O Palácio dos Leões usou sua força na Assembleia Legislativa para aprovar o Projeto de Lei 223/2016, que aumenta a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina e álcool anidro e hidratado, óleo combustível de baixo teor de enxofre e fumo e seus derivados. O Governo garante que a medida visa ajustar o Sistema Tributário Estadual, tornando-o “mais seletivo e racional”, aumentando a receita “com eficiência e justiça fiscal”. As alterações tributárias – que seguem uma tendência do que ocorre na maioria dos estados – darão ao Governo um expressivo reforço de caixa para enfrentar, garantindo-lhe suporte para enfrentar a crise, que tende a se agravar em 2017. As vozes oposicionistas afirmam que as medidas são recessivas e vão prejudicar a economia e gerar desemprego, enquanto, em repostas, as vozes governistas dizem exatamente o contrário: reconhecem que o remédio é amargo, mas que a mexida é necessária e oportuna. De fora, pelo twitter, o governador Flávio Dino entrou no debate usando a estratégia de se defender atacando: “Os que hoje gritam contra ‘os impostos’ são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas”.

Quando posto em prática, o que deve acontecer imediatamente após a sanção governamental, o Projeto de Lei 223/2016 mexerá com o bolso do contribuinte em alguns itens importantes. Ele reza que a alíquota de ICMS que incidirá sobre a conta de energia elétrica de quem consome até 500 quilowatts/hora, aumentará de 12% para 18%, ou seja, 50% a mais; e para os que consomem acima de 500 quilowatts/hora, a alíquota, que hoje é de 25%, será aumentada para 27%. A alíquota de ICMS sobre a energia elétrica usada em processo de irrigação rural também subirá de 12% para 18%. A alíquota de ICMS para os serviços de comunicação, entre eles o de TV por assinatura, rádio e telefonia, subirá de 25% para 27%. Também será majorada de 25% para 27% a alíquota incidente sobre gasolina e álcool anidro e hidratado. Já para combustível de baixo teor de enxofre – só uma empresa usa-o no Maranhão – passa de 12% para 18%. E, finalmente, o ICMS sobre fumos e derivados subirá de 25% para 27%.

Nas contas da Oposição, esses ajustes tributários vão impactar fortemente a vida do cidadão comum, principalmente no caso da energia e dos combustíveis. O Governo admite que haverá impacto, mas avalia que não será tão grande como apregoam os adversários. E foi exatamente esse o ponto central do debate de ontem na Assembleia Legislativa. O deputado Eduardo Braide (PMN), num voto bem elaborado, apontou incoerência técnica, “alguns vícios” na redação, contestou o argumento da “justiça fiscal”, afirmando que, ao contrário, o projeto “impõe carga tributária desarrazoada, principalmente aos maranhenses mais vulneráveis”, o que na sua avaliação “acabará aumentando, gerando desemprego e contribuindo para o agravamento da crise econômica”. Na mesma linha, mas com um enfoque mais político, bradaram os deputados Adriano Sarney (PV), Max Barros (PRB), Edilázio Jr. (PV) e César Pires (PEN) e com o aval de Souza Neto, Andrea Murad (PMDB) e Wellington do Curso (PSB).

Comandada pelo líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), que chamou para si o peso da responsabilidade e os riscos de desgastes, bancada governista, com 28 votos, atuou em bloco, minando todas as tentativas de  inviabilizar, mudar ou pelo menos adiar a votação do PL. De maneira disciplinada, a base derrubou 11 emendas em cinco votações, além de outras proposições fora do roteiro rascunhado pelo Palácio dos Leões. Ao defender a aprovação das medidas, Cafeteira não tentou dourar a pílula jogou aberto: “Estamos conscientes de que não é uma medida simpática, mas um remédio amargo. Mas se elas não forem aprovadas e adotadas, enfrentaremos o risco de um colapso financeiro”. E relacionou mais de uma dezena de estados que já adotaram essa receita, e com percentuais bem mais elevados do que os propostos pelo governador Flávio Dino.

Com o comando equilibrado do presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão durou mais de quatro horas. Nesse tempo, a bancada da Oposição – que ganhou o apoio de um grupo de empresários que tomou conta das galerias -, mesmo sabendo que malhava em ferro frio, se desdobrou usando, em vão, todos os artifícios regimentais possíveis para, pelo menos, ganhar mais tempo. Nada conseguiu, pois a bancada governista, atuando em bloco e em completa sintonia com o Palácio dos Leões, usou sua força e cravou mais um tento no plenário do Palácio Manoel Bequimão, dando ao Governo uma dose extra de poder de fogo para enfrentar os vendavais que está a caminho.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino reage a críticas atacando adversários

De fora, e diante da repercussão das medidas tributárias nas redes sociais, o governador Flávio Dino entrou no debate usando a estratégia de se defender atacando. Sem meias palavras, o governador usou sua conta no twitter bateu forte, como quem está disposto a encarar uma guerra.  As três frases por ele postadas no twitter tiveram larga repercussão:

1 – “Os que hoje gritam contra ‘os impostos’ são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas”.

2 – “Se esses fariseus querem ajudar mesmo, poderiam começar devolvendo o dinheiro publico que suas máfias e oligarquias desviaram”.

3 – “Se não tivessem roubado tanto no passado, hoje não teríamos que investir tanto para recuperar o Maranhão do caos social que herdamos”.

O governador não deixou pedra sobre pedras com as suas declarações. Objetivamente, ele disparou contra os deputados da Oposição, insinuando que cada um dos oposicionistas tem rabo preso e participou de “máfias e falcatruas”. Na segunda frase, ele manteve a linha de tiro e alcançou de novo os deputados, concitando-os a devolver o dinheiro público que “suas máfias e oligarquias desviaram”. Finalmente, Flávio Dino afirma que o “caos social que herdamos” é fruto dos desvios, dando nítida impressão de que ele e seu Governo estão prontos para o confronto.

João Alberto tem articulado forte na base do PMDB

O senador João Alberto (PMDB) tem sido um dos principais aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nos embates que o comando da Casa tem travado com o Poder Judiciário, por causa das tentativas de interferência que aquele Poder tem feito na direção do Congresso Nacional. Com amplo espaço dentro do PMDB, João Alberto já foi várias vezes escalado como interlocutor do presidente Renan Calheiros junto às bancadas de oposição, onde tem bom trânsito. No início da semana, o pemedebista maranhense recebeu a tarefa de conversar com a bancada do PT no sentido de atraí-la. A missão foi bem sucedida.

São Luís, 15 de Dezembro de 2016.

Três projeto de lei propostos pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para, segundo a sua justificativa, corrigir distorções na grade tributária do Maranhão, têm provocado um intenso embate entre situação e oposição no plenário da Assembleia Legislativa. Trata-se do PL Nº 202/2016 (aprovado ontem), que redefine a aplicação de multas, juros de mora e parcelamento de crédito de natureza não tributária; do PL Nº 203/2016, que muda regras da “sistemática especial” de tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de unidade de processamento de gás natural no Maranhão, para dispor sobre a base de cálculo do imposto; e do PL Nº 204, que altera dispositivos do ICMS. O Governo diz que está fazendo apenas as correções necessárias para normatizar e tornar mais eficiente o sistema tributário estadual. A oposição ataca acusando o governador Flávio Dino de aumentar a já pesada carga tributária sobre as empresas e o cidadão comum. As vozes governistas defendem os projetos argumentando com a necessidade de tais ajustes, admitindo aumento na carga tributária, mas não na proporção apontada pela oposição. Os governistas insistem na tecla segundo a qual as medidas devem melhorar o desempenho tributário do Governo, mas sem afetar o bolso do consumidor-contribuinte, enquanto os oposicionistas elevam o tom afirmando exatamente o contrário e rabiscando um cenário em que as medidas agravam a crise.

Iniciado na semana passada, quando os projetos entraram na pauta para discussão e votação, tramitando em regime de urgência a pedido do Palácio dos Leões de, o grande debate – de nível técnico e político elevado, diga-se – está sendo travado por dois blocos. Pela oposição falam os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Max Barros (PRP), Edilázio Jr. (PV), e com intervenções eventuais de Alexandre Almeida (PSD) e Souza Neto (PROS), todos demonstrando bom conhecimento do tema. Pela situação têm se manifestado o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), e os deputados Rafael Leitoa (PDT), Bira do Pindaré, que formam um trio compacto e diferenciado da maioria governista, que simplesmente vota com o Governo, mas não vai para o embate em seu nome, deixando a tarefa de enfrentar a oposição com os três paladinos.

