Todas as vezes em que ouve indagação a respeito de aposentadoria, o ex-presidente José Sarney (PMDB), hoje com 86 anos, responde com a mesma afirmação, dando-lhe o tom de sentença: “A política só tem porta de entrada”. A crise que estremeceu, na semana passada, as relações do Senado da República com o Supremo Tribunal Federal por causa da liminar que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Câmara Alta e do Congresso Nacional mostrou que o mais hábil, experiente e atuante político brasileiro dos anos 70 do século passado para cá é a expressão acabada da sua própria sentença, ao aparecer no epicentro da crise. Sarney usou os seus espaços e o que ainda resta do seu outrora enorme prestígio nas entranhas dos três Poderes da República para atuar como o principal conselheiro do presidente do Senado, o que, na avaliação de muitos, foi decisivo para que a crise institucional não ganhasse uma carga de tensão explosiva. Todas as fontes graúdas ouvidas pela Coluna emitiram a mesma impressão: foram os conselhos de José Sarney que conduziram as atitudes e o discurso do senador Renan Calheiros, que cumpriu fielmente o roteiro traçado pela velha e tarimbada raposa. Para essas fontes, não fosse a orientação do ex-presidente da República, é muito provável que o desfecho teria sido bem mais traumático.

Ao tomar conhecimento da bombástica decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, Renan Calheiro providenciou a imediata formação de um “gabinete de crise” tendo José Sarney como conselheiro-mor. Nas dramáticas e tensas horas em que o senador-presidente foi procurado pelo oficial de Justiça do Supremo para notificá-lo, ele já estava preparado para não receber a notificação. A explicação para a atitude de Renan Calheiros é simples: se ele tivesse recebido a notificação, teria de cumprir a decisão, ou seja, afastar-se da presidência do Senado e do Congresso Nacional. O afastamento consumaria, assim, um fato jurídico cuja reversão poderia ser inviável. A afirmação de que Renan Calheiros “desrespeitou” a liminar concedida pelo ministro do Supremo atendendo a uma ação da rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, não se sustenta, exatamente porque ele não tomou conhecimento formal da medida do ministro do Supremo.

Os conselhos de José Sarney foram decisivos para a tomada de decisão, pois orientaram no sentido de que naquele momento o mais importante era ganhar tempo, por várias razões, sendo a mais importante delas: se cumprisse a liminar, Renan Calheiros dificilmente retornaria à presidência do Senado, que passaria a ser presidido pelo 1º presidente, o senador acreano Jorge Viana (PT), o que poderia entornar o caldo no campo parlamentar e dificultar enormemente a votação dos pacotes reformadores do presidente Michel Temer (PMDB) e, mais do que isso, agravar ainda mais a crise institucional.

Ao mesmo tempo em que orientava Renan Calheiros no sentido de “desconhecer”, e não “desrespeitar”, a liminar, José Sarney acionava seus canais no Poder Judiciário para ponderar sobre o teor belicoso da medida e sugerir que o Supremo encontrasse uma saída por meio da qual nem o Senado nem a Corte sofressem danos que pudessem desestabilizar equilíbrio entre os Poderes, base essencial do estado democrático de direito. E como a ação da Rede Sustentabilidade que gerou a liminar alegava somente que, como réu, Renan Calheiros não poderia assumir a Presidência da República como substituto eventual do presidente Michel Temer em situações nas quais o presidente da Câmara Federal, deputado federal fluminense Rodrigo Maia (DEM), também não pudesse assumir, o desfecho seria mais simples. A solução, na qual estão claras as digitais de José Sarney, foi manter Renan Calheiros na presidência da Casa, mas tirando dele a possibilidade de despachar temporariamente no Palácio do Planalto. O placar no Supremo foi de 6 a 3 a favor da solução.

Os fatos são reveladores de que, mesmo sem mandato, José Sarney continua como uma das vozes mais ouvida no PMDB e em todo o cenário político de Brasília. Essa experiência que o tornou um sábio político e o viés conciliador das suas intervenções explicam o fato de sua residência continuar sendo ponto de peregrinação de autoridades dos três Poderes, que o procuram para trocar impressões e ouvir conselhos. Por lá passam deputados, senadores, governadores e prefeitos; ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, ministros de Estado e até o presidente República, quando a situação cobra e a agenda permite. É verdade que seu poder de fogo político não é mais o mesmo, mas é também rigorosamente verdadeiro que o seu prestígio continua alto e sua influência ainda se faz presente, o que é evidenciado nos momentos de crise em que o PMDB é protagonista.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino reabre Casa de Cultura Josué Montello e Convento das Mercês e recoloca o Maranhão no circuito da cultura e do turismo

O governador Flávio Dino entregou ontem duas obras importantes do seu Governo na área cultural. A primeira foi a reabertura da Casa de Cultura Josué Montello, o mais importante espaço dedicado ao genial escritor maranhense em todo o país. A segunda foi a reforma do Convento das Mercês, o gigantesco casarão do século XVIII, onde Padre Vieira pronunciou alguns dos seus mais importantes sermões e que hoje é em parte ocupado pela Fundação da Memória Republicana, que zela pelo acervo relativo ao período presidencial de José Sarney. De acordo com o release divulgado pela Secom, as reformas inauguradas têm por objetivo “valorizar a produção maranhense e os circuitos de visitação” para o “fortalecimento da cultura e do turismo”.

“Hoje é um dia de valorização da cultura e do patrimônio histórico da nossa cidade, do nosso estado. Tivemos a restauração da Casa de Cultura Josué Montello e do Convento das Mercês, entregues no mesmo dia. O Convento das Mercês é um prédio de tradição no estado, integra o patrimônio tombado, multiplamente, pela Unesco, pela União e pelo Estado, são séculos de História. Quando nós assumimos o prédio estava numa situação difícil, a estrutura comprometida, escorado e com risco de desabamento, fizemos investimento de R$ 2,5 milhões para exatamente garantir a sua integridade e preservação e que todos os maranhenses e brasileiros e turistas que venham possam conhecer esse importante exemplar da arquitetura colonial”, apontou Flávio Dino, segundo o informe da Secom.

O texto seconiano relata tudo o que foi feito na reforma do Convento das Mercês – recuperação estrutural, reforço dos pilares com malha metálica e injeção de nata de cimento, recuperação de todo o piso e dos banheiros, revisão da cobertura, drenagem, reboco e pintura. E informa que o espaço funciona como um museu, “com valiosas peças literárias e artísticas em amostra, e também como ambiente para exposições, mostras, vernissages, lançamentos de livros e espetáculos teatrais”.

A julgar pelo texto divulgado pela Secom, nenhum discurso registrou que a Fundação da Memória Republicana administra o rico acervo documental, biblioteca com exemplares raros, objetos de valor histórico e presentes que Sarney recebeu de chefes de Estado nos cinco anos da sua presidência. E que, preto no branco, é o que de fato atrai turistas e pesquisa dores ao Convento das Mercês.

Com relação à Casa de Cultura Josué Montello os discursos foram mais generosos, a começar pelo fato de que já começam a festejar o centenário do escritor cujo centenário ocorrerá em 2017.

“2017 é o ano do centenário de Josué Montello, um momento especial para nós celebramos sua vida exitosa, vitoriosa e sua grande obra, de importância não só para os maranhenses, mas para os brasileiros, obras de alcance inclusive internacional. Uma geração inteira de maranhenses que tiveram a oportunidade de conviver com ele, eu próprio tive essa honra, assim como de conhecer sua obra, outros não terão mais essa chance e por essa razão a Casa de Cultura é importante, porque permite a eternização desse personagem maranhense importante e da sua obra, que permanece viva na casa de cultura completamente reformada, modernizadas e posta à disposição dos maranhenses e daqueles que nos visitam”, relatou o governador Flávio Dino.

Não há dúvidas de que, mesmo com a omissão em relação ao ex-presidente da República, a reabertura das duas casas tem importância fundamental para a vida do Maranhão e sua relação com o resto do mundo.

Madeira e Ramos conduzem transição tranquila em Imperatriz

Poucos municípios vivem um processo de transição tão tranquilo como Imperatriz, onde as condições para que o prefeito eleito Assis Ramos (PMDB) prepare terreno para assumir têm sido criadas pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB). O primeiro passo para a transição foi dado logo no dia seguinte ao desfecho da eleição. Adversários civilizados, sem os ranços da inimizade política, Assis Ramos e Sebastiao Madeira traçaram um cronograma por meio do qual secretários do atual governo  e representantes do prefeito eleito formaram um grupo de trabalho por meio do qual o Governo atual repassou todas as informações – incluindo documentos – solicitadas pelo futuro Governo. A sintonia tem sido tão fina que o prefeito Sebastião Madeira atendeu a um pedido do prefeito eleito Assis Ramos e mandou para a Câmara Municipal projeto de abrindo um seletivo para a contratação de servidores em área específica. Adversários de Madeira o acusaram de montar o seletivo para “abrigar apaniguados”, mas Ramos gravou mensagem afirmando que o projeto foi elaborado a seu pedido. A ordem de Sebastião Madeira é que Assis Ramos assuma o comando do município rigorosamente informado da situação do município. E pelo que se comenta nos bastidores, o tucano Sebastião Madeira entregará ao pemedebista uma máquina organizada, com a folha de pessoal em dia, obras em andamento e os problemas equacionados e com soluções propostas.

