BRASÍLIA – Poucas vezes a Capital do país viveu dias tão tensos e um horizonte tão imprevisível como agora. A Coluna acompanhou as movimentações de quinta-feira no Congresso Nacional e confirmou o cenário de crise política aguda, que ameaça não apenas o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) em si, mas também uma sensação de instabilidade que coloca em risco todos os pilares da República. Isso porque, se a situação do Poder Executivo é grave e delicada, a das duas Casas do Congresso Nacional também o é, e os reflexos dessa ciranda contaminam ainda o Poder Judiciário. É nesse contexto que a presidente da República desembarcará segunda-feira em São Luís, para uma visita que parece de trabalho, mas que na verdade o objetivo maior é mostrar a sua versão da realidade e pedir suporte político para superar os obstáculos gerados pela crise econômica e pelos descaminhos causados pela Operação Lava Jato, que está minando sua base partidária.

No complicado tabuleiro montado em Brasília, o clima é de pura incerteza, a começar pelo fato de que a base partidária que dá sustentação ao governo está se desmanchando sem que o Palácio do Planalto e seus articuladores consigam estancar a debandada. E o sinal mais forte da fragilidade política do governo foi evidenciado pela decisão do PTB (26 deputados) e do PDT (19) de se desligar formalmente da aliança governista e se declarar independentes. Foi uma pancada e tanto, primeiro porque a debandada pedetista e petebista apontou o agravamento da crise, e depois porque, mesmo tendo ainda uma maioria folgada, a perda de 45 deputados compromete seriamente o braço governista na Câmara Baixa e porque a guinada dada pelos dois partidos pode estimular outras bancadas a fazer o mesmo diante, principalmente, dos partidos nanicos ávidos por cargos e vantagens proporcionadas pela máquina pública.

No epicentro da crise, por ser um dos maiores responsáveis pelos movimentos que ameaçam a estabilidade política e a normalidade constitucional, o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, numa coletiva no Salão Verde, que a Casa não sairá da linha que vem sendo posta em prática. E foi mais longe ao afirmar que a responsabilidade por tudo o que está acontecendo é do governo e de seus articuladores. Para concluir avisando, enfaticamente, que se tiver o suporte dos líderes partidários, vai manter o mesmo ritmo de votações, independentemente de as matérias prejudicarem ou não o ajuste do governo para colocar as suas contas nos eixos.  E sem esconder um sorriso nitidamente irônico no canto da boca, avisou que só fará o que os líderes partidários determinarem. “São eles que mandam”, assinalou para um grupo de jornalistas que pensam exatamente o contrário.

Para superar a crise, a presidente Dilma Rousseff atua em duas frentes. Uma dedicada exclusivamente às negociações no Congresso e ao campo partidário, tarefa entregue ao vice-presidente Michel Temer. A outra é a mobilização dos governadores, feita pela própria presidente a partir de uma articulação entregue ao chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante. A presidente já se reuniu com os governadores e agora inicia uma maratona de viagem aos estados para, segundo a versão do Palácio do Planalto, consolidar a estratégia. No Maranhão, onde desembarcará nesta segunda-feira, a presidente Dilma vai dar um passo nessa direção, devendo receber do governador Flávio Dino (PCdoB) declaração de apoio, tanto no sentido pessoal quanto no viés político,

O governador Flávio Dino vem dando seguidas demonstrações de que está integralmente alinhado com a presidente da República. Ele não tem perdido uma só oportunidade de se manifestar contra a proposta de impeachment. A manifestação mais recente foi na semana passada em Manaus, onde se reuniram os governadores dos estados que integram a Amazônia legal. Na ocasião, Dino criticou duramente a tentativa da oposição de quebrar a ordem com uma proposta de impeachment. E deve repetir o discurso ao receber a presidente acompanhado de deputados federais fieis à sua orientação. Embalada pelo fato de que o Maranhão foi o estado que lhe deu a maior votação em 2010 e repetiu a dose em 2014, a presidente aposta que sairá de São Luís com o compromisso de que as forças políticas lideradas pelo governador lhe darão o suporte que ela precisa.

PONTOS & CONTRAPONTO

Saia justa

No contexto da crise política, dois deputados federais maranhenses de peso vestirão saia justa se comparecerem aos eventos que marcará a visita da presidente Dilma Rousseff ao Maranhão, nesta segunda-feira. O primeiro é Weverton Rocha, cujo partido, o PDT, abandonou a base governista, declarando-se independente, mas não devolveu o Ministério do Trabalho, o que é uma contradição que Leonel Brizola jamais aprovaria. O outro é o deputado Pedro Fernandes, que tentou evitar o rompimento, mas no final teve de se render à maioria do PTB.  Será um momento político muito interessante o encontro dos dois com a presidente Dilma. É possível que eles reafirmem os seus laços com a presidente, independentemente da posição dos seus partidos.

São Luís, 07 de Agosto de 2015.

No artigo que publicou terça-feira (4) no Jornal Pequeno, o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), anunciou uma espécie de “lava-mãos” em relação à sua proposta de Pacto pelo Maranhão, anunciada há três semanas e que obteve grande repercussão no meio político e fora dele. O ex-governador avisou que a ideia continua posta, que não retira uma vírgula do que escreveu e defendeu em entrevistas, e avaliou que a iniciativa faz todo sentido por entender que faz uma leitura correta do atual e do futuro ambiente político do Maranhão e do Brasil. “Creio que, com o aprofundamento da crise política e econômica, teremos momentos difíceis pela frente e o Maranhão precisas encontrar uma saída com urgência”, diz, para arrematar: “A ideia está aí. Vamos ver”.

Para lembrar: José Reinaldo Tavares propôs que o pacto em favor do desenvolvimento do Maranhão envolva todas as forças políticas, a começar pelas lideradas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e as comandadas pelo ex-presidente José Sarney. Dino por estar no comando do Estado e enfrentar os desafios de superar os problemas já postos e os que vêm por aí. Sarney por ser ainda um dos políticos mais influentes da República, dispondo, portanto, de força e prestígio para contribuir para a viabilização dos projetos a serem elencados por consenso. Isso sem que nenhum abra mão das suas posições, de modo que a trégua só se daria em torno dos projetos.

A Coluna fez uma rápida sondagem no meio político e fora dele a respeito da proposta do ex-governador José Reinaldo. Todas as vozes que se manifestaram favoráveis à articulação de um pacto em torno de grandes projetos capazes embalar  o desenvolvimento econômico e, por via de desdobramento, social do estado. Mas quase todas expressaram desânimo em relação à sua concretização, lembrando o fosso que separa as forças políticas que teriam de ser envolvidas. Ou seja, todos querem, mas ninguém acredita que a má vontade política permita sua viabilidade.

O pessimismo dos observadores vem sendo reforçado por várias situações, sendo a principal delas o silêncio sepulcral do governador Flávio Dino e do ex-presidente José Sarney a respeito do assunto. O governador se manteve distante do de bate e deixou a cargo de vozes a ele ligadas a tarefa de comentar a proposta com comentários evasivos. Já Sarney manteve total indiferença, com o se nada tivesse sido dito e sendo comentado. Com a atitude, deu uma clara demonstração de desinteresse pela proposta. Assim, o silêncio dos dois principais possíveis avalistas da iniciativa foi por todos interpretado como estridente “não”.

