela licença do deputado Bira do Pindaré (PSB). O deputado é dono de opiniões firmes e tem pavio curto, sempre deixando claro que diz o que pensa e não leva desaforo para casa, embora sua aparência, realçada pelo indefectível chapéu branco, sugira o contrário. Tem feito discursos explosivos dentro e fora da Assembleia Legislativa. Com tal postura franca, comete excessos, mas não deixa dúvida de que é pessoal e politicamente honesto, o que tem lhe dado muitos adversários.

Em meados de agosto, seus adversários colocaram na internet um áudio com trechos de um discurso em que critica a postura de indígenas maranhenses, que agiriam como “veadinhos”, o que lhe valeu uma enxurrada de críticas, feitas até no exterior. No caso, os críticos não se deram ao trabalho de ouvir outros trechos do discurso, nos quais o parlamentar diz verdades duras, mas inquestionáveis, sobre a maneira como o Estado brasileiro e parte da sociedade nacional tratam os povos indígenas. Na sua fala, Fernando Furtado denunciou a politica indigenista brasileira, mostrou que os órgãos responsáveis não atuam corretamente, demonstrou que a grande maioria dos povos indígenas maranhenses vive de migalhas da União é tratada com indiferença e como indigente, chegando a suspeitar que boa parte dos recursos destinados à saúde, à educação e à preservação das reservas e da cultura desses povos é desviada. É verdade que se excedeu ao criticar, num trecho isolado do discurso, o comportamento de alguns representantes indígenas, mas deveria, antes, ser cumprimentado pelas verdades que disse naquela fala.

No caso da denúncia sobre suposta corrupção no seio do Poder Judiciário, patrocinada por deputados, que pagariam entre R$ 100 e R$ 200 mil para tentar salvar a pela de prefeitos cassados por corrupção, o deputado Fernando Furtado certamente pecou por tratar de assunto tão grave e delicado numa audiência pública em São João do Carú. O correto seria encaminhar denúncia formal à Corregedoria Geral de Justiça e à presidência do TJ. Por outro, teve a coragem de falar em voz alta o que o que corre nos bastidores da política todas as vezes que o Judiciário concede uma liminar aliviando a situação de um prefeito cassado por corrupção – independente de que tal decisão judicial seja tecnicamente correta.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Cidadão do Maranhão I

Poucos títulos de cidadania maranhense concedidos pela Assembleia Legislativa nos últimos tempos foram tão justos como o entregue ontem ao economista, publicitário e expert em comunicação Carlos Alberto Ferreira, um baiano que viveu em São Paulo, morou na Alemanha e desembarcou em São Luís na década de 80, construiu uma carreira respeitável até se radicar em Caxias, onde nos últimos 20 anos foi o mentor das campanhas do grupo político liderado pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) de cujo staf faz parte como diretor de Comunicação. A cidadania maranhense foi concedida a Carlos Alberto por iniciativa do deputado Júnior Verde (PRB), cujo projeto recebeu aval unânime dos deputados, todos manifestando satisfação com as mudanças que estão em curso e que já dinamizaram intensamente as atividades do Centro de Comunicação do Legislativo, que tem como base a TV Assembleia. A sessão solene em que o título foi entregue foi uma das mais com corridas dos últimos tempos, com a presença políticos – com destaque pera os prefeitos de Caxias, Leo Coutinho, e de Codó, Zito Rolim (PV) -, empresários, jornalistas, intelectuais e artistas, numa demonstração de que o homenageado soube construir uma trajetória enriquecida por um amplo leque de relações no meio político, intelectual e artístico. Ao saudá-lo, o deputado Júnior Verde justificou a concessão do título: “Como sindicalista e como ser humano, Carlos Alberto conseguiu desenvolver um trabalho relevante no sentido de ampliar o sistema de comunicação no Maranhão, através da Comunicação desta Casa, levando cidadania às pessoas. Quem o conhece sabe da dedicação e do zelo em tudo aquilo que ele faz. Sempre se dedicou às causas sociais, tendo no bojo as atribuições que lhe são pertinentes. Carlos Alberto, que está fazendo uma verdadeira revolução na Comunicação desta Casa, dando acesso e levando informações ao povo do Maranhão, nasce duas vezes: em Caravelas, na Bahia e, agora, como cidadão maranhense”,