O deputado Eduardo Braide, que já foi ás de ouro no baralho parlamentar governista, ocupa hoje o lugar de algoz do Governo, exatamente por ser a voz mais ativa, atenta e preparada para enfrentar a brigada governista no confronto direto. Ontem, o deputado do PMN surfou nas páginas do Regimento da Casa para retardar a votação, usando questões de ordem, apartes e verificação de quórum e das votações. Foi também à tribuna discutir projeto em todas as oportunidades, mesmo sabendo que a maioria governista aprovaria dentro da orientação do governador Flávio Dino. “Esses projetos atentam contra a economia popular e ferem a Constituição, por isso me recuso a votar a favor deles”, declarou Braide, que dissecou os vários aspectos, reafirmando, a cada comentário, trata-se de aumento da carga tributária não Maranhão, a começar pelo item energia elétrica.

Ontem, a banda governista adotou a estratégia de confiar no peso da sua maioria e evitar o enfrentamento com a oposição na tribuna. Eduardo Braide , que criticou duramente a iniciativa do Governo e o modus operandi da bancada governista, declarando: “O pedido que fica aqui e o apelo é para que essa matéria seja reprovada, rejeitada, porque não é momento de nós penalizarmos o contribuinte maranhense”. Na mesma linha, Adriano Sarney insistiu na tecla das contradições “desse governo comunista”, acrescentando: “Este projeto é plenamente inconstitucional, disso eu não tenho dúvida alguma”. e Max Barros, que ajustou sua mira verbal no que chamou de “incoerência” do Governo ao propor “aumento da carga tributária” numa situação de grave crise econômica.

Mais interessado em votar e impor sua maioria do que em contestar os argumentos da oposição, o Governo acionou apenas o deputado Rafael Leitoa, que explicou o seguinte: “Nós não estamos votando nada inédito, nada que não exista, pois já existe a multa, já existem as inscrições da dívida ativa. Nós estamos adequando a legislação estadual à legislação federal. Quero deixar isto bem claro aos nobres colegas. Nós estamos adequando a nossa legislação à legislação federal. Somente isso”. O Governo encerrou a questão pela voz do seu líder, deputado Rogério Cafeteira, que admitiu o desconforto do governador Flávio Dino com as medidas, que só foram adotadas por serem o caminho possível no para que o equilíbrio fiscal seja mantido.

O fato é que o governador Flávio Dino decidiu correr o risco de sofrer uma  eventual dose de desgaste ao propostas as meditas do seu ajuste tributário. E o fez porque, ainda que o Maranhão continue como um dos cinco estados mais equilibrados do País, com as suas contas em dia, a queda de receita e os desafios impostos pelas despesas – a começar pela folha de pessoal -, as medidas se tornaram imperativas.

PONTO & CONTRAPONTO

Oposição e situação travam debate de bom nível

Na terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa foi palco de intenso debate em torno do PL Nº 223/16, que trata do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), um dos itens importantes do pacote tributário fatiado proposto pelo governador Flávio Dino em regime de urgência.

O embate começou quando o deputado Eduardo Braide foi o primeiro a se pronunciar sobre a proposição: “Não quero acreditar, sinceramente, que os deputados e deputadas do Maranhão vão encerrar este ano legislativo, deixando de presente para o contribuinte maranhense esse aumento na alíquota do ICMS, alíquota que já foi aumentada o ano passado”. E aproveitou para estocar o governador Flávio Dino ao referir-se a uma entrevista por ele concedida à revista Isto É Dinheiro, que está em circulação: na qual se posiciona contra medidas anunciadas pelo Governo Federal como solução para a crise econômica, dentre as quais o aumento de impostos: “O discurso do governador Flávio Dino para o Brasil é um, mas a prática do governador Flávio Dino para o Maranhão é outra”.

Naquela sessão, o contrapeso governista veio pelo líder Rogério Cafeteira (PSB), fez enfática defesa do projeto: “Nenhum governante quando aumenta a carga tributária faz isso com satisfação, mas faz com responsabilidade. Para que o Estado continue pagando os funcionários, em dia, os aposentados em dia, nosso sistema de Saúde continue funcionando, nosso sistema de educação, isso se faz necessário. Não é uma medida simpática, mas é necessária. Não podemos ser irresponsáveis de seguir um discurso fácil, de criticar e colocar o nosso Estado em bancarrota como estão Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) também saiu em defesa do projeto de aumento do ICMS, alegando que o Governo está sendo coerente porque o Brasil vive uma crise, que atinge estados e municípios: “A crise do Brasil não é por causa das despesas, é por causa da arrecadação que caiu. E aqui, o Governo do Maranhão está usando os instrumentos que ele tem, porque ele não pode taxar as grandes fortunas, ele não pode taxar o capital financeiro, o que ele tem são poucos instrumentos e o principal é o ICMS”.

Oposição devolve

Os oposicionistas, por sua vez, não deram trégua e avançaram nas críticas aos projetos governistas. O deputado Alexandre Almeida (PSD), por exemplo, propôs que em vez de aumentar impostos, o Governo deveria procurar outros caminhos. “Reduzir os gastos com publicidade, pois publicidade nunca foi e nunca será prioridade em nenhum governo. Reduzir o número de secretarias. O Maranhão é destaque no País como um estado com maior quantidade de secretarias”, sugeriu. E alertou: “Aumentando o ICMS no combustível, você vai seguramente promover aumento de inflação. Promovendo aumento de inflação, você vai ter a diminuição do poder de compra do maranhense. Nós precisamos de coerência, pois o maranhense fica se perguntando em quem acreditar”.

O debate foi encerrado com uma cáustica intervenção do deputado Edilázio Júnior (PV), um dos mais incisivos e incômodos adversários do Governo, afirmando que nunca viu o Governo cortar gastos, pelo contrário: “Pelo contrário, ele só aumenta o custo com aviões, aumenta o custo com publicidade. Nós ficamos abismados com alguns colegas em defender o indefensável, que é o aumento de impostos”.

São Luís, 14 de Dezembro de 2016.

Mesmo já caminhando para a aposentadoria, João Castelo ainda era um político que, se não detinha mais o poder de fogo de antes para disputar mandatos majoritários, mantinha uma forte carga de prestígio e uma teia ampla e importante de relações, dentro e fora do Maranhão. Isso ficou demonstrado no seu velório, no plenário da Assembleia Legislativa, por onde passaram o governador Flávio Dino (PCdoB), o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do PSDB e futuro ministro da Secretaria de Governo, deputado federal Antonio Imbassay (BA), o senador Roberto Rocha (PSB), deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, além de uma legião de correligionários e amigos fiéis. E onde também chegou a mensagem mais esperada, a do ex-presidente José Sarney, o seu mentor político, com quem rompeu e permaneceu afastado por anos e anos e com quem mantinha relacionamento amistoso nos últimos tempos. À mensagem do patriarca se somaram a da ex-governadora Roseana Sarney, com quem se relacionava sem problemas, e a do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), com quem sempre se relacionou muito bem.

Numa mensagem de baixa qualidade técnica, provavelmente gravada com celular em Brasília, o ex-presidente José Sarney destacou o político e o administrador, não fazendo qualquer menção à relação pessoal e familiar que tiveram no passado: “A morte do deputado João Castelo deixa uma grande lacuna na política do Maranhão, onde durante 50 anos ele ocupou uma posição de liderança, sendo governador, prefeito de São Luís, deputado federal, senador da República e, ao mesmo tempo, foi responsável por grandes obras e participou ativamente da política do Estado. Nós mandamos à sua família nossos sentimentos de pesar e também a todo o Maranhão pela grande perda que nós acabamos de ter”.

