De todas as verdades que sobrevivem no meio político brasileiro, poucos duvidam de que a mais consistente é a que aponta o ex-presidente José Sarney como um dos – ou o? – mais ativo e influente político do Brasil, mesmo já beirando os 90. O fim da sequência inacreditável de mandatos eletivos em 2015 – que poderá ser retomada nas eleições de 2018 – não o afastou do epicentro da vida política e partidária do País, ao contrário, parece tê-lo aproximado ainda mais das rodas de decisão, pois coincidiu com a chegada do PMDB ao poder. Uma prova de que Sarney está tão ativo quanto sempre foi o registro feito quinta-feira pela colunista de O Globo ????????, em nota sobre um jantar que reuniu, terça-feira, a cúpula do PMDB na residência da senadora tocantina Kátia Abreu (PMDB). De acordo com o registro, em meio a conversas sobre a situação que o Brasil vive no momento e da condução dada ao Governo pelo presidente pemedebista Michel Temer, o ex-presidente fez o seguinte comentário: “Se eu fizesse tudo o que os economistas quisessem, eu teria sido cassado”. Todos os que ouviram transformaram o comentário em conselho ao presidente Michel Temer.

O comentário do ex-presidente José Sarney foi feito a propósito da grita dos senadores contra o presidente Michel Temer. Eles avaliam que o presidente está tomando medidas muito duras e impopulares e que isso poderá prejudicar o desempenho dos candidatos do partido em todos os níveis. Concordam que para colocar a casa em ordem a receita tem de ser amarga, mas acham que em meio a essa dureza deve haver doses fortes de “ternura”, ou seja, medidas que agradem ao povão, onde está a base do eleitorado. Nesse sentido, pregam que o presidente Michel Temer não deve ouvir apenas os tecnocratas comandados por economistas, mas deve dar atenção às “ponderações” feitas por vozes aflitas do Congresso Nacional, dando uma tintura mais política ao Governo.

Atento a todos os movimentos que ocorrem em Brasília, ex-presidente José Sarney, que traz na biografia a trajetória do céu ao inferno no comando do Plano Cruzado, que levou o País à moratória, faz uma recomendação: antes de tomar qualquer decisão de envergadura, o presidente da República deve conversar com o Congresso. Isso porque ele sabe que as decisões técnicas são necessárias e eficazes, mas os resultados políticos que elas poderão produzir serão muito mais abrangentes se forem o resultado de um grande entendimento com o Congresso Nacional, a começar pelo fato de que, envolvendo Câmara dos Deputados e Senado, todos serão responsáveis pelo que vier, podendo colher os frutos dos resultados positivos e dividir os hematomas de eventuais desastres.

José Sarney conhece os dois lados da moeda. Ganhou status de semideus quando implantou o Plano Cruzado, passando à sociedade brasileira a ideia de que finalmente o País entraria nos trilhos de uma nova ordem. Mas, por se tornar refém de economistas, frequentou a calçada do inferno quando adotou o desastroso Plano Cruzado II, sem dar atenção aos alertas e sugestões feitos por vozes do Congresso e de outros segmentos da política, e cujo resultado foi que entregou o Governo ao presidente Fernando Collor de Mello, o fanfarrão alagoano que venceu a eleição batendo exatamente nos desastres ocorridos no Governo da Nova República. Quando do alto da sua experiência José Sarney recomenda a Michel Temer que converse mais com o Congresso, dita exatamente a receita que o presidente deve usar para enfrentar a crise com suporte político.

Não há quem não veja sensatez nas recomendações do velho, mas lúcido, político maranhense, que continua prestigiado e disputado como interlocutor, mesmo alvejado por incômodos revezes, como ser acusado de envolvimento num suposto esquema para minar a Operação Lava Jato.

Em Tempo: Pesquisa recente revela que nada menos que 78% dos eleitores do Amapá afirmam que votarão em José Sarney para o Senado, caso ele seja candidato nas eleições do ano que vem. Ele tem dito que já se aposentou mesmo e que não pretende se candidatar, mas quem o conhece de perto, garante que ele está se coçando.

PONTO & CONTRAPONTO

Parece claro que Edivaldo Holanda perdeu a vontade e a paciência de continuar remando contra a maré

Teve repercussão maior do que merecia o gesto do deputado Edivaldo Holanda (PTC) de se afastar do bloco que dá sustentação ao governador Flávio Dino (PCdoB) alegando a necessidade de atuar de maneira independente na Assembleia Legislativa. Apesar das explicações dadas pelo parlamentar de que se tratava de um gesto pessoal, apolítico e que só objetiva apenas maior liberdade na sua atuação legislativa, uma rede de especulação agitou o meio político, vendo na mudança anunciada por Edivaldo Holanda uma crise de largas proporções nas entranhas do Governo Flávio Dino. Essa conclusão ganhou forma com a contribuição do próprio deputado, que em suas declarações usou sempre o tom de ironia, sinalizando que está mesmo se afastando do grupo liderado pelo governador.

O fato causou impacto no Palácio de la Ravardière, onde o prefeito Edivaldo Jr. (PDT), hoje apontado como o mais importante aliado do governador Flávio Dino, foi apanhado de surpresa, já que próprio Edivaldo pai informou aos jornalistas que não conversara com o filho sobre sua decisão. O prefeito de São Luís “escalou” alguns sondar o ambiente nos bastidores políticos e foi informado que a decisão do pai não causou nenhum estrago na base de sustentação do Governo nem nas relações dele, prefeito, com o governador.

Essa movimentação resgatou uma informação que parecia adormecida: Edivaldo Holanda nunca se deu bem com o governador Flávio Dino. As diferenças afloraram na campanha de 2012, quando julgou que o filho, então candidato a prefeito, estava abandonado pelo então deputado federal Flávio Dino, o mesmo acontecendo na campanha de outubro passado, quando, também pelo argumento de que o agora governador Flávio Dino não estava dando o apoio necessário ao projeto de reeleição do prefeito, gerou um forte clima de tensão nos bastidores da campanha, só controlado depois de muita conversa. Edivaldo Holanda também criticou o fato de que ficou sozinho na defesa do prefeito na Assembleia Legislativa enquanto adversários como Eduardo Braide (PMN) e Wellington do Curso (PSD) e outros nomes da oposição o bombardeavam diariamente na tribuna. Tudo isso embalou o anúncio de quarta-feira.

Alguns quiseram atribuir o afastamento ao fato de que Edivaldo Holanda descobriu recentemente que está com câncer, tudo indica que uma coisa nada tem a ver com a outra, pois o parlamentar aparenta bem estar físico e já deu demonstrações de que está encarando a doença com firmeza.

O que parece mesmo é que Edivaldo Holanda se deu conta de que não tem mais paciência nem necessidade de remar contra a correnteza. O filho está politicamente consolidado e ele tem coisa mais importante para fazer, que cuidar da saúde. E ponto final.

São Luis, 07 de Abril de 2017.

A pancada judicial no deputado federal Weverton Rocha (PDT), que foi transformado em réu no caso já envelhecido da reforma do Ginásio Costa Rodrigues, e a informação, a ser ainda confirmada, dando conta de que o deputado federal Waldir Maranhão estaria migrando do PP para o PTB com o objetivo de disputar a senatória mexeram com o cenário da corrida ao Senado no campo político comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que parecia evoluir para um desfecho nada surpreendente, tendo também o deputado federal José Reinaldo (PSB) na corrida. Na banda adversária, há rumores de que o deputado federal Sarney Filho (PV) já teria acertado os ponteiros dentro da família e na cúpula do Grupo Sarney, batendo martelo como candidato a senador, independentemente de a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) venha a ser candidata ao Palácio dos Leões, como que avisando que um projeto nada tem a ver com o outro e que ele topa fazer o teste com dois Sarney candidatos majoritários na mesma chapa. Nessa campo, depois de o empresário e suplente de senador Lobão Filho (PMDB) ter anunciado que pretende ser candidato a senador, o mesmo sinalizado pelo empresário Clóvis Fecury (PMDB), o senador João Alberto (PMDB), que vinha se mantendo indiferente, começou a se movimentar como pré-candidato.