Cidadão Maranhense II

Ao agradecer a honraria, Carlos Alberto Ferreira fez um discurso em que, ao mesmo tempo em que falou da sua trajetória – saiu do interior da Bahia para lutar por uma formação -, registrou sua afinidade com a política – se definiu como um socialista convicto, com formação na banda comunista da Alemanha nos anos 80 -, relatou suas experiências profissionais antes de chegar ao Maranhão – participou do staf do governo da socialista Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo -, lembrou  sua chegada ao Maranhão, da paixão que nutre por São Luís, dos trabalhos que aqui realizou, especialmente a Estação Gráfica, para finalmente desembarcar em Caxias, onde como homem de comunicação realizou o que definiu como o seu mais importante trabalho, que continua depois de 20 anos, principalmente pela relação profissional e de amizade sólida que construiu com o deputado Humberto Coutinho, a ex-deputada Cleide Coutinho e todos os seus familiares e amigos mais próximos. “Eles são mais do que amigos”.  Essa afirmação foi confirmada pelo próprio presidente Humberto Coutinho, que ao saudar o auxiliar homenageado, assinalou que ele é um membro da sua família. E ao se manifestar, o presidente foi traído pela emoção e foi às lagrimas, principalmente quando lembrou os momentos difíceis que enfrentou doente e teve em Carlos Alberto um amigo firme e otimista. As palavras emocionadas do presidente Humberto Coutinho foram ratificadas pela ex-deputada Cleide Coutinho.

Cidadão Maranhense III

No seu discurso, Carlos Alberto Ferreira demonstrou ser um profissional antenado com a contemporaneidade em todos os aspectos. Emitiu sinais claros de que se alimenta de convicções a partir de estudos e reflexões e que na sua visão de mundo o foco das suas preocupações é o homem e seu futuro. Revelou, por fim, que como diretor de Comunicação recebeu do presidente Humberto Coutinho uma orientação que é um mantra sagrado: todos os deputados são iguais e merecem o respeito e a dedicação de cada servidor. E completou: “Vossas excelências representam o povo e são os legítimos condutores dos anseios de todos os maranhenses e agora, por obra e graça da sua generosidade, acabei me tornando mais um”.

São Luís, 14 de Outubro de 2015.

Faltando menos de um ano para as eleições municipais, a corrida para a Prefeitura de São Luís começa a tomar rumo mais ou menos definido, à medida que projetos de chegar ao Palácio de la Ravardière ganham as mais diferentes tendências, uma previstas, algumas nem tanto, e outras absolutamente surpreendentes. Nessa primeira fase do jogo de arrumação, o que está evidenciado e consolidado mesmo são as pré-candidaturas do prefeito Edivaldo Jr. (PDT) à reeleição, o projeto do PV de fazer da vereadora Rose Sales (ex-PCdoB) sua candidata, e a decisão do PSDC de emplacar o médico João Bentivi como o seu pré-candidato a prefeito. O projeto de candidatura da deputada federal Eliziane Gama (Rede), por sua vez, entrou numa fase nebulosa, com a parlamentar soltando impressão de que estaria num profundo mar de dúvida, algo inesperado. E no PSDB, o deputado federal João Castelo continua dizendo nos bastidores que está pronto para ser candidato.

De todos os pré-candidatos a prefeito de São Luís, o mais regular até agora tem sido o prefeito Edivaldo Jr.. Desde que sua sucessão começou a ser discutida dentro e fora dos partidos, o prefeito sinaliza que é candidato à reeleição. E a partir de então, comporta-se como pré-candidato: não descartou a candidatura, não badala muito o seu projeto eleitoral, reforçou a condição partidária ao ingressar no PDT e, mais importante, não parou de trabalhar para fazer campanha antes do tempo, tocando sua gestão, que saiu de uma situação crítica para ser agora embalada por um pacote de obras em curso. Essa estratégia tem mostrado eficiência, pois de terceiro colocado nas pesquisas, já é agora o segundo, e caminhando para se aproximar da deputada Eliziane Gama, a primeira colocada.

A vereadora Rose Sales não teve ainda tempo para testar sua candidatura pelo PV na preferência do eleitorado, mas se não despontou, de maneira impactante, no trampolim verde, certamente não se apequenou, o que leva à conclusão de que ela tem potencial para crescer. Jovem, esforçada e politicamente muito ativa, Rose Sales chama atenção pela ousadia da sua guinada partidária: saiu do PCdoB, partido do governador Flávio Dino e onde muitos pré-candidatos gostariam de estar, para ingressar no PV, onde foi recebida festivamente. E no meio político ninguém mais duvida da sua candidatura ao Palácio de la Ravardière, principalmente depois que o chefe maior do partido, deputado federal Sarney Filho, deu-lhe carta branca para articular a formação de uma aliança em torno da sua candidatura. Só lhe resta agora correr atrás de voto.

No que diz respeito ao médico, jornalista, maestro, advogado João Bentivi, aconteceu o que ele havia previsto duas semanas atrás: o PSDC o quer como candidato a prefeito de São Luís. E ponto final.