São Luís, 10 de Dezembro de 2016.

Se o jornalista Márcio Jerry falou como presidente do PCdoB e não como secretário de Comunicação e Articulação Política, é quase 100% certo que o governador Flávio Dino (PCdoB) já vez mesmo a opção por se candidatar à reeleição em 2018, deixando para 2022 a briga por uma cadeira no Senado ou encarar a grande, desafiadora e espetacular aventura de se candidatar à Presidência da República. Com a autoridade de quem é o mais próximo colaborador do governador, Márcio Jerry desmente categoricamente que a cúpula nacional do seu partido tenha lançado Flávio Dino pré-candidato a presidente, esclarecendo que a decisão partidária foi exatamente no sentido contrário ao definir a reeleição do chefe do Executivo como sua maior prioridade em todo o país. Ou seja, se o direito concorrer à reeleição para os atuais governadores em primeiro mandato, o que já estaria acordado entre os líderes do Congresso Nacional, o governador do Maranhão irá às urnas de 2018 com o objetivo de renovar o mandato, não havendo no horizonte, segundo Márcio Jerry, qualquer possibilidade de Flávio caminhar por uma trilha diferente.

Não é novidade que desde sua retumbante eleição em 2014, quando saiu das urnas com mais de 65% dos votos, o governador Flávio Dino foi colocado diante de dois desafios. O primeiro: realizar um bom governo e, assim, corresponder às expectativas dos muitos que nele apostaram como um político com muitos degraus a escalar. O segundo: aproveitar a projeção nacional que o tornou a mais autorizada voz das esquerdas depois que as estrelas do PT se transformaram em meteoritos e foram pulverizados pela densa atmosfera da Operação Lava Jato. De sua posse para cá, Dino cumpriu fielmente a sua tarefa de defender a presidente Dilma Rousseff (PT), assumindo todos os riscos de desgaste político. Soube, no entanto, dosar o discurso com duros ataques ao “golpe”, mas sem sair em defesa dos próceres petistas que foram parar atrás das grades sob a acusação de enfiar as mãos no jarro. Esse cuidado lhe deu credibilidade suficiente para sair politicamente ileso do processo que resultou no impedimento da presidente da República.

Agora, ultrapassada a etapa das eleições municipais, das quais sua base partidária e as correntes aliadas saíram com mais de 150 dos 217 prefeitos eleitos, além de dezenas de vice-prefeitos e centenas de vereadores, Flávio Dino de volta para dois objetivos: intensificar as ações para consolidar em definitivo os programas por meio dos quais espera reverter os pífios indicadores sociais do Maranhão, e trabalhar politicamente para liderar a grande aliança às eleições de 2018, com a tarefa de se reeleger, eleger os dois senadores e formar bancadas majoritárias na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. A lógica política fria, que costuma se desdenhar como dois e dois são quatro, ensina que uma coisa depende da outra, ou seja, que o sucesso político vai depender do sucesso administrativo. Sabe, portanto, que tem pela frente o desafio de driblar a crise, de se defender das investidas dos adversários, que voltaram as dar as cartas nas mesas de decisão de Brasília e se movimentam para usar as armas possíveis na tentativa de dar viabilidade eleitoral ao projeto de voltar ao poder no Maranhão.

Político inteligente e com os pés na realidade, o governador Flávio Dino tem plena consciência de que, se o presidente Michel Temer (PMDB) sobreviver às tsunamis que estão se desenhando no horizonte cinzento – incluindo a cassação do mandato presidencial pela Justiça Eleitoral e dois pedidos de impeachment já protocolados na Câmara Federal -, o governo pemedebista não lhe facilitará a vida; ao contrário, jogará pesado para desestabilizá-lo. Se o Governo do PMDB cair, o sucessor de Michel Temer, que será eleito pelo Congresso Nacional dificilmente terá alguma identificação com as esquerdas e terá como foco principal montar a grande aliança para enfrentar o ex-presidente Lula (PT) em 2018. Até lá, ninguém duvida que Flávio Dino de lutar pela sobrevivência dele próprio, do seu Governo e da base partidária que lidera.

Analisada sob qualquer ângulo, a afirmação categórica do secretário Márcio Jerry de que o governador Flávio Dino é candidato à reeleição faz todo sentido. Isso porque se optar por outro caminho, poderá até ocupar um espaço no plano nacional, mas pagará o preço imensurável de perder o Governo, a maior e mais importante fonte de poder político, e sem a qual o seu futuro será rigorosamente incerto.

PONTO & CONTRAPONTO

João Alberto ajudou na mobilização do PMDB pró-Renan

O senador João Alberto (PMDB) acompanhou de perto todos os momentos de tensão e decisão durante a crise causada pela liminar por meio da qual o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o senador Renan Calheiros da presidência do senado e do Congresso Nacional, e no rebate em que a mais alta Corte de Justiça do País desautorizou o ministro e manteve o senador no cargo. Um dos membros mais experientes do Senado, com o poder de fogo que detém como presidente do Conselho de Ética da Casa, João Alberto é um dos nomes mais atuantes na bancada do PMDB. Ele participou de todas as reuniões em que o PMDB buscou uma solução para a crise, conversou várias vezes com o próprio presidente do Senado, e funcionou na mobilização da bancada pemedebista em torno do presidente Renan Calheiros.

Nova geração assumirá o comando da ACM

A vitória folgada da chapa liderada pelo empresário Felipe Mussalém na disputa pelo comando da Associação Comercial do Maranhão (ACM) encerra, em definitivo, uma era na trajetória da entidade. Na verdade, esse processo começou para valer com a eleição, há quatro anos, da empresária Luzia Rezende, que se tornou um marco, a começar pelo fato de ser ela mulher e representar a transição da geração que sai de cena e a ascensão de uma novíssima geração de empresários. Felipe Mussalém, que atua na área de tecnologia e educação, liderou a Associação de Jovens Empresários. Com a eleição do novo comando da mais importante entidade representativa do empresariado que forma o comércio varejista, encerra-se uma era iniciada nos anos 70 do século passado com a sempre lembrada gestão do empresário Haroldo Cavalcante que, na avaliação de muitos, deu uma guinada radical no processo de modernização da entidade. Depois de Haroldo Cavalcante, a entidade foi comandada por empresários importantes que pontificaram nos anos 80 e 90 do século passado, como Hedel Ázar, Carlos Gaspar, Afonso Manoel Ferreira, Luis Carlos Cantanhede, entre outros. Tudo indica que sob a liderança de Felipe Mussalém, a entidade ganhe novo e forte impulso.

São Luís, 08 de Dezembro de 2016.

Enquanto o Brasil é convulsionado por debates sobre se foi certo ou errado o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, propor punição para membros do Judiciário e do Ministério Público que escorregarem na ética, se o senador Renan Calheiros, réu que é sob a acusação de peculato, deve ou não continuar como presidente do Senado e do Congresso Nacional, como se nesses eventos estivesse a solução para os males morais, políticos e institucionais que infernizam o Brasil, a 13ª edição do Prêmio Innovare – que destaca iniciativas no campo da Justiça -, revelou que nem tudo está perdido. No plano nacional, o grande destaque do Innovare 2016 foi a força-tarefa do Ministério Público Federal que passa o País a limpo por meio da Operação Lava Jato. E na seara regional, uma das iniciativas premiadas que mais chamou atenção foi o bem sucedido e socialmente correto projeto a Defensoria Pública do Maranhão, que por meio de uma força-tarefa saiu a campo, não para caçar bandidos do colarinho branco ou de outra cor, mas para combater uma das mais graves chagas urbanas do Maranhão, especialmente de São Luís: a falta de saneamento básico, que responde pela maior parte dos graves problemas de saúde que afetam as populações citadinas maranhenses.

Tendo em mãos dados inacreditáveis que mostram que em São Luís apenas 4% do esgoto produzido em São Luís passam por tratamento – o Governo do Estado afirma que esse percentual é hoje bem maior com a inauguração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) -, a força-tarefa da Defensoria Pública do Maranhão decidiu agir para reverter realidade tão dramática numa cidade hoje com 1,2 milhão de habitantes. Movido por um pragmatismo baseado na racionalidade, o Núcleo de Defesa do Consumidor recorreu ao bom senso: em vez de partir para uma briga judicial improdutiva com a Caema, que levaria tempo e muito provavelmente não produziria os resultados cobrados, preferiu articular parcerias e, por meio delas, exigir do Poder Público a implantação das melhorias.

