Depois do fracasso da manifestação de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e seu Governo em São Luís, uma pergunta, que já estava no ar, passou a ser feita com maior ênfase: afinal, quem lidera, efetivamente, o bolsonarismo no Maranhão? A indagação se dá pelo fato de que até aqui o bolsonarismo como movimento não tem no estado uma voz de referência que possa ser, de fato, levada a sério. Há no cenário figuras que tentam ocupar esse espaço – caso da ex-prefeita de Lago da Pedra e ex-candidata a governadora Maura Jorge, por exemplo -, mas que não encarnam de fato a representação. O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, é absolutamente inexpressivo, com chefes sem liderança e parlamentar sem expressão. Nem parlamentares que se declaram apoiadores do Governo Bolsonaro defendem essa posição como uma bandeira. Enfim, o bolsonarismo no Maranhão não existe como partido, como movimento, como grupo ou qualquer coisa parecida além de grupos de direita nas redes sociais.

A personalidade política mais identificada com o bolsonarismo no Maranhão é a ex-prefeita e ex-deputada estadual Maura Jorge. Ela abandonou o projeto presidencial do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), atropelou simpatizantes que se preparavam para assumir a “bandeira”, recebeu o candidato do PSL em São Luís e foi por ele ungida como sua voz no estado, lançou-se candidata ao Governo do Estado em nome do ex-capitão – ficou em 4º lugar, à frente do senador Roberto Rocha (PSDB) –, mudou-se para Brasília no período da transição, e depois de semanas de angústia, retornou ao Maranhão sem cargo e sem o comando formal do PFL. Mesmo assim, continua se mostrando como voz do bolsonarismo, mas está claro que seu cacife minguou. Tudo indica que seu futuro é eleger-se de novo prefeita de Lago da Pedra pelo PSL.

O presidente regional do partido, vereador Chico Carvalho vinha fazendo malabarismo para manter-se no posto, mas viu o interesse diminuir com a instabilidade e as incertezas do Governo Bolsonaro. Tem recebido algumas filiações de aspirantes às eleições municipais, mas mesmo assim já chegou à conclusão de que o partido não tem muito futuro nem no Maranhão nem no resto do País. Sem um horizonte político muito largo, Chico Carvalho tem plena consciência de que seu partido não vai muito longe. É a mesma situação do coronel Ribamar Monteiro, que antes da corrida presidencial tentou tomar o partido, mas foi atropelado e perdeu até a condição de porta-voz do bolsonarismo no Maranhão. Esperneou e foi compensado há algumas semanas com um cargo federal sem qualquer expressão, mas se dizendo disposto a apoiar o bolsonarismo pela UDN, se a velha sigla liberal – que mediu forças com o PSD de direita entre a redemocratização de 1945 e o golpe de 1964 – for mesmo ressuscitada por partidários do bolsonarismo que não querem mais conversa com o PSL. O maior problema é que Ribamar Monteiro é um político de expressão zero.

Será o médico Alan Garcez o político com perfil para liderar o bolsonarismo no Maranhão? De todos os bolsonaristas de proa no estado, ele parece ser hoje o mais próximo da turma que cerca o presidente da República. Evidenciado pelo discurso contra o governador Flávio Dino (PCdoB), tendo em seguida incorporado as teses bolsonaristas, o médico Alan Garcez virou estrela da direita maranhense, e através de relações bem articuladas e por um raro senso de oportunidade, chegou equipe transição, de onde saiu com um cargo no terceiro escalão no Ministério da Saúde. Tentou assumir o controle do PSL no estado, mas em vez de comorar briga, preferiu transformar Chico Carvalho em aliado na escolha do candidato do partido a prefeito de São Luís, vaga que, pelo visto, já conquistou com o aval de movimentos de direita. Mas isso tudo não o credencia como “a voz” do Governo Bolsonaro no Maranhão.

Único deputado estadual eleito pelo PSL, Pará Figueiredo saiu das urnas para ser a expressão viva do partido no Maranhão. Jovem e filho do presidente do Tribunal de Justiça, o parlamentar parecia ser o porta-voz da “nova política” pregada pelo presidente da República durante a campanha. No entanto, quatro meses depois de empossado na Assembleia Legislativa, Pará Figueiredo não emitiu sinal de afinidade com o bolsonarismo nem expressou interesse algum em liderar o PSL no estado. E pelo que demonstrou até aqui, vai continuar na mesma pisada.

Fora das hostes do PSL e aliados de primeira hora, há gente grande tentando se assenhorar, se não do partido em si, do bolsonarismo no Maranhão. É o caso, por exemplo, do deputado federal Pastor Gildenemyr, que permanece no PMN, mas se mostra aberto a uma proposta de migração para o partido do presidente. E também do deputado federal Aloísio Mendes (Podemos), que tem se esforçado para mostrar intimidade e poder de fogo no Palácio do Planalto, sem falar, no entanto, como voz do bolsonarismo no estado nem trocar de partido.

Como se vê, o presidente Jair Bolsonaro, o seu Governo e o seu partido não têm e dificilmente terão no Maranhão um líder sério e confiável que fale em seu nome.

PONTO & CONTRAPONTO

Deputados maranhenses do Centrão retornam a Brasília incomodados com ataques em manifestação

Os deputados federais André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Juscelino Filho (DEM), Aloísio Mendes (Podemos), Josimar de Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR), Eduardo Braide (PMN), Pastor Gildenemyr (PMN), Marreca Filho (Patriotas) e Pedro Lucas Fernandes (PTB), que são os mais ativos integrantes do Centrão na Câmara Federal, retornaram a Brasília em meio a um clima de mal-estar no blocão por conta das manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e seu Governo. Em todos atos realizado Brasil a fora, a começar pelos ocorridos nas Capitais, o Centrão foi tratado como uma quadrilha de corruptos, que precisa ser combatida e varrida do Congresso Nacional. No ato minguado na Avenida Litorânea, os bolsonaristas ludovicenses não deixaram por menos. Ali, mesmo na presença de Pastor Gildenemyr, que discursou em defesa do Governo, das reformas e das manifestações, atacaram duramente os deputados do Centrão, chamando-os de corruptos. O problema é que o Centrão tem sido decisivo tanto nas vitórias quanto nas derrotas do Governo Bolsonaro na Câmara Federal. E pelo que disseram duas fontes à Coluna, os deputados maranhenses, assim como todos do blocão de centro, sabem que, mesmo negando, o Palácio do Planalto e os filhos do presidente da República têm dedo gordo nas estocadas ao Centrão, ao Congresso Nacional em geral e ao Supremo Tribunal Federal. E a partir da avaliação de que as manifestações foram bem menos expressivas do que o Governo está tentando fazer crer, não será surpresa se o Centrão passar recibo e der o troco já nas próximas votações. Pelo menos parte dos deputados maranhenses que integram o bloco seguiu para Brasília disposta a dizer ao Palácio do Planalto quem é que manda na Câmara Federal. É aguardar.