A situação do pedetista Weverton Rocha é mais delicada no contexto dessa disputa. Tanto é verdade que ele tem se esforçado muito para minimizar o fato de ter sido denunciado e virado réu no Supremo Tribunal Federal, mantendo sua agenda cheia e intensificando contatos para consolidar o projeto. Nos bastidores correm rumores diversos, entre eles o que ele sentiu pesar-lhe sobre os ombros a denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo Supremo. Por mais abalado que tenha ficado, Weverton Rocha é um político arrojado, que calcula bem os seus passos e tem sabido conduzir tal situação sem dar a ela a dimensão de uma tragédia, como querem seus adversários e até mesmo alguns “aliados”. Nesse contexto, a candidatura de Waldir Maranhão aparece como uma espécie de fantasma na numa seara onde cabiam apenas a de Weverton Rocha e a do deputado federal José Reinaldo (PSB), depois da desistência do deputado Humberto Coutinho (PDT).  Conclusão óbvia: um a nuvem de incerteza resolveu sobrevoar esse campo de disputa senatorial.

Na seara oposicionista, tudo caminha para a consolidação da candidatura do deputado federal Sarney Filho, atual ministro do Meio Ambiente ao Senado, independentemente de a ex-governadora Roseana Sarney resolver encarar a disputa pelo Palácio dos Leões. Sarney Filho disse na semana passada e tem repetido a interlocutores que o seu projeto senatorial nada tem a ver com a eventual candidatura de Roseana Sarney ao Governo. Ele argumenta que não vê mais sentido permanecer na Câmara Federal depois de nove mandatos (36 anos) consecutivos, o que lhe deu experiência e estatura política para dar o passo além, já que o projeto de chegar ao Governo do Estado foi atropelado, primeiro pelo então governador Epitácio Cafeteira, e depois pelo próprio grupo.

A segunda vaga na chapa do Grupo Sarney tinha até semana passada dois aspirantes, os suplentes pemedebistas Lobão Filho e Clóvis Fecury, que até agora se manifestaram timidamente, tudo indica que motivados pelo silêncio do senador Edison Lobão (PMDB), que em guerra contra a acusação de envolvimento em esquemas de desvio investigados pela Operação Lava Jato, até agora não emitiu qualquer sinal de que pretenda concorrer a mais um mandato. Só que de uns dias para cá o senador João Alberto começou a incrementar suas atividades, contratando inclusive uma assessoria de imprensa, ao que parece com a orientação de colocá-lo no epicentro das decisões políticas do grupo e, naturalmente, avisando nas entrelinhas que a decisão de se aposentar, anunciada depois das eleições de 2014 em solidariedade a José Sarney (PMDB), está sendo arquivada. Em plena forma física aos 82 anos, o senador sinaliza estar decidido a brigar pela segunda vaga de candidato na chapa oposicionista, decidido que parece estar a renovar o mandato.

A julgar pelos fatos recentes, são óbvios os sinais de que a disputa pelo Palácio dos Leões será animada, mas as evidências maiores são as de que a corrida às duas vagas no Senado da República será decidida numa guerra sem quartel.

PONTO & CONTRAPONTO

Edivaldo Holanda deixa bloco governista na Assembleia sinalizando crise com o Palácio dos Leões

O deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC) surpreendeu ontem a Assembleia Legislativa e o meio político ao endereçar ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ofício comunicando o seu desligamento do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, a “maciça” que dá sustentação ao Governo Flávio Dino e conta agora com 22 integrantes. Oficialmente, Edivaldo Holanda nega estar em rota de colisão com o governador Flávio Dino, justificando a iniciativa apenas como a necessidade de não estar vinculado a grupos e atuar com a liberdade de dizer “sim” ou “não” a propostas encaminhadas pelo Palácio dos Leões. Oficiosamente, os bastidores produziram várias explicações, sendo a mais insistente a de que Edivaldo Holanda rompeu de vez com o Governo, após colecionar vários motivos de insatisfação no seu relacionamento político com o governador Flávio Dino.

Com a tarimba de mais de quatro décadas na militância política intensa, período em que conheceu o poder – foi o homem forte do Governo Luiz Rocha na Assembleia Legislativa – e revezes amargos, Edivaldo Holanda voltou ao Olimpo com a eleição de Edivaldo Jr. para a Prefeitura de São Luís apoiado pelo então deputado federal Flávio Dino. Mas, ao contrário do que era esperado, ele não se tornou voz de proa na gestão do jovem prefeito, preferindo voltar à Assembleia Legislativa e, de lá, tornar-se a voz para propagar e defender a administração do herdeiro, o que fez numa catilinária solitária e cansativa. E nesse período não demonstrou qualquer simpatia por tal aliança, o que estimulou os bastidores a vez por outra especular sobre rompimento, hora com o governador, hora com o prefeito.

O homem Edivaldo Holanda, atleta de academia e cuidadoso com a saúde, foi surpreendido recentemente por uma revelação dramática: está com câncer. Em meio ao burburinho alarmante que sucedeu a revelação, correu a informação de que o Palácio dos Leões teria sugerido que ele se licenciasse, ao que o pai do prefeito Edivaldo Jr. reagiu com indignação, o que teria dado origem à decisão formalizada ontem.

Numa conversa bem humorada, Repórter Tempo usou várias ciladas verbais do jornalismo para arrancar a verdade, mas, mesmo deixando no ar claros indícios de que a iniciativa foi uma reação ao Palácio dos Leões, o deputado Edivaldo Holanda não entregou o ouro, limitando-se a resumir seu ânimo numa frase enigmática: “Há forte eloquência no silêncio”.

Situação de Bacabal caminha para um desfecho; Zé Vieira pode perder mandato para que Roberto Costa assuma

O meio político volta suas atenções para Bacabal, certo de que é iminente o desfecho da guerra judicial travada em torno da eleição do prefeito Zé Vieira (PR). Na semana passada, a decisão do Superior Tribunal de Justiça confirmando que ele integra a lista negra dos ficha suja deve desembarcar no Tribunal Superior Eleitoral, que com base nessa informação, deve dar uma solução definitiva para o imbróglio em que se tornou a eleição para a Prefeitura de Bacabal. A condição de ficha suja confirmará a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de invalidar o registro da sua candidatura, invalidando assim os votos que recebeu e cassando o diploma que lhe foi entregue pela Justiça Eleitoral com base em limitar concedida pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Agora, situação é diferente, e o TSE não tem alternativa que não a de invalidar a candidatura de Zé Vieira e tirar-lhe o diploma e dar normalizar a situação, seja entregando a Prefeitura para o segundo colocado, o deputado Roberto Costa (PMDB), ou então promover nova eleição. É aguardar.

São Luís, 05 de Abril de 2017.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), mais do que qualquer outro político maranhense, acompanha com atenção redobrada, o julgamento, pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB), acusada pelo PSDB – ironicamente hoje aliado do presidente pemedebista – de ter usado dinheiro sujo de caixa dois para financiar a campanha eleitoral. Todos os indícios evidenciam que o projeto eleitoral da ex-governadora  está umbilicalmente ligado ao Governo do pemedebista, de modo que, se Temer se safar e continuar presidente, Roseana terá as condições políticas para tocar em frente o projeto de morar mais quatro anos no Palácio dos Leões. Mas se o presidente tombar juntamente com a ex-presidente Dilma, o projeto de Roseana Sarney poderá ganhar o caminho do arquivo, o que será um desastre para o Grupo Sarney, que só conta com a ex-governadora para encarar o desafio de enfrentar nas urnas o governador Flávio Dino (PCdoB). O adiamento do julgamento, ontem, por tempo indefinido, não alterou o ânimo do Grupo Sarney, que certamente se manterá em posição discreta, agindo para passar a impressão de não ter qualquer interesse na martelada da Justiça Eleitoral sobre o caso, quando a tal batida será decisiva para o seu futuro político.