— Conseguimos que obras fossem feitas sem entrar na Justiça, com exceção de uma ação civil pública ajuizada. Em todas as outras demandas, com os laudos elaborados por estudantes orientados por um profissional, conseguimos por via administrativa garantir um direito constitucional, que é o direito à saúde, à moradia — relatou, ao jornal O Globo, o defensor público Alberto Bastos, coordenador do núcleo da Defensoria Pública do Maranhão que comanda o trabalho premiado. De acordo com informações do órgão, esse trabalho vem sendo realizado em diversos bairros de São Luís, com resultados altamente positivos e cujo benefício mais palpável é a melhoria nos índices de saúde das comunidades alcançadas. Na sua conversa com O Globo, o defensor Alberto Pessoa Bastos ressaltou que o trabalho apresentado pelo grupo mostrou o impacto real causado pela iniciativa na vida das pessoas, o que pode ter contado pontos entre os jurados do Innovare:

— Conseguimos reverter situações degradantes. Seu Augusto era um cadeirante que precisava fazer diálise. Quatro ou cinco moradores tinham de carregá-lo quando ele ia sair, porque havia um esgoto na frente. Com o projeto, conseguimos resolver o problema. Ele ficou tão feliz — contou, para acrescentar: “Meses depois, infelizmente, morreu. Mas pode ver uma coisa, que ele não acreditava que fosse acontecer, se tornar realidade”.

Vencer uma das seis categorias do Prêmio Innovare – Justiça e Cidadania, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Tribunal – não é uma conquista qualquer. Realizado pelo Ministério da Justiça e associações de profissionais que atuam na área jurídica, com o apoio do Grupo Globo, o Prêmio Innovare é exigente na avaliação dos trabalhos, que primeiramente passa por avaliações técnicas onde estão sendo realizados, e os “filtrados” são submetidos ao crivo final de uma comissão formada por ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo a presidente Carmem Lúcia; ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal do Trabalho; por procuradores da República, incluindo o procurador geral Rodrigo Janot; por integrantes da Justiça Federal, estadual e da Defensoria Pública, além de advogados e acadêmicos do mundo jurídico, entre outros avaliadores.

A premiação no Innovare 2016, anunciada terça-feira, encheu de gás não apenas o Núcleo de Defesa do Consumidor, mas a Defensoria Pública do Maranhão como um todo. A começar pelo fato de que é a segunda vez que o órgão vence na sua categoria: na edição de 2014, a Defensoria Pública do Maranhão venceu com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, que busca regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, com registro em 24 horas. O objetivo é evitar o rompimento dos vínculos familiares. Com o registro, os filhos passam a visitar o pai no presídio e também têm acesso às políticas públicas de educação, saúde e transferência de renda. Com isso, consolida sua posição de uma das mais antigas e, proporcionalmente, mais bem estruturadas Defensorias Públicas do País.

Em Tempo: A força-tarefa é formada pelos defensores Alberto Pessoa Passos, Gabriel Santana Soares, Luís Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinícius Froes e Rairom Laurindo dos Santos. A iniciativa tem como parceiros o Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia (Crea) e estudantes da Faculdade Pitágoras, sob a supervisão do professor Glauber Túlio Fonseca.

Em 2004, o juiz Márlon Reis, integrante do Judiciário do Maranhão, ganhou o Prêmio Innovare por um trabalho em que defendeu a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.

PONTO & CONTRAPONTO

Zé Vieira perde no TRE e terá futuro decidido no TSE

Decisão de terça-feira do Tribunal Regional Eleitoral tornou mais complicada a possibilidade de o ex-deputado federal e ex-prefeito Zé Vieira (PP) vir a ser declarado prefeito de Bacabal. Ele foi o candidato mais votado, mas concorreu precariamente garantido por uma liminar, já que tanto a Justiça Eleitoral de 1º Grau quanto a mais alta Corte eleitoral do Maranhão indeferiram o registro da sua candidatura.

De acordo com informações divulgadas no blog do bem informado jornalista Gilberto Leda, as duas instâncias da Justiça Eleitoral no9 estado o reconheceram co0mo ficha suja por causa de uma série de problemas que enfrenta na seara judicial, sendo o mais grave “uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.

Na terça-feira, o pleno do TRE julgou embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-prefeito contra decisão da própria Corte, e indeferiram seu novo pedido para ser reconhecido como candidato a prefeito de Bacabal. Traduzida para o mundo real, a decisão do TRE significa que o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos continuam valendo.

Com os embargos, Zé Vieira pretendeu ganhar tempo para ver se conseguia derrubar a decisão do STJ que embasa a cassação do seu registro e, depois disso, anexar essa informação a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem êxito nos embargos e sem ter conseguido até aqui suspender a decisão do STJ, Zé Vieira terá seu futuro decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgado sem o reforço de informações com que pretendia rechear o processo.

Em tempo: a situação cada vez mais complicada de Zé Vieira reforça a possibilidade de o deputado Roberto Costa (PMDB), segundo colocado na disputa, vir a ser declarado prefeito de Bacabal pela Justiça Eleitoral na diplomação que deve ocorrer na próxima semana.

Cutrim não faz concessões ao que não acha politicamente correto

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) tem se consolidado como uma das mais atuantes e destemidas vozes na contestação ao que segmentos da direita conservadora defende como politicamente correto nesse momento de turbulência por que passa o Brasil. Delegado aposentado da Polícia Federal, com larga experiência no comando do Sistema estadual de Segurança Pública, cujos traços de modernização carregam suas digitais, Raimundo Cutrim impressionou a muitos recentemente, quando defendeu, na semana passada, a emenda do PDT apresentada pelo líder da bancada Weverton Rocha propondo punição severa para desvios de membros do Judiciário e do Ministério Público, e ontem, ao se posicionar contra a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado e do Congresso Nacional por ser réu sob a acusação de peculato e, assim, não poder figurar na cadeia sucessória da Presidência da República. Cutrim defendeu integralmente a emenda de Weverton Rocha, argumentando não fazer sentido que membros do Judiciário e do Ministério Público não estejam sujeitos a punição por desvio de conduta. “Todos têm de responder por seus atos”, disse num discurso duro sobre o assunto. Na fala de ontem, Cutrim não poupou críticas à liminar do ministro Marco Aurélio, classificando-a de distorção jurídica. O deputado não parece disposto a fazer qualquer tipo de concessão.

São Luís, 07 de Dezembro de 2016.

Desprestigiada nos últimos tempos, como uma entidade que perdera suas referências e seus objetivos, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ganhou ânimo novo depois das eleições, mais precisamente a partir do momento em que o prefeito reeleito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), anunciou ao mundo a decisão de se candidatar à sua presidência. O anúncio de Tema Cunha sacudiu os bastidores do municipalismo maranhense, tendo alcançado os 217 prefeitos eleitos e reeleitos como um rastilho de pólvora, e incluiu o futuro da entidade representativa dos municípios na pauta político do Maranhão para as primeiras semanas de 2017. A pré-candidatura do prefeito reeleito de Tuntum despertou atraiu para a disputa os prefeitos de Barra do Corda, Erick Costa (PCdoB), de Timon, Luciano Leitoa (PSB), de Porção de Pedras, Júnior Cascaria (PCdoB), de Pastos Bons, Iriane Gonçalo (SD), de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), de Arari, Djalma Melo (PTB), e de Caxias, Fábio Gentil (PRB), todos com peso político regional, mas nenhum com a solidez política do prefeito de Tuntum, cuja autoridade política começa com a eleição para o quarto mandato, um fato raro na vida política municipal do Maranhão.

Na sexta-feira (2) da semana passada, Tema Cunha ganhou uma adversária politicamente cacifada, a prefeita de Rosário Irlahi Moraes (PMDB) que entrou na briga pelo comando da Famem também com o cacife da reeleição. Advogada e administradora de empresas, Irlahi Moraes é rosariense da gema e tem se notabilizado por uma gestão eficiente no comando da cidade, que se reflete também na Região do Munim.  A prefeita reeleita de Rosário é militante do PMDB desde jovem, nunca admitiu sequer a possibilidade de mudar de partido, o que por si só é um dado de coerência política. Irlahi ingressou no PMDB quando o partido ainda era comandado no Maranhão por Renato Archer, Cid Carvalho, Mauro Bezerra, entre outros pemedebistas, mantendo-se fiel à agremiação depois que ela passou ao domínio do Grupo Sarney, o início dos anos de 1990, com a queda de Cid Carvalho e a ascensão do hoje senador João Alberto ao comando do partido. Ainda muito jovem, Irlahi Moraes foi vereadora e presidiu a Câmara Municipal de Rosário em 1985, foi vice-prefeita de Bacabeira em 2000, elegendo-se prefeita de Rosário em 2012, reelegendo-se com segurança em 2016. Como se vê, uma pré-candidata com os pés no chão e com suporte para encarar a disputa.

Não se discute que os demais pré-candidatos são potencialmente fortes, ainda que entre eles estejam alguns ainda o devido lastro político. De todos os pré-candidatos, o que tem protagonismo político é o Tema Cunha, que além do gás político, conta com uma ampla teia de relações capazes de injetar-lhe muita força. O prefeito de Tuntum, que já conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) e com de parte do seu partido, teria também a simpatia do Palácio dos Leões. É provável que essa simpatia se transforme em apoio de pelo menos de uma grande fatia dos 46 votos do PCdoB na disputa, por exemplo. E como se não bastasse, ganhou uma declaração de apoio de ninguém menos que o prefeito eleito de São Luís de Ribamar, Luis Fernando Silva, que será uma das vozes mais influentes da seara municipalista maranhense a partir de 1º de janeiro de 2017.

