“Precisamos produzir melhor e alcançar nossos objetivos com mais eficiência. Para atingir as metas e prestarmos um bom serviço, precisamos ser eficientes, para fazer com que a sociedade reconheça que está bem representada pelo Poder Legislativo”. Com essas palavras, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) abriu a primeira reunião de um grupo de trabalho ao qual entregou uma tarefa desafiadora: elaborar um Plano de Planejamento Estratégico para melhorar e turbinar a máquina administrativa da Assembleia Legislativa em todos os seus aspectos e funções. Para tanto, criou a Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos na estrutura operacional do Poder Legislativo, entregou a desafiadora tarefa de comandá-la à gestora Rafaela Lago, e convidou para ministrar uma espécie de “aula inaugural” sobre o assunto um craque na área: o professor Anderson Myranda, professor da UFMA. O ato inaugural do novo setor, realizado na terça-feira (18), reuniu diretores e coordenadores da máquina administrativa do Poder Legislativo.

Encarnando integralmente o espírito ativo da nova geração que assumiu recentemente o comando do Estado e com experiência de quem já foi secretário de Estado, o presidente Othelino Neto tem dado seguidas demonstrações de que não pretende ser apenas o presidente de um Poder que legisla e faz política. Suas orientações e atitudes demonstram que ele está determinado a transformar a Assembleia Legislativa numa instituição moderna, dinâmica, com funcionamento adequado aos tempos atuais. Isso vale para a dinâmica das sessões, dos processos e procedimentos que dão sentido e repercussão às iniciativas dos deputados – discursos, debates, projetos, requerimentos, solicitações, oitivas, seminários, audiências públicas -, como das comissões por meio das quais os deputados estaduais debatem previamente proposições cujos destinos são decididos no plenário, que é a instância soberana do parlamento.

O desafio da nova Assessoria é tornar o Plano de Planejamento Estratégico um instrumento eficaz de articulação entre as mais diversas áreas, facilitando a comunicação entre elas, de modo que as tarefas institucionais da Casa sejam cumpridas rigorosamente dentro dos padrões por meio de medias operacionais bem planejadas. Isso significa que a partir de agora nada será feito na Assembleia Legislativa sem um planejamento prévio. O processo envolverá todas as diretorias e coordenações da instituição, que deverão atuar em sintonia, de modo que as engrenagens do Poder Legislativo funcionem bem articuladas. “Quando a gente fala em planejamento estratégico, é importante dizer que ele funciona como um GPS, que nos dar um norte”, orientou o professor Anderson Myranda, explicando ainda que afirmou planejar melhora o processo gerencial, agiliza as ações e otimiza a comunicação e o relacionamento entre setores e pessoas.

Um dos pontos chaves do processo de introdução do planejamento estratégico na Assembleia Legislativa será a cultura da cooperação. Para assegurar a implantação da nova cultura, e junto com ela o embalo das inovações, a Assembleia Legislativa deverá firmar parcerias com a Universidade Federal do Maranhão e com a Fundação Sousândrade. “Em princípio, achei que era um abacaxi azedo, mas depois, vi que é um abacaxi doce, de Turiaçu”, declarou Rafaela Lago, revelando que tomou um choque quando recebeu o convite do presidente Othelino Neto. Mas quando se informou mais detalhadamente sobre a iniciativa e compreendeu sua complexidade e seus objetivos, chegou à conclusão de que o desafio que lhe foi entregue é viável e pode revolucionar o funcionamento e as iniciativas do Poder Legislativo.

Com mandato de presidente assegurado até 2022, o deputado Othelino Neto já emitiu sinais de que pretende transformar a Assembleia Legislativa numa instituição embalada pela inovação sem alterar sua natureza política e parlamentar. O Planejamento e Assuntos Estratégicos é parte desse processo.

PONTO & CONTRAPONTO

MDB vai lançar candidatos prefeito na maioria dos grandes municípios, a começar por São Luís

O MDB deve lançar candidatos para disputar as eleições nos grandes, médios e pequenos municípios. Quem desenha tal perspectiva é o presidente estadual, ex-governador João Alberto, com a ressalva de que ainda não há pré-candidatos definidos, mas que os nomes aparecerão “no momento certo”. No caso de São Luís, João Alberto confirma a existência de um projeto para dar a vaga de candidato a prefeito ao ex-deputado federal Victor Mendes, que já declarou interesse disputar o cargo. “É um projeto que ainda está sendo examinado”, diz o presidente emedebista, admitindo a possibilidade de que ele venha a ser concretizado, alertando, porém, que outras possibilidades estão em discussão. É o que acontece em São José de Ribamar, Caxias, Codó, Balsas e Imperatriz, por exemplo, onde o partido está conversando para definir caminhos. “Muita gente tem nos procurado e nós estamos ouvindo a todos e vamos tomar as decisões no momento adequado”. Nos grandes municípios, o único nome definido é o do ex-prefeito Gilberto Aroso, que será lançado como candidato do MDB para disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar, enfrentando o prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que deve anunciar, já o segundo semestre, o seu projeto de reeleição. Em Imperatriz, onde sofreu um duro golpe com a desfiliação do prefeito Assis Ramos do MDB, para ingressar no DEM, a cúpula emedebista está fazendo sondagens para identificar o melhor nome para ser o candidato do partido oposicionista. E em Bacabal, o partido apoiará a candidatura do prefeito Edvan Brandão (PSC) à reeleição. “Estamos conversando com muita gente. Nosso partido está sendo sondado por muita gente e nós vamos ter candidatos na maioria dos municípios, principalmente nos grandes”, disse o ex-governador, que descarta a possibilidade de a ex-governadora Roseana Sarney vir a disputar a Prefeitura de São Luís.

Roberto Rocha vem sendo duramente criticado por ter feito o papel de defensor intransigente de Sérgio Moro

Continua repercutindo forte e negativamente a posição do senador Roberto Rocha, líder da bancada do PSDB, na audiência em que o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) foi ouvido no Senado sobre os diálogos escandalosos entre ele,  então juiz da Operação Lava Jato, e os procuradores da força-tarefa revelados pelo Intercept Brasil. Nenhum problema senador se posicionasse não dando respaldo aos diálogos, o que seria normal, já que muita gente tem dúvidas sinceras sobre o assunto. O problema é que Roberto Rocha vestiu a capa de paladino da moral bolsonariana e fez uma defesa enfática do ministro, como se os diálogos não tivessem qualquer importância. Roberto Rocha abraçou a linha tática adotada por Sérgio Moro, os procuradores e o Palácio do Planalto segundo a qual a gravidade está no vazamento e não no conteúdo do que foi vazado, o que é no mínimo uma tentativa pouco hábil de querer subestimar a inteligência dos brasileiros. O senador Roberto Rocha preferiu se portar como o aliado do Palácio do Planalto, que se auto escalou para atuar como aliado do ministro da Justiça, mesmo tendo ele caído em contradições de ter sido evasivo no que de fato interesse: se ele reconhece que atuou como o grande chefe da Operação Lava Jato.

São Luís, 22 de Junho de 2019.

Ganhou formato de barril de pólvora com rastilho aceso o depoimento que o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson Gaspar prestarão na Câmara Federal sobre a denúncia, feita por deputados ligados ao Grupo Sarney – entre eles o autor da convocação, Aloísio Mendes (Podemos), que foi secretário no último Governo de Roseana Sarney (MDB) -, de que o atual comando do Sistema Estadual de Segurança Pública teria interceptado ilegalmente ligações telefônicas de magistrados e políticos maranhenses. O tal grampo ilegal, que até agora não foi comprovado, teria sido denunciado por Tiago Bardal, ex-titular da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e preso sob a acusação de chefiar no Maranhão o braço de uma quadrilha internacional de contrabando, e Ney Anderson, também envolvido no caso e apontado como tendo comportamento instável devido a problemas de natureza emocional, ambos acusando o secretário de Segurança Pública   de realizar a tal escuta. Jefferson Portela reagiu duro, afirmando que se trata de um esquema tramado pelos três para tentar atingir o Governo Flávio Dino. O secretário classificou os três como “bandidos”, “covardes” e “mentirosos”.

