Quem há alguns meses imaginou que o deputado estadual Sérgio Frota deixaria o PSDB, pelo qual se elegera vereador de São Luís em 2012 e chegou à Assembleia Legislativa em 2014, para embarcar no PR, que no estado é controlado com mão de ferro pelo deputado Josimar de Maranhãozinho? Quase ninguém. O movimento migratório feito pelo deputado e presidente do Sampaio Corrêa é, na verdade, uma estratégia radical de sobrevivência, de vez que a legenda tucana, que representava exibindo visível orgulho e segurança, mergulhou numa tremenda reviravolta no Maranhão, trocando à força, via intervenção, o seu comando estadual, com a troca do vice-governador Carlos Brandão pelo senador Roberto Rocha. Ao ser mandado embora, Carlos Brandão está levando pelo menos 20 dos 29 refeitos eleitos pelo partido em 2016, enquanto o senador Roberto Rocha, ao assumir, encontrou os que não foram em situação de incerteza, acrescentando ao grupo o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

O vendaval que atingiu de maneira avassaladora o então forte e pacato PSDB, que ainda se recuperava da lerda do seu quadro mais importante, o ex-governador, ex-senador e à época deputado federal João Castelo, está alcançando outros partidos, ainda que com menor intensidade.

Nas últimas semanas, o PDT, a agremiação de centro-esquerda criada e comandada no Maranhão pelo ex-governador Jackson Lago pelo ex-deputado federal Neiva Moreira, e hoje comandada pelo deputado federal Weverton Rocha mergulhou num surpreendente processo de muitas perdas e poucos ganhos. Para começar, uma guerra contra o câncer tirou-lhe o seu mais importante quadro nesse momento, o deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa e um dos garantidores da aliança liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Logo em seguida, o partido perdeu duas lideranças de expressão: o economista Leo Costa, que ajudou a fundá-lo e a consolidá-lo, vencendo duas eleições para a Prefeitura de Barreirinhas, e o respeitado ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Bento, Isaac Dias, que desencantado com a linha atual do partido, migrou de volta para o MDB. O PDT perdeu também uma das suas aquisições mais recentes, o deputado estadual Fábio Macedo, e vai perder também a suplente de deputado federal Rosângela Curado, que se ensaiou como um fenômeno político e eleitoral, mas fracassou nas urnas e acabou na cadeia acusada de corrupção. Seu ganho principal é o deputado Ricardo Rios, um político jovem, com base em Vitória do Mearim.

Nesse jogo de trocas partidárias, que terminará no dia 7 de março para quem pretende disputar mandato em outubro, a maior tacada está sendo armada pelo PRB, comandado no Maranhão com pulso firme pelo deputado federal Cleber Verde: arrebanhar, de um só lance, pelo menos 15 dos 29 prefeitos e dezenas de vereadores dispostos a deixar o PSDB. Se a transação partidária foi realizada, o PRB passará a ser o segundo maior partido do estado em número de prefeitos e de vereadores, só perdendo para o PCdoB, que domina o cenário com 46 prefeitos.

Há um intenso movimento nos bastidores envolvendo o DEM, que já ganhou a filiação do politicamente promissor advogado Felipe Camarão, atual secretário de Estado da Educação, um dos quadros mais destacados da equipe do governador Flávio Dino – a filiação assombrou alguns deputados, que viram nele um concorrente poderoso, mas ele próprio tratou de esclarecer que a filiação se destina a projetos futuros. O DEM aguarda a entrada do ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares, que deve disputar vaga no Senado pela agremiação hoje comandada pelo deputado federal Juscelino Rezende. Se entrar, o ex-governador turbinará o partido com um exército de seguidores, devendo transformá-lo numa agremiação viável.

Há uma série de movimentos intensos em torno de outros partidos, como o PSB, que abriga figuras politicamente importantes como o prefeito de Tuntum e presidente da Famem, Cleomar Tema, mas que só terá horizonte mais claro depois da eleição da nova direção nacional. Se vencer a corrente pernambucana, hoje comandada pela família do ex-governador Eduardo Campos, que defende uma linha mais à esquerda, o deputado Bira do Pindaré estará consolidado no comando estadual. Mas se vencer a corrente paulista, comandada pelo vice-governador de São Paulo, o braço maranhense do PSB será fortemente influenciado pelo senador Roberto Rocha, mesmo pertencendo ele ao PSDB.

Outros partidos menores, como PTN, PMDN, PSL e outros poderão ganhar ou perder quadros. Os dias que se seguirão ao Carnaval registrarão esses movimentos até a data limite de filiação.

PONTO & CONTRAPONTO

Denúncia do PRP contra governador e secretários é ação política sem resultado

A iniciativa do PRP de bater às portas da Justiça Eleitoral pedindo “providências” contra o suposto uso da máquina governamental por secretários de Estado pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano é reveladora de que o pequeno partido está sendo usado pelo ex-secretário Ricardo Murad, que a ele se filiou recentemente para, segundo afirma, ser candidato a governador. Sem prefeito, sem deputado federal, apenas com um deputado estadual (Max Barros, que estaria em busca de novo partido) e um inexpressivo punhado de vereadores espalhados pelos municípios distantes, o PRP foi escolhido como instrumento para tentar criar algum embaraço formal ao governador Flávio Dino (PCdoB) e à poderosa aliança partidária que lidera.

A “notícia” que o presidente do partido, Severino Sales, protocolou no TRE, na tarde de sexta-feira, pedindo que a Procuradoria Eleitoral investigue a denúncia de abuso feita por deputados a partir de pronunciamentos dos deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), feito na quarta-feira, e Josimar de Maranhãozinho (PR), na quinta-feira, não tem qualquer fundamento concreto. Com a sólida expertise no assunto, que acumulou como o poderoso secretário de Saúde no Governo de Roseana Sarney, o ex-deputado Ricardo Murad sabe disso porque conhece o caminho das pedras como ninguém e sabe que a iniciativa gerou um fato político e uma fotografia, mas não terá nenhuma consequência. Pelos simples fato de que no momento n.ao existe candidatos formais nem conduta vedadas para eles.

A ida do presidente do PRP ao TRE produziu, enfim, um factóide. Válido como ação puramente política, mas inócuo em matéria de resultado.

Acadêmicos de Tatuapé fez bonito com o Maranhão no sambódromo de São Paulo.

Antes de qualquer registro, vale registrar que a Coluna não comunga com a política das grandes escolas do eixo Rio-São Paulo de sair por aí vendendo enredos. Mas também não vê a estratégia como algo condenável. O desfile de uma escola pode, sim, ser uma vitrine para atrair a atenção de milhões de pessoas, entre elas milhares de turistas, e o Maranhão tem encantos de sobra para serem explorados. Isto posto, a Coluna registra com satisfação observações sobre o desfile da pequena escola paulista Acadêmicos do Tatuapé, que levou o Maranhão para a avenida.

Quem apostou o desfile da Acadêmicos de Tatuapé daria bons frutos, ganhou de goleada. O enredo foi bem desenvolvido, as alegorias e fantasias surpreenderam pela beleza e criatividade, a escola desfilou com garbo, estimulada pelo enredo, a bateria deu conta do recado e as arquibancadas deram um show à parte cantando o belo samba. Nada ficou a dever a outras escolas que desfilaram na madrugada de sábado. Foi uma apresentação de gala, que premiou a agremiação carnavalesca independente do que vier da Comissão Julgadora. O prefeito Luis Fernando Silva (PSDB), que levou muitas pancadas por ter dito em entrevista que a escola destacaria São José de Ribamar, foi dormir com o peito lavado, depois que assistiu à passagem do belo carro alegórico tendo a Cidade do Padroeiro como tema. Enfim, não é exagero afirmar que a pequena Acadêmicos do Tatuapé eternizou o Maranhão no sambódromo de São Paulo. Valeu.

São Luís, 11 de Fevereiro de 2018.

João Alberto vai decidir o futuro dos senadores Gleisi Hoffmmann e Lindbergh Farias

Presidente do Conselho de Ética do Senado da República há cinco mandatos consecutivos, o senador João Aberto (MDB) inicia o ano eleitoral com uma bomba de elevado teor explosivo sobre o seu birô, com o poder de desativá-la ou acionou o botão para que ela seja detonada. Trata-se da Representação apresentada pelo senador José Medeiros (Podemos – MT) contra os senadores Gleise Hoffman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) os quais acusa de incitação à violência e fazer apologia ao crime em pronunciamentos e entrevistas nos atos realizados pelo PT e movimentos sociais durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula da Silva pelo TRF4, em Porto Alegre (RS), no dia 24 de fevereiro.