Glalbert Cutrim recebe líderes do MEI na Assembleia Legislativa

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Glalbert Cutrim (PDT), recebeu, ontem (27), membros do Movimento Estudantil Independente (MEI), composto por estudantes de escolas públicas e universitários. Na visita, o grupo apresentou demandas e se inteirou um pouco sobre o funcionamento e como decide a Casa Legislativa. “É muito importante termos jovens envolvidos na política, e eu fico muito feliz em poder recebê-los. Eles estão sempre por dentro do cenário político nacional e local, nos dando mais fundamento e conteúdo para buscarmos melhorias para o Maranhão. Esperamos dialogar com eles com mais frequência”, disse o presidente em exercício. O vice-presidente do MEI, Walace Franklin, avaliou o encontro com o presidente e falou sobre o trabalho da entidade: “Tivemos um diálogo positivo e interessante, onde pudemos apresentar ao deputado Glalbert Cutrim o trabalho que desenvolvemos há 15 anos em São Luís, servindo como base de apoio para estudantes do ensino médio, fundamental e de faculdades das redes estadual e federal de ensino”. Após visita ao presidente interino, os estudantes acompanharam, pela primeira vez, uma sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Em resumo, a visita de líderes do MEI à Assembleia Legislativa é mais um forte sinal de que o universo político do Maranhão vive um intenso processo de renovação, o que naturalmente atrai porta-vozes de mudanças que estão em curso na sociedade.

São Luís, 28 de Maio de 2019.

O presidente Jair Bolsonaro, o seu Governo, as suas propostas e o seu PSL e os grupos de direita que o apoiam, definitivamente não são bem vistos em São Luís. Na esteira do resultado das urnas em 2018, quando foram triturados, e nos saldos de alguns atos em que bolsonaristas ludovicenses tentaram ganhar fôlego e corpo, a manifestação de deste domingo (26) em apoio ao Governo e às suas propostas de reformas, realizada na Avenida Litorânea representou mais um fracasso retumbante de público e de representatividade política. No total, os organizadores contabilizaram três mil pessoas, numa cidade com 1,2 milhão de habitantes – a manifestação foi na esmagadora maioria formada por moradores de classe média de prédios vizinhos, com o complemento de um punhado nada expressivo de visitantes de outras regiões da cidade. Foi o que conseguiram bolsonaristas de proa responsáveis pela organização, como a ex-prefeita de Lago da Pedra e ex-candidata ao Governo do estado Maura Jorge, o presidente estadual do PSL, vereador Chico Carvalho, e o deputado federal Pastor Gildenemyr (PMN). No plano nacional, o Palácio do Planalto e seus aliados não tiveram motivo para comemorar, já que o total de todas as manifestações não foi muito além de 1 milhão de pessoas, num País com mais de 210 milhões de eleitores.

O fracasso retumbante da manifestação deste domingo na Capital do Maranhão não surpreendeu. Até aqui, o presidente Jair Bolsonaro e seu Governo não evoluíram um centímetro para melhorar sua imagem em São Luís e no maranhão inteiro, ao contrário, tudo o que aconteceu até agora só serviu para reduzir ainda mais o seu prestígio já raquítico. Nenhum dos atos e decisões do presidente nos seus cinco meses de mandato teve qualquer relação direta com o Maranhão, que até aqui vai confirmando a má impressão que teve do candidato presidencial Jair Bolsonaro, e depois de ele presidente da República. Uma pesquisa recente que mediu a corrida para a Prefeitura de São Luís revelou que a aprovação do chefe da Nação é inferior a 30%, e em franca tendência de queda.

Além de não terem apoio popular em São Luís, Jair Bolsonaro e seu Governo não dispõe de representatividade política. Seus autoproclamados porta-vozes são políticos sem qualquer expressão. Maura Jorge nada representa em matéria de posicionamento político, correndo o risco de não conseguir voltar à Prefeitura de Lago da Pedra. Chico Carvalho, que na Câmara Municipal fez dupla com o colega dele Isaías Pereirinha, é hoje um político em fim de carreira, que como seu parceiro, terá enormes dificuldades para renovar o mandato não ano que vem. Pastor Gildenemyr, um deputado federal absolutamente inexpressivo, que se elegeu na seara evangélica com pouco mais de 40 mil votos e tenta sobreviver apoiando o Governo e brigando por cargos federais no Maranhão. Mas de todos os bolsonaristas com mandato, a figura mais emblemática é o deputado estadual Pará Figueiredo (PSL), que até agora não disse a que veio, a começar pelo fato de que com quatro meses na Assembleia Legislativa nunca fez um pronunciamento de alinhamento ao presidente e seu Governo, o que o transforma numa incógnita, uma condição absolutamente estranha aos políticos.

A Coluna não conseguiu confirmar a presença do médico Alan Garcez na manifestação deste domingo na Avenida Litorânea. Ele se enfronhou no entorno presidencial em Brasília, fez parte da equipe de transição, dando pitaco em questões menores, e conseguiu um cargo de terceira linha no Ministério da Saúde. Recentemente, apresentou-se como porta-voz do Governo na distribuição de alguns veículos-fumacê, e nas assas desses mata-mosquitos anunciou que pretende se viabilizar candidato a prefeito de São Luís. Também não soube da participação de congressistas que se apresentam em Brasília como aliados do Governo, como o deputado federal Aloísio Mendes (Podemos), que vez por outra posta imagens suas com o presidente da República, o deputado federal Edilázio Jr. (PSD), que tem defendido o Governo na Câmara Federal, e o senador Roberto Rocha (PSDB), que tem se esforçado para parecer o mais bolsonarista dos tucanos de direita.

