O advogado, ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador do Maranhão, senador eleito e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) fecha a primeira quinzena como o mais destacado membro do Governo do presidente Lula da Silva (PT). Essa posição já vinha sendo rascunhada na movimentação dos primeiros dias, mas se agigantou na sua ação contra a tentativa de golpe de Estado materializada nos atos terroristas praticados em Brasília, na tarde de domingo (8), por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sua experiência de juiz federal, a vivência de sete anos e meio no comando da Polícia Militar do Maranhão, o seu profundo conhecimento jurídico e o completo domínio da estrutura institucional do País foram decisivos nas rápidas e eficazes medidas – entre elas intervenção federal no Sistema de Segurança do Distrito Federal – tomadas como contraofensiva ao ataque dos bolsonaristas radicais aos pilares da democracia. Hoje, em meio ao rescaldo e aos duros desdobramentos dos acontecimentos do dia 8, Flávio Dino é, de longe e sem favor, o integrante mais conhecido e respeitado do novo Governo.

Como não poderia deixar de ser, esse destaque tem bônus e ônus. O bônus vem do reconhecimento da sua atuação eficiente contra os ataques terroristas, agindo rigorosamente dentro dos limites da lei, com o mais absoluto respeito aos direitos dos mais de 1.300 extremistas presos. Ao reprimir os extremistas, a Polícia sob intervenção não disparou um tiro letal e não agrediu um só preso, em que pese toda a violência e provocação praticadas por muitos deles contra policiais militares. Já presos, os criminosos foram tratados com respeito, recebendo as condições de sobrevivência – três refeições e um lanche por dia, direito a asseio e assistência médica. Os idosos, os portadores de comorbidades, as mulheres grávidas e as crianças foram liberadas. Nenhuma das muitas tentativas de vitimização funcionou, porque tudo foi feito às claras, na presença de advogados e promotores, com o acompanhamento da imprensa.

Não é possível saber se outro titular da pasta da Justiça e Segurança Pública teria feito melhor ou pior, mas o fato é que o atual ministro fez, e continua fazendo, a parte que lhe cabe, e até onde se sabe, sem falhas, sem excessos. A intervenção no Sistema Policial do DF foi necessária, oportuna e feita na hora certa, uma vez que permitiu a pronta reação aos ataques, e a megaestrutura montada garantiu a gigantesca operação que resultou na prisão dos criminosos. A eficiência do ministro da Justiça e Segurança Pública e sua equipe, liderada pelo interventor Ricardo Capelli, que é secretário executivo da pasta, deu ao presidente Lula da Silva a segurança de que precisava para manter o Governo trabalhando.

E por se tratar de um quadro essencialmente político, com pró e contra, o ministro Flávio Dino vem pagando uma quota de ônus, sendo alvo da ira do bolsonarismo, especialmente dos extremistas, de críticas “arranjadas” de alguns segmentos da imprensa que que tentam minimizar as ações terroristas, e de “fogo amigo”, este provocado em larga medida pela incapacidade de alguns aliados compreenderem o papel do titular da Justiça e Segurança Pública. Nesse contexto, o nhenhenhém mais recente foi a fracassada tentativa forjada de responsabilizar o ministro pelos acontecimentos, quando ele alertou o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre o risco de vandalismo, iniciativa não levada a sério pelo chefe do Governo brasiliense. Houve até quem soltasse um “foguete” para as colunas de jornais e portais insinuando que o presidente Lula estaria insatisfeito com a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, quando está acontecendo exatamente o contrário.

Quando aceitou ser ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-governador do Maranhão tinha ciência plena de que sua tarefa seria complexa e delicada. Suspeitava que enfrentaria dias difíceis com possíveis manifestações bolsdonaristas, mas sem imaginar que um plano golpista estava em curso. A reação dele aos ataques do dia 8 ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal mostraram que o senador eleito é muito mais preparado do que muitos imaginavam.

PONTO & CONTRAPONTO

Rumores “indicam” Dino para o STF e Velten para o STJ

Dois rumores sobre mudanças no Judiciário federal estão circulando desde sexta-feira. O primeiro é o de que o senador eleito e atual ministro da Justiça Flávio Dino está mantido na bolsa de apostas como nome forte para a vaga da ministra Rose Weber no Supremo Tribunal Federal, alimentando uma especulação que vem desde que as urnas anunciaram a vitória de Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro na disputa presidencial. O segundo rumor especula que o desembargador Paulo Velten estaria numa lista de nomes para a próxima vaga a ser aberta no Superior Tribunal de Justiça.    

Braide ainda não definiu novo líder na Câmara

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda não decidiu quem será o líder do seu Governo na Câmara Municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) anunciou quarta-feira (11), que não continuará no posto, alegando que precisa se dedicar mais intensamente às atividades de vereador propriamente ditas, certamente antevendo dificuldades para se reeleger em 2024. Também o vice-líder, Domingos Paz (Podemos), anunciou quer deixará o posto, uma vez que vai precisar de todo o tempo do mundo para se defender das acusações de ser assediador e abusador de mulheres. O prefeito nada declarou sobre o assunto. E como a Câmara Municipal estará de recesso até o dia 31, ele tem duas semanas para encontrar uma solução, podendo fazê-lo já, de modo que o novo líder comece a atuar logo na retomada dos trabalhos, no dia 1º de fevereiro.

Eduardo Braide vai precisar de um líder que seja ao mesmo tempo arrojado e conciliador. Isso porque, com a saída do vereador Osmar Filho (PDT), seu aliado, da presidência da Casa, passando o comando para o vereador Paulo Victor (PCdoB), adversário assumido do prefeito e pré-candidato assumido ao cargo. Alguns nomes estão sendo avaliados, e o martelo será batido em breve.

São Luís, 15 de Janeiro de 2023.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o mais importante braço do municipalismo maranhense, mudou de ares ontem. Assumiu o comando Ivo Rezende (PSB), prefeito de São Mateus do Maranhão, eleito por aclamação, substituindo o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT). A posse da nova diretoria gera a perspectiva de uma mudança de 360° na postura da entidade, que nos últimos quatro anos foi usada ostensivamente como braço político do senador Weverton Rocha (PDT) e que durante a campanha eleitoral do ano passado funcionou como uma espécie de QG informal do candidato pedetista. Agora, mesmo sendo integralmente alinhado ao governador Carlos Brandão (PSB), o presidente Ivo Rezende vai “separar o joio do trigo”, segundo um aliado seu. Isso significa dizer que, ao contrário da gestão anterior, manterá alinhamento político com o Palácio dos Leões, mas será rigoroso no cumprimento das pautas municipalistas, que inclui reivindicações dos municípios ao Governo do Estado.