A realidade, porém, é que, mais do que ninguém, Roseana Sarney está interessada no desfecho desse caso. E torce por uma solução que poupe o atual presidente, evitando assim uma hecatombe capaz de desestabilizar de vez o PMDB. A ex-governadora sabe que sua candidatura, mesmo exibindo boa musculatura política e um bom suporte de intenções de voto, não terá consistência se não estiver integrada a um projeto nacional do PMDB e reforçada por um candidato a presidente forte, de preferência o próprio Michel Temer. Essa candidatura presidencial só existirá se, primeiro, o presidente escapar da degola no TSE e, ao mesmo tempo, conseguir recolocar o País nos eixos e chamar em meados do ano que vem com a economia em franca recuperação, já tendo devolvido os empregos de pelo menos um terço dos 13 milhões de eleitores afetado pela crise nos últimos três anos. Roseana Sarney tem consciência plena de que, além do discurso que terá de elaborar para atrair o eleitorado, precisará de um discurso para o País, associado ao do candidato que vier respaldar o projeto estadual.

Se Michel Temer sair ileso do julgamento, estará habilitado para tocar o projeto de recuperar a economia do Brasil, e com direito a construir uma plataforma política e eleitoral para pleitear a renovação do mandado. Nessa hipótese – que uns consideram possível e outros não -, o Maranhão será um dos campos de batalha mais intensos da corrida eleitoral, principalmente se o candidato oposicionista for o ex-presidente Lula da Silva (PT) e estiver alinhado ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino. Vale lembrar que nas duas eleições de Lula e nas duas de Dilma Rousseff, o Maranhão lhes deu esmagadora maioria de votos, tornando-se o mais lulista e dilmista do País em três pleitos. E nas quatro eleições, Roseana Sarney e seu grupo foram carros-chefes na propagação da chapa Dilma/Temer.

Momentaneamente suspenso por um jogo de interesses que o envolvem, o julgamento em curso em Brasília tem na ex-governadora Roseana Sarney uma interessada acompanhante. Isso se dá até pelo fato de que o Grupo Sarney não dispõe de um nome que, associado a Michel Temer ou outro eventual candidato pemedebista, ou ainda a um tucano aliançado com o PMDB, faça frente ao governador Flávio Dino, principalmente se ele estiver ombreado com Lula da Silva. Roseana Sarney, portanto, não apenas acompanha o desenrolar do embate entre acusação e defesa, mas o faz consumindo unhas, pois sabe que a derrocada do pemedebista poderá significar o arquivamento do seu projeto eleitoral e a confirmação definitiva da sua aposentadoria.

 PONTO & CONTRAPONTO

Mais prefeitos prestaram contas neste início de gestão

Nada menos que 185 dos 217 prefeitos maranhenses entregaram no prazo a primeira prestação trimestral de contas ao Tribunal de Contas do Estado, o mesmo acontecendo com 187 presidentes de Câmaras Municipais. De tão expressivos, os números surpreenderam o presidente da Corte, conselheiro Caldas Furtado, que considerou o fato acima das expectativas.

Vários fatores concorreram para somente prefeitos e 35 presidente de Câmaras não tenham protocolado suas prestações de contas no TCE até o início da noite de segunda-feira, quando o prazo expirou. O primeiro deles é o fato de que há uma ampliação de uma consciência legalista dos prefeitos, criada, sobretudo, pelos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois, pela chegada de uma nova safra de prefeitos, em sua maioria jovens, que não querem parecer políticos que andam à margem da lei. Há também um novo clima no Tribunal de Contas, com um presidente técnico, cumpridor das regras e disposto a fazê-lo com o maior rigor possível. E, finalmente, uma postura ativa da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), cujo presidente, o experiente prefeito de Tuntum Cleomar Tema Cunha, ter feito seguidos apelos para que os associados da entidade não perdessem o prazo.

O resultado dessa conjuntura foi a menor inadimplência das últimas três viradas de gestão em relação a Prefeituras. Em 2009 foram 160 e em 2013 foram 174, 11 a menos do que neste ano. “Um índice um pouco mais elevado de faltosos em anos posteriores às eleições municipais é uma realidade com a qual ainda temos de lidar”, explica o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

O conselheiro-presidente e o presidente da Famem acreditam que ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE e seus parceiros serão capazes de, num médio prazo, reduzir a inadimplência em anos pós-eleitorais.

Câmara Municipal aplaude ação social de Oriana Gomes

A juíza titular da 8ª Vara Criminal da capital, Oriana Gomes, recebeu, da Câmara Municipal de São Luís, moção de aplausos e congratulações pelo trabalho realizado no município, especialmente no bairro Cidade Olímpica. O reconhecimento à atuação da magistrada foi proposto pelo vereador Edson Gaguinho. A moção foi aprovada no dia 07 de março, e recebeu a subscrição dos vereadores Fátima Araújo, Raimundo Penha, Marcial Lima, Paulo Victor, Silvino Abreu, Francisco Chaguinhas, Estevão Aragão, Concita Pinto, Marcelo Poeta, Prof. Sá Marques, Nato Júnior, Umbelino Júnior, Afonso Manoel, Ricardo Diniz, Genival Alves, César Bombeiro e Aldir Júnior.

O autor da moção justificou a iniciativa lembrando que o Legislativo Municipal, que acompanha os importantes eventos que marcam a vida da cidade, expressa sua gratidão e reconhecimento ao brilhante trabalho jurídico e social que a magistrada tem realizado junto à comunidade da Cidade Olímpica. “Somos gratos pelas obras viabilizadas e pela atenção dedicada e esta comunidade e ao nosso município”, ressaltou Edson Guaguinho.

A juíza Oriana Gomes, que é conhecida por sua posições duras e pelas, agradeceu o reconhecimento pelo trabalho social que vem realizando em todas as unidades judiciárias onde atuou.

Em Tempo: Oriana Gomes ingressou na magistratura estadual maranhense em 1989, sendo promovida para São Luís em 1997. Atuou em varas de família, cíveis, consumidor, juizados especiais e varas criminais. É titular da 8ª Vara Criminal da capital desde 2004. A magistrada é professora aposentada do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, onde ministrou as disciplinas de Direito Administrativo I e Direito Tributário II. Graduada em Direito e Pedagogia, Oriana Gomes foi aprovada em vários concursos públicos federais e estaduais. Antes de ingressar na magistratura foi promotora de Justiça.

São Luís, 04 de Abril de 2017.

Poucas pesquisas de avaliação de desempenho de Governo causaram tanto frenesi no meio político maranhense quanto à realizada pelo instituto Exata e segundo a qual 60% dos maranhenses aprovam o governador Flávio Dino (PCdoB). O Palácio dos Leões e seus aliados comemoraram intensamente a informação essa manifestação da opinião pública, enquanto seus adversários deixaram a cautela de lado e partiram para a desqualificação do levantamento, que ouviu 1.400 pessoas em todas as regiões do Maranhão. As reações refletiram com precisão o estado de ânimo das forças políticas do estado no momento em que suas lideranças tentam articular definições para o embate eleitoral do ano que vem. O PCdoB e o grupo partidário que mantém como aliado enxergam na avaliação da opinião pública expressada na pesquisa o gás que o governador Flávio Dino precisa levar à frente, com certa segurança, o seu projeto de renovar o mandato por mais quatro anos. O PMDB e os partidos que certamente apoiarão uma eventual candidatura da ex-governadora pemedebista Roseana Sarney reagiram usando todos os recursos ao seu alcance para, pelo menos, minimizar o impacto da avaliação.

A banda governista tem todas as razões do mundo para transformar os 60% de aprovação do governador em motivo de festa. Começa com o fato de que nenhum dos demais governadores tem aprovação tão elevada, o que torna Flávio Dino um quadro diferenciado num contexto dominado pelos reflexos negativos da crise, tanto na sua postura como chefe de Estado como no seu desempenho como chefe de Governo. E com um detalhe a mais: o presidente da República. Michel temer (PMDB) tem a aprovação de somente 10% da população.