A situação mais curiosa e surpreendente é a da deputada Eliziane Gama, que na avaliação do bem informado jornalista Marcos D`Eça, a parlamentar, que lidera as pesquisas de opinião até aqui – se bem que em curva descendente -, estaria numa espécie de encruzilhada com dois rumos. O primeiro: manter sua candidatura e se dedicar a esse projeto. O segundo: investir no seu mandato na Câmara Federal, de modo a ganhar espaço dentro da Rede e se tornar uma das estrelas de Marina Silva. Para ser candidata, terá de se dedicar integralmente ao projeto, de modo a estancar a tendência de queda, já estando com a liderança ameaçada pelo prefeito Edivaldo Jr.. Se demorar na tomada de decisão, corre o risco de ser derrotada e de perder espaço na cúpula da Rede.

O deputado federal João Castelo tem dito a interlocutores que examina seriamente a possibilidade de ser candidato a prefeito. O seu maior obstáculo é o presidente estadual do PSDB, vice-governador Carlos Brandão, que tenta levar o partido para a aliança partidária que embalará a candidatura do prefeito Edivaldo Jr.. Castelo tem a simpatia dos chefes nacionais do PSDB, mas eles não querem rachar o partido. Nada, portanto, está decidido no ninho dos tucanos.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Sintonia fina

A abertura, sábado, da 1ª Feira de Agricultura Familiar e Agroecologia de Açailândia, além do entusiasmo dos parceiros que a realizaram, serviu também para mostrar que o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), estão mais afinados do que nunca, principalmente na seara política. Tanto que os dois dirigentes têm posições semelhantes em relação ao tema agricultura familiar, como ficou demonstrado nas suas manifestações. Ao discursar para pequenos produtores, o governador Flávio Dinho destacou que a feira é uma demonstração de que a crise nacional é grave, mas que “no Maranhão, não há crise política, desânimo ou falta de coragem. O que nós temos é muita determinação para enfrentar essa crise”. Por sua vez, o deputado Humberto Coutinho foi enfático: “Nós temos que investir na agricultura familiar, porque a força de trabalho do nosso estado está na agricultura”. O presidente da Assembleia Legislativa destacou a grande satisfação que sentiu ao ver que o modelo de agricultura familiar aplicado em Caxias serviu de incentivo para que o atual Governo do Estado promovesse essas feiras em outras regiões. A primeira foi realizada em São Bento, a segunda está sendo em Açailândia e as próximas serão em Caxias, de 11 a 14 de novembro, e em Bacabal. “O governo está trilhando o caminho certo e com investimentos em tecnologia, temos certeza que a produção da agricultura familiar no Maranhão renderá muito mais frutos”, disse Humberto Coutinho.

São Luís, 13 de Outubro de 2015.

A dramática situação do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que por causa de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás caminha aceleradamente para perder o cargo e, muito provavelmente, o mandato – podendo até passar uma temporada na cadeia – afeta diretamente boa parte da bancada maranhense naquela Casa. O mais afetado é, de longe, o deputado Waldir Maranhão (PP), que ocupa atualmente o cargo de 1º vice-presidente da Câmara Federal, eleito por indicação do seu partido. No grupo que vinha dando sustentação política a Eduardo Cunha estão também os deputados Cléber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB), André Fufuca (PEN) e Alberto Filho (PMDB). São relações meramente políticas, que nada tem a ver com as estripulias de Cunha no submundo da corrupção, e foram estabelecidas pela sua competência em atrair aliados usando os instrumentos que dispõe no comando da Casa e que ele sabe, como ninguém, manejar, e pela vontade natural desses deputados de ocupar espaços.

A situação mais delicada é a do deputado Waldir Maranhão, atual 1º vice-presidente da Câmara Federal. Independentemente das broncas pelas quais responde na Justiça Eleitoral e que mantêm seu mandato garantido por liminar, e de integrar a lista de suspeitos da Operação Lava Jato, ele se articulou com Cunha e, somando o peso dessa articulação com a força que armazenou na bancada do PP, viabilizou sua candidatura no partido e foi eleito 1º vice, com a prerrogativa de substituir o presidente. Nesse contexto, se Cunha cair, Waldir Maranhão assumirá o comando da Casa com a obrigação de organizar e presidir a eleição do novo presidente cinco sessões após a derrocada do atual dirigente. Ele certamente não abrirá mão de comandar esse processo, e a menos que seja impedido por decisão do plenário – o que é improvável -, Maranhão presidirá a escolha do sucessor de Eduardo Cunha. Depois disso, há quem avalie que ele perderá força, embora sua capacidade de sobrevivência sugira outra conclusão.