Com a posse da diretoria liderada por Ivo Rezende, a expectativa é inverter a lógica que moveu a diretoria anterior, ao usar a entidade municipalista como suporte de projetos políticos, sufocando totalmente a sua natureza pluralista, com todos os seus dirigentes e filiados, independentemente de cor partidária, na luta permanente pelos interesses dos municípios. A entidade sai da condição de braço de um partido político, no caso o PDT. O desgaste da entidade era tamanho, que o então presidente não se animou a lançar um candidato apoiado pelo seu partido, tendo de aceitar sem reagir a eleição consensual de Ivo Rezende.

Com o objetivo desafiador de recolocar a Famem nos trilhos do municipalismo pleno, deixando a política partidária em plano secundário, o presidente Ivo Rezende e seus colegas de diretoria já começaram a atuar na cruzada em favor dos municípios. No início da semana, em meio à turbulência causada pelo terremoto político que estremeceu Brasília e o Brasil, o presidente Ivo Rezende acompanhou o governador Carlos Brandão numa audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de solução para a perda de receita de FPM em 60 municípios maranhenses. O pleito foi encaminhado, havendo por parte do novo presidente da Famem forte otimismo de que as pendências serão resolvidas. Outros assuntos relacionados com municípios maranhenses foram tratados na reunião do TCU.

O novo presidente da Famem está determinado a manter alinhamento da entidade com o Governo do Estado. E são vários os motivos que o levam a essa posição. O primeiro é que no seu entendimento, a Famem é uma entidade que só trabalha com um objetivo, que é defender os interesses dos municípios. Ele não quer a organização usada como braço político desse ou daquele grupo, pois a trajetória da Famem tem mostrado que todas as vezes em que tentaram usá-la como braço político o resultado foi danoso para os interesses. Nos últimos anos, tempo em que a entidade foi usada como reforço à candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado e do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, a entidade sofreu uma profunda divisão e reagiu com a esmagadora maioria dos prefeitos negando voto aos seus controladores.

Pelo que foi definido, a Famem de agora não será usada como massa de manobra e voltará à sua razão de ser, que é a prática permanente do municipalismo. O alinhamento ao Governo do Estado é de interesse de todos os prefeitos, à medida que funcionará como ponte entre as administrações municipais e a máquina estadual. A presença do governador Carlos Brandão e a ausência do senador Weverton Rocha no ato de posse são detalhes reveladores de que a mudança no norte da entidade é ampla e para valer. “É um novo momento, momento de unidade. Tenho certeza que com essa pegada municipalista irá se desenvolver ainda mais”, declarou o presidente Ivo Rezende.

PONTO & CONTRAPONTO

Iracema Vale mostra desenvoltura e habilidade no jogo político

A deputada eleita Iracema Vale (PSB), futura presidente da Assembleia Legislativa, participou da posse da nova diretoria da Famem, recebendo ali o tratamento de quem tem eleição garantida. Mas chamou atenção pela desenvoltura com que transitou entre prefeitos e convidados, e pela habilidade que vem demonstrando nas conversas que trava. Enfermeira por formação e prefeita de Urbano Santos em mandato bem-sucedido, a deputada eleita e virtual presidente da Assembleia Legislativa tem dito a interlocutores que não vê a hora de assumir o comando do Poder Legislativo para ter a oportunidade demostrar que, ao contrário do que alguns imaginam, ela está preparada para presidir o parlamento estadual.

Ministro alimenta vínculos políticos na posse do comando da Famem

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou da posse da nova diretoria da Famem. Primeiro para prestigiar os prefeitos, muitos deles aliados seus. E segundo, para homenagear o pai, Juscelino Rezende, ex-prefeito de Victorino Freire e um dos principais assessores do presidente Ivo Resende. Deputado federal reeleito como o quarto mais votado do Maranhão, Juscelino Filho foi indicado para o Ministério das Comunicação pela bancada do União Brasil na Câmara Federal. Um dos políticos mais fortes da nova geração no Maranhão, o agora ministro das Comunicações se comprometeu a dar todo o apoio possível ao novo comando da Famem.

São Luís, 14 de Janeiro de 2023.

Visto por muitos como um político contido, que quer distância de polêmicas e embates, preferindo a conciliação pura e simples, o governador Carlos Brandão (PSB) tem dado seguidas demonstrações que tem um posicionamento político claro e que está disposto a defende-lo sem vacilar. Ele vem mostrando aos poucos a sua disposição para o enfrentamento com posições claras e firmes em relação à movimentação de bolsonaristas radicais, não só com manifestações duras nas redes sociais, mas também com ações efetivas destinadas a brecar o avanço violento dessa turma no Maranhão. No caso do ataque da extrema direita terrorista, no dia 8, aos símbolos da República e da democracia, o governador do Maranhão foi um dos primeiros a se posicionar condenando a violência e defendendo punição dura, além de colocar os recursos do Governo do Maranhão à disposição da União. Uma série de momentos e decisões definiram o posicionamento democrático do governador do Maranhão.

Em meados de novembro, quando caminhoneiros bolsonaristas, financiados por empresários de extrema direita, tentaram bloquear a BR-135, a exemplo do que fizeram em outros estados, acobertados pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na disputa presidencial, o governador Carlos Brandão mandou um aviso aos bloqueadores: não haveria rodovia bloqueada no Maranhão. Os dois pontos – um na Ilha de São Luís e outro na região Tocantina – onde caminhoneiros ensaiaram bloqueio não prosperaram quando eles souberam que a Polícia Militar desobstruiria as vias de qualquer maneira. Os manifestantes pensaram melhor e o Maranhão foi um dos poucos estados onde não houve bloqueio de rodovia.

Com relação ao acampamento que montaram na praça em frente ao 24º BC, na Av. São Marçal, no João Paulo, ele decidiu usar a tolerância por algum tempo, mas avisou que, se houvesse decisão judicial, as barracas seriam desmontadas imediatamente. Na noite de domingo, quando após os ataques brutais da malta golpista à sede dos Poderes da República em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os acampamentos fossem desmontados em todo o País em 24 horas. Na mesma noite, o governador do Maranhão mandou avisar que o acampamento do João Paulo seria desmontado pela força, caso os acampados não saíssem por bem até o final da segunda-feira (09). Na manhã de terça-feira (10) não havia vestígio de barracas no local.

Em fina sintonia com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o governador Carlos Brandão foi um dos primeiros chefes de Estado da Federação a desembarcar em Brasília em apoio ao presidente Lula da Silva (PT). E depois de participar da reunião do presidente com os governadores, na segunda-feira, e de descer a rampa do Palácio do Planalto e fazer a histórica caminhada para a sede do Supremo Tribunal Federal, Carlos Brandão retornou ao Maranhão para providenciar o envio de 46 policiais militares para integrar a Força Nacional em Brasília. Ele fez questão de acompanhar o embarque no aeroporto do Tirirical. E confirmou ali mesmo que outros 33 serão embarcados em breve.

