Quem apostou que as declarações do ex-governador e atualmente deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) criticando enfaticamente a ação política do Governo e sugerindo mudanças nesse roteiro causariam reação bombástica por parte do Palácio dos Leões errou na aposta. Numa demonstração de equilíbrio e habilidade, o governador Flávio Dino (PCdoB) reafirmou os princípios que norteiam sua ação política, não deu resposta direta ao aliado insatisfeito e passou a impresso de que encara esses arroubos com naturalidade. Com isso, o governador demonstra que não pretende alterar em nada o seu relacionamento com o ex-governador, que tem como aliado de primeira hora e parte importante do desenho político do seu projeto de poder. Pode até ter se incomodado com as declarações, mas elas não foram suficientes para tirar o assento de José Reinaldo na távola de aliados que comanda.

No campo político, a ação de Flávio Dino tem sido direta e sem rodeios. E baseada no princípio segundo o qual a política não pode contemplar os interesses de pessoas ou grupos com privilégio, mas para atender aos interesses da sociedade. Ele tem consciência de que parte dos seus aliados tem outra compreensão do que seja ação política e considera normal que eventualmente essas diferenças venham à tona. Mas acha que a sua linha de ação é correta e não vai alterá-la por conta de uma divergência, ainda que ela se manifeste de maneira estridente, como foi o reclame do deputado federal José Reinaldo, feito numa entrevista publicada domingo no Jornal Pequeno e que repercutiu fortemente no meio político.

A maneira equilibrada como o governador Flávio Dino reagiu à crítica contundente do ex-governador tem também um motivo politico muito forte: não faz sentido retaliar um aliado que eventualmente saiu na linha, principalmente num momento em que o mundo político de prepara para embates duros, relações complicadas, enfim, tempos muito difíceis, e com desdobramentos absolutamente imprevisíveis. O governador sabe que nesse contexto de tensões e indefinições manter uma base política harmonizada é fundamental, mesmo que alguns segmentos desse grupo não rezem todos os credos do missal governista. Isso não significa dizer que a grita do aliado não seja motivo de reflexão do governador sobre o que está sendo feito. Afinal, a definição mais clássica de política é que ela é a arte de harmonizar diferenças.

Por sua vez, o governador José Reinaldo é um político experiente, que já viveu as situações mais complicadas que a politica pode produzir – como romper com o ex-presidente José Sarney e comandar a campanha que resultou na vitória de Jackson Lago (PDT) sobre Roseana Sarney em 2006. Sabe que nas relações políticas existem limites que, se extrapolados, podem causar sérios lhe causar sérios danos. Daí a explicação para o pró e o contra da entrevista. Antes de bater na ação política do governo, fez questão de elogiar a ação de governo, avaliando que o governador acertou em cheio no seu primeiro ano de mandato. Se, de fato, estivesse interessado em fabricar uma crise ou em romper com Dino, José Reinaldo certamente evitaria aprovar o governo e se limitaria ao bombardeio na seara política.

Uma análise mais ampla do episódio certamente levará à conclusão de que, na verdade, o ex-governador José Reinaldo externou a insatisfação de aliados dele e do governador em relação à corrida eleitoral que se avizinha. E o motivo da insatisfação é o avanço do PCdoB na política municipal, comandado pelo presidente do partido e secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, que cumpre orientação do governador Flávio Dino. Foi, portanto, um tremor de baixa escala e sem consequências.

PONTO & CONTRAPONTO

De volta e trabalhando

O governador Flávio Dino encontra-se de volta a São Luís desde terça-feira, mas não reassumiu o comando do Governo, o que só fará amanhã. Nestes dois dias, porém, o governador não continuou de férias, mas aproveitou para trabalhar de maneira mais informal. Realizou duas grandes reuniões informais com o secretariado, conversou com aliados políticos e tomou todas as providências necessárias para retornar à cadeira principal da máquina administrativa do Maranhão. Dino tomou todos os cuidados necessários para sua movimentação nesses três dias não interferissem na agenda de trabalho do governador em exercício, Carlos Brandão. Nesta sexta-feira, em meio a um grande ato com professores, o governador reassumirá o cargo, devendo anunciar novas ações. A volta ao Palácio dos Leões se dará sem maiores problema, a começar pelo fato de que o vice Carlos Brandão tem se comportado de acordo com a liturgia do cargo, ou seja, respondendo pelo governo sem avançar nas suas atribuições e prerrogativas.

Resposta dura

Deu muito o que falar a declaração do ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e presidente do PSOL, advogado Luis Pedrosa, segundo a qual a calmaria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas se deveria a um suposto acordo com as facções do crime organizado que disputam espaço na Ilha de São Luís. Pedrosa foi duramente criticado dentro e fora da esquerda e virou caixão de pancadas nas redes sociais. Já na terça-feira, ele tentou corrigir sua declaração, mas não conseguiu, porque elas foram muito claras na entrevista que concedeu ao jornalista Diego Emir. A pancada mais dura contra a declaração bombástica foi dada pelo próprio governador Flávio Dino, que usou twitter para afirmar que “a pacificação de Pedrinhas tirou o discurso dos adversários” – aí incluído, claro, o advogado Luis Pedrosa.

São Luís, 13 de Janeiro de 20161

Se PSB e PSDB não promoverem costuras internas para evitar a tendência de racha que os ameaça no Maranhão, dificilmente segurarão os seus quadros mais importantes, os deputados federais José Reinaldo Tavares e João Castelo, respectivamente. As declarações dadas pelos dois nas entrevistas publicadas na edição de domingo (10) do Jornal Pequeno foram reveladoras de que ambos, cada um com seus motivos, estão a poucos metros da porta de saída dessas agremiações. Se os rompimentos se confirmarem, o quadro político Maranhão viverá uma guinada importante, com repercussões na corrida para as eleições municipais de outubro e no complicado tabuleiro em que as peças se moverão para as eleições de 2018. Isso porque, mesmo sem poder de fogo para definir rumos, os dois, que levam  no currículo o fato de terem sido governadores, carregam ainda cacife para criar embaraços políticos na base hoje liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Quando criticou a ação política do governador Flávio Dino, reclamando que ele está focado apenas no fortalecimento do PCdoB – tarefa que vem sendo cumprida de maneira arrojada e sem reservas pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, deixando parceiros para trás, sem o mesmo incentivo, José Reinaldo incluiu no discurso o alerta de que o chefe do Executivo poderá ficar política e partidariamente isolado. Com argúcia, o ex-governador no reclamou como voz isolada, mas usou o plural para lembrar que essa grita não é só dele, mas é também de outros aliados, como é o caso do PDT, cujo líder, deputado federal Weverton Rocha, tem feito duras críticas à ação politica do governador pelo mesmo motivo: para o PCdoB tudo, para os aliados, nada!

José Reinaldo nunca se sentiu inteiramente confortável no PSB, onde não tolera dividir espaço com o hoje senador Roberto Rocha nem com o atual deputado estadual licenciado e secretário de Ciência e Inovação Tecnológica, Bira do Pindaré. Um dos chefes da aliança que levou Flávio Dino ao poder, José Reinaldo acreditou que teria uma atuação mais efetiva e mais produtiva com chefe do Governo, operando conselheiro e articulador, fazendo a ponte entre investidores e o Palácio dos Leões. Não deu certo encontrou no governador a receptividade que esperava. E foi assim também nas primeiras conversas sobre sucessão municipal, principalmente nos 10 maiores municípios. Sua estratégia não bateu com a do governador, e no caso de São Luís ele optou pela candidatura da deputada federal Eliziane Gama (Rede), colocando-se na contramão do projeto palaciano, que é a reeleição do prefeito Edivaldo Jr. (PDT).

O fato é que a cada dia deputado federal José Reinaldo Tavares se distancia mais do projeto de poder do governador Flávio Dino, afastamento que pode ter sido ampliado com a entrevista de domingo, mesmo ele elogiando o desempenho do chefe do governo no plano administrativo. José Reinaldo busca espaço para viabilizar sua candidatura ao Senado, mas sabe que dificilmente conseguirá se impor como gostaria num cenário em que não manda no seu partido nem tem influência decisiva no projeto político liderado pelo governador e executado pelo articulado pelo presidente do PCdoB, Márcio Jerry. Mas no contraponto, o governador Flávio Dino sabe que não lhe convém ter o ex-governador e aliado de primeira hora como adversário.