Nas duas semanas que se seguiram à publicação da proposta, No seu espaço na capa da edição domingueira de O Estado do Maranhão, onde costuma dizer o que pensa sobre na política do Maranhão, Sarney quebrou a série de pancadas no governador Flávio Dino, para falar dos mistérios do Universo, revelando, com certa candura, o seu interesses pelas entranhas do cosmos, e depois, para revelar certa amargura em relação à velhice, censurando duramente quem a define como “terceira idade” e “melhor idade”. Ninguém que leu identificou qualquer impressão em relação à proposta do ex-aliado e hoje inimigo político.

Isso não significa uma afirmação definitiva de que a proposta do ex-governador esteja morta e sepultada. A política tem seus caprichos, principalmente no Maranhão, onde, segundo o folclore político, boi voa, até de asa quebrada.  Esse traço da cultura política local tem nos ensinado que nem Sarney, com todo o seu poder e perspicácia, fecha todas as portas ao adversário político. Mantém sempre uma fresta pela qual será possível abrir janelas e até portas. Assim, no momento parece impossível um pacto proposto por José Reinaldo envolvendo Flávio Dino e José Sarney. Mas quem imaginou que José Reinaldo romperia com Sarney e se uniria a Jackson Lago (PDT), ou que depois do rompimento Ricardo Murad voltaria a se juntar a Sarney e Roseana, ou ainda que Sarney se juntaria a Epitácio Cafeteira? O tempo vai responder, com pacto ou sem pacto.

PONTOS & CONTRAPONTOS 

De cabeça erguida

Ninguém foi surpreendido pela saída da jornalista e professora universitária Ester Marques do comando da Secretaria de Estado da Cultura. Desde que foi escolhida – mesmo antes de ser nomeada -, ela enfrentou resistência de segmentos ao seu estilo de comandar o processo cultural do Maranhão. Primeiro teve pela frente ninguém menos que a deputada federal Eliziane Gama, que tentou montar uma gestão paralela na pasta, com gente de sua inteira confiança. Se deu bem, pois conseguiu afastar a pressão de Gama e sua turma, ao custo de uma pequena crise. Ester Marques também tentou desatar algumas amarras que travam a evolução do segmento cultural, mas foi vitimada pela guerra miúda, sorrateira e subterrânea dos chefes dos terreiros que ela tentou desarmar. Saiu de cabeça erguida e sem acionar a metralhadora giratória. Ao contrário, vai continuar colaborando como governo, no qual acredita. Para o cargo o governador Flávio Dino nomeou Felipe Camarão, que vinha comandando a Secretaria de Gestão e Previdência.

São Luís, 05 de Agosto de 2015.

O Maranhão é, desde segunda-feira, palco de mais uma edição de um movimento de desrespeito às leis vigentes no país. Num atropelo ao que reza a Constituição Federal, confirmado integralmente pela Constituição do Estado, policiais civis resolveram cruzar os braços para uma greve. A paralisação não se dá por motivos graves – do tipo atraso de salário, redução de vencimentos, suspensão de vantagens, exploração por sobrecarga de trabalho ou coisa parecida. O movimento é motivado porque o governador Flávio Dino (PCdoB) ainda não bateu martelo para definir uma nova tabela salarial para a categoria e mais os chavões que sempre constam no elenco de motivos, como melhores condições de trabalho uma série de filigranas – todas relacionadas diretamente com o holerite. Por isso, os servidores da Polícia Civil se julgaram ainda no direito de desacatar duas decisões do Tribunal de Justiça, uma declarando a greve ilegal e a outra multando o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) em R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Os policiais civis – aí incluídos investigadores, comissários, escrivães e peritos criminais – integram uma categoria essencial do serviço público, exatamente por representar a Polícia Judiciária, com a função de proteger o cidadão e a sociedade como um todo de todo crime, infração, agressão, etc. Não se discute, portanto, que, a começar pela natureza da atividade, o policial civil deva ser bem remunerado e estimulado por vantagens condizentes com as suas necessidades.

A Polícia, seja qual for o seu segmento, existe exatamente para garantir o cumprimento das leis que regem uma sociedade. É o braço do Estado como um todo com a função de investigar crimes de diferentes abrangências e gravidade e cumprir ordens judiciais contra os fora da lei, como é o caso da Polícia Civil, e de garantir a ordem pública e dar combate à violência, como é o caso da Polícia Militar. É, enfim, a instituição por meio da qual o Estado impede que a movimentação da sociedade se dê fora das regras. Daí não ser admissível que seus integrantes, alegando desacordo com o Poder Executivo por causa dessa ou daquela vantagem, simplesmente deflagrem um movimento grevista, afrontando as Constituições Federal e Estadual.

A greve da Polícia Civil do Maranhão é desdobramento torto da violenta e afrontosa paralisação da Polícia Militar em 2012. Quando, articulados por uma rede nacional de agitação, os PMs maranhenses se amotinaram, cruzaram os braços e foram para as ruas, muitos portando arma de fogo e se dizendo dispostos a tudo. Insuflados por deputados então na oposição – hoje são governistas e tentam controlar e minar o movimento – policiais militares se encastelaram na Assembleia Legislativa, de onde só saíram depois de um entendimento negociado pelo senador João Alberto (PMDB). E o clima de tensão só foi desfeito com a chegada da Força Nacional, que fez um bom trabalho de patrulhamento de rua, e nada mais.

Naquele movimento, os líderes tinham tanta certeza de que estavam na contramão da lei, que nas negociações um dos itens mais reivindicados foi a anistia. O governo, por sua vez, estava tão seguro de que a greve era delituosa que concedeu anistia em parte, e por isso vários ativistas respondem a processo até hoje.

Por mais injusto, desigual, maltratado, explorado e mal cuidado que seja, o Maranhão, queiram ou não alguns críticos da afirmação, vive hoje sob o estado democrático de direito pleno, assegurado pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado e no qual um dos princípios é a liberdade de expressão e de manifestação. Só que há regras claras, e também exceções, e uma delas é que policial, seja militar ou civil, não pode fazer greve. E quando ele rompe essa norma e cruza os braços, aos olhos da lei se nivela com qualquer contraventor, infelizmente.

É claro que a razão e o bom senso mandam que o Governo do Estado, hoje comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), ex-ativista político e ex-juiz federal, abra mão da cobertura legal e tente encontrar uma saída pela via da negociação com os grevistas. Mas sem perder a noção de que, ao fazer a concessão, também estará violando princípios da Carta Magna.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Mão dura, pela regra

Ontem, por volta das 16 horas, o desembargador Cléber Carvalho bateu forte: confirmou a ilegalidade da grave, mandou os policiais civis voltarem imediatamente ao trabalho, determinou ao Governo do Estado descontar os dias parados dos salários dos grevistas e aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da multa que o Sindicato da categoria terá de pagar por dia de paralisação. Todas as decisões da Justiça se baseiam na norma constitucional segundo a qual policial, seja ele civil ou militar, não pode fazer greve. Nenhum magistrado, por mais condescendente que possa ser, ignoraria essa proibição para aceitar a greve dos integrantes da Polícia estadual como um direito líquido e certo. E não o faz porque não reconhece o direito de os policiais reivindicarem melhorias, mas porque a regra é clara, e não considerá-la é crime.

São Luís, 04 de Agosto de 2015.

