Emenda de Weverton enquadrando magistrados e membros do Ministério Público abre forte polêmica, mas é difícil contestar os argumentos que a justificam

 

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Weverton Rocha: posição firme, apesar das reações dentro e fora do Câmara

“O que fizemos foi colocar todos os agentes públicos ao alcance da lei. Uma proposta que certamente não alcança a maior parte do Judiciário e do Ministério Público, formados por bons profissionais, que não fazem mau uso de suas atribuições. Essa é a hora de passar o Brasil a limpo!” Independentemente do que possa guardar em motivação nas suas entrelinhas, a frase do deputado federal e líder do PDT Weverton Rocha é irretocável, resumindo com  perfeição, sem tirar nem por, o teor da emenda, por ele apresentada e aprovada por larga maioria, instituindo o crime de abuso de autoridade para juiz, procurador e promotor, alcançando também qualquer autoridade dos três Poderes em todos os níveis. Havia no meio político dúvidas sobre se Weverton Rocha teria “tutano” para assumir a paternidade da emenda e apresentá-la em nome do seu partido, pois afinal, na avaliação geral, a aprovação das medidas colocaria o juiz Sérgio Moro e os procuradores envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato contra a parede. Weverton Rocha não apenas mostrou ter “tutano”, mas, mais do que isso, o fez de uma maneira equilibrada, sem afetação, ciente de todos os riscos de viver situações indesejadas, como a que viveu na noite de quarta-feira no aeroporto de Brasília, ao ser abordado por um sujeito de postura facista.

Na argumentação que usou para fundamentar a aprovação da emenda, o líder do PDT assinalou que “a Câmara aprovou medidas de combate à corrupção, entre elas uma emenda, apresentada pelo meu partido, o PDT, que regulamenta a punição ao abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público e do Judiciário. Essa emenda protege principalmente o cidadão comum. Como não lembrar de juízes que ajudaram quadrilhas de traficantes e bandidos? E da adolescente presa com homens para ser torturada e estuprada? São casos de abuso de autoridade, que hoje recebem como punição uma aposentadoria compulsória, com altos salários pagos pelo povo. Isso não é justo”.

Como rebater tais argumentos? Muito difícil, porque eles não são formulações filosóficas, empoladas e às vezes de interpretação complicada para não iniciados em cultura jurídica, mas situações reais do dia a dia, que se sucedem nas searas da Justiça, em investigações do Ministério Público e ações policiais, causando estragos irreparáveis sem que ninguém seja responsabilizado. Como explicar, por exemplo, que em plantões judiciais, bandidos soltos há poucos dias sejam novamente presos e de novo liberados por meio de liminares suspeitíssimas? O que motivariam tantos rumores que correm nos bastidores do Poder Judiciário e do Ministério Público? E como explicar casos de sinais exteriores de riqueza injustificáveis em agente público bem pagos, mas não suficiente para justificá-los? Se juntarem-se apenas parte das suas contas, o rosário resultará enorme.

Natural e previsível que magistrados e integrantes do Ministério Público se mobilizassem contra a medida, como fizeram ontem em todo o país, a começar pelo Maranhão, e dessem uma demonstração da força do seu corporativismo. Previsível que o “idolatrado” juiz Sérgio Moro, capitão da Operação Lava Jato, externasse sua insatisfação perante os senadores, afirmando que as medidas colocarão o trabalho dele em risco, exatamente porque estará sujeito a questionamentos. Moro sabe que já cometeu inúmeros erros grosseiros, pelos quais foi duramente repreendido por várias vozes do Supremo Tribunal Federal, a começar pelo relator do caso, ministro Teori Zavaski, mas teima em achar que não deve responder por tais erros, certamente por considerá-los meros acidentes de percurso, mesmo que tenham sido cometidos de maneira tendenciosa e consciente, como a divulgação do telefonema da presidente Dilma Rousseff (PT) ao ex-presidente Lula (PT), feita num contexto absolutamente inadequado. Exemplos correm aos milhares país a fora, gerando uma cadeia de impunidade imensurável. E quando o abuso é identificado, investigado, comprovado e o faltoso é condenado, seja juiz ou promotor, sua pena máxima é ser mandado para casa com o salário integral.

A pior atitude de magistrados e membros do Ministério Público é se reunir em frente a fóruns. Se mostram como senhores e senhoras bem vestidos e bem cuidados, com evidentes sinais de que são bem pagos, sendo que alguns chegam a causar a impressão de que estão acima da lei. Melhor seria escalar interlocutores competentes para discutir com o parlamento, dentro de bases viáveis e factíveis. Preferiram mandar o juiz Sérgio Moro ao Senado, onde foi questionado e saiu de mãos abanando.