O caso do deputado federal João Castelo é bem mais simples, porque ele – pelo menos até aqui – não ambiciona mais do que ser candidato a prefeito de São Luís, numa aposta em que pode se dar bem ou sofrer mais uma derrota amarga. Para o ex-governador e ex-prefeito, tudo depende apenas de o vice-governador Carlos Brandão, que preside o PSDB no Maranhão, liberar o diretório de São Luís, para que este formalize a sua candidatura. Brandão, porém, está “amarrado” com o compromisso de incluir o PSDB na aliança que dá sustentação à candidatura do prefeito Edivaldo Jr. à reeleição. O vice-governador sabe que se liberar o partido para Castelo, será obrigado a apoiá-lo, contrariando a posição do governador, que será de apoio ao prefeito. Sabe também que não liberando, contribuirá para o enfraquecimento do partido, que já não é lá essas coisas.

O maior problema de Carlos Brandão é que, pela vontade que vem demonstrando de tentar voltar à prefeitura, João Castelo poderá deixar o partido e buscar uma nova agremiação. Se perder Castelo, o PSDB do Maranhão sofrerá um estrago do qual dificilmente se recomporá, incluindo aí a perda de um voto importante dos tucanos na Câmara Federal. Esse prejuízo será debitado conta do vice-governador Carlos Brandão, que dificilmente terá condições de segurar o partido se o revés se confirmar.

João Castelo está mesmo disposto a entrar na briga pela Prefeitura e sabe que dificilmente terá o PSDB se não for por decisão importa pelo comando nacional. Vai jogar todo o peso do seu prestígio para convencer o tucanato, operando também para ter um Plano B partidário no bolso do colete, para não ficar vendo o trem passar.

PONTO & CONTRAPONTO

Levantamento deve orientar mudanças no governo

Quando retornar a São Luís, nesta semana e reassumir o comando do Poder Executivo, o governador Flávio Dino deverá receber um relatório elaborado pelos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Cynthia Mota (Planejamento) no qual relatarão reuniões que tiveram com titulares de todas as pastas num processo de avaliação do governo. A tarefa foi entregue aos dois secretários no final do ano passado, com o objetivo de fazer uma avaliação do desempenho da equipe, de modo a identificar onde estão os pontos fortes e os problemas do governo.  Essas informações funcionarão como subsídios para ajudar o governador a promover os ajustes na equipe e nos rumos do governo, para enfrentar os grandes desafios que devem ganhar forma ao longo de 2016. Já se sabe que o governador Flávio Dino vai substituir os titulares de algumas pastas, dando sequências às mexidas que começaram no final do ano passado. Não se sabe quem ele vai mudar nem quem vai convidar para preencher as vagas. No final do ano passado, ao responder uma pergunta sobre mudanças na equipe, Dino respondeu que ninguém tem lugar cativo na equipe e que seguros mesmo só ele e o vice-governador, o que, segundo fonte do próprio governo, gerou uma forte onda de insegurança entre os integrantes do 1º escalão. Outra fonte governamental disse à Coluna não acreditar numa reforma muito ampla, argumentando que já ouviu do governador a avaliação de que no geral o governo tem tido bom desempenho.

Reforçada a denúncia de concessões no Complexo de Pedrinhas

Primeiro foi o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, advogado Luis Pedrosa, que em entrevista ao jornalista Diego Emir, afirmou, categoricamente, que a aparente calmaria no Sistema Penitenciário de Pedrinhas seria fruto de uma troca de concessões entre o Governo do Estado e as facções criminosas que dão as cartas nos presídios do complexo. Agora, quem faz a mesma afirmação, com mais contundência, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, é Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH). Luis Pedrosa e Wagner Cabral são vozes credenciadas para falar no assunto, o que reforça a sugestão de que o que eles dizem deve ser levado em conta, não apenas pelo Poder Executivo, mas também do Ministério Público. É difícil acreditar que efetiva ou implicitamente um Governo de Estado abra mão da sua autoridade e dos instrumentos que dispõe para combater o crime organizado para fazer concessões a bandidos. Não é minimamente razoável que uma estratégia dessa natureza esteja em curso nas celas de Pedrinhas. Por mais que alguém com noção de bom senso se esforce não conseguirá assimilar sem se alarmar que o comando do Poder Executivo dê aval a tal aberração. Primeiro porque seria criminoso, e depois, porque o único exemplo concreto que se tem notícia resultou na formação de um estado criminoso paralelo no Rio de Janeiro. Os registros dão conta de que no seu primeiro governo, no início dos anos 80, o governador Leonel Brizola tentou controlar a criminalidade no Rio de Janeiro fazendo um acordo informal com facções criminosas. Os dados mostram que a criminalidade nas áreas centrais da Cidade Maravilhosa diminuiu acentuadamente ao mesmo tempo em que as quadrilhas foram deixadas de lado e se consolidaram em seus territórios. Resultado: quando o Estado tentou avançar em combate, encontrou organizações preparadas para o enfrentamento. A invasão do Complexo do Alemão há cinco anos mostrou ao Brasil e ao mundo poder de fogo das quadrilhas, que continuam dando as cartas, nas favelas cariocas. Que nada parecido esteja acontecendo no Maranhão.

São Luís, 12 de Janeiro de 2016.

Duas entrevistas publicadas na edição de domingo (10) do Jornal Pequeno vão entrar para a crônica política do Maranhão como um todo e de São Luís especificamente como marcos a partir dos quais o cenário sucessório de 2016 que começa a se desenhar ganhará ingredientes que podem lhe dar cores bem mais fortes e formatos não previstos. Na primeira, feita pelo jornalista Itevaldo Júnior, o entrevistado foi o ex-governador e atualmente deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que avaliou positivamente a gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), mas em contrapartida criticou duramente a ação política dele; e avaliou o prefeito Edivaldo Jr. (PDT) como “não competente”.  A outra, conduzida pelo jornalista Linhares Júnior, ouviu o ex-governador, ex-prefeito e atualmente deputado federal João Castelo (PSDB), que saiu da discrição para disparar chumbo grosso contra o prefeito de São Luís, colocando-se como pré-candidato assumido à Prefeitura, dependendo apenas do aval do seu partido. Em princípio, as duas entrevistas nada têm a ver uma com a outra, mas se analisadas pelas conexões políticas que ligam os dois entrevistados, elas levam a uma série de conclusões comuns, sendo a principal delas o desenho de um racha na base de sustentação do governador Flávio Dino. E com a agravante de que são manifestações de dois ex-governadores, portanto políticos experientes, independentes e com autoridades para dizer o que pensam e serem levados em conta.

José Reinaldo critica  ação política de Flávio Dino

O deputado José Reinaldo foi direto ao que considera o grande problema do governador Flávio Dino e das forças que o apoiam. Para ele, Dino realiza um bom governo, mas vem cometendo erros no plano político. E o ponto central da sua crítica é o esforço para dar musculatura ao PCdoB, sem levar em conta os partidos aliados, a começar por PSB e PDT, por exemplo. Na sua avaliação, a atenção com sua legenda e a desatenção com parceiros fatalmente levará o governo para uma situação política complicada, principal ente depois das eleições municipais.

– Vejo o governo Flávio Dino de duas maneiras. Uma parte administrativa e outra política. Ao meu ver, ele faz um grande governo, para um governador que está no primeiro ano. (…) Agora, na parte politica, o governo tem pecado demais, não tem tido solidariedade com alguns companheiros. Tem privilegiado muito o PCdoB na ocupação dos cargos no interior. E com isso há uma insatisfação grande (…). Ele tem de renovar a articulação politica – declarou José Reinaldo.

E na sequência da entrevista, o ex-governador traça um diagnóstico no qual a saúde politica do governo está comprometida pela linha de ação que o governador escolheu. E ele acha que deveria agir para vencer as eleições pelo menos nos 10 maiores municípios, a começar por São Luís. E prevê ainda que o prefeito Edivaldo Jr. pode perder a reeleição, avaliando que o próximo prefeito da Capital será a deputada federal Eliziane Gama (Rede), cuja candidatura apoia abertamente, na contramão do Palácio dos Leões.

Não é preciso muito esforço de avaliação para concluir que o José Reinaldo disparou na direção do governador, mas que o alvo do seu disparo é o secretário de Articulação Politica e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, que funciona como porta-voz e articulador do Palácio dos Leões na área política. O que foi dito na entrevista sem citá-lo é o que vem sendo dito e repetido com nome e sobrenome nos bastidores, onde o arrojo e a desenvoltura de Jerry são festejados por muitos e criticados por outro tanto, sendo o ex-governador um dos críticos mais severos. O problema é que até aqui o governador Flávio Dino tem emitido todos os sinais de que avaliza integralmente as ações do seu articulador político. As declarações do ex-governador sugerem que ele também está insatisfeito com o seu papel no governo, já tendo sinalizado várias vezes nessa direção sem que o Palácio dos Leões tenha mostrado que captou e fez a leitura correta dos sinais.