A senadora Gleise Hoffman, que preside o PT, num dos seus arroubos verbais, chegou a afirmar que para prender o ex-presidente Lula, a polícia teria de “matar gente”, causando forte mal-estar ate mesmo dentro do seu partido. Já o senador pelo Lindbergh Farias, que até hoje mantém o tom inflamado de líder estudantil, declarou que “há uma ditadura de toga neste país” e que, por isso, “agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil”. O senador José Medeiros, um político apontado como representante da direita conservadora, interpretou as declarações dos senadores petistas como quebra de decoro parlamentar e os denunciou ao Conselho de Ética, do qual é vice-presidente, pedindo a cassação dos seus mandatos. A iniciativa do senador mato-grossense contra os petistas agitou os bastidores do Senado, provocando reações duras por parte dos acusados e de todos os membros da esquerda na Câmara Alta, mas também recebendo a aprovação de membros do centro e da direita.

A Representação, que ganhou peso com a confirmação da derrota de Lula e por conta do acirramento dos ânimos no ano eleitoral, se transformou num grande e incômodo problema para o senador João Alberto. A começar pelo fato de que cabe a ele aceitar ou não a denúncia e submetê-la à apreciação do Conselho, que poderá recusá-la, inocentando de vez os senadores Gleise Hoffman e Lindbergh Farias, ou acatá-la e recomendar a cassação dos dois ao Plenário do Senado, que, no caso, tem a última palavra, podendo cassá-los ou inocentá-los.

Atento aos movimentos das correntes políticas e ideológicas que se digladiam no Senado, o senador João Alberto sabe quem sofrerá fortes pressões nos dois sentidos e que qualquer que seja a sua decisão, será alvo de fortes cobranças. Se aceitar a Representação feita por José Medeiros, ela ganhará muito peso e os senadores acusados serão colocados em situação delicada, gerando uma reação forte da esquerda no Senado e fora dele. Se recusar, será criticado pela direita e dará ao senador José Medeiros o direito de recorrer ao Conselho, que poderá “atropelar” a recusa do presidente João Alberto, acatar a Representação e julgá-la, criando um fato de forte impacto no já complicado e tenso cenário político nacional.

Político de larga e sólida experiência, que conhece a fundo as trombadas e sutilezas das relações parlamentares, o que em parte justifica as suas seguidas reeleições para a presidência do Conselho de Ética, o senador João Alberto sabe que está com uma bomba na sua mesa. Sabe que há momentos em que as circunstâncias levam o político a extrapolar os limites da sua liberdade de expressão. Sabe também que os parlamentares petistas estão sob forte pressão, vendo o seu maior líder e o próprio partido serem atingidos por seguidas tsunamis, correndo sérios riscos de sobrevivência política. Sabe que sua decisão pode agravar ainda mais esse quadro e acrescentar mais tensão ao já turbulento momento político nacional.

O senador maranhense usará a onda relaxante do reinado de Momo para tomar sua decisão.

PONTO & CONTRAPONTO

Gastos com Carnaval por Prefeitura que deve folha virou “cabo-de-guerra” entre prefeitos e TCE

Ganhou jeito de “cabo de guerra” os movimentos dos prefeitos e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa da Instrução Normativa nº  que considera ilegal qualquer gasto com festejos carnavalescos feito por Prefeituras que estejam em atraso com a folha de pagamento dos seus funcionários. O uso da norma alcançou um número de municípios cujas Prefeituras estão inadimplentes com o funcionalismo e por isso não poderão realizar as festas de Momo, causando mal-estar e frustração nas suas populações.

Diante da grita dos prefeitos colocados contra a parede por conta da norma, impedidos que foram de realizar o Carnaval em seus municípios, mesmo que os projetos sejam financiados pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Cultura, e com recursos de emendas parlamentares para esse fim específico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), liderada pelo presidente Cleomar Tema (PSB), entrou em ação. Tentou inicialmente uma solução negociada com o Ministério Público de Contas (MPC), que manteve a regra da proibição, os líderes municipalistas bateram às portas da Assembleia Legislativa em busca de uma saída para o problema. Ao final de uma longa e agitada reunião comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB) e pelo presidente da Famem, com a participação de deputados e prefeito, ganhou forma um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para ajustar a Instrução Normativa do TCE, que deverá tramitar depois do Carnaval. A justificativa é a de que na maioria dos casos os recursos para o Carnaval virão do Governo do Estado, e que o único gasto do município será uma contrapartida de 2%, o que não causa qualquer impacto nas contas municipais.

Mas articulação na Assembleia Legislativa não mudou o posicionamento do Ministério Público de Contas. Ontem, atendendo a pedido da promotora de Contas Flávia Gonzalez Leite, o presidente do TCE, José Caldas Furtado, concedeu Medida Cautelar determinando a suspensão do uso de recursos das Prefeituras para realizar o Carnaval em Gonçalves Dias e Paraibano. O argumento do MPC é o de que os prefeitos Toinho Patioba (PSDB) e Zé Hélio (PT) não pagaram ainda a folha de pessoal. E há informação de que outras cautelares estão no forno.

É assunto para um bom, amplo e denso debate na Assembleia Legislativa depois da folia momesca.

Ação da PF na casa de ex-coronel pode respingar em ex-governadora

A prisão do coronel-PM João Vanderley Costa Pereira e do tenente Augusto César dos Santos Cutrim, ambos do Corpo de Bombeiros, e o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do coronel-PM reformado Carlos Roberto de Souza Lima, o Betão, na Operação Circulo de Fogo – desdobramento da Operação Torrentes, por meio a qual a Polícia Federal saiu à caça de envolvidos no desvio de  milhões de reais destinados pelo Governo Federal às vítimas das enchentes no Maranhão e Piauí entre 2011 e 2013, foi uma pancada respeitável no Governo de Roseana Sarney (MDB). Principalmente pela suspeita que recai sobre o coronel Carlos Alberto, pessoa muito próxima da ex-governadora, integrante do núcleo dos seus assessores mais íntimos em todos os seus mandatos governamentais. Ao longo dos governos da líder pemedebista, Coronel Betão exerceu os cargos mais diversos na estrutura de apoio logístico à governadora. Chefiou a Casa Militar, assessorou a Casa Civil e exerceu outros cargos relacionados com a corporação. A ação policial vai certamente respingar na ex-governadora, e se ficar comprovado algum envolvimento do ex-coronel, a repercussão será mais forte.

São Luís, 10 de Fevereiro de 2018.

A maioria dos deputados estaduais voltou do recesso parlamentar armada até os dentes para uma guerra deflagrada logo na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa no último ano da atual legislatura, realizada na quarta-feira: o pomo do conflito são denúncias de que secretários de Estado e membros de outras páreas importantes do Governo do Estado com pretensões eleitorais estariam usando o peso dos recursos governistas para “invadir” seus redutos. A grita começou pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que em discurso naquela sessão deu o primeiro grito de protesto contra aliados governistas, que segundo ele estão invadindo suas bases, convertendo seus cabos eleitorais e tomando seus prefeitos. O caldo entornou fortemente ontem, com um discurso longo e magoado do também governista Josimar de Maranhãozinho (PR), candidato a deputado federal, que foi além de Raimundo Cutrim, relatando casos de invasão e dando nome ao invasor, no caso o secretário de Estado da Agricultura, Marcio Honaiser (PDT), cuja candidatura à Câmara Federal vem sendo badalada desde que ele assumiu a pasta, em janeiro de 2015. O protesto verbal de Josimar de Maranhãozinho agitou o plenário da Assembleia Legislativa e foi interrompido por apartes deputados governistas e oposicionistas, todos bradando contra as tais invasões, numa demonstração de que a pré-campanha será uma guerra sem tréguas entre deputados, que buscam a reeleição, e secretários, que buscam mandatos.

O protesto de Josimar de Maranhãozinho foi duro e recheado de alertas – feitos em tom de ameaça – dirigidos ao Palácio dos Leões. Segundo eles, os secretários-candidatos não estão usando seus dotes políticos para atrair lideranças e eleitores. Estariam usando o poder de fogo da máquina para conseguir aliados e votos. “Se querem fazer política, que façam no jogo democrático, usando seus próprios recursos, e não usando a força do governo para intimidar”, disparou Josimar de Maranhãozinho. Ele acusou diretamente o secretário de Agricultura, Márcio Honaiser, de atuar em municípios do Alto Turi – Maranhãozinho, Centro do Guilherme, entre outros -, e avisou: “Eu não perdi um voto, mas quero dizer que quem está perdendo votos e perdendo apoio é o governador”.

Vários deputados, governistas e oposicionistas, aproveitaram o discurso de Josimar de Maranhãozinho para bater forte nos secretários-candidatos. O deputado Edilázio Jr. (PV) declarou-se solidário ao deputado do PR e acusou o Palácio dos Leões de autorizar os secretários de “perseguir” adversários invadindo suas páreas eleitorais. “Eles estão praticando abuso de poder”, disse o parlamentar do PV. Na mesma pisada, o deputado Stênio Rezende (DEM) elogiou “a coragem” de Josimar de Maranhãozinho de dar nome a “invasor” e acusou o secretário Márcio Honaiser de também entrar nos seus redutos. Mas fez uma ponderação: “Tenho certeza de que o governador Flávio Dino não sabe disso, não sabe o que está acontecendo, pois não vejo o governador privilegiar nenhum secretário”.