Chamou a atenção o fato de o governador Carlos Brandão haver feito esses posicionamentos e tomado as decisões graves de maneira quase discreta, sem alarde, mas com a determinação dos que não costumam retroceder. Suas atitudes nesses episódios foram reveladoras de que ele tem ampla e clara noção do papel de um chefe de Estado em situação de crise.

PONTO & CONTRAPONTO

Com inclinações golpistas, Lahesio pode enfrentar guerra judicial e perder comenda

Segundo colocado na corrida ao Governo do Estado, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (PSC), resolveu se manter em evidência manifestando apoio à tendência golpista dos partidários radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Só que resolveu fazê-lo provocando personalidades como o ministro Flávio Dino, por exemplo, numa atitude que sugere covardia. Enquanto o ministro vem trabalhando duro para evitar que o Brasil seja mergulhado nas trevas de um golpe militar e caia nas mãos desses grupos radicais, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes vinha usando as redes sociais com declarações debochadas contra ao ministro da Justiça e simpáticas ao golpismo. Foi duramente criticado pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) e reagiu com declarações grosseiras, mas tendo o cuidado de apagar os posts de inclinação golpista depois dos ataques em Brasília. Só que Felipe Camarão fez cópias de todos os posts, reunindo material suficiente para deixar o ex-prefeito em situação delicada num provável embate dos dois na Justiça.

Não bastasse o fato de se encontrar na mira judicial do vice-governador Felipe Camarão, o ex-prefeito Lahesio Bonfim encara agora o iminente desconforto de ter cassada a Medalha Manoel Beckman, a maior honraria da Assembleia Legislativa, que lhe foi concedida. A proposta de cassação é do deputado reeleito Ricardo Rios (PSB), que manifestou indignação com as atitudes antidemocráticas do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes.

Deputados federais bolsonaristas mantêm posições discretas sobre ataques

Por razões que ainda virão à tona, foi curiosamente fria a reação dos deputados federais e senadores maranhenses à barbárie praticada por bolsonaristas golpistas na Praça dos Três Poderes, domingo (08). A maioria das reações se limitou a duas ou três linhas por parte de alguns nas redes sociais. O silêncio mais ostensivo, porém, ficou por conta dos bolsonaristas militantes como os deputados federais reeleitos Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL no estado, Aluísio Mendes (PSC), Josivaldo JP (PSD) e Pastor Gildenemyr (PL). Seria interessante conhecer as suas posições.

São Luís, 12 de Janeiro de 2023.

A desativação do acampamento montado em São Luís por bolsonaristas radicais que não aceitam a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial em que o eleito foi o agora presidente Lula da Silva (PT), não encerra o episódio. Informações chegadas à Coluna dão conta de que pelo menos 50 participantes dos atos teriam sido monitorados, estariam já identificados e, cedo ou tarde, terão de comparecer à Polícia Federal para se explicar, correndo o risco de vir a passar entre quatro e 12 anos na cadeia, como prevê o Código Penal.  Segundo essas informações, assim como os radicais presos em Brasília, os bolsonaristas insatisfeitos que passaram semanas em frente ao 24º Batalhão de Caçadores, no João Paulo, pedindo aos militares que tomassem o poder por meio de “intervenção federal” – o que traduzido para bom português significa “golpe militar” – vão receber a visita da Polícia Federal e ajustar contas com a Justiça. A situação deles é a mesma dos bolsonaristas que armaram barracas em frente a instalações das Forças Armadas em várias capitais e passaram semanas pressionando por golpe militar, o que é crime.

Os defensores do golpismo, que curiosamente se dizem patriotas, caem nas malhas do crime quando pregam a derrubada do sistema democrático pela força, usando o argumento fajuta e inaceitável de fraude na votação por meio das urnas eletrônicas. O curioso é que não questionam o 1º turno das eleições, no qual gente como o general Hamilton Mourão e o ex-juiz Sérgio Moro foram eleitos para o Senado. Para eles, só houve fraude no 2º turno, um argumento que chega a ser patético. Esses grupos defendem o que chamam de “liberdade de expressão”, quando na verdade o que aspiram mesmo é a instalação de uma ditadura, com censura à imprensa livre. Querem um regime de força comandado por um ogro político que seguem e que defende torturar e metralhar adversários políticos, incentivando uma criminosa política de armamento da população, cuja intenção ele próprio externou na inacreditável reunião ministerial de 2020.

Os integrantes da turma que acampou durante semanas em frente ao 24º BC, num rasgo de irresponsabilidade sócio-política, acreditando que orando de joelhos receberiam uma ditadura de presente, dada por Deus. E o que chama mais a atenção é o fato de que da armação golpista participaram empresários, profissionais liberais, estudantes, pessoas idosas e até donas de casa com crianças, gente conhecida da sociedade, com formação superior, atuando como profissionais, tenham embarcado nessa quimera sem rumo e, por isso mesmo, sem futuro. Alcançadas pela rede de mentiras e ilusões, essas pessoas se expuseram ao ridículo e não perceberam que a democracia brasileira é jovem, mas as instituições são sólidas o suficiente para suportar ataques brutais como os que tentaram destruir o coração da República, domingo, em Brasília.

Muitos desses inimigos da democracia não tinham noção exata do faziam acampados em frente a uma unidade militar bradando contra instituições como o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, que é o guardião da Constituição. Certamente acreditavam que os militares lhes dariam atenção, sairiam às ruas e demolirias os pilares da democracia, como em 1964, e transformariam em realidade o sonho atormentado do sr. Jair Bolsonaro tornar-se ditador do Brasil. Como ele próprio insinuou em praticamente todas as suas lives, por meio das quais forjou a massa ignara cujos exemplares mais acabados foram usados como uma falange criminosa para atacar o coração das instituições democráticas nos atos de domingo em Brasília. Só não contavam que, mesmo apanhadas no contrapé, as instituições reagiram à altura e estão dando as respostas que os golpistas merecem.

Já na noite de domingo, quando as primeiras prisões feitas em Brasília foram noticiadas, uma parte dos golpistas acampados no João Paulo livrou-se da bandeira e tomou o rumo de casa, alguns sorrateiramente. Tanto que a PM não precisou usar a força para desmontar o acampamento, já que quem ficou até o fim foi alcançado pelo bom senso e debandou sem opor resistência à força policial. E, se forem politicamente inteligentes, aproveitarão os próximos tempos para refletir sobre tudo o que está acontecendo no País. E se quiserem continuar atuando politicamente, que o façam como cidadãos livres e civilizados: procurem um partido, se filiem e se preparem para as eleições as eleições municipais, daqui a 20 meses, com o espírito justo do “quem ganhar, leva”. Isso é que é liberdade. Isso é que é estado de direito. Isso é que é democracia.

