Numa movimentação discreta, depois de cuidadosamente preparada, o federal Pastor Gildenemyr deixou o PMN, comandado no Maranhão pelo deputado federal Eduardo Braide, e entrou para o PL, ex-PR, que tem o deputado federal Josimar de Maranhãozinho como chefe maior no estado. O passo partidário do parlamentar alterou a feição da bancada do Maranhão na Câmara Federal e mexeu com o peso político e partidário de nomes destacados da política estadual. Antes de  confirmar sua migração do PMN para o PL, Pastor Gildenemyr, “namorou” com o PSL, mas logo percebeu que o partido do presidente Jair Bolsonaro é um saco de gatos, acabou optando pelo PR. A mudança ocorreu depois que ele submeteu sua pretensão ao Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Maranhão (Ceadema), integrado pastores e que funciona com instância política da mais influente denominação pentecostal do estado, dele obtendo aval para a migração, que foi formalizada no dia 02/07, portanto há uma semana.

Pastor Gildenemyr assumiu mandato em fevereiro já determinado a trocar de partido, certo que não conseguiria viabilizar seus planos como parlamentar permanecendo no PMN como parte de uma bancada formada apenas por três deputados. O PMN saiu das urnas liquidado, como uma espécie de “partido pela metade”, já que o seu desempenho eleitoral o permitiu apenas continuar existindo, mas sem qualquer direito aos benefícios previstos na legislação partidária e eleitoral, como recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, por exemplo. Diante dessa situação, Pastor Gildenemyr decidiu mudar para uma legenda maior, mais consolidada, entre as que apoiam o Governo Bolsonaro e fazem parte do Centrão. E depois de examinar cuidadosamente o cenário no parlamento e os reflexos políticos no estado, decidiu assinar ficha no PL, tornando-se o 39º membro da bancada liberal na Câmara Federal.

A migração partidária de Pastor Gildenemyr torna o PL, que tem Josimar de Maranhãozinho e Júnior Lourenço, o partido com maior número de deputados na bancada maranhense na Câmara Federal, os três dando apoio total ao Governo Bolsonaro. Por esse viés, o crescimento da bancada liberal injeta mais gás nos projetos de Josimar de Maranhãozinho, entre eles o de eleger um grande número de prefeitos no ano que vem, e no embalo do pretendido sucesso eleitoral, entrar na corrida para o Palácio dos Leões. É claro que, diferentemente do deputado Júnior Lourenço, o depurado Pastor Gildenemyr não será um “soldado fiel” a Josimar de Maranhãozinho, devendo-lhe obediência cega, mas poderá se envolver com o projeto levando para ele boa parte do expressivo eleitorado da Assembleia de Deus. O desenrolar dessa mudança indicará o seu grau de participação nos ousados projetos do chefe absoluto do PR.

Ao mesmo tempo, a saída de Pastor Gildenemyr do PMN deixa o Eduardo Braide literalmente solitário no plenário da Câmara Federal, tornando-se líder de si mesmo, uma vez que o terceiro deputado do PMN, Zé Vitor (MG), migrou também para o PL. Josimar de Maranhãozinho fez todos os acenos para Eduardo Braide, mas ele preferiu seguir sua carreira solo. A solidão partidária num plenário com 513 deputados e mesmo integrando o blocão governista em nome do PMN não é nada saudável para a sua atuação parlamentar. Tendo como meta política maior sua candidatura à Prefeitura de São Luís, Eduardo Braide sabe que, mesmo dono de cacife eleitoral próprio, não tem outro caminho que não migrar para um partido maior e estruturado, que lhe dê o comando no estado – ou pelo menos na Capital – e as condições materiais previstas pela legislação partidária e eleitoral para viabilizar sua candidatura e, depois dela, sua campanha. O parlamentar não tem tanta pressa em resolver essa pendência, mas, pragmático como é, sabe que não há outra solução.

Como se vê, a decisão de Pastor Gildenemyr de migrar para o PL produziu mudanças importantes na Câmara Federal e no cenário político do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Bancada maranhense na Câmara Federal deve dar maioria de votos ao projeto de Reforma da Previdência

A bancada maranhense na Câmara Federal vai se concentrar, a partir de hoje, no plenário, onde será iniciada a discussão para a votação da Reforma da Previdência. Os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Gil Cutrim (PDT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Zé Carlos (PT), Cléber Verde (PRB), Gastão Vieira (PROS), Eduardo Braide (PMN), Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo de Souza (MDB), Aloísio Mendes (PL), Edilázio Jr. (PSD), Josemar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço, Pastor Gildenemyr (PL) e  Marreca Filho (Patriotas) vão ter de se posicionar a favor ou contra o projeto do Governo, que foi fortemente desidratado e deverá ser votado nesta semana sem a inclusão de Estados e Municípios. Os deputados mais alinhados ao Palácio dos Leões deverão aprovar o texto básico e poderão brigar por emendas ao projeto e destaques. Os demais deputados votarão em massa a favor do projeto. A previsão é a de que pelo menos 12 dos 18 deputados aprovem o projeto sem restrições, enquanto os seis demais tentarão emplacar mudanças até o momento das votações definitivas. Nas previsões feitas até aqui, é quase certo   que pelo menos 15 dos 18 deputados votarão a favor do projeto, enquanto que pelo menos três o aprovarão com fortes restrições.

Em Carta Aberta à bancada maranhense, magistrados  denunciam retrocesso social da Reforma da Previdência

Nas horas que se aproximam da decisão sobre o projeto da Reforma da Previdência, muitos grupos de pressão, formados por líderes e militantes de entidades representativas das mais diferentes categorias de trabalhadores do País, dos universos   privados e públicos estão jogando suas últimas cartadas para evitar perdas e danos ao futuro. Um desses grupos de pressão representa a magistratura maranhense, que denuncia, de maneira contundente, o que chama de desconstitucionalização da previdência brasileira, considerando isso um grave retrocesso social. Seu alerta indignado foi encaminhado aos 18 deputados federais na forma de uma Carta Aberta da Associação dos Magistrados do Maranhão cujo teor é o seguinte:

Carta aberta à Bancada Federal Maranhense

Senhor (a) deputado (a) federal,

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) externa a sua total insatisfação e contrariedade com a aprovação, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-SP) com as medidas que tratam da reforma da Previdência.

Apesar da disposição da Magistratura de contribuir com o Parlamento, por meio da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para que a proposta oriunda do governo federal fosse aperfeiçoada por meio do diálogo construído em um ambiente democrático, a verdade é que o relatório final foi aprovado sem considerar um único destaque em favor dos trabalhadores públicos, retirando e reduzindo, de maneira dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis. O que, certamente, gerará o desmonte do serviço público.

É espantoso que, mesmo depois de diversos alertas feitos por especialistas previdenciários e juristas, o relatório final aprovado insista com a desconstitucionalização do Sistema Previdenciário brasileiro, remetendo para lei complementar, por exemplo, a imposição de extinção de todos os Regimes Próprios de Previdência já existentes, com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Trata-se de verdadeiro retrocesso social.

Não é admissível que os servidores, de um modo geral, e a Magistratura, em particular, sejam vítimas de injustiça. Desta forma, a AMMA segue acreditando no diálogo como meio de reparar tais impropriedades aprovadas na Comissão Especial e pede, à bancada federal maranhense, que considere os apelos dos servidores públicos do Estado do Maranhão, que ecoam também em outros estados da União, durante a tramitação do projeto.

São Luís, 5 de julho de 2019

Angelo Santos
Presidente da AMMA

São Luís, 09 de Julho de 2019.