Chiaram fortemente outros deputados. O governista Vinícius Louro (PR) apoiou as manifestações dos colegas e afirmou que vários secretários estão fazendo política com os instrumentos de Governo. O também governista Júnior Verde (PRB) reclamou que é injusto apoiar o Governo e ser atacado nas suas bases por secretários-candidatos. Sérgio Frota (PSDB), que também o Governo, reclamou da atuação dos secretários-candidatos, considerando “legítimos” os seus projetos eleitorais, mas discordando duramente do “uso da máquina”. O oposicionista Wellington do Curso (PP) também acusou os secretários de usaram a máquina, vendo nisso uma ilegalidade que deve ser combatida.

Durante os apartes, foram citados, além de Márcio Honaiser, o secretário de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry (PCdoB), o de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (SD), o de Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), e acusaram outros de dar suporte aos candidatos.

Essa é uma questão antiga que sempre se apresenta no chamado período de pré-campanha. Vale citar alguns casos que ficaram famosos. No Governo João Castelo, o grande beneficiado foi o secretário de planejamento, João Rebelo, que se elegeu deputado federal com boa votação. No Governo Luiz Rocha dominaram a cena os secretários Chico Coelho, que foi para a Câmara Federal, e Juscelino Rezende, que se elegeu deputado estadual com folga. No Governo Cafeteira, se destacou presidente da Caema, Aderson Lago, que se elegeu deputado estadual. No Governo de Edison Lobão, o nome que se destacou nesse jogo foi exatamente o da primeira-dama Nice Lobão, que foi para a Câmara Federal num caminhão de votos. Chefe da Casa Civil no Governo José Reinaldo, o atual vice-governador Carlos Brandão elegeu deputado federal com a força dos Leões. Nos Governos de Roseana Sarney, o caso que mais chamou atenção foi o do chefe da Casa Civil, Hildo Rocha, que foi o segundo mais votado para a Câmara Federal em 2014, alvejado por muitas acusações de aliados e adversários pelo uso do poder no jogo eleitoral.

Como se vê, essa encrenca tem história longa, e com certeza não vai terminar tão cedo.

PONTO & CONTRAPONTO

PEC deve resolver impasse causado por norma do TEC que proíbe festa em municípios inadimplente com pessoal

Um projeto de Emenda à Constituição (PEC), proposto pelo deputado Júnior Verde (PRB) e assinado por outros 26 deputados, que terá tramitação iniciada depois do período momesco, colocará em discussão a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado que proíbe a aplicação de recursos do Estado em atos festivos – Carnaval, por exemplo – em Municípios cujas Prefeituras não estiverem em dia com a folha de pessoal. A PEC foi o resultado de uma reunião de um grupo de 25 prefeitos, liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Extado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema (PSB), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, e outros membros da Casa, para discutir o assunto, que abriu forte polêmica em pelo menos três dezenas de Municípios.

A Famem articulou um movimento de defesa das Prefeituras, alegando,  que os recursos são do Estado, aplicados pela Secretaria de Cultura, cabendo ao Município uma contrapartida de apenas 2%. Isso significa dizer que o Município não está tirando recursos do seu caixa para bancar festa carnavalesca. Daí não fazer sentido que a proibição revista na Instrução Normativa do TCE, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativa, mas com a necessária autonomia para exercer o seu mister de órgão fiscalizador. O presidente da Famem defendeu o apoio do Governo do Estado e disse que na maioria dos casos as Prefeituras praticamente não gastarão com as festas carnavalescas. Ele defendeu a realização das festas argumentando que elas são um bem para a população, principalmente as dos Municípios menores, acrescentando que a folia anima o comércio. Para Cleomar Tema, sem a ajuda do Governo, a grande maioria das Prefeituras não realizará o Carnaval, e se isso acontecer, será uma frustração para as pessoas e para o comércio.

O presidente Othelino Neto ouviu atentamente a reivindicação, assinalou que o Parlamento compreende a importância das Instruções Normativas e as Resoluções do TCE, que têm por objetivo proteger a aplicação dos recursos públicos. Ele assegurou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Júnior Verde (PRB) e assinada por outros 26 deputados, que trata sobre o assunto, será amplamente debatida na Assembleia Legislativa e o TCE será convidado a participar dos debates.
– Vários colegas deputados estão debatendo o assunto. Foi apresentada uma PEC pelo deputado Júnior Verde, e assinada por outros 26 deputados, para que nós possamos discutir melhor a validade dessa Instrução Normativa, estabelecer alguns critérios e, claro, respeitando as prerrogativas do Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão de fiscalização da maior importância. Mas, como ficaram alguns questionamentos, a Assembleia Legislativa é o ambiente legítimo para que nós possamos discutir e ouvir, inclusive, o Tribunal de Contas, que será convidado para participar da discussão em torno desta PEC – assinalou Othelino Neto.

O deputado Júnior Verde explicou que a PEC busca uma conciliação entre os gestores municipais e o TCE, com o objetivo de promover um diálogo mais interativo entre as duas instâncias. “O que nós queremos é levar segurança jurídica aos prefeitos municipais diante das suas ações. Claro que, nas Resoluções que surgem do Tribunal, é necessário que os gestores tenham a oportunidade de serem ouvidos. Nesse propósito, a PEC garante esse princípio, inclusive com audiência pública prevista”, completou.

Liderados por Cleomar Tema, os prefeitos deixaram a Assembleia Legislativa certos de que esse impasse será superado sem prejuízos para nenhuma das partes envolvidas.

Eleito por larga maioria, Levi Pontes é o novo 4º vice-presidente da Assembleia Legislativa

A pedra cantada na Coluna foi confirmada ontem: o deputado Levi Pontes (PCdoB) foi eleito 4º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele recebeu 28 votos, três deputados se abstiveram e a Oposição se retirou do plenário, com exceção dos deputados Roberto Costa (PMDB) e Wellington do Curso (PR), que votaram no comunista.  Foram favas contadas, porque eleição de membro de Mesa é feita por acordo. Levi Pontes foi empossado ontem mesmo em ato formal no gabinete do presidente Othelino Neto (PCdoB). A vaga era do PCdoB, que decidiu, no âmbito da bancada, indicar o parlamentar de Chapadinha, que já exerceu a liderança do poderoso Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, que tem 23 deputados e que junto com o Bloco Parlamentar Democrático, que tem cinco deputados, forma a imbatível bancada governista. Médico por formação e coronel reformado da Polícia Militar, foi militante comunista no movimento estudantil quando cursava Medicina no Rio Janeiro. Decidiu entrar na política por influência do pai, o ex-prefeito de Chapadinha Pontes de Aguiar, deputado estadual com vários mandatos consecutivos e considero até hoje uma das maiores e mais bem sucedidas raposas da geração que chegou ao poder com José Sarney, na segunda metade dos anos 60. Durante a votação, que foi nominal, todos os deputados justificaram o voto elogiando o colega, que tem bom relacionamento até com adversários. Já eleito, Levi Pontes foi cumprimentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), agradeceu os votos e disse que exercerá o cargo com dedicação e seriedade.

São Luís, 08 de Fevereiro de 2018.

Uma das instituições legislativas mais antigas do Brasil, e provavelmente uma das que mais sofrem por causa de distorções – algumas impostas por regras legais e outras por causa de gestões temerárias -, a Câmara Municipal de São Luís, com 31 vereadores sob a presidência do vereador chamado Astro de Ogum (PMN), inicia o segundo ano da atual legislatura sendo obrigada a cumprir um acordo firmado com o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivo para enquadrar a instituição dentro dos limites de gastos. Como se estivesse disposto mesmo a colocar ordem no órgão e trazê-lo para a realidade de um poder mantido aos trancos e barrancos pelo contribuinte da Capital, o presidente Astro de Ogum anunciou a realização de um recadastramento para, finalmente, descobrir quantos são, quem são, o que fazem e quanto ganham os servidores do Poder Legislativo da Capital. E mais: após o recadastramento, vai controlar o entra-e-sai dos funcionários da sua gestão adotando uma das maravilhas da burocracia funcional do mundo moderno: o ponto eletrônico. É espantoso, portanto, que, mesmo diante dos desafiadores problemas enfrentados pela população de São Luís, o presidente da Câmara Municipal anuncie o segundo ano da atual legislatura tendo como meta principal cumprir uma ordem judicial para identificar e controlar funcionários.