PONTO & CONTRAPONTO

Após meses de queda de braço, Câmara aprova finalmente o Orçamento de São Luís para 2023

O prefeito Eduardo Braide (PSD) pode começar a trabalhar de acordo com o Orçamento da Prefeitura de São Luís programado para este ano. É que depois de meses de puxa-encolhe, vai-não-vai, a Câmara Municipal aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA), que dá o norte para a movimentação financeira da Capital ao longo dos próximos 12 meses. Pelo que foi estimado, o Orçamento da Prefeitura de São Luís movimentará R$ 4,3 bilhões neste ano, dinheiro que entrará nos cofres do Município na forma de transferências correntes (R$ 3,1 bilhões), receitas de capital (R$ 70,6 milhões) e operações de crédito (29,1 milhões). Os vereadores apresentaram 81 emendas, mas todas foram rejeitadas. Na queda de braço com opositores, o prefeito Eduardo Braide levou a melhor. Explica-se: os vereadores tentaram aumentar de 1.6% para 2% a fatia do Orçamento a ser transformada em emendas parlamentares. O prefeito firmou posição contrária e conseguiu e manteve a proposta de 1.6%. O prefeito Eduardo Braide está ainda autorizado a obter créditos adicionais e suplementares no valor de 25% da receita municipal. Houve quem previsse que o prefeito Eduardo Braide dificilmente conseguiria manter o projeto original. A previsão falhou, porque o prefeito de São Luís conseguiu aprovar quase integralmente a versão original da proposta orçamentária.

Penha e Paz deixam a liderança de Braide na Câmara

Na mesma sessão extraordinária em que teve aprovado o seu Orçamento para 2023, o prefeito Eduardo Braide perdeu o seu líder na Câmara Municipal, vereador Raimundo Penha (PDT), e o seu vice-líder, vareador Domingos Paz (Podemos). Os dois anunciaram que a saída após a votação do projeto orçamentário.

Raimundo Penha alegou que pretende se dedicar mais ao exercício do mandato, o que significa se aproximar mais ainda do eleitorado, de olho nas eleições de 2024, quando tentará a reeleição. Há quem diga, porém, que a saída seria decorrência de possível possíveis desgastes na relação como PDT.

Já o vereador Domingos Paz vive uma situação complicada, acusado que foi de assédio sexual, e mesmo que tenha obtido na Justiça o trancamento do inquérito, conforme determinou o desembargador Bayma Araújo, corre o risco até de perder o mandato.

São Luís, 11 de Janeiro de 2023.

O Governo do Maranhão não vai tolerar que manifestações golpistas avancem no Maranhão. E o acampamento montado por bolsonaristas radicais em frente às instalações do Exército no João Paulo será desmontado tão logo seja dado o sinal verde pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O aviso foi dado ontem pelo governador Carlos Brandão (PSB) em reunião com os chefes do Poder Legislativo, deputado Glaubert Cutrim (PDT) – que representou o presidente Othelino Neto (PCdoB) -, do Poder Judiciário, desembargador Paulo Velten, e do Ministério Público, procurador geral de Justiça Eduardo Nicolau. Todos se manifestaram favoráveis à adoção de medidas fortes, dentro da lei, contra atos antidemocrático, como o grupo que está acampado em frente ao quartel do 24º BC, na avenida São Marçal, no João Paulo. O desmonte do acampamento será feito tão logo chegue o sinal verde do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. E se for necessário, a força será usada.

A sintonia entre os chefes dos Poder e do Ministério Público maranhenses foi desdobramento dos acontecimentos de domingo (08) em Brasília, quando bolsonaristas radicais, apostando que estavam abrindo caminho para um golpe de Estado, vandalizaram, com violência extrema, o Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Condenada por quase 80% da população, segundo pesquisa do instituto Quest, a ação da “manada” bolsonarista foi tão estúpida e sem sentido, que além dos danos materiais, eles conseguiram unir os três Poderes e tornaram a democracia brasileira mais forte. Coordenadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a reação dos Poderes da República resultou na prisão de 1.700 terroristas, que podem pegar de quatro a 12 anos de cadeia. E no desmonte de acampamentos em frente a instalações militares de várias capitais.

Desde os primeiros momentos dos atos criminosos de Brasília, o governador Carlos Brandão colocou a Polícia Militar em estado de alerta, uma medida preventiva a um possível “efeito cascata” nos estados. Não aconteceu, mas a força policial continua mobilizada. Ainda no domingo, Carlos Brandão se reuniu virtualmente com colegas governadores, que decidiram ceder policiais militares para formar um contingente da Força Nacional no DF.  O Maranhão foi um dos primeiros estados a atender ao apelo do ministro Flávio Dino enviando 46 policiais equipados para Brasília, sendo que outro grupo de 33 seguirá na semana que vem.

A reunião do governador Carlos Brandão com o desembargador Paulo Velten, o deputado Glaubert Cutrim e o procurador geral Eduardo Nicolau foi realizada ontem, no Palácio dos Leões. Na coletiva que se seguiu, eles firmaram um pacto de união em defesa da democracia, selando o compromisso de atuar em conjunto contra qualquer ato terroristas que grupos de bolsonaristas radicais venham a praticar no Maranhão. “Ontem houve uma preocupação em relação ao efeito cascata. Em Brasília não houve um policiamento ostensivo e aconteceu essa destruição do patrimônio público por vândalos. Aqui, nós estamos reforçando o policiamento como medida preventiva”, informou Carlos Brandão.

Em perfeita sintonia com o chefe do Poder Executivo, o chefe do Poder Judiciário, desembargador Paulo Velten defendeu identificação, julgamento e condenação dos vândalos e dos financiadores dos atos extremistas, assinalando que o que está em jogo é a “saúde” da democracia brasileira. “O que querem essas pessoas? Nem elas sabem.  São, portanto, artífices do caos. Queres a desorganização dos poderes para que nada funcione. Não teremos tolerância com isso. Lugar de criminosos é na cadeia ”, disse Paulo Velten. “O mais importante de tudo isso é ver a harmonia entre os poderes. Sabemos que aqui no Maranhão estamos em uma situação sob controle. Fico à disposição para colaborar”, frisou o deputado Glaubert Cutrim.

Ontem à tarde, o governador Carlos Brandão participou da reunião dos 27 governadores com o presidente Lula da Silva (PT) e as cúpulas do Judiciário e do Legislativo, que se uniram para combater o terrorismo no plano nacional.       

PONTO & CONTRAPONTO

Há sinais nítidos de que a senadora Eliziane Gama ganhe a 1ª vice-presidência do Senado

Não será surpresa se a senadora Eliziane Gama (Cidadania) vier a ser vice-presidente do Senado da República. O seu desempenho parlamentar e a desenvoltura política que teve às vésperas do 2º turno da eleição presidencial, com o apoio expresso à candidatura do então ex-presidente Lula da Silva (PT) reforçaram expressivamente o seu cacife nos bastidores da Casa. A senadora maranhense “caiu nas graças” do presidente Lula da Silva, que a tem elogiado em conversas reservadas com congressistas da sua base de apoio. Eliziane Gama sabe que está com a bola cheia no Palácio do Planalto e está usando esse cacife para viabilizar sua candidatura a vice-presidente do Senado, já contando com a simpatia de vários senadores da base governista. O projeto de ser vice-presidente do Senado pode até não vingar, mas está bem encaminhado.