Não é a primeira vez que José Reinaldo Tavares dispara o seu canhão verbal na direção do governador Flávio Dino com o tom de “fogo amigo”. Agora, porém, ele foi mais enfático e, ao que tudo indica, com disposição para encarar qualquer que seja a reação ao Palácio dos Leões. Resta saber como os Leões reagirão.

Castelo vê retrocesso em São Luís na gestão de Edivaldo Jr.

O deputado federal João Castelo saiu definitivamente de cima do muro e deixou claro, com todas as letras, que sua candidatura à Prefeitura de São Luís depende apenas do seu partido, o PSDB, que no Maranhão é controlado pelo vice-governador Carlos Brandão e está sendo levado para a aliança que dará suporte ao projeto de reeleição do prefeito Edivaldo Jr..  João Castelo foi cuidadoso quando se referiu ao PSDB, mas deixou muito claro o que pensa a respeito de como definir a situação do partido. Ele defendeu que o PSDB lance um candidato a prefeito, e argumentou que se aparecer alguém com mais densidade eleitoral do que a dele, abrirá mão da candidatura e irá para as ruas apoiar o candidato do partido. Mas em seguira indaga: “Quem?”. Ele mesmo responde: “Não tem ninguém”. E completa: “Precisamos ser realistas”.

Ao ser indagado sobre a situação de São Luís, Castelo respondeu  incialmente que não costuma se manifestar sobre gestão alheia, mas segurou o ímpeto e disparou afirmando que a cidade mergulhou no retrocesso. Avalia que vinha realizando uma gestão em que São Luís “vinha num processo de expansão, com ogras importantíssimas entregues. (…) A coisa estava andando, essa é a verdade. Mas, infelizmente, São Luís retrocedeu nos últimos três anos”. Relacionou em seguida uma série de programas iniciados no seu governo e que foram suspensos. E reafirmou: “São Luís deu um passo para trás nesses três anos”. E nessa batida fez duras críticas ao prefeito Edivaldo Jr.

Castelo mirou seus disparos verbais na direção do prefeito Edivaldo Jr, que, na opinião dele, comanda um “retrocesso”. Mas o foco maior das suas declarações é o PSDB, sobre o qual não tem controle total para se lançar candidato sem abrir uma crise de largas proporções dentro da agremiação. Não há duvida que entre ele e o vice-governador Carlos Brandão, o ex-governador tem muito mais cacife político e eleitoral e pode ainda impor esse cacife no comando nacional do partido. Castelo sabe que se sair candidato sairá na contramão do governador Flávio Dino, que não tem como não apoiar o prefeito Edivaldo Jr., e nesse caso, o vice-governador Carlos Brandão fará de tudo para levar o PSDB para a aliança apoiada pelo chefe do Executivo.

Nas suas declarações, Castelo deixa claro que seu projeto maior é disputar a Prefeitura de São Luís, por enxergar fragilidade no projeto de reeleição do prefeito Edivaldo Jr. e por acreditar que está mais cacifado do que os demais candidatos e certo de que o eleitorado não escolherá o “garotinho ou a garotinha pela cara”, numa referência indireta e irônica ao prefeito e à deputada federal Eliziane Gama, até aqui líder nas pesquisas sobre a corrida ao Palácio de la Ravardière.

PONTO & CONTRAPONTO

Denúncia grave, mas ignorada pelo Ministério Público

Uma terceira entrevista, esta concedida pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e atual presidente estadual do PSOL, advogado Luis Pedrosa, ao jornalista Diego Emir, torna pública uma das  denúncias mais graves feitas na os últimos tempos. Segundo Pedrosa, a calmaria no sistema penitenciário do Maranhão é aparente, porque é fruto de um suposto acordo feito pelo Governo do Estado com as facções que comandam o crime organizado no Maranhão. Tal afirmação não foi feita de maneira subliminar e escorregadia, não. Em realidade institucional mais severa, a afirmação do ex- presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB teria de ser imediatamente investigada pelo Ministério Público, para o qual parece que nada foi dito. Isso porque foi feita por Luis Pedrosa em declaração aparentemente bem refletida. O que disse o presidente do PSOL:

Blog do Diego Emir – O senhor concorda com o status que ganhou o governo do Maranhão como referência na política de administração penitenciária?

Luís Pedrosa – Esse status existe como obra de ficção da propaganda governamental. Desafio qualquer pessoa a visitar os presídios e reafirmar isso publicamente. As mortes do sistema foram controladas na base das concessões a facções criminosas e aos setores mais retrógrados do sistema. A sociedade paga um preço muito alto com isso aqui fora, com a diversificação das ações criminosas, onde as facções operam os assaltos a ônibus, os latrocínios e as explosões de banco com muito maior intensidade. A redução pequena dos índices de homicídios está relacionada em grande parte à consolidação dos territórios das facções, diminuindo os confrontos entre elas.  A doutrina da beligerância conseguiu apenas aumentar os índices de letalidade policial, de um lado, e ceifar a vida de policiais, de outro. Do programa Pacto pela Vida só se tem hoje vaga lembrança.

 Brandão cumpre roteiro correto como vice

O vice-governador no exercício do Governo, Carlos Brandão (PSDB), tem surpreendido observadores durante o período em que responde pelo Poder Executivo durante as férias do governador Flávio Dino. Recebeu grande numero de políticos aliados que foram cumprimentá-lo pela interinidade, fez uma visita protocolar ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha; fez uma festiva a Colinas, seu torrão natal; e desembarcou ontem em Imperatriz, onde inspecionou obras do Governo em andamento. Até ontem à noite não havia notícia de que cometera algum ato ou gesto não condizente com a postura de um governador e, ao que tudo indica, vai devolver o cargo ao titular sem o registro de qualquer deslize. É verdade que o governador Flávio Dino saiu de férias deixando o governo completamente amarrado, pois em janeiro é tempo de recolhimento e tudo o que o governo movimenta são algumas contas deixadas do ano anterior, pois o orçamento só será aberto em fevereiro.

São Luís, 11 de Janeiro de 2016.

O PMDB resolveu mostrar a cara e entrar para valer na briga pela Prefeitura de São Lís. Vai para o embate eleitoral representado pelo vereador Fábio Câmara, cuja caminhada para a convenção será iniciada no próximo dia 28, quando assumirá a presidência do partido na Capital, substituindo ao deputado estadual Roberto Costa, que já teve confirmada sua candidatura à Prefeitura de Bacabal. Com a decisão, confirmada ontem pelo presidente estadual do partido, senador João Alberto, ao bem informado blog do jornalista Marco D`Eça, o PMDB, que continua sendo o maior partido do Maranhão, sai da incômoda e inexplicável condição de coadjuvante, para entrar na cena sucessória como protagonista. A candidatura de Fábio Câmara colocará o partido numa disputa que promete ser dura, a começar pelo fato de que envolve o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), que corre pela reeleição; e a deputada federal Eliziane Gama (Rede), que aparece como líder nas pesquisas.

Desde que sofreu a dura derrota nas eleições de 2014, quando seus candidatos a governador e a senador, elegeu apenas três deputados federais e quatro deputados estaduais, o PMDB mergulhou numa crise interna, causada principalmente por divergências relacionadas com a disputa pela prefeitura de São Luís. A pré-candidatura do vereador Fábio Câmara surgiu exatamente nesse contexto de tensões no partido. Revelando muita habilidade e uma vontade política surpreendente, Câmara foi aos poucos quebrando resistências e se credenciando para ser a cara nova do PMDB na disputa em São Luís.

Uma série de fatores o favorece. Será a primeira vez que o PMDB lançará um negro como candidato majoritário numa corrida à Prefeitura de São Luís, o que deve fortalecer a relação que ele já cultiva com os diversos segmentos do movimento negro da Ilha. Além disso, nas eleições de 2014 e em condições desfavoráveis, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa saindo das urnas com nada menos que 13 mil votos na Capital, um cacife raramente alcançado por outros candidatos. E tem a seu favor o fato de ter iniciado a vida como funcionário do PMDB. Eleito vereador em 2012, fez dura oposição ao prefeito Edivaldo Jr., se destacando como um dos membros mais ativos da Câmara Municipal.