As medidas anunciadas pelo presidente Astro de Ogum surpreendem. Isso porque, quando é obrigado a planejar a contagem dos servidores da Câmara Municipal, ele está declarando publicamente que, depois de três anos no comando da Casa, não sabe quantos são os funcionários que administra. Uma situação que chama mais atenção ainda quando se leva em conta o fato de Astro de Ogum ser vereador da Capital desde o século passado e estar na presidência desde o segundo semestre de 2015, quando, então 1º vice-presidente, assumiu a presidência com o afastamento do presidente, vereador Isaías Pereirinha (PSL), por questões de saúde. De lá para cá, já se passaram mais de três anos, e só agora, por força de um acordo judicial, o presidente Astro de Ogum se viu obrigado a revelar que não sabe quanto são os servidores sob seu comando e anuncia a necessidade de recontá-los.

Nos bastidores do Palácio Pedro Neiva de Santana, corre que o presidente Astro de Ogum quer aproveitar o acerto com o juiz Douglas Martins e “colocar a Casa em ordem”. Ao que se sabe, para se fazer ajustes estruturais e administrativos e adequar a situação financeira de um órgão como a Câmara Municipal não é preciso ser mandado por um juiz, pois deveria ser obrigação primordial dos dirigentes da Casa, a começar pelo presidente. Bastaria agir e adotar providências simples, como manter o necessário e dispensar o excesso. Ele poderia começar ajustando à realidade o salário do procurador-geral da Câmara, Walter Marques Cruz, o “Barrão”, que embolsa mensalmente R$ 41.298,79, segundo levantamento feito pelo blog Marrapá. Bem mais que um vereador (cerca de R$ 15 mil), o próprio presidente Astro de Ogum (R$ 30 mil), o prefeito Edivaldo Jr. (R$ 25 mil) e o governador do Estado (R$ 25 mil). Walter Marques Cruz, informa a Assessoria de Comunicação da Câmara, “é aposentado há mais de 10 anos, com base na Constituição de 1967 e acumula a aposentadoria com cargo  comissionado. E até onde se sabe, “é imexível”, como outros cujos holerites são igualmente gordos.

Quando abrigava apenas 21 vereadores, a Câmara Municipal de São Luís já era uma instituição em dificuldades financeiras. Essa marca ganhou proporção gigantesca quando, por uma regra constitucional, São Luís foi presenteada com mais 10 vereadores ao entrar para o time dos municípios com 1 milhão de habitantes, em 2004. Esse inchamento – obrigatório, mas desnecessário – resultou também no aumento do número de assessores e prestadores de serviços num órgão onde já existiam em excesso, num processo de engorda que acabou questionado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. E cabe ao presidente Astro de Ogum, do alto de um espantoso poder que exerce sobre seus pares desde que se tornou 1º vice-presidente em 2013, atualizar essa contabilidade, o que dificilmente faria não fosse por pressão judicial.

E ninguém faz a menor ideia do que fará o presidente depois de recadastrar e introduzir seus subordinados na era do ponto eletrônico. Somente ele e seus vistosos e misteriosos anéis sabem.

PONTO & CONTRAPONTO

Tema pede unidade aos prefeitos para enfrentar crise

“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele, mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”. Feita em tom de mobilização, a declaração foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, ontem (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos, na sede da entidade, onde foram discutidos problemas enfrentados pelos líderes municipais em áreas como Educação e Saúde. Os prefeitos discutiram também a polêmica Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considera “ilegítima” a liberação, por parte do Governo do Estado, a título de ajuda para o Carnaval, de recursos para Prefeituras em atraso com folha de pessoal.

Ilan Kelson, assessor jurídico da entidade, fez uma ampla e detalhada exposição técnica sobre temas essenciais na administração municipal na área de Educação: jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da Famem aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado de norte a sul do País”, destacou o líder são-mateuens, alertando para a grave situação financeira dos municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram um rosário de problemas enfrentados na área da Educação: professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que compromete gravemente os resultados do setor educacional.

Controvérsia carnavalesca – Os prefeitos discutiram fortemente a portaria nº 067/2018, baixada pela Secretaria de Estado da Cultura, determinando que o Governo do Maranhão só fará transferências voluntárias de recursos para municípios cujos gestores que estiverem em dia com a folha de pessoal. A Secretaria de Cultura justificou a medida como uma necessidade de adequar a pasta às diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do TCE/MA, editada no mês passado, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

De acordo com a IN, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados), ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

A direção da Famem entende que a norma é inconstitucional. Esse entendimento levou o presidente Cleomar Tema a abrir conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), buscando a revogação da medida. Na semana passada, a entidade entregou um parecer técnico ao dirigente do Legislativo mostrando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira deverá haver um novo encontro entre Famem e Alema para a discussão do assunto.

Odebrecht: ex-prefeito de São José de Ribamar se defende de acusação do MP

Acionado pelo Ministério Público de, juntamente com o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), de ter cometido improbidade administrativa na licitação que resultou na contratação da Odebrecht Ambiental, para cuidar do abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo ser tornado ficha suja, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, encaminhou à Coluna a seguinte Nota de Esclarecimento:

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1)      O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2)      A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3)      Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4)      E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.

 São José de Ribamar, 07 de fevereiro de 2018.

Gil Cutrim

Ex-Prefeito

São Luís, 07 de Fevereiro de 2018.

Uma ação ajuizada no dia 30 de Janeiro pela promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, pode anular o contrato, no valor de R$ 437.547.676,37, firmado em 2015 entre a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelas Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, para a exploração, pela empresa, dos serviços de abastecimento de água potável e serviços de esgoto e saneamento. Mais do que a anulação do contrato, a ação pode afundar ainda mais a marca Odebrecht, que virou um estigma com as acusações que vieram à tona na esteira da Operação Lava Jato, e jogar na sarjeta a reputação dos ex-prefeitos Gil Cutrim (PDT), de São José de Ribamar, e Josemar Sobreiro (PSDB), de Paço do Lumiar, que poderão ser carimbados, com base na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), com a pecha da improbidade, terem bens confiscados, entrar na lista negra dos ficha suja e, por fim, terem seus direitos políticos – votar e ser votado – suspensos por um período de três a cinco anos.

De acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual (MPMA), a anulação do contrato e todos os desdobramentos e consequências foram pedidos pela promotora Elizabeth Mendonça pelas seguintes falhas no processo licitatório, levantadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça:  “ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico, ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação, entre outras”. Ou seja, o contrato pode ser anulado e os acusados, condenados por não terem sido encontrados no processo licitatório três “comprovantes”, dois relacionados com publicação e um com “pareceres jurídicos dobre a licitação”, apenas, portanto, irregularidades formais, sem ficar claro o caráter criminoso de cada uma dessas “ausências”.

A julgar pelo conteúdo das informações divulgadas pelo MPMA, não houve questionamento sobre o valor do contrato. Não houve registro documentado de favorecimento a A ou B. A ação não fala de não fala em desvio de recursos ou superfaturamento, nem que os serviços não foram prestados conforme o contrato. Enfim, não fala de corrupção. De 2015 para cá, os serviços têm sido prestados com certa regularidade, num processo só perturbado por denúncias isoladas de usuários dos serviços com reclamações diversas sobre problemas no abastecimento de água.

Considerada uma das grandes do mundo no domínio de tecnologias para a solução de problemas estruturais urbanos, como o abastecimento de água e soluções para solucionar deficiências no saneamento básico, a Odebrecht entrou nesse filão no vácuo aberto pela completa incapacidade das estatais que cuidam dessas áreas, como a Caema, por exemplo. A estatal maranhense tem sido historicamente vencida pela defasagem técnica, pela falta de estrutura, pela carência de recursos para investimentos maciços e, não há como negar, por má gestão e pelos desvios que drenaram boa parte da sua capacidade de investir.

Nesse sentido, a prestação desses serviços por empresas privadas surgiu como a boa solução, até por ser também a abertura de um novo nicho de atuação para a construção civil. Nos casos envolvendo a Odebrecht Ambiental, ao mesmo tempo em que há vozes que criticam os serviços  por ela prestados em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar, há também as que elogiam a atuação da empresa nos dois municípios e também em Timon, onde um contrato semelhante está em andamento, depois de muito bombardeado pela Oposição.

Finalmente, chama atenção o fato de que três “ausências de comprovantes” possam ter poder suficiente para atirar na vale dos meliantes os ex-prefeitos Gil Cutrim e Josemar Sobreiro, que não devem ser santificados, mas, pelo menos nesse caso, não parecem levar a marca do banditismo. Não se discute a seriedade da promotora Elizabeth Mendonça, nem da possibilidade de que a Odebrecht tenha aprontado nessa licitação, mas a ação parece desdobramento distante da desgraça da empresa, que caiu na vala e vai arrastando todos os que com ela de alguma maneira se relacionaram.