Ana Paula Lobato só assumirá vaga de Senador no dia 2 de fevereiro

A vice-prefeita de Pinheiro Ana Paula Lobato (PSB) não participará da sessão de abertura do Senado no dia 1º, e por isso não participará da eleição da Mesa da Casa. Explica-se. Naquela sessão inaugural o senador eleito Flávio Dino será empossado no mandato senatorial e participará da escolha dos novos dirigentes da Câmara Alta. Para tanto, ele será exonerado do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública na tarde do dia 31 de janeiro, para ser renomeado para o ministério na manhã do dia 2, quando Ana Paula Lobato finalmente se tornará senadora da República. Para tanto, ela terá de renunciar ao cargo de vice-prefeita da Princesa da Baixada.

São Luís, 10 de Janeiro de 2023.

A DEMOCRACIA brasileira resistiu ontem ao mais duro ataque contra ela perpetrado pelos seus inimigos. Os brasileiros assistiram, perplexos, aos atos de vandalismo terrorista em Brasília, que transformaram a Praça dos Três Poderes, o coração das instituições da República do Brasil. Foram horas de anarquia por meio da qual apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o pretexto de contestar o resultado da eleição presidencial, tentaram desmontar, física e politicamente, o Poder Executivo, com a destruição do Palácio do Planalto, o Poder Legislativo, com a invasão e depredação das duas Casas do Congresso Nacional, e o Poder Judiciário, com a destruição do palácio que abriga o Supremo Tribunal Federal. Com os trágicos acontecimentos, o cenário de barbárie política instalado em Brasília se transformou no grande teste para o senador eleito Flávio (PSB) na condição de ministro da Justiça e Segurança Pública.

O ministro instalou um gabinete de crise na sede da sua pasta, e coordenou toda a estratégia de reação do Governo Federal diante da atitude leniente do Governo do Distrito Federal. O primeiro resultado prático do gabinete de crise foi o decreto de intervenção na área de segurança pública do Distrito Federal editado pelo presidente Lula da Silva (PT). Flávio Dino indicou para o cargo de interventor jornalista e administrator Ricardo Capelli, secretário-geral do Ministério da Justiça e Segurança Público. O ministro foi claro ao rebater a insinuação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de que estaria em sintonia com o ministro da Justiça e Segurança Pública. Na entrevista que concedeu logo depois da fala do governador, Flávio Dino evitou culpa-lo taxativamente pelos atos, deixando claro que, se não esteve por trás dos atos, Ibaneis Rocha foi irresponsável na condução da crise.

Flávio Dino está sendo integralmente ministro da Justiça e Segurança Pública. Lúcido, bem informado, ciente do seu papel e consciente quanto ao tamanho do desafio que recebeu do presidente Lula da Silva, com sua experiência de juiz federal e governador do Maranhão por sete anos e três meses, Flávio Dino mostrou ontem serenidade e equilíbrio, anunciando medidas rigorosamente dentro da lei, e avisando, com ênfase, que o terrorismo fascista da extrema direita não vai vingar contra a democracia brasileira. Ao contrário, os atos de ontem fortaleceram a união dos Poderes da República.

Desde o início dos atos de vandalismo, Flávio Dino exerceu plenamente o seu mister de ministro da Justiça e Segurança Pública. Condenando com veemência os atos criminosos, coordenou o gabinete de crise e rascunhou o decreto de intervenção na área de segurança do Distrito Federal. Além disso, o ministro indicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, para o cargo de interventor, o que lhe permite ter o controle da situação no sistema policial do Distrito Federal.

Durante às tensões da noite, juristas das mais diversas correntes ouvidos por emissoras de rádio e TV elogiaram o pacote de providências adotadas pelo Ministério da Justiça e o equilíbrio e a firmeza com que o ministro Flávio Dino vem conduzindo o gabinete de crise diante dos fatos. O jurista Gustavo Sampaio, por exemplo, destacou que todas as medidas adotadas pelo gabinete de crise instalado no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro foi elogiado também pela firmeza com que tem se manifestado em relação às distorções constatadas a cada dia nas entranhas das polícias estaduais e federais, contaminadas pelo bolsonarismo golpista.

Pode-se dizer que, mesmo não havendo uma crise institucional, à medida que, por meio dos seus dirigentes, os atos criminosos que macularam a República do Brasil acirraram o clima de tensão política. Mas pode-se dizer também que, enquanto o governador do DF foi leniente – tanto que foi afastado por decisão do ministro do Supremo Tribunal, Alexandre Moraes -, cabendo até mesmo a suspeita de que a postura de Ibaneis Rocha foi de conivência, o ministro da Justiça e Segurança Pública foi cuidadoso, mas determinado, confirmando o recado que vem dando há dias:

“Os criminosos serão presos e vão responder perante a Justiça”.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão determina envio de PMs para a Força Nacional em Brasília

Ao contrário governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre quem pesa a culpa principal pelos atos antidemocráticos violentos que atingiram ontem o coração da República, em Brasília, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nas suas redes sociais providências para enviar homens da Polícia Militar do maranhão para reforçar a Guarda Nacional para atuar no apoio à Polícia Militar do GDF para conter atos de terrorismo que vierem a ser praticados por bolsonaristas em Brasília. Nas suas redes sociais, o governador do Maranhão publicou:

“Após reunião virtual com governadores do Brasil, já determinei que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão envie reforço policial para total suporte em Brasília. Os demais gestores também estão alinhados nesse sentido”.

E conclui:

“Não podemos mais permitir afronta à democracia”.

Othelino Neto cassa cidadania de Anderson Torres e posiciona a AL contra atos terroristas

Em meio à crise causada pelos atos terroristas contra a democracia em Brasília, com a invasão das sedes dos três Poderes, o presidente da Assembleia Legislativas, deputado Othelino Neto (PCdoB) anunciou duas decisões:

A primeira: cassar o diploma de “Cidadão Maranhense” concedido pelo parlamento estadual, por sua iniciativa, ao então ministro da Justiça e Segurança Pública e agora ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. A concessão do título ocorreu no ano passado, durante a visita ao então ministro da Justiça ao Maranhão.