Como chefe de Estado, o governador do Maranhão tem se destacado por um respeito evidente à ordem institucional, não se tendo conhecimento de qualquer atitude ou gesto para afrontar os postulados básicos da democracia, ainda que ideologicamente sua visão seja, em tese, diferenciada do status quo vigente. Como chefe de Governo, Flávio Dino tem cumprido à risca as suas funções de responsável maior pelo funcionamento até aqui equilibrado da máquina pública, que no ano passado, por exemplo, realizou um Orçamento de R$ 16 bilhões, em custeio, pessoal, compromissos e investimentos. E com um detalhe: não se teve o registro de qualquer suspeita de distorção que pudesse ser caracterizada como desvio, corrupção ou coisa parecida. Mesmo levando-se em conta o fato de que lisura é obrigação, não há como não ter a atenção chamada para esse diferencial, o que em parte explica a expressiva aprovação popular.

As forças comandadas pela ex-governadora Roseana Sarney reagiram mal à elevada aprovação de Flávio Dino, mas o fizeram politicamente, dentro dos limites aceitáveis de um confronto político. Afinal, esses 60% de aprovação são um indicador seguro de que até aqui o governador está credenciado para pleitear a renovação do mandato. Política que não dá um passo sem investigar o cenário por essa via, a ex-governadora Roseana Sarney conhece melhor que ninguém o poder de fogo de indicadores levantados em pesquisa de opinião. Pode até estar estimulando seus aliados a disparar dúvidas sobre os números divulgados pelo instituto Exata, mas sabe que que essas informações têm fundamento, e que o melhor caminho é se preparar para encarar a realidade de ter de enfrentar, se for o caso, um candidato fortíssimo, com posição de favorito.

Roseana Sarney tem consciência de que tem lastro pessoal e cacife político para pleitear mais uma temporada como inquilina do Palácio dos Leões, e sabe disso exatamente porque contrata pesquisas de opinião para monitorar a si e aos adversários, o que lhe dá segurança na avaliação dos cenários possíveis da disputa. O momento para ela é crucial, exatamente por ser o período em que procura os meios políticos de viabilizar sua candidatura. Daí não surpreender a reação tão dura aos 60% de aprovação do governador Flávio Dino encontrados pelo instituto Exata.

PONTO & CONTRAPONTO

Zé Inácio fortalece posição na briga pelo comando do PT

Depois de um longo período de maturação, conversas, consultas e entendimentos, o deputado Zé Inácio lançou sua candidatura à presidência do PT no Maranhão, consolidando sua posição de representante efetivo da corrente que segue a liderança do ex-presidente Lula da Silva, que hoje comanda o partido. Tendo como aliado o grupo comandado pelo atual presidente do partido, Raimundo Monteiro, Zé Inácio montou a chapa “Por um Maranhão mais justo para todos e para Lula”, o parlamentar assumiu de vez o projeto de propagar a provável candidatura presidencial do ex-presidente  no estado, associado ao movimento liderado pelo governador Flávio Dino.

Um dos mais ativos quadros da nova geração de políticos do PT, o deputado Zé Inácio é um militante incansável, que mesmo diante das adversidades que o partido vem enfrentando, mantém o discurso petista sem abrir mão de nenhum dos postulados do partido. Sua candidatura não é um projeto pessoal, mas parte de um grande projeto nacional que tem por objetivo resgatar a identidade política e ideológica do PT e levar novamente Lula da Silva ao poder.

O projeto de candidatura de Zé Inácio ganhou peso nos últimos dias, quando depois de tentar de todas as maneiras, mas sem sucesso, unificar o PT em torno de um projeto comum, ele decidiu ir para o enfrentamento com outros candidatos: Chapa Mudança- Lobato (Mudança), Paulo Romão (Lula Presidente), Francimar (CNB na Luta) e Eri Castro (Piracema Já). A eleição será no domingo, dia 9.

Associação de ex-prefeitos. Para quê?

Em discurso fortemente dosado de emoção e preocupação, o deputado César Pires (PEN) fez ontem uma enfática defesa do fortalecimento de uma entidade absolutamente atípica, a União Nacional dos Ex-Prefeitos (UNEP), que instalou recentemente o seu braço no Maranhão. Surpreendeu mais ainda o fato de no seu discurso o parlamentar revelou que o objetivo maior da entidade não é estimular ex-prefeitos a usar sua experiência para contribuir para o aprimoramento das gestões municipais, mas pura e simplesmente procurar mecanismos que ajudem ex-dirigentes municipais a vencer dificuldades pessoais e ganhar melhores condições de vida!

Não se discute que possa haver boas intenções por trás de uma associação dessa natureza, mas não há como não discutir sua existência. Como é possível que, diante de tantos problemas que enfrenta, a sociedade venha a se preocupar com um ex-prefeito que esteja enfrentando dificuldades? O que tem o cidadão comum, dirigentes públicos ou detentores de mandato a ver com isso? No seu discurso, o deputado César Pires não deixou claro quais meios ele sugere para que ex-prefeitos sejam amparados. O parlamentar revelou que acreditava que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) tivesse um braço com essa preocupação. Não o tem, exatamente porque não faz nenhum sentido tê-lo.

O associativismo é geralmente corporativo, usado para defender direitos e interesses de uma categoria profissional, um segmento social carente de amparo, ou coisa parecida. Mas seu uso foi tão vulgarizado, que acabou abrindo caminho para o surgimento de entidades do tipo Associação dos Ex-deputados Estaduais do Maranhão, abrindo caminho para a recém instalada Associação Nacional dos Ex-Prefeitos, que deve abrir caminho para a associação de ex-vereadores, se esta já não existir.

Se os autores e incentivadores acham importante defender interesses de ex-prefeitos, que os defendam; mas nem ousem pensar na tentadora ideia de levar a conta para o poder público bancar.

São Luís, 04 de Abril de 2017.

A visita do governador Flávio Dino (PCdoB) ao ex-presidente Lula da Silva (PT), sexta-feira (31) em São Paulo, rascunhou o desenho de como serão os perfis dos principais político-partidários dos grupos no grande embate eleitoral agendado para daqui a 18 meses. Com a visita a Lula, com quem conversou sobre o cenário político brasileiro e as expectativas para o ano que vem, Flávio Dino consolidou, em caráter definitivo, sua opção por continuar militando na seara da esquerda democrática, em rigoroso contraponto ao seu provável principal adversário, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que já está posicionada ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), com quem, revelou, tem conversado sobre o mesmo cenário, em busca de suporte para definir uma posição o mais breve possível. No âmbito da disputa majoritária, a terceira força, esta ainda imprecisa, mas em formação e tendo como referência o senador Roberto Rocha (PSB), é a única que ainda não tem o perfil alinhavado, porque o desenho depende de decisões a serem tomadas pela cúpula nacional da agremiação socialista.

O governador Flávio Dino não cogitou, em qualquer momento, romper com a sua plataforma partidária, ideológica e doutrinária, que tem o PDT e o PT como aliados preferenciais, avaliando a possibilidade de migrar para outra corrente. Sem titubear ou emitir qualquer sinal de dívida, se mantém onde sempre esteve, e cada vez mais convencido de que esse é o seu caminho, por não encontrar em outro, espaço para praticar uma visão política com viés social. Sabe que no Brasil contemporâneo as forças políticas majoritárias são de direita, algumas alcançando o centro e defendendo o liberalismo, com alguns extratos beirando a socialdemocracia, mas não além disso. A esquerda, por sua vez, tem um bom respaldo popular, mas sempre enfrentando enormes dificuldades para mobilizar numa mesma frente todos os seus segmentos, o que obriga os grupos com viabilidade política e eleitoral a buscar alianças mais à direita.

