O Palácio dos Leões usou sua força na Assembleia Legislativa para aprovar o Projeto de Lei 223/2016, que aumenta a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, serviços de comunicação, gasolina e álcool anidro e hidratado, óleo combustível de baixo teor de enxofre e fumo e seus derivados. O Governo garante que a medida visa ajustar o Sistema Tributário Estadual, tornando-o “mais seletivo e racional”, aumentando a receita “com eficiência e justiça fiscal”. As alterações tributárias – que seguem uma tendência do que ocorre na maioria dos estados – darão ao Governo um expressivo reforço de caixa para enfrentar, garantindo-lhe suporte para enfrentar a crise, que tende a se agravar em 2017. As vozes oposicionistas afirmam que as medidas são recessivas e vão prejudicar a economia e gerar desemprego, enquanto, em repostas, as vozes governistas dizem exatamente o contrário: reconhecem que o remédio é amargo, mas que a mexida é necessária e oportuna. De fora, pelo twitter, o governador Flávio Dino entrou no debate usando a estratégia de se defender atacando: “Os que hoje gritam contra ‘os impostos’ são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas”.

Quando posto em prática, o que deve acontecer imediatamente após a sanção governamental, o Projeto de Lei 223/2016 mexerá com o bolso do contribuinte em alguns itens importantes. Ele reza que a alíquota de ICMS que incidirá sobre a conta de energia elétrica de quem consome até 500 quilowatts/hora, aumentará de 12% para 18%, ou seja, 50% a mais; e para os que consomem acima de 500 quilowatts/hora, a alíquota, que hoje é de 25%, será aumentada para 27%. A alíquota de ICMS sobre a energia elétrica usada em processo de irrigação rural também subirá de 12% para 18%. A alíquota de ICMS para os serviços de comunicação, entre eles o de TV por assinatura, rádio e telefonia, subirá de 25% para 27%. Também será majorada de 25% para 27% a alíquota incidente sobre gasolina e álcool anidro e hidratado. Já para combustível de baixo teor de enxofre – só uma empresa usa-o no Maranhão – passa de 12% para 18%. E, finalmente, o ICMS sobre fumos e derivados subirá de 25% para 27%.

Nas contas da Oposição, esses ajustes tributários vão impactar fortemente a vida do cidadão comum, principalmente no caso da energia e dos combustíveis. O Governo admite que haverá impacto, mas avalia que não será tão grande como apregoam os adversários. E foi exatamente esse o ponto central do debate de ontem na Assembleia Legislativa. O deputado Eduardo Braide (PMN), num voto bem elaborado, apontou incoerência técnica, “alguns vícios” na redação, contestou o argumento da “justiça fiscal”, afirmando que, ao contrário, o projeto “impõe carga tributária desarrazoada, principalmente aos maranhenses mais vulneráveis”, o que na sua avaliação “acabará aumentando, gerando desemprego e contribuindo para o agravamento da crise econômica”. Na mesma linha, mas com um enfoque mais político, bradaram os deputados Adriano Sarney (PV), Max Barros (PRB), Edilázio Jr. (PV) e César Pires (PEN) e com o aval de Souza Neto, Andrea Murad (PMDB) e Wellington do Curso (PSB).

Comandada pelo líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), que chamou para si o peso da responsabilidade e os riscos de desgastes, bancada governista, com 28 votos, atuou em bloco, minando todas as tentativas de  inviabilizar, mudar ou pelo menos adiar a votação do PL. De maneira disciplinada, a base derrubou 11 emendas em cinco votações, além de outras proposições fora do roteiro rascunhado pelo Palácio dos Leões. Ao defender a aprovação das medidas, Cafeteira não tentou dourar a pílula jogou aberto: “Estamos conscientes de que não é uma medida simpática, mas um remédio amargo. Mas se elas não forem aprovadas e adotadas, enfrentaremos o risco de um colapso financeiro”. E relacionou mais de uma dezena de estados que já adotaram essa receita, e com percentuais bem mais elevados do que os propostos pelo governador Flávio Dino.

Com o comando equilibrado do presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão durou mais de quatro horas. Nesse tempo, a bancada da Oposição – que ganhou o apoio de um grupo de empresários que tomou conta das galerias -, mesmo sabendo que malhava em ferro frio, se desdobrou usando, em vão, todos os artifícios regimentais possíveis para, pelo menos, ganhar mais tempo. Nada conseguiu, pois a bancada governista, atuando em bloco e em completa sintonia com o Palácio dos Leões, usou sua força e cravou mais um tento no plenário do Palácio Manoel Bequimão, dando ao Governo uma dose extra de poder de fogo para enfrentar os vendavais que está a caminho.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino reage a críticas atacando adversários

De fora, e diante da repercussão das medidas tributárias nas redes sociais, o governador Flávio Dino entrou no debate usando a estratégia de se defender atacando. Sem meias palavras, o governador usou sua conta no twitter bateu forte, como quem está disposto a encarar uma guerra.  As três frases por ele postadas no twitter tiveram larga repercussão:

1 – “Os que hoje gritam contra ‘os impostos’ são os mesmos que sempre se empenharam em desviar dinheiro público em máfias e falcatruas”.

2 – “Se esses fariseus querem ajudar mesmo, poderiam começar devolvendo o dinheiro publico que suas máfias e oligarquias desviaram”.

3 – “Se não tivessem roubado tanto no passado, hoje não teríamos que investir tanto para recuperar o Maranhão do caos social que herdamos”.

O governador não deixou pedra sobre pedras com as suas declarações. Objetivamente, ele disparou contra os deputados da Oposição, insinuando que cada um dos oposicionistas tem rabo preso e participou de “máfias e falcatruas”. Na segunda frase, ele manteve a linha de tiro e alcançou de novo os deputados, concitando-os a devolver o dinheiro público que “suas máfias e oligarquias desviaram”. Finalmente, Flávio Dino afirma que o “caos social que herdamos” é fruto dos desvios, dando nítida impressão de que ele e seu Governo estão prontos para o confronto.

João Alberto tem articulado forte na base do PMDB

O senador João Alberto (PMDB) tem sido um dos principais aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nos embates que o comando da Casa tem travado com o Poder Judiciário, por causa das tentativas de interferência que aquele Poder tem feito na direção do Congresso Nacional. Com amplo espaço dentro do PMDB, João Alberto já foi várias vezes escalado como interlocutor do presidente Renan Calheiros junto às bancadas de oposição, onde tem bom trânsito. No início da semana, o pemedebista maranhense recebeu a tarefa de conversar com a bancada do PT no sentido de atraí-la. A missão foi bem sucedida.

São Luís, 15 de Dezembro de 2016.