Não é possível até aqui avaliar o grau de disposição dos atuais pré-candidatos de entrar mesmo para valer nessa disputa.  Mas é possível afirmar, sem citar nomes, que alguns têm, de fato, o propósito, de comandar a entidade, como também há os que estão apenas tentando ultrapassar a fronteira dos seus municípios e dizer ao resto do mundo que existem na seara política. Até aqui, pré-candidatura para valer só a de Tema Cunha e, agora, a de Irlahi Moraes. Tema Cunha começou a se movimentar em direção à Famem no dia seguinte às eleições, quando teve sua reeleição confirmada, e de lá para cá vem fazendo uma campanha intensa. Irlahi Moraes deixou a poeira da disputa baixar, avaliou as suas condições, fez uma série de consultas, para só anunciar a sua pré-candidatura na última sexta-feira, em reunião com prefeitos e reeleitos da Região do Munim, dos quais recebeu apoio total.

Qualquer avaliação com os pés fincados no chão levará facilmente à conclusão de que os ventos do favoritismo sopram a favor do prefeito reeleito de Tuntum, que dispõe de uma forte estrutura política, acumula muita experiência e conta com uma rede de apoio invejável. Tema Cunha sabe, porém, que numa disputa dessa natureza demonstrações excessivas de poder podem inverter a lógica, o que equivale dizer que o caminho é conquistar voto a voto. É nessa direção que parece dar os primeiros passos a prefeita reeleita Irlahi Moraes, que desde a semana passada vem dando demonstrações de que não entrou na corrida apenas para fazer figura.

PONTO & CONTRAPONTO

Se Renan cair, Waldir chegará ao topo

Se o Supremo Tribunal Federal confirmar hoje o afastamento do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado da República, o Brasil terá de conviver com outra situação absolutamente surpreendente: 1º vice-presidente da Câmara Federal, o deputado federal Waldir Maranhão (PP) será o presidente do Congresso Nacional. No caso, ele permanecerá no comando da instituição até a realização de eleições para as mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado da República, no início de fevereiro, a partir do que se forma a Mesa Diretora do Congresso Nacional, tendo como presidente o presidente do senado e como vice-presidente o 1º vice-presidente das Câmaras Federal. Como é quase certo que o plenário do Supremo confirmará o afastamento de Renan Calheiros, já que ele foi transformado em réu pela própria Corte, o que o tornará impedido de assumir a presidência de um Poder do Estado brasileiro, Waldir Maranhão assumirá automaticamente a presidência do Congresso Nacional, podendo definir a pauta, escolher matérias que entrem em regime de votação, marcar e convocar sessões e reunir o colégio de líderes formado por deputados e senadores. Só não entrará na cadeia sucessória presidencial, porque a cadeia sucessória só alcança o presidente titular do Senado e do Congresso Nacional. E Waldir, no caso, será substituto.

Essa situação já aconteceu com o senador Edison Lobão (PMDB). Lobão era 1º vice-presidente do Senado da República, no final do século passado, quando o presidente, senador paraense Jader Barbalho (PMDB), foi obrigado a renunciar, acusado de corrupção. Lobão assumiu a presidência do Senado, mas as sessões do Congresso à época seriam presididas pelo obscuro deputado federal paraibano Efrahim Moraes (DEM), que depois viria a ser senador e, ele também, obrigado a renunciar.

Tensões entre Governo e Oposição movimentam Legislativo

O Palácio dos Leões precisa fazer alguns ajustes urgentes na sua relação com a Assembleia Legislativa, principalmente com deputados de oposição. Desde a semana passada, na ausência do presidente Humberto Coutinho (PDT) por exames de saúde, a bancada oposicionista está em pé de guerra com o Governo por causa da resposta dada pelo secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a um pedido de informação feito pelo deputado  Edilázio Jr. (PV), que é também secretário-geral da Mesa Diretora da Casa. As sessões têm sido presididas pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB).

No seu requerimento de informação, que conseguiu aprovar num cochilo da bancada governista, Edilázio Jr. pediu as informações: para quais municípios o Governo levou o programa “Mais Asfalto”, quantos quilômetros foram feitos em cada município, qual o custo de cada projeto, quais os que foram concluídos e quais os critérios que o Governo adotou para escolher os municípios beneficiados. Em sua resposta, que chegou à Casa no final da semana passada, o secretário Clayton Noleto informou apenas os municípios alcançados pelo programa e em quais os trabalhos de asfaltamento foram concluídos e onde os trabalhos estão em andamento, não fazendo referência a custo nem a critérios de escolha.

A resposta do secretário Clayton Noleto foi duramente criticada pelo deputado Edilázio Jr., que a considerou incompleta e um “desrespeito” à oposição e à Casa. Na segunda-feira, foi mais longe, e em seguida apresentou requerimento convocando o secretário de Infraestrutura para dar explicações ao parlamento. A bancada governista se mobilizou para impedir, conseguindo evitar a convocação por 13 votos a nove, para muitos uma situação de risco para o Governo. Ontem, mais uma vez a oposição pressionou pela aprovação da convocação do secretário, obrigando os governistas a jogar pesado para impedir. Hoje, o plenário terá de se manifestar mais uma vez sobre o assunto, num clima em que até deputado governista avalia que o secretário Clayton Noleto errou ao responder naqueles termos ao requerimento do deputado Edilázio Jr., que ganhou munição farta para disparar contra o Palácio dos Leões.

São Luís, 06 de Dezembro de 2016.

Ferreira Gullar partiu aos 86 anos deixando um legado que só em décadas futuras será devidamente organizado e avaliado, e exatamente por isso deixou motivos de sobra para uma ampla e saudável discussão em torno dele próprio, a respeito de até onde ele realmente foi como homem engajado no seu tempo, e até onde esse engajamento alcançou e esmiuçou os mil traços da nossa cultura. Não há o que discutir que antes de tudo ele foi o grande poeta brasileiro de nosso tempo – para muitos o maior poeta de língua portuguesa vivo até sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 -, dono de uma obra que há décadas vem encantando o mundo, a começar pelos domínios da língua portuguesa. Mas além disso, Ferreira Gullar foi um intenso, pleno e visceral militante da cultura, atuando nos seus mais diferentes campos: crítico literário – com enfoque sobretudo na linguagem poética -, critico de arte – com fascínio pelas artes plásticas, na qual incursionava sem pretensões no campo da colagem – ensaísta, dramaturgo, cronista, novelista, tendo se celebrizado também como polemista. Não há, na história contemporânea da cultura brasileiro, um militante tão pleno, tão abrangente e tão honesto como Ferreira Gullar.

O que mais chama a atenção na obra de Ferreira Gullar é que ele não fez nenhum esforço para dissociar o poeta universal do crítico, do militante e do polemista. E o segredo para isso foi a simplicidade como via o mundo. Quem conhece sua poesia identifica o autor quando lê uma crônica de sua autoria. Não há em toda obra poética do autor de “Poema Sujo” uma palavra que não seja do domínio público, da linguagem coloquial. A diferença é que o poema desenha, pinta e dá cheiro a uma cidade onde a vida é pobre, é suja, mas que traz entranhada na sua pobreza e nas suas duras verdades a alegria da poesia, que ninguém relatou como Ferreira Gullar. “Poema Sujo” reúne duas marcas de Gullar: buscar alegria onde a vida nada tem de alegre, e externar sua indignação com tudo o que distorceu o mundo mágico que é rascunhado nas entrelinhas sujas do poema maior. E o fez mostrando uma São Luís linda e suja, quente, com suas sestas, seus amores sufocados, o cheiro de sexo, que se misturava ao de mijo e ao de merda; a São Luís das lembranças, “da dor em voz baixa/de vergonhas que a família abafa/em suas gavetas mais fundas/de vestidos desbotados/ de camisas mal cerzidas/de tanta gente humilhada comendo pouco/ mas ainda assim bordando de flores suas toalhas de mesa/ suas toalhas de centro (…).

Nos seus livros mais importantes, Ferreira Gullar mantém o mesmo padrão de linguagem, embora faça exercícios os mais diversos na disposição dos versos, das palavras, como nas suas experiências estéticas, nas quais buscava multiplicar as possibilidades de comunicação. Daí ser apontado por muitos como o criador de uma nova estética, que culminou com a aventura concretista, na qual ele chegou ao limite, mas que depois abandonaria ao perceber que gente como os irmãos Campos, gestados e fechados na redoma do academicismo, caminhava para criar uma espécie de ditatura estética. Sua resposta viria em 1969, quando lançou o ensaio “Vanguarda e Desenvolvimento”, propondo um conceito mais livre de vanguarda estética. Era esse crítico que naquele momento enfrentava a ditadura nas artes, nas assembleias estudantis, nas agitadas tertúlias intelectuais, nas subterrâneas reuniões do Partidão e, quando achava necessário, saía às ruas do efervescente Rio de Janeiro de então Rio de Janeiro de então, correndo todos os riscos. E foi essa militância indômita, da qual nunca abriu mão, que o fez partir para o exílio em 1971, forçado a peregrinar por uma América Latina em convulsão, até encontrar em Buenos Aires, entre maio e outubro de 1975, força e tempo para escrever a sua obra-prima.