Quando requereu o depoimento na Câmara Federal, o deputado Aloísio Mendes listou apenas os delegados Tiago Bardal e Ney Anderson, o que, se confirmado, seria apenas uma sessão de acusação. Diante da estratégia, deputados da base do governador Flávio Dino (PCdoB) exigiram a inclusão do secretário Jefferson Portela na relação dos convocados, o que alterou radicalmente a estratégia de Aloísio Mendes, pois significará que os dois serão rebatidos no ato. Tiago Bardal e Ney Anderson dizem ter elementos que provariam as tais escutas clandestinas feitas pela Polícia por ordem de Jefferson Portela, que nega peremptoriamente e os acusa de se articularem com Aloísio Mendes para tentarem se safar do processo envolvendo o escândalo do contrabando.

O caso envolve um confronto particular entre o secretário Jefferson Portela e o ex-secretário e atual deputado federal Aloísio Mendes, que chegaram ao cargo por caminhos muito diferentes.

Jefferson Portela é advogado e delegado de carreira, com militância política na esquerda desde o movimento estudantil, integrando a corrente a que pertenceram Flávio Dino e Márcio Jerry. É reconhecido como um policial sério, correto e eficiente, mas de temperamento explosivo, que teve a primeira experiência no comando da pasta no Governo Jackson Lago (PDT), entre 2007 e 2009, voltando ao cargo em 2015 por convocação do governador Flávio Dino. É conhecido por não ter “papa” na língua e pelo desassombro e firmeza com que vem comandando a pasta.

Aloísio Mendes é agente da Polícia Federal, fez parte da equipe de assessores do ex-presidente José Sarney (MDB), tendo, na função, criado laços fortes com a família Sarney, tendo sido escalado para assessorar o então secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim, de quem recebeu a tarefa de montar o Grupo de Operações Especiais e o Grupo Tático Aéreo. Assumiu a Secretaria de Segurança Pública em 2010 em substituição a Raimundo Cutrim, de quem se tornou desafeto por ter sido incluído na lista de suspeitos de mandar assassinar o jornalista Décio Sá. Deixou o cargo em 2014 para se candidatar a deputado federal, tendo sido eleito como uma das grandes surpresas do pleito.

Em entrevista recente à rádio Mais FM, ao ser indagado sobre os tais grampos e sobre a ida à Câmara Federal, Jefferson Portela disse que a acusação é uma trama armada por Tiago Bardal e Ney Anderson, avisando que “entraram errado”, porque “bandido não me intimida”. E referindo-se a Aloísio Mendes, disparou: “Ele   aparece abraçando criminosos e dando total crédito a esta história de interceptações. Será que ele é um analfabeto na condição de policial? Ele sabe que a interceptação só é implantada com a ordem de um juiz. A operadora não implanta com ofício de oficial. Se ele fala de interceptação ilegal ele deve saber algo sobre isso. Na nossa gestão, somente dentro da lei”. E lembrou que Aloísio Mendes “fugiu covardemente” de um debate que marcou com ele na rádio Mirante AM. “Eu espero que ele tenha coragem de homem de escutar tudo que eu tenho para dizer, olho no olho, para ele”, completou.

Aloísio Mendes reagiu com um a ameaça explícita: chamou   Jefferson Portela de “bufão desequilibrado” e disse que se   desrespeitá-lo durante o depoimento na Câmara Federal, pedirá sua prisão. Quem conhece Jefferson Portela tem certeza de que ele não deixará pedra sobre pedra se vier a depor em Brasília. Quem conhece Aloísio Mendes suspeita que ele tentará cumprir   a ameaça de prisão. Vale aguardar principalmente pelo que será dito na oitiva, que ainda não tem data marcada.

PONTO & CONTRAPONTO

A Oftalmologia afastou de vez Tadeu Palácio da via tortuosa da política

Há algumas semanas, foi ventilada a possibilidade de o ex-prefeito Tadeu Palácio suspender a sua aposentadoria política para candidatar-se à Prefeitura de São Luís. Mas tudo indica que o oftalmologista reassumiu de vez, e definitivamente, o rumo do cidadão Tadeu Palácio, colocando o político na gaveta do consultório do Hospital de Referência Oftalmológica, que integra o gigantesco complexo hospitalar São Domingos, onde atua consultando e operando. Tadeu Palácio construiu uma bem-sucedida carreira política, tendo sido três vezes vereador bem votado de São Luís pelo PDT, antes de aproveitar a chance de se tornar candidato a vice-prefeito na chapa de Jackson Lago (PDT) em 2000. Eleito, ganhou o presente dos céus: tornou-se prefeito da Capital com a renúncia de Jackson Lago, em 2002, para disputar o Governo do Estado. O ex-prefeito perdeu a disputa com José Reinaldo Tavares (PFL) para o Palácio dos Leões, enquanto Tadeu Palácio, tendo aproveitado bem a chance que lhe foi dada, e contando ainda com o avassalador poder de Jackson Lago sobre o eleitorado de São Luís, se reelegeu em 2004 em turno único, comandando a Capital até 2008. Fez durante seis anos uma administração aceitável, mas por uma série de erros políticos, ficou isolado e terminou seu mandato quando sofrendo uma derrota fragorosa ao tentar eleger o ex-deputado Clodomir Paz seu sucessor. É improvável que Tadeu Palácio volte à corrida ao voto. O mais provável é que continue fazendo o que mais sabe fazer, cuidar dos olhos alheios.

Glaubert Cutrim manifesta interesse pela Prefeitura de São Luís e expõe a indefinição no PDT

As declarações do deputado estadual Glaubert Cutrim ao jornal O Imparcial, publicadas na edição de ontem, sobre o seu interesse de que poderá vir a disputar a Prefeitura de São Luís, confirmam a impressão de que dentro do PDT, seu partido, é ainda dominante a indefinição no que diz respeito à escolha do candidato à sucessão do pedetista Edivaldo Holanda Jr.. Mesmo ressalvando que não trabalha com o projeto de concorrer comando da Capital na eleição do ano que vem, Glaubert Cutrim sinalizou que poderá entrar no páreo para disputar a vaga de candidato com os pré-candidatos já assumidos – o vereador-presidente Osmar Filho, o deputado estadual Dr. Yglésio e o vereador Ivaldo Rodrigues. Chama atenção o fato de Glaubert Cutrim não fazer qualquer referência ao projeto de aliança entre o PDT e o DEM em torno do deputado estadual Neto Evangelista, num claro indicativo de que tal costura não conta até aqui com o aval de parte expressiva dos líderes mais ativos do PDT. O próprio prefeito Edivaldo Holanda Jr., que será voz decisiva na corrida sucessória, ainda não emitiu qualquer sinal de simpatia por uma eventual aliança PDT/DEM.

São Luís, 21 de Junho de 2019.

As duras críticas feitas pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), e a rebordosa que recebeu do deputado estadual Rildo Amaral (Solidariedade), é o resultado de duas incongruências. A primeira é a audaciosa movimentação de Wellington do Curso, que tem base firme em São Luís, mas vira e mexe “invade” “territórios” que estão fora do seu raio de ação política, causando estragos de um lado e levando pancadas de outro. E a segunda é a confirmação, cada vez mais gritante, de que não é mais possível imaginar o Brasil parlamentar sem o voto distrital, que deve ser item prioritário na primeira reforma política que vier a ser realizada pelo Congresso Nacional. Com esse sistema – que pode ser integral ou misto -, essas refregas, que são marcas da política estadual e acontecem com muita frequência, gerando às vezes desdobramentos nada republicanos, dificilmente acontecerão.

