Na semana passada, a Coluna registrou que a Assembleia Legislativa, na atual legislatura, que termina em 31 de janeiro de 2023, fez o seu dever de casa e a parte que lhe coube na vida do Maranhão, em especial durante os dois anos em que o estado foi duramente atingido pela pandemia do novo coronavírus. Não foi um parlamento com tribunos geniais nem líderes excepcionais, mas foi um Poder Legislativo atuante, presente, atento e produtivo. E a confirmação desses qualificativos está no Relatório de Atividades do Poder Legislativo maranhense relativo a 2022, um ano considerado atípico por causa das eleições, mas cujo resultado foi o seguinte: oito mil proposições, entre projetos de emenda à Constituição, projetos de lei, projetos de decreto legislativo, emendas, indicações e moções, além de outras atividades formais, relativas ao período de 3 de fevereiro a 22 de dezembro.

O resultado foi um recorde, que ultrapassou o recorde histórico do exercício de 2021. O relatório informa que foram realizadas 116 sessões ordinárias e 9 extraordinárias no período de 3 de fevereiro a 22 de dezembro. Foram apresentadas 7.989 indicações, 513 requerimentos, 32 moções, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), 455 Projetos de Lei Ordinária, 101 Projetos de Resolução Legislativa, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar. O relatório   registra também o trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que realizou 21 reuniões ordinárias e 30 extraordinárias, apreciando 753 proposições.

No conjunto das proposições avaliadas e submetidas ao crivo do plenário do Poder Legislativo do Maranhão em 2022, a maior parte foi emanada do Poder Executivo, com 77 proposições, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar, enquanto o Poder Judiciário protocolou 17 proposições, entre elas, regras que reforçaram a luta contra a pandemia, e as que reduziram o valor da alíquota de ICMS sobre combustíveis. Além dos Poderes, o Ministério Público Estadual formulou uma proposição, o Tribunal de Contas do Estado propôs três, e Defensoria Pública, quatro. Todas as demais foram iniciativas dos deputados, tendo alguns deles superado expectativas.

“Isso é fruto do trabalho dos 42 deputados e de todos os servidores da Casa.  É uma demonstração do compromisso do Poder Legislativo Estadual com o desenvolvimento do Maranhão”, disse o deputado-presidente Othelino Neto (PCdoB), ao apresentar os números. Responsável prela dinâmica que levou a esse resultado, o presidente destacou que a Assembleia Legislativa “cumpriu fielmente” suas responsabilidades durante essa legislatura que transcorreu sob sua presidência. “Os dados do relatório falam por si só e comprovam a intensidade do trabalho desenvolvido pelos 42 parlamentares”, frisou, com o cuidado inteligente de apontar a produtividade como uma obra coletiva, sem destaques individuais.

Chama a atenção o fato de um recorde ser batido por uma Casa Legislativa em ano eleitoral, portanto em fim de mandato. A tradição registra quase sempre que no último ano de uma legislatura, por conta da campanha eleitoral, é comum queda da produtividade legislativa, com a diminuição do número de sessões, uma vez que as pautas costumam ser mais folgadas. O Relatório de Atividades do Poder Legislativo maranhense mostra que em 2022, por tradição um ano atípico por causa da corrida eleitoral, aconteceu o contrário. Os deputados trabalharam mais do que o “normal” para um ano eleitoral. Outro aspecto a ser registrado é que a produção mais recente teve a participação de deputados que não se reelegeram, mas que têm consciência de que o mandato ainda não acabou e eles continuarão representantes do povo até o fim da legislatura, no último dia de janeiro.

Um bom exemplo para ser registrado.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão vai montar equipe no ritmo da montagem do Governo Lula

O governador Carlos Brandão (PSB) vai instalar no dia 1º de janeiro de 2023 o Governo para o qual foi eleito. Mas a composição desse Governo só estará definida entre fevereiro e março. É que até lá, o governador vai montar sua equipe no ritmo que Governo Lula da Silva (PT) montar a dele. Um exemplo: se o deputado federal Bira do Pindaré, que presidente do PSB, mas não se reelegeu, não for convocado para um cargo federal, é quase certo que ele será convidado para ser secretário. O mesmo deve acontecer com o deputado federal não reeleito Zé Carlos (PT), que tem estatura para assumir cargos de peso na máquina federal. Nesse contexto estão, por exemplo, o deputado estadual não reeleito Marco Aurélio (PSB), um quadro de peso, e o ex-secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, que tentou sem sucesso uma cadeira na Câmara Federal pelo PCdoB.

Daí a preocupação do governador Carlos Brandão de não acelerar a montagem da sua equipe antes de fevereiro.

Maranhãozinho arma estratégia para não naufragar com o PL

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, chefe maior do PL no Maranhão, está montando cuidadosamente a estratégia de criar condições para a sua sobrevivência política. Grosso modo, ele pretende seguir, à sua maneira, a orientação do chefão nacional do partido, o notório Waldemar Costa Neto, atuando como oposição ao Governo Lula na Câmara Federal, e no plano estadual oferecer ao governador Carlos Brandão o apoio do PL na Assembleia Legislativa. Tarimbado nesse jogo, Josimar de Maranhãozinho sabe que, sob a influência do ex-presidente Jair Bolsonaro, o castelo construído pelo PL nas eleições, pode desmoronar, como aconteceu com o PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu em 2018 e que se esfacelou pouco mais de um ano depois. Josimar de Maranhãozinho certamente não quer ser vítima do naufrágio.

São Luís, 28 de Dezembro de 2022.

O senador eleito Flávio Dino (PSB) é, de longe, o mais destacado membro da equipe escolhida até aqui pelo presidente eleito Lula da Silva (PT) para compor seu ministério. Começa com o fato de ser ele, sem favor, um dos quadros mais bem preparados do futuro Governo e, mais ainda, pelo fato de que será o ministro da Justiça e Segurança Pública, pasta em cujo comando terá o desafio de recolocar o Brasil nos trilhos da legalidade institucional e do estado democrático de direito, duramente atingido pelo viés autoritário e antidemocrático do presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa posição, extremamente sensível, levou-o ao epicentro da movimentação política do País, onde as tensões estão concentradas, eclodindo aqui e ali, impondo-lhe um protagonismo justificado, mas com poder de o expor intensamente, sujeito a manifestações de apoio e, como não poderia deixar de ser, às reações críticas dos adversários. Quando aceitou a missão, abrindo mão da sua cadeira de senador, o ex-governador do Maranhão sabia que enfrentaria afagos e pancadas, mas sua consciência política maiúscula sabe valorizar o que é bom e minimizar o que é ruim nesse campo de guerra.

Mas o que há de concreto e verdadeiro nesse momento é que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública está, informal mas efetivamente, preenchendo um enorme vazio de poder causado pela ostensiva e afrontosa omissão do presidente Jair Bolsonaro e do atual ministro da Justiça, Anderson Torres, em relação ao que vem acontecendo no Brasil, especialmente em Brasília, na contagem regressiva para o fim da “era Bolsonaro” e a posse do terceiro Governo do presidente Lula da Silva. Fatos como o vandalismo praticado por bolsonaristas na Capital da República tendo como pretexto a prisão de um cacique xavante fajuta, financiado por madeireiros e fazendeiros bolsonaristas, e a descoberta dos preparativos para um ataque terrorista, também na Capital, gestado em grupos acampados em frente ao quartel general das Forças Armadas, com o objetivo de criar o caos e motivar a decretação do estado de sítio, ao que se seguiria um golpe militar, falam por si.

