Grupos da corrente lulista do PT lançaram ontem um manifesto propondo que o partido deve ter candidato próprio à Prefeitura de São Luís e que o nome ideal para liderar a chapa é o correto deputado estadual Zé Inácio, o único petista com assento na Assembleia Legislativa. À noite, em entrevista ao programa “Ponto e Vírgula”, da Difusora FM, comandado por Leandro Miranda, o deputado Zé Inácio declarou-se de acordo com os termos do documento, defendeu a participação do PT na disputa e se colocou à disposição para ser o candidato. No reforço à sua posição, Zé Inácio argumentou inclusive que o lançamento de candidaturas próprias, principalmente nas capitais, é a tese pregada pelo ex-presidente Lula da Silva, valendo, portanto, para a corrida sucessória em São Luís. Por esse caminho, o PT vai para o confronto com o PCdoB, que é o seu mais fiel e ativo aliado no Maranhão e no cenário político nacional e tem pré-candidato definido, o deputado federal Rubens Júnior.

O manifesto petista lançado ontem não é a posição dominante do partido. Representa, pelo visto, a corrente dominante, mas não pode ser interpretada como posição oficial da agremiação. O PT no Maranhão é formado por várias correntes, que vivem em permanente estado de confrontação interna, embora costumem se juntar nos momentos decisivos, principalmente nas questões que envolvem o partido no plano nacional. Há uma corrente importante que defende aliança do PT com o PCdoB em torno da candidatura de Rubens Júnior, como também grupos minoritários que advogam a união das forças petistas com partidos mais à esquerda, como o PSB, por exemplo, que tem como candidato o deputado federal Bira do Pindaré, ainda dono de forte influência dentro do PT, e com o PSOL, que já tem o professor Franklin Douglas como pré-candidato. Essas correntes dificilmente se entendem no primeiro momento, travam intensas e duras batalhas internas, mas acabam adotando a posição dominante.

O PT é marcado pela instabilidade interna e por indefinições, sendo o braço maranhense reconhecido como o “mais complicado” do país. Essa classificação foi usada por ninguém menos que José Dirceu, quando veio ao estado buscar o apoio dos petistas locais para a aliança com o Grupo Sarney, que foi alcançada, mas produzindo um racha que resultou no afastamento de correntes e na saída de quadros históricos e ativos, como Domingos Dutra, que migrou para o PCdoB, e Bira do Pindaré, hoje no comando do PSB. Em 2014, o PT preferiu apoiar Lobão Filho (PMDB) do que Flávio Dino (PCdoB), mantendo depois posições furta-cor em determinadas situações, mesmo tendo o governador e o PCdoB entrado de cabeça da defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), dando ao petista Fernando Haddad a maior votação proporcional do país na disputa com Jair Bolsonaro e defendido o ex-presidente Lula da Silva nos processos da Lava Jato.

Qualquer avaliação baseada na lógica política segundo a qual uma mão lava a outra levaria naturalmente à conclusão de que no Maranhão o PT normalmente se posicionaria para compor com o PCdoB, principalmente numa disputa como a de São Luís, que tem importância superior na guerra pelo poder no estado. Mas, ao contrário, o que se vê é um PT dividido, com suas correntes mais fortes fazendo corpo mole e ensaiando projetos que não levam o partido a lugar algum. Vale-se de uma militância que já foi muito mais forte e ativa, e também de um tempo de VT e rádio na propaganda eleitoral, que é na verdade o seu maior e mais cobiçado trunfo.

No manifesto de ontem, a corrente lulista do PT prega que “o PT, em São Luís, deve ter candidatura própria, que represente o legado do partido e o modo petista de governar, com participação popular, democracia e competência”. E acrescenta: “Apresentamos o nome do companheiro Zé Inácio, Deputado Estadual, como pré-candidato a Prefeito de São Luís, para representar o PT nestas eleições, parlamentar atuante e comprometido com as lutas do PT, que tem ampla relação com os movimentos sociais e faz um mandato participativo na Assembleia Legislativa do Maranhão”.

É o PT, velho de guerra, com o mesmo discurso e as mesmas contradições.

