A elite do PMDB do Maranhão vai hoje às urnas para escolher o novo Diretório Regional, que por sua vez elegerá a nova Comissão Executiva, o órgão máximo de decisão do partido. Os dirigentes da agremiação fecharam o expediente de ontem com tudo pronto para a votação de hoje, que acontecerá na sede do partido, no São Francisco. O pleito se dará com apenas uma chapa, liderada pelo senador João Alberto, já que a outra chapa, apresentada pelo grupo do ex-deputado Ricardo Murad e tendo como candidata a presidente a deputada estadual Andrea Murad, não foi registrada por estar contaminada com várias irregularidades, segundo anunciou, terça-feira, a direção partidária. Murad anunciou que não ficaria de braços cruzados, e bateu às portas da Justiça com uma ação para suspender a convenção e pediu ao comando nacional do PMDB para intervir no Diretório maranhense. Perdeu nas duas frentes.

Ao longo dos últimos dois dias, ao mesmo tempo em que no comando partidário o clima era de plena tranquilidade, já que todos os preparativos para a convenção foram concluídos com antecedência, o ambiente nos bastidores do partido e no meio político era de movimentação intensa por conta da expectativa causada pela informação segundo a qual Ricardo Murad atacara nas duas frentes com o objetivo de, pelo menos, adiar a convenção. E para animar mais ainda as entranhas pemedebistas, a deputada Andrea Murad desembarcou ontem na Flórida (EUA), para uma temporada na Disneylândia. O fato foi interpretado como uma forte contradição entre a movimentação do ex-deputado Ricardo Murad e o claro desinteresse da candidata a presidente na chapa por ele lançada em relação à convenção.

Ricardo Murad fez exatamente o que o deputado federal Hildo Rocha, que entrou no tabuleiro pemedebista como seu aliado, anunciara quando recebeu a informação de que a chapa fora indeferida: recorreria ao comando nacional do PMDB pedindo intervenção no Diretório do Maranhão e à Justiça comum, requerendo o mesmo pleito. A tentativa de obter na Justiça comum a suspensão da convenção foi em vão: a juíza Janaína de Carvalho, da 9ª Vara Cível, negou o pedido, justificando a decisão com o fato de que, após analisar a situação, não encontrou qualquer falha na organização da convenção nem no indeferimento da chapa de Andrea Murad.

No campo partidário e tendo o deputado federal Hildo Rocha como porta-voz, Ricardo Murad protocolou na Executiva do PMDB, em Brasília, um atrevido pedido de intervenção da direção nacional no Diretório estadual, alegando uma série de motivos que não foram confirmados. Informado detalhadamente da situação, o presidente do partido Michel Temer, vice-presidente da República, mandou arquivar o pedido pelo mesmo motivo que levou a juíza Janaína de Carvalho a indeferir a ação: nenhuma anormalidade na organização da convenção. Mais do que isso, Temer manifestou clara simpatia pela permanência do senador João Alberto no comando do PMDB do Maranhão, que identifica como um dos mais bem organizados de todo o país.

O ex-deputado Ricardo Murad sai do episódio derrotado em todas as frentes, mas demonstrando, por outro lado, que é bom de briga e que costuma ir até às últimas consequências quando quer alcançar algum objetivo. O problema é que aqui e ali ele escolhe o objetivo errado e o adversário errado. No caso, certo de que não tinha a menor chance de levar a melhor e assumir o comando estadual do PMDB, resolveu pagar para ver. Mas encontrou pela frente o senador João Alberto, político maduro, talhado nos embates e respeitado como um dirigente partidário correto e eficiente. O resultado não podia ser outro: Ricardo Murad pagou para ver e perdeu feio.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Reeleição é reconhecimento

O deputado estadual Roberto Costa, que preside o PMDB de São Luís, previu ontem, na Assembleia Legislativa, que o partido vai hoje às urnas para dar mais um mandato de presidente regional ao senador João Alberto. O parlamentar estimou que mais de 90% dos mais de 500 delegados pemedebistas sufragarão a única chapa inscrita, avaliando que o ideal seria uma disputa, o que não aconteceu porque “setores do partido” não respeitaram as regras e tentaram assumir o controle na marra, com uma chapa ilegal. O deputado disse que a chapa oficial será confirmada como o reconhecimento dos dirigentes e militantes pemedebistas que reconhecem o trabalho do senador João Alberto na condução da agremiação. Um dos mais atuantes políticos da sua geração, forjado na escola de João Alberto, Roberto Costa reafirmou que o PMDB continuará firme e forte sob o comando do senador, que segundo ele conta também com o apoio integral da direção nacional.

Tomógrafo e lógica

Um tomógrafo foi motivo de denúncia e esclarecimento, ontem, na Assembleia Legislativa. Um dos integrantes mais ativos da bancada de oposição, por seguir a orientação política do ex-deputado Ricardo Murad, o deputado Souza Neto (PTN), denunciou, em discurso, que um movimento popular teria impedido que a Secretaria de Estado da Saúde levasse para o hospital macrorregional de Caxias, que será inaugurado em 60 dias, um tomógrafo pertencente ao hospital macrorregional de Santa Inês, que está quase pronto e será inaugurado em março do ano que vem. O deputado bateu forte contra o governo, afirmando que, com a operação, o Governo do Estado estaria prejudicando Santa Inês para beneficiar Caxias. Presente à sessão, o deputado-presidente Humberto Coutinho (PDT) corrigiu a informação do deputado Sousa Neto, explicando que a decisão de levar o tomógrafo para Caxias foi tomada pelo fato de o hospital de lá estar mais adiantado que o de Santa Inês. Coutinho informou que um equipamento igual já está comprado e será levado para Santa Inês, sem nenhum prejuízo ao funcionamento da unidade hospitalar daquele município. Ou seja, uma simples questão de lógica.

Waldir Maranhão fará escolha difícil

Com a abertura do processo contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara Federal, Casa que ele preside, o seu 1º vice-presidente, deputado federal Waldir Maranhão (PP) terá a delicada tarefa de escolher o relator. No meio político, o que corre é que o parlamentar maranhense não vai se preocupar com a saia justa, uma vez que a escolha será feita pelo próprio Cunha, ou, no mínimo, será consultado por Maranhão sobre nomes. É que ninguém acredita que Waldir Maranhão, que tem forte ligação com o presidente da Câmara, escolha um relator à revelia dele. Os deputados de oposição a Eduardo Cunha estão monitorando também os passos de Waldir Maranhão e com certeza reagirão se o relator for escolhido por um acordo de aliados.

São Luís, 30 de Outubro de 2015.

Implantação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em área estratégica para atender aos quatro municípios da região metropolitana de São Luís mais Bacabeira. Foi essa a proposta apresentada ontem pelo deputado Adriano Sarney (PV) na Tribuna da Assembleia Legislativa. A iniciativa do parlamentar tem como foco reforçar o projeto de lei 11/39/15 apresentado à Câmara Federal por seu pai, deputado federal Sarney Filho (PV), propondo exatamente a implantação de uma ZPE no município de São Luís, podendo aglutinar também o Projeto de Lei 319/15, apresentado recentemente ao Senado da República pelo senador Roberto Rocha (PSB), com o mesmo teor para a Ilha de Upaon Açu. Com o projeto de Adriano Sarney, o pleito para a implantação de uma ZPE na região de São Luís está formulado nas três esferas do poder político, podendo, se aprovado em cada uma delas, ser fundidas numa só e ecoar fortemente na Esplanada dos Ministérios, com possibilidade concreta de se tornar um projeto viável.

Condições para justificar o projeto de ZPE em São Luís não faltam, a começar pelo fato de que a Ilha de Upaon Açu está servida de um dos maiores complexos portuários do país, com a vantagem de ser o mais próximo dos grandes mercados consumidores da Europa, da África e da Ásia. “A Ilha de São Luís está mais próxima da África, da Europa, dos EUA, do Canal do Panamá, e tem acesso ali à Ásia como um todo, mais próxima também dos Estados Unidos do que São Paulo, do que Espírito Santo, do que outros grandes portos que existem no Brasil. Vamos conseguir mudar o nosso Maranhão, mudar o nosso Brasil, se conseguirmos efetivamente tirar do papel o sonho dos maranhenses. E a zona franca do Maranhão, a zona franca de São Luís, é um sonho dos maranhenses, e nós temos a obrigação, dentro da Casa, de fazer com que esse sonho se torne realidade”, destacou, com muita ênfase, o deputado Adriano Sarney – jovem formado em Economia no circuito Sorbone (França) – Harvard (EUA) e que tem sobre os ombros o peso de representar a nova geração dos Sarney.