A segunda: divulgar nota com o posicionamento do Poder Legislativo do Maranhão em relação aos atos terroristas ocorridos ontem em Brasília, cujo teor é o que se segue:

“A Assembleia Legislativa do Maranhão acompanha com grande atenção os atos extremistas ocorridos neste domingo (08) na Capital federal. Em um ambiente democrático todo e qualquer manifestação de caráter golpista e autoritário merece o nosso mais profundo repúdio. Importante que as instituições brasileiras se mantenham firmes, que as autoridades do País tomem as medidas cabíveis, que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados e punidos na forma da lei, e que o País possa olhar para a frente. Não há espaço no Brasil para retrocessos. A Alema se posiciona a favor da lei, da ordem e solicita colaboração intensa e eficiente entre os entes federativos, de modo que ultrapassemos o quanto antes esses obstáculos.

Deputado Othelino Neto

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”

São Luís, 09 de Janeiro 2023.  

Passados os atos solenes e festivos de sua posse (1º/01) e transmissão do cargo (06/01), e a movimentação da troca de comando em Brasília, com a volta da máquina pública maranhense ao eixo da normalidade, o governador Carlos Brandão (PSB) vai deflagrar um amplo processo de articulação com os partidos que formam a sua base de apoio para a montagem do novo Governo. Além do PSB, que comanda no estado, o governador vai conversar com PCdoB, PT, PP, Patriota, Podemos e MDB, que estiveram na linha de frente da sua campanha e que, somados – sem incluir o PT -, formam maioria na Assembleia Legislativa, podendo, num segundo momento, abrir caminho para legendas que lhe fizeram oposição, mas com as quais mantém canal aberto para dialogar, como é o caso do PL. Esse será um processo que deve evoluir até meados de fevereiro, quando deverá anunciar a sua nova equipe.

Nos bastidores e no meio político é dada como certa a confirmação de Sebastião Madeira (Casa Civil), de José Reinaldo Tavares (Projetos Estratégicos), Luís Fernando Silva (Planejamento), e a nomeação do vice-governador Felipe Camarão (PT) para a Secretaria de Educação, como a solução natural para a pasta. Fora desse núcleo, outros atuais secretários podem continuar, mas a decisão do governador de governar com a participação dos partidos aliados está dentro da lógica segundo a qual a divisão da governança com aliados partidários é uma regra republicana e também sinônimo de governabilidade e de estabilidade política.

Além das 29 secretarias formais e três extraordinárias, a formação da nova equipe de Governo deve levar em conta o segundo escalão formado por um número expressivo de órgãos vinculados importantes: cinco agências, três empresas públicas, um Conselho estadual, uma Coordenadoria estadual, cinco institutos e uma fundação. São órgãos muito disputados por aliados políticos. Na escolha dos dirigentes, o governador Carlos Brandão usará um critério básico: os indicados devem ter afinidade com as pastas que comandarão, de modo que não haja descompasso no grau de eficiência do Governo como um todo. Daí a necessidade de tempo e cuidado na definição dos integrantes da equipe.

Na montagem de uma equipe, o governador via de regra define um conjunto de pastas, cujos dirigentes escolhidos fazem parte da chamada “quota pessoal” do governador, não passando a escolha por outros critérios. Há também as pastas “técnicas”, via de regra comandadas por especialistas nas devidas áreas – como a Fazenda, por exemplo -, e as pastas que demandam direção executiva eficiente. E pelo que a Coluna apurou, o governador Carlos Brandão vai fazer o possível para montar um Governo, cujas áreas possam funcionar com a mesma dinâmica e com a mesma eficácia. Cada dirigente escolhido deve estar consciente de que seu desempenho e os resultados alcançados serão avaliados.

Conhecedor profundo da máquina administrativa estadual, com anos no comando de secretarias importantes, como a Casa Civil, e com noção apurada do que essa engrenagem pode alcançar se bem gerida, o governador Carlos Brandão tem sinalizado que não será complacente com eventuais descompassos em áreas do Governo. E a explicação é simples: ele tem quatro anos de mandato, período que pode ficar reduzido a três anos e três meses, se vier a renunciar para disputar o Senado em 2026. E está determinado a deixar sua marca realizando ações que assumiu durante a campanha, correspondendo assim ao cheque em branco que a esmagadora maioria do eleitorado lhe entregou ao reelege-lo em um só turno contra sete concorrentes, entre eles um senador da República em meio de mandato.

Numa perspectiva mais ampla, com a montagem do novo Governo a partir de negociações com os partidos da base, e até mesmo de fora dela, o governador Carlos Brandão busca ampliar e consolidar a base político-partidária do seu Governo, fechando um ciclo de unificação iniciado com a aclamação, em dezembro de 2022, de um prefeito aliado, Ivo Resende (PSB), de São Mateus, para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e a provável eleição, por larga maioria, da deputada eleita Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa, no dia 1º de fevereiro.

PONTO & CONTRAPONTO

Iracema Vale reúne 33 deputados em almoço e consolida base para ser presidente da AL

A deputada eleita Iracema Vale (PSB), candidata favorita à presidência da Assembleia Legislativa, reuniu ontem 33 deputados para um almoço, tendo o governador Carlos Brandão como convidado especial. Na avaliação de dois deputados – um eleito e um reeleito -, as conversas travadas na entrada, no prato principal e na sobremesa consolidaram em definitivo a candidatura da parlamentar ao comando do parlamento estadual e a base eleitoral que a elegerá.

As duas fontes assinalaram que Iracema Vale está movendo corretamente as peças do tabuleiro, conseguindo, com o aval dos aliados leoninos, quebrar algumas resistências. Observaram que ela estava discretamente entusiasmada com a declaração de apoio que recebeu do presidente Othelino Neto (PCdoB), que desistiu de disputar o cargo. Mas está decidida a não baixar a guarda nem entrar numa perigosa onda de “já ganhou”. Vai continuar trabalhando para manter coesa e, se possível, ampliar a sua base de apoiadores até a eleição, daqui a 23 dias.

Governador vai a Brasília apoiar prefeitos contra perdas no FPM

O governador Carlos Brandão começa a semana em Brasília, onde acompanhará o presidente da Famem, prefeito Ivo Resende (foto), e outros importantes líderes municipais, a uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), para evitar que mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) imponha prejuízos a 60 municípios, incluindo grandes cidades, como Caxias, por exemplo. O argumento mais forte contra a cobrança é o fato de que a regra ainda não está normalizada.

São Luís, 08 de Janeiro de 2023.

Confirmado o desfecho desenhado para a eleição do presidente da Assembleia Legislativa para o primeiro biênio (2023/2024) da nova legislatura (2023/2026) desde o momento em que o governador reeleito Carlos Brandão (PSB) apontou a deputada eleita Iracema Vale (PSB) como o nome da sua preferência para ser a candidata do seu grupo ao comando do Poder Legislativo. O gesto do deputado reeleito Othelino Neto (PCdoB) de retirar sua candidatura e declarar apoio à colega Iracema Vale já era esperado desde que, nos últimos dias do ano passado, ela ganhou o apoio declarado de mais de dois terços dos integrantes da futura composição do parlamento, inviabilizando de vez o projeto de candidatura do atual presidente e de qualquer outro nome que vier a se colocar na disputa. O presidente Othelino Neto fez o jogo político possível, dentro das regras, mas não conseguiu mudar o curso de um projeto pensado minuciosamente nos seus mais diferentes aspectos. Restou-lhe rever e arquivar o seu próprio projeto, sair do campo de batalha e fazer o que lhe mandou o bom senso político: declarar apoio à sua virtual sucessora.

