Enquanto o Brasil é convulsionado por debates sobre se foi certo ou errado o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, propor punição para membros do Judiciário e do Ministério Público que escorregarem na ética, se o senador Renan Calheiros, réu que é sob a acusação de peculato, deve ou não continuar como presidente do Senado e do Congresso Nacional, como se nesses eventos estivesse a solução para os males morais, políticos e institucionais que infernizam o Brasil, a 13ª edição do Prêmio Innovare – que destaca iniciativas no campo da Justiça -, revelou que nem tudo está perdido. No plano nacional, o grande destaque do Innovare 2016 foi a força-tarefa do Ministério Público Federal que passa o País a limpo por meio da Operação Lava Jato. E na seara regional, uma das iniciativas premiadas que mais chamou atenção foi o bem sucedido e socialmente correto projeto a Defensoria Pública do Maranhão, que por meio de uma força-tarefa saiu a campo, não para caçar bandidos do colarinho branco ou de outra cor, mas para combater uma das mais graves chagas urbanas do Maranhão, especialmente de São Luís: a falta de saneamento básico, que responde pela maior parte dos graves problemas de saúde que afetam as populações citadinas maranhenses.
Tendo em mãos dados inacreditáveis que mostram que em São Luís apenas 4% do esgoto produzido em São Luís passam por tratamento – o Governo do Estado afirma que esse percentual é hoje bem maior com a inauguração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) -, a força-tarefa da Defensoria Pública do Maranhão decidiu agir para reverter realidade tão dramática numa cidade hoje com 1,2 milhão de habitantes. Movido por um pragmatismo baseado na racionalidade, o Núcleo de Defesa do Consumidor recorreu ao bom senso: em vez de partir para uma briga judicial improdutiva com a Caema, que levaria tempo e muito provavelmente não produziria os resultados cobrados, preferiu articular parcerias e, por meio delas, exigir do Poder Público a implantação das melhorias.
— Conseguimos que obras fossem feitas sem entrar na Justiça, com exceção de uma ação civil pública ajuizada. Em todas as outras demandas, com os laudos elaborados por estudantes orientados por um profissional, conseguimos por via administrativa garantir um direito constitucional, que é o direito à saúde, à moradia — relatou, ao jornal O Globo, o defensor público Alberto Bastos, coordenador do núcleo da Defensoria Pública do Maranhão que comanda o trabalho premiado. De acordo com informações do órgão, esse trabalho vem sendo realizado em diversos bairros de São Luís, com resultados altamente positivos e cujo benefício mais palpável é a melhoria nos índices de saúde das comunidades alcançadas. Na sua conversa com O Globo, o defensor Alberto Pessoa Bastos ressaltou que o trabalho apresentado pelo grupo mostrou o impacto real causado pela iniciativa na vida das pessoas, o que pode ter contado pontos entre os jurados do Innovare:
— Conseguimos reverter situações degradantes. Seu Augusto era um cadeirante que precisava fazer diálise. Quatro ou cinco moradores tinham de carregá-lo quando ele ia sair, porque havia um esgoto na frente. Com o projeto, conseguimos resolver o problema. Ele ficou tão feliz — contou, para acrescentar: “Meses depois, infelizmente, morreu. Mas pode ver uma coisa, que ele não acreditava que fosse acontecer, se tornar realidade”.
Vencer uma das seis categorias do Prêmio Innovare – Justiça e Cidadania, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Tribunal – não é uma conquista qualquer. Realizado pelo Ministério da Justiça e associações de profissionais que atuam na área jurídica, com o apoio do Grupo Globo, o Prêmio Innovare é exigente na avaliação dos trabalhos, que primeiramente passa por avaliações técnicas onde estão sendo realizados, e os “filtrados” são submetidos ao crivo final de uma comissão formada por ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo a presidente Carmem Lúcia; ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal do Trabalho; por procuradores da República, incluindo o procurador geral Rodrigo Janot; por integrantes da Justiça Federal, estadual e da Defensoria Pública, além de advogados e acadêmicos do mundo jurídico, entre outros avaliadores.