No aspecto político, a fusão dos três projetos ganharia força no Planalto Central, exatamente por ser um ponto de entendimento de duas forças adversárias, tendo de um lado o deputado estadual Adriano Sarney e o deputado federal Sarney Filho, e de outro, o senador Roberto Rocha. Um entendimento nesse campo daria ao projeto a solidez de uma iniciativa suprapartidária, podendo envolver todas as correntes políticas do Maranhão. Algo bem próximo da arrojada proposta de “pacto pelo Maranhão”, lançada há meses pelo deputado federal José Reinaldo Tavares, recebida com frieza e indiferença pelas lideranças políticas, mas comentada com muita simpatia nas rodas de conversa na sociedade civil.

A ideia não é nova. Vem da segunda metade dos anos 80 do século passado, quando José Sarney, avô do deputado Adriano Sarney foi presidente da República. Naquele tempo, o Brasil só conhecia a Zona Franca de Manaus, implantada pela ditadura. Em viagem oficial à China, que naquele momento começava a dar os primeiros passos no processo de transição econômica do fracassado sistema comunista para o sistema capitalista, o presidente Sarney conheceu a experiência da ZPE de Xangai e ficou encantado. Retornou ao Brasil convencido de que aquele era o caminho para o desenvolvimento econômico do país. No entanto, quando começou a disseminar a ideia de implantar ZPEs em áreas estratégicas, como em São Luís, por exemplo, forças políticas do Amazonas, associadas aos adversários políticos de Sarney e ao lobby da grande indústria, acusaram o presidente de querer acabar com a Zona Franca de Manaus. A acusação era falsa, mas a pressão política dos amazonenses foi tão violenta que Sarney – que naquele momento enfrentava as duras consequências do fracasso do Plano Cruzado e as investidas da Constituinte – preferiu arquivar a ideia das ZPEs. E nesse jogo, quem mais perdeu foi o Maranhão.

De lá para cá, o Maranhão flertou várias vezes com projetos de ZPE. No Governo Edison Lobão, projeto nessa direção esteve na prancheta. O mesmo aconteceu nos quatro períodos de governo de Roseana Sarney, que no último o incluiu na sua lista de prioridades, mas acabou arquivando-o em função do projeto da refinaria da Petrobras. Entre os períodos de Roseana, os governos de José Reinaldo Tavares e de Jackson Lago avaliaram seriamente a possibilidade de implantar ZPE no Maranhão, mas por razões as mais diversas, mas não levaram os projetos à frente.

O assunto é bom, vale a pena ser discutido agora, numa nova realidade política e econômica no estado e no país, reunindo forças diversas. Quem sabe dá certo?

PONTOS & CONTRAPONTOS

PMDB em disputa I

O comando do PMDB manteve inalterada sua decisão de indeferir a chapa liderada pela deputada estadual Andrea Murad e sem mudar as justificativas: a chapa está maculada por uma série de irregularidades, o que torna impossível seu registro pela secretaria do partido. Ontem, depois de usar todos os recursos de mídia ao seu alcance para reclamar, protestar, acusar e atacar a direção partidária, o ex-deputado Ricardo Murad silenciou. A deputada Andrea Murad também saiu do cenário e até o início da noite a versão mais corrente era a de que ela teria viajado para São Paulo. No meio político a expectativa era a de que Ricardo Murad tentaria registrar a chapa indeferida pela via judicial, mas essa expectativa não foi confirmada, à medida que não chegou ao conhecimento da imprensa nenhum movimento de Murad na direção do Judiciário.

PMDB em disputa II

O recolhimento momentâneo não significa dizer que Ricardo Murad se deu por vencido. Quem o conhece, sabe que ele é movido a controvérsia e tido como bom de briga no tabuleiro da política. Sua trajetória é pontilhada de momentos em que ele foi protagonista, ora se dando bem, ora se dando mal. Mas ninguém o subestima. O problema é que nesse caso ele está enfrentando o senador João Alberto, uma raposa com graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e livre-docência nessa matéria, e que no caso está calcado na legalidade. Esses fatores tornam reduzidíssimas as chances de Murad levar a melhor. Mas como na seara política o imponderável às vezes surpreende e ainda falta um dia para a convenção, é melhor aguardar o desfecho.

PMDB em disputa III

Depois de esbravejar, sem resultado, contra a direção do PMDB por causa do indeferimento da chapa liderada pela deputada Andrea Murad, prometendo ir à Justiça e, em último caso, pedir ao comando nacional do PMDB intervenção no braço maranhense do partido, o deputado federal Hildo Rocha mudou o tom e o discurso. Político já com tempo de estrada, Rocha percebeu que estava no caminho errado e, para não tropeçar feio, recorreu à diplomacia política. Ontem, Hildo Rocha ligou duas vezes para o senador João Alberto, a quem negou que tivesse acusado a direção partidária de fraudar ata e propôs um acordo pelo qual a chapa da situação desse a vaga de vice-presidente do PMDB para a deputada Andrea Murad. João Alberto recusou argumentando que a vaga é do ex-deputado Remi Ribeiro, que há anos vem se dedicando integralmente ao partido. E na conversa, João Aberto disse que gostaria muito de ter registrado a chapa montada por Ricardo Murad, para que houvesse uma disputa limpa, com chapas legalmente constituídas. Isso não foi possível porque a chapa apresentada por Ricardo Murad estava contaminada por vários problemas: Andrea Murad não recolhe taxa mensal ao partido, o que é exigido aos filiados que querem se candidatar; vários dos 75 membros da chapa não eram filiados ao PMDB e, o que não é uma ilegalidade, mas é politicamente incorreto: 57 membros da chapa eram do PMDB de Coroatá, município onde Ricardo Murad ainda dá as cartas.

São Luís, 28 de Outubro de 2015.

O dia 27 de Outubro vai entrar para História como a data em que o Maranhão se tornou a 6ª Unidade da Federação a desfechar um golpe de poder letal contra a corrupção no âmbito da máquina pública. Num gesto de coragem, por meio do qual dá uma demonstração definitiva de que o Maranhão vive uma nova realidade no que diz respeito às relações do Estado e os que lhe prestam serviço, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou Decreto que regulamenta no estado a Lei Federal Nº 12.846/2013, ganhando também o nobre e severo nome de Lei Anticorrupção. Uma iniciativa arrojada, posta em prática no momento em que o Brasil encontra-se sob o impacto da Operação Lava Jato, o movimento de frente de uma tensa, abrangente e implacável guerra contra a corrupção no pais e que instrumentaliza o Estado para combater o pior de todos os males que afetam o poder público. A providência se explica à medida que o desvio de dinheiro público pelas vias das falcatruas de mil faces, entranhadas no submundo da máquina estatal, tem como consequência direta danos imensuráveis e inaceitáveis à prestação dos serviços essenciais, como saúde e educação, por exemplo.

Proposta pela Secretaria de Transparência e Controle, criada para ser exatamente o braço do Governo do Estado a versão maranhense da Lei Anticorrupção é draconiana e implacável como a lei federal que lhe deu origem, a começar pelo fato de que assegura ao agente público responsável  – aí incluídos o governador  e secretários de Estado – as condições para agir prontamente, eliminando a possibilidade de corruptores e corruptos encontrarem meios de safar. A lei federal estabelece um regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. A versão estadual elaborada sob o comando do secretário Rodrigo Lago, agrega os mesmos instrumentos de ação, dando ao agente público os meios para enquadrar o desvio e seus responsáveis sem maiores riscos de fracasso.

Entre outros mecanismos que a tornam implacável, a versão maranhense da Lei Anticorrupção dá aos agentes públicos – secretários de Estado e dirigentes máximos de órgãos públicos – o poder de apurar diretamente o ato de corrupção, punir com multa e obriga a empresa acusada a patrocinar a publicação da decisão em meios de comunicação, remetendo as provas para a Advocacia Pública ou para o Ministério Público, para fins de ajuizamento de ações pelas quais responderá por acusações que, se comprovadas, implicará em punições mais severas. Ou seja, a empresa acusada terá de bancar a divulgação do seu próprio crime.