Desde que, embalado pela reeleição, avaliou a possibilidade de conquistar o terceiro mandato consecutivo para comandar a Assembleia Legislativa, o presidente Othelino Neto sabia que estava articulando uma empreitada factível, mas com uma expressiva margem de risco. Na sua bolsa de argumentos, ele tinha o fato de que foi um bom presidente nos cinco anos que comandou a Casa, tratou os deputados de maneira republicana, sem olhar cor partidária, e teve papel ativo na campanha eleitoral e contava com o apoio do ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB), líder maior da aliança agora comandada pelo governador Carlos Brandão. Começou bem, e enquanto o Palácio dos Leões não se manifestou, ouviu declarações de apoio de deputados eleitos e reeleitos, criando um ambiente em que aparecia como favorito.

Tudo começou a mudar radicalmente quando o deputado reeleito Arnaldo Melo (PP), com a experiência de oito mandatos parlamentares e dois como presidente, lançou sua candidatura. Logo em seguida, retirou-a e, juntamente com colegas reeleitos e experientes, como Antônio Pereira (PSB) e Rafael Leitoa (PSB), e com o aval cristalino do Palácio dois Leões, lançou a candidatura da deputada eleita Iracema Vale (PSB). Numa estratégia eficiente, articulada com o “núcleo de ferro” do governador Carlos Brandão, o grupo usou o argumento da modernidade:  deputada mais votada na história da Assembleia, com 104 mil votos, será a primeira mulher a comandar o Poder Legislativo. Iracema Vale fechou o ano com sua candidatura apoiada por não menos que 30 deputados, e sem adversário com cacife para enfrentá-la.

Politicamente inteligente, o presidente Othelino Neto manteve sua candidatura, mesmo contando com um número cada vez menor de apoiadores, grupo que tendia a se desfazer nos próximos dias, o que resultaria no seu isolamento. Depois de algumas conversas e da indiscutível consolidação da candidatura de Iracema Vale, o presidente da Assembleia Legislativa manteve seu projeto até quinta-feira (5), quando todas as suas chances de alcançar o terceiro mandato presidencial haviam se esgotado, ele decidiu sair da corrida e declarar apoio à escolha feita pelo governador Carlos Brandão.

Othelino Neto sai da corrida presidencial sem ranhuras, exatamente por cultivar um estilo via de regra leve, às vezes duro, mas sem confrontos, e sempre tentando construir desfecho consensual. Nesse sentido, ele recebeu o primeiro aviso com a construção do consenso na eleição para presidente da Famem, na qual o prefeito Ivo Resende (PSB) se elegeu por aclamação. Sabia que não teria chance de enfrentar a maioria governista alinhada ao Palácio dos Leões, mas jogou com inteligência para não ser esmagado num confronto desnecessário. Sai do embate inteiro, como entrou. E com um largo horizonte pela frente, com caminho aberto para, se quiser, construir sua candidatura para a presidência do segundo biênio (2025-2026).

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão assume novo Governo reafirmando o compromisso de avançar mais

“Nós temos muitos desafios pela frente, mas a gente precisa avançar, trabalhar para melhorara vida das pessoas”. Essas palavras pronunciadas em tom de convocação geral e com ênfase de declaração de guerra, partiram do governador Carlos Brandão (PSB), ontem, no ato em que ele assumiu o mandato para o qual fora eleito nas eleições de outubro passado. Ao lado do vice-governador Felipe Camarão (PT), o chefe do Governo falou da sacada do Palácio dos Leões, comandando um momento festivo, que chamou de “Show da Gratidão ao Povo do Maranhão”, animado por vários artistas, entre eles a consagrada Alcione Nazareth.

A exemplo do presidente Lula da Silva (PT), que recebeu a faixa presidencial de um grupo de representantes de segmentos marginalizados, o governador Carlos Brandão recebeu a faixa governamental das mãos de representantes de segmentos que receberam a atenção especial do Governo passado, como a educação e a agricultura familiar. Começou com um suboficial da Polícia Militar, que a repassou a outros representantes, até chegar ao estudante Enzo Martins, 17 anos, que a entregou à jovem Maria Eliane Costa Silva, que atua na agricultura familiar e participa do Programa de Compras da Agricultura Familiar, que abastece, por exemplo, os restaurantes populares e a merenda escolar. Ao colocar a faixa no governador Carlos Brandão, Maria Eliane Costa Silva protagonizou um dos momentos mais simbólicos do ato da transmissão do cargo.

Na sua fala, Carlos Brandão sinalizou com clareza que sua gestão será abrangente, com a ampliação da rede de restaurantes populares, o fortalecimento do sistema de saúde, mas com dois focos prioritários: a educação e o empreendedorismo. Para ele, não há como desenvolver o estado sem uma política educacional de curto, médio e longo prazo. O governador reafirmou as linhas gerais do seu discurso de campanha, deixando claro que fará o possível para cumprir todos os compromissos que assumiu ao pongo da corrida em busca da reeleição. E o fato de tê-la conseguido já no 1º turno o deixou animado para encarar os desafios que estão a caminho.

No mesmo diapasão, o vice-governador Felipe Camarão afirmou que o novo Governo vai avançar no viés social, investindo em programas e ações com foco nos que mais precisam “Este mandato do Carlos Brandão e meu será dedicado a aquelas pessoas mais pobres do Maranhão. Vamos governar para todos, mas especificamente para os que mais precisam”, afirmou.

A partir de agora, o governador Carlos Brandão vai iniciar uma das fases mais complexas e decisivas do seu novo Governo: a montagem do secretariado, que deverá ser concluída em meados de fevereiro.

Vareadores aprovam mudança que atinge o status institucional da Câmara de São Luís

Por uma surpreendente unanimidade – 28 votos presentes e pelo sistema virtual -, a Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem uma distorção normativa: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Nº 0003/22, que pura e simplesmente inverteu item fundamental da regra de licenciamento dos vereadores. A mudança altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância. Ou seja, tornou permitida uma distorção que era corretamente proibida, e que não existe na Constituição do Estado em relação à Assembleia Legislativa nem na Constituição Federal no que respeita às regras de licença de deputado federal e senador.

Tudo indica que ninguém menos que o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), será o primeiro beneficiário da mudança, uma vez que correm rumores de que ele se licenciará do cargo de presidente da instituição para assumir uma secretaria no Governo do Estado, sendo substituído pelo primeiro vice-presidente, vagando o cargo correspondente, uma anomalia inadmissível num parlamento. É como se o presidente da Assembleia Legislativa pudesse se licenciar do cargo para ser secretário de Estado pelo tempo que quisesse, ou presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, se licenciasse da presidência para ser ministro de Estado.