O fracasso da manifestação de ontem em São Luís, em termos numéricos e em peso político expressa rigorosamente o prestígio do presidente Jair Bolsonaro e seu Governo em São Luís.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino aponta sectarismo, extremismo e divisionismo como lastros do fracasso político de Bolsonaro

Ao desembarcar no Recife, sexta-feira (24) para a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na sua primeira visita ao Nordeste como chefe da Nação, o governador Flávio (PCdoB) mostrou, em entrevista, porque o Governo Bolsonaro não avança e permanece travado cinco meses após ser instalado. “O Governo Bolsonaro tem uma visão sectária, extremista e divisionista”, definiu o governador maranhense, reafirmando as impressões colhidas e manifestadas desde que o ex-capitão e ex-deputado federal por cinco mandatos foi empossado no Palácio do Planalto.

Flávio Dino chegou ao Recife para o encontro dos governadores do Nordeste e os de Minas Gerais e Espírito Santo com o espírito aberto, disposto a flexibilizar sua posição caso o presidente da República manifestasse uma compreensão pelo menos sensata do que são os problemas do Nordeste e anunciasse medidas efetiva de desenvolvimento regional, como o fortalecimento da Sudene, por exemplo. Mas o que aconteceu no encontro foi frustrante segundo a interpretação da maioria dos governadores presentes.

A estreia do presidente na Região Nordeste fortaleceu a posição do governador do Maranhão como um dos seus mais destacados líderes, com cacife para ser lembrado como nome forte para ser o candidato da esquerda ou de uma frente reunindo o centro e a esquerda nas eleições presidenciais de 2022. E as manifestações de ontem nas capitais nordestinas, a começar por São Luís, mostraram que o presidente e seu Governo continuam em baixa, e com tendência de queda, em tida a região.

Ao pedir ao MP que audite o Guardião, Edilázio Jr., poderá estar apontando fuzil contra o próprio grupo

O deputado federal Edilázio Jr. (PSD) pediu ao Ministério Público para auditar o sistema Guardião, utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública na interceptação telefônica de pessoas suspeitas sob investigação. Ele quer esclarecer se são ou não verdadeiras as declarações dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson acusando o secretário Jefferson Portela de ter ordenado a investigação de políticos adversários do Governo, como o senador Roberto Rocha, por exemplo. Policial sério, que colocou o colega Tiago Bardal na cadeia por liderar uma quadrilha de contrabandistas, o secretário Jefferson Portela rebate com veemência a acusação, já tendo anunciado inclusive que vai cobrar explicações do dois na Justiça. Nos bastidores da política há quem veja Edilázio Jr. “catucando a onça com vara curta”. Uma fonte da Coluna lembra que denúncias sobre o uso político cabeludo do Guardião se deu com força nos Governos Roseana Sarney (MDB), na gestão do atual deputado federal Aloísio Mendes (Podemos) entre 2009 e 2013. A mesma fonte avalia que se o MP acatar o pedido de auditagem e resolver ir fundo, o deputado federal Edilázio Jr. poderá colocar seu grupo político numa situação extremamente delicada e perigosa.

São Luís, 26 de Maio de 2019.

Nada menos que 12 dos 18 deputados federais maranhenses votaram a favor na apertada votação por meio da qual a Câmara Federal decidiu volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à área fazendária, tirando-o do Ministério da Justiça, portanto do controle do ministro Sérgio Moro, e devolvendo-o ao Ministério da Economia, para o ministro Paulo Guedes. Os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Júnior Lourenço (PR) e Marreca Filho (Patriotas) votaram pela volta do Coaf ao Ministério da Economia, contra os deputados federais Edilázio Jr. (PSD), Eduardo Braide (PMN) e Pastor Gildenemyr (PMN), que votaram para que o Conselho permanecesse no Ministério da Justiça. Ausentes por razões diversas, os deputados federais Aloísio Mendes (Podemos), João Marcelo Souza (MDB) e Juscelino Filho (DEM).

Criado para ser um braço técnico do antigo Ministério da Fazenda, com a missão de “produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, o Coaf recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. E sempre atuou com correção, eficiência e independência, transformando-se, ao longo dos anos, num instrumento eficaz de combate aos crimes financeiros e à corrupção. Manteve-se por décadas sob o manto da discrição, sem interferência de ministros nem transformando seus chefes e seus especialistas em celebridades, como aconteceu, por exemplo, como os integrantes da Operação Lava Jato, transformados em mocinhos no melhor estilo folhetinesco, a começar pela sua maior estrela, o ministro Sérgio Moro.

Toda a malha de proteção que manteve o Coaf íntegro, eficiente e longe da curiosidade se desmanchou quando Sérgio Moro, movido pelo ambicioso objetivo político de criar um superministério da Justiça tendo o Conselho como mola-mestra da estrutura por meio da qual pretende levar ao extremo o combate à corrupção. A ideia era transformá-lo num órgão agigantado, com estrutura ampliada e transformá-lo no braço forte do Ministério da Justiça. A reação não tardou, primeiro de surpresa, e depois contrárias à mudança. Por que o Coaf não poderia continua realizando as mesmas tarefas na seara fazendária, onde sempre atendeu a todos? Será que sob o tacão do ministro Sérgio Moro sua natureza e sua missão permaneceriam as mesmas? Alguém pode garantir que atuaria com a mesma isenção de agora? Essas e muitas outras indagações vieram à baila e assanharam o mundo político. Sérgio Moro tentou esticar a corda, ensaiando críticas aos políticos, mas percebeu que fez besteira e recolheu a língua.

As posições na bancada maranhense na votação que decidiu o destino do Coaf refletiram bem a situação criada pelo ministro com a Câmara Federal. Os deputados de Oposição (Márcio Jerry, Bira do Pindaré, Zé Carlos, Gastão Vieira e Gil Cutrim) e os do Centrão (Hildo Rocha, André Fufuca, Josimar de Maranhãozinho, Cléber Verde, Pedro Lucas Fernandes, Júnior Lourenço e Marreca Filho) votaram pela volta do Coaf à área fazendária. Já os governistas Edilázio Jr., Pastor Gildenemyr e Eduardo Braide votaram contra, defendendo que ficasse no Ministério da Justiça. No caso, deu a lógica, porque, mesmo que os motivos tenham sido muito diferentes – não dá para supor que os motivos de Márcio Jerry sejam os mesmos de Josimar de Maranhãozinho -, todos integram no Maranhão a base de apoio do governador Flávio Dino.