O fato é que o PMDB decidiu entregar-lhe o comando do partido em São Luís e, por via de desdobramento, a vaga de candidato a prefeito. E o fez por avaliar que, se ele obtiver o apoio de um partido com o peso de um PMDB unido, reunirá as condições para entrar na briga pelo Palácio de la Ravardière como um candidato competitivo, com potencial até para vislumbrar uma briga de segundo turno com o prefeito Edivaldo Jr..

O ânimo para mostrar a cara nas eleições municipais levou o PMDB a escalar o deputado Roberto Costa, um dois seus mais importantes quadros da nova geração pemedebista, a entrar na briga pela Prefeitura de Bacabal, onde disputará com o prefeito José Alberto, que tentará a reeleição, e com o vereador Florêncio Neto (PHS). Com o aval do presidente do partido, senador João Alberto, Roberto Costa passará o comando do PMDB de São Luís ao vereador Fábio Câmara, para se dedicar inteiramente ao projeto de chegar ao comando político e administrativo de Bacabal, um dos 10 mais importantes municípios do Maranhão, que vem sofrendo as consequências de uma gestão que, segundo avaliações feitas por fontes políticas fora do PMDB, não correspondeu às expectativas.

Com esses dois projetos, que deverão ser associados a muitos outros nas mais diferentes regiões do estado, o PMDB entra na corrida eleitoral disposto a manter o status de maior e mais importante partido do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney continua a ser ouvido na República

Ao contrário do que muitos imaginam, o ex-presidente José Sarney (PMDB) não está afastado do circuito politico nacional. Mesmo sem mandato, Sarney continua sendo uma das vozes mais ouvidas da República, sendo consultado sobre os mais diversos temas que envolvem os mais diferentes da realidade política e institucional brasileira. Uma prova disso foi a visita que ele recebeu sexta-feira do presidente do Conselho Federal da OBA, advogado Marcos Vinícius Coêlho, que veio a São Luís pedir o seu apoio para o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudança no sistema de poder político no Brasil criando o “novo presidencialismo”. A proposta reduz o poder do presidente da República, que continuaria como chefe de Estado e de governo escolhido pelo voto popular, e introduz a figura do primeiro-ministro, que governador em coabitação com o presidente. Em caso de crise, o governo do premier cairia, para que o presidente autorizasse a formação de um novo gabinete. É um sistema híbrido, como é o da França, por exemplo. Sarney sabe exatamente o que é o presidencialismo. Os seus cinco anos de mandato o permitiram governar o país sob a Constituição que herdou da ditadura e com a Constituição Cidadã, editada em 1988. Tudo indica que o ex-presidente continua presidencialista, mas não faz restrições ao sistema híbrido proposto pela OAB quanto ao parlamentarismo puro e simples. Sarney concorda que o sistema brasileiro precisa sofrer mudanças, mas ainda não deixou claro qual modelo considera o ideal para o Brasil. Prometeu entrar no debate, que deve ganhar corpo com as suas intervenções.

Novas decisões alcançam o senador Edison Lobão e Lobão Filho

A Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) dispararam poderosos petardos na direção da família Lobão. A PGR pediu e o STF autorizou, sexta-feira, a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do senador Edison Lobão (PMDB), numa investigação na qual ele é suspeito de envolvimento com o esquema de desvio de recursos da Usina Nuclear de Angra 3. Na quarta-feira, um vazamento seletivo das ações da Operação Lavas Jato informou que uma força-tarefa da Operação Lava Jato está investigando o pagamento de oito promissórias no valor de R$ 1 milhão cada uma, feito pelo Grupo Bertin – ligado ao pecuarista José Carlos Bumbai, amigo do ex-presidente Lula – ao ex-senador Lobão Filho (PMDB). A investigação teria descoberto documentos que comprovariam esses pagamentos ao ex-senador foram feitos entre agosto de 2014 e maio deste ano. Com relação ao senador Edison Lobão, a suspeita do seu envolvimento em esquema de corrupção em Angra 3 é fruto até aqui de informações colhidas pela Polícia Federal e que até agora não  produziu nenhum fato concreto incriminando o senador, que mantém a serenidade reafirmando que que a acusação não tem fundamento. Quando aos supostos pagamentos do Grupo Bertin ao suplente de senador Lobão Filho, o que está sendo investigado no momento são negócios do empresário. Na avaliação de um advogado, nota promissória é muito usada no mundo dos negócios, sendo transações legais dependendo da origem do dinheiro e da natureza do negócio. Em princípio, a própria Polícia Federal não formou juízo sobre os negócios do suplente de senador Lobão Filho e o Grupo Bertin. As investigações e as explicações de Lobão Filho devem esclarecer os fatos.

São Luís, 10 de Janeiro de 2016.

Enquanto o Palácio do Planalto patina para dar forma ao ajuste fiscal, que é buscar o equilíbrio entre receita e despesas, o Palácio dos Leões põe em marcha um processo de ajuste arrojado, mas sem torná-lo público. No final do ano passado, o governador Flávio  (PCdoB) planejou e colocou em prática uma arrumação no seu governo, que deve resultar em mudanças pontuais na equipe e na redefinição nos gastos de praticamente todas as pastas. Entregou ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e à secretária de Planejamento, Cinthia Mota, a alentada tarefa de aproveitas a calmaria de janeiro, sentar com cada um dos mais de três dezenas de secretários, para avaliar o que foi feito no exercício passado e planejar os passos para este ano, de preferência enxugando gastos, principalmente pelo reexame de contratos de serviços e obras. Com isso, o governador pretende preparar seu governo para as dificuldades de 2016, quando, segundo a previsão de quase todos os economistas, a União, Estados e Municípios sofrerão mais efetivamente as consequências da crise econômica.

No apagar das luzes de 2015, o governador Flávio Dino reuniu o secretariado para uma avaliação do seu primeiro ano de governo. A conclusão foi a de que o desempenho do governo como um todo foi positivo, mas, diante da evidência de alguns pontos fracos, o chefe do Executivo abriu a possibilidade de realizar uma reforma no governo, com a troca de integrantes do primeiro, segundo e terceiro escalões. A notícia causou forte repercussão, principalmente dentro do governo, gerando um clima de insegurança na equipe, que acabou reforçado por uma forte onda de especulação a respeito de quem sairia e quem ficaria. O clima se tornou mais tenso depois que o governador declarou que, fora ele e o vice-governador e no momento governador interino, Carlos Brandão, ninguém tem lugar garantido, deixando claro que todos os demais membros do governo são descartáveis.

O que foi especulado como uma grande reforma não passou, até agora, de uma mexida sem expressão no segundo escalão, com a troca de alguns secretários adjuntos e diretores de várias secretárias. Quanto ao primeiro escalão, o governador só vai decidir quem sai e quem fica na próxima semana, quando retornar da folga que tirou para ficar com a família. Uma fonte palaciana garantiu que haverá mudanças no secretariado, mas previu que elas serão “bem poucas”, mas não se arriscou a apontas nomes. Um dos nomes mais citados recentemente foi Aurea Prazeres, secretária de Educação, que estaria no meio de um fogo cruzado entre o PDT e o PCdoB; mas, ao que tudo indica, a onda passou e ela parece consolidada no cargo. E poderá não haver mudança alguma, o que a essas alturas é improvável, mas possível. O martelo será batido pelo governador, ao reassumir, na próxima semana.

Tudo indica que o trabalho de avaliação e ajuste que está sendo realizado na equipe pelos secretários Marcelo Tavares e Cinthia Mota pode servir de parâmetro para as decisões a serem tomadas perlo governador no que diz respeito à equipe. O chefe da Casa Civil e a chefe da Seplan seguem a orientação no sentido de ajustar as finanças das secretarias à realidade financeira do Estado, ou seja: avaliar contratos, revisá-los e até cancelá-los se for o caso; analisar projetos em andamento, com o mesmo objetivo; enfim, cortar gastos e despesas onde for possível. Ao final desse trabalho, o governador terá um cenário correto dos custos do governo e do trabalho das secretarias, o que lhe dará ainda mais subsídios para fazer um diagnóstico e tomas as decisões que tiver de tomar em relação à equipe.

O fato é que, pelo que está agendado, até o final de janeiro o Governo Flávio Dino sofrerá algumas mudanças, que do não ocorrerão se o chefe maior acha que deve seguir com a equipe como ela está, o que também parece improvável.