Os vereadores de São Luís – em especial o vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PSC), que assina como pai do monstrengo – provavelmente não se deram conta de que com essa mudança eles diminuíram a estatura institucional da Câmara Municipal de São Luís, que deveria ser respeitada até pelo fato de ser uma das mais antigas do Brasil.

São Luís, 07 de Janeiro de 2023.

Quebrando a regra que norteou a posse de governadores maranhenses nas últimas décadas, com a posse formal na Assembleia Legislativa e a investidura no cargo ocorrendo no mesmo dia 1º de janeiro, o governador Carlos Brandão (PSB) foi empossado para o novo mandato na 9ª hora do primeiro dia do ano, e deixou para hoje, o 6º dia, data dedicada aos Reis Magos, a passagem da faixa dele para ele mesmo. Pelo que está roteirizado, será uma grande festa, com os atos formais no Palácio dos Leões e uma série de eventos, entre eles vários shows musicais a céu aberto para milhares de pessoas, apoiadoras e não, porque essa distinção ficou no resultado das urnas eletrônicas. Carlos Orleans Brandão Júnior, 64 anos, veterinário de formação e político profissional envergará por sobre o ombro a faixa que simboliza o poder legitimado por uma eleição em turno único, e em relação a qual não houve uma só réstia de questionamento.

O governador festeja o início do seu próprio mandato com uma mensagem de agradecimento e com a prerrogativa de exercê-lo plenamente ao longo dos próximos quatro anos, motivado pela força política que concentra e pelas boas perspectivas administrativas, segundo a sua própria avaliação.

No campo político, o governador Carlos Brandão dá a largada no mandato embalado por um lastro de poder pouco visto em tempos recentes no Maranhão. Ele saiu das urnas com quase dois milhões de votos, e no comando de uma base fiel de pelo menos 30 dos 42 deputados estaduais, e com uma bancada federal majoritariamente alinhada, incluindo dois dos três senadores. Não bastasse isso, nesse exato momento, pelo menos 190 dos 217 prefeitos – incluindo os de Imperatriz, Caxias, Codó, Bacabal, Santa Inês e Paço do Lumiar, por exemplo – estão de bem com o Palácio dos Leões.

No plano federal, o governador Carlos Brandão é aliado de primeira hora do novo Governo da República, inteiramente sintonizado com o presidente Lula da Silva (PT). Nesse contexto, tem como maior em mais importante aliado o senador eleito Flávio Dino (PSB), recém investido no poderoso e influente cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, tendo também canal aberto com o ministro das Comunicações, o deputado federal Juscelino Filho (UB), e ainda relacionamento amigável com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Geraldo Alckmin (PSB), relações que lhe asseguram trânsito fácil e produtivo nas fontes de recursos da Esplanada dos Ministérios.

Carlos Brandão vai governar um Maranhão ainda pobre, com índices econômicos e sociais muito baixos, com a maioria dos seus 7,5 milhões de habitantes vivendo modestamente, e pelo menos 2 milhões inscritos no Bolsa Família, e com imensos desafios a serem vencidos em educação, saúde, segurança, infraestrutura. Mas é também um Maranhão que vem vivendo um forte processo de mudança, que começa a explorar efetivamente as suas riquezas naturais e os seus tesouros culturais e a sua posição geográfica privilegiada, avançando em frentes como o turismo, o agronegócio, e a corrida espacial, por exemplo, com o alargamento do seu horizonte social e econômico. Um cenário que ganhou tons mais fortes nos dois últimos Governos, liderados pelo agora senador Flávio Dino (PSB) e nos quais teve participação efetiva e cujas linhas gerais tem agora o desafio de manter. “Com melhorias”, como ele próprio declarou.

Vale acentuar que o governador Carlos Brandão dá a largada no seu Governo num contexto que lhe é favorável em todos os aspectos. Isso porque, ao contrário do seu antecessor, Flávio Dino, que nos últimos quatro anos enfrentou a trágica pandemia da Covid-19 e a obsessiva hostilidade política e administrativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu governo, Carlos Brandão vai encarar os desafios em situação inversa. Conhece o mapa das dificuldades e dos recursos que dispõe para enfrentá-las, e tem o domínio da máquina administrativa.

Reúne, portanto, as condições para deslanchar pelos próximos 1.454 dias. E sem o direito de errar.

PONTO & CONTRAPONTO

Rumores preveem para hoje desfecho sobre Mesa da Assembleia

Não será surpresa se até o final da tarde desta sexta-feira, em meio às comemorações pelo início do novo Governo, alguém autorizado anunciar o desfecho das articulações para definir a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa.

Nos bastidores, aliados da deputada eleita Iracema Vale (PSB) asseguram que a situação está definida e que a parlamentar, que tem o apoio do governador Carlos Brandão, será eleita presidente, com larga maioria de votos, no dia 1º de fevereiro. Por seu turno, apoiadores do presidente Othelino Neto (PCdoB), sem exibir o entusiasmo dos adversários, afirmavam ontem que até o início da noite não havia definição e que chefe do Poder Legislativo mantinha sua candidatura.

Uma voz neutra e bem informada disse à Coluna acreditar que a situação está definida em favor da deputada eleita Iracema Vale. Mas com o presidente Othelino Neto saindo bem do episódio.  

Eduardo Braide e Paulo Victor fazem reunião sobre pauta

O prefeito Eduardo Braide (PSD) se reuniu ontem com o novo vereador-presidente Paulo Victor (PCdoB), para tratar da pauta a ser votada pela Câmara Municipal na sessão extraordinária convocada para essa sexta-feira. Não foi uma conversa tensa, mas também não foi marcada por rasgos de amabilidades. Não houve maiores debates sobre a proposta orçamentária da Prefeitura para o ano já em curso, que já deveria ter sido aprovada no final do ano passado. O ponto crítico é a emenda à Lei Orgânica aumenta os percentuais de emendas parlamentares para os vereadores. Tudo indica que uma crise foi evitada.

Foi o primeiro teste no relacionamento do prefeito Eduardo Braide com o vereador-presidente Paulo Victor, que tende a ter altos e baixos. E a explicação está no fato de que ambos devem disputar a Prefeitura em 2024. O prefeito trabalha com a perspectiva da reeleição, enquanto o presidente da Câmara investe para chegar ao Palácio de la Ravardière.

Em Tempo: Eduardo Braide e Paulo Victor não trataram da terceira matéria a ser discutida e votadas hoje: a emenda-jabuti que inverte a regra que proíbe membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal a se licenciar para exercer funções executivas sem perder o cargo – mudança fora da curva e que não encontra similar na Assembleia Legislativa nem nas duas Casas do Congresso Nacional.

São Luís, 06 de Janeiro de 2023.