Ações contra prefeitos acusados de corrupção mostra que o Ministério Público do Maranhão ganha firmeza

 

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Helder Atagão , Lidiane Leite e Totonho Chicote: nas malhas da lei por ação do MP
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O promotor Marco Aurélio coordena o Gaeco

Fatos como a prisão, terça-feira, pela Polícia Federal, do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB), acusado de encabeçar uma organização criminosa cujas ações foram investigadas durante meses e confirmaram que aquela turma desviou mesmo uma bolada em recurso público, começam a desfazer a impressão de que o Ministério Público do Maranhão é manietado por influência política e que foge da raia quando algum personagem de grande peso político está no centro de uma denúncia de corrupção envolvendo dinheiro público. No caso que movimenta desde terça-feira os bastidores da política estadual, o promotor Marco Aurélio Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comandou parte das investigações, foi enfático ao definir como uma “teia criminosa” a conexão dos supostamente envolvidos nas falcatruas denunciadas, as quais teriam desviado cerca de R$ 15 milhões dos cofres municipais, dinheiro destinado à educação e à saúde.

Por mais que sofra críticas e seja, aqui e ali, atingido pela acusação de inoperância e, em alguns casos, até de leniência, o Ministério Público do Maranhão, que existe fiscalizar a aplicação das leis, o que lhe o poder de investigação, vem aos poucos, e cada vez com mais ênfase, apresentando resultados efetivos e, para muitos, surpreendentes, principalmente quando envolve políticos de peso. No caso do esquema de corrupção em Anajatuba, o principal alcançado pela investigação foi o prefeito Hélder Aragão, expoente da nova geração de uma família que vem há mais de três décadas dando as cartas naquele município, já tendo elegido pelo menos cinco prefeitos. Em outros momentos, prender um Aragão, por suspeita de corrupção ou por qualquer outro motivo, desencadearia uma movimentação política intensa, que, se não resultasse na sua liberação, resultaria certamente numa pressão sobre o Judiciário para reverter o fato.

Um balanço feito recentemente concluiu que nos últimos três anos, o Ministério Público do Maranhão moveu 100 ações penais contra prefeitos por suspeita de corrupção e desvio de dinheiro público, uma média de 30 ações por ano, o que, se não foi uma marca excepcional, foi o suficiente para mostrar que a instituição fiscalizadora está atuando fortemente contra malfeitos na seara administrativa municipal. A investigação em Anajatuba sinalizou que a “teia criminosa” ali fisgada pode ter tentáculos em pelo menos uma centena de prefeituras, atuando no esquema de fraudar licitações para desviar dinheiro da educação e da saúde. E a primeira estimativa é a de que fraude pode ter desviado pelo menos R$ 80 milhões.

As investidas do Gaeco – em várias delas em sintonia com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, como foi o caso de Anajatuba -, produziram recentemente resultados que colocaram o Maranhão no cenário nacional como um estado marcado por desmandos e desvios no âmbito das prefeituras. Tal imagem, porém, está sendo compensada pela atuação do Ministério Público, como demonstram, além do caso de Anajatuba, outros dois casos de larga repercussão envolvendo prefeitos.

No dia 27 de julho, o prefeito de Pedreiras, Totonho do Chicote, foi afastado do cargo por decisão judicial, por suspeita de corrupção denunciada pelo Ministério Público. Totonho do Chicote foi acusado de armar fraude em licitações, de autorizar compras de maneira irregular e, m ais grave ainda, pagando valor superfaturados, indicando a existência de um esquema de corrupção. O caso repercutiu fortemente dentro e fora do município, acirrando a medição de força entre os grupos que lutam pelo poder no município e na região.