Em Tempo: Figuram ainda como alvos da ação Alexandre Barradas e Helder Dantas (à época diretores da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A), Geraldo Magela Vilaça Netto (atual diretor-presidente da empresa), André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz (funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação do Cisab) e Othon Luiz Machado Maranhão (funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e então membro da Comissão Central de Licitação).

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Legislativa entra na folia com a campanha #carnavalsemassedio

“Faça bonito na folia. Quando uma não quer, o outro respeita”. Com esse mote oportuno e politicamente correto, a Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher, entra no reinado de Momo dando uma forte e rica contribuição para que mulheres não sejam vítimas de assédio grosseiro e inoportuno nas festas carnavalescas. A participação da Alema nesse esforço se dá na forma de uma bela bem concebida campanha educativa e preventiva produzida agência Opendoor numa bem articulada iniciativa do diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkins, com a participação da deputada Valéria Macedo (PDT), procuradora da Mulher da instituição legislativa. A campanha é composta de outdoor, ventarola, abadá, camiseta e uma peça animada para TV. Além das peças, a iniciativa prevê uma atuação forte e abrangente nas redes sociais.

A campanha preventiva ao assédio sexual é oportuna e se encaixa com exatidão na realidade do momento, quando o mundo inteiro se mobiliza para combater essa chaga que há séculos macula e tensiona as relações homem-mulher, principalmente quando a “proposta” é sustentada por algum “argumento” de poder, como a chantagem do chefe ou a pura e simples força bruta. Ao divulgar uma mensagem civilizada de caráter educativo num momento tão especial e propício a uma boa convivência homem-mulher, a Assembleia Legislativa dá uma demonstração de que está antenada com os fatos e as preocupações do momento no Brasil e no planeta.

Assembleia Legislativa completa Mesa amanhã com a eleição do 4º Vice

A Assembleia Legislativa vai eleger amanhã o novo 4º Vice-Presidente da Mesa Diretora. A eleição, que será realizada às 11h30m de amanhã, foi anunciada ontem pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), após publicação da convocação dos deputados para o pleito. A vaga foi aberta coma morte do ex-presidente Humberto Coutinho (PDT), fato que levou o então 1º Vice-Presidente, Othelino Neto, a ascender à Presidência, o mesmo acontecendo com o 2º, o 3º e o 4º Vice, respectivamente Josemar de Maranhãozinho (PR), Fábio Macedo (PDT) e Adriano Sarney (PV), a ascenderem às 1ª, 2ª e 3ª Vice, ficando vaga a 4ª Vice. Pela regra, a composição da Mesa Diretora é feita com base na representação partidária, de modo a que todos os partidos tenham representantes no comando da Casa. Mas qualquer deputado pode se candidatar, sendo eleito se tiver a maioria dos votos. Mas isso quase nunca acontece, já que toda eleição para a composição da Mesa Diretora é feita por acordo, o que não dá qualquer chance a uma candidatura isolada. Pelo andar da carruagem e de acordo com os rumores que circulam nos bastidores, o eleito para a vaga deve ser o deputado Levi Pontes (PCdoB).

São Luís, 07 de Fevereiro de 2018.

Sem que nem o governador Flávio Dino (PCdoB) nem o presidente Othelino Neto (PCdoB) tenham dito uma só palavra sobre a corrida eleitoral que já está informalmente em curso, ambos discursaram com forte viés político na sessão especial que marcou a abertura da Assembleia Legislativa para o último ano da atual legislatura. O governador Flávio Dino fez um balanço positivo do seu Governo, apesar das crises financeira, política e institucional que vem tensionando o País, e fechou a sua fala defendendo a necessidade de que seja descortinado “um novo horizonte para nossa Pátria”, demonstrando que politicamente encontra-se com um pé firmado no cenário político nacional. O presidente Othelino Neto, por sua vez, focou seu pronunciamento no caráter plural e democrático da Assembleia Legislativa, destacando que enquanto o Brasil está mergulhado em crises política e institucional, o Maranhão dá um exemplo com a relação harmônica entre os Poderes, que se baseia “no respeito aos limites de cada um”.

Ouvido com atenção pelos chefes de Poder e do Ministério Público, por deputados estaduais, deputados federais visitantes, prefeitos, vereadores, magistrados e convidados, o governador Flávio Dino relacionou os avanços da sua gestão nas diversas áreas. Ele informou que, apesar do quadro de crise, conseguiu manter os salários dos servidores em dia, garantir o funcionamento da máquina administrativa, pagar os compromissos assumidos e investir nada menos que R$ 2,9 bilhões nas páreas de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Desenvolvimento Social. E anunciou que neste ano o seu Governo investirá mais R$ 1 bilhão, calculando que poderia ter investido muito mais se os recursos nacionais não estivessem como estão concentrados nas mãos da União, situação que penaliza estados e municípios.

E numa demonstração inequívoca de que está com um pé firmado no cenário político nacional, o governador Flávio Dino declarou, enfático: “Nós precisamos descortinar um novo horizonte para nossa Pátria. Nós precisamos acreditar que a escuridão passa. Nós precisamos que o otimismo cívico transforme as realidades, mesmo que sejam as mais difíceis. E tendo a firmeza, a esperança e a força que nós temos, o Brasil haverá de vencer mais essas dificuldades, e isso virá em proveito de todo o nosso País.

Por sua vez, o deputado-presidente Othelino Neto deu uma demonstração de habilidade e senso de oportunidade ao centrar seu discurso na importância e na visão que tem do Poder que agora comanda, em recados diretos aos demais chefes de Poder e aos seus pares. Começou dando uma demonstração de correção ética ao afirmar que o ex-presidente Humberto Coutinho “nos deixou muitas lições”, informando que “nos momentos em que eu o substituí de forma interina, procurei sempre seguir aquele exemplo que ele dava quando estava presidindo as sessões, principalmente na sua postura democrática, na forma respeitosa com que tratava todos os deputados, fossem os deputados de Governo, fossem deputados de Oposição”. E avisou: “Esse é o norte que me serviu como referência, me guiou nos momentos de interinidade na presidência. E certamente será este o norte que vai me guiar conduzindo a Assembleia Legislativa durante o ano de 2018: respeitando as diferenças”.

O presidente salientou, com ênfase, que o que sustenta a importância do parlamento é exatamente o fato de ser ele uma instituição colegiada onde prevalece o debate de ideias. “Uma das características mais bonitas do parlamento é justamente o debate, o confronto de ideias, que prevalece, como deve ser na democracia, pela vontade da maioria. E com esses debates entre deputados de Governo e de Oposição, a Assembleia sai mais forte”, avaliou, destacando o equilíbrio institucional de aros como aquele, que reúne os chefes do Poder Executivo e do Judiciário, e do Ministério Público.

E mostrou que está em fina sintonia com o governador Flávio Dino ao posicionar o Maranhão no cenário nacional: “No momento em que as crises se acumulam no Brasil, inclusive a crise institucional, o Maranhão dá um exemplo para o País, porque as instituições permanecem independentes, como reza a Constituição, permanecem autônomas e conseguem trabalhar, cumprir com seus deveres de forma harmônica, como também estabelece a Constituição. São os Poderes se respeitando, entendendo o limite de cada um e as suas competências institucionais. E quem é que ganha com isso? Quem ganha é a sociedade, que é o objetivo de todos os nós, que estamos neste mesa, que somos servidores públicos, pagos pelo contribuinte para prestar um serviço de qualidade ao Estado do Maranhão”.

E assinalou: “Estamos mostrando que, mesmo com o Brasil em crise, existe um estado, no Nordeste do Brasil, com grandes potenciais, mas que ainda vem lutando para ocupar o seu espaço, que vem dando um sinal para o País que aqui existem muitas cabeças inteligentes, que conseguem dar um rumo a este Estado. Essas cabeças são fruto de um povo que sabe o que quer e que sabe fazer as suas escolhas”.

O presidente Othelino Neto fechou sua fala mostrando que a instituição que agora comanda faz a parte que lhe cabe no cenário institucional é produtiva: discutiu e aprovou, por consenso e por maioria, nada menos que 139 projetos de lei em 2017. E previu que a maratona será intensificada neste último ano da atual legislatura.