PONTO & CONTRAPONTO

Nova acusação a Roseana Sarney nada tem de novo

Algo de muito  estranho está acontecendo com a apuração de informações relacionadas com a denúncia segundo a qual próceres do Governo Roseana teriam recebido propina de R$ 3 milhões para liberar o famoso precatório da Constran no ano passado, reforçando a suspeita de que a dinheirama teria alcançado a governadora Roseana Sarney (PMDB), dois de passar pelo seu chefe da Casa Civil, João Abreu. A informação mais recente é de mais um delator, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido no submundo da corrupção como “Ceará”, segundo quem o doleiro Alberto Yousseff, para quem trabalhava como entregador de propina, lhe teria mostrado um papel com a palavra “Leão” e um rascunho com o que seria um “fluxo de propina”, que alcançaria também funcionários do governo maranhense. Para ele, “Leão” seria o Palácio dos Leões. Nada que não tenha sido por Yousseff e por Rafael Ângulo, homem de confiança do doleiro, que relatou como transportou e entregou dinheiro vivo na sede do governo Maranhão como propina pela liberação do precatório. O que chama atenção é que, segundo a imprensa, o depoimento de “Ceará” foi dado em setembro e só agora divulgado. Por outro lado, em dezembro o Ministério Público estadual anunciou a exclusão da ex-governadora Roseana Sarney do caso, por não ter encontrado qualquer rastro da tal propina na sua direção. Ou seja, alguma coisa não bate, o que reforça a suspeita de que tem dedo sujo nesse imbróglio. E o dado mais estranho é a contradição de se pagar propina por precatório pago à Constran, mas que, feitas as contas, o Estado foi largamente beneficiado, já que o valor inicialmente cobrado, de R$ 211 milhões, caiu para R$ 124 milhões, que foram pagos em 24 prestações; ou seja, a Constran abriu mão de R$ 87 milhões e ainda topou o parcelamento. E, finalmente, a acusação de que a fila foi “furada” em benefício da empresa, mas ela própria, em carta ao governador Flávio Dino, mostra por A mais B, que não “furou” a fila. Enfim, as declarações de “Ceará” chegaram tarde e nada acrescentaram ao caso. Tanto que o advogado da ex-governadora, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou: “Esse assunto já foi investigado, já tem denuncia recebida pela Justiça  e a Roseana foi inocentada. Ela não foi incluída na denúncia.  Tudo isso não nos interesse, o processo terminou aí para ela”. Não será surpresa, portanto, se logo aparecer um novo delator, chamado “Piauí” ou “Carioca”, contando que ouviu isso e aquilo do doleiro Alberto Yousseff.

Pauta da AMMA ao TJ deveria começar pelos TQQs

O comando da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) fez ontem a primeira visita formal ao novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha. E como não poderia deixar de ser, levou na pasta uma série de reivindicações e sugestões, pretendendo com isso contribuir para melhorar os serviços prestados à sociedade pelo Poder Judiciário. Na pauta, melhores condições de trabalho nas comarcas, regularização do fornecimento de material nomeação de novos juízes e outros e mais alguns panos de fundo para embalar o que de fato i porta à AMMA: valorização do juiz de 1º grau e, mais, paridade entre juízes ativos e inativos. Não se discute que os fóruns do interior enfrentam problemas como falta de material, de estrutura e de pessoal, como também é justo pedir a nomeação de novos juízes. O comando da AMMA, porém, não sugeriu ao presidente do TJ o que fazer com juízes que começam a trabalhar terça-feira e terminam a semana quinta-feira, alimentando a prática do TQQ e outros deslizes funcionais, como não residir na comarca, por exemplo. Esses problemas foram denunciados ao Órgão Especial, em sessão administrativa, pela então corregedora geral Nelma Sarney. Ela fez um relato gravíssimo de desvio de conduta de magistrados, mostrando inclusive a situação quase caótica das Varas Criminais de São Luís. Os ajustes a serem feitos no Judiciário maranhense devem começar exatamente por aí.

São Luís, 08 de Janeiro de 2016.

Os partidos de esquerda mais ideológica se preparam para se unir e formar uma frente com o objetivo de participar da corrida pelo voto nas eleições de outubro em São Luís. De acordo com o que foi publicado ontem pelo Informe JP, coluna política do Jornal Pequeno, escrita pelo experiente e bem informado jornalista Jorge Vieira, PSOL, PSTU e PCB estão negociando a formação de uma frente para lançar uma chapa com candidatos a prefeito e a vereador. O projeto eleitoral da chamada ultraesquerda se dá no momento em que esse segmento político passa por um processo com complicado de redução de espaço, devido à perda de prestígio da esquerda moderada liderada pelo PT, cujo projeto de poder encontra-se fortemente atingido por um mar de lama no Brasil e está desabando na América Latina.  A formação de uma frente para participar das eleições à Prefeitura e Câmara Municipal da Capital poder ser uma reação ao momento difícil e uma guinada pragmática visando ocupar mais espaço.

De acordo com esse projeto – cujo andamento foi confirmado por Luis Noleto, um dos chefes do PSTU -, nada está ainda definido, principalmente com relação a candidato a prefeito, havendo negociações em andamento. O grupo partidário dispõe de nomes de peso político para apresentar ao eleitorado. O mais destacado é o ex-deputado federal Haroldo Saboia (PSOL), cuja trajetória, que muitos consideram polêmica, manteve até aqui a coerência de se movimentar na direção da esquerda e com um lastro que o torna um dos políticos mais importantes surgido no Maranhão nos últimos 40 anos, tendo sido deputado estadual, deputado federal e constituinte e vereador de São Luís. Fiel aos seus princípios e objetivos como político, Saboia tem dito sempre que não faz política pura e simples, faz história.

A frente da ultraesquerda poderá lançar o advogado Luis Pedrosa, que representou o PSOL e ficou em terceiro lugar na disputa para governador nas eleições estaduais de 2014. Pedrosa teve um desempenho muito elogiado nos embates da campanha, principalmente nos debates, nos quais mostrou, sem tinturas, a dura realidade da maioria do povo maranhense e enfrentou com segurança os demais candidatos, principalmente Flávio Dino e Lobão Filho (PMDB).

Outras opções da frente de esquerda são Saulo Arcangeli e Marcos Silva, ambos do PSTU. Arcangeli já disputou três eleições majoritárias, sendo duas para governador, uma pelo PSOL e outra pelo PSTU, e uma para prefeito de São Luís pelo PSTU, o que o credencia como o nome que o seu partido poderá indicar para liderar a eventual frente de esquerda. Conta também com um dos mais experientes nomes da política estadual, o eletricitário Marcos Silva, que já contabiliza seis campanhas, a mais recente para senador pelo PSTU. Mas dificilmente Marcos Silva será candidato a prefeito, pois agora, num rasgo de pragmatismo surpreendente, o PSTU o quer candidato à Câmara Municipal de São Luís, pois tem possibilidade real de chegar lá.

Os três partidos têm em comum uma visão ideológica mais consistente, com base na qual pregam a adoção de um sistema socialista tecnicamente mais rigoroso, que inclua postulados clássicos do marxismo, do tipo “revolução do proletariado”, para a formação de um “governo de trabalhadores”, este com a tarefa de transformar as estruturas da sociedade de modo a possibilitar a implantação de um socialismo em estado puro. Claro que PSOL, PSTU e PCB divergem em alguns pontos, com entendimento diferente em relação a alguns aspectos desse projeto de poder, mas pelo menos em um ponto as três agremiações convergem integralmente: o combate sem trégua ao capitalismo.

Politicamente, PSOL, PSTU e PCB não enxergam qualquer possibilidade de se juntar a partidos da esquerda moderada como PT, PCdoB, PSB e PDT. Consideram que essas agremiações contrariam os postulados do que chamam de esquerda autêntica, principalmente por fazerem alianças com correntes de centro e da direita. Nas disputas eleitorais no Maranhão, sempre recomendaram voto nos candidatos de oposição – como Jackson Lago (PDT) e Flávio Dino (PCdoB) -, mas não participaram de alianças formais e adotaram discurso crítico em relação a esses candidatos. A provável união dos três partidos para disputar as eleições de outubro é uma expressiva mudança de posicionamento, pois indica que, mais do que simplesmente participar do processo e deixar o seu recado contra a realidade social e política em evolução no Brasil, a ultraesquerda quer agora sair das urnas com um resultado eleitoral positivo, que represente bem mais do que um simples registro histórico de participação.