Com a reviravolta que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o consequente rompimento do PT com o PMDB, Flávio Dino estreita agora suas relações com a corrente petista, atraindo todos os grupos do partido para a sua aliança partidária. O encontro com Lula respalda a aliança já acertada no estado e sinaliza que os dois terão um discurso afinado na campanha de 2018, seja o ex-presidente candidato ao Planalto. Se Lula estiver na luta como candidato, será o melhor dos mundos para o governador Flávio Dino. E mesmo que o ex-presidente fique fora da corrida, certamente participará ativamente da campanha discursando forte na arena virtual. Por outro lado, o governador encontrará muitas dificuldades para segurar na sua aliança partidos como PSDB, PP, PR, PRB, SD, PSC, entre outros situados á direita.

Na hipótese, viável, de que saia para o embate com o governador Flávio Dino pelo Governo do Estado, a ex-governadora Roseana Sarney pilotará uma candidatura cujo perfil partidário será predominantemente de direita, partindo, é claro, do centro representado hoje pelo miolo do PMDB, que deve se aliar preferencialmente com o PSDB, PV, PSD, PRTB, PSDC, vários partidos hoje gravitando em torno do PCdoB e, numa hipótese real, o PPS, se essa agremiação mantiver aliança com o DEM e os tucanos. Roseana tem experiência e seu grupo tem tarimba suficiente para montar uma aliança que lhe dê o bem mais precioso de uma campanha eleitoral: tempo de TV. Para ela, o ideal será se o candidato for o presidente Michel Temer em busca da reeleição, mas se isso não for possível, que seja outro pemedebista ou até mesmo um tucano, desde que a aliança seja bem amarrada nos estados.

Roseana Sarney não tem interesse entrar numa disputa desse nível sem um suporte partidário forte e um candidato presidencial apenas para marcar posição. Sabe que se entrar contra Flávio Dino e Lula da Silva, enfrentará barra pesada durante a campanha, podendo ter seu discurso minado pelo que vier a dizer o ex-presidente, por isso torce para que Lula não seja candidato.

O perfil político e partidário da terceira via do senador Roberto Rocha só poderá ser desenhado depois de resolvidas as pendências dentro do PSB.

PONTO & CONTRAPONTO

Famem vai ao TCE e Tema Cunha alerta novos  prefeitos para que não atrasem a entrega da prestação de contas

O novo comando da Famem deu mais um passo para tirar a entidade da letargia e transformá-la de fato numa porta-voz autorizada e atuante dos prefeitos nas suas relações com as instituições e a sociedade. Na sexta-feira (31), preocupado com a falta de experiência dos novos prefeitos, o presidente Tema Cunha foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber a quantas anda a entrega, pelas Prefeituras, da primeira prestação de contas trimestral das gestões iniciadas em janeiro.  Ali chegando, Tema Cunha recebeu do novo presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a informação de que até aquele dia, apenas 37 dos 217 prefeitos e 57 dos 217 presidentes de Câmaras haviam entregues suas prestações de contas. O próprio presidente da Corte de contas explicou que o número baixo é “tradição” faltando dois dias para o encerramento do prazo, uma vez que a esmagadora maioria dos prefeitos só entregam seus relatórios na “última hora”. Caldas Furtado informou ainda a Tema Cunha que uma equipe ficaria de plantão no final da semana, mas sabia que haveria mesmo a “tradicional” corrida nas últimas horas do prazo, que se encerra às 18 horas desta segunda-feira (03).

O presidente da Famem, que conhece bem o “fenômeno”, disparou um “alerta geral” aos seus colegas prefeitos no sentido de que agilizassem a entrega dos seus relatórios, de modo a não deixar para fazê-lo na undécima hora. Avaliou que providências do TCE no campo da informática facilitaram a entrega dos relatórios pelos prefeitos, que agora podem fazê-lo em CD ou em Pen-Drive, e não mais no calhamaço de papel de antes. Mas chamou a atenção dos prefeitos para recorram a todos os meios ao seu alcance para entregar as suas contas no prazo. Isso porque o atraso na entrega, além de criar problemas ao TCE, impõe a condição de inadimplência, o que significa encrencas graves na vida do prefeito faltoso e, por via de consequência, na sua administração, refletindo na qualidade dos serviços básicos prestados à população municipal.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, com a autoridade de quem já cumpriu quatro mandatos e está iniciando o quinto à frente da bem cuidada Prefeitura de Tuntum.

Chegou Página2. Seja bem vindo!

O mundo do jornalismo virtual do Maranhão ganha um novo espaço, o sítio de notícias Página2. Trata-se de uma iniciativa do experiente jornalista Jorge Vieira, um profissional de ponta na área de comunicação, que vem trilhando na vida política do Maranhão desde o início dos anos 80 do século passado, com larga e profícua passagem por O Imparcial, consolidando sua trajetória vinculado ao Jornal Pequeno, e como diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa. Um dos pioneiros da blogosfera maranhense, Jorge Vieira estabeleceu sua participação nesse universo virtual, dando agora um passo mais audacioso e abrangente na formação do que pode de se tornar um grande portal de informação do Maranhão. Inicia com os pés no chão, sem muito alarde, dentro dos limites das suas condições, mas com entusiasmo suficiente para sinalizar que oferecerá no dia a dia uma fonte de informação honesta, com notícias corretas e de interesse público, com base num jornalismo honesto e com a independência possível num mercado tão marcado por contradições. Jorge Vieira achou por bem incluir, por sua livre e espontânea vontade, um link para a Coluna Repórter Tempo em área privilegiada destinada aos blogs, sem cobrar qualquer contrapartida. O fez ciente de que a Coluna faz um jornalismo independente, com o máximo possível de isenção, comentando fatos políticos dispensando tratamento decente e civilizado às suas personagens, independentemente das suas cores partidárias, dos seus vieses políticos e dos postulados ideológicos que professem, por entender que eles são líderes porque a sociedade os fez na esteira das liberdades democráticas. Repórter Tempo agradece o gesto e torce para que Página2 cresça e se consolide como um canal de informação importante e reconhecido pelo conteúdo.

São Luís, 01 de Abril de 2017.

Uma reunião recente em Brasília, com a presença de políticos das mais diferentes correntes e posições, colocou na mesma mesa, lado a lado, o senador Roberto Rocha e o deputado federal José Reinaldo Tavares, ambos do PSB, mas, devido às complicadas relações que mantêm, são vistos por muitos como adversários inconciliáveis. Os dois teriam conversado tranquila e animadamente, sugerindo a conclusão de que podem estar superando as divergências com vistas a andarem lado a lado nas eleições do ano que vem. Roberto Rocha e José Reinaldo podem ter conversado abertamente, e até avaliado a situação de cada um no contexto político e no cenário eleitoral que se aproxima. Mas certamente chegaram à zona cinzenta onde seus interesses entram em choque e se retornam inconciliáveis. E não se trata de má vontade de um em relação ao outro e vice-versa, mas dos seus projetos políticos que, a menos que um desista para apoiar o outro, se tornam pura e simplesmente inconciliáveis.

O cenário do racha é o seguinte: Roberto Rocha é candidato até aqui irreversível a governador, enquanto José Reinaldo é candidato assumido a senador. Até aí, nada anormal, muito ao contrário, já que aparentemente não há óbice que atrapalhe a formação de uma saudável chapa majoritária do PSB. Mas a realidade é outra e o pomo da discórdia está no fato de Roberto Rocha ser candidato a governador para confrontar o governador Flávio Dino (PCdoB), e José Reinaldo ser candidato a senador exatamente apoiando a candidatura do governador à reeleição. Roberto Rocha não enxerga qualquer possibilidade de abrir mão da sua candidatura para declarar apoio a Flávio Dino, enquanto José Reinaldo não admite tocar seu projeto senatorial numa linha contrária ao governador.