PONTO & CONTRAPONTO

PTB, DEM e PP podem sofrer pressões para deixar base de Flávio Dino

Uma série de dúvidas está sendo disparada para testar a solidez da base partidária comandada pelo governador Flávio Dino. Correm nos bastidores fortes rumores de que não existe ainda total segurança de que os braços maranhenses de PTB, DEM e PP se manterão na aliança capitaneada pelo PCdoB. Os rumores informam que por pressão do Palácio do Planalto, a cúpula nacional do PTB, comandada pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, estaria se preparando para tirar o partido do controle do deputado federal Pedro Fernandes e do vereador Pedro Lucas, que estão aliados ao governador Flávio Dino, para devolvê-lo ao comando do ex-deputado Manoel Ribeiro, que mantém sua aliança política com o Grupo Sarney. Os mesmos rumores avisam também que o deputado federal Juscelino Filho poderá ser pressionado pelo presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), com o apoio do senador goiano Ronaldo Caiado – que tem horror à esquerda, seja ela de que natureza for – para romper a aliança do governador Flávio Dino e ingressar na aliança que a ex-governadora Roseana Sarney vem tentando formar. Finalmente, o mesmo processo pode ser adotado pela cúpula nacional do PP, pressionando om deputado federal André Fufuca a tirar o partido da órbita do PCdoB e incluí-lo no projeto político eleitoral capitaneado no Maranhão pelo MDB. Nada há de concreto sobre nenhum dos três casos, mas é certo que o ex-presidente José Sarney (MDB) está trabalhando fortemente nessa direção.

Carlos Brandão encara especulações sobre vice sem alterar ânimo

Alvo de várias e intensas especulações, que começaram depois que ele perdeu o controle do PSDB no Maranhão, o que o forçou a deixar o partido, devendo migrar para o PRB, o vice-governador Carlos Brandão não emite qualquer sinal de que se encontre numa situação delicada ou com seu futuro político comprometido. Afável, com sorriso fácil, o vice-governador vem se mostrando seguro a cada declaração do governador Flávio Dino de que pode mantê-lo como companheiro de chapa. É fato que há uma disputa em curso pela vaga de vice na chapa do governador Flávio Dino. Nos bastidores da aliança partidária governista, corre que o vice-governador estaria preparando terreno para disputar uma vaga na Câmara Federal, aproveitando as bases do deputado federal José Reinaldo Tavares, caso ele venha a ser o segundo nome para o Senado na chapa do governador. Há também vozes acreditadas que garantem: Carlos Brandão vai continuar como vice na chapa de Flávio Dino.

São Luís, 05 de Fevereiro de 2018.

Com um quadro destacado da nova geração, o deputado Othelino Neto (PCdoB), no cargo de presidente, e uma intensa movimentação dos seus componentes para definir caminhos partidários e eleitorais, a Assembleia Legislativa inicia, nesta segunda-feira (5), o último ano da atual legislatura, agitada pelos primeiros movimentos da corrida às urnas. O momento se torna mais especial devido ao fato de que pelo menos cinco deputados estaduais tentarão cadeiras na Câmara Federal, intensificando a disputa por bases eleitorais liberadas, fazendo com que a renovação dos mandatos seja fruto de intensa movimentação. Vale registrar ainda que agora o Poder Legislativo está sob o comando do PCdoB, que assim se consolida como o partido dominante no Maranhão, só não tendo o controle das bancada federal, ou seja, maioria na Câmara Federal e no Senado.

Nos últimos três anos sob o comando do presidente Humberto Coutinho (PDT), a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel institucional: discutiu  e votando leis, debateu situações controversas, intermediou conflitos e exercitou a prática política por meio de fortes embates entre governistas e oposicionistas, como se espera de um parlamento. Foi muito questionada, sofreu duras críticas e se manteve como o Poder que melhor abriga o embate de ideias. Os deputados estaduais autorizaram, por exemplo, a divisão da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) com a criação da UemaSul, sediada em Imperatriz, aprovaram novas regras para ajustar a base tributária do Estado, validaram um expressivo número de Medidas Provisórias editadas pelo Executivo, aprovaram leis como as que instituíram as regras para concurso públicos, principalmente os da Polícia Militar, criaram mais três vagas de desembargador para desafogar o segundo grau da Justiça maranhense, e referendaram as leis orçamentárias anuais sem maiores, problemas.

No mesmo período, a Assembleia Legislativa foi também o palco da tomada de importantes decisões políticas. Ali foram travados duros e agressivos duelos verbais entre governistas e oposicionistas, articulados expressivos movimentos e registrado um intenso processo de migração partidária. Nesse jogo de ajustes, o PCdoB saiu ganhando, alcançando uma bancada com seis deputados – Othelino Neto, Marco Aurélio, Ana do Gás, Levi Pontes, Fernando Furtado e Francisca Primo. Vários foram outros ajustes – o deputado Ricardo Rios, por exemplo, deve assinar hoje ficha no PDT -, fazendo com que composição partidária do Plenário Gervásio Santos seja hoje muito diferente da que saiu das urnas em 2015 e assumiu em fevereiro de 2016. Esse desenho poderá ser mais alterado ainda até março, quando for fechada a janela aberta na última “reforma” política para a troca de partido.

A Assembleia Legislativa que volta ao batente nesta segunda-feira foi atingida fortemente pela morte do presidente Humberto Coutinho, aos 74 anos, personalidade que marcou os últimos três anos com sua presença e imprimiu bom ritmo com a sua experiência e a sua autoridade, fatores que o transformaram no principal articulador político do governador Flávio Dino e estabilizaram as relações do Palácio dos Leões com o Palácio Manoel Beckman. Também nesse período, alguns deputados se destacaram, como, por exemplo: Eduardo Braide (PMN), que saiu da base governista para se transformar num adversário implacável do Governo; o líder governista Rogério Cafeteira (PSB), que foi muito questionado, mas soube conduzir a bancada situacionistas em momentos decisivos; e o deputado Max Barros PRP, que se consolidou como a voz mais sensata e eficiente da Oposição. Outros deputados marcaram presença, como Adriano Sarney (PV), Edilázio Jr. (PV), Andrea Murad (PMDB) e Souza Neto (PROS) pela Oposição, e Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (PCdoB), Rafael Leitos (PDT) e Bira do Pindaré (PSB) pela Situação e Fábio Braga (SD), valendo registrar ainda a atuação conciliadora do deputado Riberto Costa (PMDB) e os movimentos controvertidos do deputado Wellington do Curso (PP).

Agora, o parlamento estadual encontra-se sob o comando do deputado Othelino Neto, um deputado que tem metade da idade do ex-presidente, mas que soube operar no delicado tabuleiro parlamentar e se consolidado como uma das lideranças mais expressivas do Poder Legislativo. Mesmo antes de assumir em definitivo a presidência, Othelino Neto se mostrou um político hábil, que tem posição bem definida na aliança governista, mas sabe manter abertos canais em todas as direções, conservando, de modo inteligente, a regra segundo a qual o chefe do Poder Legislativa tem por obrigação institucional tratar os deputados com isenção e igualdade, independente da posição política e partidária de cada um.

Na sessão de abertura do último período legislativo desse mandato, o governador Flávio Dino apresentará mais uma vez um balanço do que realizou e anunciará o que programou para realizar com os R$ 19 bilhões previstos na Lei orçamentária aprovada em dezembro do ano passado. Ao mesmo tempo, a Casa legislativa se moverá no sentido de dar aos seus integrantes encontrem as condições para convencer o eleitorado de que são merecedores de novo mandato.

PONTO & CONTRAPONTO

Ricardo Duailibe e Cleones Cunha comandarão as eleições no Maranhão

Empossados em sessão especial do Tribunal Regional Eleitoral realizada na sexta-feira (2), nos cargos respectivos de presidente e vice-presidente e corregedor-eleitoral, desembargadores  Ricardo Duailibe e Cleones Cunha vão  comandar as eleições gerais de outubro no Maranhão. Eles recebem uma máquina azeitada, com regras bem definidas, mas o sucesso do processo eleitoral, no qual os quase cinco milhões de eleitores maranhenses votarão para presidente da República, governador, dois senadores, 18 deputados federais e 42 deputados estaduais. Ricardo Duailibe é cristão novo na seara eleitoral, mas já tem tempo suficiente como desembargador para assimilar corretamente o funcionamento da máquina eleitoral e, assim, assegurar que ela funcione dentro das regras e sem falhas. Para isso, tem como vice-presidente e corregedor geral o desembargador Cleones Cunha, um veterano com participação eficiente nos mais diversos segmentos da seara judiciária, já tendo exercido o cargo de corregedor eleitoral há vários anos e, mais recentemente, a presidência do Poder Judiciário, o que lhe dá autoridade para comandar a corregedoria eleitoral com eficiência e sem qualquer problema.