A Lei Anticorrupção reza que no âmbito do serviço público a responsabilidade das empresas acusadas de corrupção passa a ser objetiva, não necessitando ser provado o dolo ou a culpa pelo benefício recebido indevidamente. A condenação judicial pode impedir que a empresa participe de processos licitatórios em todo o país, podendo, inclusive, ter as suas atividades encerradas, segundo informações divulgadas pela Secom. O edito determina ainda que seja competência dos secretários de Estado, dos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades da Administração Pública a instauração de processos visando garantir a eficácia na aplicação do dinheiro público.

A Lei Anticorrupção dá ao Governo Flávio Dino uma dimensão muito maior do que tinha ontem, antes da edição do decreto. A luta contra a corrupção esteve presente no seu discurso de campanha e é entoada com uma espécie de mantra desde a posse do governo. E se manteve nos 10 primeiros meses no centro das prioridades anunciadas e mantidas na pauta. Nesses 300 dias, várias decisões, inciativas e medidas do governo nessa seara alimentaram a boa impressão de que o combate à corrupção é como um princípio, uma ação de Estado, e não apenas como uma política mera de governo. A Lei Anticorrupção consolida o combate aos malfeitos com dinheiro público como um princípio e não apenas como uma mera norma ética.

Na sua fala, o secretário Rodrigo Lago foi preciso: “O efeito dessa lei não apenas combate à corrupção, mas tem um caráter educativo de prevenir que tais atos sejam praticados”. E o governador Flávio Dino foi mais longe: “É imprescindível que os recursos públicos sejam bem aplicados para assegurar plenos direitos para todos. Com cortes de gastos dispensáveis, este ano, chegaremos à economia de R$ 300 milhões que estão se transformando em poços, estradas, escolas e restaurantes populares para aqueles que mais precisam”.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Testemunhas de peso

A edição, pelo governador Flávio Dino, da Lei Anticorrupção ganhou o peso de um movimento radical, que, ao contrário do que alguns pregam, ganha o status de fato histórico. Tanto que foi prestigiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), pelo vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB); representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União, da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, secretários de Estado e deputados estaduais. Em meio a presenças tão distantes entre si, um dado chamou a atenção: nenhum representante do Poder Judiciário foi ao Palácio dos Leões para testemunhar um fato da maior importância, inclusive pela relação direta que o combate à corrupção.

Guerra no PMDB I

A disputa pelo comando do PMDB do Maranhão pode ter sido resolvida ontem, quando o presidente do partido e candidato á reeleição, senador João Alberto, comunicou à imprensa o não recebimento, para efeito de registro, da chapa liderada pela deputada Andrea Murad. Sem afetação nem alarde, João Alberto explicou a jornalistas as razões da recusa: uma lista de impropriedades no documento, entre elas três dos integrantes da chapa sem filiação ao PMDB. Além do mais, dos 75 candidatos ao diretório, 57 são do município de Coroatá, o que a tornou uma chapa sem representação estadual. E para terminar, o estatuto do partido reza que detentor de mandato que quiser ser candidato, caso da deputada Andrea Murad, é obrigado a doar R$ 1 mil ao partido – só que ela não autorizou o desconto, o que, pelas regras do partido, lhe tira o direito de se candidatar. O ex-deputado Ricardo Murad, que dá as cartas em nome da deputada, reagiu.

Guerra no PMDB II

O senador João Alberto fez questão de convocar ontem a imprensa para informar a não aceitação do pedido de registro da chapa da deputada Andrea Murad e explicar as razões da recusa. João Alberto agiu como um dirigente político sério, sem menosprezar o projeto da parlamentar nem fazer qualquer tipo de acusação a quem quer que seja. O ex-deputado Ricardo Murad, que fala em nome da deputada usando somente a sua condição de filiado ao partido, reagiu de maneira estridente e descortês, acusando o senador João Alberto de fraudar certidões para demonstrar a impossibilidade de alguns aliados de Ricardo Murad serem candidatos. João Alberto não lhe respondeu no mesmo tom, por achar que não deveria, como senador e presidente do partido, se nivelar com um membro da agremiação. Na avaliação do senador e seus aliados no partido, Ricardo Murad está usando a tática de tentar vitimizar a deputada Andrea Murad e, a partir daí, criar uma situação de tumulto para adiar a convenção. A julgar pela postura da direção pemedebista, a chapa liderada pelo senador João Alberta foi registrada dentro do prazo e com os 75 membros devidamente identificados como pemedebista, entre eles, nomes de peso como o senador Edison Lobão, Olga Simão, o ex-governador  Arnaldo Melo e o deputado Roberto Costa.

São Luís, 28 de Outubro de 2015.

Quando o ex-deputado Ricardo Murad tornou pública sua estratégia de lançar a deputada Andrea Murad, sua filha, candidata à presidência regional do PMDB, estava revelando que sua situação partidária é incômoda, que não tinha condições de ser lançado candidato a prefeito de São Luís pelo partido e que transformaria seu projeto de tomar o PMDB numa guerra barulhenta. A campanha que está em curso para a convenção marcada para o dia 30, quando o PMDB elegerá seu novo diretório estadual, do qual sairá a Comissão Executiva – órgão máximo da organização partidária – começou dentro de total normalidade, mas está ganhando traços de guerra interna. E o clima de tensão aumenta à medida que Ricardo Murad se dá conta de que suas chances de eleger a deputada Andrea Murad presidente da agremiação dificilmente se realizará.

A estratégia que Ricardo Murad colocou em marcha é simples: transformar o PMDB, um partido organizado e forte num partido colocado sob suspeita. Seu primeiro foi acionar o deputado federal Hildo Rocha, pemedebista que nunca foi de quebrar lança pelo partido, para de repente, como num passe de mágica, se fazer de militante preocupado e levantar uma suspeita anêmica sobre uma ata improvavelmente fraudada.

Na nota que divulgou, ameaça bater às portas da Justiça para obter o adiamento da convenção, acrescentando que se não conseguir pelas vias normais, buscará baterá às portas da Justiça, e se a Justiça não der jeito, a banda pemedebista liderada que se move sob a batuta de Ricardo Murad baterá às portas da Executiva nacional para pedir intervenção no PMDB do Maranhão. E se nada disso funcionar, o grupo liderado por Murad, cujo tamanho ninguém sabe, no não participará da convenção. Ou seja, já admite abandonar a briga pelo controle do partido, enquanto o João Alberto e o comando partidário avisam que a convenção está mantida para o dia 20.

O problema de Ricardo Murad – que, vale anotar, é um adversário político duro na queda, principalmente agora, depois de vários fracassos partidários – é que ele escolheu o adversário errado para brigar: o senador João Alberto. Além de ser um militante político com experiência consolidada, que sabe como ninguém mexer as pedras desse tabuleiro, João Alberto comanda o partido com eficiência invejável, o que torna o PMDB do Maranhão um dos braços estaduais mais elogiados do partido em matéria de organização. Não bastasse isso, além de senador, João Alberto integra o Diretório nacional e é membro titular da Executiva nacional, posto que Murad não tem a menor chance de alcançar, mesmo elegesse Andrea Murad presidente estadual e assumisse, como quer, a condição de eminência parda da agremiação.

E para completar, João Alberto é um político que anda na linha, um dirigente que zela pela correção da administração do partido e que presta conta até dos centavos da verba que recebe do Fundo Partidário. E não bastasse isso, é osso duro de roer numa briga política. Em resumo: o ex-deputado Ricardo Murad e o deputado federal Hildo Rocha têm pouca chance, quase nenhuma mesmo, de levar a melhor nessa disputa.

Na sua propaganda de candidata a presidente do PMDB, a deputada Andrea Murad coloca sua juventude à serviço do partido, apresentando-se como uma renovação na seara pemedebista. O problema é que o seu discurso perde peso e densidade quando é sabido – e ela não consegue esconder – que o mentor da sua candidatura é o ex-deputado Ricardo Murad, que daria as cartas dentro do partido caso a filha fosse eleita presidente do maior e mais forte partido do Maranhão.