Há 11 anos, sem “espanto” para escrever poemas, Ferreira Gullar se tornou colunista do jornal Folha de S. Paulo. Publicados aos domingos, os seus artigos logo se transformaram em referência para milhares de brasileiros, que se encantaram não apenas com a sua honestidade intelectual e política. Ícone da esquerda nos anos da ditadura e depois dela, Gullar deu uma guinada radical na sua orientação política. Seus antigos seguidores o acusaram de dar uma guinada à direita depois que ele passou a ser um crítico ferrenho dos governos do PT. Os fatos que vieram à tona na mangueira da Operação Lava Jato atiçaram sua indignação, de modo que ele passou a ser uma das vozes que mais alto gritaram por mudanças urgentes no País, assumindo, mais uma vez, um papel de vanguarda, agora como analista da cena brasileira. Gullar não deixou nada passar em branco. Cada vez mais indignado, o poeta decretou o fim da bipolaridade ideológica no Brasil e no mundo, puxando a orelha do espectro da direita e sempre tendo o cuidado de defender a democracia e o estado democrático de direito, não fazendo qualquer tipo de concessão que implicasse alguma restrição às liberdades civis, em especial a liberdade de expressão.

PONTO & CONTRAPONTO

O poeta e o artista que muitos badalam mas poucos conhecem

Muitos dos registros sobre sua partida revelaram em muitas versões online de jornais, sites, blogs e outros canais de comunicação um rastro constrangedor de ignorância sobre o homem de cultura que foi Ferreira Gullar. Uns se limitaram a destacar-lhe o viés poético, outros generalizaram definindo-o como “escritor”, enriquecendo seus registros com trechos manjados dos seus poemas, especialmente “Poema Sujo”, tendo também os que, no desespero de não passar em branco, publicaram informações nada consistentes sobre o militante político de todos os dias e o polemista que em muitos momentos sacudiu o mundo político e o universo cultural.

Sobre o poeta de “Um pouco acima do Chão”, “Luta Corporal”, “Dentro da Noite Veloz”, “Poema Sujo”, “Uma luz do chão”, “Na vertigem do dia”, “Crime na Flora” e “Barulhos”, talvez a melhor definição seja a do conservador Tristão de Athayde: “A poesia de Ferreira Gullar soube evitar, da maneira mais perfeita, esse duplo escolho. Reagiu contra o esteticismo burguês, indiferente da miséria social e da opressão, da injustiça, sem aceitar, entretanto, a subordinação da liberdade criadora, no caso a poética, aos cânones do academicismo proletário. Mantendo sua liberdade criadora, ante o dogmatismo oficial do realismo socialista e afirmando o seu direito de criatividade estética e acadêmica, a poesia social de Ferreira Gullar assume uma posição autêntica, em face desse duplo problema social e cultural moderno, que considero primordial em todos os terrenos, e a que tenho chamado de elitização das massas e massificação das elites. (…) O lirismo trágico e subversivo de Ferreira Gullar é um pequeno mundo dos problemas mais candentes  da beleza poética, deste fim de civilização e de século, que estamos vivendo em carne viva e de que esse grande poeta é uma das vozes mais autênticas”.

E nessa definição cabem o crítico e ensaísta de “Teoria do Não-Objeto”, “Cultura posta em questão” e “Vanguarda e Subdesenvolvimento”; o dramaturgo de “Se ficar o Bicho pega, se correr o Bicho come”, o novelista de “Irmãos Coragem”, o letrista de “Trenzinho Caipira”, eternizada na voz de Milton Nascimento; o tradutor de “Canta Coração”, que apaixonou e apaixonando o brasileiro na voz de Raimundo Fagner. E bastava assistir a um programa em que Gullar se manifestasse ou a uma entrevista para que o cidadão mais humilde compreender com clareza suas posições.

Ferreira Gullar foi um poeta maior, acima do bem e do mal. Foi um pensador cultural como nenhum outro no seu tempo. E foi um artista sem limites.

Uma visita especial e a festa do adeus a São Luís

Radicado no Rio de Janeiro, mais precisamente em Copacabana, onde se sentia no paraíso, Ferreira Gullar retornou poucas vezes a São Luís desde que partiu, em 1951. O pavor de viajar de avião, que se acentuou com o tempo, foi, segundo ele próprio, o principal obstáculo. Mês assim, Ferreira Gullar viveu dois momentos especiais em São Luís.

A visita

O primeiro deles teve caráter cultural: em junho de 1977, Gullar desembarcou em São Luís para lançar aqui “Poema Sujo”, trazendo também na bagagem exemplares de “Dentro da Noite Veloz”. A visita festiva aconteceu cerca de um ano depois do explosivo e festejado  lançamento do livro no Rio de Janeiro, onde Otto Maria Carpeux defendeu que ele deveria chamar-se “Poema nacional”. Naquele momento, os anos de chumbo da ditadura começavam a perder densidade e já era possível vislumbrar leves sinais de luz no fim do túnel. São Luís sentia ainda, fortemente, a perda do poeta Bandeira Tribuzi, morto em 76, em circunstâncias dramáticas. A Noite de autógrafos do “Poema Sujo” aconteceu na então badalada Livraria JC, na Rua do Sol, em frente ao Teatro Arthur Azevedo. Ali, no início da noite, a nata da cultura da Ilha, da situação e da oposição, se reuniu num momento mágico. Houve discursos, declamações. Escudado pelo poeta e agitador cultural Valdelino Cécio, por ele definido como “um poeta novo desta terra fecunda de poetas”, Ferreira Gullar parecia em casa, atendendo a todos com o seu sorriso largo e com gestos gentis. Ninguém ficou sem livro nem autógrafo.  Foi uma noite memorável no grande salão iluminado da inesquecível Livraria JC.

A festa do adeus

O segundo momento foi político. Ferreira Gullar se despediu de São Luís no final de 2001, quando desembarcou na cidade para a inauguração da Avenida Ferreira Gullar. Foi difícil convencê-lo a deixar  seu conforto e sua segurança no Rio de Janeiro para atravessar parte do país de avião, mesmo que o motivo fosse  receber uma homenagem daquela dimensão. Afinal, tratava-se do prolongamento do complexo urbano da Litorânea, que ligaria a Ponta D`Areia à Avenida Carlos Cunha. Gullar resistiu o quanto pôde ao convite da governadora Roseana Sarney (PMDB), naquele momento figura de projeção nacional e nome já falado para disputar a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso no ano seguinte. A presença de Ferreira Gullar em São Luís para receber uma homenagem tão expressiva somaria pontos importantes no projeto presidencial que, para desagrado da turma que cercava FHC, começava a ser gestado no Palácio dos Leões. Gullar, que em algumas situações pareceu simpatizar com o projeto, fez um esforço gigantesco, sufocou o medo de avião e desembarcou em São Luís, participou entusiasmado da festiva inauguração, que foi notícia nacional com algum destaque. Meses depois, porém, para espanto do poeta e de todo o país, o projeto presidencial de Roseana Sarney foi dura e cruelmente atropelado e desmontado pela Operação Lunus. A Avenida Ferreira Gullar foi esquecida pelos governos que se seguiram e também pelas administrações municipais, parecendo hoje uma pálida sombra do que foi inaugurado há 15 anos. A Coluna nunca soube o que Ferreira Gullar pensava de tudo isso.

São Luís, 05 de Dezembro de 2016.

A decisão do Senado da República de excluir do projeto que extingue de vez a reeleição do país os eleitos em 2014 e 2016 colocou ponto final e mandou para o espaço o pacote de dúvidas que vinham dificultando ao governador Flávio Dino (PCdoB) traçar o roteiro do seu futuro político para os próximos tempos. Com a medida, o governador poderá preparar tranquilamente o seu projeto de reeleição, enquanto que seus adversários, a começar pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que apostaram todas as suas fichas na possibilidade de extinção total do direito de tentar renovar mandato executivo, estão agora obrigados a reavaliar seus projetos, diante do colossal obstáculo que é a candidatura natural do chefe do Governo a passar mais quatro anos residindo no Palácio dos Leões. A decisão da Câmara Alta reabre o tabuleiro onde se darão os movimentos com vistas à corrida para as duas vagas de senador, que passarão a ser o fofo central da grande disputa dentro dos mais diferentes grupos da situação e da oposição para 2018.

Com o direito garantido de concorrer à reeleição, o governador Flávio Dino ganha sinal verde para preparar seu grupo para a decisiva corrida eleitoral marcada para daqui a exatos 23 meses. No seu caso específico, ele respira com certa facilidade, pois não há no horizonte um nome com cacife para enfrentá-lo nas urnas. O projeto de candidatura que mais se aproxima dessa condição é o do senador Roberto Rocha (PSB), mas mesmo com a garantia de mais quatro anos como senador a partir de 2019, é improvável que o socialista crie uma situação que justifique lançar-se num embate direto contra o seu parceiro de eleição. Rocha tem inteligência política suficiente para avaliar que esse projeto só teria viabilidade em condições excepcionais, que pelo menos até aqui não aparecem no horizonte. Poderá até romper com o governador e liderar um movimento ou se juntar a um grupo adversário, mas com todo o zum-zum que o certa, o caminho, mais provável é que Roberto Rocha se mantenha ao lado de Flávio Dino como um aliado com expressivo grau de independência, de olho em 2020, quando ocorrerá sucessão na Prefeitura de São Luís e 2022, para a sucessão de Dino, caso ele seja reeleito em 2018.