Diante da omissão do ainda presidente da República e do ainda ministro da Justiça, evidenciada pelo comportamento nada republicano da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, o futuro ministro da Justiça não poderia se omitir, mesmo não tendo ainda responsabilidade formal. Flávio Dino nada fez até agora além de denunciar os fatos, criticá-los e chamar a atenção da sociedade brasileira para o estado calamitoso em que Jair Bolsonaro e seu governo estão deixando o País. Além disso, com a autoridade de ex-juiz federal e de ex-governador de Estado, o que lhe dá profundo conhecimento das leis em vigor e das obrigações das instituições policiais, tem mostrado, didaticamente, os crimes contra a ordem pública e contra a Constituição que estão sendo praticados por apoiadores do ainda presidente da República, e às penas da lei a que estão sujeitos.

Quando avisa que tais crimes não ficarão impunes, o futuro ministro da Justiça manda um recado muito claro: o Brasil não é terra de ninguém, dominada por milícias armadas, formadas por radicais assumidamente golpistas, que agem com o incentivo do presidente Jair Bolsonaro, e que podem atuar fora da lei, quebrando a ordem pública com a certeza de que não serão punidas. E não há como ser diferente. A Constituição da República Federativa do Brasil é clara: aquele que a afronta e a desrespeita tem de ser tirado de circulação, colocado no banco dos réus, receber um julgamento justo e, se for o caso, ser mandado para a cadeia. Se essas regras não forem cumpridas, o Brasil corre o risco de mergulhar no caos político.

Em resumo: o senador eleito Flávio Dino, futuro ministro da Justiça, vem fazendo tudo certo, até aqui não tropeçou numa só vírgula, exatamente porque conhece as regras. E quem o conhece sabe que ele fará, ou tentará fazer, tudo o que prenunciou até agora. Não surpreende, portanto, que seja apoiado por quem quer o País nos trilhos e criticado pelos que o querem fora deles.

PONTO & CONTRAPONTO

Braide sabe o que faz na queda de braços com a Câmara por causa do Orçamento

Não é uma situação confortável, mas a decisão, quase obsessiva, de parte expressiva das Câmara Municipal de alterar amplamente o Projeto Orçamentário para 2023, criando situação de quase impasse com o Palácio de la Ravardière, não está tirando o sono do prefeito Eduardo Braide (PSD). Há, de fato, um curioso descompasso na relação do prefeito de São Luís com os vereadores, mas isso, apesar da chateação que causa aqui e ali, não tem alterado a rotina de trabalho e a execução do programa de obras da Prefeitura. E a razão é simples: o prefeito Eduardo Braide sabe tudo de direito público, tem o hábito de estudar em profundidade as situações em que se envolve, e não dá um passo sem que tenha a exata noção de até onde pode ir. Mostrou isso quando deputado estadual, líder do primeiro Governo Flávio Dino, quando dominou a cena no enfrentamento a oposicionistas tarimbados. Agora, bem mais maduro, enfrentando quase uma crise institucional, não evidencia um só traço de preocupação. Sabe que a encrenca é política, no fundo estimulada pela falta do toma-lá-dá-cá. Tem suporte legal e forças política para segurar a onda, mas sabe também que terá de fazer algumas concessões para trazer a Câmara Municipal para o plano das boas relações. Pelo menos até a posse do novo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), adversário de proa e pré-candidato assumido à Prefeitura de São Luís em 2024.

Zé Carlos, Zé Inácio e Bira do Pindaré devem assumir cargos federais no Maranhão

Alguns nomes da aliança PT/PSB que não renovaram mandatos parlamentares já estariam no caderno do presidente eleito Lula da Silva para ocupar cargos do braço da máquina administrativa federal no Maranhão ou no pleno federal mesmo. Três deles serão convocados tão logo o novo Governo central começar a preencher esses cargos, provavelmente a partir de março. Um deles é o ainda deputado federal Zé Carlos Araújo (PT), que durante muitos anos comandou a área de habitação da Caixa no Maranhão e é por muito considerado um quadro de excelência técnica. Deve ser convocado pelo novo Governo o ainda deputado federal Bira do Pindaré, presidente do PSB, que é advogado e funcionário da Caixa, com ampla militância sindical e que respondeu pela Delegacia Regional do Trabalho no segundo Governo Lula. E, finalmente, o ainda deputado estadual Zé Inácio Lula, que é advogado e atuou no braço regional do Incra nos primeiros Governos do PT. Nos bastidores corre a certeza de que os três serão convocados.

São Luís, 27 de Dezembro de 2022.   

No momento em que a questão indígena volta a ser tratada com seriedade no Brasil, a ponto de ganhar um ministério (Povos Originários) no futuro Governo do presidente Lula da Silva (PT), a TV Assembleia, pertencente à Assembleia Legislativa do Maranhão, dá uma contribuição valiosa e sem precedentes nesse campo, com a série documental “Nações Indígenas”, que registra a existência das sete nações indígenas que representam os povos que habitam no território maranhense. O primeiro programa da série foi ao ar na quinta-feira (22), pela emissora do Poder Legislativo e no YouTube e mostra como vive o povo Canela Apanyekrá, cuja terra fica dentro do território do município de Fernando Falcão, na região central do Maranhão. A série “Nações Indígenas” mostrará também a realidade das nações Krikati, Gavião, Krenyê, Kaapor, Gamela e Guajajara, que reúnem cerca de 40 mil índios, segundo o mais recente levantamento do IBGE. E a julgar pelo primeiro programa, a série documental certamente ganhará o mundo, porque a civilização precisa tomar conhecimento da sua existência.

Com 15 minutos de duração, “Canela Apanyekrá” é um mergulho profundo e revelador nas entranhas da aldeia “Porquinho”, na região leste de Fernando Falcão. Ali, lideradas por chefes e anciãos, algumas dezenas de famílias canela tentam salvar a língua, a espiritualidade, as bases culturais ancestrais, como a religião, a medicina, a pesca, a agricultura e, sobretudo a sua traumática e nada produtiva relação com a civilização. São imagens e relatos reveladores de uma clara situação de risco em todos os sentidos que ela guarda. São ao mesmo tempo estimulantes no sentido de que quem as vê passa a compreender melhor a existência desses povos e os riscos a que estão submetidos.

Com o viés jornalístico realizado pela experiente e competente jornalista Elda Borges, que contou com a contribuição esclarecedora do antropólogo Adalberto Rizzo, e com imagens impressionantes do tarimbado cinegrafista Rubenilson Lima e Dney Justino, “Canela Apanyekrá”, que significa “povo indígena da piranha”, é um testemunho rico e definitivo sobre esse povo originário, que em 1913 foi vítima de uma chacina na qual capangas de fazendeiros mataram 150 indígenas da aldeia “Porquinho”. Graças ao roteiro idealizado pela competente jornalista Márcia Coimbra, o documentário exibe o relato chocante da matança de homens, mulheres, anciãos e crianças, que ficou conhecida como “Massacre dos Chinelas”, feito pelo indígena Daniel Canela, exatamente no local onde tudo aconteceu, conforme a narração do experiente jornalista Rosalvo Júnior.

