Interinidade: Joaquim Figueiredo é governador por 48 horas, seduzido pelo cargo que concentra poder de fato

 

Posse concorrida: Joaquim Figueiredo recebeu Lourival Serejo, presidente em exercício do TJ, Luis Gonzaga Coelho, procurador geral de Justiça, Cleones Cunha, presidente do TRE, Eduardo Nicolau, corregedor geral do Ministério Público, e à direita, Marcelo Tavares, chefe da Casa Civil,  Diego Gaudino, secretário de Governo, e Rodrigo Lago, secretário de Comunicação e Articulação Política.

Os três Poderes são institucionalmente a base perfeita que dá sustentação ao estado democrático de direito e assegura as liberdades previstas na Carta Magna, mas não há dúvida de que o Poder Executivo é o que exerce o maior fascínio sobre o cidadão. Ser presidente do Poder Judiciário, cargo não eletivo e exclusivo de desembargador, tem o seu peso, mas é uma aspiração distante, alimentada apenas por quem é bacharel em Direito. Presidir o Poder Legislativo, função exclusiva de quem parlamentar, fascina os que brigam pelo voto proporcional. Já governar o Estado seduz a todos, porque é uma função ao alcance de qualquer cidadão com o direito de votar e ser votado, desde que ultrapasse obstáculos espetaculares, como o de convencer a maioria dos eleitores de que é o melhor. O entusiasmo quase incontido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo do Anjos, ao assumir, ontem, o comando do Poder Executivo para ser governador em exercício por dois dias, foi revelador de que governar o Estado faz, de fato, uma diferença imensurável.

Durante as 48 horas de exercício da governança, o governador interino detém todos os poderes que o cargo lhe confere. Sob suas ordens diretas estão três dezenas de secretários de Estado e quase quatro mil auxiliares comissionados, sobre os quais tem o poder puro e simples de demitir e admitir. Também ao seu serviço estão mais de 100 mil servidores do quadro estável – professores, profissionais da saúde, policiais civis e militares, técnicos de nível superior das mais diferentes áreas, e um exército de burocratas de todos os níveis. A isso se soma o poder de controle direto e quase absoluto sobre as finanças, o que significa a execução de um orçamento de pelo menos R$ 16 bilhões anuais. É claro que o governador em exercício, até por uma questão que envolve tempo e bom senso, não vai cometer a imprudência de se enfronhar em assuntos dessa natureza, mas não há como escapar da tentação de imaginar-se no comando quase absoluto de uma máquina tão poderosa.

Na cabeceira da mesa de decisões do Palácio dos Leões e diante de secretários de Estado e de comandantes do Poder Judiciário, entre eles o presidente em exercício, desembargador Lourival Serejo, o governador em exercício Joaquim Figueiredo declarou: “Sinto-me honrado por esse momento e agradeço ao governador Flávio Dino e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto. É uma sucessão prevista na Carta Federal e também em norma estadual e, neste exercício, darei continuidade às ações de Governo em andamento e pretendo trazer algumas experiências nossas para o Executivo”. Mera retórica, perfeitamente encaixada no momento, mas sem qualquer desdobramento. O que valeu mesmo naquele ato foi a visível satisfação de assumir o comando de um Poder institucionalmente igual ao que preside, mas na realidade e na prática bem mais poderoso e abrangente.

Os secretários a postos reforçaram a legitimidade do exercício do cargo de governador pelo presidente do Tribunal de Justiça, que é o quarto numa cadeia sucessória que tem inicialmente o vice-governador Carlos Brandão (PRB), que está de férias, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que também se ausentou do estado. O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares – que há alguns anos, durante uma interinidade do então vice-governador João Alberto (PMDB) assumiu o Governo como presidente da Assembleia Legislativa -, declarou ser honroso “ter o presidente José Joaquim interinamente como governador do Maranhão, lutando pela melhoria da qualidade de vida do nosso Estado”. O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago – advogado que conhece como poucos as regras que movem o poder constituído -, pontuou ser o momento “um exemplo para o País, por prezar a harmonia entre os Poderes, as atribuições constitucionais e respeitando seu espaço e independência”.