Outro candidato para enfrentar Flávio Dino em 2018 é a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Na avaliação de políticos experientes, mesmo sendo um quadro para ser levado a sério em qualquer disputa majoritária no Maranhão, a ex-governadora não teria – pelo menos visível  no momento – cacife suficiente para sair vitoriosa no embate. O argumento de que terá o Governo Michel Temer e outras forças conservadoras puxando a brasa para sua sardinha não é suficiente torná-la forte o suficiente se impor esse desafio. Aliados de primeira hora de Roseana Sarney, como senador João Alberto, presidente do PMDB no Maranhão, já se movimentam como se ela já tivesse decidido candidatar-se ao Governo. Outros, menos entusiasmados, suspeitam que a ex-governadora esteja focada numa das vagas de senador, avaliando ter ela chances concretas de se dar bem, mesmo disputando com nomes de peso como Humberto Coutinho (PDT), Sebastião Madeira (PSDB), José Reinaldo Tavares (PSB) e Gastão Vieira (PROS), Weverton Rocha (PDT) e João Alberto (PMDB).

Rascunhado num contexto bem mais amplo, que envolve o cenário político nacional, o futuro do governador Flávio Dino a ser decidido pelas urnas de 2018 poderá também ganhar outro rumo. A Coluna reforça a cada dia a impressão de que em meio ao vazio de liderança que hoje ameaça a sobrevivência das organizações partidárias de esquerda, Flávio Dino é por muitos apontados como o nome que pode liderar a sua mobilização. Único governador do PCdoB e cuja influência elegeu no Maranhão metade (46) dos prefeitos do partido em todo o país, Dino é hoje o seu nome de proa, com bom trânsito no PT, no PSB, no PDT e outros mais. Evidente que não interessa ao governador brigar por tal espaço, principalmente num ambiente de disputa e tensão, mas como dizem as raposas políticas, “se o cavalo passar selado…” Quem sabe?

O governador Flávio Dino tem demonstrado até aqui muita habilidade para tratar com situações políticas delicadas. Sabe que tem dois rumo a atraí-lo, e não há dúvida de que, no que respeita ao seu projeto de poder no Maranhão, não há dúvida de que o caminho será a reeleição. Mas, se na mais remota das hipóteses a opção por entrar de cabeça no cenário nacional, o fará pela via senatorial.

PONTO & CONTRAPONTO

João Alberto sinaliza que arquivou aposentadoria

“A política é minha vocação. É preciso estar sempre atento às necessidades do Brasil e, mais ainda, às do povo do Maranhão. Vamos chegar muito fortes e mais preparados ainda em 2018″.

Dadas no contexto de uma entrevista ao jornalista Rivaldo Ormuz, as declarações do senador João Alberto (PMDB) nem de longe sugerem as de um político que se prepara para encerrar a carreira ao final do mandato, em 2018 conforme ele próprio anunciara, em 2014, em solidariedade ao ex-presidente José Sarney (PMDB), quando este comunicou ao mundo que não mais participaria de disputas eleitorais sua aposentadoria política.

Nas conversas reservadas em ambientes de oposição é corrente que o senador João Alberto já teria repensado sua decisão de se aposentar. Estaria disposto a brigar por um novo mandato no Senado da República ou, em condições especiais, entrar na guerra pelo Governo do Estado. Tal disposição tem aumentado à medida que o PMDB vai se consolidando no comando do País, mesmo sofrendo os desgastes que o vem atingindo desde a posse do presidente Michel Temer, e diante das incertezas que rondam o cenário político nacional.

Um dos políticos mais experientes e bem sucedidos do Maranhão, João Alberto continua militando como nos primeiros tempos da sua carreira vitoriosa de deputado estadual, deputado federal, prefeito de Bacabal, vice-governador e governador e senador, tendo sido secretários de Estado várias vezes e exercendo no momento a presidência do Conselho de Ética do Senado pela quinta vez consecutiva e comemorando duas décadas á frente do PMDB do Maranhão.

Wellington mantém fogo cerrado contra Edivaldo Jr.

O deputado Wellington do Curso (PP) decidiu permanecer no palanque e mantendo seu canhão verbal apontado pera o prefeito reeleito Edivaldo Jr. (PDT). Durante a semana que passou, o ex-candidato a prefeito de São Luís alimentou sua posição fazendo durar críticas ao prefeito reeleito. Como uma metralhadora giratória, Wellington ataca a gestão municipal sem dó nem piedade. Recém chegado da China, onde participou um evento planetário sobre cidades, Wellington do Curso reforçou o discurso crítico ao prefeito Edivaldo Jr., dando clara impressão de que tentará se manter em campanha até 2018, quando tentará renovar o mandato.

São Luís, 03 de Dezembro de 2016.

“O que fizemos foi colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei. Uma proposta que certamente não alcança a maior parte do Judiciário e do Ministério Público, formados por bons profissionais, que não fazem mau uso de suas atribuições. Essa é a hora de passar o Brasil a limpo!” Independentemente do que possa guardar em motivação nas suas entrelinhas, a frase do deputado federal e líder do PDT Weverton Rocha é irretocável, resumindo com  perfeição, sem tirar nem por, o teor da emenda, por ele apresentada e aprovada por larga maioria, instituindo o crime de abuso de autoridade para juiz, procurador e promotor, alcançando também qualquer autoridade dos três Poderes em todos os níveis. Havia no meio político dúvidas sobre se Weverton Rocha teria “tutano” para assumir a paternidade da emenda e apresentá-la em nome do seu partido, pois afinal, na avaliação geral, a aprovação das medidas colocaria o juiz Sérgio Moro e os procuradores envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato contra a parede. Weverton Rocha não apenas mostrou ter “tutano”, mas, mais do que isso, o fez de uma maneira equilibrada, sem afetação, ciente de todos os riscos de viver situações indesejadas, como a que viveu na noite de quarta-feira no aeroporto de Brasília, ao ser abordado por um sujeito de postura facista.

Na argumentação que usou para fundamentar a aprovação da emenda, o líder do PDT assinalou que “a Câmara aprovou medidas de combate à corrupção, entre elas uma emenda, apresentada pelo meu partido, o PDT, que regulamenta a punição ao abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público e do Judiciário. Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”.

Como rebater tais argumentos? Muito difícil, porque eles não são formulações filosóficas, empoladas e às vezes de interpretação complicada para não iniciados em cultura jurídica, mas situações reais do dia a dia, que se sucedem nas searas da Justiça, em investigações do Ministério Público e ações policiais, causando estragos irreparáveis sem que ninguém seja responsabilizado. Como explicar, por exemplo, que em plantões judiciais, bandidos soltos há poucos dias sejam novamente presos e de novo liberados por meio de liminares suspeitíssimas? O que motivariam tantos rumores que correm nos bastidores do Poder Judiciário e do Ministério Público? E como explicar casos de sinais exteriores de riqueza injustificáveis em agente público bem pagos, mas não suficiente para justificá-los? Se juntarem-se apenas parte das suas contas, o rosário resultará enorme.

Natural e previsível que magistrados e integrantes do Ministério Público se mobilizassem contra a medida, como fizeram ontem em todo o país, a começar pelo Maranhão, e dessem uma demonstração da força do seu corporativismo. Previsível que o “idolatrado” juiz Sérgio Moro, capitão da Operação Lava Jato, externasse sua insatisfação perante os senadores, afirmando que as medidas colocarão o trabalho dele em risco, exatamente porque estará sujeito a questionamentos. Moro sabe que já cometeu inúmeros erros grosseiros, pelos quais foi duramente repreendido por várias vozes do Supremo Tribunal Federal, a começar pelo relator do caso, ministro Teori Zavaski, mas teima em achar que não deve responder por tais erros, certamente por considerá-los meros acidentes de percurso, mesmo que tenham sido cometidos de maneira tendenciosa e consciente, como a divulgação do telefonema da presidente Dilma Rousseff (PT) ao ex-presidente Lula (PT), feita num contexto absolutamente inadequado. Exemplos correm aos milhares país a fora, gerando uma cadeia de impunidade imensurável. E quando o abuso é identificado, investigado, comprovado e o faltoso é condenado, seja juiz ou promotor, sua pena máxima é ser mandado para casa com o salário integral.

A pior atitude de magistrados e membros do Ministério Público é se reunir em frente a fóruns. Se mostram como senhores e senhoras bem vestidos e bem cuidados, com evidentes sinais de que são bem pagos, sendo que alguns chegam a causar a impressão de que estão acima da lei. Melhor seria escalar interlocutores competentes para discutir com o parlamento, dentro de bases viáveis e factíveis. Preferiram mandar o juiz Sérgio Moro ao Senado, onde foi questionado e saiu de mãos abanando.

Até ontem nenhuma reação quebrou os argumentos do deputado Weverton Rocha para justificar sua emenda. Talvez ele enfrente outros achaques de facistas em aeroportos, mas como coro grosso de quem nasceu politico nas guerras que aumentam o movimento estudantil, como chefe da brigadas jovem do PDT liderado por Jackson Lago, dificilmente recuará da posição que assumiu.