Finalmente, se o deputado Hildo Rocha não estiver blefando, os próximos dias serão muito animados na seara pemedebista. Mas é quase certo que será uma animação sem consequência dentro do PMDB. Isso porque todas as cartas indicam que a chapa liderada pelo senador João Alberto será eleita, com ou sem a participação do grupo de Ricardo Murad.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Porta-voz com sinal verde

A entrada repentina do deputado federal Hildo Rocha no roteiro da convenção regional do PMDB surpreendeu o meio político, principalmente pelo fato de que ele se colocou como uma espécie de porta-voz do ex-deputado Ricardo Murad. Rocha ganhou projeção na Câmara Federal como um dos “homens de ouro” do presidente da Casa, o inteligente, atuante, polêmico e encalacrado deputado fluminense Eduardo Cunha. Mas no plano estadual, Hildo Rocha integra o grupo mais próximo da ex-governadora Roseana Sarney, o que levanta forte suspeita de que ela teria lhe dado sinal verde para entrar em rota de colisão com o senador João Alberto e o grupo que controla o PMDB. Roseana reconhece a eficiência de João Aberto no comando do PMDB, mas, presa por laços de família, tenta dar força para Ricardo Murad, mesmo sabendo que dificilmente mobilizará grupo expressivo para injetar ânimo no projeto do cunhado. E, por isso, ninguém duvida de que Rocha fala também em nome da ex-governadora.

Na data marcada

O senador João Alberto não embarcou ontem para Brasília, como faz às segundas-feiras. Decidiu permanecer em São Luís cuidando pessoalmente dos preparativos da convenção que será realizada no dia 30, quando a militância do PMDB elegerá o novo Diretório e a nova Executiva do partido. Perguntado se adiará a convenção partidária, conforme pede Ricardo Murad por intermédio de Hildo Rocha, o presidente do PMDB foi peremptório na resposta: “De jeito nenhum”.

São Luís, 28 de Outubro de 2015.

Numa decisão surpreendente, que muitos veem como um passo coerente, mas outros interpretam como um baita retrocesso, o Tribunal de Justiça decidiu, quarta-feira (21), em sessão administrativa, extinguir o Órgão Especial, que vinha funcionando como instância máxima do Poder Judiciário do Maranhão. A extinção se deu por decisão unânime, menos de dois anos depois de o Órgão Especial ter sido implantado como uma inovação que revolucionaria o funcionamento da corte maior, dando-lhe mais celeridade, num processo de decisão mais seletivo. Pela nova estrutura, os 27 desembargadores foram divididos, com 17 deles integrando o Órgão Especial e os demais compondo as Câmaras Cíveis e Reunidas. A revolução, que era vista como o mais marcante toque inovador da gestão da desembargadora-presidente Cleonice Freire, foi riscado do organograma do TJ exatamente no momento em que a magistrada se prepara para deixar o cargo, agora com seu projeto desmontado.

O Órgão Especial foi criado Lei Complementar n° 160/2013, aprovada pela Assembleia legislativa em novembro daquele ano, e implantado no início de 2014. Sua criação foi proposta pela então presidente eleita do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, inspirada na estrutura de outros Tribunais estaduais, como o de São Paulo e o do Rio Grande do Sul. E o argumento foi de que o Pleno, que reunia os 27 desembargadores, havia se tornado uma corte lenta, morosa, que consumia muito tempo numa única votação. Às vezes, um processo simples, como um ato administrativo de transferência de um juiz, levava mais tempo para ser julgado do que o processo de cassação de prefeito, por exemplo, numa sessão jurisdicional. Com a mudança, parte dos desembargadores passou a integrar a nova corte e a outra parte foi distribuída nas Câmaras Reunidas. O antigo Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores, passou a se reunir apenas para julgar processos de natureza constitucional e para a eleger de desembargador e de membros do comando da instituição.

Mas se, de um lado, o Órgão Especial surgiu como a grande a pedra de toque de um grande processo de inovação, demonstrando agilidade nos seus julgamentos e passando a impressão de que o TJ/MA havia colocado o pé numa nova era, por outro sua implantação causou um grande mal-estar entre os desembargadores. A ponto de nos bastidores os integrantes do Órgão Especial serem apontados como “desembargadores de primeira” e os das Câmaras Reunidas de “desembargadores de segunda”. Isso num ambiente onde os brios e a vaidade são fortemente alimentados e, por conta disso, a tensão e os embates – que aqui e ali fogem do padrão de civilidade exigido numa corte de Justiça –, a do Órgão Especial deixou de ser uma solução para se tornar um problema. A situação chegou a tal ponto, que algumas vezes em que faltou quórum, desembargadores das Câmaras não aceitaram ser convocados para substituir os faltosos. Houve situações em que o quórum só foi composto depois de muita diplomacia por parte da presidente, uma vez que os desembargadores substitutos se negavam a atender às convocações.

Diante de tal situação, alguns desembargadores que enxergaram cedo que em vez de solução a nova instância máxima do Judiciário estava se transformado numa espécie de pomo da discórdia nos bastidores do Palácio Clóvis Bevilácqua. Por volta de junho, numa sessão animada por embates entre desembargadores, um deles, Lourival Serejo, considerado por todos como um magistrado equilibrado e pouco dado a arroubos temperamentais, pediu a palavra e pregou: “O problema aqui é o Órgão Especial. Ele tem de ser extinto. Sua existência não faz nenhum sentido”. Outros desembargadores já haviam manifestado esse pensamento, só que de maneira menos eloquente, entrecortando votos. A fala de Lourival Serejo teve o peso de uma poderosa catilinária que seria repetida, consolidando a condenação de um ente judiciário antes visto como revolucionário.

A sentença de morte do Órgão Especial foi decretada na manhã de quarta-feira, quando em sessão administrativa ele próprio se matou, numa decisão unânime dos seus integrantes. A execução da sentença será feita pela Assembleia Legislativa, quando aprovar o projeto de lei que ressuscitará o Tribunal Pleno, composto por todos os 27 desembargadores maranhenses. E com a ironia de que a sessão que o sentenciou de morte foi presidida pela presidente que o implantou, que entrará para a história com o mérito da inovação, mas também com o peso do retrocesso.

Com a extinção do Órgão Especial e a restauração do Tribunal Pleno, todas as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais transferidas ao sacrificado e serão retomadas ao ressuscitado. E a mudança efetiva se dará em nova direção, sob o comando do futuro presidente, desembargador Cleones Cunha, que sempre cauteloso nunca deixou muito clara sua opinião sobre a corte extinta.

POTOS & CONTRAPONTOS

Mudança progressiva

 A proposta de extinção foi feita por um grupo de desembargadores – entre eles Lourival Serejo (foto) – o que mais pregou a extinção – e aclamada na sessão, sob os argumentos de garantir a participação de todos nas decisões administrativas e jurisdicionais de interesse da sociedade e do próprio Tribunal de Justiça. A desembargadora-presidente Cleonice Freire, que implantou e defendeu a inovação o quanto pôde, não viu outro caminho que não acompanhar a voz da maioria pela restauração. Cleonice Freire, no entanto, a defendeu a participação de todos os membros da Corte nas discussões e decisões que definem o destino do Judiciário. “A experiência de todos os membros da Corte vão enriquecer as decisões”, frisou, num discurso bem difere daquele com que defendeu a implantação do Órgão especial no início de sua gestão, em 2014.

Vai melhorar mesmo?

Inicialmente simpático – pero no mucho – à existência do Órgão Especial, certo de que ele daria mais agilidade ao processo de decisão na mais alta instância da Justiça maranhense, o desembargador José Luiz Almeida (foto) foi mudando de opinião à medida que os problemas – como a falta de quórum, por exemplo – foram se avolumando. No diz em que o Órgão Especial foi inapelavelmente, com o seu voto, o magistrado, que não é de fazer concessões, avaliou que o objetivo da extinção é atender às demandas da sociedade e sugeriu a adoção de medidas para que as sessões plenárias funcionem com maior agilidade e fluidez. Experiente, o desembargador sabe que não será tão simples assim num judiciário em que o numero de desembargadores e de juízes é insuficiente.

São Luís, 23 de Outubro de 2015.

Açodamento de deputados federais e senadores de oposição no afã de colocar a presidente Dilma Rousseff (PT) contra a parede e, nessa condição, minar-lhe todas as forças para, finalmente, desmontar sua presidência com um processo de impeachment. Foi essa a motivação óbvia que levou à criação da CPI da Petrobras, encerrada nesta semana com relatório pífio, que nada acrescentou ao todo o Brasil já havia tomado conhecimento pela imprensa. O que ficou evidenciado foi a tentativa de deputados e senadores ganhar visibilidade pressionando e xingando depoentes e atacando o governo, numa opereta sem enredo, cara e sem nenhum – nenhum mesmo! – resultado prático.