Roseana Sarney, com quem mantinha bom relacionamento, dando-lhe apoio expressivo no tenso final da sua gestão na Prefeitura de São Luís, divulgou nota em que destaca a importância de João Castelo na vida estadual, mas não fez referência à proximidade das duas famílias: “Lamento, com muito pesar, a morte do deputado federal João Castelo, que foi governador do Maranhão, prefeito de São Luís e senador da República, e ao longo de sua vida pública deu grande contribuição ao desenvolvimento do nosso estado. Nesse momento de tristeza, quero me solidarizar com a família, a ex-primeira-dama Gardênia Castelo, os filhos e amigos. Meus mais sinceros sentimentos”.

O governador Flávio Dino, que decretou luto oficial de três dias e compareceu ao velório na Assembleia Legislativa, foi sucinto, mas preciso, na manifestação de pesar pela morte do ex-governador, que teve como aliado na histórica corrida eleitoral de 2014: “O (João) Castelo era uma liderança muito expressiva de um partido muito importante no Maranhão (PSDB) e no Brasil. Vim trazer meu abraço e meu conforto aos seus familiares”. Em mensagem postada em uma rede social, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) também comentou o falecimento do político maranhense, seu confrade partidário e com quem mantinha relações de amizade: “Lamento profundamente o falecimento do deputado federal e ex-governador do Maranhão, João Castelo”.

Manifestações mais emotivas e fraternas de vozes não maranhenses homenagearam o ex-governador. Na sua fala de corpo-presente, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, deu um testemunho enfático exaltando a expressão política de João Castelo assinalando que ele vinha sendo um dos nomes de peso da atual composição da Casa: “É a perda de um político que construiu amigos. Eu tinha uma ótima relação com ele. Era amigo do meu pai (o ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal César Maia). Na política a gente tem poucas oportunidades de construir amigos, e Castelo era meu amigo. Castelo governou o estado, passou pelo parlamento nas duas casas e foi muito importante para o parlamento”.

Não tivesse João Castelo a importância por ele destacada, Rodrigo Maia dificilmente se abalaria para São Luís, principalmente num dia em que a temperatura política em Brasília alcançava graus anormais, com a queimação de dezenas de reputações devido aos vazamentos da Operação Lava Jato. O mesmo pode se observar em relação ao líder tucano Antonio Imbassay, que foi mais enfático ainda quando destacou a figura política e parlamentar do ex-governador: “Para nós, do PSDB, e para a Câmara Federal, a morte do deputado João Castelo é uma perda enorme e irreparável”.

No velório na Assembleia Legislativa, duas personalidades de elevada importância política, mas de visões e trajetórias radicalmente diferentes aguardaram pacientemente, na fila, para homenagear João Castelo, revelando o arco de relações que, como disse Rodrigo Maia, ele soube construir: os ex-deputados Celso Coutinho, que presidiu a Casa, e Helena Heluy, que liderou a bancada do PT. Um dos mais destacados aliados políticos do ex-governador, Celso Coutinho definiu João Castelo como  Castelo foi um “político integral”, que tinha noção clara do real conceito de política e consciência do seu papel no amplo e complicado tabuleiro político maranhense. A ex-deputada estadual e militante do PT Helena Heluy, que o admirava como político, apesar da imensa distância ideológica que os separava, concordou com a avaliação de Celso Coutinho.

Nas rodas de conversa, João Castelo foi tema de intensas discussões, nas quais foi alvo de rasgados elogios, mas também de severas críticas. Um ponto comum: ele foi um político importante, principalmente por ter dado combate sistemático e destemido ao Grupo Sarney, o que lhe deu a liderança da oposição no Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

Presenças no velório mostrou leque de relações

O velório do deputado federal João Castelo foi revelador de que ele realmente construiu uma ampla cadeia de relações pessoais e políticas. Ali estiveram pessoas dos mais diferentes campos políticos, numa demonstração clara de que o ex-governador sabia se manter nessa seara. Na Assembleia Legislativa estiveram personalidades como a médica Clay Lago, viúva do ex-governador Jackson Lago (PDT), a quem Castelo apoiou na corrida eleitoral de 2006. Também o suplente de senador Lobão Filho (PMDB), assim como o senador Roberto Rocha (PSB), e o presidente estadual do PPS, Paulo Matos. Presente também o ex-deputado Joaquim Haickel, que entrou na vida pública no Governo João Castelo e cujo pai, o emblemático deputado Nagib Haickel, foi aliado de proa do então governador. Passaram pelo plenário do Palácio Manoel Bequimão, deputados federais – José Reinaldo Tavares (PSB), Pedro Fernandes (PTB) e José Carlos Araújo (PT) – deputados estaduais, prefeitos – como o eleito de Paço do Lumiar Domingos Dutra – e vereadores – entre eles José Joaquim, um dos mais fiéis integrantes do staf castelista – , aos quais se somaram líderes empresariais – como Fábio Nahuz, do Sinduscon –, empresários, magistrados, secretários de Estado, profissionais liberais das mais diversas áreas e muitos seguidores anônimos – alguns muito emocionados.

Castelo foi tratado com honras de Estado na Assembleia

João Castelo não foi deputado estadual, pois entrou na vida política pelas portas da Câmara Federal, para onde foi eleito em 1970. Essa lacuna na sua rica trajetória como político não foi empecilho para que a Casa de Manoel Bequimão lhe dispensasse tratamento de chefe de Estado na sua despedida. Sob o comando do presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB) e com o aval do presidente licenciado Humberto Coutinho (PDT) – que deve reassumir nesta semana -, diretores e gerentes do Poder Legislativo criaram as condições necessárias para que as despedidas do ex-governador do Maranhão estivessem à altura da sua importância.

São Luís, 12 de Dezembro de 2016.

O Maranhão das raposas políticas encolheu ontem com a morte do deputado federal, ex-governador, ex-senador e ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB), aos 79, em São Paulo, onde há meses lutava contra uma série de problemas de saúde. Nascido político nas entranhas do sarneysismo nos anos 70 do século passado, João Castelo construiu uma trajetória ímpar, que o levou ao Governo do Estado pelas mãos do então senador José Sarney (Arena) e o aval do senador Alexandre Costa (Arena) e lhe abriu por meio do qual alcançou altos e baixos, sempre embalado por partidários fiéis. No comando do Estado, a criatura decidiu não permanecer submetido à tutela do criador, procurou ocupar espaço e trilhar o seu próprio caminho, para se tornar o contraponto ao Grupo Sarney e, assim, quebrar a estrutura de dois blocos criada pela ditadura e representar uma espécie de terceira via da política maranhense, atraindo segmentos que permaneciam em situação de desconforto na seara sarneysista. O político que partiu ontem foi um misto de carisma e ousadia, movido por surpreendente autoconfiança – que muitos interpretavam como arrogância – e muita disposição para o embate, e que se tornou um líder vitorioso, apesar dos vários e graves revezes que marcaram sua caminhada.

Caxiense nascido a 19 de outubro de 1937, filho de desembargador, destinado, portanto, a trilhar a vida pública, como mandava a tradição, João Castelo Ribeiro Gonçalves iniciou sua trajetória nos quadros do Banco da Amazônia, de onde saiu para eleger-se deputado federal em 1970 e reeleger-se em 1974. Nos primeiros oito anos em que viveu em Brasília como deputado federal, aproveitou para cursar Direito, estudando à noite. Em 1979 chegou ao Governo do Estado escolhido pelos militares por indicação do então senador José Sarney, para em seguida eleger-se senador em 1982, deputado federal em 1994 e 2002, prefeito de São Luís em 2008 e para a Câmara Federal em 2014. No contraponto, amargou duas derrotas seguidas ao Governo do Estado, uma em 1986 para Epitácio Cafeteira, e outra em 1990 para  Edison Lobão, uma para a Prefeitura de São Luís em 1996 contra o ex-prefeito Jackson Lago, e uma para o Senado em 1998 contra o ex-governador Epitácio Cafeteira. Seu último revés eleitoral aconteceu em 2012, quando não conseguiu reeleger-se prefeito de São Luís na disputa com deputado federal Edivaldo Jr.. As conquistas e as derrotas mostram que João Castelo foi um dos políticos mais ativos dos anos de 1970 do século passado para cá, podendo ser incluídas entre suas vitórias a espetacular vitória da sua mulher, Gardênia Castelo, para a Prefeitura de São Luís em 1985, numa eleição histórica contra o então influente deputado federal Jaime Santana, apoiado pelo então presidente José Sarney, com o slogan “Força Total”.