Outro momento especial do primeiro programa da série documental “Nações Indígenas” é a quase desesperada preocupação manifestada por um dos líderes quanto ao risco de que a língua, a cultura canela, especialmente a música, correm de desaparecer por completo diante da falta de interesse das novas gerações.

O registro documental mostra também, apesar de ser patriarcal, nas qual os homens decidem, as mulheres têm papel relevante além no contexto cultural dos canela. Existem festas e rituais que são exclusivos da banda feminina da comunidade, que não permitem a presença de homens, exceto os chefe, curandeiros, anciãos, cantadores e tocadores de maracá, o instrumento sagrado usado pelos canela em todas as manifestações. Elas são o esteio dessa sociedade primitiva, que cultiva uma visão de mundo exatamente como imaginaram seus ancestrais. Tudo é autêntico e original na peça de registro idealizada pelo experiente diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings. “Mais uma exímia produção da TV Assembleia, que visitou aldeias, ouviu indígenas e conversou com estudiosos da antropologia. O resultado é um dos registros documentais mais completos já feitos sobre esses povos historicamente tão importantes para o Maranhão. Um trabalho que deve ser visto por todos”, declarou Edwin Jinkings, com toda razão.

Se o leitor ainda não assistiu ao primeiro programa da série documental “Nações Indígenas”, procure no YouTube e assista. Vale a pena em todos os aspectos.

PONTO & CONTRAPONTO

Disputa na Assembleia continuará indefinida até a chegada do Ano Novo

Tudo indica que até a posse do novo Governo, no dia 1º de janeiro, não haverá batida de martelo em relação à presidência da Assembleia Legislativa. Nos bastidores, corre a especulação de que a candidatura da deputada eleita Iracema vale (PSB) é fato consumado e irreversível. Corre também que o presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), não fechou qualquer acordo para retirar sua candidatura, o que significa dizer que ele está na corrida por um novo mandato presidencial. Fala-se também no surgimento de uma terceira candidatura, mas até ontem ninguém se manifestou nesse sentido.

Natal

A Coluna deseja um Feliz Natal aos seus leitores, às suas fontes aos protagonistas deste espaço e a todos maranhenses, em especial os democratas.

São Luís, 24 de Dezembro de 2022.

Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2023, que prevê uma receita de R$ 25,7 bilhões, e de uma PEC que amplia o leque de atividades que poderá um deputado exercer dentro e fora do Maranhão sem correr o risco de perder o mandato, a atual Assembleia Legislativa, comandada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), encerrou ontem suas atividades. Se não surgir a necessidade de uma convocação extraordinária, os atuais deputados estaduais só voltarão a se reunir em 1º de janeiro, para dar posse ao governador Carlos Brandão (PSB) para novo mandato, como manda a regra, para em seguida entrarem de férias até o término dos seus mandatos, no dia 31 de janeiro. Até aqui, transcorreram 46 meses e 22 dias de uma das legislaturas (21ª) mais difíceis da História recente do parlamento estadual, marcada, principalmente, pela pandemia do novo coronavírus, que matou mais de 700 mil brasileiros, parte deles no Maranhão. Nesse período, os 42 deputados fizeram a parte que lhes coube, o que, independentemente do resultado das eleições deste ano, lhes dá autoridade para fechar o ciclo com o sentimento do dever cumprido.

A Assembleia Legislativa que se despede das sessões ordinárias e dos debates em plenário atuou forte nos planos legislativo e político. No viés legislativo, os 42 deputados eleitos em 2018, uns mais, outros menos, justificaram seus mandatos com uma produção legislativa, atacando problemas nas mais diversas áreas, principalmente nas mais importantes, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento social. Foram emendas à Constituição, projetos de lei ordinárias e complementares, projetos de decreto legislativo, indicações, moções, derrubada e manutenção de vetos, que mantiveram em funcionamento a Comissão de Constituição e Justiça e as diversas comissões técnicas e temáticas. Toda essa produção desaguou no plenário, onde foram debatidas, votadas, sendo muitas matérias aprovadas, e algumas rejeitadas. No campo institucional, a Assembleia Legislativa manteve um relacionamento normal com o Poder Executivo, tendo o governador Flávio Dino (PSB), e seu sucessor, Carlos Brandão (PSB), como parceiros, e com o Poder Judiciário, com poucos registros de tensão ou descompasso.

Na seara política, o parlamento maranhense viveu os últimos quatro anos sob a forte pressão dos movimentos antidemocráticos fomentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e as tensões que essas forças reacionárias causaram na tentativa insana e criminosa de desmontar o sistema eleitoral brasileiro, visando abrir caminho para a instauração de um regime de exceção no País. Vários foram os deputados, a começar pelo presidente Othelino Neto, que abriram fogo contra a desestabilização do estado democrático de direito. Essas tomadas de posição contribuíram para reforçar a resistência ao projeto ditatorial, que foi desmoralizado com a realização de eleições limpas, incontestáveis, pelo sistema eletrônico de votação, que vem fazendo da democracia do Brasil uma referência em todo o planeta.

O maior desafio vencido pela atual Assembleia Legislativa foi o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Diante da impossibilidade de funcionar normalmente, o parlamento maranhense deu um passo pioneiro ao realizar sessões remotas, pelo sistema virtual, com os deputados trabalhando de casa. O sistema durou mais de um ano, sendo que nesse período todas as atividades foram realizadas, incluindo debates e votações. O transtorno causado pela pandemia alcançou os servidores, mas medidas adequadas asseguraram as atividades de apoio e o trabalho administrativo sem maiores prejuízos para a instituição. Com as devidas cautelas, o presidente Othelino Neto cumpriu o roteiro anual da Assembleia Legislativa itinerante, levando o parlamento ao interior, instalando-o em cidades-polo das regiões do Maranhão.

Politicamente mesclada e sob a presidência equilibrada do deputado Othelino Neto e composta de parlamentares de centro, centro-esquerda, centro-direita e uns poucos assumidos como militantes da direita radical, a Assembleia Legislativa agora em fim de mandato conseguiu trabalhar a contento. Tanto que 17 dos seus atuais integrantes, a começar pelo presidente, tiveram seus mandatos renovados para a legislatura que será iniciada em fevereiro.

PONTO & CONTRAPONTO

Orçamento do Estado prevê movimentação de R$ 25,7 bilhões em 2023

O Governo do Maranhão deverá dispor de R$ 25,7 bilhões para bancar suas despesas e fazer investimentos em 2023. Foi o que decidiu ontem a Assembleia Legislativa ao aprovar o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, proposto pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. A proposta orçamentária aprovada, que deve ser sancionada pelo governador Carlos Brandão, prevê uma receita total estimada em exatos R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). De acordo com a proposta orçamentária, as áreas de Saúde e Educação, por exemplo, receberão, respectivamente, R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.2 bilhões e 2,3 bilhões. Na avaliação de deputados com mais experiência, a proposta orçamentária apresentada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e aprovada pelo parlamento estadual é realista

PEC amplia direitos para deputado que assumir cargo público sem perder mandato

Chamou a atenção o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) aprovada ontem, na última sessão ordinária da atual Assembleia Legislativa. Proposta, com o objetivo de mudar a redação do artigo 39 da Constituição do Estado, que trata dos direitos dos deputados estaduais no que diz respeito ao exercício funções públicas sem o risco da perda de mandato.

O artigo 39 reza que não perderá o mandato o deputado que assumir cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital, de interventor municipal ou chefe de Missão Diplomática.

Proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB), a PEC aprovada ontem pela Assembleia Legislativa dá a seguinte redação ao artigo 39:  “Não perderá o mandato os deputados investidos no cargo de ministro de Estado, de secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital, de interventor municipal, chefe de missão diplomática, secretário-executivo de Ministério ou equivalente, dirigente de autarquia, fundação pública, agência, empresa pública ou sociedade de economia mista ou administrador regional pertencente à Administração Pública Federal ou Estadual”.

A iniciativa do parlamentar emedebista parece extemporânea, mas certamente não é. Em política, nada é feito sem uma razão forte. Isso significa dizer que o deputado Roberto Costa não propôs mudar a Constituição do Estado do Maranhão por um simples devaneio. Embalando sua iniciativa certamente tem um motivo forte, que virá à tona tão logo a nova Assembleia Legislativa assumir, no dia 1º de fevereiro.

São Luís, 23 de Dezembro de 2022.

Nada menos que 16 dos 18 deputados federais do Maranhão votaram, em 1º turno, a favor do Projeto de Emenda à Constituição nº 32/22, a chamada PEC da Transição, que assegura recursos para o Governo do presidente Lula da Silva (PT), que assumirá em janeiro, banque o Bolsa Família no valor de R$ 600,00, com o adicional de R$ 150,00 por cada criança de até seis anos das famílias que receberão o auxílio. Votaram a favor os deputados federais reeleitos André Fufuca (PP), Márcio Jerry (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Rubens Jr, (PT), Pedro Lucas Fernandes (UB), Juscelino Filho (UB), Marreca Filho (Patriotas), Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Josivaldo JP (PSD), e os deputados não reeleitos João Marcelo (MDB), Hildo Rocha (MDB), Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Edilázio Jr. (PSD), Votaram contra a PEC o deputado reeleito Pastor Gildenemyr (PL) e o deputado não reeleito Gil Cutrim (Republicanos).

(Para se aprovar uma PEC, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, ou seja 3/5 da composição da Câmara dos Deputados, que é de 513 parlamentares. A PEC da Transição foi aprovada em 1º turno por 331 votos favoráveis e 161 votos contrários).

Os 16 deputados maranhenses que votaram a favor da PEC da Transição mostraram que, de fato, têm compromisso com o País, independentemente das diferenças políticas, partidárias e ideológicas que defendem. O fato de terem saído de uma eleição, com reeleitos e não reeleitos, é revelador dessa postura de compromisso, uma vez que não há nada em jogo para eles nesse momento, a não ser o fato de que a mudança na Constituição proposta pelo Governo que vai assumir em janeiro garantira os recursos necessários para bancar o benefício. Os votos favoráveis indicam com clareza a correção política dos deputados que enxergaram além das diferenças políticas, e ganharam crédito e autoridade política para falar do assunto nas suas bases.

Os dois únicos deputados maranhenses que fizeram parte do time dos 161 contrários, Pastor Gildenemyr (PL) e Gil Cutrim (Republicanos), também agiram politicamente, provavelmente seguindo uma orientação. Só que seus votos, além do caráter de oposição ao Governo eleito, revelaram visão política primária, que via de regra identifica a direita mais radical, antidemocrática e que está se lixando as desigualdades que tornam tão injusto um país como o Brasil. Nesse contexto, votar contra uma PEC que visa exatamente amenizar o sufoco que maltrata perto de 50 milhões de brasileiros é, no mínimo, uma insanidade política. Isso porque não faz sentido politizar uma iniciativa como essa, que visa exatamente o bem comum. Os deputados Pastor Gildenemyr e Gil Cutrim agiram pelo viés da politização.

O deputado Pastor Gildenemyr seguiu a orientação da banda mais conservadora e reacionária da bancada evangélica, que vem avançando no projeto de politizar a religião, transformando denominações pentecostais em verdadeiros partidos políticos, colocando-os a serviço de ogros autoritários como o presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o deputado Gil Cutrim seguiu a orientação do Republicanos, e provavelmente quis vingar-se do fato de não ter sido reeleito.  

Assim, a maioria da bancada maranhense, formada por credos que vão da direita à esquerda, fez a parte que lhe cabe no esforço de melhorar o Brasil. Já os dois que votaram contra a PEC da Transição – legitimamente, vale destacar -, seguirão em frente, um dentro e outro fora do parlamento, mas cientes de que têm contas a acertar com a História.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia encerra hoje a agenda de sessões do atual mandato

Na última sessão desse ano e desse mandato, sobre a presidência do deputado Othelino Neto (PCdoB), a Assembleia Legislativa vota hoje o Orçamento do Estado para o exercício de 2023 e entra em recesso. A atual composição do Poder Legislativo volta a se reunir no dia 1º de janeiro para dar posse ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao seu vice, Felipe Camarão (PT). Terminada a sessão de posse, os atuais deputados viverão de folga os últimos 30 dias do seu atual mandato. Os que foram reeleitos, serão de novo empossados no dia 1º de fevereiro, juntamente com os eleitos, que comporão o Poder Legislativo para o quadriênio 2023/2026. Na sessão de posse do dia 1º de fevereiro será eleita a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2024, incluindo aí a eleição do presidente da Assembleia Legislativa aquele. Até aqui, são candidatos ao cargo o atual presidente, deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB) e a deputada eleita Iracema Vale. Pode ser que um deles abra mão da candidatura, o que resultará em eleição por aclamação, já que não existe um terceiro candidato em campanha.  Se nenhum desistir, vão disputar voto a voto.

Trocando as bolas

Em Tempo: A Coluna errou na edição de ontem ao informar que o deputado federal reeleito Aluísio Mendes se filiou ao PSD. Na verdade, com a derrocada do PSC nas urnas, e com a tendência de a legenda ser incorporada pelo Podemos, controlado no Maranhão pelo deputado estadual e deputado federal eleito Fábio Macedo, Aluísio Mendes está a caminho do Republicanos. No Maranhão, o PSD ainda continua com o deputado federal não reeleito Edilázio Jr., que deve passar a bola para o deputado federal reeleito Josivaldo JP ou para o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que é hoje o nome mais importante do partido. Essa correção não muda uma só linha do que foi observado sobre a curiosa situação político-partidária do prefeito Eduardo Braide.

São Luís, 22 de Dezembro de 2022.

“Ainda sobre especulações sobre a eleição da Mesa da Assembleia Legislativa, informo que não pretendo compor qualquer secretaria no governo estadual. Enfatizo que continuo dialogando, preservando a harmonia e os interesses do Maranhão”. Com essa mensagem, divulgada na sua conta no twitter às 20h44m de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) desmontou enfaticamente a especulação segundo a qual ele poderia assumir a Representação do Maranhão em Brasília, abrindo com isso mão de disputar a presidência da instituição para o biênio da nova legislatura, que será iniciada no dia 1º de fevereiro de 2023. Com esse posicionamento, o presidente Othelino Neto desmente todas as versões de que já existiria um acordo selado entre ele e o governador Carlos Brandão (PSB), e confirma que ainda pode haver um embate entre ele e a deputada já diplomada Iracema Vale (PSB) pelo comando do Poder Legislativo. E se não houver um acordo, a disputa pode resultar num racha na base governista na Assembleia Legislativa.