Uma pergunta começa a ser feita com alguma ênfase no meio político do Maranhão: Onde está o PT? A indagação faz todo sentido à medida que o outrora mais aguerrido dos partidos políticos brasileiros – aí incluídos os de esquerda, os de centro e os de direita – simplesmente desapareceu do cenário político maranhense no momento em que a crise em torno da agremiação, um dos seus maiores líderes, José Dirceu, volta para a cadeia acusado de corrupção, e o fantasma do chamado “petrolão” ronda o ex-presidente Lula e ameaça o governo da presidente Dilma. O partido não está atuando como tal, seus líderes parecem totalmente desarticulados, seus quadros já não formam a ativa militância de outros tempos, a agremiação parece ignorar o que acontece no estado e no país e, ao contrário do que acontecia em passado recente, ninguém no PT deu um pio em relação ao cenário político instalado no estado, sobre a crise política, institucional e moral que ameaça o governo da presidente Dilma, nem sobre a reforma política e as eleições municipais que se aproximam. Em resumo: o PT parece não existir como partido político no Maranhão, nem como

Há tempos comandado pelo professor Raimundo Monteiro – que, vale assinalar, é um dos seus quadros mais fieis e ativos -, e tendo como eminência parda o ex-vice-governador Washington Oliveira, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o PT maranhense foi consumido pela sua aliança com o PMDB. A relação foi firmada em 2006 e consolidada nas eleições de 2010, quando o PT emplacou Oliveira como vice na chapa liderada pela pemedebista Roseana Sarney. O partido andou ocupando alguns cargos no governo, mas os embaraços administrativos, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, obrigaram a então governadora a rever algumas concessões.

No seu processo de enfraquecimento e de perda de identidade, o PT do Maranhão foi também enterrando seu poder de fogo eleitoral, que manteve até nas eleições de 2010, mas que perdeu durante o mandato. Naquele ano, além do vice-governador, o PT elegeu um deputado federal (Domingos Dutra) e três deputados estaduais (Bira do Pindaré, José Carlos e Francisca Primo). Durante o exercício do mandato, Dutra rompeu com o partido e se filiou ao SD, o mesmo acontecendo com Bira do Pindaré, que se mudou para o PSB. Dutra deixou o PT por não conseguir mais conviver com a aliança com o PMDB no Maranhão e por antever, com rara precisão, a crise que atingiria o partido nos anos seguintes. Os fatos, que continuam se desdobrando, mostram que Dutra estava certo. O mesmo aconteceu com Bira do Pindaré.

O que restou do PT no Maranhão: 10 prefeitos e cerca de 100 vereadores num universo de 217 municípios – um só representante na Câmara de São Luís; um deputado federal (José Carlos Araújo) e dois deputados estaduais (Francisca Primo e José Inácio). Um desempenho eleitoral pífio, se levado em conta o fato de que o partido tem o Governo Federal, estava aliado com o Governo do Estado e participou ativamente daquele governo de Roseana Sarney e teve os recursos necessários para um desempenho eleitoral bem melhor. Tropeçou nas urnas por não ter um discurso adequado nem apresentar um plantel de candidatos rigorosamente petista, totalmente afinado com a linha de ação do partido aqui e alhures.

Hoje, um exame com lupa política revela que o PT do Maranhão está dividido em duas correntes que não se harmonizam. Uma liderada por Raimundo Monteiro com o suporte de Washington Oliveira – que continua dando seus pitacos nos rumos do partido – e que no plano nacional faz parte da facção liderada por José Dirceu e que tem Lula como grande mentor. A outra não tem uma liderança formal, mas é representada por vozes expressivas como o professor Francisco Gonçalves, atual secretário de Estado de Direitos Humanos e Mobilização Popular, e Márcio Jardim, atual secretário de Estado de Esportes.

Uma terceira corrente, comandada por Fernando Magalhães – como Raimundo Monteiro, um petista de boa cepa – controla o Diretório do partido em São Luís. Foi a única que deu sinal recente de existência, ao participar de uma audiência com o prefeito Edivaldo Jr. (PTC), soltando evidências de que caminha para apoiar o seu projeto de reeleição. Como as facções que atuam no plano estadual, também está distanciada da crise que ameaça derrubar o governo de Dilma Rousseff.

O fato é que o PT maranhense perdeu muito fôlego depois que a banda majoritária se aliou ao Grupo Sarney, perdeu quadros como Domingos Dutra e Bira do Pindaré, e tirou da militância o hoje conselheiro do TCE Washington Oliveira. Além disso, o deputado federal José Carlos Araújo e a deputada estadual Francisca Primo são petistas que não encarnam a postura e o discurso do PT, tarefa que só é cumprida agora, medianamente, pelo deputado José Inácio. Nada, portanto, lembra o PT de outros tempos.

A situação do PT maranhense parece se enquadrar perfeitamente na avaliação de um dos principais líderes do partido, o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo: “Esse PT que está aí chegou nitidamente ao fim de um ciclo. Sofreu dois baques muito fortes, não se reformou e não capitaneou uma grande mudança”.

PONTOS & CONTRAPONTOS

No ataque

Em meio a fortes expectativas em relação à instalação da CPI da Saúde, o ex-deputado Ricardo Murad (PMDB), que é o principal alvo da Comissão, mantém a estratégia de usar o ataque como a melhor forma de defesa. Ontem, a deputada Andrea Murad (PMDB) retornou à tribuna disparando chumbo grosso contra o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, a quem primeiro acusou de usar a pasta para “perseguir inimigos políticos”, e depois apontou como envolvido em escândalo de desvio de dinheiro público, o que, na opinião dela, o tornaria impossibilitado de assumir qualquer cargo na máquina estatal. Andrea Murad deixou claro que vai continuar atacando, principalmente na área de saúde, numa ação destinada a inibir a CPI da Saúde, que deve ser instalada neste mês.

Até agora, nada

O senador João Alberto (PMDB) disse a interlocutores que se surpreendeu com informações segundo as quais o Conselho de Ética do Senado, por ele presidido pela quinta vez, não está atuando para enquadrar senadores citados nas denúncias feitas pela Operação Lava Jato. Ele explica que o Conselho de Ética não é um órgão de investigação e que, por isso não pode atuar sem uma denúncia formal, feita pela Justiça. “O Conselho só age se for provocado por denúncias que sejam confirmadas por provas materiais. Até agora, nada chegou ao Conselho. Se chegar, daremos o encaminhamento regimental, sem nenhum problema. O que não podemos é atuar a partir do que diz a imprensa, porque não é assim que funciona”, disse o senador, que garante estar absolutamente tranquilo em relação à atuação do Conselho.

São Luís, 04 de Julho de 2015.

Depois de 15 dias de folga – tempo que aproveitaram para visitar bases eleitorais e preparar terreno para os desafios políticos que estão a caminho -, os deputados estaduais retomam nesta semana o trabalho formal na  Assembleia Legislativa, tendo duas situações para administrar, uma de curtíssimo prazo e outra que se desenhará com o passar do tempo. A primeira é a instalação da CPI da Saúde, que conta com o discreto mas firme incentivo do Palácio dos Leões. A segunda são os preparativos para as eleições municipais do ano que vem, que aparentemente nada tem a ver com o Palácio Manoel Bequimão, mas na verdade é ali que muitas situações serão articuladas para desaguar nas urnas. Outros processos – como a refrega governo-oposição, por exemplo – serão alimentados, mas nos bastidores ninguém duvida que no primeiro momento a CPI e as eleições dominarão os movimentos no Poder Legislativo.