Inteligente, perspicaz, carismático e sempre disposto ao embate com adversários, João Castelo foi também um político movido pela emoção, que o levava de gestos de ternura a explosões externadas em discursos ácidos e ferinos. Dono de um forte poder de comunicação por meio do qual atraiu milhares de apoiadores fiéis e enfrentou a ira de muitos os que não o apoiavam.

Nas condições em que chegou ao Governo do Estado em 1979, João Castelo teve tudo para cumprir fielmente o roteiro traçado por José Sarney e eleger-se senador e dar prosseguimento a uma carreira que poderia levá-lo onde almejasse inclusive voltar ao Palácio dos Leões. Mas o seu sucesso administrativo – proporcionado pelo draconiano saneamento financeiro feito no Estado pelo seu antecessor, governador Nunes Freire – e a possibilidade de se tornar um cacique com força para enfrentar José Sarney e a oposição então comandada Cid Carvalho, Renato Archer e Epitácio Cafeteira, o levaram a rebelar-se contra o seu patrono político. O racha foi desenhado na sua sucessão, em 1982, quando colocou Sarney contra a parede com uma série de exigências, ameaçando bandear-se para a oposição se não fosse atendido: tirar o tio do senador, deputado Albérico Ferreira, da presidência da Assembleia Legislativa, e lá instalar o deputado Ivar Saldanha; e fazer do primo, o então secretário de Obras, João Rodolfo Ribeiro Gonçalves, candidato a vice-governador na chapa do deputado federal Luiz Rocha, que não queria como candidato a governador. Apostando na conciliação, Sarney atendeu, o grupo teve sucesso nas eleições, mas as relações nunca mais seriam as mesmas, e logo se deu o rompimento.

O primeiro grande confronto de João Castelo com José Sarney se deu em 1984, quando o PDS do Maranhão se dividiu entre as pré-candidaturas de Mário Andreazza e Paulo Maluf, na escolha do candidato do PDS a presidente da República. João Castelo se juntou a Alexandre Costa e comandou o grupo maranhense de apoio a Maluf na convenção do partido. Sarney, então presidente nacional do PDS, liderou o grupo de apoio a Andreazza. Os malufistas levaram a melhor. Só que Sarney jogou a maior de todas as cartadas da sua vida: deixou o PDS, rompeu com os generais e, juntamente com o então vice-presidente Aureliano Chaves e o senador Marcos Maciel, criou a Frente Liberal, levando o grupo a apoiar o candidato da oposição, Tancredo Neves (PMDB). Sarney ingressou no PMDB, se tornou vice de Tancredo, a chapa venceu a eleição presidencial, Tancredo adoeceu e morreu e Sarney se tornou presidente da República, comandante do processo de transição da ditadura para a democracia, fundando a Nova República.

No novo cenário, João Castelo preferiu se manter como adversário do agora presidente José Sarney, mesmo sabendo que pagaria preço alto. Nas eleições para prefeitos das capitais, as primeiras na Nova República, o Grupo Sarney lançou o deputado federal Jaime Santana (PMDB). Num gesto de audácia, João Castelo lançou a esposa Gardênia Castelo, que pontificara no seu Governo como uma primeira-dama carismática, ativa e influente. Foi uma medição de forças díspares: o poder político e financeiro contra a popularidade do líder e o carisma da candidata, comportando comparações do tipo Davi contra Golias, o Tostão contra o Milhão, e por aí vai. Depois de uma campanha renhida, e contrariando pesquisas e prognósticos, Gardênia Castelo foi eleita, dando um golpe duro no prestígio do presidente José Sarney e alimentando a rebeldia política de São Luís. O troco veio em seguida: Sarney trancou todas as torneiras ministeriais para São Luís e Gardênia Castelo, sem qualquer ajuda federal ou estadual, amargou uma gestão sem realizações.

Senador em fim de mandato e sem maiores perspectivas, João Castelo enxergou no projeto político de Fernando Collor de Mello a sua via de sobrevivência. Filiou-se ao PRN e se engajou na campanha do “caçador de marajás” 1989, tornando-se um dos homens de proa do presidente eleito. Tanto que semanas depois da eleição, Collor de Mello desembarcou em São Luís para, numa empolgada reunião com lideranças no Lítero, anunciar que a partir daquele momento João Castelo seria o seu representante político no Maranhão, “para enterrar de vez essa oligarquia”. Foi com esse cacife que João Castelo foi para a eleição de governador em 1990 contra o senador Edison Lobão (PFL). Favorito nas pesquisas, venceu o primeiro turno, mas numa guinada sem precedentes, Lobão deu uma virada espetacular e venceu a eleição. Sem mandato, derrotado e vendo o Governo Collor de Mello naufragar na corrupção, João Castelo tentou a Prefeitura de São Luís em 1996, mas, mesmo apoiado pelo senador Epitácio Cafeteira e pela prefeita Conceição Andrade, foi derrotado por Jackson Lago (PDT).  Em 1998 se elegeu deputado federal, reelegendo-se em 2002.

Marcado por uma série de tropeços eleitorais que amargara na última década do século XX, João Castelo ingressou no século XXI como deputado federal, reelegendo-se em 2002, mas sofrendo mais uma derrota em 2006, numa disputa para o Senado com Epitácio Cafeteira nas históricas eleições em que Jackson Lago derrotou Roseana Sarney. E surpreendeu o Maranhão ao vencer a disputa para a Prefeitura de São Luís em 2008, batendo Washington Oliveira (PT). Quatro anos mais tarde, em 2012, tentou a reeleição, mas foi derrotado por Edivaldo Jr. (PTC), encerrando suas lutas por cargos executivos. Encerrou a carreira com uma vitória em 2014, quando retornou à Câmara Federal.

O fato é que, com suas ousadia e vontade de poder, João Castelo quebrou as regras e deu mais intensidade à vida política do Maranhão nos últimas quatro décadas.

PONTO & CONTRAPONTO

Pró e contra: a principal marca do político João Castelo

João Castelo foi um político cujo legado é consistente, mas precisa ser ainda avaliado com todos os seus prós e contra. Entrou para a História como um realizador de grandes obras. Leva sua marca, por exemplo, o Projeto Italuís, por meio do qual garantiu o abastecimento de água da Capital fazendo a captação no Rio Itapecuru. E juntos com ele o estádio Castelão, a Cidade Operária e o hoje Hospital Carlos Macieira, entre outras obras em São Luís. Quando deixou o Governo, o Estado estava gravemente endividado, situação agravada pelos quase 40 mil servidores que ele nomeou no último ano do seu governo, o que inviabilizaria o Estado se José Sarney não tivesse chegado à Presidência da República. João Castelo pagou caro pelo encaminhamento que deu à greve estudantil de 1979, quando foi acusado de usar a Polícia para reprimir estudantes. Mas foi também o deputado federal que nos anos 90 relator do projeto do novo Código Civil no Congresso Nacional, tendo sua atuação sido fortemente elogiada dentro e fora do parlamento. Como prefeito de São Luís, o tucano João Castelo conseguiu manter uma relação produtiva com o Governo do PT, com Jackson Lago e com Roseana Sarney, realizando uma administração controversa. Sua última manifestação expressiva foi o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), mais por imposição do seu partido, o PSDB, do que por vontade própria.

Castelo e Sarney nunca reataram de verdade

Marcadas pela amizade no início, inclusive com laços de compadrio, a relação de João Castelo com José Sarney delineou toda a sua trajetória. João Castelo despontou como o homem de ouro de José Sarney. As armadilhas do poder, no entanto, os separaram, transformando a sólida amizade de antes em inimizade política e intolerância pessoal. Nos tempos de maior tensão, João Castelo só conversava com o deputado Sarney Filho, por meio de quem uma janela sempre permaneceu meio aberta. A reaproximação se deu quando Roseana Sarney chegou ao Governo do Estado. Sarney e Castelo voltaram a ter contatos, se reuniram inúmeras vezes e chegaram a fazer planos. As marcas do passado, porém, não permitiram que os dois voltassem a ser os compadres que foram.

São Luís, 11 de Dezembro de 2016.