Para lembrar, a situação é a seguinte: definida nas urnas a nova composição da Assembleia Legislativa, o presidente Othelino Neto iniciou, legitimamente, uma articulação para presidi-la no biênio 2023/2024, conseguindo o apoio do senador eleito Flávio Dino (PSB) e do seu partido, o PCdoB. Reeleito no 1º turno e assumindo efetivamente o comando da aliança partidária governista, o governador Carlos Brandão decidiu lançar a candidatura da deputada eleita Iracema Vale, que logo recebeu declaração de apoio de boa parte da base governista. O lançamento criou um clima de tensão dentro do grupo, mesmo com o governador dizendo estar em busca do consenso. Houve reuniões e declarações de apoio do PCdoB. Ontem, correu a especulação de que o governador e o presidente do parlamento teriam chegado a um acordo por meio do qual Othelino Neto seria nomeado secretário da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, com a vantagem de dar suporte à sua mulher, a senadora Ana Paula Lobato (PSB). À noite, Othelino Neto publicou a declaração descartando assumir qualquer secretaria do Governo estadual.

Com a declaração, na qual afirma também que “continua dialogando, preservando a harmonia e os interesses do Maranhão”, o presidente da Assembleia Legislativa deixa claro que não existe acordo firmado, sugerindo a conclusão de que continua determinado a manter sua candidatura à presidência do Poder Legislativo, ainda que se mantendo aberto ao diálogo. A reação do presidente da Assembleia Legislativa foi vista por muitos como um recado forte ao governador Carlos Brandão, que até agora não se manifestou declaradamente sobre a postulação do parlamentar. Sua posição, porém, vem sendo revelada nos gestos de fortalecimento da candidatura da deputada eleita Iracema Vale, reforçados pelos seus principais aliados. E nos movimentos da própria deputada, como o café da manhã de domingo (18), no qual ela reuniu 27 dos 42 deputados – conforme a fotografia divulgada –, numa demonstração de força. Nenhum negou que esteja apoiando a candidatura da ex-prefeita de Urbano Santos à presidência do Poder Legislativo

Dentro das regras da política, o Palácio dos Leões joga mostrando o seu poder de fogo, passando a impressão de que, independentemente do que venha a ser o desfecho desse tremor com o presidente Othelino Neto, o projeto de eleger a deputada Iracema Vale está de pé e avançando a todo vapor. Nesse contexto, o presidente Othelino Neto provavelmente avalia que, a menos que haja uma reviravolta inusitada, a possibilidade de se eleger para novo mandato presidencial é muito limitada. Mas em política, especialmente num caso em que as cartas estão marcadas, cada movimento é importante. Isso significa dizer que os próximos lances desse caso serão decisivos.

PONTO & CONTRAPONTO

Braide se movimenta num cipoal político-partidário

Para sobreviver nesse cenário de confrontação política, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, recém-filiado aso PSD, está transitando num cipoal político-partidário que exigirá dele no mínimo uma forte dose de cautela e equilíbrio.

Primeiro, o comandante nacional do partido, Gilberto Kassab, está jogando em dois campos: em São Paulo, vai participar do Governo de Tarcísio de Freitas (PL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e no plano nacional, incluiu o PSD na base de apoio do Governo do presidente Lula da Silva (PT).

Segundo, no Maranhão, o PSD saiu do controle do deputado federal bolsonarista não reeleito Edilázio Jr., e foi parar nas mãos do deputado federal bolsonarista reeleito Aluísio Mendes, hostil ao Governo do presidente Lula da Silva, mas simpático ao Governo Carlos Brandão, que, ao contrário dele, é aliado de proa do Governo do PT.

E terceiro, a situação do prefeito Eduardo Braide nesse emaranhado de tendências impressiona. Ele é assumidamente de direita – uma direita civilizada, moderna, sem ranços, diga-se -, mas apoiou na corrida ao Governo do Estado e mantém como aliado o senador Weverton Rocha (PDT), de esquerda moderada, que apoia o Governo do presidente Lula da Silva e faz oposição ao Governo Carlos Brandão. O prefeito não tem qualquer relação política com o governador Carlos Brandão, que apoiou seu principal adversário, o deputado estadual e federal eleito Duarte Jr. (PSB). Mas seu irmão, o deputado estadual diplomado Renato Braide, eleito pelo PSC e migrando a conta-gotas para o PSD, apoia a deputada Iracema Vale (PSB), candidata do governador Carlos Brandão à presidência da Assembleia Legislativa. A posição de Renato Braide é vista como um indicativo de que ele pode vir a integrar a base do Governo no parlamento estadual, abrindo caminho para uma relação do Palácio dos Leões com o Palácio dela Ravardière

Complicado, não? Mas ninguém se iluda: Eduardo Braide sabe exatamente o que está fazendo.

TV Assembleia inicia hoje a exibição da série “Nações Indígenas”

A TV Assembleia estreia hoje (21), às 20h, a série documental “Nações Indígenas”, uma viagem pelas tradições e rituais, histórias e vivências dos povos indígenas do Maranhão. O primeiro episódio destaca o povo Canela Apanyekrá, da terra indígena Porquinhos, nos municípios de Barra do Corda e Fernando Falcão. Idealizado e dirigido pelo jornalista Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, o documentário registra a trajetória desses povos, mostrando também como vivem na atualidade.

“Mais uma produção documental da TV Assembleia, que visitou aldeias, ouviu indígenas e conversou com estudiosos da Antropologia. O resultado é um dos registros mais completos já feitos sobre esses povos originários do Maranhão”, declarou Edwin Jinkings.

Além das vivências do povo Canela Apanyekrá, a série alcança as nações Krikati, Gavião, Krenyê, Kaapor, Gamela e Guajajara. Programado para ser exibido no mês que vem, o próximo episódio da série será exibido pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). “Nações Indígenas” tem ainda produção assinada pelas jornalistas Elda Borges e Marise Farias, roteiro de Márcia Carvalho, imagens de Rubenilson Lima, narração de Rosalvo Júnior, imagens de Dney Justino, montagem e finalização de Leoti.

São Luís, 21 de Dezembro de 2022.

Errou feio quem apostou numa crise dentro da base governista por conta da eleição da presidência da Assembleia Legislativa, mesmo que venha a ocorrer uma disputa. O governador Carlos Brandão (PSB) assumiu com clareza a condição de comandante efetivo e atuante da aliança partidária que dá sustentação ao seu Governo. O senador eleito Flávio Dino (PSB) externou sua preferência nessa corrida, mas ciente de que o comando político é do governador, está dedicando todos os seus esforços na montagem do seu projeto para o Ministério da Justiça e do Governo Lula da Silva e não tem qualquer interesse em romper a aliança que ele próprio produziu. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), já assimilou o fato de que a base governista escolheu outro caminho para a presidência do futuro da nova composição do parlamento estadual, podendo, se quiser, encarar uma disputa. E a deputada Iracema Vale (PSB) intensifica o trabalho de consolidar a maioria que lhe dará a presidência do Poder Legislativo no dia 1º de fevereiro. Nada deve acontecer fora desse roteiro.