A CPI da Saúde tem lá suas justificativas técnicas, como um grande volume de suspeitas e dúvidas em relação aos gastos acima de R$ 1 bilhão com a construção, reforma e ampliação de dezenas de hospitais no megaprograma Saúde é Vida, capitaneado pelo então todo-poderoso-secretário de Estado da Saúde, deputado estadual Ricardo Murad. A CPI foi pedida em junho, em meio a uma grande movimentação nos bastidores. Com o aval do Palácio dos Leões, o movimento foi capitaneado pelo deputado Fernando Furtado (PCdoB), que logo ganhou o apoio dos mais ativos membros da bancada governista. A oposição tentou evitar a consolidação do pedido, teve o apoio de vários governistas moderados, mas a decisão de criar a Comissão foi mais forte.

A controvérsia em torno da criação ou não da CPI da Saúde decorre primeiro do fato de que na avaliação de alguns deputados mais experientes, a Assembleia Legislativa está colocando o carro à frente dos bois. Justificam a impressão argumentando que o passo inicial seria uma investigação ampla e profunda naquelas contas pelo próprio Poder Executivo, que assim poderia reunir informações seguras, e o que houvesse de errado fosse encaminhado ao Ministério Público para as providências devidas. Se tais informações não fossem suficientemente reveladoras, seria então criada uma CPI para colocar tudo em pratos limpos. A banda favorável à investigação pelo Legislativo vê a situação por outro viés, entendendo que a CPI terá condições de ir mais longe que Executivo e Ministério Público.

Vozes de oposição alegam que a CPI tem motivação essencialmente política e que o objetivo a ser alcançado é bombardear o ex-deputado Ricardo Murad e, por tabela, atingir a ex-governadora Roseana Sarney e seu grupo. Governistas contestam essa interpretação argumentando que a Comissão só tem como objetivo investigar suspeitas de malfeitos na política de saúde realizada pelo governo anterior. As partes não conseguem convencer com os argumentos que usam.

A certeza que corre é a de que se de fato for instalada, a CPI movimentará intensamente a Assembleia Legislativa, e terá como momento supremo o depoimento do ex-secretário Ricardo Murad, um político inteligente, hábil e bom de briga.

No que diz respeito às eleições, tudo indica que os deputados de agora manterão a tradição de levar para o plenário as diferenças, dificuldades e encrencas. Se tal tendência for confirmada – e ninguém duvida de que será -, as sessões serão animadas por discursos inflamados e embates ácidos entre adversários na base. Disputas como a de Timon, que já vem sendo travadas pelos deputados Alexandre Almeida (PTN) e Rafael Leitoa (PDT), vão dominar o debate e animar o calendário eleitoral que começará em outubro.

Nos dois casos, o presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, terá de usar muito da sua experiência e toda a sua habilidade para evitar excessos. Com a tarimba amadurecida por cinco mandatos, o que o torna hoje um verdadeiro especialista em parlamento, o presidente funciona como uma espécie de garantia que, por mais polêmicas que sejam as matérias e mais tenso que seja o debate, o Poder Legislativo não sairá dos eixos.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Denúncia sem prova

A Operação Lava Jato acrescentou mais uma suspeita envolvendo o senador Edison Lobão (PMDB), ex-ministro de Minas e Energia. Desta vez a pancada veio da Operação Radioatividade, que investiga um esquema milionário de corrupção na construção da Usina Angra 3. Um dos delatores disse a delegados da Polícia Federal e a procuradores da República que um dos “repasses” com dinheiro desviado teria sido feito para atender a uma solicitação do então ministro Edison Lobão. Mais uma vez, a defesa do senador, feita pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, desqualificou a denúncia, argumentando que ela foi feita sem a apresentação de qualquer prova material. O advogado garante que nenhuma das acusações a Lobão se sustentará, já que, segundo garante, nenhuma poderá ser comprovada.

Tudo bem

O agora tucano juramentado Luís Fernando Silva não tem avaliado negativamente a inclusão do seu nome nas pesquisas que apuram as tendências do eleitorado em relação á disputa pela Prefeitura de São Luís. Candidato inarredável à Prefeitura de São José de Ribamar, Luis Fernando vê com satisfação que seu trabalho administrativo e sua ação política produziram bons resultados na Capital. Mas avisa que o seu projeto é voltar ao comando administrativo da cidade do Padroeiro.

Em movimento

O prefeito Edivaldo Jr. dá pistas de que já começa, se não a virar o jogo, a reagir na avaliação da opinião pública, segundo pesquisas de avaliação que têm lhe chegado às mãos. Ele não quer falar sobre o assunto, não está interessado em abrir o debate eleitoral agora e, de acordo com um assessor de proa do Palácio de la Ravardière, não vai embarcar em nenhuma provocação.

São Luís, 1º de Agosto de 2015.

Desde o inicio da semana, o Palácio do Planalto tenta mobilizar a força política dos governadores para ajudá-lo a evitar que a prestação de contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) relativa ao exercício financeiro de 2014 seja rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. No Maranhão, a ação da presidente se dá em duas frentes, uma com o objetivo de ganhar o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), e outra para reforçar o apoio do ex-presidente José Sarney (PMDB), que mesmo sem mandato exerce forte influência política e pessoal nas peças que formam a engrenagem do Estado brasileiro. E com um diferencial que faz do Maranhão um campo especial da ação presidencial: Raimundo Carreiro, um dos nove ministros que compõem o TCU, é maranhense, filho de São Raimundo das Mangabeiras, e muito, mas muito mesmo, ligado ao ex-presidente José Sarney.

A ação a presidente Dilma no sentido de se valer do apoio político dos governadores se dá porque a grande maioria dos 27 estados está encalacrada com problemas semelhantes às “pedaladas fiscais” dadas pelo Governo Federal. Se o TCU rejeitar as contas da presidente Dilma por causa das “pedaladas”, essa decisão provocará uma espécie de efeito dominó, que atingirá, pelo menos, 18 estados. Se não diretamente por problemas com recursos da União, a pancada virá por tabela, pois obrigará os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) a aplicar o mesmo critério para avaliar contas de governadores.

Para quem não sabe, “pedaladas fiscais” é o apelido dado à prática do Governo Federal de atrasar o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados e autarquias, como o INSS por exemplo, com o objetivo de melhorar artificialmente as suas contas. Com o atraso, o governo apresentava mensalmente um quadro em que gastava menos e mantinha o equilíbrio fiscal, ludibriando assim o cidadão, o mercado financeiro e os especialistas em contas públicas. O esquema foi descoberto e tornado público pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2013. Inicialmente, o Palácio do Planalto tentou minimizar o caso, sob o argumento de não se tratar de um crime tão grave, alegando que os governos de Lula e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fizeram o mesmo. Porém, à medida que os fatos foram trazidos à tona, a oposição aproveitou e transformou as “pedaladas fiscais” num megaescândalo, politizando sua discussão. E assim, dependendo do resultado do julgamento pelo TCU, o desdobramento pode ser a declaração de inocência do governo, que aliviará as pressões sobre a sua chefe maior, ou a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, o que levará a crise política a desfecho imprevisível.