PONTO & CONTRAPONTO

Raimundo Cutrim e Roberto Costa apoiam Weverton Rocha

Em meio à bombástica repercussão da votação na Câmara Federal, dois discursos feitos na tribuna da Assembleia Legislativa, defenderam a emenda do deputado federal Weverton Rocha. O primeiro foi feito pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), e o outro pelo deputado Riberto Costa (PMDB), dois parlamentares que só têm em comum o exercício do mandato. Cutrim é delegado da Polícia Federal aposentado, foi o todo-poderoso secretário de Segurança do Maranhão na maior parte da última década do século passado, tido por muitos como o “pai” da nova polícia maranhense e que conhecer os dois lados da moeda por ter vivido a infernal condição de denunciado e investigado como suspeito no Caso Décio Sá e outros de menor monta. Costa é um político na nova geração, que tem uma compreensão clara do momento que o país vivo, e não tem, pelo menos até aqui, motivos para dormir atormentado por pesadelos.

“Eu analisei com cuidado e digo que, pessoalmente, não vejo nada demais nessa emenda do deputado Weverton Rocha. Quer dizer que bandido só tem no Executivo e no Legislativo? A outra classe, na divisão dos Poderes, é toda só de deuses?”, questionou Cutrim. E foi em frente: “Agora, porque a lei não saiu do jeito que o Ministério Público quer, então agora vamos abandonar a Lava Jato? Não, nada disso. Vamos em frente, porque acho que vamos dividir os problemas. Se tiver a lei para A e para B, que seja de forma igualitária e não só para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, mas de maneira igualitária para esses três Poderes”. Ele enxerga atualmente o que definiu como “ditadura” do Judiciário: “As pessoas hoje estão acovardadas, o Congresso de cócoras com medo de um juiz só. Será que só tem um juiz no Brasil? O juiz e o promotor não podem responder pelos seus atos errados?”, questionou. E concluiu: “É lamentável, mas o Brasil hoje está vivendo uma ditadura mandada só pelo juiz que acha que pode tudo, mas não é assim, os juízes todos têm responsabilidade. Hoje o que o Moro faz, o Supremo fica com medo de desfazer qualquer decisão errada que ele possa ter tomado, porque parte do Judiciário age com medo da imprensa”.

No seu discurso, o deputado Roberto Costa declarou apoio às posições defendidas pelo deputado Raimundo Cutrim: “Eu acho que o sentimento hoje do povo brasileiro, inclusive da classe política, é no sentido de o País realmente ser passado a limpo e, quando o País é passado a limpo, você não pode fazer nenhum tipo de concessão a nenhuma categoria, inclusive quem tem hoje envolvimento dentro esse processo”. Ele criticou a posição de procuradores federais que anunciaram a possibilidade de renunciar às suas posições na Operação Lava Jato em protesto contra a emenda do deputado Weverton Rocha: “Foi muito ruim aquele posicionamento, porque passou para a população e para todas as instituições uma ameaça de chantagem, não apenas com a classe política, mas com o País”.

Para Roberto Costa, é necessário que todos tenham a responsabilidade de cometer erro e assumir a responsabilidade por ele. “E a decisão corajosa do deputado Weverton de assumir a emenda daquele projeto na Câmara Federal em um momento como este, para mim é louvável, porque a intenção na verdade não é de forma nenhuma e a minha posição pessoal também, é de apoio total a qualquer investigação. Não só da Lava Jato, mas a todas as investigações de interesse da nossa população”, assinalou.

Roberto Costa destacou a posição da Polícia Federal diante da manifestação dos procuradores: “A Polícia Federal que faz um trabalho extraordinário, foi uma das primeiras instituições a se colocar contra a posição dos procuradores da Lava Jato, e se posicionou: se eles querem sair, que eles saiam, mas o trabalho vai continuar. Porque quem faz grande parte deste trabalho de investigação é a Policia Federal e a Polícia Federal veio se posicionar contrária a posição que eles tiveram”.

Roberto Costa enfatizou sua posição em relação à iniciativa do deputado federal Weverton Rocha: “Quero aqui ser solidário ao Deputado Weverton Rocha, contra a maneira agressiva como ele foi tratado ontem ao aeroporto de Brasília. O Projeto do deputado Weverton Rocha foi aprovado por grande maioria da Câmara Federal, quase 350 votos. Foi um sentimento da Câmara Federal. E ninguém pode ser atacado por defender uma ideia, por defender um Projeto. O que nós estamos fazendo aqui é justamente defender a Lava Jato, as instituições e a democracia, que se faz com a ação dos representantes do povo”.

São Luís, 1º de Dezembro de 2016.

As empresas de construção civil são as maiores vítimas da corrupção no âmbito da política, ou seja, ao invés de corruptoras incorrigíveis, imagem que se consolidou com as revelações feitas pela Operação Lava Jato, essas organizações empresariais são, na verdade, achacadas por políticos, sendo obrigadas, portanto, a participar de esquemas sempre que conseguem obras públicas por meio de licitação. Ao contrario do que o leitor possa estar imaginando, essa avaliação não partiu de um líder empresarial indignado ou em processo de remissão pecaminosa, nem um procurador federal ou promotor de Justiça que tenha feito uma descoberta excepcional, mas de ninguém menos que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, ao participar, segunda-feira (28) da abertura do Seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Maranhão (Sinduscon). Divulgadas em primeira mão pelo blog Maranhão Hoje, do sempre bem informado jornalista Aquiles Emir, as declarações do presidente do TJ causaram forte impacto dentro e fora dos meios empresarial e político, e principalmente porque foram feitas para uma plateia de empresários do ramo e ao lado do líder sindical do segmento, empresário Fábio Nahuz.

As declarações do desembargador-presidente do TJ podem ser consideradas um marco. Isso porque não há registro recente de que um dirigente do Poder Judiciário tenha feito umas manifestação tão contundente e tão original. Via de regra, o discurso de membros graduados do Poder Judiciário, especialmente desembargadores, é focado na moderação, comumente reclamando das condições desfavoráveis em que funcionam os segmentos do Poder Judiciário, batendo quase sempre na necessidade de que seja fortalecido o estado democrático de direito.  Aqui e ali, em contextos adequados, magistrados disparam críticas pontuais em direção ao Legislativo e ao Executivo, provocando também segmentos da sociedade civil, mas sempre enfatizando a manutenção da independência dos Poderes. Mas os termos em que se pronunciou o presidente Cleones Cunha no Seminário do Sinduscon, identificando empresas da construção civil com as maiores vítimas da corrupção na seara política, podem ser considerados uma surpreendente quebra de paradigma. Até porque também marcam uma guinada de muitos graus na postura do desembargador Cleones Cunha, que sempre foi pautada pela moderação, do tipo que não gosta de se expor, preferindo uma trajetória discreta.

Ao expor suas impressões sobre o que acontece no submundo pantanoso da corrupção, em especial nas relações políticos-empresas, o presidente do TJ abriu um enorme leque de interpretações, e a primeira delas foi a de que as empresas são corrompidas por políticos, que usam suas prerrogativas e influências para receber vantagens. Pelo que tem sido mostrado ao País na Operação Lava Jato, há uma simbiose tão forte entre empresas e políticos no campo da corrupção que se torna muito difícil, quase impossível mesmo, separar o joio do trigo, ou seja, políticos e empresas atuam no mesmo patamar. Com a rica experiência que acumulou na magistratura, principalmente quando atuou nas Varas judiciais, Cleones Cunha sabia perfeitamente o que estava dizendo quando discursava na abertura do seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, quando decidiu revelar suas impressões sobre o tão espinhoso e explosivo tema corrupção. E todas as evidências indicam que, além de fazer a quebra do paradigma – o de que magistrado não costuma manifestar esse tipo de juízo de valor -, o presidente do TJ distribuiu recados e alertas, para deixar claro que a corrupção não será tolerada no e pelo Judiciário.

É improvável que o desembargador presidente Cleones Cunha tenha calculado que suas palavras ecoariam apenas no restrito ambiente do seminário do Sinduscon. O que parece claro é que o presidente do Poder Judiciário do Maranhão aproveitou o evento para mandar um recado contundente aos políticos e também aos empresários: a corrupção, principalmente envolvendo dinheiro público, deixou de ser um bom negócio.

PONTO & CONTRAPONTO

Weverton emplaca enquadramento de juízes e promotores

Ao comentar a edição de terça-feira (29), alguns leitores experientes criticaram duramente o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, um dos 18 integrantes da bancada do Maranhão, afirmando que ele estaria fazendo jogo de cena quando anunciou que proporia, em nome do partido, a emenda enquadrando juízes, procuradores e promotores em crime de responsabilidade quando praticarem erro contra qualquer cidadão em denúncia. Muitos apostaram que de todas as emendas previstas para desfigurar as 10 medidas propostas por procuradores com o respaldo de 2,8 milhões de assinaturas populares, a mais pesada e menos viável seria a que Weverton Rocha tinha no colete. A Coluna chamou atenção para o fato de que o pedetista já é raposa feita e suficientemente tarimbada para não cometer alguma bobagem. Para alguns, ele dificilmente teria tutano para apresentar a emenda enquadrando a magistratura e os agentes ministeriais.  Erraram feio, porque Weverton Rocha, exibindo desassombro em relação a eventuais retaliações, transformou a proposta numa bandeira, e a defendeu de alto e bom tom e sem meias palavras. Na avaliação de alguns observadores, Weverton Rocha entrou definitivamente para o time das raposas do Congresso Nacional na madrugada de 30/11/2016.