Destino menos indigno teve a CPI da Saúde, criada também de maneira açodada na Assembleia Legislativa, com objetivo formal de investigar suspeitas de desvios milionários na Secretaria de Estado da Saúde no Governo de Roseana Sarney (PMDB), mas com o propósito subterrâneo de desmascarar e, se possível, mandar para a cadeia o ex-todo-poderoso secretário da área, Ricardo Murad. A diferença: antes de ser ativada, a CPI da Saúde foi desativada pelo bom senso, a partir de uma avaliação cuidadosa e da conclusão de que não seria mais que um espetáculo político  sem qualquer resultado prático.

O problema que levou ao fracasso da CPI da Petrobras e da CPI da Saúde foi o mesmo. Forças do Congresso Nacional e forças da Assembleia Legislativa tentaram avocar para a seara legislativa atribuições institucionalmente de responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Estado (PC). Outras experiências mostraram que essa mistura, na verdade uma intrusão de Casa congressual nas atividades ministeriais e policiais nunca produziu bom resultado. E o que é mais grave é que nessa mistura indevida, a instituição parlamentar sempre saiu arranhada, exatamente por que não se manter no seu quadrado.

Quando a CPI da Petrobras foi instalada, com o objetivo de investigar exatamente a escandalosa de corrupção na petroleira brasileira, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já haviam desmontado o esquema, identificado todos os seus integrantes e revelado a esmagadora maioria dos beneficiários. Naquele momento, vozes sensatas da Câmara e do Senado alertaram para a inutilidade daquela CPI, prevendo inclusive que nenhum dos convocados abriria o bico. Ponderaram que aquele era o momento do trabalho do MPF e da PF, sob a orientação do juiz do caso, Sérgio Moro, e que a CPI só atrapalharia. Alguns integrantes da CPI – sequiosos de notoriedade – reagiram indignados, acusando as vozes ponderadas até de tentar proteger os corruptos e garantindo que a CPI ampliaria nas investigações. O que se viu durante os três meses de existência da CPI da Petrobras foi uma sucessão de  tropeços: dezenas de convocados debochadamente – alguns com sorriso irônico no canto da boca – dizendo aos atilados interrogadores “Vou exercer o meu direito de permanecer em silêncio”. E nada mais além de discursos zangados.

Dos maranhenses que participaram da CPI, a voz mais ativa foi a da deputada federal Eliziane Gama – então no PPS e hoje na Rede. Por convicção política e de olho na repercussão das suas ações, a deputada participou de quase todas as sessões da CPI da Petrobras, interrogou publicamente quase três dezenas de convocados – entre eles os principais envolvidos no escândalo -, mas não ouviu uma só resposta aproveitável. Ou seja, Eliziane Gama pode até ter se tornado mais conhecida, só que se valendo do maior fracasso investigativo dos últimos tempos, que resultou num estupendo vexame para o Congresso Nacional. Outro representante maranhense, o deputado federal Aluísio Mendes (PSDC), usou sua experiência policial para avaliar o cenário e desde logo perceber que a CPI da Petrobras seria uma tremenda roubada, teve participação cautelosa e saiu dela com um desgaste menor.

A CPI da Saúde foi arquivada antes de funcionar. Os dois principais articuladores – os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB), ambos suplentes no exercício do mandato – chegaram a promover algumas reuniões, mas não conseguiram sequer instalá-la. E o motivo era óbvio: todas as suspeitas de desvio e malfeito no programa “Saúde é Vida” já estavam sendo – e continuam – investigadas pela Secretaria de Transparência e Controle, pelos órgãos fiscalizadores do Poder Executivo, pelo Ministério Público e pela Polícia Civil e em alguns itens, pela Polícia Federal. Todas as avaliações sensatas chegaram à conclusão de que o seu funcionamento não levaria lugar algum. E diante da possibilidade de a Assembleia Legislativa passar por um constrangimento semelhante ao que está passando o Congresso Nacional, o presidente Humberto Coutinho (PDT), após conversar com todas as correntes envolvidas no projeto de CPI, avalizou a sua desativação sem alarde. Desativou um fracasso anunciado, evitando um grande embaraço para o Poder Legislativo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Parlamento Amazônico

Desenvolvimento sustentável, combate à exploração criminosa das reservas ambientais, incentivo a uma política de industrialização adequada á realidade ambiental da região e fortalecimento dos órgãos de fomento ao desenvolvimento regional foram, entre outros, temas discutidos ontem na 3ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamentar Amazônico, realizada ontem em São Luís, no plenário da Assembleia Legislativa. O encontro, que foi presidido pelo presidente da organização, deputado Sinésio Campos (PT) do Amazonas, foi aberto oficialmente pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), com a participação do governador Flávio Dino (PCdoB). No seu discurso, o presidente do Legislativo saudou os visitantes, elogiou as ações do Parlamento Amazônico e declarou: “É com muita honra e alegria que a Assembleia Legislativa do Maranhão inicia este importante encontro para discutir pautas comuns da nossa região amazônica. Além do debate, buscamos apontar soluções para problemas vivenciados nesta nossa região, a partir de medidas que aliem desenvolvimento sustentável e crescimento econômico”, discursou Humberto Coutinho, declarando abertos os trabalhos da reunião do Parlamento Amazônico. Na mesma linha, o governador Flávio Dino declarou, em seu discurso: “Historicamente, por séculos e séculos, a Amazônia e o Nordeste muito sofreram e muito sofrem ainda. Daí a importância deste Parlamento Amazônico, que deve se consolidar como um instrumento de luta, sendo valorizado, reconhecido e fortalecido neste combate sem trégua contra as desigualdades regionais, para que o Brasil seja um país mais justo e tenha simetria em seu desenvolvimento”.

Duas vozes

Dois deputados maranhenses integram o Parlamento Amazônico com funções definidas. O deputado Wellington do Curso (PPS), que responde pela área relacionada com a cultura, e o deputado Júnior Verde (PRB), que exerce o cargo de um cargo que atua em defesa da juventude. Os dois são entusiastas do Parlamento Amazônico, Wellington do Curso e Junior Verde têm ocupado frequentemente a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar as ações da organização parlamentar, que defendem como um instrumento importante para mobilizar as forças políticas da região como objetivo de enfrentar os seus problemas.

Aos leitores

Este post terá validade para hoje e sábado. Explica-se: o blog está em processo de transição para um novo hospedeiro na internet, o UOL. A transição foi decidida depois que a Coluna enfrentou um processo de instabilidade, tendo inclusive deixada de ser identificada pelo provedor NET. Problemas de natureza técnica, só superados com muito trabalho pelos que dão assistência a reportertempo@gmail.com.br. Com a normalização, a Coluna voltará à rotina de um post diário de terça-feira a domingo.  O titular da Coluna agradece os que tiveram paciência e boa vontade com o tropeço técnico.

Um abraço do Ribamar Corrêa.

São Luís, 22 de Outubro de 2015.

Fatos como a prisão, terça-feira, pela Polícia Federal, do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB), acusado de encabeçar uma organização criminosa cujas ações foram investigadas durante meses e confirmaram que aquela turma desviou mesmo uma bolada em recurso público, começam a desfazer a impressão de que o Ministério Público do Maranhão é manietado por influência política e que foge da raia quando algum personagem de grande peso político está no centro de uma denúncia de corrupção envolvendo dinheiro público. No caso que movimenta desde terça-feira os bastidores da política estadual, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comandou parte das investigações, foi enfático ao definir como uma “teia criminosa” a conexão dos supostamente envolvidos nas falcatruas denunciadas, as quais teriam desviado cerca de R$ 15 milhões dos cofres municipais, dinheiro destinado à educação e à saúde.

Por mais que sofra críticas e seja, aqui e ali, atingido pela acusação de inoperância e, em alguns casos, até de leniência, o Ministério Público do Maranhão, que existe fiscalizar a aplicação das leis, o que lhe o poder de investigação, vem aos poucos, e cada vez com mais ênfase, apresentando resultados efetivos e, para muitos, surpreendentes, principalmente quando envolve políticos de peso. No caso do esquema de corrupção em Anajatuba, o principal alcançado pela investigação foi o prefeito Hélder Aragão, expoente da nova geração de uma família que vem há mais de três décadas dando as cartas naquele município, já tendo elegido pelo menos cinco prefeitos. Em outros momentos, prender um Aragão, por suspeita de corrupção ou por qualquer outro motivo, desencadearia uma movimentação política intensa, que, se não resultasse na sua liberação, resultaria certamente numa pressão sobre o Judiciário para reverter o fato.