Pelo sistema atual, um deputado estadual pode ser eleito com os votos de uma microrregião, mas ganha o direito de falar em nome de todas as regiões, como se tivesse sido votado expressivamente em todas elas. Isso dá ao deputado Wellington do Curso, e a qualquer um dos seus colegas de parlamento, o direito de desembarcar em qualquer município maranhense, fiscalizar as condições de funcionamento de escolas e casas de saúde, por exemplo, e, de acordo com as suas conclusões, elogiar ou criticar duramente o prefeito. Pode fazer isso em São Luís, Pedro do Rosário, Parnarama, Carutapera, Imperatriz, com total garantia institucional. Ao disparar sua metralhadora verbal contra o prefeito de Imperatriz, acusando-o de incompetência na gestão do Hospital Municipal, Wellington do Curso usou plenamente o direito que lhe é garantido pelo mandato parlamentar, que lhe assegura também total liberdade de expressão e manifestação do pensamento, desde que não extrapole os limites da ética e do decoro.

O problema é que, na maioria dos casos, os ataques do deputado tucano encontram pela frente o contra-ataque de deputados que representam aquelas regiões “invadidas”. No caso de Imperatriz, a reação partiu do deputado Rildo Amaral, que reagiu respaldado pelo fato de ter sido vereador de peso na Princesa do Tocantins, de ter sido eleito deputado estadual com milhares de votos da cidade, e ainda ter relação de colaboração com o prefeito Assis Ramos. E foi com esse cacife que Rildo Amaral espinafrou Wellington do Curso: “A cidade de Imperatriz não aceita aproveitador chegar lá falando o que não conhece”.  E avisou que Imperatriz costuma ser “impiedosa” com “aproveitadores”. Pelo tom que deu à reação, Rildo Amaral sinalizou com clareza que vai jogar muito mais pesado se Wellington do Curso resolver treplicar, o que é muito o provável, uma vez que o parlamentar tucano já tem o “couro grosso” por conta das pancadas que tem recebido nas suas incursões institucionalmente corretas, mas politicamente perigosas, que já fez em “territórios alheios”.

No que diz respeito ao caso em si, soa no mínimo estranho que Wellington do Curso tenha se abalado de São Luís para Imperatriz com o objetivo de estocar a gestão do prefeito Assis Ramos. Para começar, sua base principal é São Luís, onde faz Oposição zoadenta, mas já sem muito eco, ao prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) e ao Governo Flávio Dino (PCdoB). Além do mais, vem se colocando clara e enfaticamente como pré-candidato a prefeito da Capital, aproveitando o cacife de mais de 100 mil votos que recebeu no pleito de 2016 e que embalou sua reeleição para a Assembleia Legislativa. Sua incursão crítica por Imperatriz não faz qualquer sentido, a não ser pelo fato de que tem o direito institucional de fazê-la, mesmo que o resultado tenha sido a rebordosa desgastante disparada pelo deputado tocantino Rildo Amaral em defesa do prefeito Assis Ramos.

No sistema distrital ou distrital misto, situações como essas dificilmente aconteceriam. O confronto entre representantes regionais se daria num outro nível.

PONTO & CONTRAPONTO

Com os votos de Eliziane e Weverton, Senado derruba Decreto das Armas e impõe dura derrota a Bolsonaro

Estava escrito nas estrelas que o nocivo Decreto das Armas por meio do qual o presidente Jair Bolsonaro (PSL) atropelou o Estatuto do Desarmamento e tentou transformar o Brasil num País armado, receberia um “chega-prá-lá” no Congresso Nacional. A tendência foi confirmada ontem, quando o Senado, pelos votos favoráveis de 47 senadores e contrários de 28, derrubou o Decreto presidencial. Os senadores que votaram pela derrubada do famigerado decreto, entre eles os maranhenses Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT), impuseram uma dura derrota ao presidente belicista, numa indicação da clara de que o Decreto armamentista sofrerá o mesmo destino na Câmara Federal. Eliziane Gama e Weverton Rocha confirmaram, com os seus votos, sua rejeição anunciada ao Decreto desde que ele foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro, reafirmando o argumento segundo o qual mais armas significaria mais violência e mais mortes no Brasil, que já figura como um País violento mesmo com as fortes restrições à posse e porte de armas de fogo. Na contramão do que pensa a maioria dos brasileiros, que se manifestou contra o Decreto presidencial, o senador Roberto Rocha (PSDB) votou a favor, demonstrando, de maneira enfática, as suas afinidades políticas e ideológicas com o presidente Jair Bolsonaro, de quem é um entusiástico apoiador. A derrubada do Decreto das Armas no Senado mostrou que os senadores Eliziane Gama e Weverton Rocha estão sintonizados com a banda majoritária da sociedade, enquanto o senador Roberto Rocha preferiu se confirmar como integrante da marcha bolsonariana da insensatez.

Roberto Costa ajuda os “Os Caras de Onça” a conseguir sede em prédio do Governo

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) está cada vez mais experiente no que no jargão parlamentar é conhecido como “política de resultado”, o que o torna um dos membros mais ativos da Assembleia Legislativa. Essa postura mais uma vez praticada ontem, quando o parlamentar emedebista intermediou, em nome do presidente da casa, Othelino Neto (PCdoB), uma negociação entre o secretário de Cultura, Diego Galdino, e os integrantes da Fábrica de Arte “Os Cara de Onça”, que atua no bairro do Desterro, em São Luís. A negociação produziu dois resultados altamente positivos. A primeira: o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, vai restaurar o prédio onde a Fábrica de Arte funciona. A segunda: “Os Caras de Onça” terão espaço garantido no prédio reformado, e receberão aluguel social para bancar estadia prédio alugado no qual permanecerão trabalhando durante a reforma do prédio para onde se mudarão quando a reforma for concluída, conforme garantia dada pelo secretário Diégo Galdino. “Os Cara de Onça” é um grupo formado por jovens da comunidade do Desterro e outras áreas do Centro Histórico, que desenvolvem atividades culturais e sociais voltadas para jovens da comunidade formada pelo Desterro e adjacências. Roberto Costa abraçou a bandeira do grupo e se colocou como intermediário para negociar um acordo com o secretário Diego Galdino e os líderes da Fábrica de Arte, que foi intermediado pelo presidente Othelino Filho. O secretário de Cultura reagiu positivamente à proposta dos integrantes de “Os Caras de Onça” e lhes assegurou que a reforma do prédio será feita e que eles vão continuar a usá-lo nas atividades da Fábrica de Arte.

São Luís, 19 de Junho de 2019.

O ato em que o governador Flávio Dino (PCdoB) entregou, no sábado (15), na sede da Unidade Plena do Iema em São Luís (Centro), cheques no valor de R$ 2.500,00 do Programa Cheque Minha Casa a 1.300 famílias da Região Metropolitana de São Luís, foi marcado pela presença de três pré-candidatos à Prefeitura de São Luís com chances ser o escolhido pelo Palácio do Leões para liderar uma grande coligação à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT). Ao lado do governador estavam o deputado estadual Neto Evangelista (DEM), o deputado federal licenciado e secretário das Cidades Rubens Pereira Jr. (PCdoB) e o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB), todos visivelmente afinados com as linhas administrativas e políticas do governador Flávio Dino e visivelmente engajados na tarefa politicamente vital de consolidar as suas pré-candidaturas. Também no ato a presença curiosa do engenheiro Ted Lago, o anglo-brasileiro que realiza uma festejada gestão na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Com a clara anuência da cúpula da aliança dinista, que reúne 16 partidos, Neto Evangelista, Rubens Pereira Jr. e Duarte Jr. vêm travando uma intensa queda de braço para se viabilizarem para disputar o Palácio de la Ravardière em nome da poderosa coligação. Neto Evangelista trabalha para ser o candidato de uma parceria entre o DEM e o PDT, articulada pelo senador Weverton Rocha, presidente da agremiação brizolista, com o deputado federal Juscelino Filho, chefe estadual do DEM, contando com o apoio do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) e anuência do governador Flávio Dino. Rubens Jr. e Duarte Jr. medem forças, ainda sem confronto aberto, dentro do PCdoB, ambos com carta branca do presidente da agremiação, deputado federal Márcio Jerry, e o aval do governador Flávio Dino. Um deles será o candidato das forças governistas, que, pelo menos até aqui, terá como adversário o deputado federal Eduardo Braide (PMN), que liderando a preferência nas pesquisas.