Em conversas informais, Roberto Rocha tem dito e repetido que não é contrário ao projeto senatorial de José Reinaldo, que diz exatamente a mesma coisa. Só que Roberto Rocha acha que esse é o momento de dar passos ousados e seguros para desenhar o seu futuro político e de uma corrente que ele acha que existe e está aguardando somente um líder que a convoque, acreditando que pode tem as condições necessárias para ser esse condutor, não sendo justo, portanto, que abra mão dessa oportunidade. José Reinaldo, por seu turno, avalia que essa é a sua grande chance de concretizar o projeto e o sonho de chegar ao Senado, mas acha que não seria politicamente correto abandonar o movimento liderado pelo governador Flávio Dino para viabilizar um projeto pessoal.

Os dois garantem que, apesar do choque de interesses que os afastou nas eleições de 2010 – quando os dois disputaram as duas cadeiras no Senado contra Edison Lobão e João Alberto, ambos do PMDB – e 2014 – quando Roberto Rocha viabilizou sua candidatura e José Reinaldo se conformou em disputar cadeira na Câmara Federal – não alimentam restrições pessoais. O problema é que estão no mesmo partido e não dá para os dois seguirem rumos diferentes. No vai-não-vai, Roberto Rocha trabalha para direcionar o PSB para viabilizar sua candidatura a governador, argumentando que esse projeto é mais interessante para o partido, acreditando que pode chegar ao Palácio dos Leões atropelando Flávio Dino. José Reinaldo acha que o PSB tem muito mais a ganhar elegendo um senador e dois ou três deputados federais no Maranhão.

E é exatamente nesse ponto que o poder de decisão sai das mãos dos dois e se concentra na direção nacional do partido, que deverá se posicionar para entregar o comando estadual a um dos dois. Se a cúpula socialista optar por Roberto Rocha, entregando-lhe o poder de decidir os rumos no Maranhão, o PSB ganhará um candidato a governador disposto a jogar pesado para reverter o favoritismo do governador Flávio Dino, mas sofrendo o peso de perder José Reinaldo, que com certeza não permanecerá no partido. Mas se a opção for pelo ex-governador, terá um candidato a senador bem situado e alinhado ao projeto de Flávio Dino, mas perdendo o senador Roberto Rocha, que certamente migrará para um partido que abrace a sua candidatura do Governo – o PSDB, por exemplo.

Pelo andar da locomotiva que segue em direção às urnas, essa decisão será tomada até junho, de modo a que Roberto Rocha e José Reinaldo Tavares possam se ajustar à situação que a cúpula nacional do PSB escolher.

PONTO & CONTRAPONTO

Oposição agita sessão, mas governistas mobilizam bancada e aprovam projeto de benefício fiscal a grandes atacadistas

A Oposição estrilou e se desdobrou usando todos os artifícios regimentais para, pelo menos, adiar a votação, o quórum necessário esteve ameaçado, mas a ação dos líderes governistas, a firmeza do presidente Humberto Coutinho e a eficiência da Mesa Diretora garantiram a votação, ontem, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº 244/2017, por meio do qual empresas atacadistas com capital a partir de R$ 100 milhões e que gerem mais de 500 empregos diretos terão abatimento de 2% nas alíquotas do ICMS. O primeiro beneficiário será o Grupo Mateus, que tem capital acima do exigido e emprega nada menos que mil pessoas nas suas redes de supermercado, atacadões e lojas de eletrodomésticos.

Na sua grita, a Oposição não se cansava de esclarecer que nada tinha contra o projeto, pretendendo apenas que o benefício fiscal fosse estendido a todas as empresas atacadistas, independente do valor do seu capital e do número desempregos que geram. As lideranças governistas explicavam que se tratava de um projeto diferenciado, para estimular a vinda de grandes empresas atacadistas para o Maranhão, citando como exemplo as políticas fiscais nessa direção adotadas por estados como São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, entre outros, que conseguiram atrair grandes empresas exatamente concedendo esse benefício fiscal.

Foi a terceira vez que o projeto entrou na pauta, já que nas duas primeiras, terça e quarta-feira, por uma série de manobras oposicionistas e uma visível dispersão da bancada governista, a votação fora adiada. Ontem, porém, a bancada governista chegou ao plenário em número suficiente para garantir a votação e os líderes do Governo, Rogério Cafeteira (PSB) participou ainda se recuperando de uma cirurgia, e da Maioria, Rafael Leitoa (PDT), se articularam com eficiência para não permitir novo adiamento. Mesmo assim, a sessão foi dominada por escaramuças – bancadas em obstrução, pedidos de verificação de quórum, organização de clack nas galerias, presença de lobistas no plenário durante a sessão – com deputados oposicionistas – Carlos Braide (PMN), Edilázio Jr. (PV), Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PRP) -, usando todas as brechas regimentais para inviabilizar a sessão. Desta vez, porem, encontraram as lideranças governistas jogando pesado no contraponto e viram seus esforços inviabilizados. E após quase duas horas de bate-rebate, o projeto foi aprovado por maioria, resultado comemorado pelas lideranças governistas.

Roberto Costa votou a favor “porque o projeto é bom”

O deputado Roberto Costa (PMDB) foi decisivo para garantir a votação do projeto nº 244/2017. Ele atuou na contramão dos blocos de oposição, argumentando que não poderia se posicionar contrariamente ao projeto nem criar obstáculos à sua aprovação. Encontrava-se em Brasília, mas decidiu se deslocar para São Luís para votar a favor do projeto, que na sua avaliação “é uma iniciativa que fará muito bem à economia do Maranhão, e eu não vejo motivo para que algum deputado, seja governista ou oposicionista ficar contra ou criar problemas para sua aprovação”.

Durante a sessão, o Bloco de Oposição foi colocado em obstrução – não vota -, e isso poderia comprometer o quórum. Roberto Costa comunicou à líder Andrea Murad (PMDB) que confirmava sua presença para participar da votação. E foi além ao informar à líder que votaria a favor do projeto, por enxergar nele um bom instrumento de governo para atrair investimentos para o estado.

Num surpreendente rasgo de sinceridade, Roberto Costa declarou abertamente que apoiava o projeto por ser ele um bom instrumento de atração de grandes empresas atacadistas para o Maranhão, mas também por ele beneficiar o Grupo Mateus, que na sua avaliação merece o benefício fiscal previsto por ser “uma das grandes alavancas da economia maranhense na atualidade”. E indagou: “Como pode um deputado estadual ser contra um projeto desses? É claro que é preciso também encontrar mecanismos de incentivo aos pequenos atacadistas, mas não é o caso do, que tem um objetivo muito claro, que é atrair grandes empresas atacadistas para o maranhão e incentivar o crescimento de empresas como as que integram o Grupo Mateus”.

Roberto Costa declarou que respeita a posição dos seus colegas de Oposição, mas argumentou que “é preciso entender que vivemos num momento econômico crítico, com milhares de desempregados, e que são inciativas como essas que poderão possibilitar a volta das contratações com a geração de mais empregos”.

São Luís, 30 de Março de 2017.

Não depende apenas de provocações de adversários a decisão a ser tomada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) de ser ou não candidata ao Palácio dos Leões nas eleições do ano que vem, tendo de enfrentar o governador Flávio Dino (PCdoB) como candidato à reeleição. O futuro político dela, que é um nome de peso em qualquer cenário, está condicionado a uma série de situações a serem definidas nos próximos meses. Roseana Sarney e a cúpula do seu partido trabalham com um cenário politicamente complexo e cujas cores estão sendo paulatinamente ofuscadas por nuvens sombrias formadas por decisões judiciais, sendo as três mais importantes são: o julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB), que deve acontecer na semana que vem, o futuro do ex-presidente Lula da Silva no tribunal da Operação Lava Jato, e as pesquisas, das quais a ex-governadora é “escrava” e sem as quais ela não dá um passo. Um expert em “Grupo Sarney” disse à Coluna que Roseana trabalha com prazo até dezembro deste ano para tomar a decisão que, por ela mesma, não seria tomada.