Eleição ganha quem tem maioria de votos, reza a norma que norteia as sociedades democráticas. No caso da montagem do comando de um parlamento estadual, a regra segue a mesma. No que respeita à Assembleia Legislativa, estava claro, desde o início, que as cartas seriam dadas pelo Palácio dos Leões, cujo inquilino, o governador Carlos Brandão, foi reeleito no 1º turno, e com a vantagem de ser respaldado por uma ampla e sólida maioria parlamentar. O presidente Othelino Neto, que renovou o mandato parlamentar, projetou disputar o mandato presidencial para o primeiro biênio da nova legislativa. No entanto, sob influência do chefe do Poder Executivo, uma ampla maioria da nova composição do parlamento estadual decidiu fechar questão em torno da deputada eleita Iracema Vale, que saiu das urnas campeã de votos.

Político com estatura considerável e bem posicionado entra os novos líderes maranhenses, o deputado Othelino Neto não se deu logo por vencido e colocou as cartas na mesa em busca de uma solução consensual. Para ele, é importante montar uma equação na qual o projeto do Palácio dos Leões seja o resultado de um amplo entendimento, sem que haja vencidos. E é exatamente isso que o governador Carlos Brandão parece querer, pois não faz sentido estimular uma briga que resulte num cenário de confronto, mal-estar, incômodos e ressentimentos. Nas suas declarações, o governador tem pregado a ideia do consenso, sem que isso coloque em xeque o seu comando. Assim como conseguiu na eleição da Famem, na qual aliados abriram mão das suas candidaturas em favor do nome apontado pelo Palácio dos Leões, no caso o prefeito de São Mateus Ivo Rezende (PSB), eleito sem disputa, por aclamação, sem que forças de oposição tivessem sequer esboçado lançamento de uma candidatura. Mas não está descartada a possibilidade de o presidente da Assembleia Legislativa preferir o embate.

A solução para entraves políticos passam, via de regra, pela boa conversa e, dependendo do caso, por acordos que contemplem ambos os lados. E certamente é o que deve ter acontecido ontem numa conversa reservada entre o governador reeleito e o presidente da Assembleia Legislativa. Mas, independentemente do que tenha sido alinhavado na conversa entre os dois chefes de Poder, nada mudou no roteiro em que a deputada Iracema Vale dá todas as pistas de que sua candidatura está consolidada e já conta com votos de sobra para consumar a eleição marcada para o dia 1º de fevereiro de 2023 e da qual sairá presidente da Assembleia Legislativa, conforme o script em andamento.

Por tudo o que rolou nos últimos dias nos bastidores, e mesmo levando em conta a sempre elevada imprevisibilidade da política, que inclui a possibilidade de um embate, é possível prever que a equação que resultará na eleição que fará da deputada já diplomada Iracema Vale a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino ainda não assumiu o Ministério da Justiça e já causa ciumeira

O senador eleito Flávio Dino (PSB) já estaria causando ciumeira entre apoiadores do presidente Lula da Silva por conta do protagonismo que assumiu desde que foi anunciado como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. Não surpreende que figuras menores infiltradas no grande grupo que cuida da transição tentem plantar a semente da discórdia no âmago do futuro Governo. Menos surpreendente ainda é a escolha do senador eleito Flávio Dino para ser o pomo da discórdia.

Essa turma vai ter muito trabalho, porque Flávio Dino não é um quadro qualquer. Por onde passou – como juiz federal, presidente da Associação dos Juízes Federais, presidente da Embratur, deputado federal e governador do Maranhão – foi brilhante fazendo bem a parte que lhe coube. Não por buscar holofotes, mas por ser procurado por eles por causa do trabalho que realizou. E não será diferente como ministro da Justiça e Segurança Pública, como já sinalizou nos movimentos já feitos antes de assumir o cargo.

Se não quiser se afogar no próprio veneno, a turma da discórdia vai ter que trabalhar muito para não ser ofuscada pelo saudável protagonismo que o futuro ministro vai exercer.      

Representação em Brasília deve ganhar nova estatura

O governador Carlos Brandão estaria determinado a dar uma turbinada no Escritório de Representação do Governo do Maranhão em Brasília. Forte em alguns governos, mas relegado a plano inferior em outros, o órgão é visto pelo governador Carlos Brandão como estratégico para o seu plano de Governo, que inclui uma relação ampla, diversificada e intensa do Governo do Maranhão com o Governo da República sob o comando do presidente Lula da Silva (PT). Atualmente funciona apenas como base de apoio ao governador em visita ao Planalto Central, com poucas atribuições no que diz respeito à relação entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal, o órgão deve ganhar estatura de Secretaria de Estado, com um leque ampliado de atribuições. Isso significa dizer que o chefe de lá será, de fato, um interlocutor do Governo do Maranhão com a Esplanada dos Ministérios. Será, enfim, um membro destacado da equipe de Governo.

São Luís, 20 de Dezembro de 2022.

Poucas vezes na história política recente do Maranhão uma eleição para a presidência da Assembleia Legislativa teve desfecho tão rápido e antecipado como a que está marcada para o dia 1º de fevereiro do ano que vem, daqui, portanto, a um mês e meio, quando a nova composição do Poder Legislativo será empossada. Num cenário em que o atual presidente, deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB), despontava sem adversários, a deputada eleita Iracema Vale (PSB) entrou no circuito, lançou sua candidatura, recebeu o aval governador Carlos Brandão (PSB) e em pouco mais de 20 dias virou radicalmente o jogo, fechando a semana que passou com o apoio de pelo menos 30 dos 42 deputados, segundo contas de fontes governistas. Com a candidatura esvaziada, o presidente Othelino Neto compreendeu a virada do vento, e como um político que já acumula um respeitável lastro de experiência, reviu seu projeto e sentou com o governador Carlos Brandão para buscar o consenso em favor de Iracema Vale.

Esse desfecho é exemplar para mostrar o poder de fogo político concentrado nas mãos do governador Carlos Brandão. Reeleito no 1º turno, tendo como principal aliado o senador eleito Flávio Dino (PSB), e como detentor do apoio da maioria da bancada federal, de pelo menos 30 deputados estaduais, e sem uma sombra para incomodá-lo ou chefe maior para controlá-lo, Carlos Brandão chegará ao seu Governo propriamente dito dono do seu destino. E nada politicamente mais lógico do que ele mobilizar a base aliada para eleger o presidente da Assembleia Legislativa, garantindo, pelo menos no plano institucional, uma convivência sem sobressaltos com o Poder Legislativo. Um governador sem força política não viabilizaria uma operação dessa envergadura.

Alguns observadores da cena política estão enxergando uma crise envolvendo o governador Carlos Brandão e o senador eleito e futuro ministro da Justiça Flávio Dino, que se posicionara em favor do presidente Othelino Neto, mas recomendando o consenso. Tal crise simplesmente não existe, não tendo havido nenhum gesto ou palavra indicando o risco na direção de uma ruptura. Houvesse uma situação de choque entre Carlos Brandão e Flávio Dino, todos perderiam, a começar pelo próprio presidente do Poder Legislativo, que, em meio a uma crise, tentaria eleger-se numa disputa acirrada, de desfecho imprevisível, correndo sério risco de ser derrotado, e, pior, carregando sobre os ombros o ônus de ter sido o pomo de uma discórdia com potencial para fazer estragos no cenário político maranhense.  