O escândalo fez com que as forças políticas governistas e de oposição se voltassem para o TCU, com o objetivo de pressionar os ministros, as primeiras pela aprovação das contas, com o perdão das “pedaladas”; as outras defendendo a rejeição das contas. Daí a investida do Palácio do Planalto na direção dos estados, onde os governadores direta ou indiretamente podem influenciar na decisão dos ministros. Esse poder de influência se dá principalmente nos estados de origem dos ministros, como é o caso do Maranhão.

Considerado um ministro eminentemente técnico, visto por muitos como um servidor público correto, Carreiro chegou ao TCU em 2007, nomeado pelo presidente Lula, a partir de uma indicação do PMDB articulada direta e pessoalmente pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney. Além de uma relação de décadas, Raimundo Carreiro foi chefe da Assessoria da Mesa do Senado e do Congresso Nacional durante anos, tendo grande força nos dois mandatos presidenciais de  Sarney no Senado. Durante aquele período, Sarney preparou terreno político e Carreiro se viabilizou como um servidor de alto nível técnico. Quando a vaga surgiu, Sarney – que estava no auge do seu poder político depois do mandato presidencial – e outros apoiadores não tiveram dificuldades de convencer Lula a nomeá-lo para o TCU. Daí a certeza no meio político de que dificilmente Carreiro votará contra uma orientação do ex-presidente da República.

O modal “dificilmente” indica que existe, sim, a possibilidade de Raimundo Carreiro não atender a um pedido de Sarney. O ministro foi recentemente atingido por um petardo disparado pela Operação Lava Jato. Em depoimento em delação premiada – no qual não pode mentir -, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos chefões do esquema de corrupção na Petrobras, declarou que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro Carreiro, para mudar voto num processo sobre uma licitação bilionária suspeita, num esquema intermediado pelo advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Houve desmentido, o assunto não evoluiu, mas deixou o ministro Raimundo Carreiro com as antenas ligadas a toda potência.

O governador Flávio Dino tem um grupo parlamentar que segue sua orientação em Brasília, como também cultiva sólidas relações no plenário do TCU. Ex-juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais e ex-deputado federal, Dino conhece como poucos os meandros e os humores das instituições em Brasília. Não dá para medir o seu grau de influência, mas também não dá para minimizá-lo.  Ontem, Dino participou, juntamente com mais de 20 governadores, de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, durante a qual a chefe da Nação pediu apoio para vencer a crise.

É fato que, por mais incrível que possa parecer, o Maranhão tem um nono do poder de decisão do TCU.

PONTOS & CONTRAPONTO

Laços ameaçados

Caminham para uma separação definitiva as correntes que comandam o PSB no Maranhão. A que tem o controle do partido no plano estadual é comandada pelo deputado federal José Reinaldo Tavares e a que controla o braço do partido em São Luís tem à frente o senador Roberto Rocha. Por mais que aqui e ali eles digam que está tudo bem e que não existe crise no PSB maranhense, as evidências são as de que as diferenças tendam a  se avolumar para um impasse, que só será solucionado com a saída de uma das duas. Mesmo sabendo que o PSB é muito pequeno para abrigar os dois, José Reinaldo e Roberto Rocha não parecem dispostos a jogar a toalha; ao contrário, dão demonstrações de que vão alimentar essa pendência até onde for possível. Tudo indica, porém, que o desfecho virá com as definições para a campanha eleitoral do ano que vem.

Reação e denúncia

A banda sarneysista liderada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) começou a reagir às estocadas do governo atual na gestão passada, por meio da Secretaria de Transparência e Controle (STC). Ontem, o Jornal Pequeno publicou declarações do ex-secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim (foto), contestando a informação de que 57% dos gastos do governo passado em 2014 não foram informados no Portal da Transparência. Para ele, a informação não se sustenta e o que o atual governo está fazendo é perseguir os membros do governo anterior. “Isso é uma caça às bruxas instituída pela atual gestão. Tudo não passa de perseguição política”, declarou, em tom de denúncia, Fábio Gondim, que atualmente é secretário de Saúde no Distrito Federal, controlado pelo PSB.

São Luís, 30 de Julho de 2015.

Na sua manchete de domingo (26), o Jornal Pequeno informa que auditoria revelou “rombo milionário” nas contas do Governo Roseana Sarney (PMDB), sendo a responsabilidade do então secretário de Planejamento e Gestão, João Bernardo Bringel. De acordo com a Secretaria de Transparência e Controle (STC), as contas do governo passado foram fechadas em dezembro com um rombo de R$ 103 milhões, já que o saldo apresentado, próximo de R$ 200 milhões, teria sido inflado com R$ 75 milhões do Fundo estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), R$ 7,6 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funbem), R$ 5,4 milhões da cota-empregados para o INSS, e R$ 4,8 milhões da cota-prestadores de serviço ao INSS. O fato é que pelas contas da STC, em vez de terem sido fechadas corretamente com uma bolada de R$ 85,1 milhões limpinhos em caixa, as contas do Executivo foram maquiadas para cobrir um rombo de R$ 103,9 milhões. Por tais operações, o ex-titular da Seplan pode até ser condenado a cinco anos de cadeia, por improbidade e fraude fiscal. As supostas ilegalidades são crimes, que podem levar até mesmo a ex-governadora ao banco dos réus.

Informações como essa, divulgadas a conta-gotas pela Secom, são parte de uma estratégia para minar a credibilidade do governo de Roseana Sarney, mostrando que teria um enorme rabo de palha, que pode produzir duras consequências para a ex-governadora. Esse objetivo foi traçado quando o novo governo, comandado por Flávio Dino (PCdoB), se instalou e começou a funcionar, em janeiro. Sem fazer alarde, o secretário Rodrigo Lago vem se empenhando na tarefa de mostrar que a nova gestão encontrou o Estado quebrado e contaminado por corrupção e por um clima de “terra arrasada”. O próprio governador Flávio Dino deu a senha em janeiro, quando disse, em entrevista à revista IstoÉ, que seu governo acabou “com as quadrilhas que assaltavam o Maranhão”. Mas, até agora, nenhuma denúncia foi confirmada e levado a ex-governadora e ex-auxiliares ao banco dos réus, embora se saiba que cada denúncia abala a credibilidade do denunciado.

De janeiro até agora, o Governo do Estado tornou pública, sempre pela voz da STC, uma série de supostos desvios ocorridos no governo anterior. No final de março, o governo divulgou, com muita ênfase, a suspensão de pagamento supostamente ilegal, no valor de R$ 2 milhões, que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) faria a ex-diretores. E denunciando má gestão, foi informado quer João Bernardo Bringel foi chamado pelo atual governo para explicar o motivo pelo qual 60% dos recursos do Governo Roseana eram secretos, apesar da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Transparência.

No início de abril, a STC divulgou, via Secom, que o novo governo anulou licitação de R$ 10 milhões “montada” pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo a STC, a suposta ilegalidade foi descoberta a partir de um pagamento no valor de R$ 1,4 milhão feito em agosto do ano passado à Tramitty Serviços Ltda., empresa contratada pelo governo para destravar na Petrobras a liberação de recursos devidos ao Estado em decorrência da compensação ambiental pela Refinaria Premium I, que seria instalada em Bacabeira. A suspeita de ilegalidade nesse caso vem do fato de que a Tramitty Serviços Ltda. teria organizado e ela própria participado e venceu. E no dia 19 de julho, a Secom divulgou que a Tramitty não prestou os serviços pagos e que a ex-secretária de Meio Ambiente Genilde Campagnaro e mais cinco servidores da Sema estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal.