Até ontem nenhuma reação quebrou os argumentos do deputado Weverton Rocha para justificar sua emenda. Talvez ele enfrente outros achaques de facistas em aeroportos, mas como coro grosso de quem nasceu politico nas guerras que aumentam o movimento estudantil, como chefe da brigadas jovem do PDT liderado por Jackson Lago, dificilmente recuará da posição que assumiu.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Raimundo Cutrim e Roberto Costa apoiam Weverton Rocha
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Raimundo Cutrim e Roberto Costa: discursos de apoio à emenda de Weverton Rocha sobre punição a juízes

Em meio à bombástica repercussão da votação na Câmara Federal, dois discursos feitos na tribuna da Assembleia Legislativa, defenderam a emenda do deputado federal Weverton Rocha. O primeiro foi feito pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), e o outro pelo deputado Riberto Costa (PMDB), dois parlamentares que só têm em comum o exercício do mandato. Cutrim é delegado da Polícia Federal aposentado, foi o todo-poderoso secretário de Segurança do Maranhão na maior parte da última década do século passado, tido por muitos como o “pai” da nova polícia maranhense e que conhecer os dois lados da moeda por ter vivido a infernal condição de denunciado e investigado como suspeito no Caso Décio Sá e outros de menor monta. Costa é um político na nova geração, que tem uma compreensão clara do momento que o país vivo, e não tem, pelo menos até aqui, motivos para dormir atormentado por pesadelos.

“Eu analisei com cuidado e digo que, pessoalmente, não vejo nada demais nessa emenda do deputado Weverton Rocha. Quer dizer que bandido só tem no Executivo e no Legislativo? A outra classe, na divisão dos Poderes, é toda só de deuses?”, questionou Cutrim. E foi em frente: “Agora, porque a lei não saiu do jeito que o Ministério Público quer, então agora vamos abandonar a Lava Jato? Não, nada disso. Vamos em frente, porque acho que vamos dividir os problemas. Se tiver a lei para A e para B, que seja de forma igualitária e não só para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, mas de maneira igualitária para esses três Poderes”. Ele enxerga atualmente o que definiu como “ditadura” do Judiciário: “As pessoas hoje estão acovardadas, o Congresso de cócoras com medo de um juiz só. Será que só tem um juiz no Brasil? O juiz e o promotor não podem responder pelos seus atos errados?”, questionou. E concluiu: “É lamentável, mas o Brasil hoje está vivendo uma ditadura mandada só pelo juiz que acha que pode tudo, mas não é assim, os juízes todos têm responsabilidade. Hoje o que o Moro faz, o Supremo fica com medo de desfazer qualquer decisão errada que ele possa ter tomado, porque parte do Judiciário age com medo da imprensa”.

No seu discurso, o deputado Roberto Costa declarou apoio às posições defendidas pelo deputado Raimundo Cutrim: “Eu acho que o sentimento hoje do povo brasileiro, inclusive da classe política, é no sentido de o País realmente ser passado a limpo e, quando o País é passado a limpo, você não pode fazer nenhum tipo de concessão a nenhuma categoria, inclusive quem tem hoje envolvimento dentro esse processo”. Ele criticou a posição de procuradores federais que anunciaram a possibilidade de renunciar às suas posições na Operação Lava Jato em protesto contra a emenda do deputado Weverton Rocha: “Foi muito ruim aquele posicionamento, porque passou para a população e para todas as instituições uma ameaça de chantagem, não apenas com a classe política, mas com o País”.

Para Roberto Costa, é necessário que todos tenham a responsabilidade de cometer erro e assumir a responsabilidade por ele. “E a decisão corajosa do deputado Weverton de assumir a emenda daquele projeto na Câmara Federal em um momento como este, para mim é louvável, porque a intenção na verdade não é de forma nenhuma e a minha posição pessoal também, é de apoio total a qualquer investigação. Não só da Lava Jato, mas a todas as investigações de interesse da nossa população”, assinalou.

Roberto Costa destacou a posição da Polícia Federal diante da manifestação dos procuradores: “A Polícia Federal que faz um trabalho extraordinário, foi uma das primeiras instituições a se colocar contra a posição dos procuradores da Lava Jato, e se posicionou: se eles querem sair, que eles saiam, mas o trabalho vai continuar. Porque quem faz grande parte deste trabalho de investigação é a Policia Federal e a Polícia Federal veio se posicionar contrária a posição que eles tiveram”.

Roberto Costa enfatizou sua posição em relação à iniciativa do deputado federal Weverton Rocha: “Quero aqui ser solidário ao Deputado Weverton Rocha, contra a maneira agressiva como ele foi tratado ontem ao aeroporto de Brasília. O Projeto do deputado Weverton Rocha foi aprovado por grande maioria da Câmara Federal, quase 350 votos. Foi um sentimento da Câmara Federal. E ninguém pode ser atacado por defender uma ideia, por defender um Projeto. O que nós estamos fazendo aqui é justamente defender a Lava Jato, as instituições e a democracia, que se faz com a ação dos representantes do povo”.

 

São Luís, 1º de Dezembro de 2016.

Um comentário sobre “Emenda de Weverton enquadrando magistrados e membros do Ministério Público abre forte polêmica, mas é difícil contestar os argumentos que a justificam

  1. Nada pessoal contra o deputado Weverton. Porém, foi inocentado de roubar, isto mesmo, por meter no bolso dinheiro da Umes. O mais incrivel, registra decisão do STF, foi por roubar antes dos 21 anos. Dado à colecão imensas de falcatruas, compravadas ou não, me solidarizo ao deputado Weverton, agredido por um radical irresponsavél. Isto, jamais poderia concordar. Meu parabens ainda pela coragem de enfrentar os ditadores do Judiaciario. Era isto

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