Com cinco anos na presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto conhece de cor e salteado as filigranas sensíveis que movem o Poder Legislativo e a relação da instituição com o Poder Executivo. Ao acatar a forte sinalização do Palácio dos Leões, o presidente Othelino Neto refez suas contas, conversou com aliados e com o seu partido, mediu e pesou todos os prós e contras e decidiu participar do consenso proposto pelo governador Carlos Brandão. Pelo menos foi esse o cenário durante o dia de sábado. Reeleito com grande votação, Othelino Neto será um parlamentar forte, com seu espaço político largamente ampliado com a ascensão da sua mulher, Ana Paula Lobato (PSB), ao Senado da República no início de fevereiro, com a ida do titular da cadeira Flávio Dino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública – não há como separar uma coisa da outra.

Com a definição agora, o governador Carlos Brandão vai começar o seu mandato no dia 1º janeiro com uma preocupação a menos, e com a certeza de que governará com maioria sólida numa Assembleia Legislativa comandada por uma aliada de primeira hora, sem qualquer risco de tensão. E com a vantagem de ser o responsável direto pelo marco histórico que registrará a deputada Iracema Vale como a primeira mulher a comandar o Poder Legislativo do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão se prepara para tratar da eleição em grandes municípios

Resolvida a eleição do próximo presidente da Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão vai ter uma nova pauta política complicada pela frente: as eleições municipais de 2024. Pelo que se ouve de fontes com acesso ao governador, ele está determinado a criar as condições para eleger os prefeitos de São Luís, Imperatriz, Timon, Pinheiro, entre outros municípios de grande e médio porte.

Em São Luís, o seu desafio será conciliar os projetos de candidatura do deputado estadual e deputado federal eleito Duarte Jr. (PSB), nome que apoiou em 2020, quando era vice-governador. Tem também a pré-candidatura assumida do deputado Yglésio Moises, que pertence ao PSB, mas já sabendo quer não terá a legenda, estás em busca de umas para ser candidato. Hoje o PCdoB, o vereador Paulo Victor, que assumirá a presidência das Câmaras Municipal no dia 1º de janeiro, está também em busca de um partido para ser candidato. E o PCdoB não esconde seu interesse em lançar o deputado federal Márcio Jerry.

Em Imperatriz não será surpresa se apoiar a candidatura do deputado estadual reeleito Rildo Amaral (PP). Em Timon, todas as i formações indicam que o governador apoiará a eventual candidatura do deputado Rafael Leitoa (PSB). E em Pinheiro há sinais de que o candidato será escolhido de acordo com a atual vice-prefeita e futura senadora Ana Paula Lobato (PSB), havendo quem diga que será ela própria a candidata.

Em São Luís, candidatíssimo à reeleição, o prefeito Eduardo Braide (PSD) acompanha tudo com atenção, ciente de que enfrentará concorrência pesada.

Listas inócuas e números definitivos

Algumas listas deputados reeleitos e eleitos apoiando a deputada eleita Iracema Vale e o deputado reeleito e atual presidente Othelino Neto estão correndo nos bastidores. Até ontem à noite ainda havia gente acreditando numa disputa na base governista Perda de tempo. A eleição está definida, e se não houver uma mudança de curso radical, Iracema Vale terá pelo menos 34 votos dos 42 votos, podendo até mesmo alcançar o consenso.

São Luís, 18 de Dezembro de 2022.

Até ontem evoluindo para uma disputa acirrada dentro da aliança partidária que atualmente tem o domínio político no Maranhão, liderada em plena sintonia pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), a eleição do presidente da Assembleia Legislativa que será empossada no dia 1º de fevereiro começou a caminhar para ser fruto de um grande acordo. Estão na corrida o deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB), atual presidente em busca de novo mandato, e a deputada eleita Iracema Vale (PSB), que se lançou candidata com o aval do governador Carlos Brandão. Othelino Neto despontou como favorito, contando com declaração de apoio de vários deputados governistas e de outras correntes. O quadro, no entanto, mudou rápida e radicalmente com o lançamento de Iracema Vale, que com aval do Palácio dos Leões atraiu em poucos dias um grande número de apoiadores. Nas últimas duas semanas os ventos começaram a soprar fortemente em favor da parlamentar do PSB.

A equação que move a corrida à presidência da Assembleia Legislativa é simples. Sem empecilho legal, já que o mandato presidencial a ser disputado é o primeiro de uma nova legislatura, o presidente Othelino Neto vislumbrou, com total legitimidade parlamentar e política, a possibilidade de exercer mais um mandato à frente da Casa. Foi movido por diversos fatores, entre eles o fato de ter feito gestão republicana, ganhando o respeito dos atuais deputados, que receberam dele tratamento igualitário, independentemente de posição política e partidária; ter sido o segundo mais votado e contar com o apoio do seu partido, o PCdoB, e o aval do senador eleito Flávio Dino. Reúne, portanto, argumentos convincentes para justificar sua candidatura.

A candidatura da deputada eleita Iracema Vale tem outro viés. Enfermeira com formação superior e ex-prefeita de gestões bem-sucedida em Urbano Santos, Iracema Vale conquistou mandato de deputada estadual como campeã de votos –mais de 100 mil – entre os eleitos em outubro, saiu da sua região com uma liderança incontestável, trazendo na bagagem o propósito de quebrar um paradigma: ser a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo no Maranhão. Bem fundamentado, o projeto de candidatura à presidência da Assembleia Legislativa ganhou o aval do governador Carlos Brandão, que logo a liberou para pedir votos usando o seu apoio como um dos argumentos. De cara, recebeu o apoio do decano da Casa, deputado reeleito Arnaldo Melo (PP), que lançara sua candidatura, mas saiu do páreo para apoiá-la.

Nas últimas duas semanas, os dois candidatos se movimentaram, registrando declarações de apoio, deixando no ar a impressão de que a corrida poderia desaguar numa disputa ácida e desnecessária dentro da base governista, podendo produzir sequelas políticas que poderiam ser facilmente evitadas. Nesse contexto, o governador Carlos Brandão não transformou a candidatura de Iracema Vale num imperativo político, mas deu a ela um sentido de renovação, de oxigênio político novo, além do seu total alinhamento com o Governo que será instalado em janeiro. A posição do deputado Othelino Neto, mas muitos deputados da base governista não concordam com a continuação dele no cargo nos dois primeiros anos da nova legislatura.

Nos últimos dias, a situação começou a mudar de fato. Antes divididos, nove dos 11 deputados do PSB já teriam fechado com Iracema Vale, o mesmo acontecendo com três dos quatro deputados eleitos do PDT – Glaubert Cutrim, atual vice-presidente, Osmar Filho e Cláudia Coutinho – que seguiram o mesmo caminho. Grande número de deputados eleitos já teria comunicado ao governador Carlos Brandão. Nas contas de fontes confiáveis, se a eleição fosse agora, a deputada eleita do PSB ganharia a presidência da Assembleia Legislativa.

O governador Carlos Brandão, que tem o comando político das forças governistas no estado, não parece interessado em estremecer os alicerces dessa base com uma disputa dentro de casa. É nessa via que deve articular um grande acordo visando resolver a eleição sem traumas.

PONTO & CONTRAPONTO

Weverton e o PDT continuam afastado da base governista

Passados dois meses e meio da eleição para o Governo do Estado na qual o governador Carlos Brandão (PSB) liquidou a fatura no 1º turno, não foi ainda emitido qualquer sinal que possa ser entendido como janela para a reaproximação do PDT com o Palácio dos Leões. Pelo que se sabe, a declaração de apoio dos deputados eleitos do PDT à candidatura de Iracema Vale não passou pelo crivo do presidente regional do partido, senador Weverton Rocha, nem do seu lugar-tenente Erlânio Xavier. Isso quer dizer que o PDT e seus chefes continuam distanciados do Governo, mesmo sabendo que o preço político do racha que causaram com a candidatura do senador Weverton ao Governo do Estado será alto, tendo começado a ser pago com o terceiro lugar do candidato do PDT na eleição para o Governo do Estado.