Todas as vezes em que ouve indagação a respeito de aposentadoria, o ex-presidente José Sarney (PMDB), hoje com 86 anos, responde com a mesma afirmação, dando-lhe o tom de sentença: “A política só tem porta de entrada”. A crise que estremeceu, na semana passada, as relações do Senado da República com o Supremo Tribunal Federal por causa da liminar que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Câmara Alta e do Congresso Nacional mostrou que o mais hábil, experiente e atuante político brasileiro dos anos 70 do século passado para cá é a expressão acabada da sua própria sentença, ao aparecer no epicentro da crise. Sarney usou os seus espaços e o que ainda resta do seu outrora enorme prestígio nas entranhas dos três Poderes da República para atuar como o principal conselheiro do presidente do Senado, o que, na avaliação de muitos, foi decisivo para que a crise institucional não ganhasse uma carga de tensão explosiva. Todas as fontes graúdas ouvidas pela Coluna emitiram a mesma impressão: foram os conselhos de José Sarney que conduziram as atitudes e o discurso do senador Renan Calheiros, que cumpriu fielmente o roteiro traçado pela velha e tarimbada raposa. Para essas fontes, não fosse a orientação do ex-presidente da República, é muito provável que o desfecho teria sido bem mais traumático.

Ao tomar conhecimento da bombástica decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, Renan Calheiro providenciou a imediata formação de um “gabinete de crise” tendo José Sarney como conselheiro-mor. Nas dramáticas e tensas horas em que o senador-presidente foi procurado pelo oficial de Justiça do Supremo para notificá-lo, ele já estava preparado para não receber a notificação. A explicação para a atitude de Renan Calheiros é simples: se ele tivesse recebido a notificação, teria de cumprir a decisão, ou seja, afastar-se da presidência do Senado e do Congresso Nacional. O afastamento consumaria, assim, um fato jurídico cuja reversão poderia ser inviável. A afirmação de que Renan Calheiros “desrespeitou” a liminar concedida pelo ministro do Supremo atendendo a uma ação da rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva, não se sustenta, exatamente porque ele não tomou conhecimento formal da medida do ministro do Supremo.

Os conselhos de José Sarney foram decisivos para a tomada de decisão, pois orientaram no sentido de que naquele momento o mais importante era ganhar tempo, por várias razões, sendo a mais importante delas: se cumprisse a liminar, Renan Calheiros dificilmente retornaria à presidência do Senado, que passaria a ser presidido pelo 1º presidente, o senador acreano Jorge Viana (PT), o que poderia entornar o caldo no campo parlamentar e dificultar enormemente a votação dos pacotes reformadores do presidente Michel Temer (PMDB) e, mais do que isso, agravar ainda mais a crise institucional.

Ao mesmo tempo em que orientava Renan Calheiros no sentido de “desconhecer”, e não “desrespeitar”, a liminar, José Sarney acionava seus canais no Poder Judiciário para ponderar sobre o teor belicoso da medida e sugerir que o Supremo encontrasse uma saída por meio da qual nem o Senado nem a Corte sofressem danos que pudessem desestabilizar equilíbrio entre os Poderes, base essencial do estado democrático de direito. E como a ação da Rede Sustentabilidade que gerou a liminar alegava somente que, como réu, Renan Calheiros não poderia assumir a Presidência da República como substituto eventual do presidente Michel Temer em situações nas quais o presidente da Câmara Federal, deputado federal fluminense Rodrigo Maia (DEM), também não pudesse assumir, o desfecho seria mais simples. A solução, na qual estão claras as digitais de José Sarney, foi manter Renan Calheiros na presidência da Casa, mas tirando dele a possibilidade de despachar temporariamente no Palácio do Planalto. O placar no Supremo foi de 6 a 3 a favor da solução.

Os fatos são reveladores de que, mesmo sem mandato, José Sarney continua como uma das vozes mais ouvida no PMDB e em todo o cenário político de Brasília. Essa experiência que o tornou um sábio político e o viés conciliador das suas intervenções explicam o fato de sua residência continuar sendo ponto de peregrinação de autoridades dos três Poderes, que o procuram para trocar impressões e ouvir conselhos. Por lá passam deputados, senadores, governadores e prefeitos; ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, ministros de Estado e até o presidente República, quando a situação cobra e a agenda permite. É verdade que seu poder de fogo político não é mais o mesmo, mas é também rigorosamente verdadeiro que o seu prestígio continua alto e sua influência ainda se faz presente, o que é evidenciado nos momentos de crise em que o PMDB é protagonista.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino reabre Casa de Cultura Josué Montello e Convento das Mercês e recoloca o Maranhão no circuito da cultura e do turismo

O governador Flávio Dino entregou ontem duas obras importantes do seu Governo na área cultural. A primeira foi a reabertura da Casa de Cultura Josué Montello, o mais importante espaço dedicado ao genial escritor maranhense em todo o país. A segunda foi a reforma do Convento das Mercês, o gigantesco casarão do século XVIII, onde Padre Vieira pronunciou alguns dos seus mais importantes sermões e que hoje é em parte ocupado pela Fundação da Memória Republicana, que zela pelo acervo relativo ao período presidencial de José Sarney. De acordo com o release divulgado pela Secom, as reformas inauguradas têm por objetivo “valorizar a produção maranhense e os circuitos de visitação” para o “fortalecimento da cultura e do turismo”.

“Hoje é um dia de valorização da cultura e do patrimônio histórico da nossa cidade, do nosso estado. Tivemos a restauração da Casa de Cultura Josué Montello e do Convento das Mercês, entregues no mesmo dia. O Convento das Mercês é um prédio de tradição no estado, integra o patrimônio tombado, multiplamente, pela Unesco, pela União e pelo Estado, são séculos de História. Quando nós assumimos o prédio estava numa situação difícil, a estrutura comprometida, escorado e com risco de desabamento, fizemos investimento de R$ 2,5 milhões para exatamente garantir a sua integridade e preservação e que todos os maranhenses e brasileiros e turistas que venham possam conhecer esse importante exemplar da arquitetura colonial”, apontou Flávio Dino, segundo o informe da Secom.

O texto seconiano relata tudo o que foi feito na reforma do Convento das Mercês – recuperação estrutural, reforço dos pilares com malha metálica e injeção de nata de cimento, recuperação de todo o piso e dos banheiros, revisão da cobertura, drenagem, reboco e pintura. E informa que o espaço funciona como um museu, “com valiosas peças literárias e artísticas em amostra, e também como ambiente para exposições, mostras, vernissages, lançamentos de livros e espetáculos teatrais”.

A julgar pelo texto divulgado pela Secom, nenhum discurso registrou que a Fundação da Memória Republicana administra o rico acervo documental, biblioteca com exemplares raros, objetos de valor histórico e presentes que Sarney recebeu de chefes de Estado nos cinco anos da sua presidência. E que, preto no branco, é o que de fato atrai turistas e pesquisa dores ao Convento das Mercês.

Com relação à Casa de Cultura Josué Montello os discursos foram mais generosos, a começar pelo fato de que já começam a festejar o centenário do escritor cujo centenário ocorrerá em 2017.

“2017 é o ano do centenário de Josué Montello, um momento especial para nós celebramos sua vida exitosa, vitoriosa e sua grande obra, de importância não só para os maranhenses, mas para os brasileiros, obras de alcance inclusive internacional. Uma geração inteira de maranhenses que tiveram a oportunidade de conviver com ele, eu próprio tive essa honra, assim como de conhecer sua obra, outros não terão mais essa chance e por essa razão a Casa de Cultura é importante, porque permite a eternização desse personagem maranhense importante e da sua obra, que permanece viva na casa de cultura completamente reformada, modernizadas e posta à disposição dos maranhenses e daqueles que nos visitam”, relatou o governador Flávio Dino.

Não há dúvidas de que, mesmo com a omissão em relação ao ex-presidente da República, a reabertura das duas casas tem importância fundamental para a vida do Maranhão e sua relação com o resto do mundo.