PONTO & CONTRAPONTO

Pandemia I: promulgada lei que suspende cobrança de consignados por 90 dias

Suspenso, por 90 dias, o desconto de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada no Maranhão. É o que institui a Lei Estadual 11.274/20, promulgada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). A lei, que nasceu de projeto da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), tendo como coautor o deputado Adriano Sarney (PV), abrange também parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.

Ao promulgar a lei – que por razões técnicas não foi sancionada nem vetada pelo governador Flávio Dino -, o presidente da Assembleia Legislativa destacou que a medida “dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”. E em meio à forte e ampla repercussão da medida, o presidente previu que a medida “terá impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias”. E destacou que a Assembleia soube supera suas diferenças político-partidárias para aprovar um projeto dessa natureza, para enfrentar a crise sanitária.

Política experiente, que conhece a realidade social e econômica do servidor público, a deputada Helena Duailibe comemorou a transformação da sua iniciativa em lei, explicando: “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa”. Coautor do projeto, o deputado Adriano Sarney, que conhece bem as regras para empréstimos consignados, assinalou: “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia”. E agradeceu a decisão a promulgação da Lei pelo presidente do Poder Legislação.

A lei exige que, ao fim do estado emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

Pandemia II: Rio de Janeiro copia o Maranhão e institui desconto nas mensalidades escolares

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou ontem lei estadual instituindo desconto de até 30% no valor das mensalidades das escolas privadas – do ensino básico e universitário -, durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 26 de Maio. Além dos descontos, a medida proíbe reajustes e demissões.

O Rio de Janeiro adotou a norma muito depois do Maranhão. O projeto apresentado pelo deputado tocantino Rildo Amaral (Solidariedade), que é professor, foi aprovado no dia 27 de Abril e sancionado pelo governador Flávio Dino no dia 14 de Maio, depois que todas as implicações legais foram devidamente avaliadas. E como era de se esperar, mesmo depois de uma série de tentativas de entendimento promovidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) as empresas escolares não aceitaram e tentam derrubá-la na Justiça. É uma reação normal no mundo civilizado, onde quem se sente afetado nos seus direitos vai buscar reparação na Justiça.

Mas a julgar pela fundamentação jurídica que embasou o projeto e pela sua aprovação por unanimidade dos participantes da sessão, dificilmente a regra será revertida por decisão judicial, a começar pelo fato de que não há qualquer ilegalidade da matéria aprovada pela Assembleia Legislativa.

São Luís, 05 de Junho de 2020.

A desincompatibilização, ontem, de Rubens Júnior da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reassumir seu mandato de deputado federal pelo PCdoB, mais do que um movimento isolado de um pré-candidato, funcionou como senha de largada da corrida à Prefeitura de São Luís, que deve agitar os demais pré-candidatos mesmo levando-se em conta a grande e densa nuvem de incertezas que paira sobre o calendário eleitoral deste ano por causa dos estragos que o novo coronavírus está fazendo na sociedade, na economia e na política brasileiras. Aguardado com expectativa pelos demais aspirantes, o passo dado pelo pré-candidato do PCdoB está agitando os bastidores partidários, que a partir de agora vão intensificar articulações para consolidar ou modificar os projetos de candidatura alinhavados até aqui. São 13 postulantes, entre escolhidos irreversíveis, definidos em consolidação e indicados que ainda precisam mostrar que suas candidaturas fazem sentido. A julgar pelo que se ouve nos bastidores, a maioria vai pagar para ver, o que transformará o 1º turno da disputa na Capital num grande embate político e partidário.

Escolha de martelo batido pelo PCdoB, Rubens Júnior se posiciona na linha de frente dos aspirantes consolidados, dependendo apenas da convenção, agendada para julho, para se tornar oficialmente candidato. Nesse time de proa está o deputado federal Eduardo Braide, pré-candidato irreversível do Podemos, que lidera as pesquisas sobre sucessão e também só aguarda a formalização da candidatura em ato convencional. Outro que tem pré-candidatura sacramentada é o deputado federal Bira do Pindaré, que é o nome ungido pelo PSB, sem qualquer possibilidade de retrocesso, salvo por um ato de vontade pessoal. O deputado estadual Duarte Júnior, que tem grande potencial e é nome certo e confirmado como pré-candidato do Republicanos, posição igualmente consolidada pelo deputado estadual Neto Evangelista como pré-candidato do DEM, e também do deputado estadual Yglésio Moises como o nome do PROS para a disputa na Capital, e do deputado estadual Wellington do Curso, que deve ser o candidato do PSDB.