Um balanço feito recentemente concluiu que nos últimos três anos, o Ministério Público do Maranhão moveu 100 ações penais contra prefeitos por suspeita de corrupção e desvio de dinheiro público, uma média de 30 ações por ano, o que, se não foi uma marca excepcional, foi o suficiente para mostrar que a instituição fiscalizadora está atuando fortemente contra malfeitos na seara administrativa municipal. A investigação em Anajatuba sinalizou que a “teia criminosa” ali fisgada pode ter tentáculos em pelo menos uma centena de prefeituras, atuando no esquema de fraudar licitações para desviar dinheiro da educação e da saúde. E a primeira estimativa é a de que fraude pode ter desviado pelo menos R$ 80 milhões.

As investidas do Gaeco – em várias delas em sintonia com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, como foi o caso de Anajatuba -, produziram recentemente resultados que colocaram o Maranhão no cenário nacional como um estado marcado por desmandos e desvios no âmbito das prefeituras. Tal imagem, porém, está sendo compensada pela atuação do Ministério Público, como demonstram, além do caso de Anajatuba, outros dois casos de larga repercussão envolvendo prefeitos.

No dia 27 de julho, o prefeito de Pedreiras, Totonho do Chicote, foi afastado do cargo por decisão judicial, por suspeita de corrupção denunciada pelo Ministério Público. Totonho do Chicote foi acusado de armar fraude em licitações, de autorizar compras de maneira irregular e, m ais grave ainda, pagando valor superfaturados, indicando a existência de um esquema de corrupção. O caso repercutiu fortemente dentro e fora do município, acirrando a medição de força entre os grupos que lutam pelo poder no município e na região.

O caso de maior repercussão, que ganhou status de escândalo nacional, foi o da prefeita Lidiane Leite. Investigação feita pelo Gaeco, com a participação também do Ministério Público federal e da Polícia Federal, desmancharam uma espécie de opereta cruel e de mau gosto em Bom Jardim. Ali onde uma jovem de pouco mais de 20 anos, deslumbrada com o poder de um ex-prefeito ficha-suja com quem se casou, foi eleita e se manteve no cargo como uma mera marionete, realçando sua beleza gastando pequenas fortunas obtidas com falcatruas. Foi parar na cadeia, juntamente com o chefe do esquema, Beto Rocha, após cuidadosa investigação do Ministério Público.

O fato é que, como o Brasil, o Maranhão está vivendo novos tempos, com o Ministério Público se ajustando quase plenamente à sua tarefa institucional. E o Gaeco é a melhor expressão dessa virada.

PONTOS & CONTRAPONTO

Violação ou quebra de decoro?

Uma denúncia feita ontem pelo deputado Souza Neto (PTN) (foto), causou visível incômodo ao plenário da Assembleia legislativa. Com termos duros, pronunciados em tom de escândalo, o parlamentar afirmou que o Sistema Estadual de Segurança Pública está sendo usado para monitorar cidadãos, especialmente políticos, incluindo os de situação e oposição. De acordo com o deputado, a Secretaria de Segurança Pública estaria usando recursos e tecnologia usados pelo serviço de inteligência no combate ao crime – como o sistema de escuta telefônica conhecido por “Guardião” – estariam sendo usados para violar a privacidade de servidores públicos e de políticos. O parlamentar citou dois exemplos de demissão feitos supostamente a partir do uso desses aparelhos de escuta: a do vice comandante  da PM, coronel Raimundo Sá, demitido repentinamente sem maiores explicações, e a da representante da Secretaria de Estado da Saúde em Imperatriz, Rosângela Curado, que mandada embora do cargo também de maneira repentina e rumorosa. O deputado Souza Neto informou que levará a denúncia aso Ministério Público, para que possa ser investigada. Se houver algum traço, por menor que seja, de verdade na fala do parlamentar, o Maranhão estará sob um caso de crime de Estado, com a violação brutal das liberdades individuais. Se a denúncia for um engodo, é caso para o deputado sentar diante do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa e responder por quebra de decoro parlamentar.

Palavra do Sinduscon-Ma

Na edição do dia 17/10, a Coluna informou sobre a demissão da superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogéa, depois de mais de três décadas no cargo, tempo em que realizou um trabalho reconhecido por todos. Com base em informações de várias fontes – Kátia Bogéa não foi ouvida -, a Coluna revelou que a mudança foi articulada pelo controvertido deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara Federal, a partir de pressões feitas por empresários da construção civil envolvidos com o programa Minha Casa Minha Vida. Eles se queixaram do extremo rigor com que a superintendente do Iphan fiscalizava esses projetos, multando os que estavam irregulares no que diz respeito a licenciamento ambiental, onde poderiam existir sítios históricos. Incomodado com a revelação, o presidente ad Sinduscon-Ma, empresário Fábio Nahuz, encaminhou a seguinte nota à Coluna:

A Diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-Ma) vem esclarecer a Vossa Senhoria, jornalista Ribamar Corrêa, que não participou ou apoiou qualquer articulação política relativa à substituição da Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-MA), Kátia Bogéa. O trabalho desenvolvido pela Senhora Kátia Bogéa à frente do órgão, especialmente, na preservação do Patrimônio Histórico e na gestão do PAC Cidades Históricas é de reconhecimento público e também dessa entidade. Destaca-se ainda que qualquer divergência em matéria de licenciamento tem sido discutida publicamente, de modo ético e técnico e não abordando substituição de qualquer agente público envolvido no processo. O trabalho do SINDUSCON-MA visa garantir um ambiente de negócios estável e próspero aos setores produtivos, mas esse objetivo é concretizado com responsabilidade não apenas com os associados deste Sindicato, mas também com toda a sociedade.

São Luís, 20 de outubro de 2015.

Fábio Nahuz

Presidente do Sinduscon-MA

São Luís, 21 de Outubro de 2015.

Uma declaração do presidente do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, mostra que o braço estadual do partido de Lula e Dilma Rousseff  mergulhou de vez numa realidade, que se não é abstrata, parece distante do mundo político real. Monteiro admitiu que o seu partido poderá participar da corrida para a Prefeitura de São Luís numa aliança liderada pela deputada Eliziane Gama (Rede), fazendo a seguinte afirmação: “Existe possibilidade sim de o PT apoiar Eliziane Gama. Não vamos fechar porta para ninguém”. Publicada no blog do bem informado jornalista Diego Emir, a declaração de Monteiro ganhou eco em outras publicações virtuais – como o blog do jornalista marcos D`Eça, por exemplo – e repercutiu fortemente nos bastidores políticos e pode colocar o PT numa situação de desconforto.

A surpreendente incongruência começa com o fato de que o presidente do PT admite que seu partido poderá participar de uma aliança em apoio a uma das vozes de oposição mais atuantes no Congresso Nacional, a deputada Eliziane Gama. Pré-candidata à Prefeitura da Capital, a deputada tem sido dura com o governo da presidente Dilma e bate forte no governo municipal. Vem disparando fortes críticas contra os esforços do governo para superar a crise, já deu declarações incisivas de apoio à decisão do Tribunal de Contas da União de recomendar ao Congresso Nacional a rejeitar as contas do governo de 2014 por causa das pedaladas fiscais, bem como se declarou favorável à instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, proposto por seus adversários liderados pelos tucanos.

Além de fazer oposição ao governo petista, Eliziane Gama vai disputar a Prefeitura contra o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), de cujo governo o PT participa, já tendo seus líderes na Capital manifestado disposição de participar da aliança a ser liderada pelo chefe do Executivo. Além do mais, o PT faz parte da equipe do governador Flávio Dino (PCdoB), que trabalha para levar todos os partidos da base governista a apoiar o projeto de reeleição do prefeito de São Luís.

Se não foi apenas um factóide intencional, ou um rompante para animar o cenário, a declaração do presidente Raimundo Monteiro compromete seriamente a situação do PT, deixando a impressão de que o partido é uma nau sem rumo. O mais grave é que tal incongruência é manifestada no momento em que a legenda sofre um intenso processo perda de suporte político e de credibilidade, à medida que avançam a Operação Lava Jato e os processos contra o governo na Justiça comum e na Justiça Eleitoral. Admitir a possibilidade de apoiar uma adversária ativa num contexto em que o caminho para lógico é dar apoio a um aliado que tem sido correto com o partido.