No último dia 23, o Governo divulgou que o Tribunal de Justiça julgaria naquela data recurso do Governo do Estado pedindo a realização de uma perícia técnica na divida cobrada pela Constran, no valor de R$ 200 milhões. O pedido se baseou na suspeita de que a dívida, originalmente no valor de R$ 90 milhões, pode ter sido criminosamente inflada em R$ 111 milhões. A Justiça negou a perícia técnica, mas mesmo assim o governo alcançou seu objetivo, que foi jogar a suspeita na rua.

Em meados de julho, a Secom divulgou que o governo Roseana teria ocultado mais de R$ 7 bilhões do Portal da Transparência, e que os responsáveis estão sujeitos a serem criminalmente responsabilizados – a matéria não fala em desvio de dinheiro, mas em desvio de conduta dos gestores de então. E na esteira dessas denúncias, outras foram para as manchetes dos jornais aliados ao governo estadual. A Secom divulgou, em meados de abril, que a Receita Federal investigaria “fraudes fiscais detectadas no governo Roseana”. Tais fraudes seriam benefícios fiscais além da conta concedidos a empresas. Pelos cálculos da Sefaz, esses benefícios “absurdos” impuseram ao Estado uma perda de receita no valor de R$ 1 bilhão. Tais benefícios fiscais seriam ilegais, segundo o entendimento da Receita Federal, que vai investigar o caso.

Outra acusação: o Maranhão perdeu mais de R$ 5 milhões para a construção de escolas profissionalizantes porque o governo Roseana teria abandonado o projeto de construção de três Centros de Capacitação Tecnológica disponibilizados pelo Governo Federal. Não se trata de um caso de desvio, mas de inépcia do governo passado. Veio a público, em meados de abril, a informação segundo a qual o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a política de segurança posta em prática pelo governo anterior, principalmente nas áreas de “estratégia” e “gestão administrativa”, com o Maranhão sendo colocado na última e penúltima posições entre as 27 unidades da Federação.

Até onde se sabem, as denúncias feitas até agora pela STC contra o governo passado chegaram ao público grande impacto. E não há notícia de que alguma delas tenha sido abraçada pelo Ministério Público. Sabe-se, por outro lado, que o governo criou grupos da Policia Civil para investigar falcatruas na máquina pública, mas até agora nenhum delegado veio a público mostrar resultado.

Em resumo: até aqui as denúncias feitas contra o governo passada só teve resultado midiático sem maior importância.

Saúde, um caso à parte

Todas as denúncias feitas até agora contra o governo de Roseana Sarney são fichinhas perto do bombardeio na área da saúde. E um dos aspectos que chamam a atenção é que nesse caso os ataques governistas não são dirigidos à chefe do Executivo, mas diretamente ao ex-todo-poderoso secretário de Saúde, Ricardo Murad, que foi o responsável direto pela execução do programa Saúde é Vida, que gastou mais de R$ 1 bilhão na construção e reforma de hospitais. Murad comprou briga com Flávio Dino na campanha e, por esse e outros motivos, foi transformado em inimigo nº 1 do novo governo. A ele, a STC tem dedicado atenção especial, liberando, aqui e ali, denúncias fortes contra a sua gestão. A mais recente mostrou que milhões foram gastos na construção de um hospital em Rosário, mas a obra não existe e onde o complexo deveri ter sido construído só existe um terreno com mato alto. A essas denúncias, Murad reage acionando sua minibancada na Assembleia Legislativa, formada pela filha, deputada Andrea Murad (PMDB) e o genro, deputado Souza Neto (PTN). Decidido a inibir de vez a ação política de Murad, o governo articulou a criação de uma CPI para investigar supostos desvios do Saúde é Vida. Murad está se armando com unhas e dentes para enfrentar “as feras”. Governistas acham que, se for depor na CPI, Ricardo Murad sairá da Assembleia Legislativa preso, mas quem o conhece sabe que ele tem talento e disposição para enfrentar a comissão e se dar bem.

São Luís, 29 de Julho de 2015.

Quando publicou, há uma semana, o artigo propondo um Pacto pelo Maranhão, conclamando os líderes das principais forças políticas do estado, a começar pelo ex-presidente José Sarney (PMDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB), para unir prestígio e esforços em torno de um elenco de projetos capazes de embalar o desenvolvimento econômico e social do estado, o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) estava preparado para todo tipo de reação. Sabia que, por todas as razões que se conhece, causaria forte impacto no tabuleiro político estadual, que sua proposta seria recebida com boa vontade por muitos, perplexidade por uns, desconfiança por outros, incredulidade por alguns, má vontade por vários e como um gesto de capitulação por número expressivo. Almejava que sua proposta fosse compreendida como uma iniciativa política acima de paixões e diferenças, destinada exclusivamente a mobilizar o poder político em torno de uma causa maior. Mas esperava, com certeza, que pelo menos num primeiro momento a proposta seria tema de um debate amplo, o que, dadas as circunstâncias, já poderia ser avaliada como um resultado altamente positivo. Mas sua maior expectativa – uma reação do ex-presidente Sarney e do governador Flávio Dino –, porém, não aconteceu.

A repercussão da proposta foi ampla, e de um modo geral bem recebida, nos meios político e empresarial e nos mais diversos segmentos da sociedade organizada. O gesto do ex-governador na direção do ex-presidente foi, de cara, interpretado como um passo no sentido de reatar as relações, como a ovelha desgarrada que tenta, muito tempo depois, retornar ao rebanho no qual nasceu e cresceu politicamente. Essa linha de interpretação não levou em conta a possibilidade de que o gesto pode, sim, ter sido fruto de racionalidade associada à grandeza política diante de uma realidade socioeconômica cruel, marcada por mazelas tão graves, que só pode ser transformada pela força de um pacto como o proposto por José Reinaldo.

A semana terminou com muitos acreditando que o silêncio de José Sarney e Flávio Dino nesse primeiro momento seria uma pá de cal na proposta do pacto. Mas na ótica do principal interessado não foi. Ontem, em novo artigo, o ex-governador voltou à carga, não só reafirmando a proposta de pacto, como também apresentando sugestões concretas. Mas primeiro registrou, com forte dose de crítica, mas em tom altamente civilizado, clara decepção com as interpretações feitas por alguns formadores de opinião que, em vez de debater a ideia, enveredaram pela tentativa de desqualificação, “ora do autor da ideia, ora da própria ideia”, acrescentando que “tentaram até me agredir e me desqualificar pessoalmente”. Mas em seguida, com tranquilidade surpreendente, revelou: “… o mais curioso é que nenhum desses me convenceu de que estou errado. Sabem por quê? Porque ninguém debateu a ideia; todos se limitaram a bater em Sarney, entendendo que aquilo teria causas ocultas e que eu estaria na verdade reabilitando o ex-senador, que, a partir daí, passaria a dividir o governo com Flávio Dino. Meu Deus, que paranoia, pobreza de pensamento e medo do debate verdadeiro!”