Em Brasília, para onde se mudou depois da queda da presidente Dilma Rousseff e a ascensão do vice Michel Temer, Roseana Sarney acompanha mais de perto os desdobramentos da situação política do País, avaliando que eles se refletem diretamente no cenário político dos estados. É lá que ela recebe em primeira mão, por meio de uma ampla rede de relações, informações preciosas sobre o que acontece nos bastidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. No momento, o foco da sua atenção é exatamente a iminência de desfecho do processo de cassação da chapa Dilma/Temer. Isso porque, se o presidente Temer sobreviver, esse fato repercutirá fortemente na política estadual, pois será a garantia de que a pemedebista poderá concorrer ao Governo estadual recebendo fluídos do Governo central. Se Temer cair, o PMDB cairá em desgraça, devendo se transformar numa espécie de linha auxiliar do PSDB no jogo eleitoral de 2018, e nesse caso, a ex-governadora e seu grupo entrarão numa tremenda saia justa.

Do seu “QG” em Brasília, a ex-governadora acompanha, com atenção redobrada, a luta titânica do ex-presidente Lula da Silva para se livrar da guilhotina política da Operação Lava Jato. Roseana e seu grupo agora torcem para que Lula seja politicamente inviabilizado, pois sabe que se ele escapar ao cerco e entrar na briga pelo Palácio do Planalto, jogará pesado contra ela no Maranhão. Lula não apenas pedirá votos para ele e para Flávio Dino (PCdoB), mas também recomendando voto contra a candidata do PMDB, que depois de ter sido seu maior aliado, é hoje um dos seus mais impiedosos algozes. E se for candidato e vencer a eleição, Lula será duro com a corrente sarneysista. Mesmo não sendo candidato, se não estiver preso ou exilado, Lula fará campanha por Flávio Dino e, nesse caso, atirando contra a candidata do PMDB. Política experiente e sensível, Roseana tem noção do estrago que um aliado que vira adversário pode fazer numa campanha – o exemplo do ex-governador José Reinaldo não foi até agora esquecido.

No flanco interno, Roseana Sarney precisa combinar cuidadosamente o seu projeto com o eleitorado. Política moderna, que sabe usar a intuição, mas não abre mão de informações levantadas por pesquisas de opinião. Desde a sua primeira eleição, ela se tornou “escrava” de pesquisas não dá um passo sem ouvir analistas políticos de renome, como gurus eleitorais como o pernambucano Antonio Lavareda e o marqueteiro baiano Duda Mendonça. Se os números lhe forem favoráveis, ou pelo menos lhe indiquem a possibilidade de alcançar o objetivo, ela entrará na corrida, mas se esses levantamentos informarem que suas chances são remotas, ela não fechará sua bem sucedida biografia com o carimbo de uma derrota.

A verdade é que, mesmo sendo fissurada em política, Roseana Sarney não parece muito interessada em interromper sua aposentadoria para entrar numa guerra desgastante e que até aqui nada indica que o desfecho lhe será favorável. Ao mesmo tempo, como chamou para si, nas duas décadas recentes, o papel de líder maior do Grupo Sarney, dificilmente poderá lhe dar as costas. E isso nada tem a ver com provocação de adversário.

PONTO & CONTRAPONTO

Luis Fernando leva equipe ao MPF e faz uma pequena revolução

Num país em que a máquina pública é cheia de caixas pretas, onde a preocupação maior é maquiar contabilidade, de modo a driblar os órgãos de controle, que também não são transparentes, haja vista o que aconteceu ontem no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o gesto do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), de bater às portas do braço do Ministério Público Federal no Maranhão para apresentar sua equipe de governo, explicar as atribuições e o funcionamento de cada pasta, parece ficção, quando na realidade é um exemplo especial de transparência em matéria de gestão pública.

O passo surpreendente foi dado terça-feira (29), e foi definido como uma visita técnica. O prefeito Luis Fernando Silva, juntamente com o vice-prefeito Eudes Sampaio e acompanhado de auxiliares, foi à sede do Ministério Público Federal (MPF), onde apresentou toda a equipe técnica que compõe a administração municipal ao procurador-chefe, Juraci Guimarães Júnior e ao secretário estadual Flávio Matos.

Durante a visita o prefeito Luis Fernando falou das competências de cada secretaria, elencou as ações e programas que cada uma está pondo em prática, informando também sobre os esforços que vêm sendo feitos para colocar ordem no caos que encontrou quando assumiu em janeiro. E foi além ao convidar o MPF para estreitar laços com a administração municipal, quando a regra é o gestor querer distância de fiscais da lei, principalmente os federais.

– É de fundamental importância estreitar laços bem como deixar transparente todas as ações e áreas da administração pública municipal para acesso direto do MPF – frisou o prefeito, colocando a administração de São José de Ribamar à disposição do MPF para quaisquer esclarecimentos quando necessários. Quebrava ali, ao mesmo tempo, um paradigma e um tabu, talvez abrindo caminho para uma mudança muito maior.

Provavelmente surpreendido com a visita e objetivo anunciado, o procurador-chefe, Juraci Guimarães, agradeceu o gesto e, claro, parabenizou o prefeito pela iniciativa. “De parabéns o prefeito Luis Fernando em convocar e apresentar toda sua equipe ao MPF, atitude que remete a sua condução séria, responsável e comprometida que sempre deu a coisa pública”, assinalou.

OAB atirou no escuro contra o aumento do ICMS e perdeu

Estava escrito nas estrelas que a iniciativa do braço maranhense da OAB de bater às portas da Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Medida Cautelar em que pedia a suspensão dos efeitos da Lei Estadual n° 10.542, de 15 de dezembro de 2016, proposta pelo governador Flávio Dino e aprovada pela Assembleia Legislativa, que aumentou seletivamente alíquotas do ICMS, incluindo energia elétrica, combustível e TV a cabo, alterando a Lei n° 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão não seria bem sucedida. Na sessão de quarta-feira, o Pleno Tribunal de Justiça negou por unanimidade Medida Cautelar, decisão que funcionou como uma ducha de água fria no comando seccional da Ordem.

Na sua ADIN, a OAB/MA defende a ofensa a princípios constitucionais, como o da seletividade, de forma a não representar uma intromissão indevida e exacerbada no patrimônio do particular. Argumenta não ser razoável o aumento da alíquota de bens, como combustível e energia elétrica, face ao caráter de essencialidade para toda a sociedade, e considerando o impacto econômico que produzem em toda a cadeia produtiva, não podendo sofrer exoneração excessiva.

Quando decidiu peitar o Poder Legislativo e o Poder Executivo questionando a lei, o comando da Ordem sabia que estava dando um tiro no escuro. Pela experiência dos seus integrantes era previsível que ADIN seria desmontada pelo Pleno e não chegaria a lugar algum. A começar pelo fato de que, talvez pela formação do chefe do Executivo, as iniciativas legislativas do Governo são sempre muito bem calçadas, dificilmente questionáveis, portanto.

Não surpreendeu que a Assembleia Legislativa do Estado reagisse à ação da Ordem pedindo que ela fosse indeferida, alegando que sua aprovação se deu com base na legalidade indiscutível do seu conteúdo e na correção da decisão legislativa, processo que resultou na  Lei n° 10.542/016. A Procuradoria Geral do Estado também sustentou a constitucionalidade da Lei e não ofensa aos princípios, argumentando que a seletividade do ICMS não seria obrigatória, mas facultativa; que a lei não apresenta nenhuma desproporção nos critérios utilizados para alteração das alíquotas, a exemplo dos tributos sobre a gasolina – que em 17 estados tem valor superior aos 26%, agora praticados no Maranhão.