A queda de Cunha será também um tombo no projeto parlamentar e político do deputado federal Hildo Rocha (PMDB). Desde que chegou à Câmara Federal, Rocha se posicionou clara e ostensivamente ao lado de Eduardo Cunha e logo começou a ser identificado como um dos “homens de ouro” do grupo de deputados fiéis ao presidente. Rocha saiu do chamado baixo clero para assumir a relatoria de matérias de peso e chegou à presidência de uma das comissões especiais mais importantes da Casa, a que dá os primeiros e decisivos passos para a reforma tributária. Hildo Rocha fez questões de demonstrar poder de fogo em vários momentos, sendo o mais ostensivo o que se postou ao lado de Cunha, como um fiel escudeiro, na entrevista em que o chefe anunciou rompimento com a presidente Dilma Rousseff. A queda de Cunha certamente reduzirá muito do poder de Hildo Rocha. A menos que ele consiga manter o espaço que ocupa.

O deputado André Fufuca também faz parte do grupo de sustentação de Eduardo Cunha. Um dos frutos dessa relação foi a indicação do jovem parlamentar para a presidência da CPI que investigou as denúncia da existência de umas máfia manipulando os preços de próteses dentro e fora dos hospitais públicos. É impressão dominante que não teria chegado ao posto – que lhe deu muita visibilidade – sem um empurrão do presidente da Câmara. Por sua vez, o deputado Alberto Filho (PMDB) valeu-se do poder de fogo do presidente Eduardo Cunha para assumir seu mandato depois da briga judicial em que tirou do páreo o hoje suplente de deputado Deoclídes Macedo, ex-prefeito de Porto Franco. A “força” que Eduardo Cunha lhe deu no caso o colocou entre os seus comandados.

De todos os deputados maranhenses aliados de Eduardo Cunha, o que ocupa posição mais forte é Cleber Verde (PRB). É o primeiro membro da Casa a ocupar o recém-criado cargo de Diretor de Comunicação da Câmara Federal, com a prerrogativa para comandar toda a máquina de comunicação da instituição – rádios AM e FM, TV Câmara, sistemas de transmissão, Jornal da Câmara, etc.. Na avaliação de quem conhece os bastidores da Câmara Federal, é uma carga de poder excepcional para um só deputado. Cleber Verde é um dos mais bem articulados membros da Câmara Baixa, com espaço próprio, que foi fortalecido em aliança com Eduardo Cunha. E se o aliado cair, ele ficará do mesmo tamanho que era antes de assumir o poderoso cargo.

A iminente queda de Eduardo Cunha certamente mexerá com esses parlamentares, mas isso não significa que irão para o limbo da Câmara. A essas alturas, já se movimentam para se realinhar em outra situação. Afinal, cada um tem o poder de votar, e é isso que faz a diferença nas duas Casas do Congresso Nacional.

PONTOS & CONTRAPONTO

Maurício Macedo I

Impressiona a informação, estampada na 1ª página da edição de domingo (11) do Jornal Pequeno dando conta de que o engenheiro Maurício Macedo, que foi secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento estaria envolvido diretamente numa operação de desvio de dinheiro na pasta que comandou durante o último governo de Roseana Sarney (PMDB). De acordo com informação divulgada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, comandada pelo advogado Rodrigo Lago, Macedo teve reponsabilidade direta na recontratação de uma empresa de informática para prestar serviços à pasta, num esquema que teria desviado mais de R$ 4 milhões. A reportagem informa que Maurício Macedo teria autorizado a recontratação sem levar em conta as regras e os preços, que teria resultado na lesão ao erário.

Mauricio Macedo II

Técnico de alto nível, formado nas mais sofisticadas estruturas da Alcoa, nos Estados Unidos, o que lhe valeu integrar o quadro de executivos da multinacional e a participação, durante mais duas décadas, do corpo dirigente do Consórcio Alumar, Maurício Macedo levou sua rica experiência numa empresa privada de ponta para a máquina pública. E nem de longe lembra alguém que pudesse cair em tentação e trair a confiança das pessoas que nele sempre acreditaram– e são muitas -, para jogar no fosso uma bem sucedida história de vida. Nesse momento, o mais importante é sua reação ao que foi divulgado, sob pena de deixar que se faça algum juízo.

 Murad no PSC?

No último post, a Coluna examinou a situação partidária do ex-deputado Ricardo Murad e concluiu que, depois de perder o controle do PTN para o deputado federal Aloísio Mendes (PSDC), ele só tem dois caminhos: permanecer isolado no PMDB ou procurar abrigo na seara partidária adversária do Grupo Sarney. Ontem, porém, um tarimbado observador disse que Murad poderá desembarcar no PSC, que saiu do controle do ex-deputado Costa Ferreira e hoje é controlado pelo deputado André Fufuca. De acordo com esse observador, Fufuca pai e Fufuca filho cultivam relações muito fortes com o ex-secretário de Estado de Saúde e poderão tranquilamente abrir espaço para ele na sigla. Mesmo que isso venha resultar numa briga interna, já que dificilmente Murad entraria num partido para não assumir o comando e dar as cartas.

São Luís, 13 de Outubro de 2015.