Mais adiante, José Reinaldo desdenhou dos temores em relação aos desdobramentos políticos e indagou: “Será que estou pondo Flávio Dino em risco? Flávio terá sempre o meu apoio, ele está fazendo um ótimo governo e sairá facilmente vitorioso sobre qualquer um se for para a reeleição. Não acredito que ainda teremos um membro da família Sarney concorrendo ao governo”. E reafirmou que não conversou sobre sua ideia com o governador antes de expô-la, lembrando que quando assumiu, Dino fez um discurso dizendo que a partir daquele momento trataria todos do mesmo jeito, não importando se votaram nele ou no candidato do Grupo Sarney.

Com a experiência que acumulou como gestor público e político e tendo no currículo duas vitórias eleitorais e uma guerra sem trégua com Sarney, José Reinaldo reforçou a ideia do pacto chamandoa atenção para o cenário nacional em evolução: “O horizonte que se prenuncia é um horizonte de mudança profunda no país e é muito provável que outros grupos assumam a Presidência e o poder. Se Lula cair – e tudo leva a crer que isso pode acontecer -, Dilma cairá junto. Nesse cenário, é muito provável que Michel Temer, o atual vice-presidente, assuma a Presidência da República sob grande crise política”. E chamou a atenção para o fato de que a grande imprensa já começa a se preocupar com o avanço da crise, como o jornal Folha de S. Paulo, que em editorial da edição de domingo (26) alerta que o agravamento da crise começa a exigir posições de consenso em que os interesses do país se sobreponham aos interesses políticos.

José Reinaldo avançou na formulação da sua proposta elencando cinco projetos que, no seu entendimento, levariam o Maranhão a dar um salto gigantesco se forem viabilizados: implantação do Instituto Tecnológico do Nordeste em Alcântara, ou seja, trazer a melhor escola de engenharia do Brasil para cá; implantar o super Porto do Itaqui para ser o parceiro concentrador de carga do Brasil para o Canal do Panamá; implantar transporte de massa de São Luís e da região metropolitana com VLT e trens, tudo integrado para dar rapidez e conforto ao passageiro; implantar um moderno sistema de logística em todo o estado, capaz de racionalizar o transporte de cargas e passageiros em todo o nosso território; e implantar um centro de alto nível para a formação de professores para o ensino fundamental e básico, única forma capaz de dar qualidade ao ensino público no nosso estado. E indagou, em tom desafiador: “Alguém poderia ser contra? Impossível. Há algum cargo público envolvido? Não”. E reafirmou e propôs: “Esse é o pacto que propus. Vamos deixar de picuinhas sem sentido”.

Ou seja, vai manter a proposta de pé.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Ideia, reação, afastamento e desculpas

Para mostrar um exemplo do estrago que a desinformação e as interpretações equivocadas causam nas relações políticas, o ex-governador José Reinaldo Tavares relatou um episódio protagonizado por ele e pelo então pré-candidato a governador Jackson Lago (PDT) no início de 2006. Na época, o então governador José Reinaldo já era o principal esteio da candidatura de Jackson Lago a governador. Eis o relato feito no artigo:

Agora me respondam: quem (para valer!) enfrentou Sarney mais do que eu? Enfrentei-o quando ele estava no auge do poder. Quem apanhou mais do que eu, que até preso fui? Quem se sacrificou pela vitória de Jackson Lago a ponto de deixar o sonho de ir para o Senado a fim de me manter no governo até o último dia? Esqueceram-se disso? Jackson venceria o pleito sem mim? Tenho certeza de que não, e me refiro ao seguinte: Jackson queria ser candidato único do governo. Ele contra Roseana. Eu de pronto recusei, porque seria derrota certa. Ele ficou furioso, deixou de falar comigo por mais de um mês, fez sua esposa pedir exoneração do cargo de Secretária da Solidariedade e por aí foi. Alguns amigos que tentaram convencê-lo de que eu estava certo chegaram a ouvir dele: “vocês não estão entendendo, Zé Reinaldo é um agente do Sarney infiltrado na oposição para acabar conosco”.

Realmente não me importei. Jackson era um homem de bem, mas que estava muito estressado na ocasião. Tanto que antes ainda do primeiro turno ele me procurou para dizer que eu estava certo e pedir desculpas pelo que disse. Gesto de um grande homem. Ney Bello assistiu a essa conversa.

São Luís, 28 de Julho de 2015.

O governador Flávio Dino (PCdoB) ocupa espaço no cenário político nacional como uma das principais vozes entre os mandatários estaduais a defender um grande acordo pela governabilidade e também contra a tentativa de setores da oposição de viabilizar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na última sexta-feira, na 11ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizada em Manaus (AM), o governador do Maranhão defendeu a articulação de um grande acordo nacional, por entender que “a estabilidade institucional exige um debate claro entre os partidos e todas as forças políticas”. E acrescentou: “Falar em impeachment é um desserviço para o Brasil”.

A ação política de Flávio Dino no sentido de garantir a estabilidade e bombardear a proposta de impeachment tem dois vieses. O primeiro deles é a sua identificação com o governo do PT e a aliança política que vem consolidando com a presidente Dilma. O outro é a sua previsão de que, se tentativa de instaurar um processo de impedimento da presidente da República vingar, o país mergulhará numa crise capaz de paralisar as instituições, o que, se ocorrer de fato, terá desdobramentos graves no campo econômico. As duas consequências seriam desastrosas para o Brasil.

A pregação do governador do Maranhão em defesa da estabilidade institucional e, por via de desdobramento, contra a proposta de impeachment vem sendo feita desde meados de abril, durante encontro de governadores realizado em João Pessoa (PB), quando ele se manifestou pela primeira vez sobre a crise e seus desdobramentos. Duas semanas depois, o governador reafirmou seu discurso em encontro de governadores realizado em Brasília. Em meados de maio, o discurso ganhou mais contundência em audiência a juízes federais que se reuniram em São Luís. Há duas semanas, Flávio Dino voltou a defender a governabilidade e a estabilidade institucional durante reunião de governadores em Teresina (PI).

A reunião de governadores em Manaus, no final da semana passada, se deu num ambiente dividido entre aliados e adversários da presidente Dilma. Enquanto Dino, Tião Viana (PT-Acre) e Marcelo Miranda (PMDB-Tocantins) defendem a estabilidade, Simão Jatene (PSDB-Pará) e Pedro Taques (PDT-Mato Grosso) são oposição, contando ainda com o aval do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, tucano de proa e um dos críticos mais ácidos do governo do PT. Os apoiadores da presidente, articulados por Dino reverteram o cenário, dando o tom dominante da Carta de Manaus, documento em que os governadores alinhavam as dificuldades e indicam prioridades a serem resolvidas com o apoio do Governo Federal, como também recomendam cuidados em relação aos desdobramentos da crise de governabilidade causada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga o mega esquema de corrupção na Petrobras e que alcança políticos importantes ligados ao governo, além da nata dos chefões da construção civil no Brasil.

Na avaliação feita por Flávio Dino, que recebeu o aval da maioria dos governadores que se reuniram em Manaus, a Operação Lava Jato não deve ser inibida, mas não pode pautar o país nem o governo central. No entendimento dele, a atividade política não pode ser pautada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal nem pela Justiça. “Cada instituição tem o seu valor e deve cumprir o seu papel. Mas se a política está subordinada à polícia, então não há mais lugar para a política”, assinalou o governador do Maranhão, obtendo a concordância dos seus colegas, entre eles os governadores tucanos. E a Carta de Manaus foi aprovada sem maiores restrições.