Duailibe e Cleones Cunha terão a responsabilidade de comandar o processo de instalação nas milhares de sessões eleitorais espalhadas nas mais diversas zonas que formam o mapa eleitoral do Maranhão e nas quais deverão comparecer os quase cinco milhões de eleitores que, com as suas escolhas, desenharão o cenário político do Maranhão e do País a partir de janeiro do ano de 2019.  A importância da posse da nova Mesa do TRE/MA foi medida pela presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto e pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Erra quem pensa que o Grupo Sarney está sem lastro e sem rumo

São muitos os rumores dando conta de desentendimentos nas entranhas do Grupo Sarney no processo de definição das candidaturas majoritárias para as eleições de outubro. O foco principal dessas especulações é a posição da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que ora afirma ser candidata, ora deixa dúvidas no ar quanto a entrar ou não na briga eleitoral. Há também notícias não confirmadas de insatisfação em relação à candidatura do deputado federal e ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, mas o que se vê é uma intensa movimentação do próprio levando seu nome às mais diversas regiões do estado, dando forte impressão de que sua candidatura é mesmo irreversível. O senador Edison Lobão (MDB), por seu turno, até o momento não deixou transparecer qualquer sinal de incerteza quanto a sua candidatura a mais um mandato no Senado da República; ao contrário, o senador mantem de pé o seu projeto, e tem mostrado isso fazendo incursões nos municípios e recebendo líderes municipais em Brasília, aos quais tem reafirmado sua candidatura. A única posição indefinida é a do senador João Alberto (PMDB), que já manifestou a interlocutores a vontade de não concorrer a novo mandato de senador, mas admitindo a hipótese de vir a ser candidato a vice-governador na chapa liderada por Roseana Sarney. Vale lembrar que a cúpula do Grupo Sarney está se comportando como sempre se comportou: deixando passar a ideia de desorganização e indefinição, mas com tudo definido e amarrado, para ser mostrado na hora certa. Assim, pode estar redondamente enganado quem pensa que esse Grupo está morto.

São Luís, 04 de Fevereiro de 2018.

A maratona comunicativa feita pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em São Paulo, no início na semana consolidou uma tendência que já vinha sendo alinhavada desde que ele venceu a disputa pelo Governo do Estado e que ganha agora forma definitiva com a derrocada do gigante político Lula da Silva: tornar-se uma personalidade política de dimensão nacional. A maneira como vem sendo tratado por órgãos de imprensa independentes – principalmente blogs acreditados como o de Luis Nassif, por exemplo -, e mesmo pelos veículos da chamada “grande imprensa”, indica claramente que o governador do Maranhão ultrapassou há muito a fronteira do estado e passou a integrar o seleto grupo de políticos com suporte ideológico e ético para ser apontado como uma opção a ser levada em conta na guerra pelo poder no País. Essa posição já está consolidada no campo da esquerda, e dá sinais de que começa a ganhar espaço também nas correntes liberais e até mesmo em alguns nichos da direita.

Os registros feitos por esses veículos de comunicação, que hoje alcançam extratos mais esclarecidos da população – exatamente por fazerem um jornalismo distanciado do grande capital conservador que banca a “grande imprensa” capitaneada pela Rede Globo – mostram o governador do Maranhão como o lado sadio de um espectro político contaminado pelas doenças éticas. O veem também como o militante politicamente correto, sem mácula no seu estofo moral e, aliado a isso, enxergam um gestor eficiente e suficientemente corajoso implantar programas arrojados como o “Escola Digna”. Para esse segmento jornalístico, o governador Flávio Dino vai muito além quando se pronuncia com segurança e conhecimento em relação a questões complexas como equilíbrio fiscal e investimentos no setor público, quando se posiciona com firmeza e densidade sobre as contradições que envolvem a Operação Lava Jato, por exemplo, e quando avalia a crise política e institucional que vem mantendo o País sob forte tensão.

Na visão desses veículos, Flávio Dino já não é apenas um político esclarecido que navega no “politicamente correto” e se movimenta como o opositor do ex-presidente José Sarney no Maranhão. Para eles, o Flávio Dino de agora é politicamente muito maior, com vantagens nítidas sobre alguns dos nomes que se ensaiam para disputar a Presidência da República, a exemplo do deputado Jair Bolsonaro (???), do senador Álvaro Dias (Podemos), do ex-presidente e senador Fernando Collor (???), do ex-governador Ciro Gomes (PDT), e do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por exemplo. Num embate direto, preto no branco, dificilmente algum deles seria páreo para o governador do Maranhão, daí ser perfeitamente lógico apontá-lo como uma opção a ser, de fato, levada em conta.

Se, numa hipótese ainda remota, o ex-presidente Lula da Silva tiver sua candidatura a presidente inviabilizada, só restaria ao PT lançar o ex-prefeito de São Paulo ou a ex-presidente Dilma Rousseff, ambos com cacifes magros e quase sem chances de chegar lá. Nesse cenário, a eventual candidatura presidencial do governador Flávio Dino, por uma frente de esquerda e tendo o ex-presidente Lula como cabo eleitoral, mesmo preso, poderia mobilizar amplas forças no Nordeste, Norte e Centro-Oeste e ganhar ânimo para fazer frente às demais candidaturas, tornando a corrida presidencial intensa e imprevisível.

O governador Flávio Dino, no entanto, já deve ter acrescentado fortes doses de bom senso, mas também de pragmatismo, ao seu projeto político. Não é ingênuo para entrar numa aventura para resolver os problemas de uma esquerda privada de Lula. Sabe que tem condições concretas de se reeleger e levar à frente o seu projeto no Maranhão. Mas também sabe que, dependendo do cenário e das circunstâncias, poderá ver-se diante de um desafio que, por motivação partidária ou por pragmatismo político, não poderá ignorar. Isso porque, de acordo com o que a imprensa independente tem registrado, queira ou não o governador e queiram ou não seus aliados e adversários, ele construiu um nome que se enquadra sem folga no perfil de um político que tem condições de dar um passo largo e ousado à frente.

PONTO & CONTRAPONTO

Visitas de Edivaldo Jr. e Othelino Neto vai muito além da cortesia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino neto (PCdoB) fez ontem esteve ontem no Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, em visita de cortesia ao prefeito Edivaldo Jr. (PDT). A visita, na verdade uma retribuição do chefe do Poder Legislativo ao gesto do prefeito da Capital de visitá-lo tão logo assumiu o cargo em definitivo, tem muito mais do que cortesia política. Para começar, o fato envolve dois políticos da nova geração e que ocupam posições de importância decisiva no tabuleiro político do Maranhão. Os dois são membros proeminentes da aliança liderada pelo governador Flávio Dino e, cada um a seu modo, terá papel importante na manutenção do poder no Maranhão. Além disso, o prefeito Edivaldo Jr., devido ao peso político e eleitoral do seu cargo, é apontado por muitos observadores como nome a ser considerado para ocupar a vaga de candidato a vice de Flávio Dino, dentro de um projeto que prevê a reeleição do governador e, mais na frente, em 2022, o seu afastamento do cargo para disputar vaga no Senado o até mesmo a Presidência da República, sendo sucedido por Edivaldo Jr., que assim poderia disputar a reeleição. Othelino Neto, por seu torno, tem agora a oportunidade de ampliar e consolidar o seu espaço político, e para isso precisa fazer a tessitura de uma rede de relações que o permitam se movimentar no complicado tabuleiro da política estadual. A visita do prefeito de São Luís ao Palácio Manoel Beckman e a ida do presidente da Assembleia Legislativa ao Palácio de la Ravardière vão muito além da mera e protocolar cortesia institucional.

Murad ataca gestão na Saúde, mas Lula rebate e desmente ex-secretário

O ex-deputado Ricardo Murad, que se lançou candidato ao Governo do Estado pelo PTN, voltou a disparar contra a gestão do advogado Carlos Lula na Secretaria de Estado da Saúde. Há duas semanas, aliados de Ricardo Murad andaram espalhando que as UOS do Vinhais e da Cidade Operária estavam paralisadas e que parte do teto de uma delas havia desabado. O secretário Carlos Lula levou o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Levi Pontes (PCdoB),  que é médico, para mostrar que não era verdade. Na semana passada, Murad rompeu o silêncio de algumas semanas para, ele próprio, dizer que os médicos de diversas unidades de saúde do Estado estariam sem receber seus salários relativos ao mês de dezembro, o que estaria criando um ambiente de mal-estar nessas unidades. O secretário Carlos Lula respondeu afirmando que os salários estão em dia e que o ex-secretário de Saúde está mentindo, indo mais além ao comentar que não vê necessidade de o ex-secretário “divulgar uma mentira dessas”, e avaliar que a atitude dele “é doentia”. Na terça-feira, Ricardo Murad aproveitou reportagem da TV Globo mostrando o drama de maranhenses que dependem de hemodiálise para viver, informando a morte de dois pacientes que não resistiram a maratona de se deslocar quase que diariamente para outras cidades em busca do serviço. O ex-secretário culpou o Governo atual exibindo projetos de centros de hemodiálise deixados por sua gestão. O secretário Carlos Lula reagiu de novo afirmando que Ricardo Murad não diz a verdade. São lances que certamente desaguarão na campanha eleitoral. O problema é que até agora Ricardo Murad não conseguiu confirmar nenhuma denúncia, o que o coloca numa situação delicada para quem se propõe a disputar o Governo do Estado.