Os movimentos por eles realizados, como a participação em eventos como o de sábado, ao qual compareceram milhares de pessoas, e a capacidade que cada um terá de atrair apoio partidário para bancar politicamente as suas candidaturas, serão fundamentais nessa fase prévia em que os projetos eleitorais começam a ganhar força. Neto Evangelista, Rubens Pereira Jr. e Duarte Jr. sabem que precisam de mostrar cacife eleitoral, mas sabem também que uma candidatura majoritária em São Luís, o maior e mais importante colégio eleitoral, onde estão quase 20% dos eleitores do Maranhão, não se consolida sem uma forte base de apoio político. As eleições mais recentes têm mostrado que candidatos “bons de voto”, mas sem estrutura política e partidária, têm ficado para trás. Ou seja, chegar ao Palácio de la Ravardière não é tarefa para um candidato solitário, mas de um candidato apoiado por uma base partidária organizada e ativa.

Ao marcarem presença na nova etapa do Programa Cheque Minha Casa, com a doação de recursos destinados à realização de melhorias em residências de famílias com pessoas idosas ou deficientes, os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís querem, claro, demonstrar sintonia fina com o Palácio dos Leões em busca do apoio político e eleitoral decisivo do governador Flávio Dino, de longe o eleitor mais importante da corrida em andamento. Neto Evangelista, Rubens Pereira Jr. e Duarte Jr. têm plena consciência de que seus projetos eleitorais só terão chance de sucesso com as bênçãos do governador, que vem estimulando os movimentos de cada um, para no momento certo se posicionar por um deles, ou pelos três numa estratégia de levar a eleição para um segundo turno.

O evento do Programa Cheque Minha Casa – que já beneficiou mais de 10 mil famílias maranhenses e investiu quase R$ 50 milhões desde que foi implantado no ano passado -, foi marcado também por uma presença curiosa: a do engenheiro Ted Lago, presidente da Emap, que comanda o Complexo Portuário do Itaqui. Ao lado do governador Flávio Dino e dos três pré-candidatos governistas, ele agiu com vivo entusiasmo num ato que nada tem a ver com a área em que atua, causando em alguns a impressão de que pode ter interesse na movimentação política em curso para a Prefeitura da Capital. Será?!

PONTO & CONTRAPONTO

Dino reage a ataque de Doria, que engole seco e evita insistir na crítica a governadores nordestinos

Repercutiu fortemente no meio político nacional a dura, mas civilizada, reação do governador Flávio Dino à crítica feita pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), aos governadores do Nordeste, afirmando ter faltado “atitude” e “voz de comando” na decisão deles de não apoiar a carta por ele articulada afirmando que os estados e municípios seriam incluídos no projeto do Governo Federal sem discutir aposentadoria rural, BPC, institucionalização e capitalização. Ciente de que o governador paulista, que é aliado assumido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), além de fazer o jogo do Palácio do Planalto, pretendeu aparecer no cenário político nacional como o “pai” da adesão dos governadores ao projeto governista, Flávio Dino reagiu:

“Claro que respeitamos as ‘atitudes’ do governador de São Paulo. São escolhas ideológicas e ele que responda por elas. Mas certamente ele não tem o direito de reclamar idênticas ‘atitudes’ de quem deseja preservar direitos sociais dos mais pobres. De minha parte, mantenho a mesma conduta desde sempre: diálogo com todos, mas sem abrir mão de princípios. Princípios estes que são diferentes dos adotados pelo governador Doria. Diferenças normais em um regime democrático, e por isso têm todo meu respeito”.

João Doria foi aconselhado a engolir seco o pito que recebeu de Flávio Dino e evitou treplicar, evitando o risco de encarar um embate com alguém com um nível de preparo provavelmente bem superior ao dele. Sucumbiu ao argumento segundo o qual, além de muito preparado, o governador do Maranhão é, como ele, uma estrela em ascensão no cenário nacional, ganhando estatura para ser o seu adversário na corrida ao Palácio do Planalto.

PT não ficará de fora da disputa em São Luís: pode ter candidato a prefeito ou a vice

O PT não vai ficar de fora da corrida para a Prefeitura de São Luís, mas só vai iniciar o processo de decisão em outubro, quando a direção nacional abrir o calendário de eventos internos por meio dos quais o partido definirá a linha de ação que o norteará nas eleições municipais em todo o País. Antes da das definições, os líderes petistas maranhenses trabalham com duas possibilidades. A primeira é o lançamento de candidato próprio à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr., que pode ser o deputado federal Zé Carlos ou o deputado estadual Zé Inácio. A segunda é participar de uma aliança indicando o candidato a vice-prefeito. Em princípio, o PT não admite a possibilidade de ficar de fora da disputa majoritária em São Luís, sem lançar um candidato a prefeito ou a vice-prefeito. No cenário em formação, o PT pode aliar-se ao PCdoB numa chapa em que indicará o candidato a vice ou pode fazer uma dobradinha com o PSB e indicar o vice da chapa que será liderada pelo deputado federal Bira do Pindaré. Não há ainda qualquer definição, mas petistas de proa indicam que esses são os possíveis caminhos do PT na corrida para a Prefeitura de São Luís.

São Luís, 18 de Junho de 2019.

Quando, ainda em 2016, o governador Flávio Dino (PCdoB), respaldado pela condição de ex-juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), começou a apontar excessos cometidos pelo então juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e comandante da Operação Lava Jato, especialmente em relação ao ex-presidente Lula da Silva (PT), vendo neles um ostensivo viés político, muitas vozes criticaram duramente o líder maranhense. Nos últimos três anos, Flávio Dino manteve inalterada sua postura crítica em relação a atitudes e decisões de Sérgio Moro no caso envolvendo Lula da Silva, atacando com clareza e firmeza cada ato e gesto controverso do magistrado e insistindo na suspeita de que por trás de tais procedimentos nada republicanos estava em curso um ousado e bem armado projeto de poder. A controvertida condenação de Lula da Silva, impedindo-o de ser candidato a presidente, a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) e a decisão de Sérgio Moro de deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça de novo Governo, confirmaram em parte as suspeitas de Flávio Dino.

As bombásticas ver revelações do sítio de notícias Intercept Brasil, que deixaram os brasileiros perplexos por mostrarem as linhas gerais de um conluio criminoso do juiz Sérgio Moro com os procuradores federais responsáveis pelas investigações com o objetivo explícito de condenar o ex-presidente de qualquer maneira, atestam que o governador Flávio Dino sabia exatamente onde estava pisando e o que estava fazendo. Na sua mais recente manifestação sobre o caso nas redes sociais, Flávio Dino escreveu, em tom didático, mas com efeito devastador sobre a defesa até aqui muito frágil do ministro Sérgio Moro: “Fui juiz federal durante 12 anos e nunca: mandei no Ministério Público, determinei que procuradora fosse fazer “treinamento”, orientei procurador sobre produzir provas, mandei descumprir decisão de desembargador”. Os defensores contumazes de Sérgio Moro desta vez se calaram, evidenciando terem também sido abatidos com as revelações do conluio feito pelo Intercept Brasil.