Se for, de fato, formada, essa frente partidária será um dado novo e interessante na corrida ao voto em São Luís.

PONTO & CONTRAPONTO

Não há transparência em 82% das prefeituras maranhenses

Nada menos que 180 dos municípios maranhenses não cumprem a regra da transparência instituída pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.572/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa dizer que 83% estão inadimplentes, pois não tornam públicos os seus números. Esse quadro grave de desrespeito às leis foi encontrado pela Controladoria Geral da União (CGU) ao examinar a situação dos municípios maranhenses em relação a aspectos da Lei de responsabilidade Fiscal. Assim, no Maranhão apenas 37 municípios foram reconhecidos como estando em situação regular nesse aspecto da lei de Responsabilidade Fiscal. A situação é de tal modo grave que ontem, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves de Oliveira, e o chefe do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Reis, apresentaram o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) nos 217 municípios maranhenses. Para chegar à constrangedora – e, para ser mais honesto, vergonhosa – conclusão, a CGU fez inúmeras tentativas de busca nos sites das prefeituras, mas não conseguiu acessar os seus portais na internet. São várias a alegações dos prefeitos, vão da falta de recursos às dificuldades com sinal de internet. O fato, porém, é que o cumprimento da lei não pode ser obstruído por falta de estrutura, que pode ser também apenas uma maneira de justificar a falta de vontade para tornar transparentes as contas das suas administrações. E essa omissão tem um preço a ser pago pelos gestores omissos: eles serão acionados por crime de responsabilidade por não cumprirem o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fernando Furtado escorregou na língua, mas não é racista

Não há o que discutir que o deputado Fernando Furtado (PCdoB) foi preconceituoso e surpreendentemente agressivo quando disse, em discurso tenso feito para famílias retiradas da reserva Awá-Guajá, que aqueles índios “são um bando de veadinhos”. Também não se pode desconhecer que, diante da repercussão e da avaliação de que cometeu um erro de difícil reparação, Fernando Furtado foi à tribuna da Assembleia Legislativa, assumiu o deslize inacreditável e pediu desculpas. Seria natural que ele fosse duramente criticado e repreendido por suas palavras, não só pela ONG Survival International. Mas execrá-lo mundialmente dando-lhe o ofensivo título de “Racista do Ano” foi também uma agressão ao parlamentar. Fernando Furtado não reagiu grosseiramente às críticas nem reafirmou a agressão verbal aos Awá-Guajá quando o áudio veio à tona. Ao contrário, pediu desculpas. Outra face do caso reforça ter sido injusto a titulação do parlamentar. No seu discurso sobre a retirada das famílias da reserva indígena, o deputado condenou com veemência o tratamento irresponsável e ineficiente que a União, por meio da Funai, dá às nações indígenas, que desprotegidas estão minguando nas mais diferentes regiões do país. Furtado defendeu a adoção, pela União, de uma politica indigenista mais ampla, eficiente e humana. Defendeu também tratamento correto às famílias que perderam tudo o que construíram enquanto ocuparam áreas da reserva indígena. E essa ocupação só foi possível por negligência e falta de responsabilidade da União, que durante anos foi alertada sobre a ocupação indevida, mas atrasou a demarcação da reserva e não moveu uma palha para evitar a ocupação. Se a Survival International tivesse analisado o fato no seu conjunto, certamente criticaria o deputado comunista, mas com certeza em tom menos agressivo  e muito provavelmente não lhe daria um tão desrespeitoso, a começar pelo fato de que na fala de Furtado não há uma palavra ou frase que revele algum traço de racismo. Ele tem, portanto, razão ao reagir à agressão que sofreu da ONG, que nada levou em conta, prendendo-se apenas a uma frase de conotação homo fóbica, e não racista. Isso porque na maior parte do seu polêmico discurso ele falou mais em defesa dos Awá-Guajá do que muitos que assistem, em silêncio conivente, a lenta extinção dos índios maranhenses, causada pela criminosa omissão da União com a conivência do Estado.

São Luís, 07 de Janeiro de 2016.

Causou polêmica o artigo do governador Flávio Dino (PCdoB), publicado domingo no jornal Folha de S. Paulo, e no qual ele alerta para a gravidade do momento por que passa o país, critica o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, para surpresa e arrepio de muitos, propõe a abertura de um grande diálogo entre as forças vivas do país para vencer as crises política e econômica e, assim, abrir caminho para que o país volte a crescer. No artigo, o governador diz que a hora é de desarmamento e avalia que o diálogo entre governo, representado pelo PT, e oposição, materializada no PSDB, é o caminho mais seguro para superar a crise e fortalecer a democracia no país.  Houve, como era de se esperar, reações que foram do apoio entusiasmado à rejeição mais contundente. Mas no geral o governador foi elogiado, mesmo por quem não vê qualquer futuro na sua iniciativa.

Não é nova a ideia de juntar todas as forças políticas em torno de um projeto comum que deslanche de vez o processo de desenvolvimento do estado ou do país comum um todo. Propostas com essa natureza foram feitas inúmeras vezes e por políticos dos mais diferentes credos e estaturas desde que o Brasil se tornou uma República Federativa e o Maranhão ganhou de vez a condição de ente da Federação. As propostas de pacto ou de acordo sempre foram vistas como muita reserva pelos líderes de grupos eventualmente envolvidos. Foram muitas as manifestações pregando acordos que unissem os partidos em torno de projetos comuns para acelerar o processo de desenvolvimento social econômico.

O problema é que tais propostas são feitas quase sempre em momentos de crise, quando os ânimos estão acirrados e as tensões elevadas. Climas com esses ingredientes acirram as diferenças, embotam o senso de oportunidade – não confundir com oportunismo – e impedem que a serenidade prevaleça na avaliação do diálogo proposto.

Quando José Sarney foi governador (1966/1970), um dos motes mais constantes no seu discurso foi a proposta de diálogo, que se entabulada levaria à ideia de pacto pelo desenvolvimento do Maranhão. Não funcionou, porque, devido ao incremento da ditadura, as tensões políticas se acirraram no Maranhão, inviabilizando qualquer movimento na direção de um diálogo. Quando foi presidente da República tentou, inúmeras vezes, abrir canais em todas as frentes, mas novamente as tensões impediram a formação de um governo de união nacional. No período presidencial, Sarney conseguiu unir todas as correntes políticas em favor do Maranhão, colocando em convivência líderes do PMDB como Epitácio Cafeteira, Renato Archer, Cid Carvalho e Jackson Lago, ficando de fora somente Haroldo Sabóia (PMDB), que sempre manteve posição coerente na oposição a Sarney. A unidade se esfarelou quando Sarney deixou o Palácio do Planalto: perdeu toda a imensa base de apoio e até o seu partido, o PMDB, lhe foi negado para disputar o Senado, obrigando-o a correr para o Amapá, onde havia preparado um plano B para ser candidato ao Senado em 1990.

Antes, os governadores João Castelo (PDS) e Luis Rocha (PDS) alimentaram a ideia de diálogo e de pacto para fortalecer politicamente os esforços de desenvolvimento do estado, mas as forças que lhes faziam oposição não lhes deram crédito e a grande proposta ficou no vazio durante oito anos. Depois da presidência de Sarney, o governador Edison Lobão fez o mesmo, mas os seus apelos pela unidade estadual não ecoaram o suficiente para atrair interessados. O mesmo aconteceu com Roseana Sarney, que sob os ventos de mudança iniciada pelo governo FHC, conseguiu construir uma convivência precária, mas produtiva, com o então prefeito de São Luís, Jackson Lago (PDT), que n entanto degringolou no inicio deste século e resultou na guerra em que ele a derrotou para o Governo do Extado, mas caiu dois anos depois  no tapetão da Justiça.

A proposta mais recente, que deu o que falar nos bastidores da política estadual, foi feita pelo ex-governador e hoje deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que diante da situação econômica e política do país e, por isso, a avaliação de que, por falta de recursos, o Maranhão mergulhe numa letargia econômica, concitou as forças vivas maranhense para se juntar num grande pacto pelo desenvolvimento do estado. O rascunho desse grande pacto colocaria o governador Flávio Dino e o ex-presidente José Sarney na mesma mesa, unindo as forças políticas em torno de 10 pontos cruciais a serem alvo dos esforços de todos, sem que ninguém abrisse mão da sua posição política. Apesar do barulho e da repercussão, a proposta do ex-governador não teve desdobramentos, a começar pelo fato de que foi solenemente ignorada pelo governador Flávio Dino, que hoje prega o diálogo entre PT e PSDB, e pelo ex-presidente José Sarney, que tantas vezes pregou a aproximação de contrários em favor do interesse comum.