Brandão só tratará de eleição em São Luís no próximo ano

Andaram sondando o governador Carlos Brandão a respeito de como ele vai se posicionar na disputa pela Prefeitura de São Luís em 2024. Sem ser evasivo, ele teria respondido que só vai cuidar do assunto no ano que vem, quando tiver engrenado plenamente o seu novo Governo, com equipe definidas e tudo o mais. E ao ser “apresentado” pelo interlocutor curioso ao deputado estadual e deputado federal eleito Duarte Jr. (PSB), ao deputado federal reeleito Márcio Jerry (PCdoB) e ao vereador e futuro presidente da Câmara Municipal Paulo Victor (PCdoB), o governador se limitou a abrir um largo sorriso e a mudar de assunto.

São Luís, 16 de Dezembro de 2022.

A vice-prefeita de Pinheiro Ana Paula Lobato (PSB), 1ª suplente do senador eleito Flávio Dino (PSB), visitou ontem o Senado da República, onde atuará a partir de fevereiro na vaga do titular, que assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública no Governo do presidente eleito e diplomado Lula da Silva (PT). Acompanhada do marido, o presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto (PCdoB), a futura senadora conheceu o plenário e outras dependências da Casa ciceroneada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania). Ana Paula Lobato não escondeu o seu encantamento com o ambiente, espacialmente o plenário, grande espaço de embates, e, visivelmente emocionada, se declarou ansiosa para assumir a cadeira, “para trabalhar pelo Maranhão e pelo Brasil”. Se não houver mudanças no roteiro, Ana Paula Lobato deverá permanecer no Senado nos próximos quatro anos, período que corresponde à existência do Governo Lula da Silva e, por dedução lógica, à permanência do senador Flávio Dino no comando do Ministério da Justiça.

Ana Paula Lobato se tornará senadora num momento espacialmente delicado da política brasileira, que exigirá firmeza e habilidade políticas, bom senso, capacidade de avaliar cenários e se situar corretamente em cada contexto, além de um bom conhecimento das regras parlamentares. Esse cabedal se torna necessário à medida que o Senado da República, mudado em um terço na última eleição, reunirá forças governistas integradas por bons quadros, que farão contraponto às forças de direita e bolsdonaristas, que parecem estar dispostas a fazerem de tudo para criar obstáculos ao Governo do presidente Lula da Silva. Todas as previsões feitas por analistas sugerem que, pelo menos nos primeiros anos, o Congresso Nacional será um grande palco do conflito político e ideológico que ganhou forma no Brasil nos últimos anos e se evidenciou ostensivamente durante a campanha eleitoral, com rescaldos ainda ativos.  

Alinhada à bancada governista, Ana Paula Lobato terá o desafio de substituir Flávio Dino, um político extremamente preparado e experiente e que, não tivesse sido convocado para o estratégico Ministério da Justiça e Segurança Pública, seria um dos mais destacados integrantes da bancada governista, para enfrentar bolsonaristas como Sérgio Moro, eleito senador por Santa Catarina, e o general e atual vice-presidente Amilton Mourão, que representará o Rio Grande do Sul no Senado. E por conta desses fatores, a atuação de Ana Paula Lobato será observada com atenção, pelo menos nos primeiros momentos. Na condição de quem respira política partidária e parlamentar 24 horas por dia e sete dias por semana, Ana Paula Lobato tem plena consciência do que a espera e, a julgar pelo seu estado de ânimo, está determinada a encarar e superar o desafio.

Enfermeira por formação, com atuação empresarial, e nascida de uma família com profundas raízes políticas em Pinheiro, cidade-berço de José Sarney e onde são famosos os embates entre os Mendes, os Paiva, os Genésio…, Ana Paula Lobato sabe o que é confronto político. Ela abraçou definitivamente a atividade política ao casar-se com o economista, jornalista e atual deputado estadual reeleito para o terceiro mandato Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa há quatro anos, e no momento em busca de mais um mandato presidencial de dois anos. Elegeu-se vice-prefeita de Pinheiro em 2020 e foi eleita agora 1ª suplente na chapa do senador eleito Flávio Dino em outubro. Não se trata, portanto, de uma cristã-nova nessa seara. Muito ao contrário. Jovem, inteligente e com rico DNA político, reúne as condições para exercer um mandato politicamente atuante e legislativamente produtivo.

Em Tempo: Ana Paula Lobato tem uma chance remota, mas real, de se tornar senadora titular, o que ocorrerá se forem confirmadas as especulações sobre possível nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa possibilidade está prevista para abril, quando a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completar 75 anos e se aposentar.

PONTO & CONTRAPONTO

Capelli será o Nº 2 do Ministério da Justiça

Não era esperada, mas não foi de todo uma surpresa, a escolha indicação do jornalista Ricardo Capelli, atual secretário de Comunicação do Governo do Maranhão, para o cargo de secretário-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que lhe dá status de “vice-ministro” na pirâmide hierárquica da pasta a ser comandada pelo senador eleito Flávio Dino. A indicação abre caminho para o governador reeleito Carlos Brandão (PSB) reformular a área de comunicação no seu próximo Governo.

Ricardo Capelli foi um dos integrantes do chamado “núcleo de ferro” formado em torno do governador Flávio Dino. Primeiro atuou em Brasília, como secretário-chefe do escritório do Governo do Maranhão em Brasília, fazendo ponte entre o governador e secretários com autoridades federais em todos os setores e níveis atuando também fortemente na área de comunicação.

Com a eleição de Márcio Jerry para a Câmara Federal criou um vácuo do comando da Comunicação estadual. Para resolver o problema, Flávio Dino convocou Ricardo Capelli para comandar a Comunicação do seu Governo e preparar as bases para a campanha eleitoral. Ele topou e deu conta do recado.

Considerado um quadro de excelência, a começar pelo fato de que Flávio Dino é um dirigente extremamente exigente, Ricardo Capelli não terá maiores dificuldades em assumir o comando administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Marcelo Tavares vai presidir o TCE

Menos de um ano depois de chegar à Corte, o advogado e ex-deputado estadual Marcelo Tavares foi eleito ontem para o comando do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para os próximos dois anos. Fruto de uma articulação intensa realizada após o fracasso da tentativa de reeleição por parte do atual presidente Washington Oliveira, sua eleição só não foi unânime porque o conselheiro Caldas Furtado votou contra.

Marcelo Tavares é tecnicamente preparado e politicamente hábil. Não foi sem razão que foi deputado por três mandatos e presidiu a Assembleia Legislativa, tendo ainda comandado a estratégica Casa Civil no Governo Flávio Dino, de onde só saiu para o TCE, no ano passado, depois de ter seu nome aprovado unanimemente pelo parlamento estadual. Gestor exigente, sob seu comando o TCE funcionará com regularidade.

Em Tempo: Está em curso uma corrida discreta, mas intensa, para a vaga do conselheiro Edmar Cutrim, que se aposentará no próximo mês.

São Luís, 15 de Dezembro de 2022.