Do time dos nomes consolidados para disputar a Prefeitura de São Luís fazem parte também o jornalista Jeisael Marx, já anunciado como representante do Rede, o professor Franklin Douglas, que irá às urnas com as bandeiras do PSOL, o servidor público Saulo Arcangeli, já consolidado como o nome do PSTU, e o deputado estadual Adriano Sarney, mantido pelo PV.

Rumores que correm nos bastidores da política municipal colocam dúvidas sobre duas candidaturas, a do ex-juiz Carlos Madeira pelo Solidariedade e a da deputada estadual Detinha pelo PL. Carlos Madeira, mesmo sendo um bom nome pela sua história e suas posições, estaria sendo avaliado como um projeto sem lastro político, que – pelo menos até aqui – não entusiasmou o grupo que o lançou, e que por isso tem até a convenção para galvanizar aliados. Quanto à deputada Detinha, além de não ter qualquer vínculo político e pessoal com São Luís, sua candidatura é total e absolutamente dependente do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, seu mentor e tutor político, que comanda o PL no estado, ensaia candidatar-se a governador, mas que seria também uma bomba política de alto teor destrutivo prestes a explodir.

Na condição de represente do PCdoB na corrida ao Palácio de la Ravardière, o deputado federal Rubens Júnior concentra peso político e partidário suficiente para, com seu movimento, tirar a disputa pelo poder na Capital do estado de letargia imposto pela pandemia do novo coronavírus. Isso porque, mesmo que venha a ser entregue ao novo prefeito com seus problemas agigantados pela pandemia, apesar da boa gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), São Luís, com seus 1,2 milhão de habitantes e seu potencial econômico, a começar pelo turismo, tem força política para embalar projetos de poder, como aconteceu com os ex-prefeitos Epitácio Cafeteira e Jackson Lago, se tornaram governadores a partir de boas gestões na Capital. Mas também tem desafios suficientes para sepultar carreiras, a exemplo do que aconteceu com Gardênia Castelo, Conceição Andrade e Tadeu Palácio.

PONTO & CONTRAPONTO

“PEC Antigolpe” de Márcio Jerry deve produzir amplo e intenso debate no Congresso Nacional

Não há qualquer garantia de que será aprovado, mas certamente será objeto de intensos e tensos debates a serem travados por deputados federais e senadores o Projeto de Emenda à Constituição, já apropriadamente batizado “PEC Antigolpe”, protocolado terça-feira (02) pelo deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB), com o objetivo de alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que trata do papel institucional das Forças Armadas.

A proposta de Márcio Jerry visa reescrever o artigo tornando claro e direto que as Forças Armadas não têm nem direito nem poder de intervir como poder moderador em caso de crise institucional. O artigo 142 já é claro, mas na segunda-feira, em entrevista ao jornalista Pedro Bial, na Rede Globo, o procurador geral da República, Augusto Aras, surpreendeu os mundos jurídico e político ao insinuar que as Forças Armas poderiam funcionar como moderadoras de conflitos entre os Poderes da República. Augusto Aras enfrentou um tsunami de críticas, entre elas a do governador Flávio Dino, que sabe o que diz nessa seara. Uma delas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes: “Acho que se instalou no país uma grande loucura, uma grande confusão. Essa tese é uma tese de lunáticos e é uma viagem de lunáticos”.

Em meio ao debate causado pelo PGR, o deputado Márcio Jerry resolveu colocar as coisas nos seus devidos lugares com uma PEC que mande para o espaço qualquer resquício de dúvida sobre o papel das Forças Armadas. Na proposta, o parlamentar quer tornar “explícita” a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar um poder sobre o outro. Classificou a PEC como uma “vacina” contra aventuras golpistas baseadas em interpretações desvirtuadas do atual conteúdo do artigo 142 da Carta Magna.