Inicialmente visto com reservas pelo Palácio do Planalto por haver aberto espaço para o PSDB na campanha eleitoral – posição justificada pelo apoio explícito da presidente Dilma ao candidato pemedebista Lobão Filho -, Dino usou toda a sua habilidade para mostrar que é um aliado firme e destacado da presidente da República. E com suas manifestações em reuniões políticas de alto nível, como os fóruns regionais de governadores, vai consolidando posição destacada na base de sustentação do governo. E o faz porque a esquerda moderada é o seu campo de atuação política, e porque sabe que sem uma parceria forte com a presidente da República não terá como viabilizar o seu projeto de governo e de poder.

PONTOS & CONTRAPONTOS 

Silêncio duplo

Boa parte do mundo político maranhense sofreu decepção na manhã de domingo quando leram os jornais O Estado do Maranhão e Jornal Pequeno. Era grande entre as principais lideranças partidárias a expectativa de que o ex-presidente José Sarney e o governador Flávio Dino se manifestassem nas colunas que assinam nas capas dos jornais em relação à proposta de pacto pelo Maranhão feita pelo deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). Sarney – que desde janeiro tem usado seu espaço para fazer oposição implacável ao governo de Flávio Dino – surpreendeu seus leitores ao revelar o seu fascínio pelos mistérios do Universo e pela busca de vida em outros mundos interplanetários. Por sua vez, Dino, que via de regra usa o espaço para falar do seu governo, publicou artigo tratando da força transformadora da juventude. Os dois não se animaram a dizer o que pensam da proposta do ex-governador.

Não desiste

A Coluna conversou ontem com o deputado federal José Reinaldo Tavares e indagou-o sobre o silêncio do ex-presidente José Sarney e do governador Flavio Dino em relação à sua proposta de pacto pelo Maranhão. Exibindo tranquilidade e sólida experiência, Tavares disse que não se surpreendeu com o silêncio de Sarney e Dino, por acreditar que cada um deles tem razões para não se manifestar num primeiro momento. E perguntado se nesse caso a proposta foi para o espaço, o ex-governador foi taxativo, demonstrando determinação: “A proposta não fracassou, não. Eu acredito que há muito espaço para que isso seja viabilizado. Não vou desistir tão fácil”. José Reinaldo disse que naquele exato momento estava concluindo mais um artigo sobre o assunto, para a edição de hoje do Jornal Pequeno.

“Quero alertar para a falência do Órgão Especial. Ele está falido, é um equívoco, não funciona”. A declaração, em tom ao mesmo tempo de alerta e denúncia, foi feita pelo desembargador Lourival Serejo, no início da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), na última quarta-feira (22), e repetida no seu encerramento. O alerta do magistrado – que é respeitado pela cultura jurídica e pelo senso de equilíbrio – causou impacto nos que ali se encontravam, principalmente nos advogados. E a repetição no final ganhou mais peso porque fechou uma sessão tumultuada, marcada por vários momentos de tensão, situação pouco adequada a uma corte de justiça, cenário revelador de um grande vácuo de liderança e de um comando que faça cumprir fielmente as regras de postura previstas no Regimento Interno do Poder.

Criado no ano passado sob o argumento de que daria celeridade no julgamento de processos, o chamado Órgão Especial é composto de 15 desembargadores, sendo os outros 12 distribuídos nas chamadas Câmaras Reunidas – duas cíveis e uma criminal. Antes, o órgão máximo era o Tribunal Pleno, com a participação dos 27 desembargadores, que também participavam das Câmaras Reunidas em sistema de revezamento. Hoje, o Pleno só se reúne eleger a Mesa Diretora, desembargador, diretor da Escola da Magistratura e membros da Justiça Eleitoral. A instância judiciária máxima é o Órgão Especial, onde são julgadas ações jurisdicionais e administrativas. Tem ainda a Sessão Cível, que é a reunião das Câmaras, e as Câmaras propriamente ditas, que julgam processos cíveis e criminais.

A mudança – radical, diga-se de passagem – na estrutura do TJ, dividiu os desembargadores em dois times. Os 15 membros do Órgão Especial ganharam, se não exatamente mais poder, mais visibilidade, e os integrantes das Câmaras Reunidas, que têm importância indiscutível, para muitos formam um time secundário. Inicialmente aceita em clima aparente de entusiasmo, a nova estrutura começou a causar problemas, principalmente no que diz respeito a quórum, segundo o desembargador Lourival Serejo, seu crítico mais duro. “Muitas vezes iniciamos a sessão sem quórum. Procura-se um desembargador para votar e não se encontra”, observa. Essa situação vem se refletindo no andamento das sessões. E acrescenta: “Essa estrutura só vale para grandes tribunais, como o de São Paulo. Mas aqui ela não faz muito sentido”. Por essa avaliação, há entre os desembargadores insatisfações difíceis de serem resolvidas enquanto o Órgão Especial existir. E mais: as tensões no TJ só serão reduzidas se o Tribunal Pleno, com os 27 desembargadores, for restaurado.

Mas, além das insatisfações causadas pela estrutura criada no apagar das luzes da gestão anterior e implantada na fase inicial da presidência da desembargadora Cleonice Freire, em 2014, o TJ vem sendo palco de situações difíceis de serem assimiladas numa Corte de Justiça. O colégio de desembargadores dá sinais de que está dividido em correntes, que parecem conviver em permanente estado de beligerância. Nas sessões, uma simples contestação técnica feita por um desembargador pode levar o colega a reagir de maneira agressiva, como se a impessoalidade não fosse regra básica da magistratura. Na sessão passada, por exemplo, uma divergência sem maior gravidade entre as desembargadoras Ângela Salazar, que está há pouco tempo na corte, e a desembargadora Nelma Sarney, que é a corregedora do Poder Judiciário, causou um bate-boca tenso.

Chamou atenção ainda a discussão travada por desembargadores diante da tentativa do advogado Carlos Lula de se manifestar na condição de amicus curie (amigo da corte), em relação a um processo envolvendo limites territoriais de Urbano Santos. O que seria resolvido com uma simples manifestação da presidência se transformou numa discussão que durou meia hora, tempo em que o advogado permaneceu de pé aguardando a palavra final sobre o assunto. Antes, um advogado tentou levantar uma questão de ordem, mas recebeu como resposta uma dura e surpreendente reprimenda da presidente Cleonice Freire.

Além de Lourival Serejo, que se manifestou sem restrições, externando visível preocupação com o andamento do Judiciário, a Coluna ouviu quatro desembargadores, dois integrantes do Órgão Especial e dois membros das Câmaras Reunidas. Eles preferiram preservar a identidade, mas todos concordaram, em maior e menor grau, com as manifestações do desembargador Lourival Serejo. Além da má impressão em relação ao Órgão Especial, avaliaram que parte dessa tensão tem a ver com a aproximação da eleição do novo comando do Judiciário, agendada para dezembro, acreditando que o vazio de liderança será preenchido.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Eleição e solução

Com eleição marcada para novembro, é quase 100% certo que o desembargador Cleones Cunha será eleito para suceder a presidente Cleonice Freire. Magistrado de larga experiência e conhecido pela habilidade “política” com que se movimenta nos bastidores do Poder Judiciário, o futuro presidente tem o desafio de reverter tal situação e devolver ao TJ a serenidade e o rigor normativo previsto no seu Regimento.

São Luís, 25 de Julho de 201