A monumental confusão institucional que vem colocando os brasileiros em estado de alerta vem também rascunhando um desenho primário do cenário político para a sucessão presidencial de 2022. Até duas semanas atrás, Sérgio Moro se mantinha como a primeira opção da direita bolsonariana para ser o candidato à sucessão do atual presidente. Nesse ambiente, o governador Flávio Dino vem sendo cotado para ser o candidato de uma grande aliança de centro-esquerda. Agora, a ser confirmada a grande armação evidenciada pelas conversas entre o então juiz-chefe da Operação Lava Jato e membros do Ministério Público Federal com o objetivo de liquidar o ex-presidente Lula da Silva com a marca de corrupto, Sérgio Moro tende a embicar rumo ao limbo moral, ético e político. Para muitos observadores, o ministro já perdeu, de cara, a possibilidade de ser indicado para o Supremo Tribunal federal (STF), e na esteira do desprestígio que começa a atingi-lo, poderá também ver sua pretensão presidencial arquivada pelas circunstâncias. Os próximos dias serão decisivos para o ministro da Justiça, que deve ter amargado o revelador recado do chefe maior Jair Bolsonaro avisando que só confia 100% em pai e mãe.

Nesse contexto, o governador Flávio Dino constrói uma trajetória inversa, e até aqui bem-sucedida. Deixou a magistratura para encarar as urnas, elegendo-se deputado federal e duas vezes governador, acumulando respeito e credibilidade à frente de um governo eficiente, produtivo e limpo, fazendo do Maranhão uma espécie de “ilha” num mapa em que a esmagadora maioria dos estados, principalmente os mais ricos, enfrenta problemas gigantescos, causados por má gestão e corrupção. Ao contrário de Sérgio Moro, Flávio Dino segue em frente ampliando seu espaço político sem perder um só naco da sua credibilidade, e agora transitando com desenvoltura e boa perspectiva na esfera dos que podem vir a disputar vaga no Senado ou mesmo a Presidência da República. Seus alertas sobre os desvios de conduta do então juiz-chefe da Operação Lava Jato indicaram sua preocupação com a plenitude do estado democrático de direito, ameaçada por Sérgio Moro e sua turma.

Muitos enxergam uma disputa entre Flávio Dino e Sérgio Moro. Se ela existe, o governador do Maranhão, mesmo sem os gigantescos holofotes da Operação Lava Jato, está levando a melhor até aqui, de vez que seu prestígio só aumenta, enquanto o do ainda ministro da Justiça entrou de vez na rota de ladeira abaixo.

PONTO & CONTRAPONTO

Maura Jorge ganha a Funasa tendo como “patrono” o senador tucano Roberto Rocha e o aval do MDB

Nada surpreendente a nomeação de Maura Jorge comandar o braço maranhense da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Depois de se tornar aliada primeira do candidato Jair Bolsonaro no Maranhão, de ter alcançados surpreendentes 4,5% dos votos para o Governo do Estado, batendo o senador Roberto Rocha (PSDB), e de ter peregrinado semanas a fio por Brasília no período de montagem do novo Governo, sem nada conseguir, era natural que Maura Jorge, a ex-deputada estadual, ex-secretária em um dos governos de Roseana Sarney (PSDB) e ex-prefeita de Lago da Pedra fosse premiada com um filão político como a Funasa. Chama a atenção, porém, o fato de que, para ganhar o cargo, ela, agora militante do PSL, precisado do aval pelo senador Roberto Rocha, atual líder do PSDB no Senado, e também por lideranças do MDB, como a prefeita de Rosário, Irlaih Moraes, que compareceu à posse, em Brasília.

Convém registrar que a Funasa, que atua principalmente na área de saneamento com o objetivo de melhorar a saúde pública, opera quase sempre com orçamento robusto e projetos diversos, o que a torna suas superintendências regionais poderosos instrumentos de ação política muito disputadas por aliados do Palácio do Planalto. Isso explica, por exemplo, que no auge do poder do Grupo Sarney, a Superintendência da Funasa no Maranhão tenha funcionado por mais de uma década como uma espécie de feudo do então deputado federal Sarney Filho (PV). Mais recentemente, o órgão foi controlado pelo MDB, com dirigentes indicados pela cúpula do partido. Agora, o seu comando será de Maura Jorge, mas ninguém duvida que no plano majoritário o grande beneficiário dos dividendos políticos das suas ações será o senador Roberto Rocha, que já controla também a regional da Codevasf. Maura Jorge, claro, vai tirar o proveito político possível, cacifando-se para disputar a Prefeitura de Lago da Pedra em 2020 ou ambicionar um mandato vistoso em 2022, como deputada federal, por exemplo.

DESTAQUE

“Arraiá do Povo”: Assembleia Legislativa traduz o espírito social e popular dos festejos juninos do Maranhão

Vários outros arraiais animaram o fim de semana em Ilha de Upaon Açu, mas nenhum exprimiu o espírito das festas juninas de São Luís como o “Arraiá do Povo”, realizado pela Assembleia Legislativa, nas imediações do Palácio Manoel Beckman. Ali, nos dois primeiros dias – sexta-feira e sábado – deputados, assessores, servidores, convidados e o povo em geral reencontraram as expressões mais fortes e poderosas da cultura popular do Maranhão, a exemplos dos irresistíveis batalhões pesados da Maioba e do Maracanã e o Boizinho Barrica, além de quadrilhas, grupos de cacuriá e dança portuguesa, numa fantástica diversidade de ritmos, cores e movimentos e uma culinária só encontrados no mesmo espaço em São Luís do Maranhão. O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), Ana Paula Lobato, foram anfitriões irrepreensíveis da grande festa, dedicando atenção aos presentes e aos brincantes, numa tradução correta do espírito democrático e sem barreira social que move a natureza colegiada da Poder Legislativa. Pelo “Arraiá do Povo” passaram parlamentares estaduais e federais, prefeitos, vereadores, cidadãos comuns com suas famílias, festejando sem barreiras políticas ou sociais. Nesse sentido, o “Arraiá do Povo” –cuja programação terá ponto final neste domingo – foi bem mais que uma simples festa popular em homenagem aos santos da época. Foi uma demonstração de que, além das responsabilidades institucionais de legislar, fiscalizar e dar vazão às demandas da sociedade maranhense, mantém laços fortes com a cultura maranhense, principalmente o seu viés popular. Nesse sentido, o presidente Othelino Neto e a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato têm enfatizado a natureza popular das iniciativas sociais e culturais da Assembleia Legislativa. E nesse contexto não há dúvida de que o “Arraiá do Povo” cumpriu plenamente o seu papel no calendário cultural do Poder Legislativo. Para tanto, vale ressaltar o empenho das Diretoria da Casa, em especial a de Comunicação, comandada pelo jornalista Edwin Jinkins, cuja equipe espalhou para o mundo, em ondas de rádio e TV, as imagens da grande festa.

São Luís, 16 de Junho de 2019.

O governador Flávio Dino (PCdoB) acertou em cheio quando liderou o movimento contrário à inclusão de Estados e Municípios no projeto de Reforma da Previdência proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), caso as regras da aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) fossem mudadas, bem como fossem mantidas as propostas de  desinstitucionalização da aposentadoria e de introdução do regime de capitalização. Ontem, ele viu seus esforços compensados quando o relator da Reforma, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), anunciou que os quatro itens serão retirados do projeto, bem como Estados e Municípios não serão incluídos, pelo menos por enquanto. Foi uma vitória maiúscula do governador do Maranhão e seus parceiros, que mantiveram   posição desde o início, não se deixando seduzir pela promessa de liberação imediata, pela União, de recursos para Governos estaduais e municipais, sob forma de empréstimo. E não deixou que Estados e municípios quebrados arrastassem para a vala comum do projeto bolsonariano os que, mesmo enfrentando déficits nos seus sistemas previdenciários e queda de receita, mantêm as suas contas em dia, como é o caso do Maranhão.