O caso de maior repercussão, que ganhou status de escândalo nacional, foi o da prefeita Lidiane Leite. Investigação feita pelo Gaeco, com a participação também do Ministério Público federal e da Polícia Federal, desmancharam uma espécie de opereta cruel e de mau gosto em Bom Jardim. Ali onde uma jovem de pouco mais de 20 anos, deslumbrada com o poder de um ex-prefeito ficha-suja com quem se casou, foi eleita e se manteve no cargo como uma mera marionete, realçando sua beleza gastando pequenas fortunas obtidas com falcatruas. Foi parar na cadeia, juntamente com o chefe do esquema, Beto Rocha, após cuidadosa investigação do Ministério Público.

O fato é que, como o Brasil, o Maranhão está vivendo novos tempos, com o Ministério Público se ajustando quase plenamente à sua tarefa institucional. E o Gaeco é a melhor expressão dessa virada.

 

PONTOS & CONTRAPONTO

Violação ou quebra de decoro?

Sousa-NetoUma denúncia feita ontem pelo deputado Souza Neto (PTN) (foto), causou visível incômodo ao plenário da Assembleia legislativa. Com termos duros, pronunciados em tom de escândalo, o parlamentar afirmou que o Sistema Estadual de Segurança Pública está sendo usado para monitorar cidadãos, especialmente políticos, incluindo os de situação e oposição. De acordo com o deputado, a Secretaria de Segurança Pública estaria usando recursos e tecnologia usados pelo serviço de inteligência no combate ao crime – como o sistema de escuta telefônica conhecido por “Guardião” – estariam sendo usados para violar a privacidade de servidores públicos e de políticos. O parlamentar citou dois exemplos de demissão feitos supostamente a partir do uso desses aparelhos de escuta: a do vice comandante  da PM, coronel Raimundo Sá, demitido repentinamente sem maiores explicações, e a da representante da Secretaria de Estado da Saúde em Imperatriz, Rosângela Curado, que mandada embora do cargo também de maneira repentina e rumorosa. O deputado Souza Neto informou que levará a denúncia aso Ministério Público, para que possa ser investigada. Se houver algum traço, por menor que seja, de verdade na fala do parlamentar, o Maranhão estará sob um caso de crime de Estado, com a violação brutal das liberdades individuais. Se a denúncia for um engodo, é caso para o deputado sentar diante do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa e responder por quebra de decoro parlamentar.

 

Palavra do Sinduscon-Ma

Na edição do dia 17/10, a Coluna informou sobre a demissão da superintendente do Iphan no Maranhão, Kátia Bogéa, depois de mais de três décadas no cargo, tempo em que realizou um trabalho reconhecido por todos. Com base em informações de várias fontes – Kátia Bogéa não foi ouvida -, a Coluna revelou que a mudança foi articulada pelo controvertido deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Câmara Federal, a partir de pressões feitas por empresários da construção civil envolvidos com o programa Minha Casa Minha Vida. Eles se queixaram do extremo rigor com que a superintendente do Iphan fiscalizava esses projetos, multando os que estavam irregulares no que diz respeito a licenciamento ambiental, onde poderiam existir sítios históricos. Incomodado com a revelação, o presidente ad Sinduscon-Ma, empresário Fábio Nahuz, encaminhou a seguinte nota à Coluna:

A Diretoria do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-Ma) vem esclarecer a Vossa Senhoria, jornalista Ribamar Corrêa, que não participou ou apoiou qualquer articulação política relativa à substituição da Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-MA), Kátia Bogéa. O trabalho desenvolvido pela Senhora Kátia Bogéa à frente do órgão, especialmente, na preservação do Patrimônio Histórico e na gestão do PAC Cidades Históricas é de reconhecimento público e também dessa entidade. Destaca-se ainda que qualquer divergência em matéria de licenciamento tem sido discutida publicamente, de modo ético e técnico e não abordando substituição de qualquer agente público envolvido no processo. O trabalho do SINDUSCON-MA visa garantir um ambiente de negócios estável e próspero aos setores produtivos, mas esse objetivo é concretizado com responsabilidade não apenas com os associados deste Sindicato, mas também com toda a sociedade.

São Luís, 20 de outubro de 2015.

Fábio Nahuz

Presidente do Sinduscon-MA

 

São Luís, 21 de Outubro de 2015.

 

 

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