PONTO & CONTRAPONTO

Bolsonaro vai encontrar um Nordeste politicamente unido contra o seu sectarismo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) desembarca nesta sexta-feira no Recife, na sua primeira viagem oficial ao Nordeste. Vai chegar sabendo que, por maior que possa ser a festa de partidários à sua volta, a maioria dos mais de 53 milhões de nordestinos, entre eles os sete milhões de maranhenses, o rejeita fortemente – agora numa proporção bem maior do que o resultado da eleição presidencial na região. O presidente da República deve também estar ciente de que, atentos às suas investidas populistas para reverter essa situação, encontrará nove governadores do arco oposicionista e afinados numa posição regional bem definida, para os quais não vai funcionar o discurso de campanha que alimenta desde a posse, há cinco meses. Entre os firmes e independentes anfitriões da região estará o governador Flávio Dino (PCdoB), um duro, mas equilibrado, crítico do presidente, e certamente o mais ativo dos articuladores da unidade política regional, também visto nacionalmente como o mais provável nome de uma aliança de centro-esquerda para disputar a presidência da República em 2022. Não será, certamente, um encontro descontraído, a começar pelo sentimento de ódio que o presidente, um homem sem qualquer traço de educação política e cujo mandato é fruto do que há de pior nas redes sociais, nutre contra a esquerda e seus líderes. Todos torcem para que Jair Bolsonaro se comporte e se manifeste no Recife como presidente do Brasil. Já será um bom resultado.

TJ atualiza listas de credores de precatórios no Maranhão

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou ontem (23) as listagens de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. As listas de credores de precatórios obedecem à ordem cronológica de apresentação dos requisitórios, observada a classificação das preferências por doença, por idade ou deficiência, em conformidade com o disposto no art. 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, sendo sua atualização resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, sempre observando as diretrizes legais. A frequente publicação das listas atualizadas possibilita aos credores o acompanhamento da posição do seu precatório e dos pagamentos efetuados por entidade devedora.

Regime Especial do Estado do Maranhão – Foram disponibilizadas uma lista geral com 9.400 pessoas que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2019 – incluindo 456 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 30 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e uma lista com os 128 pagamentos realizados desde a última atualização (31/01/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado

Regime Especial dos Municípios – São ao todo 53 municípios submetidos ao Regime Especial e que têm precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 621 credores, incluindo 51 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 156 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (151 credores da lista da administração direta dos municípios e 05 da administração indireta). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial.

Regime Especial do Município de São Luís – Foram disponibilizadas uma lista geral com 143 credores – incluindo 02 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar –; uma lista da Administração Indireta com 09 credores de precatórios de autarquias municipais; e uma lista com os 97 pagamentos realizados desde 01/01/2019 (92 credores da lista da administração direta do município e 05 da administração indireta).

Regime Geral – 36 municípios e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão submetidos ao Regime Geral. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 332 credores, incluindo 8 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar; e uma lista com os 19 pagamentos realizados desde 01/01/2019. Foram, ainda, publicadas listas relativas ao INSS contendo 17 credores e 09 pagamentos realizados desde 01/01/2019. As listas foram disponibilizadas na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Geral. As informações são do TJMA.

São Luís, 23 de Maio de 2019.

Por 25 votos contrários, três votos a favor e duas abstenções, a Câmara Municipal de São Luís empacotou e mandou para o arquivo morto um pedido de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), feito pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo. Ele acusou o prefeito de autorizar pagamento de uma dívida no valor R$ 89 milhões à empresa São Luís Engenharia Ambiental S/A (SLEA), em dois acordos: um quitando R$ 38 milhões de uma só vez, e outro negociando o pagamento de R$ 51 milhões em 149 parcelas no valor de R$ 347,5 mil cada, tendo a primeira sido paga em janeiro deste ano. Na peça de acusação, o denunciante reconhece que a dívida existiu, admite que a quitação foi embasada em instrumentos jurídicos adequados. Mas entendeu que houve falhas e distorções, entre elas a de que o termo de reconhecimento de dívida assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. se equipara a uma operação de crédito e que o pagamento do débito em parcelas vai muito além do seu mandato, o que caracterizaria crime de improbidade, causa de perda de mandato.

Os vereadores não se impressionaram com os argumentos do advogado Pedro Serejo, e só viram um destino possível para o pedido de impeachment: o arquivo morto. Primeiro porque eles próprios aprovaram um termo de autorização para o pagamento da dívida, e segundo porque entendem que a probidade e a correção administrativa são marcas indiscutíveis da gestão do prefeito pedetista. Logo, uma proposta de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda Jr., para ganhar a atenção devida, teria de ter fundamento sólido, o que, para eles, não foi o caso.

O episódio, que passou quase desapercebido, merecendo não mais que algumas linhas em tom de pá de cal, foi revelador em alguns aspectos. O primeiro deles é a força política que o prefeito Edivaldo Holanda Jr. detém na Câmara Municipal, uma Casa legislativa com 31 cadeiras, ocupadas por representantes de nada menos que 15 partidos – o dele, o PDT, tem apenas quatro assentos -, formando um cenário aparentemente babélico. Na verdade, o Palácio de la Ravardière tem o controle total da situação, dispondo de maioria sólida, contra uma Oposição raquítica – formada por apenas três vereadores no caso da votação do impeachment: Marcial Arruda (PEN), César Bombeiro (PSD) e Estêvão Aragão (PSB) -, e com alguns votos soltos, ora a favor, ora contra e ora no muro, como foi o caso dos vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PT), que se abstiveram, deixando no ar a impressão de que duvidaram da correção do prefeito Edivaldo Jr. no caso.

Outro dado que vale a pena registrar: em seis anos e meio de mandato, com uma reeleição complicada, mas firme.  Esse foi o único pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Jr. desde que ele assumiu o cargo em janeiro de 2013. Enfrentou duras críticas, foi chamado de “inexperiente” e “despreparado”, mas ninguém lhe bateu as portas para cobrar-lhe por faltas éticas, deslizes morais ou por desvios de dinheiro público. Houve, sim, ações do Ministério Público cobrando obrigações, ralhando por conta de um ou outro procedimento inadequado, mas não há registro de que o prefeito Edivaldo Holanda Jr. tenha sido acusado de algum desvio de qualquer natureza, em especial a financeira.