Madeira e Ramos conduzem transição tranquila em Imperatriz

Poucos municípios vivem um processo de transição tão tranquilo como Imperatriz, onde as condições para que o prefeito eleito Assis Ramos (PMDB) prepare terreno para assumir têm sido criadas pelo prefeito Sebastião Madeira (PSDB). O primeiro passo para a transição foi dado logo no dia seguinte ao desfecho da eleição. Adversários civilizados, sem os ranços da inimizade política, Assis Ramos e Sebastiao Madeira traçaram um cronograma por meio do qual secretários do atual governo  e representantes do prefeito eleito formaram um grupo de trabalho por meio do qual o Governo atual repassou todas as informações – incluindo documentos – solicitadas pelo futuro Governo. A sintonia tem sido tão fina que o prefeito Sebastião Madeira atendeu a um pedido do prefeito eleito Assis Ramos e mandou para a Câmara Municipal projeto de abrindo um seletivo para a contratação de servidores em área específica. Adversários de Madeira o acusaram de montar o seletivo para “abrigar apaniguados”, mas Ramos gravou mensagem afirmando que o projeto foi elaborado a seu pedido. A ordem de Sebastião Madeira é que Assis Ramos assuma o comando do município rigorosamente informado da situação do município. E pelo que se comenta nos bastidores, o tucano Sebastião Madeira entregará ao pemedebista uma máquina organizada, com a folha de pessoal em dia, obras em andamento e os problemas equacionados e com soluções propostas.

São Luís, 10 de Dezembro de 2016.

Se o jornalista Márcio Jerry falou como presidente do PCdoB e não como secretário de Comunicação e Articulação Política, é quase 100% certo que o governador Flávio Dino (PCdoB) já vez mesmo a opção por se candidatar à reeleição em 2018, deixando para 2022 a briga por uma cadeira no Senado ou encarar a grande, desafiadora e espetacular aventura de se candidatar à Presidência da República. Com a autoridade de quem é o mais próximo colaborador do governador, Márcio Jerry desmente categoricamente que a cúpula nacional do seu partido tenha lançado Flávio Dino pré-candidato a presidente, esclarecendo que a decisão partidária foi exatamente no sentido contrário ao definir a reeleição do chefe do Executivo como sua maior prioridade em todo o país. Ou seja, se o direito concorrer à reeleição para os atuais governadores em primeiro mandato, o que já estaria acordado entre os líderes do Congresso Nacional, o governador do Maranhão irá às urnas de 2018 com o objetivo de renovar o mandato, não havendo no horizonte, segundo Márcio Jerry, qualquer possibilidade de Flávio caminhar por uma trilha diferente.

Não é novidade que desde sua retumbante eleição em 2014, quando saiu das urnas com mais de 65% dos votos, o governador Flávio Dino foi colocado diante de dois desafios. O primeiro: realizar um bom governo e, assim, corresponder às expectativas dos muitos que nele apostaram como um político com muitos degraus a escalar. O segundo: aproveitar a projeção nacional que o tornou a mais autorizada voz das esquerdas depois que as estrelas do PT se transformaram em meteoritos e foram pulverizados pela densa atmosfera da Operação Lava Jato. De sua posse para cá, Dino cumpriu fielmente a sua tarefa de defender a presidente Dilma Rousseff (PT), assumindo todos os riscos de desgaste político. Soube, no entanto, dosar o discurso com duros ataques ao “golpe”, mas sem sair em defesa dos próceres petistas que foram parar atrás das grades sob a acusação de enfiar as mãos no jarro. Esse cuidado lhe deu credibilidade suficiente para sair politicamente ileso do processo que resultou no impedimento da presidente da República.

Agora, ultrapassada a etapa das eleições municipais, das quais sua base partidária e as correntes aliadas saíram com mais de 150 dos 217 prefeitos eleitos, além de dezenas de vice-prefeitos e centenas de vereadores, Flávio Dino de volta para dois objetivos: intensificar as ações para consolidar em definitivo os programas por meio dos quais espera reverter os pífios indicadores sociais do Maranhão, e trabalhar politicamente para liderar a grande aliança às eleições de 2018, com a tarefa de se reeleger, eleger os dois senadores e formar bancadas majoritárias na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. A lógica política fria, que costuma se desdenhar como dois e dois são quatro, ensina que uma coisa depende da outra, ou seja, que o sucesso político vai depender do sucesso administrativo. Sabe, portanto, que tem pela frente o desafio de driblar a crise, de se defender das investidas dos adversários, que voltaram as dar as cartas nas mesas de decisão de Brasília e se movimentam para usar as armas possíveis na tentativa de dar viabilidade eleitoral ao projeto de voltar ao poder no Maranhão.

Político inteligente e com os pés na realidade, o governador Flávio Dino tem plena consciência de que, se o presidente Michel Temer (PMDB) sobreviver às tsunamis que estão se desenhando no horizonte cinzento – incluindo a cassação do mandato presidencial pela Justiça Eleitoral e dois pedidos de impeachment já protocolados na Câmara Federal -, o governo pemedebista não lhe facilitará a vida; ao contrário, jogará pesado para desestabilizá-lo. Se o Governo do PMDB cair, o sucessor de Michel Temer, que será eleito pelo Congresso Nacional dificilmente terá alguma identificação com as esquerdas e terá como foco principal montar a grande aliança para enfrentar o ex-presidente Lula (PT) em 2018. Até lá, ninguém duvida que Flávio Dino de lutar pela sobrevivência dele próprio, do seu Governo e da base partidária que lidera.

Analisada sob qualquer ângulo, a afirmação categórica do secretário Márcio Jerry de que o governador Flávio Dino é candidato à reeleição faz todo sentido. Isso porque se optar por outro caminho, poderá até ocupar um espaço no plano nacional, mas pagará o preço imensurável de perder o Governo, a maior e mais importante fonte de poder político, e sem a qual o seu futuro será rigorosamente incerto.

PONTO & CONTRAPONTO

João Alberto ajudou na mobilização do PMDB pró-Renan

O senador João Alberto (PMDB) acompanhou de perto todos os momentos de tensão e decisão durante a crise causada pela liminar por meio da qual o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o senador Renan Calheiros da presidência do senado e do Congresso Nacional, e no rebate em que a mais alta Corte de Justiça do País desautorizou o ministro e manteve o senador no cargo. Um dos membros mais experientes do Senado, com o poder de fogo que detém como presidente do Conselho de Ética da Casa, João Alberto é um dos nomes mais atuantes na bancada do PMDB. Ele participou de todas as reuniões em que o PMDB buscou uma solução para a crise, conversou várias vezes com o próprio presidente do Senado, e funcionou na mobilização da bancada pemedebista em torno do presidente Renan Calheiros.

Nova geração assumirá o comando da ACM

A vitória folgada da chapa liderada pelo empresário Felipe Mussalém na disputa pelo comando da Associação Comercial do Maranhão (ACM) encerra, em definitivo, uma era na trajetória da entidade. Na verdade, esse processo começou para valer com a eleição, há quatro anos, da empresária Luzia Rezende, que se tornou um marco, a começar pelo fato de ser ela mulher e representar a transição da geração que sai de cena e a ascensão de uma novíssima geração de empresários. Felipe Mussalém, que atua na área de tecnologia e educação, liderou a Associação de Jovens Empresários. Com a eleição do novo comando da mais importante entidade representativa do empresariado que forma o comércio varejista, encerra-se uma era iniciada nos anos 70 do século passado com a sempre lembrada gestão do empresário Haroldo Cavalcante que, na avaliação de muitos, deu uma guinada radical no processo de modernização da entidade. Depois de Haroldo Cavalcante, a entidade foi comandada por empresários importantes que pontificaram nos anos 80 e 90 do século passado, como Hedel Ázar, Carlos Gaspar, Afonso Manoel Ferreira, Luis Carlos Cantanhede, entre outros. Tudo indica que sob a liderança de Felipe Mussalém, a entidade ganhe novo e forte impulso.

São Luís, 08 de Dezembro de 2016.

Enquanto o Brasil é convulsionado por debates sobre se foi certo ou errado o líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha, propor punição para membros do Judiciário e do Ministério Público que escorregarem na ética, se o senador Renan Calheiros, réu que é sob a acusação de peculato, deve ou não continuar como presidente do Senado e do Congresso Nacional, como se nesses eventos estivesse a solução para os males morais, políticos e institucionais que infernizam o Brasil, a 13ª edição do Prêmio Innovare – que destaca iniciativas no campo da Justiça -, revelou que nem tudo está perdido. No plano nacional, o grande destaque do Innovare 2016 foi a força-tarefa do Ministério Público Federal que passa o País a limpo por meio da Operação Lava Jato. E na seara regional, uma das iniciativas premiadas que mais chamou atenção foi o bem sucedido e socialmente correto projeto a Defensoria Pública do Maranhão, que por meio de uma força-tarefa saiu a campo, não para caçar bandidos do colarinho branco ou de outra cor, mas para combater uma das mais graves chagas urbanas do Maranhão, especialmente de São Luís: a falta de saneamento básico, que responde pela maior parte dos graves problemas de saúde que afetam as populações citadinas maranhenses.