São Luís, 02 de Fevereiro de 2018.

Errou, em larga escala, quem previu que a morte do presidente Humberto Coutinho (PDT) criaria um vácuo no comando da Assembleia Legislativa. O respeitado e acreditado líder que partiu levando consigo um estilo e algumas marcas muito próprias de fazer política. Em vez do vazio, da incerteza e da falta de norte, o Poder Legislativo ganhou uma nova voz de comando, jovem, e que vem exibindo firmeza e se consolidando no cargo. Em 30 dias, o presidente Othelino Neto (PCdoB) mostrou que, em vez de um vácuo, a Assembleia Legislativa está entrando num novo ciclo, com um  comando forte e sem vacilação. Ele assumiu com agilidade determinação o controle administrativo da Casa, fez as mudanças que julgou necessárias sem perder tempo nem fazer alarde. Tornou-se um interlocutor bem sucedido com os Poderes Executivo e Judiciário, mostrando-se decidido a manter uma relação equilibrada com seus pares. E finalmente, para a surpresa de muitos, está se revelando um articulador político ousado e de visão larga, atento a todas as mexidas no tabuleiro da política, assegurando à presidência do Poder Legislativo a importância política que ela sempre teve.

Além das inúmeras visitas que vem recebendo de prefeitos e vereadores, de deputados estaduais e federais, e de lideranças dos mais diferentes segmentos, o novo presidente da Assembleia Legislativa vem se mostrando um articulador político, ora atuando em questões políticas internas, ora protagonizando movimentos de grande envergadura. Envergadura. Quatro fatos recentes mostraram que o novo presidente do parlamento estadual se posiciona como homem de grupo e está politicamente focado.

Primeiro. Em meio à tensão dos primeiros momentos no cargo de presidente, o portal G1 divulgou um levantamento no qual Flávio Dino (PCdoB) foi apontado como o governador campeão no cumprimento de promessas de campanha. Othelino Neto encontrou tempo e motivação para conceder uma entrevista para comentar o fato e mostrar que as informações traduziam fielmente o Governo Flávio Dino. O curioso é que essa atitude em nada arranhou a sua posição de presidente de Poder. Houve quem criticasse sua iniciativa, mas a ênfase que deu aos seus comentários inibiu os críticos.

Segundo. Recentemente, adversários do Governo espalharam que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade Operária e do Vinhais estariam enfrentando problemas graves e que até parte do teto de uma  teria desabado. Num movimento rápido, pediu informações ao secretário de Saúde, Carlos Lula, que o convidou para visitar as unidades e tirar a prova dos noves. Viu que as UPAs estão sendo reformadas, mas que a reforma não está afetando o atendimento, que segue normal, constatando in loco que se tratava de uma denúncia falsa. “Conversamos com as pessoas e não observamos, nem de longe, a crise que tentaram divulgar para o Maranhão. Iremos a outras Upas, para traçar o quadro real dos problemas que existem, mas distantes da exploração eleitoreira que fizeram”, disparou.

Terceiro. Há duas semanas, em meio à tensa expectativa em relação ao julgamento, pela 8ª Turma do TRF4, do recurso por meio do qual o ex-presidente Lula da Silva (PT) pretendia derruba a condenação que lhe fora imposta pelo juiz Sérgio Moro, partidos e movimentos de esquerda criaram o braço maranhense da Frente em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato. Acatou prontamente a proposta do deputado Zé Inácio (PT) e presidiu, no gabinete da Presidência, o ato em que foi criada a versão parlamentar da Frente por Lula. Fez no ato um pronunciamento duro contra a tentativa de impedir a candidatura do ex-presidente, classificando a condenação de “complemento do golpe” que, segundo ele, começou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Quarto. Na terça-feira, o presidente Othelino Neto fez um movimento político-partidário de larga envergadura para demonstrar que a aliança partidária liderada pelo governador Flávio Dino está consolidada. Reuniu para um jantar na sua residência Márcio Jerry  (PCdoB), Rafael Leitoa e Herlânio Xavier (PDT), Gastão Vieira (PROS), Pedro Fernandes (PTB), André Fufuca (PP), Juscelino Filho (DEM), Josimar de Maranhãozinho (PR), Bira do Pindaré (PSB), Edivaldo Holanda (PTC), Augusto Lobato (PT),  Simplício Araújo (Solidariedade) e Eliziane Gama (PPS) partidos que integram a aliança. Com o encontro, Othelino Neto pretendeu demonstrar que, independentemente projeto eleitoral de cada partido, o foco maior da grande frente é a reeleição do governador Flávio Dino. A reunião foi definida como uma etapa no diálogo com o objetivo de reforçar a ideia de “um projeto coletivo”. Idealizado ou não pelo comando do PCdoB, o encontro foi de fato comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que funcionou ao mesmo tempo como anfitrião e articulador.

Eleito e reeleito 1º vice-presidente após realizar um eficiente movimento nos bastidores, o deputado Othelino Neto assumiu o comando da Assembleia Legislativa com a noção clara de que, por maior que tenha sido o impacto da perda, a instituição tem de seguir em frente. Termina o primeiro mês, portanto, consolidado no cargo e tendo sob seu controle uma máquina que envolve mais de dois mil servidores, entre diretos e terceirizados a serviço dos 42 deputados, responsáveis pela tarefa institucional de legislar, fiscalizar e debater, donos de uma Casa essencialmente política.

PONTO & CONTRAPONTO

MDB traz de volta Isaac Dias e deve perder Fábio Câmara

O MDB do Maranhão parece estar saindo do seu curso para ser um partido de extremos. Comandado com firmeza pelo senador João Alberto, que dedica boa parte do seu tempo à sua organização, a agremiação devolveu para seus quadros um dos seus fundadores, que estava há décadas filiado ao PDT, e pode mandar embora uma cria sua, que, insatisfeito, declara voto a candidato do PDT, que o convida para ingressar no partido.

Na semana passada, o comando pemedebista desembarcou em São Bento para, num grande ato, receber de volta o respeitável ex-deputado e ex-prefeito Isaac Dias. Para quem não sabe ou não se lembra, Isaac Dias é dono de uma bela trajetória política, que começou exatamente quando ajudou a fundar o MDB maranhense, junto com Cid Carvalho, Renato Archer, Jackson Lago, Epitácio Cafeteira e outros gigantes da política do Maranhão, e que passou quase três décadas filiado ao PDT por não aceitar o seu partido como a nave partidária do sarneysismo.

Logo em seguida, outro político, Fábio Câmara, que entrou para o partido  ainda adolescente, com um “faz de tudo” e que, depois se elegeu  vereador e de ter sido triturado como candidato à Prefeitura de São Luís, foi agora a público declarar, de alto e bom tom, que já tem candidato a senador: o depurado federal Weverton Rocha (PDT), ignorando o senador Edison Lobão (MDB) e o aliado Sarney Filho (PV).

Tudo indica que, enquanto o honrado Isaac Dias, provavelmente atendendo a pedido do herdeiro, o advogado Isaac Filho, retorna para fortalecer a dignidade pemedebista, o insatisfeito Fábio Câmara deve atender a convite de Weverton Rocha para ingressar no PDT, de onde o líder são-bentoense saiu.

Deputados vencem Ministério Público por 2 X 0 no TJ

Ações judiciais contra deputados estaduais dominaram a sessão de ontem do Pleno Tribunal de Justiça, que agora funciona com 30 desembargadores. A Corte rejeitou por unanimidade denúncia contra o deputado Rigo Teles (PV), acusado de ter usado um assessor, pago pela Assembleia Legislativa em trabalhos de natureza pessoal. Baseados no voto do relator, desembargador Marcelo Carvalho, os desembargadores não encontraram substância na denúncia feita pelo Ministério Público e a mandaram para o arquivo morto. Na sequência, a Corte examinou uma denúncia contra o atual deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB). De acordo com o MP, quando foi secretário de Segurança Pública, ainda nos anos 90 do século passado, ele autorizou uma obra física dispensando a licitação. Os desembargadores examinaram o processo e encontraram algumas irregularidades formais na decisão do então secretário, mas verificaram, por outro lado, que o projeto foi realizado com os recursos corretamente aplicados, não havendo qualquer perda para o Estado. O caso gerou intensa discussão, que resultaram na decisão, por maioria, para que a denúncia também fosse mandada para o arquivo morto.  Finalmente, uma ação do deputado Rogério Cafeteira (PSB) contra uma denúncia feita contra ele por um delegado, que não teria poderes para tal. O caso provocou discussões ásperas, mas dentro do limite, entre desembargadores, mas não chegou a ser objeto de decisão por conta de um pedido de vista, mas já com uma clara vantagem de votos a favor do parlamentar.

Pode-se dizer que os deputados venceram o MP por dois a zero.

São Luís, 31 de Janeiro de 2018.