Na sua cruzada contra as linhas gerais da Reforma da Previdência proposta pelo Palácio do Planalto, o governador Flávio Dino correu o risco de ficar isolado devido à poderosa influência do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o bloco de governadores do Sul e Sudeste, liderado pelo paulista João Dória (PSDB), que movido pela visão liberal e pelo projeto de disputar a Presidência da República em 2022, fez uma defesa ostensiva do projeto do Governo. Houve momentos em que Flávio Dino ficou praticamente sozinho na trincheira em defesa da retirada dos itens que quebrariam o caráter social da Previdência. A movimentação dos últimos dias, porém, demonstrou que ele tinha razão na sua argumentação, uma vez que, mesmo apoiada pelos governadores de estados fortes, o relator Samuel Moreira decidiu fazer um acerto no sentido de que a situação previdenciária de Estados e Municípios deve ser resolvida depois, podendo até voltar à pauta durante os debates do projeto maior a partir da próxima semana, por meio de emenda.

Em meio a um intenso debate e a um clima de forte pressão, Flávio Dino manteve sua posição criticando duramente o caráter antissocial da Reforma proposta pelo Governo, classificando o projeto como “muito ruim”, a começar pelo fato de que, na sua opinião, algumas regras proposta prejudicam os mais pobres e beneficiam os mais ricos.  O governador tem dito que concorda que Estados e Municípios reformem seus sistemas previdenciários com base em algumas linhas centrais do projeto federal, mas que é temerário inclui-los na proposta em debate no Congresso Nacional. Seu posicionamento, muito bem fundamentado com argumentos técnicos e políticos, estimulou vários governadores, principalmente do Norte, Nordeste e Sudeste, a firmarem posição contra a Reforma governista.

Flávio Dino sabe o que diz e o que faz. A começar pelo fato de que seu Governo administra um sistema previdenciário que vem amargando déficits desde 2013. Atualmente, o Governo tem de tirar da sua receita nada menos que R$ 40 milhões por mês para cobrir a folha de aposentados e pensionistas. E o que é mais grave: o déficit, que vem consumindo quase R$ 500 milhões anuais, é crescente, já que o volume da contribuição dos servidores não é suficiente para cobri-lo. E isso é demonstrado numa conta simples: o funcionário atualmente se aposenta com o salário integral, enquanto o seu substituto – mais de sete mil novos servidores concursados, mais de cinco mil no Sistema Policial, foram com tratados, cada um contribuindo com cerca de R$ 800, em média, numa conta que nunca fecha e que explica o déficit crescente. Mesmo diante desse quadro fortemente danoso para as contas públicas do Estado do Maranhão.

Não se discute que, mais cedo ou mais tarde, o sistema previdenciário do Maranhão terá de sofrer mudanças profundas. Para o governador Flávio Dino, todavia, não faz sentido mudá-lo no roldão da Reforma governista, que tem como traço mais forte a redução de direitos. E foi esse o entendimento que prevaleceu, independentemente das pressões do Palácio do Planalto e do Palácio dos Bandeirantes, que juntos formam um poder descomunal, mas que não foi suficiente para dobrar o Palácio dos Leões.

PONTO & CONTRAPONTO

Dutra reforça defesa da sua gestão ao nomear Coroba para comandar a PRG de Paço do Lumiar

Pressionado por investidas pesadas do Ministério Público sobre supostos malfeitos na sua administração, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), decidiu dar uma guinada radical para fortalecer o seu sistema de defesa. Ele entregou ontem o comando da Procuradoria geral do Município ao advogado Benedito Coroba, ex-promotor de Justiça e ex-deputado estadual, com militância forte na chamada esquerda democrática. Ao nomear Benedito Coroba para defender sua gestão no campo judicial, Domingos Dutra aposta que sua gestão terá uma defesa mais consistente. Como promotor de Justiça, cargo que assumiu depois de deixar a Assembleia Legislativa nos anos de 1990, onde teve o hoje prefeito de Paço do Lumiar como colega, Benedito Coroba cumpriu uma trajetória correta e eficiente, sem qualquer manifestação de dúvida acerca da correção da sua conduta. E ao assumir a PGR de Paço do Lumiar, demonstra ter convicção de que o prefeito Domingos Dutra está certo quando acusa o braço do MP de persegui-lo e à secretária de Administração e Finanças Núbia Dutra, sua mulher. Até agora, Domingos Dutra foi inocentado de acusações, mas o volume de ações aumentou nos últimos meses, impondo-lhe uma agenda intensa de defesa, sob pena de acabar condenado em um ou outro processo, o que seria desastroso para sua gestão e para seu projeto político que, em princípio, é reeleger-se em 2020.  Domingos Dutra suspeita que há uma articulação de adversários – principalmente o grupo comandado elo ex-prefeito Gilberto Aroso (MDB) -, para minar sua gestão e seu cacife político, e acredita que com o respeitado Benedito Coroba no comando da PGR de Paço do Lumiar sua defesa será mais firme e eficiente. É uma aposta alta, mas fundamentada no currículo do novo procurador geral do Município.

DESTAQUE

“Arraiá do Povo”, da Assembleia Legislativa, fará a grande prévia das festas juninas em São Luís

Boi do Maracanã, Boi da Maioba, Boizinho Barrica, Boi de Morros, Boi de Axixá, quadrilhas, grupos de cacuriá e de dança do coco e estrelas da música sertaneja no momento farão a grande prévia das festas juninas no “Arraiá do Povo”, da Assembleia Legislativa, sob a organização do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato. Montada na área de estacionamento do Palácio Manoel Beckman, sede do Poder Legislativo, a estrutura está pronta para receber, a partir de amanhã (14), às 18h30 uma programação de ponta em matéria de manifestações juninas, no Sábado (15) e no Domingo (16).

O “Arraiá do Povo” é em princípio uma festa para a comunidade do Poder Legislativo – deputados e servidores de todos os níveis -, mas é aberto ao público, conforme orientação do presidente Othelino Neto (PCdoB), um entusiasmado defensor da cultura popular do Maranhão.

A primeira noite de festa será aberta pelo grupo Folia de Três, formado pelos cantores Emanuel Jesus, Luciana Pinheiro e Anastácia Lia, que animará os presentes com um roteiro com os clássicos do cancioneiro nordestino, com a responsabilidade de abrir a programação das duas noites seguintes. Na sequência, o “Arraiá do Povo” receberá o Boizinho Barrica, com seu repertório contagiante e seus bailarinos embalados pelas vozes de Inácio Pinheiro e Roberto Brandão. Também na primeira noite o público será brindado pela magia ritma e as cores do Boi Lendas e Magias, do animado Boi de Axixá e do batalhão pesado de Maracanã. A noite desta Sexta-Feira será encerrada com um show do cantor cearense Matheus Fernandes, um dos talentos sertanejos da nova geração.

No Sábado (15), o “Arraiá do Povo” receberá, além do Folia de Três, os alunos das oficinas de dança do Programa Sol Nascente, Boizinho da Creche-Escola Sementinha, Boi de Santa Fé, Boi de Sonhos, Boi Novilho Branco, Quadrilharte de Alcântara e batalhão poderoso da Maioba. A festança junina organizada pelo Gedema será encerrada em grande estilo no Domingo (16) com Boi Pirilampo, Cacuriá de Dona Teté e os contagiantes Boi de Morros e Boi de Nina Rodrigues, para ser fechada com o cantor sertanejo Lucas Seabra.