O desembargador-relator José Bernardo Rodrigues não encontrou requisitos legais, na medida cautelar, para suspender os efeitos da lei. E ressaltou que é facultado ao legislador estadual estabelecer alíquotas diferenciadas, em observância à essencialidade das mercadorias e serviços. Destacou que não encontrou desproporção na alteração das alíquotas, a ponto de configurar violação ao princípio do não-confisco, que requer um estudo da carga tributária global. “Em comparação a outros Estados da federação, a tributação se mostra proporcional aos padrões nacionais, a exemplo da gasolina, energia elétrica e combustível”, exemplificou. (Comentário feito com base no texto da Assessoria do TJ)

Em Tempo: muitos viram no desfecho do caso mais um round na medição de força da OAB com o Judiciário. Será?

São Luís, 29 de Março de 2017.

Os bastidores em que começam a se definir as candidaturas às duas vagas no Senado nas eleições do ano que vem foram estremecidos ontem com notícia de que o deputado federal Weverton Rocha (PDT), um dos nomes mais badalados para essa peleja, virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de improbidade administrava quando exercera o cargo de secretário de Estado de Esportes no Governo Jackson Lago (2007-2009). A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPE), que o acusa de haver praticado irregularidades e desvios nas obras de restauração do Ginásio Costa Rodrigues, nas quais foram gastos R$ 3,9 milhões quando o custo inicial foi orçado em R$ 1,9 milhão. Sua assessoria informou que ele está certo de que a acusação não tem fundamento, que o deputado não cometeu nenhum delito naquela gestão e que o processo vai mostrar que ele é inocente. Se for condenado, Weverton Rocha entrará para a “lista negra dos ficha suja” e terá sua fulgurante e arrojada carreira interrompida, o que será um desastre para o PDT, que preside no Maranhão. A informação, por outro lado, inflama a disputa para o Senado, podendo despertar outros candidatos, que estavam desestimulados por calcular que o líder pedetista é nome certo para uma das vagas.

O processo no STF encontra Weverton Rocha num momento especial da sua atuação política: preside o PDT no Maranhão, lidera a bancada do partido na Câmara Federal, é figura de proa no comando nacional do partido, tem se destacado como uma das vozes mais atuantes na Oposição ao Governo do presidente Michel Temer, e desponta como um dos nomes mais fortes na disputa, já em andamento, por uma das duas vagas no Senado. Sua ação política é cada vez mais visível e o colocou em evidência nas eleições municipais do ano passado, quando comandou um batalhão de candidatos em todas as regiões do estado, conseguindo eleger 22 prefeitos, entre eles Edivaldo Jr., de São Luís, considerado um resultado muito positivo, apesar da espetacular derrota sofrida em Imperatriz.

Um dos quadros mais atuantes e ousados da sua geração, o deputado Weverton Rocha nasceu militando numa facção do movimento estudantil comandada pela ala jovem do PDT estudantil. Sua ousadia e desenvoltura o aproximaram do líder pedetista Jackson Lago, que enxergou nele o futuro do partido. E foi como prodígio político que ele se destacou na campanha de 2006, na qual Jackson Lago derrotou Roseana Sarney (PMDB) e, ao assumir o Governo, entregou-lhe a Secretaria de Esportes e Juventude. E foi nesse período que ele comandou a polêmica e suspeita obra de restauração do Ginásio Costa Rodrigues, o mais destacado símbolo da prática de esportes estudantis em São Luís. Várias denúncias foram feitas, mas ele reagiu afirmando tratar-se de “mentiras” de adversários do Governo. Sobreviveu à derrubada do governador Jackson Lago e elegeu-se deputado federal em 2010, assumiu o comando do PDT com a morte de Jackson Lago e reelegeu-se em 2014, tornando-se um dos principais esteios da base política e partidária do governador Flávio Dino (PCdoB). Ao mesmo tempo, galgou espaço cada vez maior no comando nacional do partido, tornando-se um dos principais assessores e conselheiros do presidente Carlos Lupi, a quem auxiliou no Ministério do Trabalho.

Toda essa movimentação o transformou num político estadual e com alguma projeção nacional, credenciando-o para entrar na briga por uma cadeira no Senado em 2018, vencendo assim as etapas de um projeto de poder que visa o Governo do Estado em 2022, tendo já se tornado um dos nomes mais fortes para a corrida já deflagrada. Daí porque a condição de réu agora pode causar um efeito devastador no seu projeto eleitoral, a começar pelo fato de que a denúncia do MPF espalha uma densa nuvem de incerteza sobre o seu futuro político. Por outro lado, Weverton Rocha tem dado demonstrações de que aprendeu a lidar com a adversidade, tornando-se conhecido como um articulador hábil, mas também frio o suficiente para não se dobrar à primeira pancada. Não surpreende, portanto, orientar sua assessoria para dizer que “tem certeza” de que provará sua inocência.

Com o processo contra Weverton Rocha, a corrida ao Senado pode ganhar novos contornos, embora a lógica recomende que os aspirantes Sarney Filho (PV), José Reinaldo Tavares (PSB), Lobão Filho (PMDB), João Alberto (PMDB), Sebastião madeira (PSDB), Hilton Gonçalo (PCdoB), Luis Fernando Silva (PSDB) e outros fiquem atentos aos movimentos do pedetista.

PONTO & CONTRAPONTO

Bancada governista sofre dispersão na Assembleia

Alguma coisa não está funcionando bem na bancada do Governo na Assembleia Legislativa. Depois das dificuldades que as lideranças enfrentaram há alguns dias para aprovar o reajuste salarial dos  professores por causa do baixo quórum, a escassez de deputados da situação embaraçou os planos do Palácio dos Leões de ter aprovado  ontem uma mudança fiscal para o setor atacadista. Além de poucos parlamentares, os líderes governistas ainda se depararam com as artimanhas do pequeno, mas compacto e eficiente grupo da Oposição, que de manobra em manobra, conseguiu desorganizar a maioria governista, mesmo não aprovando suas propostas, mas embaraçando o blocão do Governo. Ontem, a dispersão governista foi agravada pela ausência do líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), ficando a tarefa de comandar a bancada com o deputado Luciano Leitoa (PDT), que é um parlamentar aplicado e eficiente, mas que não consegue liderar a maciça governista, que anda meio insubordinada. Em meio à desordem na bancada da situação, o deputado Othelino Neto (PCdoB) entrou no circuito para colocar ordem na casa, mas quando conseguiu parte da bancada já havia ido embora, comprometendo o quórum. Os descaminhos da bancada governista só não foram maiores graças ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que comandou a sessão com firmeza e eficiência, não dando margem para que as manobras oposicionistas atrapalhassem o cumprimento da pauta. Seus esforços, porém, não foram suficientes para garantir a votação do projeto, que por falta de quórum, ficou para a sessão de hoje.

Decisões de Brasília vão mexer com o PSDB do Maranhão

Caminha para uma definição em pouco tempo a situação do PSDB no Maranhão. Reuniões realizadas Brasília entre tucanos destacados com chefes nacionais do partido têm servido de tentativa de encontrar uma saída sem crise, e tudo indica que será proposta uma fórmula para conciliar todas as correntes que hoje medem forças dentro da agremiação. Uma coisa parece definida: o vice-governador Carlos Brandão poderá até continuar à frente do braço maranhense do partido, mas terá de dividir poder com o grupo representado pela família do ex-governador João Castelo e com o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, que briga pelo comando partidário. Se tal fórmula for aceita, Brandão corre o risco de ficar isolado e sem poder. E a chave para essa complicada equação será a posição do PSDB nas eleições do ano que vem. O vice-governador trabalha para manter o partido na base de apoio do governador Flávio Dino, tentando com isso garantir a sua candidatura a vice-governador mais uma vez. Só que os outros grupos não vão topar, pois pretendem levar o PSDB provavelmente para uma aliança com o PMDB, como está se desenhando no plano nacional, ou lançar candidatos próprios ao Governo e ao Senado. Brandão só continuará no PSDB se tiver o controle, como tem agora. Se não, é provável que migre para outra legenda. As decisões já estariam tomadas em Brasília, restando agora os chefes tucanos as comunicarem aos líderes maranhenses e esperar para ver o que acontece.

São Luís, 28 de Março de 2017.