Tendo em mãos dados inacreditáveis que mostram que em São Luís apenas 4% do esgoto produzido em São Luís passam por tratamento – o Governo do Estado afirma que esse percentual é hoje bem maior com a inauguração de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) -, a força-tarefa da Defensoria Pública do Maranhão decidiu agir para reverter realidade tão dramática numa cidade hoje com 1,2 milhão de habitantes. Movido por um pragmatismo baseado na racionalidade, o Núcleo de Defesa do Consumidor recorreu ao bom senso: em vez de partir para uma briga judicial improdutiva com a Caema, que levaria tempo e muito provavelmente não produziria os resultados cobrados, preferiu articular parcerias e, por meio delas, exigir do Poder Público a implantação das melhorias.

— Conseguimos que obras fossem feitas sem entrar na Justiça, com exceção de uma ação civil pública ajuizada. Em todas as outras demandas, com os laudos elaborados por estudantes orientados por um profissional, conseguimos por via administrativa garantir um direito constitucional, que é o direito à saúde, à moradia — relatou, ao jornal O Globo, o defensor público Alberto Bastos, coordenador do núcleo da Defensoria Pública do Maranhão que comanda o trabalho premiado. De acordo com informações do órgão, esse trabalho vem sendo realizado em diversos bairros de São Luís, com resultados altamente positivos e cujo benefício mais palpável é a melhoria nos índices de saúde das comunidades alcançadas. Na sua conversa com O Globo, o defensor Alberto Pessoa Bastos ressaltou que o trabalho apresentado pelo grupo mostrou o impacto real causado pela iniciativa na vida das pessoas, o que pode ter contado pontos entre os jurados do Innovare:

— Conseguimos reverter situações degradantes. Seu Augusto era um cadeirante que precisava fazer diálise. Quatro ou cinco moradores tinham de carregá-lo quando ele ia sair, porque havia um esgoto na frente. Com o projeto, conseguimos resolver o problema. Ele ficou tão feliz — contou, para acrescentar: “Meses depois, infelizmente, morreu. Mas pode ver uma coisa, que ele não acreditava que fosse acontecer, se tornar realidade”.

Vencer uma das seis categorias do Prêmio Innovare – Justiça e Cidadania, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Tribunal – não é uma conquista qualquer. Realizado pelo Ministério da Justiça e associações de profissionais que atuam na área jurídica, com o apoio do Grupo Globo, o Prêmio Innovare é exigente na avaliação dos trabalhos, que primeiramente passa por avaliações técnicas onde estão sendo realizados, e os “filtrados” são submetidos ao crivo final de uma comissão formada por ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo a presidente Carmem Lúcia; ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal do Trabalho; por procuradores da República, incluindo o procurador geral Rodrigo Janot; por integrantes da Justiça Federal, estadual e da Defensoria Pública, além de advogados e acadêmicos do mundo jurídico, entre outros avaliadores.

A premiação no Innovare 2016, anunciada terça-feira, encheu de gás não apenas o Núcleo de Defesa do Consumidor, mas a Defensoria Pública do Maranhão como um todo. A começar pelo fato de que é a segunda vez que o órgão vence na sua categoria: na edição de 2014, a Defensoria Pública do Maranhão venceu com o projeto “Fortalecendo os vínculos familiares”, que busca regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, com registro em 24 horas. O objetivo é evitar o rompimento dos vínculos familiares. Com o registro, os filhos passam a visitar o pai no presídio e também têm acesso às políticas públicas de educação, saúde e transferência de renda. Com isso, consolida sua posição de uma das mais antigas e, proporcionalmente, mais bem estruturadas Defensorias Públicas do País.

Em Tempo: A força-tarefa é formada pelos defensores Alberto Pessoa Passos, Gabriel Santana Soares, Luís Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinícius Froes e Rairom Laurindo dos Santos. A iniciativa tem como parceiros o Conselho Regional de Engrenharia e Agronomia (Crea) e estudantes da Faculdade Pitágoras, sob a supervisão do professor Glauber Túlio Fonseca.

Em 2004, o juiz Márlon Reis, integrante do Judiciário do Maranhão, ganhou o Prêmio Innovare por um trabalho em que defendeu a abertura da Justiça Eleitoral ao diálogo com a sociedade civil organizada.

PONTO & CONTRAPONTO

Zé Vieira perde no TRE e terá futuro decidido no TSE

Decisão de terça-feira do Tribunal Regional Eleitoral tornou mais complicada a possibilidade de o ex-deputado federal e ex-prefeito Zé Vieira (PP) vir a ser declarado prefeito de Bacabal. Ele foi o candidato mais votado, mas concorreu precariamente garantido por uma liminar, já que tanto a Justiça Eleitoral de 1º Grau quanto a mais alta Corte eleitoral do Maranhão indeferiram o registro da sua candidatura.

De acordo com informações divulgadas no blog do bem informado jornalista Gilberto Leda, as duas instâncias da Justiça Eleitoral no9 estado o reconheceram co0mo ficha suja por causa de uma série de problemas que enfrenta na seara judicial, sendo o mais grave “uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.

Na terça-feira, o pleno do TRE julgou embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-prefeito contra decisão da própria Corte, e indeferiram seu novo pedido para ser reconhecido como candidato a prefeito de Bacabal. Traduzida para o mundo real, a decisão do TRE significa que o indeferimento do registro de candidatura e a anulação dos votos continuam valendo.

Com os embargos, Zé Vieira pretendeu ganhar tempo para ver se conseguia derrubar a decisão do STJ que embasa a cassação do seu registro e, depois disso, anexar essa informação a um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem êxito nos embargos e sem ter conseguido até aqui suspender a decisão do STJ, Zé Vieira terá seu futuro decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será julgado sem o reforço de informações com que pretendia rechear o processo.

Em tempo: a situação cada vez mais complicada de Zé Vieira reforça a possibilidade de o deputado Roberto Costa (PMDB), segundo colocado na disputa, vir a ser declarado prefeito de Bacabal pela Justiça Eleitoral na diplomação que deve ocorrer na próxima semana.

Cutrim não faz concessões ao que não acha politicamente correto

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) tem se consolidado como uma das mais atuantes e destemidas vozes na contestação ao que segmentos da direita conservadora defende como politicamente correto nesse momento de turbulência por que passa o Brasil. Delegado aposentado da Polícia Federal, com larga experiência no comando do Sistema estadual de Segurança Pública, cujos traços de modernização carregam suas digitais, Raimundo Cutrim impressionou a muitos recentemente, quando defendeu, na semana passada, a emenda do PDT apresentada pelo líder da bancada Weverton Rocha propondo punição severa para desvios de membros do Judiciário e do Ministério Público, e ontem, ao se posicionar contra a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado e do Congresso Nacional por ser réu sob a acusação de peculato e, assim, não poder figurar na cadeia sucessória da Presidência da República. Cutrim defendeu integralmente a emenda de Weverton Rocha, argumentando não fazer sentido que membros do Judiciário e do Ministério Público não estejam sujeitos a punição por desvio de conduta. “Todos têm de responder por seus atos”, disse num discurso duro sobre o assunto. Na fala de ontem, Cutrim não poupou críticas à liminar do ministro Marco Aurélio, classificando-a de distorção jurídica. O deputado não parece disposto a fazer qualquer tipo de concessão.

São Luís, 07 de Dezembro de 2016.