Othelino critica aprovação da “PEC da Maldade”

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), criticou a aprovação, pelo Senado da República, da PEC 55, que limita os gastos públicos por um prazo de 20 anos, alertando que aa medida impõe graves retrocessos ao Brasil.

Para o parlamentar, é necessário economizar para reequilibrar receitas e despesas, mas o governo Michel Temer (PMDB) cumpre um papel muito negativo quando resolve cortar justamente onde não deveria reduzir jamais investimentos, em setores essenciais como educação e saúde.

“Só um governo que começou de forma antidemocrática, casuística, golpeando a democracia pode se prestar a um papel como esse. E em um dia de tristeza para todo mundo, em especial para os brasileiros, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Maldade, e o presidente da República quebrou o monopólio da Petrobras no que diz respeito à exploração do pré-sal”, frisou Othelino Neto.

O presidente em exercício da AL acrescentou que somente um governo que começou sem voto, como o governo do presidente Michel Temer e que não tem futuro, pode querer adotar tais medidas. Sobre a proposição, Othelino disse que ela condena milhões a morrerem por falta de assistência médica e compromete o futuro do país, porque reduz os já parcos investimentos na saúde pública.

“Isso é o resultado de um governo ilegítimo. Vai terminar como um presidente que rasgou a Constituição de 88. Em particular, no que diz respeito ao estado social. Está revogando avanços sociais conquistados a duras penas e sob muita luta e sacrifício de gerações e gerações. Esse, até agora, vem sendo o saldo do Governo Temer: golpe contra o Estado, contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e os direitos adquiridos”, disse o deputado.

Ele salientou ainda que se trata de um momento de muita tristeza para a política do país o que o presidente da República está cometendo contra os brasileiros. “Vejo com muita tristeza. E o pior é ver que a maioria do Senado, com os votos dos três senadores do Maranhão, aprovou esse atentado contra os direitos sociais do povo”, ressaltou Othelino Neto.

São Luís, 30 de Novembro de 2016.

Mesmo se tratando apenas a confirmação de uma pedra cantada há tempos, o arquivamento, por absoluta falta de provas, da denúncia segundo a qual teria recebido um R$ 1 milhão no esquema de propina da Petrobrás, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem todos os motivos para comemorar. A ex-chefe do Governo do Estado também pode descansar em relação à acusação de que cometeu desvio no caso do precatório pago à empreiteira Constran, exatamente porque nada no processo sugere o cometimento de algum crime com sua participação. Mas no que diz respeito ao caso da chamada “Máfia da Sefaz”, a ex-governadora tem razões para se manter em estado de alerta, porque, apesar da inacreditável derrapagem do promotor Paulo Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Capital, que colocou a juíza Cristiana Ferraz, que respondia pela 8ª Vara da fazendas Pública de São Luís, numa tremenda saia justa, agentes da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, com o apoio da Controladoria Geral do Estado, continuam garimpando dados para provar que essa turma embolsou pelo menos R$ 300  milhões criminosamente.

O sinal de alerta aconteceu semana passada, no Rio de Janeiro, onde a Polícia Federal encontrou fortes evidências de que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), quando no comando, teria recebido milhões da indústria de joias Michelin como “agrado” pelos milionários incentivos fiscais que lhe concedeu no seu Governo. O caso fluminense é demasiadamente escandaloso, porque os valores nele envolvidos estão quase fora da realidade, tanto que todas as providências já foram adotadas para que o Estado possa reaver o máximo possível aos seus cofres: os bens do ex-governador e os da ex-primeira-dama Adriana Cabral foram tornados indisponíveis, e pelo andar da carruagem serão leiloados ou incorporados ao patrimônio público. No Rio de Janeiro, os incentivos fiscais chegaram à casa dos bilhões de reais, o que explica parte expressiva da ruína financeira que hoje inferniza a vida dos fluminenses.

É sabido que no momento, além do Maranhão, pelo menos oito estados estão tendo suas contabilidades esquadrinhadas por especialistas à serviço do Ministério Público. Eles procuram provas que deem lastro a suspeitas de que governos passados recentes foram excessivamente generosos na concessão de incentivos fiscais a empresas que exigiram facilidades para implantar seus empreendimentos, gerar empregos e turbinar suas economias. O que estão procurando não é exatamente quais empresas foram beneficiadas dentro de limites aceitáveis de concessão, mas algumas cujos benefícios foram bem maior que o normal, implicando inaceitáveis perdas aos Estados.

Como é sabido, o incentivo mais comum é liberar o pagamento de ICMS por um período – meses, anos, conforme o acordo negociado, que além da conveniência da empresa, também tem de levar em conta as necessidades do Estado. Quando os dois interesses se equilibram, tudo bem, as perdas são toleradas, mas quando a balança pende a favor da empresa, algo de muito errado está acontecendo. Com base em informações da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Transparência e Controle, a “Máfia da Sefaz” teria exatamente feito concessões excessivas a empresas em troca de gordas quantias. A denúncia atinge diretamente os ex-secretários de Estado da Fazenda Alberto Trinchão e Akyo  Valente, pegando por tabela procuradores gerais do Estado e servidores de menor peso. Não existe qualquer fato ou indício que ligue efetivamente a ex-governadora Roseana Sarney no suposto esquema de corrupção, mas na interpretação do Ministério Público ele tem responsabilidade direta, por ser impossível a concessão de incentivos fiscais a uma empresa sem anuência direta do chefe do Poder Executivo. A menos que se se esteja falando de um Estado dominado pela anarquia, o que não é o caso.

A julgar pelo que se ouve nos bastidores da política, antes de sair por aí comemorando e fazendo planos, a ex-governadora Roseana Sarney deveria deixar sua falange advocatícia em estado de alerta permanente.

PONTO & CONTRAPONTO

Kátia Bogéa: correção e experiência rica

Quando resolveu atropelar um parecer técnico do Iphan para preservar um investimento particular numa área de rica expressão cultural de Salvador (BA), o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, um dos três manda-chuva do palácio do Planalto, certamente não sabia é Kátia Bogéa, a historiadora que hoje presidente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Não sabiam que ela assumiu o comando nacional do Instituto depois de comandar o braço do órgão no Maranhão durante mais de duas décadas, ganhando notabilidade pelo rigor técnico da sua atuação e por ter se tornado conhecida como uma dirigente pública que não faz concessões. Naquele período, funcionou como uma espécie de “calo” para governadores – especialmente Roseana Sarney -, secretários de Cultura e secretários de Infraestrutura. Foram inúmeros seus embates com Roseana Sarney durante o processo de restauração do Centro Histórico, tendo ela funcionado como vigilante implacável, para evitar desvios nos projetos de restauração de São Luís – as duas se respeitam e mantêm laços fraternos.  Tanto que ninguém que a conhece se surpreendeu com a notícia de que ela havia embargado a construção do monstrengo de concreto em área imprópria da capital baiana.

De longe um dos melhores quadros técnicos do Iphan em todo o País, tendo como know how nada menos que duas décadas cuidando do mais rico, complicado e desgastado acervo de arquitetura colonial portuguesa do Brasil, Kátia Bogéa foi premiada ao ser nomeada presidente nacional do Iphan. Geddel Vieira Lima quebrou a cara quando tentou fazer com que a direção nacional do Iphan engolisse um parecer fajuto – feito por um contraparente dele que reponde pelo órgão na Bahia – para impor seu interesse. Encontrou pela frente Kátia Bogéa, que não faria uma concessão daquelas mesmo que o preço fosse a perdas do cargo. Encontrou posição decente no ministro da Cultura, Marcelo Calero, que bateu de frente com o poderoso Geddel, não aceitando suas pressões nem as “recomendações” para que o caso fosse encaminhado à AGU, onde seria encontrada uma solução.

O fato é que a correção técnica e ética de Kátia Bogéa que evitou que o Brasil fosse vítima de mais uma tenebrosa transação.

Pezão “desmente” Dino

Uma afirmação genérica, mas contundente, do governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB), colocou em dúvida a estabilidade fiscal do Maranhão, que tem sido até aqui ponto de honra defendido com unhas e dentes pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Ao falar à Veja sobre o caos financeiro do seu Estado e da prisão do ex-governador e aliado Sérgio Cabral, Fernando Pezão admitiu que a situação do Governo fluminense é caótica, mas enfatizou: “Não é só o Rio – nenhum estado se preparou para isso”. Mergulhado em problemas e brigando contra um câncer, Fernando Pezão talvez não saiba que a situação fiscal do Maranhão é privilegiado em relação a todos os Estados brasileiros, aí incluídos os poderosos da região Sul. O governador Flávio Dino tem aí um bom motivo para descontrair quando encontrar o colega fluminense.

São Luís, 29 de Novembro de 2016.