Ao rejeitar o pedido de impeachment formulado pelo advogado Pedro Serejo, os  vereadores Isaias Pereirinha (PSL), Silvinho Abreu (PRTB), Fátima Araújo (PCdoB), Afonso Manoel (MDB), Concita Pinto (PEN), Astro de Ogum (PR), Edson Gaguinho (PHS), Josué Pinheiro (PSDB), Sá Marques (PHS), Dr. Gutemberg (PSDB), Raimundo Penha (PDT), Paulo Victor (PROS), Marcelo Poeta (PCdoB), Antônio Garcez (PTC), Aldir Júnior (PR), Ricardo Diniz (PCdoB), Bárbara Soeiro (PSC), Marquinhos (DEM), Nato Júnior (PP), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Umbelino Júnior (PPS), Chaguinhas (PP) e Beto Castro (PROS) deram um robusto atestado de idoneidade ao prefeito Edivaldo Holanda Jr., que sai do episódio mais cacifado do que era antes da votação.

PONTO & CONTRAPONTO

Diretor do DNIT vai explicar situação das BR-135 e BR-316

O engenheiro civil Gerardo de Freitas Fernandes, que comanda o braço maranhense do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) será “convidado” a comparecer à  Assembleia Legislativa para explicar aos deputados os motivos pelos quais a BR-135 e a BR-316 estão semidestruídas sem que providências de sentido de conservá-las estejam sendo efetivamente tomadas. Trechos das duas rodovias, que são cruciais no grande sistema rodoviário brasileiro, já se tornaram exemplos nacionais da ineficácia e, para muitos, da incompetência gerencial dos tentáculos operacionais da União em todo o País. O convite ao diretor regional do DNIT foi proposto em requerimento pelo deputado Vinícius Louro (PR) à Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que o aprovou por unanimidade. “Temos vários temas envolvendo o DNIT aqui na Assembleia Legislativa. De 2014 até agora, por exemplo, percebe-se que, nas principais rodovias federais, como a BR-135, principalmente no trecho entre Alegre e São Luís, só foram feitas operações tapa-buracos.  O serviço de recuperação da malha viária entre Santa Inês e Bacabal foi concluído ano passado e já está intrafegável. Então, ele vai ter que dar essas e outras explicações”, explicou Vinícius Louro, justificando o convite. O parlamentar antecipou que a Comissão pedirá ao diretor do DNIT um relatório informando o volume de gastos feitos em recuperação de rodovias federais no Maranhão, informação que para ele é essencial para fundamentar as explicações de Gerardo de Freitas.

Vice Júlio Pinheiro mantém pré-candidatura à sucessão de Edivaldo Holanda Jr.

Engana-se quem pensa que o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), está de braços cruzados e permitindo que interessados na sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. ocupem espaço deixando-o de fora. De acordo com uma fonte desinteressada, que conhece bem os seus movimentos, o vice-prefeito assumiu de vez a condição de pré-candidato ao cargo de titular. De acordo com a mesma fonte, Júlio Pinheiro é “soldado” do PCdoB, vai seguir sem problemas a palavra final do partido, seja ela favorável ou não ao seu projeto. Mas não descarta a possibilidade de ser o escolhido para enfrentar o deputado federal Eduardo Braide (PMN). Júlio Pinheiro trabalha seu projeto com um pequeno grupo de professores, com quem troca figurinhas sobre o cenário sucessório. Vale dar atenção aos movimentos do vice, que via de regra são reveladores.

São Luís, 23 de Maio de 2019.

Ao mesmo tempo em que é totalmente despida de fundamento, a guerra travada entre si pelos deputados estaduais Neto Evangelista (DEM) e Duarte Jr. (PCdoB) na Assembleia Legislativa tem uma motivação mais que justificada: a Prefeitura de São Luís. Não existe esse enredo segundo o qual Duarte Jr. teria “copiado” projetos de colegas deputados, entre eles um de Neto Evangelista. O que está em curso é uma estratégia bem urdida com o objetivo de “queimar o filme” do jovem deputado do PCdoB, de modo a fragilizar o seu projeto de chegar ao Palácio de la Ravardière. O enredo está ganhando volume porque, ao contrário do que imaginavam seus concorrentes, Duarte Jr. está se revelando politicamente competente e duro na queda, tendo conseguido até aqui absorver a pancadaria e seguir em frente. Mesmo sabendo que muitos petardos apontados na sua direção estão a caminho.

Jovens e advogados. As semelhanças entre Neto Evangelista e Duarte Jr. terminam exatamente aí. Os dois têm origem muito diferentes e entraram na política por portas nada parecidas. O primeiro nasceu, cresceu e se fez político na base familiar, assumindo com determinação a sua condição de herdeiro. O segundo se tornou político numa surpreendente trajetória de esforço pessoal, exibindo visão apurada, sendo de oportunidade e muita determinação.

Neto Evangelista chegou ao primeiro mandato já tarimbado e embalado por uma poderosa retaguarda familiar, e com o desafio de cuidar do importante legado político deixado pelo pai – o deputado João Evangelista -, está no terceiro mandato, já foi candidato a vice-prefeito de São Luís pelo PSDB (2012), na chapa liderada pelo então prefeito João Castelo e derrotada pelo atual prefeito Edivaldo Holanda Jr.. E aprofundou seus laços com São Luís como secretário de Desenvolvimento Social, cuidando dos restaurantes populares e de outros programas no primeiro Governo Flávio Dino. Ou seja, Neto Evangelista sabe tudo o que deve e pode e o que não deve e não pode fazer para ser prefeito de São Luís. Tanto que, agora no DEM, conta com o apoio do seu partido e do poderoso e implacável suporte do PDT, e um “nada contra” do Palácio dos Leões.

Duarte Jr. fez um caminho totalmente diferente. Professor de Direito e advogado militante, entrou no mundo político sem lenço, sem documento e sem lastro familiar. Levado para o Procon pelo advogado Felipe Camarão, que o deixou no comando quando se tornou secretário de Administração, deu uma guinada de muitos graus no órgão, transformando-o numa referência de gestão eficiente, tanto que ganhou também do governador Flávio Dino o comando do Mais Cidadão. Paralelamente, ocupou espaço enorme nas redes sociais, onde formou uma legião de seguidores fiéis. Saiu do Procon para ser candidato a deputado estadual pelo PCdoB e estourou nas urnas como o terceiro candidato mais votado em 2018, apresentando todas as características de um político de largo futuro.