Desprestigiada nos últimos tempos, como uma entidade que perdera suas referências e seus objetivos, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) ganhou ânimo novo depois das eleições, mais precisamente a partir do momento em que o prefeito reeleito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), anunciou ao mundo a decisão de se candidatar à sua presidência. O anúncio de Tema Cunha sacudiu os bastidores do municipalismo maranhense, tendo alcançado os 217 prefeitos eleitos e reeleitos como um rastilho de pólvora, e incluiu o futuro da entidade representativa dos municípios na pauta político do Maranhão para as primeiras semanas de 2017. A pré-candidatura do prefeito reeleito de Tuntum despertou atraiu para a disputa os prefeitos de Barra do Corda, Erick Costa (PCdoB), de Timon, Luciano Leitoa (PSB), de Porção de Pedras, Júnior Cascaria (PCdoB), de Pastos Bons, Iriane Gonçalo (SD), de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), de Arari, Djalma Melo (PTB), e de Caxias, Fábio Gentil (PRB), todos com peso político regional, mas nenhum com a solidez política do prefeito de Tuntum, cuja autoridade política começa com a eleição para o quarto mandato, um fato raro na vida política municipal do Maranhão.

Na sexta-feira (2) da semana passada, Tema Cunha ganhou uma adversária politicamente cacifada, a prefeita de Rosário Irlahi Moraes (PMDB) que entrou na briga pelo comando da Famem também com o cacife da reeleição. Advogada e administradora de empresas, Irlahi Moraes é rosariense da gema e tem se notabilizado por uma gestão eficiente no comando da cidade, que se reflete também na Região do Munim.  A prefeita reeleita de Rosário é militante do PMDB desde jovem, nunca admitiu sequer a possibilidade de mudar de partido, o que por si só é um dado de coerência política. Irlahi ingressou no PMDB quando o partido ainda era comandado no Maranhão por Renato Archer, Cid Carvalho, Mauro Bezerra, entre outros pemedebistas, mantendo-se fiel à agremiação depois que ela passou ao domínio do Grupo Sarney, o início dos anos de 1990, com a queda de Cid Carvalho e a ascensão do hoje senador João Alberto ao comando do partido. Ainda muito jovem, Irlahi Moraes foi vereadora e presidiu a Câmara Municipal de Rosário em 1985, foi vice-prefeita de Bacabeira em 2000, elegendo-se prefeita de Rosário em 2012, reelegendo-se com segurança em 2016. Como se vê, uma pré-candidata com os pés no chão e com suporte para encarar a disputa.

Não se discute que os demais pré-candidatos são potencialmente fortes, ainda que entre eles estejam alguns ainda o devido lastro político. De todos os pré-candidatos, o que tem protagonismo político é o Tema Cunha, que além do gás político, conta com uma ampla teia de relações capazes de injetar-lhe muita força. O prefeito de Tuntum, que já conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) e com de parte do seu partido, teria também a simpatia do Palácio dos Leões. É provável que essa simpatia se transforme em apoio de pelo menos de uma grande fatia dos 46 votos do PCdoB na disputa, por exemplo. E como se não bastasse, ganhou uma declaração de apoio de ninguém menos que o prefeito eleito de São Luís de Ribamar, Luis Fernando Silva, que será uma das vozes mais influentes da seara municipalista maranhense a partir de 1º de janeiro de 2017.

Não é possível até aqui avaliar o grau de disposição dos atuais pré-candidatos de entrar mesmo para valer nessa disputa.  Mas é possível afirmar, sem citar nomes, que alguns têm, de fato, o propósito, de comandar a entidade, como também há os que estão apenas tentando ultrapassar a fronteira dos seus municípios e dizer ao resto do mundo que existem na seara política. Até aqui, pré-candidatura para valer só a de Tema Cunha e, agora, a de Irlahi Moraes. Tema Cunha começou a se movimentar em direção à Famem no dia seguinte às eleições, quando teve sua reeleição confirmada, e de lá para cá vem fazendo uma campanha intensa. Irlahi Moraes deixou a poeira da disputa baixar, avaliou as suas condições, fez uma série de consultas, para só anunciar a sua pré-candidatura na última sexta-feira, em reunião com prefeitos e reeleitos da Região do Munim, dos quais recebeu apoio total.

Qualquer avaliação com os pés fincados no chão levará facilmente à conclusão de que os ventos do favoritismo sopram a favor do prefeito reeleito de Tuntum, que dispõe de uma forte estrutura política, acumula muita experiência e conta com uma rede de apoio invejável. Tema Cunha sabe, porém, que numa disputa dessa natureza demonstrações excessivas de poder podem inverter a lógica, o que equivale dizer que o caminho é conquistar voto a voto. É nessa direção que parece dar os primeiros passos a prefeita reeleita Irlahi Moraes, que desde a semana passada vem dando demonstrações de que não entrou na corrida apenas para fazer figura.

PONTO & CONTRAPONTO

Se Renan cair, Waldir chegará ao topo

Se o Supremo Tribunal Federal confirmar hoje o afastamento do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado da República, o Brasil terá de conviver com outra situação absolutamente surpreendente: 1º vice-presidente da Câmara Federal, o deputado federal Waldir Maranhão (PP) será o presidente do Congresso Nacional. No caso, ele permanecerá no comando da instituição até a realização de eleições para as mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado da República, no início de fevereiro, a partir do que se forma a Mesa Diretora do Congresso Nacional, tendo como presidente o presidente do senado e como vice-presidente o 1º vice-presidente das Câmaras Federal. Como é quase certo que o plenário do Supremo confirmará o afastamento de Renan Calheiros, já que ele foi transformado em réu pela própria Corte, o que o tornará impedido de assumir a presidência de um Poder do Estado brasileiro, Waldir Maranhão assumirá automaticamente a presidência do Congresso Nacional, podendo definir a pauta, escolher matérias que entrem em regime de votação, marcar e convocar sessões e reunir o colégio de líderes formado por deputados e senadores. Só não entrará na cadeia sucessória presidencial, porque a cadeia sucessória só alcança o presidente titular do Senado e do Congresso Nacional. E Waldir, no caso, será substituto.

Essa situação já aconteceu com o senador Edison Lobão (PMDB). Lobão era 1º vice-presidente do Senado da República, no final do século passado, quando o presidente, senador paraense Jader Barbalho (PMDB), foi obrigado a renunciar, acusado de corrupção. Lobão assumiu a presidência do Senado, mas as sessões do Congresso à época seriam presididas pelo obscuro deputado federal paraibano Efrahim Moraes (DEM), que depois viria a ser senador e, ele também, obrigado a renunciar.

Tensões entre Governo e Oposição movimentam Legislativo

O Palácio dos Leões precisa fazer alguns ajustes urgentes na sua relação com a Assembleia Legislativa, principalmente com deputados de oposição. Desde a semana passada, na ausência do presidente Humberto Coutinho (PDT) por exames de saúde, a bancada oposicionista está em pé de guerra com o Governo por causa da resposta dada pelo secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a um pedido de informação feito pelo deputado  Edilázio Jr. (PV), que é também secretário-geral da Mesa Diretora da Casa. As sessões têm sido presididas pelo presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB).

No seu requerimento de informação, que conseguiu aprovar num cochilo da bancada governista, Edilázio Jr. pediu as informações: para quais municípios o Governo levou o programa “Mais Asfalto”, quantos quilômetros foram feitos em cada município, qual o custo de cada projeto, quais os que foram concluídos e quais os critérios que o Governo adotou para escolher os municípios beneficiados. Em sua resposta, que chegou à Casa no final da semana passada, o secretário Clayton Noleto informou apenas os municípios alcançados pelo programa e em quais os trabalhos de asfaltamento foram concluídos e onde os trabalhos estão em andamento, não fazendo referência a custo nem a critérios de escolha.

A resposta do secretário Clayton Noleto foi duramente criticada pelo deputado Edilázio Jr., que a considerou incompleta e um “desrespeito” à oposição e à Casa. Na segunda-feira, foi mais longe, e em seguida apresentou requerimento convocando o secretário de Infraestrutura para dar explicações ao parlamento. A bancada governista se mobilizou para impedir, conseguindo evitar a convocação por 13 votos a nove, para muitos uma situação de risco para o Governo. Ontem, mais uma vez a oposição pressionou pela aprovação da convocação do secretário, obrigando os governistas a jogar pesado para impedir. Hoje, o plenário terá de se manifestar mais uma vez sobre o assunto, num clima em que até deputado governista avalia que o secretário Clayton Noleto errou ao responder naqueles termos ao requerimento do deputado Edilázio Jr., que ganhou munição farta para disparar contra o Palácio dos Leões.

São Luís, 06 de Dezembro de 2016.