Uma das instituições legislativas mais antigas do Brasil, e provavelmente uma das que mais sofrem por causa de distorções – algumas impostas por regras legais e outras por causa de gestões temerárias -, a Câmara Municipal de São Luís, com 31 vereadores sob a presidência do vereador chamado Astro de Ogum (PMN), inicia o segundo ano da atual legislatura sendo obrigada a cumprir um acordo firmado com o juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivo para enquadrar a instituição dentro dos limites de gastos. Como se estivesse disposto mesmo a colocar ordem no órgão e trazê-lo para a realidade de um poder mantido aos trancos e barrancos pelo contribuinte da Capital, o presidente Astro de Ogum anunciou a realização de um recadastramento para, finalmente, descobrir quantos são, quem são, o que fazem e quanto ganham os servidores do Poder Legislativo da Capital. E mais: após o recadastramento, vai controlar o entra-e-sai dos funcionários da sua gestão adotando uma das maravilhas da burocracia funcional do mundo moderno: o ponto eletrônico. É espantoso, portanto, que, mesmo diante dos desafiadores problemas enfrentados pela população de São Luís, o presidente da Câmara Municipal anuncie o segundo ano da atual legislatura tendo como meta principal cumprir uma ordem judicial para identificar e controlar funcionários.

As medidas anunciadas pelo presidente Astro de Ogum surpreendem. Isso porque, quando é obrigado a planejar a contagem dos servidores da Câmara Municipal, ele está declarando publicamente que, depois de três anos no comando da Casa, não sabe quantos são os funcionários que administra. Uma situação que chama mais atenção ainda quando se leva em conta o fato de Astro de Ogum ser vereador da Capital desde o século passado e estar na presidência desde o segundo semestre de 2015, quando, então 1º vice-presidente, assumiu a presidência com o afastamento do presidente, vereador Isaías Pereirinha (PSL), por questões de saúde. De lá para cá, já se passaram mais de três anos, e só agora, por força de um acordo judicial, o presidente Astro de Ogum se viu obrigado a revelar que não sabe quanto são os servidores sob seu comando e anuncia a necessidade de recontá-los.

Nos bastidores do Palácio Pedro Neiva de Santana, corre que o presidente Astro de Ogum quer aproveitar o acerto com o juiz Douglas Martins e “colocar a Casa em ordem”. Ao que se sabe, para se fazer ajustes estruturais e administrativos e adequar a situação financeira de um órgão como a Câmara Municipal não é preciso ser mandado por um juiz, pois deveria ser obrigação primordial dos dirigentes da Casa, a começar pelo presidente. Bastaria agir e adotar providências simples, como manter o necessário e dispensar o excesso. Ele poderia começar ajustando à realidade o salário do procurador-geral da Câmara, Walter Marques Cruz, o “Barrão”, que embolsa mensalmente R$ 41.298,79, segundo levantamento feito pelo blog Marrapá. Bem mais que um vereador (cerca de R$ 15 mil), o próprio presidente Astro de Ogum (R$ 30 mil), o prefeito Edivaldo Jr. (R$ 25 mil) e o governador do Estado (R$ 25 mil). Walter Marques Cruz, informa a Assessoria de Comunicação da Câmara, “é aposentado há mais de 10 anos, com base na Constituição de 1967 e acumula a aposentadoria com cargo  comissionado. E até onde se sabe, “é imexível”, como outros cujos holerites são igualmente gordos.

Quando abrigava apenas 21 vereadores, a Câmara Municipal de São Luís já era uma instituição em dificuldades financeiras. Essa marca ganhou proporção gigantesca quando, por uma regra constitucional, São Luís foi presenteada com mais 10 vereadores ao entrar para o time dos municípios com 1 milhão de habitantes, em 2004. Esse inchamento – obrigatório, mas desnecessário – resultou também no aumento do número de assessores e prestadores de serviços num órgão onde já existiam em excesso, num processo de engorda que acabou questionado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. E cabe ao presidente Astro de Ogum, do alto de um espantoso poder que exerce sobre seus pares desde que se tornou 1º vice-presidente em 2013, atualizar essa contabilidade, o que dificilmente faria não fosse por pressão judicial.

E ninguém faz a menor ideia do que fará o presidente depois de recadastrar e introduzir seus subordinados na era do ponto eletrônico. Somente ele e seus vistosos e misteriosos anéis sabem.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Tema pede unidade aos prefeitos para enfrentar crise

“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele, mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”. Feita em tom de mobilização, a declaração foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, ontem (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos, na sede da entidade, onde foram discutidos problemas enfrentados pelos líderes municipais em áreas como Educação e Saúde. Os prefeitos discutiram também a polêmica Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considera “ilegítima” a liberação, por parte do Governo do Estado, a título de ajuda para o Carnaval, de recursos para Prefeituras em atraso com folha de pessoal.

Ilan Kelson, assessor jurídico da entidade, fez uma ampla e detalhada exposição técnica sobre temas essenciais na administração municipal na área de Educação: jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações  da Famem aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.

Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar  um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado de norte a sul do País”, destacou o líder são-mateuens, alertando para a grave situação financeira dos municípios.

Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram um rosário de problemas enfrentados na área da Educação: professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que compromete gravemente os resultados do setor educacional.

Controvérsia carnavalesca – Os prefeitos discutiram fortemente a portaria nº 067/2018, baixada pela Secretaria de Estado da Cultura, determinando que o Governo do Maranhão só fará transferências voluntárias de recursos para municípios cujos gestores que estiverem em dia com a folha de pessoal. A Secretaria de Cultura justificou a medida como uma necessidade de adequar a pasta às diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do TCE/MA, editada no mês passado, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

De acordo com a IN, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados), ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.

A direção da Famem entende que a norma é inconstitucional. Esse entendimento levou o presidente Cleomar Tema a abrir conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), buscando a revogação da medida. Na semana passada, a entidade entregou um parecer técnico ao dirigente do Legislativo mostrando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira deverá haver um novo encontro entre Famem e Alema para a discussão do assunto.

 

Odebrecht: ex-prefeito de São José de Ribamar se defende de acusação do MP

Acionado pelo Ministério Público de, juntamente com o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), de ter cometido improbidade administrativa na licitação que resultou na contratação da Odebrecht Ambiental, para cuidar do abastecimento de água e esgotamento sanitário, podendo ser tornado ficha suja, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, encaminhou à Coluna a seguinte Nota de Esclarecimento:

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1)      O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2)      A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3)      Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4)      E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.

 São José de Ribamar, 07 de fevereiro de 2018.

Gil Cutrim

Ex-Prefeito

 

São Luís, 07 de Fevereiro de 2018.