O “Arraiá do Povo” foi organizado para se firmar definitivamente como uma tradição nas festas juninas de São Luís, devendo por isso receber um público expressivo. E com o diferencial de que será transmitido pelos mais diversos canais de comunicação da Assembleia Legislativa, como a TV Assembleia (canal aberto digital 51.2 ou 17 TVN), a Rádio Alema, que pode ser acessada pelo sítio www.al.ma.leg.br/tv, além de redes sociais como o Faceboock e Instagram, numa programação planejada com o aval do diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkins

São Luís, 13 de Junho de 2019.

A confidência feita pelo deputado Dr. Yglésio ao jornalista Jorge Vieira de que poderá deixar o PDT em busca de um partido para  disputar a Prefeitura de São Luís no ano que vem confirma uma impressão já dominante no meio político: o partido criado por Jackson Lago e hoje comandado pelo senador Weverton Rocha vive a incômoda situação de não dispor de um quadro forte, com peso político e eleitoral, para a disputar a Prefeitura de São Luís. A evidência dessa dificuldade para entrar firme e seguro na corrida para eleger o sucessor do prefeito pedetista Edivaldo Holanda Jr. e manter o controle administrativo e político da maior joia do municipalismo maranhense está no fato de que o movimento mais aberto feito até aqui é a proposta de aliança com o DEM em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista. Por avaliar que tem potencial para ser o candidato do partido, Dr. Yglésio, que teve expressiva votação na Capital, não aceita ser preterido pela aliança com o DEM e revela disposição de deixar as fileiras do socialismo moreno em busca de uma legenda que lhe dê a vaga de candidato a prefeito.

Na conversa com o experiente jornalista Jorge Vieira, Dr. Yglésio sinalizou com clareza que vai tentar a vaga de candidato a prefeito pelo PDT, mas que se não for bem sucedido, não criará embaraços na agremiação. Indagado sobre aceitaria a aliança PDT/DEM, Dr. Yglésio respondeu na bucha: “Aceitaria, mas desde que me liberassem para viabilizar a minha candidatura por outra legenda”. Ou seja, não aceitaria. O tom civilizado e cordato dado pelo parlamentar na revelação evidencia um cenário em que, se não vive uma crise aguda, o PDT pode ser abalado por uma divisão. Ali, muitos já apoiam o projeto de aliança com o DEM em torno de Neto Evangelista, articulada pelo presidente Weverton Rocha, mas outro tanto, fiel a uma tradição do pedetismo, não topa, pelo menos por enquanto. E não há como negar que se o projeto PDT/DEM for consumado e Dr. Yglésio deixar as fileiras pedetistas em busca de um caminho partidário para ser candidato, não restará dúvida de que o partido brizolista sofrerá um abalo e sairá fragilizado.

Esses movimentos evidenciam uma realidade que fala mais alto: o PDT não tem um nome de peso para disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr.. Essa limitação fica clara com o fato de que, além do deputado Dr. Yglésio, o partido só conta com o vereador Osmar Filho, atual presidente da Câmara Municipal, que saiu das urnas de 2016 com mais de nove mil votos, mas que, pelo menos até aqui, ainda não mostrou estatura política que o identifique como um quadro com cacife para entrar na briga em condições de disputar para valer. Além de Osmar Filho, o também o vereador Ivaldo Rodrigues, pedetista já veterano, com um bom histórico de reeleições, mas sem base para convencer o partido de que pode dar certo num projeto majoritário no qual enfrentará o deputado federal Eduardo Braide (PMN).

A falta de opções viáveis nos seus quadros revela um PDT fragilizado em São Luís, onde, direta ou indiretamente, vem dando as cartas desde 1988 com a primeira das três eleições de Jackson Lago para o Palácio de la Ravardière. No atual cenário político do Maranhão, a fragilização do PDT numa disputa pela Prefeitura de São Luís é um mau sinal para os arrojados planos do senador Weverton Rocha de aumentar o número de prefeitos pedetistas no ano que vem e, embalado por essa força, chegar em 2022 com cacife político e potencial eleitoral suficientes para viabilizar sua candidatura à sucessão do governador Flávio Dino. O senador não fez até agora nenhuma declaração explicitando o seu projeto de candidatura ao Palácio dos Leões, mas todos os seus movimentos são reveladores de que ele está de fato se instrumentalizando para disputar o Governo do Estado, agora com mais determinação diante do projeto do vice-governador Carlos Brandão (PRB) na mesma direção.

Nesse contexto, a Prefeitura de São Luís é base essencial, como o foi na sua espetacular vitória para o Senado.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão se movimenta consultando deputados sobre o cenário para a sucessão de Flávio Dino

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) vem cumprindo uma discreta, mas ampla e intensa agenda política, de olho nas eleições municipais do ano que vem e na corrida sucessória de 2022. Carlos Brandão adotou a estratégia de reunir, em jantares informais, grupos de seis deputados estaduais. Nesses encontros, realizados a cada duas semanas, o vice-governador abre, via de regra, fazendo uma exposição sobre a situação do Estado, mostrando as conquistas do Governo Flávio Dino (PCdoB), os grandes projetos estruturais e sociais em andamento, o equilíbrio fiscal que garante as contas em dia, e também as enormes dificuldades impostas ao Maranhão pela crise que há anos vem corroendo a economia nacional. O balanço apresentado pelo vice-governador a cada grupo é altamente positivo. Nas conversas, Carlos Brandão ouve cada deputado sobre o cenário possível de agora e sua projeção para o futuro, incluindo na sondagem impressões acerca dos projetos de candidatura à sucessão do governador Flávio Dino. Não é novidade que o vice-governador Carlos Brandão é pré-candidato ao Palácio dos Leões, já tendo sido apontado até com o nome da preferência do governador Flávio Dino. Ele tem cumprido uma intensa agenda de compromissos oficiais, na maioria das vezes representando o governador em eventos e solenidades em São Luís e no interior, como também em compromissos no Brasil e no exterior – na semana passada, por exemplo, representou o Governo do Estado na missão que foi à Base de Kourou, na Guiana Francesa, em função do iminente uso comercial da Base de Lançamento de Alcântara. É fato que, com esses movimentos, o vice-governador Carlos Brandão amplia seu espaço como aspirante a governador, fortalecendo a especulação corrente de que atua com o aval do Palácio dos Leões.

Selos do Judiciário podem resolver conflitos que paralisam 14 mil obras públicas e privadas no Maranhão

O lançamento, ontem, pelo Tribunal de Justiça, dos selos “Município Amigo da Justiça” e “Empresa Amiga da Justiça”, que abrirão caminho para que conflitos judiciais responsáveis pelo travamento de obras físicas em áreas urbanas, bem como o funcionamento de empresas, sejam resolvidos por meio de grupos de conciliação, revelou um quadro dramático no Maranhão. Nada menos que 14 mil obras públicas e privadas estão paralisadas por falta de uma solução que contemple as partes envolvidas nas pendências. Desse total, absurdo em qualquer estado, 47% foram interrompidas por “problemas técnicos”, 23% devido ao abandono do canteiro por parte da empresa responsável, 10% não foram terminadas por questões de liberação de verbas e 3% não foram concluídas por atuação dos órgãos de controle. Nesse contexto, milhões de reais do contribuinte estão sendo consumidos pelo tempo, sem nenhuma utilidade. São creches, escolas, postos de saúde, centros esportivos, ruas, estradas, pontes, enfim, centenas de equipamentos urbanos que dependem da solução de pendências para que as construções sejam retomadas.

No ato de lançamento dos selos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos surpreendeu pelo entusiasmo: “É algo inédito na história do Tribunal de Justiça do Maranhão. Como gestor desta egrégia Corte posso declarar que esse é um dos dias mais felizes da minha vida pública, pois sinto que podemos fazer muito com pouco, contemplando milhões de pessoas”. O presidente da federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier (PDT), foi ao TJ levar o apoio integral da entidade à iniciativa.

São Luís, 12 de Junho de 2019.

A audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa (Alema), que trouxe a São Luís o presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), para debater a proposta de reforma da Previdência que está em curso no Congresso Nacional, foi decisiva para que a posição firmada até aqui pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e seus aliados na bancada maranhense de só aceitar a inclusão do Estado e municípios com a garantia de que a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que garante uma renda mínima a idosos e inválidos sem aposentadoria formal – e outros itens menos relevantes não sejam mudados, e a posição do Palácio do Planalto de cortar esses pontos essenciais e alcançar uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década, fossem intensamente debatida. Iniciativa do presidente Othelino Neto (PCdoB) e dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Filho (DEM), a audiência serviu para reafirmar a posição do governador e das principais lideranças maranhenses em defesa do caráter social da Previdência, condição básica para o Maranhão aceitar incluído no pacote, juntamente com os demais estados.

Vista de uma maneira superficial, a questão parece simples. Mas analisada com mais cuidado e profundidade ela se revela complexa e mostra que, dependendo das decisões a serem tomadas hoje em Brasília pelos governadores, haverá desdobramentos positivos e negativos. Na audiência de ontem, o presidente Othelino Neto sinalizou com clareza a posição do Maranhão: “Não há como se evitar a discussão deste tema (…) exatamente para ouvir a sociedade, e também para que possamos externar nossas posições, porque há uma preocupação muito grande com possíveis impactos negativos que possam advir da proposta de reforma apresentada pelo governo federal”. E acrescentou: “Uma coisa essencial é assegurar o caráter compensatório da Previdência, que não pode deixar de atender aqueles que mais precisam. Daí a importância deste debate, para que a Previdência seja reformada e não destruída”.

Diante da posição externada pelo presidente do Legislativo, que seria firmemente corroborada pelos deputados federais Bira do Pindaré – que classificou a proposta governista de “cruel” -, Juscelino Filho, Márcio Jerry (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN), o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos, rebateu, defendendo enfaticamente o projeto proposto pelo Palácio do Planalto, admitindo que os mais fracos pagarão o grosso da conta: “É preciso dizer a verdade: que a Previdência tem déficit, sim. Não é verdade que a Previdência não tem déficit”. E foi mais enfático: “Falta dizer que não é verdade que a reforma é só para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrifícios de pessoas de renda média e baixa. Mas ela é necessária para gerar empregos a quem não tem renda nenhuma”.

As posições defendidas pelos parlamentares maranhenses na audiência pública de ontem deverão ser reafirmadas pelo governador Flávio Dino, hoje, em Brasília, na reunião em que os governadores se posicionarão sobre o tema em caráter definitivo. Será um embate decisivo. De um lado, os governadores de estados quebrados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, apoiados por São Paulo, que apoiam a proposta do Palácio do Planalto, aceitando até mesmo mudanças na aposentadoria rural e no BPC, mediante a promessa de que terão aporte financeiro imediato. Do outro, os governadores, entre eles Flávio Dino, que não aceitam mudanças na aposentadoria rural e no BPC, defendendo o caráter social da Previdência. O jogo nas próximas hora é produzir um consenso em torno dos dois itens e, assim, garantir a inclusão, ou não, dos estados e municípios na Reforma cujo relatório deve ser apresentado até sexta-feira (14).

O governador Flávio Dino e seus aliados têm razões de sobra para defender a preservação da aposentadoria rural e do BPC e não serem muito simpáticos à inclusão do Maranhão no novo regime geral da Previdência. Primeiro porque o benefício pago a lavradores é um pilar importante na economia maranhense, havendo municípios em que o volume mensal de recursos dessa fonte é superior ao Fundo de Participação, e o BPC também injeta recursos expressivos, alimentando grande parte do comércio. Além disso, apesar das dificuldades fiscais que o Estado enfrenta por causa da crise, o Maranhão tem um sistema previdenciário ajustado, que poderá sofrer mudança drástica com a Reforma.

Não é, como se vê, uma decisão fácil, mas que terá de ser tomada hoje pelo governador Flávio Dino.

Em Tempo: Apenas 10 deputados estaduais participaram da audiência, que lotou o Auditório Fernando Falcão. Além do presidente te Othelino Neto, marcaram presença Daniella Tema (DEM), Cleide Coutinho (PDT), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM), Wendel Lages (PMN), Ciro Neto (PP), Fernando Pessoa (SD), Leonardo Sá (PL) e Adelmo Soares (PCdoB).

PONTO & CONTRAPONTO

Revelações sobre ação política e antiética de Sérgio Moro na Lava Jato reforçam suspeitas de Flávio Dino

O governador Flávio Dino foi duro na avaliação que fez das revelações feitas pelo portal Intercept Brasil sobre os bastidores da Operação Lava Jato, com as evidências de uma ação articulada, antiética e, para muitos, criminosa, entre o então juiz federal Sérgio Moro e o chefe da força-tarefa, procurador federal Deltan Dallagnol, destinada a incriminar de qualquer maneira o ex-presidente Lula da Silva (PT). Para o governador, não resta a menor dúvida de que o esquema que ele já vinha denunciando se confirma agora, configurando um caso de atentado à integridade e à isenção da Justiça e, mais do que isso, à lesão que esse escândalo pode causar ao estado democrático de direito no País. Com a autoridade de ex-juiz federal de carreira íntegra, e agora como detentor de mandato popular, o governador do Maranhão acha que o caso deve ser apurado em profundidade, devendo o agora ex-juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol devem ser afastados imediatamente dos cargos que exercem atualmente de ministro da Justiça e de chefe da força-tarefa da Lava Jato, respectivamente. O governador externou sua posição ontem, nas redes sociais, enfatizando especialmente o caso do ex-juiz Sérgio Moro, que está na posição mais delicada: “Sérgio Moro deve se afastar ou ser afastado do Ministério da Justiça. Quem instrumentalizou a Justiça Federal para fins políticos e partidários pode tentar fazer o mesmo com a Polícia Federal agora sob o seu comando direto”.

As revelações bombásticas do Intercept Brasil chegaram três dias depois de o governador Flávio Dino, acompanhado da vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB Luciana Santos terem visitado o ex-presidente Lula da Silva na Carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Após a visita, Flávio Dino reafirmou sua convicção de que Lula da Silva é vítima de uma grande armação para tirá-lo da cena política, impressão agora fortemente reforçada pelas conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Os fatos e evidências que vão se somando caminham para desenhar um cenário de uma trama, que pode resultar até na soltura do ex-presidente, como vem cobrando o governador do Maranhão.

Hildo Rocha faz um mandato eficiente e é apontado como um dos “50 em ascensão” na Câmara Federal

Na sua avaliação mais recente sobre quem pé quem no Congresso Nacional, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou Hildo Rocha (MDB) como um dos 50 deputados federais “em ascensão”. Parece justo. Hildo Rocha é um parlamentar efetivamente atuante, que tem dado ao seu mandato um caráter produtivo, atuando com a mesma eficácia nas duas frentes que normalmente movem os representantes dos estados em Brasília. Como legislador, Hildo Rocha acumulou um ativo invejável, com vários projetos de lei, votos como relator e indicações, além de atuar efetivamente na bancada do MDB em posições partidárias relevantes. Como representante estadual, tem realizado um trabalho de larga abrangência no apoio aos municípios por meio de benefícios garimpados nos ministérios, com resultados em áreas como educação, saúde, agricultura, melhorias urbanas, entre outras. Político tarimbado, Hildo Rocha vem usando com eficiência a experiência que acumulou durante os vários anos que viveu em Brasília como assessor da deputada federal e senadora Roseana Sarney (MDB), o que lhe permitiu conhecer em profundidade o caminho das pedras na Esplanada dos Ministério, onde sabe exatamente onde encontrar o que a União dispõe para estados e municípios. Além disso, mantém-se coerente como político de Oposição ao Governo Flávio Dino.

São Luís, 11 de Junho de 2019.