A proposta feita pelo governador Flávio Dino como remédio para os males que minam as forças do país é o que há de melhor em matéria de excelência política. Infelizmente, o histórico de iniciativas parecidas e mal sucedidas estimula a suspeita de que, apesar da repercussão, não terá desdobramentos. Por outro lado, pode estar sendo a hora de se pode, sim, construir um diálogo dessa dimensão.

PONTO & CONTRAPONTOS

João Alberto não aceita provocação de Randolfe Rodrigues

Provocado pelo senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede), para quem o Conselho de Ética do Senado só atuará com isenção com a mudança do presidente, o senador João Alberto (PMDB) resolveu não atenção à provocação. E o motivo é simples: muito incomodado com a denúncia de que teria participado de um “mensalinho” no governo do hoje senador João Capiberibe (PSB), Randolfe Rodrigues, montou uma estratégia de acusar João Alberto de estar perseguindo-o, com o objetivo de desviar o foco do assunto, que é o processo em que é acusado por seus adversários do Amapá. Experiente e profundo conhecedor dessa estratégia, com a qual já se defrontou várias vezes nos cinco mandatos de presidente do Conselho, o senador João Alberto sabe que o colega  amapaense quer atraí-lo para o ringue do bate-boca, o que, mesmo que demonstre a normalidade do processo, haverá sempre um desgaste forte. Randolfe Rodrigues, que saiu da Assembleia Legislativa para o Senado, vem construindo sua carreira como esquerdista zangado, que usa a conhecida técnica segundo a qual o ataque é a melhor defesa. E João Alberto sabe disso e tem um trunfo poderoso: toda a tramitação do processo que envolve o senador amapaense está lastreado com documentação original e será relatado por um senador do PSDB do Mato Grosso. Randolfe Rodrigues acusa João Alberto de colocar a denúncia em tramitação em retaliação ao fato de ter sido ele, Randolfe, um dos que denunciaram o senador Delcídio do Amaral (PT-MT) ao Conselho de Ética. O argumento não cola porque Randolfe Rodrigues fora denunciado em setembro e a denúncia contra Delcídio do Amaral só foi apresentada em dezembro, não tendo qualquer relação uma com a outra. João Alberto não encontra outra explicação para as provocações do senador amapaense, mas lembra que os integrantes do Conselho sabem da sua correção na presidência e que é a eles que Randolfe vai ter de se explicar, cedo ou tarde.

Rusgas da transição fragilizam a OAB

Estranha, muito estranha, as rusgas que vêm estremecendo a relação de situação e oposição nos primeiros dias de gestão do novo comendo do braço maranhense da OAB, com a denúncia de que o presidente Thiago Diaz teria mandato retirar do ar informações sobre recursos financeiros deixados em caixa pela administração que findou, comandada pelo presidente Mario Macieira. Para começar, a regra é a de que a OAB é uma instituição que congrega advogados, que podem – e têm! – diferentes opiniões sobre como ela deve ser conduzida, sobre a realidade institucional do país e como deve ser o estado democrático de direito, incluindo aí o direito de atuação dos seus associados. Não é espaço dividido entre Mário Macieira e Thiago Diaz. As rusgas, que rasuram a imagem da Ordem, devem são tropeços da transição, mas não podem mostrar á sociedade uma instituição fragilizada por diferenças e divisões in ternas. É natural que correntes de pensamento ou até mesmo de motivação política travem embates nas suas entranhas, mas daí a expor rusgas em nível rasteiro há uma diferença enorme. O bom senso e a necessidade de fortalecer a imagem da entidade que representa advogados mandam que o presidente Thiago Diaz e o ex-presidente Mário Macieira respeitem o resultado das urnas. O primeiro mostrando que de fato está maduro para o cargo e que a maioria o elegeu para ser a referência de toda a categoria em nome da qual fala; o segundo dando demonstrações de que, mais do que o dinheiro deixado em caixa, deixou na instituição consciente do seu papel na luta cotidiana pelo fortalecimento das instituições que, como ela, asseguram as liberdades, os direitos e os deveres no país. Rusgas devem ser jogadas no lixo. Nada mais que isso.

São Luís, 06 de Janeiro de 2016

No período de janeiro de 2012 a dezembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, a penas variadas, 74 prefeitos e ex-prefeitos que saíram da linha e praticaram crimes contra a administração pública. Foram 18,5 condenações por ano, uma média expressiva, se levada em conta a impressão dominante segundo a qual o Poder Judiciário é leniente com processo que envolve acusações de corrupção e, também, por ser pródigo em concessão de liminares e, assim, facilitando a vida dos que cometem malfeitos intoleráveis, como, por exemplo, desvio de dinheiro público. O levantamento divulgado ontem mostra que, se não é o resultado ideal para o volume de denúncias protocolado pelo Ministério Público contra gestores municipais que violentam as regras, é um demonstrativo de que o monstro como é desenhada a Justiça é menos feio do que muitos imaginam. A lista de condenados pode servir para alertar os candidatos a prefeito de que o melhor caminho é ser correto.

Os gestores e ex-gestores foram condenados por crimes como atraso ou fraude na prestação de contas, lesão (desvio, roubo) ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo da Educação (Fundeb), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações. Quase todos os motivos relacionados direta ou indiretamente com o pior e mais danoso mal que afeta a gestão pública, a corrupção.

As marteladas punitivas aplicadas tiveram formas como cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime  aberto ou fechado – quase sempre convertida em prestação de serviços à comunidade -, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração, e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Poucos são os que foram realmente parar atrás das grades pelos seus malfeitos. Mas, mesmo livres da prisão, não é fácil, principalmente para o político, carregar nas costas o peso de uma condenação por haver subtraído o que não lhe pertencia, afetando diretamente aos que dependem da ação do Poder Público. É fato que costuma inviabilizar e interromper trajetórias de maneira traumática e vergonhosa.

De acordo com o levantamento publicado ontem pela Assessoria de Comunicação do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia). Na lista de 2012 constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calve (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

Ao longo de 2013 a lista de condenados é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Formam a lista de condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida), Cleomaltina Moreira Monteles (Anapurus) e Gleide Lima Santos (Açailândia); e os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (Codó), Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa (Timon), Jonatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão), Tadeu Palácio (São Luís), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Ivaldo Antonio Cavalcante (Rosário), José Cardoso da Silva Filho (São Domingos do Azeitão), Sebastião Fernandes Barros (São Domingos do Azeitão), José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá), Mábenes Fonseca (Paço do Lumiar), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Juscelino Martins de Oliveira (Formosa da Serra Negra), Rivalmar Luis Gonçalves Moraes (Viana), Lourival de Nazaré Vieira Gama (Penalva), João Batista Freitas (São Vicente de Férrer), Ildézio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca), Dirce Maria Coelho Xavier Araújo (Timbiras), Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque), Coriolano Almeida (São Bernardo), Luiz Feitosa da Silva, o Luiz do Cinema (Governador Luiz Rocha) e José Reinaldo Silva Calvet (Bacabeira).

Uma boa informação para o ano que começa, que será marcado pelas eleições municipais de outubro. Vale para mostrar ao cidadão que as instituições estão trabalhando e, também, para alertar os que, por acaso, estejam se preparando para disputar prefeituras pensando em abusar da burra.

PONTO & CONTRAPONTO

Normalidade: Dino passa governo a Brandão

O governador Flávio Dino (PCdoB) iniciou ontem um período de licença de 10 dias. Ele passou formalmente o comando do Poder Executivo ao vice Carlos Brandão (PSDB), em cerimônia com a presença dos secretários que integram a governadoria, como Marcelo Tavares (Casa Civil), Robson Paz (Comunicação Social) e Márcio Jerry (Assuntos Políticos e Federativos), aos quais recomendou todo apoio ao governador em exercício. É a primeira vez que Dino se afasta do comando e passa o bastão para Brandão. A atitude mostra que, ao contrário do que afirmam seus críticos e adversários, o Maranhão não está mergulhado em crise nem amarga problemas tão graves que exijam a presença contínua e ininterrupta do titular do cargo. Ao passar a bola temporariamente para seu vice, o governador deixou claro que o Maranhão vive a normalidade institucional e, também, que confia plenamente no seu companheiro de chapa. “Nós sempre tivemos uma relação de confiança, pautada no diálogo transparente. Brandão tem um papel fundamental no nosso Governo e continuaremos juntos com o propósito maior de melhorar a vida dos maranhenses”, disse Dino. Brandão agradeceu a confiança e afirmou que manterá o governo na linha e cuidará da máquina com “coerência e firmeza”. Tudo, portanto, plenamente ajustado.