A declaração do chefe petista Raimundo Monteiro revela que Eliziane Gama está articulando intensamente para minar as bases de apoio do prefeito Edivaldo Jr. e, claro, atrair essas forças para o seu projeto eleitoral. Agora com autonomia para negociar apoios e alianças como líder da Rede no Maranhão – ao contrário do que acontecia quando ela estava no PPS -, a parlamentar mira todas as frentes partidárias, buscando fortalecer a base da sua pré-candidatura, que ainda é frágil. Eliziane, que é movida por aguda sensibilidade, esta associada a uma vontade sem limites, não medirá esforços para ter o PT na aliança partidária e com ele mais de seis minutos de tempo de televisão. E também para mostrar que sua base politica é plural.

Já no que diz respeito ao PT, a mensagem que passa a declaração do presidente Raimundo Monteiro é a de que o partido de Lula e Dilma Rousseff está desnorteado no contexto da crise nacional que drena ferozmente a sua credibilidade e, por via se consequência, o seu poder de fogo, tornando-o um parceiro que inspira muitos cuidados. Provavelmente  o que Monteiro certamente quis evitar quando fez a declaração.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Se falou, sabe o que disse

Grande e intensa a repercussão de informação publicada pela revista Veja segundo a qual, no contexto de uma reunião com o ex-presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ex-presidente José Sarney (PMDB) teria dito que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, havia “sequestrado” o Brasil, propondo em seguida uma forte reação judicial às acusações. Com a experiência que acumulou em muitos embates dessa natureza, o ex-presidente não faria uma proposta com esse teor se não tivesse convicção da sua viabilidade. Basta lembrar como exemplo o famoso Caso Lunus, uma espécie de Lava Java deflagrada em março de 2002 no âmbito da Sudam. De maneira açodada, procuradores federais acusaram a então governadora Roseana Sarney (PMDB) de corrupção na autarquia. Atropelaram as regras de investigação e, avançando no pote com sede demais, induziram a Polícia Federal a também cometer excessos. Depois de amargar a impiedosa pancadaria que ele e a ex-governadora sofreram da chamada grande imprensa, Sarney cuidou das feridas e partiu para a contra ofensiva, denunciando à Justiça exatamente os excessos e a falta de lastro da investigação. Resultado: depois de uma longa tramitação, em que a Justiça Federal avaliou a ação e os argumentos de procuradores e delegados federais e a contestação orientada pelo ex-presidente, o resultado foi devastador contra os investigadores. Por causa das falhas, incorreções e excessos, a investigação foi integramente anulada, tendo Roseana Sarney sido inocentada, recebendo de volta tudo o que lhe fora tirado, inclusive os quase R$ 1 milhão em espécie, nota sobre nota, sequestrado a um cofre na Lunus. Assim, se fez tal proposta, ninguém duvide, ele sabe exatamente o que está propondo. O juiz Sérgio Moro que se cuide.

Conselheiros federais

No posto sobre a disputa na OAB, a Coluna informou erroneamente que cada chapa lançará um candidato para o cargo de Conselheiro Federal. A informação correta é a seguinte: são três as vagas de conselheiro federal, portanto, cada chapa pode lançar três candidatos a titulares a três a suplentes. A Coluna mantém o comentário de que os cargos de conselheiro federal são o sonho cor de rosa de muitos advogados, o que torna dura e intensa a disputa pelas vagas nas chapas.

São Luís, 19 de Outubro de 2015.

Daqui a pouco mais de um mês, dias, os mais de quatro mil advogados maranhenses irão às urnas para eleger o novo comando da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão – OAB/MA. A disputa envolverá três grupos. O primeiro é o hoje liderado pelo atual presidente Mário Macieira, que tem como candidata a atual vice-presidente Valéria Lauande, defensora do slogan “Avançar Mais e Mais”. O segundo tem à frente o advogado Thiago Diaz, que se move e com a bandeira “Renovar para Mudar”. E o terceiro é até agora um voo solitário do advogado Mozart Baldez. As próximas 48 horas serão de intensa movimentação nos bastidores da disputa, pois o prazo para o encerramento da inscrição de chapas termina no dia 20, terça-feira. A medição de força política dentro da categoria está agitando os bastidores da instituição.

O que aparentemente será um processo eleitoral de rotina na OBA, a eleição do dia 20 de novembro é motivada por duas situações bem definidas. A primeira: os advogados maranhenses decidirão se querem que a organização permaneça sob o comando do grupo liderado pelo presidente Mário Macieira, que expressa a geração que hoje está no poder no Maranhão, representada pela candidata Valeria Lauande, ou muda para o grupo que não representa exatamente um movimento, mas agrega segmentos da categoria que não se alinham ao grupo da situação, que tem à frente o advogado Thiago Diaz, mas é liderado de fato pelo advogado Charles Dias, que se lançou candidato, mas resolveu abrir mão por outro projeto; podendo ainda optar pelo advogado Mozart Baldez, que é candidato de si mesmo, expressando supostas insatisfações pontuais da categoria.

Os advogados irão às urnas para respaldar a atual política de valorização dos seus quadros na relação com o Poder Judiciário ou para adotar uma política diferente da atual, instituindo uma linha diferente na convivência institucional de advogados com magistrados. Vão decidir também como atuar de maneira mais incisiva para melhorar as condições de trabalho dos advogados numa estrutura judiciária deficiente, cm graves problemas de organização, marcada pela lentidão, pelo mau funcionamento de boa parte das varas, a falta de juízes e também a baixa produtividade verificada em muitas comarcas e varas – atualmente o déficit é de 60 magistrados -, as limitações do quadro funcional e a insatisfação dos servidores.

No cenário da corrida eleitoral, o grupo que se mostra mais estruturado e respaldado no meio advocatício é o que embala a chapa liderada pela advogada Valéria Lauande. Tem o apoio declarado de ex-presidentes como Caldas Góis e Raimundo Marques, como também de ex-candidatos a presidente, como Roberto Feitosa e Daniel Blume, por exemplo. Valéria Lauande é uma advogada respeitada entre os advogados e nas diversas instâncias do Judiciário, e como vice-presidente tem atuado fortemente como porta-voz da OAB em questões importantes envolvendo a categoria e a instituição judiciária. A vice-presidente da OAB é vista como preparada para suceder o presidente Mário Macieira no comando da seccional, com um perfil que reúne diplomacia e elegância e também disposição para o enfrentamento.

Thiago Diaz representa uma nova geração de advogados. Atual presidente da Comissão de Defesa da OAB, nomeado pelo presidente Mário Macieira, de quem foi apoiador militante na última eleição, resolveu entrar no movimento “renovar para mudar” articulado pelo advogado Charles Dias. Sua estratégia é atrair para os segmentos de alguma maneira insatisfeitos com a atual orientação de comando da seccional, focando principalmente na defesa de uma política de melhorar as condições de atuação dos advogados nas mais diversas esferas do Poder Judiciário.

Até sábado candidato de si mesmo, sem mostrar uma articulação para a formação de uma chapa, o advogado Mozart Baldez adotou um discurso em que critica a direção da OAB, reclamando dos preços de taxas e anuidade, entre outras obrigações do advogado. Deve apresentar uma chapa até o dia 21, quando se encerram as inscrições.

Como em qualquer disputa democrática – e nesse ponto a OAB é uma instituição exemplar, conforme enfatiza sempre o presidente Mário Macieira -, os candidatos estão correndo o estado atrás de eleitores. Nessa corrida, as preferências do eleitorado vão se definindo. E nesse sentido, faltando um mês pouco mais de um mês para a eleição, não é exagero avaliar que Valéria Lauande desponta como favorita, seguida de Thiago Diaz e de Mozart Baldez. Com a ressalva de que um mês é muito tempo de campanha e nesse período tudo pode acontecer.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Disputa paralela

A corrida eleitoral na OAB do Maranhão terá uma disputa paralela interessante e que, tudo indica, vai dar o que falar na reta final na reta final da campanha: a briga pela vaga de conselheiro federal. O cargo, atualmente exercido pelo advogado, é sonho e objetivo de muitos advogados. Na chapa a ser liderada por Valéria Lauande, a vaga de candidato a conselheiro federal está centrada entre os advogados Daniel Blume e José Caldas Góis Jr., estando acertado entre eles que o que se der melhor terá apoio incondicional do outro. A chapa de Thiago Diaz já tem candidato definido, o advogado Charles Dias. Criador do movimento “Renovar para Mudar”, Charles Dias inicialmente se lançou candidato a presidente, mas mudou repentinamente o seu projeto para lançar Thiago Diaz a presidente e se lançando à vaga de conselheiro federal, numa reviravolta que surpreendeu o meio advocatício. Finalmente, como não existe ainda uma chapa definida por Mozart Baldez, o candidato a conselheiro federal ainda não foi definido.