A premiação no Innovare 2016, anunciada terça-feira, encheu de gás não apenas o Núcleo de Defesa do Consumidor, mas a Defensoria Pública do Maranhão como um todo. A começar pelo fato de que é a segunda vez que o órgão vence na sua categoria: na edição de 2014, a Defensoria Pública do Maranhão venceu com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, que busca regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, com registro em 24 horas. O objetivo é evitar o rompimento dos vínculos familiares. Com o registro, os filhos passam a visitar o pai no presídio e também têm acesso às políticas públicas de educação, saúde e transferência de renda. Com isso, consolida sua posição de uma das mais antigas e, proporcionalmente, mais bem estruturadas Defensorias Públicas do País.
Em Tempo: A força-tarefa é formada pelos defensores Alberto Pessoa Passos, Gabriel Santana Soares, Luís Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinícius Froes e Rairom Laurindo dos Santos. A iniciativa tem como parceiros o Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia (Crea) e estudantes da Faculdade Pitágoras, sob a supervisão do professor Glauber Túlio Fonseca.
Em 2004, o juiz Márlon Reis, integrante do Judiciário do Maranhão, ganhou o Prêmio Innovare por um trabalho em que defendeu a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.
PONTO & CONTRAPONTO
Zé Vieira perde no TRE e terá futuro decidido no TSE
Decisão de terça-feira do Tribunal Regional Eleitoral tornou mais complicada a possibilidade de o ex-deputado federal e ex-prefeito Zé Vieira (PP) vir a ser declarado prefeito de Bacabal. Ele foi o candidato mais votado, mas concorreu precariamente garantido por uma liminar, já que tanto a Justiça Eleitoral de 1º Grau quanto a mais alta Corte eleitoral do Maranhão indeferiram o registro da sua candidatura.
De acordo com informações divulgadas no blog do bem informado jornalista Gilberto Leda, as duas instâncias da Justiça Eleitoral no9 estado o reconheceram co0mo ficha suja por causa de uma série de problemas que enfrenta na seara judicial, sendo o mais grave “uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.
Na terça-feira, o pleno do TRE julgou embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-prefeito contra decisão da própria Corte, e indeferiram seu novo pedido para ser reconhecido como candidato a prefeito de Bacabal. Traduzida para o mundo real, a decisão do TRE significa que o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos continuam valendo.
Com os embargos, Zé Vieira pretendeu ganhar tempo para ver se conseguia derrubar a decisão do STJ que embasa a cassação do seu registro e, depois disso, anexar essa informação a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem êxito nos embargos e sem ter conseguido até aqui suspender a decisão do STJ, Zé Vieira terá seu futuro decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgado sem o reforço de informações com que pretendia rechear o processo.
Em tempo: a situação cada vez mais complicada de Zé Vieira reforça a possibilidade de o deputado Roberto Costa (PMDB), segundo colocado na disputa, vir a ser declarado prefeito de Bacabal pela Justiça Eleitoral na diplomação que deve ocorrer na próxima semana.
Cutrim não faz concessões ao que não acha politicamente correto
O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) tem se consolidado como uma das mais atuantes e destemidas vozes na contestação ao que segmentos da direita conservadora defende como politicamente correto nesse momento de turbulência por que passa o Brasil. Delegado aposentado da Polícia Federal, com larga experiência no comando do Sistema estadual de Segurança Pública, cujos traços de modernização carregam suas digitais, Raimundo Cutrim impressionou a muitos recentemente, quando defendeu, na semana passada, a emenda do PDT apresentada pelo líder da bancada Weverton Rocha propondo punição severa para desvios de membros do Judiciário e do Ministério Público, e ontem, ao se posicionar contra a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado e do Congresso Nacional por ser réu sob a acusação de peculato e, assim, não poder figurar na cadeia sucessória da Presidência da República. Cutrim defendeu integralmente a emenda de Weverton Rocha, argumentando não fazer sentido que membros do Judiciário e do Ministério Público não estejam sujeitos a punição por desvio de conduta. “Todos têm de responder por seus atos”, disse num discurso duro sobre o assunto. Na fala de ontem, Cutrim não poupou críticas à liminar do ministro Marco Aurélio, classificando-a de distorção jurídica. O deputado não parece disposto a fazer qualquer tipo de concessão.
São Luís, 07 de Dezembro de 2016.