Mas nem sempre foi assim no Maranhão

As relações governador/vice-governador nem sempre foram harmônicas. José Sarney, por exemplo, cuidou de manter um bom entendimento com o vice Jorge Dino, mas as tensões políticas no Maranhão eram tão fortes e as intrigas da oposição eram tão eficientes que ele deixou o governo para disputar o Senado da República praticamente rompido com o sucessor. O governador Luís Rocha, por exemplo, viveu seus quatro anos de governo rompido com o seu vice, João Rodolfo, primo do ex-governador João Castelo. Rodolfo passou todo o mandato “exilado”, a pão e água, num gabinete no centro de São Luís, sem qualquer contato com a máquina pública, depois de ter tido poder pleno como homem de confiança do ex-governador.

Epitácio Cafeteira teve uma relação de altos e baixos com o seu vice João Alberto. Ciente do seu papel político, João Alberto não aceitou ser isolado e sempre que pôde atuou. Em 1988, Cafeteira foi nomeado pelo então presidente José Sarney “embaixador plenipotenciário” do Brasil na Coreia do Sul, para onde viajou comandando uma grande comitiva de ministros e empresários. Na sua interinidade, João Alberto tomou decisões de pequena, média e grande importância. Ao reassumir, Cafeteira desfez algumas, o que gerou forte mal-estar não declarado entre os dois. A governadora Roseana Sarney isolou seu vice, José Reinaldo, depois do segundo ano de governo, porque não queria que ele fosse o seu sucessor. José Reinaldo aturou calado o isolamento e deu o troco quando a Policia Federal invadiu os escritórios da Lunus. Candidatou-se a governador e, no governo, rompeu com o grupo.

São Luís, 04 de Janeiro de 2016.

2015 entrará para a História do Maranhão como um marco. Foi o ano em que na prática o poder político mudou de mãos no estado, num processo democrático, sem traumas nem armações, pois a mudança fora determinada nas urnas em 2014. O comando do Poder Executivo foi entregue ao governador Flávio Dino (PCdoB), que liderou a virada e, com as rédeas sob controle, fez nos primeiros 365 dias do seu mandato um governo diferente, com viés reformista e inovador, mandando para o arquivo, ao que parece definitivamente, uma forma de poder longeva e que, depois de muitos altos e baixos, chegou naturalmente à exaustão. Coube ao advogado, professor, ex-juiz federal e ex-deputado federal, liderando uma nova geração de políticos, fazer essa transição, que até agora se deu com surpreendente equilíbrio e sem atropelos. O ano que termina alimentou a convicção de que, apesar da crise econômico-política que estremece o Brasil e ameaça as instituições democráticas, com a presidente da República sob risco de impeachment, o Maranhão viveu a plenitude do estado democrático de direito.

Não há como ler 2015 no Maranhão de maneira diferente. O governador Flávio Dino foi a grande personagem dessa história, independente da maneira como os mais de sete milhões de maranhenses o veem, aí incluídos, aliados, simpatizantes, céticos, arredios e adversários. E certamente consciente do seu papel e do seu desafio, ocupou todos os espaços na estrutura de gestão e na seara política. No primeiro ano de trabalho fez exatamente o que prometera na campanha e nos anúncios de início de mandato. Todas as ações implantadas e em curso no seu governo estavam previstas no seu programa, o que demonstra que não se deixou seduzir pela tentação de adotar medidas que pudessem redundar em equívocos.

À frente de uma equipe formada por jovens, o governador Flávio Dino chamou para si a responsabilidade por tudo o que aconteceu no seu primeiro ano de governo. E o fez centralizando o comando administrativo no seu gabinete, onde começa a trabalhar às 7 e segue por 14, 15 horas, em jornadas quase obsessivas – segundo o relato de um assessor -, ao longo das quais  despacha com secretários, indaga sobre tudo, cobra resultados, questiona providências, cumpre agenda formal, concede audiências, avalia problemas de última hora e costuma decidir como o governo deve agir. Em outra frente, interagiu com os chefes do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), e do Poder Judiciário, a então desembargadora Cleonice Freire, discutindo com eles pendências com franqueza pouco usada nesse tabuleiro. No campo político, o governador tem atuado para fortalecer sua base partidária, dedicando atenção especial ao robustecimento do seu partido, o PCdoB, estimulando também o reforço dos seus aliados, a exemplo do PDT, de olho nos próximos embates eleitorais.

E no cenário político nacional se manteve antenado com os movimentos de governo e oposição, regulou sempre o foco no Congresso Nacional e não descuidou de acompanhar todas as decisões importantes do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. No sinuoso campo da política nacional, coordenou ações no estado e na região como líder das forças aliadas da presidente Dilma Rousseff (PT), e por esses movimentos consolidou-se como um dos líderes da sua geração no país.

O desempenho administrativo e a ação política do governador do Maranhão minaram as forças dos seus opositores, concentrados no que restou do Grupo Sarney, onde algumas vozes lhe fazem oposição cerrada, mas até aqui sem consequências, pois não há notícia de que Flávio Dino tenha alterado um grau da sua rota ou uma vírgula do seu discurso por causa de uma ação oposicionista. Foi acusado de perseguição política, mas não mudou a determinação de vasculhar as entranhas da máquina pública em busca de supostos malfeitos no recente passado administrativo do Estado. Atua convencido de que é assim que tem de ser numa democracia, ainda que correndo o risco de trombar com uma frustração lá na frente. Já percebeu que, apesar de todos os seus defeitos, a máquina pública não era o antro que ele imaginava, e que o governo que o antecedeu deixou-lhe os meios para iniciar sua gestão sem ter de recorrer a medidas extremas. Até aqui mandou investigar os sinais de desmando, sendo o mais nítido deles a suspeita de que o maior programa do governo anterior, o arrojado e controvertido Saúde é Vida, pode ter sido sangrado em R$ 1 bilhão.

Por outro lado, não se soube até aqui de desvios no seu governo que pudesse comprometer o seu discurso ou fragilizar os seus atos formais contra a corrupção. Duas ou três supostas escorregadelas de membros do governo foram punidas com mão pesada. Um exemplo: Rosângela Curado (PDT), responsável pela área de saúde do governo em Imperatriz e líder nas pesquisas para a Prefeitura de lá, foi demitida sumariamente diante da suspeita de que teria desviado recursos. A decisão desagradou seriamente o PDT, mas o governador se manteve inflexível.

O fato é que um ano depois da posse, o governador Flávio Dino é aprovado por 65% da população, o equivalente à votação que o elegeu em turno único em 2014, provavelmente a melhor entre seus colegas governadores. Mas quer dizer também que existem os insatisfeitos, que não o veem com bons olhos, que não concordam com sua maneira de governar e que torcem para que fracasse. Eles estão por aí e seus líderes e inspiradores têm identidade, não se escondem e têm endereço político certo. E mais do que isso, se preparam para juntar todas as suas forças para enfrentá-lo nas 217 guerras municipais que serão travadas no segundo semestre do segundo ano do seu governo.

Muita coisa aconteceu no Maranhão em 2015. Mas nada se comparou à mudança no comando administrativo e político do estado, porque não ocorreu apenas uma mera e rotineira sucessão. O que proporcionou a guinada radical atende pelo nome de alternância, que no caso maranhense pode até ser politicamente apelidada de revolução, tendo o governador Flávio Dino o privilégio de comandá-la. De preferência dando o passo largo na caminhada para transformá-lo de estado pobre, desigual e injusto em um braço rico, mais igual e mais justo da Federação. Que 2016 seja o tempo do segundo passo nessa direção.

Ponto & Contraponto

Iniciada no dia 25 de fevereiro, a Coluna fecha 2015 com mais de 250 postagens, todas originais e de viés interpretativo, às vezes com pretensões analíticas, num esforços para oferecer ao leitor uma visão menos factual e nada estática da realidade que está em movimento no Maranhão. E pela modesta, mas crescente, média de acessos diários, a Coluna fecha 2015 com algumas centenas de leitores fiéis, estimulada, portanto,  a continuar na mesma linha em 2016, retornando já na segunda-feira, 4 de janeiro, a caminho do primeiro aniversário.

Um feliz 2016!

São Luís, 30 de Dezembro de 2015.