Na Assembleia Legislativa, os dois integram a base do Governo, mas individualmente trilham caminhos diferentes. Neto Evangelista joga com a experiência no xadrez parlamentar e foi premiado por seu partido com a presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça, o que lhe dá um enorme cacife. Duarte Jr. tem se dedicado a fazer um mandato propositivo, mas comprou boas brigas, levando seus contendores a tentar qualificá-lo pessoal e politicamente, tendo ele reagido na medida e sobrevivido ao tiroteio.

E a explicação para o embate entre Neto Evangelista e Duarte Jr. está nas pesquisas que têm feito as primeiras medições da corrida ao Palácio de la Ravardière. Até agora, todas indicaram que Duarte Jr. é o nome mais forte na base governista para enfrentar o franco favorito Eduardo Braide (PMN). Mas está muito claro que Neto Evangelista está determinado a virar esse jogo. E por isso não será surpresa se a pancadaria continuar.

PONTO & CONTRAPONTO

Dr. Yglésio propõe PEC que permitirá sociedade propor mudanças na Constituição do Estado

A Assembleia Legislativa deve votar em breve uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que legitima proposições de iniciativa popular para emendar a Constituição do Estado, dando à Carta maranhense uma conotação fortemente cidadã. Arrojada pela complexidade do conteúdo, a proposição, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), é também inovadora quando dá à sociedade, no seu todo ou em parte, um protagonismo que pode ser determinante para o futuro do estado. O projeto recebeu ontem o aval da Comissão de Constituição e Justiça a partir de parecer favorável do relator, deputado César Pires (PV).  “Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, justifica, com precisão, Dr. Yglésio, um médico de sólida formação política, que começa a transformar a sua atuação parlamentar discreta na construção de um mandato inteligente e produtivo, com identidade ideológica, traços doutrinários e linha programática. Ele reforça sua argumentação lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser protagonista no Parlamento, com a apresentação de projetos de leis comuns. Se vier a ser aprovada pelo plenário, a PEC ampliará, radicalmente, o papel da sociedade na consolidação das instituições políticas do Maranhão. Boa iniciativa.

Flávio Dino age com bom senso como um dos líderes da Carta Aberta contra a liberação do porte de arma

Correta e sustentada no bom senso a posição do governador Flávio Dino (PCdoB) de se posicionar como um dos líderes do movimento que resultou na assinatura, por 14 governadores da Carta Aberta ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), pedindo que ele próprio revogue o decreto presidencial por meio do qual liberou ampla e perigosamente o direito à posse e ao porte de armas de fogo no País. Na Carta, os governadores de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins demonstram que a iniciativa presidencial, além de inconstitucional, abre caminho para o aumento da violência no País, permitindo que a violência se alastre e crie uma situação de difícil de controlar. Segue, na íntegra, a Carta Aberta, com a torcida para que o presidente a leia, reflita e volte atrás nessa loucura que está fazendo com que os donos e acionistas da Taurus estoure um champanhe atrás da outra:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

São Luís, 22 de Maio de 2019.

Poucos fatos recentes repercutiram tão fortemente no meio político maranhense como a ascensão do presidente da Assembleia Legislativa (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), ao Governo do Estado, na semana passada. Foram 48 horas de intensa movimentação nos bastidores da Situação e também da Oposição, desenhando um cenário que pode ter transformado o evento no primeiro passo de uma caminhada que poderá desaguar numa eleição majoritária em 2022, para senador ou para governador. Nesse contexto, vale chamar atenção para o fato de que, já como presidente reeleito da Assembleia Legislativa, Othelino Neto representa, com muita expressividade, o amplo e irreversível movimento de renovação na política do Maranhão iniciado com a eleição de Flávio Dino (PCdoB) para o Governo do Estado em 2014. E, no caso, com o diferencial que tem se relevado um político hábil, seguro,  confiável, com posições firmes de grupo e com uma visão larga, não limitadas ao velho e nada produtivo varejo que move a política miúda.

O deputado-presidente Othelino Neto chegou à chefia do Poder Executivo na manhã de quinta-feira (14) para cobrir a licença-relâmpago tirada pelo o governador em exercício, Carlos Brandão (PRB), que por sua vez respondia pelo Governo cobrindo ausência do governador Flávio Dino, que deu um pulo até a Inglaterra para dar uma conferência sobre segurança pública numa escola britânica de polícia. Nada especial diante da lembrança de que vários casos idênticos ocorreram no estado nas últimas três décadas. No início de 1991, o então governador João Alberto (PFL) permitiu a ascensão do então presidente do Poder Legislativo, deputado Carlos Braide (PFL) por três dias. Mais recentemente, no final da primeira década dos anos 2000, a governadora Roseana Sarney (PMDB) viajou, o vice João Alberto (PMDB) assumiu e abriu para o então presidente da AL, deputado Marcelo Tavares (PSB), assumir o Governo por três dias. Em 2014, Roseana Sarney, o vice Washington Oliveira e o presidente do Legislativo, deputado Arnaldo Melo, saíram do estado, permitindo a ascensão então presidente em exercício da Alema, depurado Marcos Caldas (PSDB), ao Executivo. O caso mais recente ocorreu em 2017, quando o governador Flávio Dino e o vice Carlos Brandão saíram, passando interinamente o Governo ao então presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho (PDT), que foi governador por três dias.

Todos esses eventos foram meramente formais, sem maiores repercussões, a começar pelo fato de que os presidentes da Alema que assumiram o Governo nesse período viveram as horas que comandaram o Estado como os momentos mais importantes das suas carreiras, já que nenhum alimentou perspectiva de lá chegar pelo voto direto. A passagem do deputado Othelino Neto pelo Palácio dos Leões produziu uma realidade rigorosamente inversa. Político jovem, em plena ascensão, vivenciou as horas da experiência de ser governador como uma possibilidade real de ali chegar pelo sagrado caminho das urnas. Nenhum devaneio, mas um sonho que pode virar objetivo e que, bem planejado, venha a se tornar realidade. Por que não? As pistas nessa direção são muito claras, carecendo de ousadia com pés no chão, com avaliação de fria, considerando taxas de risco e todos os prós e contras que movem a política.

