Presidente do TJ quebra paradigma e aponta empresas da construção civil como vítimas de políticos no jogo da corrupção

 

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Cleones Cunha quando fala em lado do empresário Fábio Nahuz, do Sinduscon

As empresas de construção civil são as maiores vítimas da corrupção no âmbito da política, ou seja, ao invés de corruptoras incorrigíveis, imagem que se consolidou com as revelações feitas pela Operação Lava Jato, essas organizações empresariais são, na verdade, achacadas por políticos, sendo obrigadas, portanto, a participar de esquemas sempre que conseguem obras públicas por meio de licitação. Ao contrario do que o leitor possa estar imaginando, essa avaliação não partiu de um líder empresarial indignado ou em processo de remissão pecaminosa, nem um procurador federal ou promotor de Justiça que tenha feito uma descoberta excepcional, mas de ninguém menos que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, ao participar, segunda-feira (28) da abertura do Seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Maranhão (Sinduscon). Divulgadas em primeira mão pelo blog Maranhão Hoje, do sempre bem informado jornalista Aquiles Emir, as declarações do presidente do TJ causaram forte impacto dentro e fora dos meios empresarial e político, e principalmente porque foram feitas para uma plateia de empresários do ramo e ao lado do líder sindical do segmento, empresário Fábio Nahuz.

As declarações do desembargador-presidente do TJ podem ser consideradas um marco. Isso porque não há registro recente de que um dirigente do Poder Judiciário tenha feito umas manifestação tão contundente e tão original. Via de regra, o discurso de membros graduados do Poder Judiciário, especialmente desembargadores, é focado na moderação, comumente reclamando das condições desfavoráveis em que funcionam os segmentos do Poder Judiciário, batendo quase sempre na necessidade de que seja fortalecido o estado democrático de direito.  Aqui e ali, em contextos adequados, magistrados disparam críticas pontuais em direção ao Legislativo e ao Executivo, provocando também segmentos da sociedade civil, mas sempre enfatizando a manutenção da independência dos Poderes. Mas os termos em que se pronunciou o presidente Cleones Cunha no Seminário do Sinduscon, identificando empresas da construção civil com as maiores vítimas da corrupção na seara política, podem ser considerados uma surpreendente quebra de paradigma. Até porque também marcam uma guinada de muitos graus na postura do desembargador Cleones Cunha, que sempre foi pautada pela moderação, do tipo que não gosta de se expor, preferindo uma trajetória discreta.

Ao expor suas impressões sobre o que acontece no submundo pantanoso da corrupção, em especial nas relações políticos-empresas, o presidente do TJ abriu um enorme leque de interpretações, e a primeira delas foi a de que as empresas são corrompidas por políticos, que usam suas prerrogativas e influências para receber vantagens. Pelo que tem sido mostrado ao País na Operação Lava Jato, há uma simbiose tão forte entre empresas e políticos no campo da corrupção que se torna muito difícil, quase impossível mesmo, separar o joio do trigo, ou seja, políticos e empresas atuam no mesmo patamar. Com a rica experiência que acumulou na magistratura, principalmente quando atuou nas Varas judiciais, Cleones Cunha sabia perfeitamente o que estava dizendo quando discursava na abertura do seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, quando decidiu revelar suas impressões sobre o tão espinhoso e explosivo tema corrupção. E todas as evidências indicam que, além de fazer a quebra do paradigma – o de que magistrado não costuma manifestar esse tipo de juízo de valor -, o presidente do TJ distribuiu recados e alertas, para deixar claro que a corrupção não será tolerada no e pelo Judiciário.

É improvável que o desembargador presidente Cleones Cunha tenha calculado que suas palavras ecoariam apenas no restrito ambiente do seminário do Sinduscon. O que parece claro é que o presidente do Poder Judiciário do Maranhão aproveitou o evento para mandar um recado contundente aos políticos e também aos empresários: a corrupção, principalmente envolvendo dinheiro público, deixou de ser um bom negócio.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Weverton emplaca enquadramento de juízes e promotores
Weverton Rocha: em defesa da emenda que enquadrou juízes, procuradores e promotores

Ao comentar a edição de terça-feira (29), alguns leitores experientes criticaram duramente o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, um dos 18 integrantes da bancada do Maranhão, afirmando que ele estaria fazendo jogo de cena quando anunciou que proporia, em nome do partido, a emenda enquadrando juízes, procuradores e promotores em crime de responsabilidade quando praticarem erro contra qualquer cidadão em denúncia. Muitos apostaram que de todas as emendas previstas para desfigurar as 10 medidas propostas por procuradores com o respaldo de 2,8 milhões de assinaturas populares, a mais pesada e menos viável seria a que Weverton Rocha tinha no colete. A Coluna chamou atenção para o fato de que o pedetista já é raposa feita e suficientemente tarimbada para não cometer alguma bobagem. Para alguns, ele dificilmente teria tutano para apresentar a emenda enquadrando a magistratura e os agentes ministeriais.  Erraram feio, porque Weverton Rocha, exibindo desassombro em relação a eventuais retaliações, transformou a proposta numa bandeira, e a defendeu de alto e bom tom e sem meias palavras. Na avaliação de alguns observadores, Weverton Rocha entrou definitivamente para o time das raposas do Congresso Nacional na madrugada de 30/11/2016.

 

Othelino critica aprovação da “PEC da Maldade”
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Othelino Neto vê maldade na PEC 55 aprovada ontem 

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), criticou a aprovação, pelo Senado da República, da PEC 55, que limita os gastos públicos por um prazo de 20 anos, alertando que aa medida impõe graves retrocessos ao Brasil.

Para o parlamentar, é necessário economizar para reequilibrar receitas e despesas, mas o governo Michel Temer (PMDB) cumpre um papel muito negativo quando resolve cortar justamente onde não deveria reduzir jamais investimentos, em setores essenciais como educação e saúde.

“Só um governo que começou de forma antidemocrática, casuística, golpeando a democracia pode se prestar a um papel como esse. E em um dia de tristeza para todo mundo, em especial para os brasileiros, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC da Maldade, e o presidente da República quebrou o monopólio da Petrobras no que diz respeito à exploração do pré-sal”, frisou Othelino Neto.

O presidente em exercício da AL acrescentou que somente um governo que começou sem voto, como o governo do presidente Michel Temer e que não tem futuro, pode querer adotar tais medidas. Sobre a proposição, Othelino disse que ela condena milhões a morrerem por falta de assistência médica e compromete o futuro do país, porque reduz os já parcos investimentos na saúde pública.

“Isso é o resultado de um governo ilegítimo. Vai terminar como um presidente que rasgou a Constituição de 88. Em particular, no que diz respeito ao estado social. Está revogando avanços sociais conquistados a duras penas e sob muita luta e sacrifício de gerações e gerações. Esse, até agora, vem sendo o saldo do Governo Temer: golpe contra o Estado, contra a democracia, contra os direitos dos trabalhadores e os direitos adquiridos”, disse o deputado.

Ele salientou ainda que se trata de um momento de muita tristeza para a política do país o que o presidente da República está cometendo contra os brasileiros. “Vejo com muita tristeza. E o pior é ver que a maioria do Senado, com os votos dos três senadores do Maranhão, aprovou esse atentado contra os direitos sociais do povo”, ressaltou Othelino Neto.

 

São Luís, 30 de Novembro de 2016.

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