Problemas graves

A campanha para a eleição do novo comando da Seccional da OAB no Maranhão se dá exatamente no momento em que o Poder Judiciário vive um processo de transição após eleger sua nova direção, tendo como presidente o desembargador Cleones Cunha. Exatamente nesse momento, graves problemas do Judiciário estão ganhando a verdadeira dimensão, sendo o funcionamento precário das comarcas e a falta de estrutura da Justiça maranhense os que mais preocupam os advogados. Problemas como número reduzido de juízes, baixa produtividade em grande parte das comarcas, poucos servidores tecnicamente preparados e a muitas vezes conflituosa relação advogado/juiz estão no centro das preocupações dos futuros dirigentes do TJ/MA e também – principalmente – dos advogados. A situação é tão grave que há cerca de um mês, numa sessão administrativa do Órgão Especial do TJ/MA, a desembargadora-corregedora fez um discurso alertando para os graves problemas da instituição, como comarcas descobertas e varas à beira do colapso, como algumas entre as cíveis de São Luís, e até desídia e comportamento TQQ de magistrados. Tal situação preocupa seriamente os advogados.

São Luís, 17 de Outubro de 2015.

Se nenhum fato vier a reverter o que está programado nos bastidores da política, a partir da próxima sexta-feira (23), o deputado federal Waldir Maranhão (PP), atual 1º vice-presidente da Câmara Federal, em torno de quem giram denúncias, suspeitas e controvérsias, fortalecerá seu cacife político como eminência parda no braço maranhense do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Isso se dará com a demissão da atual superintendente Kátia Bogéa, por ele articulada, e que será substituída por Alfredo Costa, atual subsecretário das Cidades, indicado pelo parlamentar. A mudança de comando no Iphan do Maranhão foi armada em Brasília, num jogo do parlamentar com o Palácio do Planalto, em troca do seu apoio a um pacote que inclui salvar a pele do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bagunçar o processo de impeachment, apoiar os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) e votar e pedir votos a favor da do ajuste fiscal.

A troca de comando no Iphan poderá produzir um enorme leque de mudanças, algumas com teor capaz de causar graves danos à política de preservação do patrimônio histórico e artístico do Maranhão, notadamente em São Luis. Isso porque quebrará uma linha de trabalho que, sob o comando da diretora Kátia Bogéa, funcionária de carreira da autarquia, vem se mostrando competente, produtiva e independente, desde o final dos anos 90 do século passado. Essa orientação, que resultou em muitos ganhos na seara do patrimônio cultural do Maranhão, sobreviveu, por mérito, ao segundo governo de Roseana Sarney (1999/2012), aos cinco anos de José Reinaldo Tavares, aos dois anos e meio de do governo Jackson Lago, mais cinco anos de governo de Roseana Sarney e aos primeiros nove meses do governo Flávio Dino, o que elimina qualquer dúvida quanto o seu desempenho competente.

Hoje, a maior força do Iphan está concessão de licenças ambientais e no poder de fiscalização, pois são atividades que movimentam milhões, que são revertidos em obras de preservação do patrimônio cultural. Nenhuma construção, principalmente de médio e grande porte, pode ser feita sem licenciamento, que têm custo financeiro elevado, sob pena de as empresas arcarem com multas salgadas. Há quem avalie que em mãos erradas, o Iphan é uma tentação para desvios.

A queda de Kátia Bogéa começou a ser desenhada quando ela intensificou a fiscalização em projetos de construção em todo o estado, procurando identificar e preservar o que pudesse ser definido como patrimônio cultural, como sítios arqueológicos. Um exemplo do seu trabalho ocorreu o desmatamento e terraplanagem feita na área da Refinaria Premium I, em Bacabeira. O Iphan identificou a destruição de vários sítios arqueológicos e multou a Petrobras em R$ 11 milhões. Depois de uma peleja processual, a Petrobras reconheceu o “crime” e programou o desembolso de R$ 11 milhões, dinheiro com o qual a UFMA vai restaurar o prédio ao antigo Sioge para implantar ali um museu para exibir as peças encontradas na área desmatada.

Nesse contexto, várias empresas de construção civil que atuam no filão do Minha Casa, Minha Vida atropelaram a regra e foram pesadamente multadas pelo Iphan. Insatisfeitos, alguns empresários montaram um lobby e procuraram o deputado Waldir Maranhão, a quem relataram as pesadas multas e pediram mudanças no Iphan do Maranhão, incluindo a demissão de Kátia Bogéa. Encantado com o mundo que se abria à sua frente, Waldir Maranhão articulou e o resultado dessa ação foi um telefonema, na semana passada, da Casa Civil da Presidência da República, comunicando-a que seria demitida. Outras forças, incluindo o ex-presidente José Sarney, tentaram manter Kátia Bogéa no cargo – o Palácio dos Leões não se envolveu -, mas Waldir Maranhão levou a melhor.

Tão logo confirmou seu domínio sobre o Iphan no estado, o deputado Waldir Maranhão cuidou de indicar o substituto de Kátia Bogéa na superintendência do órgão. Não se sabe ainda por quais motivos, indicou o atual subsecretário de Estado das Cidades, Alfredo Costa, oriundo de Carolina, onde existe um expressivo acervo de casarões coloniais e itens do patrimônio cultural. A mudança de comando – que está deixando perplexa a comunidade cultural e até mesmo o meio político – está marcada para sexta-feira que vem, dia 23 de outubro.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Um bom trabalho

Funcionária de carreira do Iphan, Kátia Bogéa deixa a Superintendência do órgão no Maranhão depois de uma gestão longeva, mas de alto nível, produtiva e respeitada. Durante esse período, ela realizou um trabalho visível em São Luís, mas alcançando também cidades nas quais existem acervos arquitetônicos e manifestações culturais importantes. Sob sua gestão, São Luís foi tratada como Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade – o título chegou antes da sua gestão, mas sob ela a Capital foi respeitada como tal. Técnica e burocraticamente exigente, ela contribuiu decisivamente para o reconhecimento do Bumba-boi, do Tambor de Crioula e da Festa do Divino como patrimônios imateriais do Brasil, e para a preservação do patrimônio arquitetônico de São Luís e Alcântara, como também brigou intensamente pelo respeito à regra do licenciamento ambiental, de modo a proteger sítios arqueológicos, principalmente na Ilha de São Luís. Vigilante e exigente no exercício do cargo, ela comprou boas brigas, algumas delas com a então governadora Roseana Sarney, ora levando a melhor, ora perdendo, mas sempre em defesa de boas causas. Quase duas décadas é muito tempo para um agente público permanecer num cargo dessa natureza. Em circunstâncias normais, sua substituição causaria impacto bem menor. Mas ser demitida por articulação do deputado federal Waldir Maranhão foi no mínimo incômodo.

Nuvens de dúvidas

Depois de começar a semana sob intenso bombardeio, principalmente de alguns segmentos da imprensa nacional, para os quais sua condição de 1º vice-presidente da Câmara Federal é um absurdo, principalmente pelas ações que o envolvem na Justiça – seu mandato é garantido por uma liminar da Justiça Eleitoral, o deputado federal Waldir Maranhão chega ao fim da semana como um parlamentar muito mais poderoso. A pedido de empresários da construção civil – quase todos tocam projetos do Minha Casa, Minha Vida -, ele articulou a mudança na direção do Iphan no Maranhão desmontando uma gestão que vinha dando certo e era respeitada todos. O que lhe disseram os empresários? Que tipo de acordo político foi feito? Como será a nova gestão vai agir diferentemente da atual? Será flexível com uma regra – a do licenciamento – que tem de ser implacável? São perguntas que estão sendo feitas. Até aqui, nada desabona a conduta do futuro superintendente, Alfredo Costa, mas o simples fato de ser indicado pelo deputado Waldir Maranhão infelizmente o coloca sob o nevoeiro dúvidas que paira sobre a cabeça do patrono. No mais é torcer para que seja uma gestão correta e produtiva como foi a que termina na próxima sexta-feira.

São Luís, 16 de Outubro de 2015.