O presidente Othelino Neto é um político com pouco mais de 40 anos já com assento na távola das decisões maiores do Maranhão como presidente da Alema. Essa caminhada tem muito a ver com apoio do governador Flávio Dino e da aliança que lidera, mas é fruto também da sua habilidade política, que o levou a abrir caminhos e se colocar no lugar certo (1ª vice-presidência da Alema em 2015) quando poucos apostavam no seu cacife. Em seguida, com a morte de Humberto Coutinho, assumiu o comando do Poder na esteira de um excelente desempenho demonstrado nos vários momentos em que o presidente foi obrigado a se afastar. Depois, com a morte do presidente, assumiu o comando da Casa com a firmeza e determinação de um político maduro, que conhece o poder e seus limites; reelegeu-se deputado – foi o quarto mais votado -, ganhou novo mandato de presidente, e quatro meses depois antecipou a eleição e se reelegeu, garantindo permanência no cargo até dezembro de 2022. Uma sequência de fatos dessa natureza, em duas Assembleias muito diferentes, nunca é protagonizada por um amador.

Com essa trajetória, o deputado-presidente Othelino Neto pode ter se cacifado para vislumbrar um mandato majoritário na aliança dinista. Pode vir a ser pré-candidato a governador, como o são hoje o vice Carlos Brandão e o deputado federal Rubens Jr. (PCdoB), ou a senador – até o momento nenhum nome desponta, a não ser o do próprio governador Flávio Dino, caso não embarque numa candidatura presidencial. Se vier a brigar pelo Palácio dos Leões, terá a oportunidade de intensificar a renovação iniciada por Flávio Dino. Se o caminho for o Senado, poderá completar a renovação iniciada com Weverton  Rocha  (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania).

PONTO & CONTRAPONTO

Agora no PSDB, Ricardo Murad mostra que nada o liga a partidos e leva os tucanos para a base do sarneysismo

O ingresso do ex-deputado Ricardo Murad no PSDB – já é presidente do Diretório do partido em Coroatá -, mais que uma simples mudança partidária, é o exemplo mais acabado de como um político pode desmontar o argumento de que partido político no Brasil é coisa séria. Ricardo Murad chega ao ninho dos tucanos depois de ter pertencido à Arena, à Frente Liberal, ao PFL, ao PDS, PMDB, ao PDT, ao PSB e ao PTN, cobrindo um arco ideológico que vai da direita conservadora à esquerda moderada, estacionando, finalmente, no centro tucano, que levando em contas as posições tucanas maranhenses, pode ser definida como centro-direita.

Com uma personalidade muito forte e um estilo tratoral, do tipo “sai do meio senão passo por cima”, Ricardo Murad nunca deu a menor importância a qualquer dos três pilares que sustenta a ideia de partido político: ideologia, doutrina e programa. Para ele, partido é pura e simplesmente o suporte legendário que garante acesso a mandatos e legitima as ações de detentores dos mesmos, ou seja, presidente, senador, deputado federal, governador, deputado estadual, prefeito e vereador. No mais, para nada servem, tanto que chegou a ser cômico quando ele se travestiu de socialista e abriu a “Cantina Socialista”, no Centro de São Luís. Frequentadores por ele convidados falavam de tudo, menos de socialista. E como não fazia sentido, a “Cantina Socialista” foi fechada em pouco tempo. Quando desembarcou no PDT, logo nos primeiros movimentos percebeu no partido de Jackson Lago não havia espaço para o seu “quero, mando, posso”, cuidando de zarpar dali o mais rapidamente possível.

Nas contínuas migrações partidárias de Ricardo Murad, chama a atenção que ele leva sempre as marcas do sarneysismo, ainda que vez por outra tenha se estranhado com o seu ninguém de origem, e quando pode, pende para o lado do Grupo Sarney. Em 2002, então no PSB, disputou o Governo do Estado com José Reinaldo (PFL), que ficou em 1º lugar, Jackson Lago (PDT), em 2º e ele ficou em terceiro. Só que estava inelegível e a coligação sarneysista o denunciou pedindo a anulação dos seus votos. A situação ficou assim: se ele recorresse, o processo rolaria, seus votos permaneceriam temporariamente válidos, e haveria segundo turno, com possibilidade concreta de Jackson Lago ser eleito; se não recorresse, reconheceria a invalidez dos seus votos e José Reinaldo venceria a eleição no 1º turno. Ele não recorreu e deu a eleição de presente para José Reinaldo.

Outro dado a ser anotado é que ao ingressar no PSDB, Ricardo Murad leva definitivamente o PSDB para a esfera do Grupo Sarney, confirmando a suspeita de que o senador Roberto Rocha já vinha querendo fazer isso há tempos e não encontrava o caminho.

MDB dá sinais de pacificação interna e busca caminhos para sair-se bem nas eleições municipais

Começa a ficar claro que a mudanças que está em curso dentro do MDB maranhenses, com o ex-governador João Alberto comandando a agremiação, mas com a Ala Jovem dando as cartas no plano político, não vai deixar sequelas na relação dos novos comandantes emedebistas com os principais medalhões do partido. A ex-governadora Roseana Sarney, por exemplo, já teria assimilado integralmente a mudança, sentindo-se aliviada – depois da chateação -, por não ter nas costas o fardo muitas e complicadas responsabilidades de um chefe partidário. Tanto que, segundo uma fonte próxima dela, Roseana Sarney tem conversado frequentemente com o deputado Roberto Costa, que lidera o movimento da virada no MDB, respondendo a consultas ou emitindo opinião sobre esse ou aquele assunto, mas sem interferir diretamente e impor sua vontade ou seu ponto de vista em outros tempos. São sinais de que o partido está internamente pacificado e agora busca renascer forte nas eleições municipais de 2020.

São Luís, 19 de Maio de 2019.

O entrevero que levou prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), a espancar, na semana que passou, um radialista que o teria atacado reiteradas vezes, chamando-o de corrupto, pode ter sido um sinal de alerta para o grau de tensão em que se dará a disputa pela Prefeitura da antiga Vila do Frei, hoje o segundo maior colégio eleitoral e a segunda potência econômica do Maranhão entre os municípios. Eleito em 2016 no vácuo de uma sequência inacreditável de erros dos que poderiam ter vencido a eleição, Assis Ramos saiu do birô de uma delegacia de Polícia para se tornar um dos políticos mais promissores do estado, mas uma série de desacertos administrativos e políticos, que culminou com a sua saída do MDB para ingressar no DEM reduziram muito o seu poder de fogo. Mesmo assim, no controle de uma máquina poderosa como é a Prefeitura de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos é candidato à reeleição, com tempo para reparar alguns danos e entrar na briga mais turbinado.