Após as formalidades da posse, o governador em exercício Joaquim Figueiredo começou a trabalhar despachando com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, de quem pediu informações sobre algumas obras em andamento na região da Baixada, onde estão suas raízes. Em seguida, despachou com o secretário de Saúde, Carlos Lula, que lhe deu informações sobre alguns problemas da área, especialmente o estágio em que se encontra a construção de um hospital em Viana. E avistou-se ainda com o secretário de Deporto e Lazer, Rogério Cafeteira, com quem se informou sobre ações da pasta na Capital e no interior.  À tarde, o governador em exercício Joaquim Figueiredo acompanhou as obras de construção e revitalização do Complexo Ambiental no Parque Estadual do Sítio do Rangedor. Hoje, cumprirá uma agenda, acompanhado de técnicos e políticos de visitas a obras em andamento em Viana e São João Batista, na Baixada. Estará acompanhado de auxiliares, técnicos e políticos, e será festejado como o filho pródigo que, depois de voltar como presidente do Poder Judiciário, retorna como chefe do Poder Executivo.

Sua interinidade terminará no início da madrugada de sábado, quando o governador Flávio Dino desembarcar em São Luís, de   volta da semana de férias que gozou com a família em Brasília.

 

PONTO & CONTRAPONTO

 

Congressistas denunciam Jair Bolsonaro por improbidade, dano moral coletivo e racismo

Márcio Jerry idealizou a aççao, que foi apoiada por Weverton Rocha e outros deputados e senadores de outros estados

Por iniciativa do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), ele mais cinco deputados federais e cinco senadores protocolaram no Ministério Público Federal uma ação em que acusam o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de praticar “ato de improbidade administrativa e dano moral coletivo” no caso em que, segundo afirmam, “cometeu ato racista contra nordestino e ameaçou estados”. A representação tem por base o áudio do vídeo em que, numa conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, na semana passada, momentos antes de uma entrevista coletiva com correspondentes estrangeiros, o presidente da República atacou os governadores “de Paraíba”, João Azevedo (PSB), e do Maranhão, Flávio Dino, afirmando que o segundo “é o pior deles” e acrescentando: “Não tem que ter nada com esse cara”. Assinam a representação os deputados Márcio Jerry, Daniel Almeida (PCdoB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Francisco Tadeu (PSB-PE), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Humberto Costa (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Os parlamentares, todos militantes destacados da Oposição, querem a investigação da eventual prática de improbidade administrativa, por violação de princípios constitucionais da Administração Pública, como a impessoalidade e a moralidade, assim como dano moral coletivo, causado pelos atos de racismo e ameaça de perseguição interfederativa. De acordo com o texto, a manifestação racista, que teve como alvo os cidadãos nordestinos, feriu a ética, a moralidade pública, o decoro, o respeito aos direitos humanos, em nome de fins políticos ou ideológicos, e representa uma “inequívoca afronta ao tratamento isonômico” que deve ser destinado aos estados.

A representação é uma bomba de alto teor explosivo colocada nas mãos do Ministério Público Federal. A começar pelo fato de que o fundamento da denúncia não é especulação ou informação de terceiro, é fato. A prova é um vídeo nítido e com áudio inequívoco no qual o presidente faz o comentário sobre os governadores e, em seguida, dá uma determinação ao ministro da Casa Civil. Qualquer análise série do conteúdo do vídeo concluirá que na primeira parte das suas palavras o presidente da República cometeu um crime de natureza ética ao atacar e formar juízo de valor sobre os governadores. E na segunda parte um crime de improbidade, porque desrespeitou flagrantemente a impessoalidade e usou o seu poder para atingir um estado através do governador. Se o MPF não estiver contaminado pelas distorções da Operação Lava Jato, o presidente da República terá muita dor de cabeça nesse caso.

 

Joaquim Figueiredo e Edivaldo Holanda Jr. trocam elogios durante visita nos Leões

Edivsldo Holanda Jr. e Joaquim Figueiredo trocaram gentilezas em audiência nos Leões

De todas as trocas de gentileza feitas ontem na agenda do governador em exercício Joaquim Figueiredo, na sala de audiências do Palácio dos Leões, a mais forte se deu na visita do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), uma das autoridades com quem se avistou após ser empossado no comando do Poder Executivo.

Ao cumprimentar o governador em exercício, o prefeito da Capital declarou: “Estou trazendo um abraço neste momento importante, no qual um homem sério com um currículo brilhante tem a oportunidade de assumir nestes dois dias como governador interino do Estado”.

Em resposta, o governador em exercício retribuiu: “Tenho destacado a importância dessa união dos Poderes. E recebo o prefeito Edvaldo não só pela amizade que nos une particularmente, mas por ser um político que tem quebrado paradigmas e feito um trabalho fantástico”.

Ao término da rápida conversa, o governador em exercício não cabia em si de entusiasmo, enquanto o prefeito seguiu para o Palácio de la Ravardière com um sorriso escancarado e certamente imaginando o dia em que, eleito governador, receberá a visita do desembargador Joaquim Figueiredo.

São Luís, 26 de Julho de 2019.

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