O problema de Assis Ramos é que ele entrará na corrida eleitoral contra o candidato do PCdoB, que poderá ser o deputado Professor Marco Aurélio, atual líder do Bloco governista na Assembleia Legislativa, ou o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto. Os dois são quadros de destaque no núcleo de assessores diretos do governador Flávio Dino e integram também o comando do PCdoB, liderado pelo deputado federal Márcio Jerry. Além de um desses pesos pesados da base governista, Assis Ramos poderá enfrentar ainda candidatos como o ex-prefeito Sebastião Madeira (PSDB) – que não confirma, mas também não nega ser pré-candidato -, do empresário Ribinha Cunha (PSC), ex-candidato a vice-governador na chapa de Roseana Sarney (MDB), e também o deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade), que afirma estar no páreo, ou ainda o ex-prefeito Ildon Marques.

Assis Ramos já contabilizou o cenário e sabe que a situação dele é delicada. Para começar, além de dois pré-candidatos fortes – o deputado Professor Marco Aurélio é apontado com o líder em pesquisas informais -, o Palácio dos Leões avalia como muito importante para o Governo ter um aliado no comando da Prefeitura de Imperatriz, tanto do ponto de vista administrativo, quanto na seara política. O eleitorado da Princesa do Tocantins e adjacências é arredio, vota sempre com ares de independência, mas conduzido por um líder de peso, que tenha uma boa relação com o Governo do Estado, poderá ser uma base forte e segura do governador Flávio Dino na região Sul. Professor Marco Aurélio e Clayton Noleto sabem disso, são leais ao governador e nada farão para criar-lhe embaraços naquele importante pedaço do Maranhão. E independentemente de quem venha a ser o candidato governista, juntarão suas forças para vencer a eleição.

Pelo andar da carruagem, Assis Ramos certamente já trabalha com a perspectiva realista de que sozinho e isolado não chegará a lugar algum, e assim não renovará o mandato. Sua possibilidade de reeleição está também na possibilidade de articular uma aliança partidária em torno do seu nome. Sabe que, ao romper com o MDB para entrar no DEM, deixou para trás uma máquina partidária poderosa, que poderá virar-se de vez contra ele na hora do “vamos ver” eleitoral. A cúpula do MDB nunca o teve como um emedebista autêntico, e como não digeriu ainda a sua saída do partido para ingressar no DEM, está querendo vê-lo pelas costas, de preferência derrotado nas urnas.

Investigador profissional, o prefeito de Imperatriz sabe que começou com um passo muito largo, que parece não estar sabendo completar, para poder dar o seguinte. Deve ter-se dado conta de que não será esmurrando críticos agressivos que chegará onde pretende de chegar para seguir em frente na vida política, que no caso dele se apresentou como uma planície cheia de armadilhas, que outros outsiders entusiasmados como ele não conseguem perceber.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Legislativa autoriza Flávio Dino a contrair empréstimo para pagar precatórios

O governador Flávio Dino está autorizado a contratar empréstimo até o limite de R$ 623.549.278,00 para pagamento exclusivo de precatórios. A autorização veio com a aprovação, ontem, pela Assembleia Legislativa, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 129/2019, proposto pelo Poder Executivo. Na Mensagem nº 015,  o governador fundamenta o pedido de autorização com a explicação de que o Poder Executivo precisa desses recursos para  quitar o estoque de precatórios vencidos e que vierem a vencer  até 31 de dezembro de 2024.

Na Mensagem, o governador Flávio Dino responsabilizou diretamente a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) pela situação crítica a que chegou o Estado do Maranhão com o não pagamento de precatórios. “Lembramos que este problema surgiu em face do não pagamento regular de precatórios no período de 2011 a 2014, gerando um grande passivo”, acentuou o governador. E informou que o valor limite para a contratação de empréstimos para pagamento de precatórios foi estimado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), com base os precatórios já vencidos e nos que poderão vencer nesse período.

A base governista se mobilizou e apoiou em peso o Projeto de Lei, mas a Oposição, usando uma série de argumentos, tentou criar obstáculos à aprovação. Votaram contra os apenas dos deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV). Outro grupo de Oposição, formado pelos deputados Arnaldo Melo (MDB), Roberto Costa (MDB) e Rigo Teles (PV), votaram a favor do projeto, por reconhecer tratar-se de uma medida que vai permitir ao Estado do Maranhão resolver tais pendências sem sofrer pressões da Justiça, que vez por outra ameaça bloquear   contas do Poder Executivo atendendo a ações de credores.

Antônio Pereira comemora a decisão de Bolsonaro de manter o povo Gavião Pukobiê confinado numa reserva minúscula em Amarante

O deputado Antônio Pereira (DEM) festejou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de não permitir a ampliação da Reserva Indígena Governador, no município de Amarante. Ele informou que a decisão foi tomada numa audiência concedida pelo presidente da República à prefeita de Amarante, Joice Marinho (PDT), articulada pelo deputado federal Aloísio Mendes (Avante). Para Antônio Pereira, a decisão beneficia mais de 20 mil pessoas residentes no município, que não perderão a posse de lotes de terra e, consequentemente, manterão suas produções rurais. Pelo menos 1,5 mil propriedades estão fixadas na região que seria ampliada.

Um dos maiores municípios maranhenses em extensão territorial, Amarante tem 7.669 quilômetros quadrados para uma população de aproximadamente 39 mil habitantes. Nesse território,   408.000ha são ocupados pelas reservas indígenas: Araribóia (338.000ha), Governador (41.6432ha) e Reserva Krikati (28.947ha). Em 2010, diante da expansão, multas vezes violenta, da ocupação da terra para pasto de gado – hoje são cerca de 150 mil cabeças -, a Funai decidiu ampliar a área da reserva Governador em 200%, já que o povo Gavião Pukobiê, da etinia Tenetehara, que vive da caça e do extrativismo, está confinado numa área restrita e corre o risco de extinção, segundo os relatórios da Fundação que sustentam o pedido de ampliação territorial da reserva.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro, que por ignorância ou  preconceito  detesta reservas indígenas, foi um golpe duro contra o povo Gavião Pukobiê, avalizado pela prefeita Joice Marinho e pelo deputado federal Aloísio Mendes, com o apoio decisivo do deputado Antônio Pereira, para quem vale mais uma área de pasto para 150 mil cabeças de gado do que a sobrevivência de uma cultura ancestral, que por direito natural e universal pé dona da terra. A decisão do presidente contra os Gavião Pukobiê repercutiu negativamente dentro e fora do País.

São Luís, 15 de Maio de 2019.