O governador Flávio Dino elogiou a PEC apresentada pelo deputado Márcio Jerry: “De alta importância a PEC Antigolpe que o deputado Márcio Jerry apresentou. Objetivo é eliminar de vez esse absurdo debate sobre o artigo 142 da Constituição como elemento de legitimação de ‘intervenção militar’”.

João Alberto prevê adiamento das eleições e confirma candidatura a vereador de Bacabal

Com a experiência de oitentão com boa saúde, o ex-senador João Alberto, comandante do MDB no Maranhão, completou 73 dias de confinamento na sua residência, no Calhau, cumprindo rigorosamente os cuidados com o novo coronavírus. Deixou de despachar na sede do partido, no São Francisco, mas não se desligou da política, mantendo-se informado por meio de longas conversas telefônicas com líderes nacionais do MDB, como o presidente Baleia Rossi, e ex-colegas de Congresso Nacional, e com aliados em São Luís e nas diversas regiões do Maranhão. Nessas conversas com interlocutores de Brasília, formou a convicção de que as eleições municipais serão adiadas para dezembro, faltando apenas definir a data. Não sabe ainda como o MDB vai participar da corrida à Prefeitura de São Luís, mas já decidiu, de maneira irreversível, que vai mesmo disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Bacabal, onde pretende fechar sua bem-sucedida trajetória política.

São Luís, 04 de Maio de 2020.

As operadoras de planos de saúde terão prazo máximo de seis horas para se manifestar sobre procedimentos requisitados por médicos para tratamento de pacientes com Covid-19, de acordo com o que reza Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado César Pires (PV). E a partir de agora, os laboratórios da rede privada terão de notificar o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 e outras doenças infecciosas, segundo determina Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Inácio (PT). As duas regras foram aprovadas ontem pela Assembleia Legislativa, em uma sessão remota por videoconferência com a participação de 31 deputados. O plenário virtual do Poder Legislativo também chancelou Projeto de Lei reconhecendo estado de calamidade pública em São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Coelho Neto, Porto Rico, Duque Bacelar, São Roberto, Itaipava do Grajaú, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Alto Alegre do Maranhão, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, Brejo, Axixá, Monção, São Raimundo do Doca Bezerra e Buritirana.

Com a aprovação da pauta da sessão desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão, sob a presidência do deputado Othelino Neto (PCdoB), avançou como instituição parceira da sociedade, envolvendo-se diretamente nos esforços para combater o novo coronavírus no Maranhão. Os dois projetos – um que obriga as operadoras de planos de saúde a responder em seis horas à requisição de médicos sobre procedimentos para pacientes com Covid-19 e outro que torna obrigatório aos laboratórios da rede privada informar casos suspeitos e confirmados da doença – são contribuições importantes na guerra contra a pandemia. O primeiro por evitar que a relação entre associado e planos de saúde se dê como uma disputa insana numa situação como essa, e o segundo, porque toda informação sobre contaminação facilita a definição de estratégias para vencer a Covid-19. Os deputados César Pires e Zé Inácio – cujo projeto incorporou proposta do deputado Wellington do Curso -, fizeram sua parte nesse esforço.

– Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise – assinalou o chefe do Poder Legislativo.

O presidente Othelino Neto tem razão quando destaca a participação do Legislativo no grande esforço de combate ao coronavírus no Maranhão. O parlamento já contabiliza dezenas de iniciativas desde março, quando a pandemia chegou ao Maranhão. Ao longo do mês de Maio, por exemplo, os deputados se engajaram em ações contra o novo coronavírus. Os registros in formativos do Poder Legislativo informam o seguinte:

Othelino Neto iniciou movimento para hospedar profissionais da saúde, propôs a criação de boletim de ocorrência on line no caso de violência contra a mulher e punição para informações falsas sobre a pandemia do coronavírus;

Yglésio Moises (PROS) pediu a inclusão deficientes no grupo de risco da Covid-19, a proteção para crédito, propôs a criação de fundo para apoiar profissionais da saúde, criação do serviço de apoio psicológicos para familiares de doentes, sugeriu reforço salarial para profissionais da saúde, suspensão de prazos de validade de concursos públicos, criação de vara da saúde, dispensa de carimbos nas prescrições dos profissionais de saúde, e conclusão do hospital de São Mateus;

Thaíza Hortegal (PP) propôs suspensão temporária de ordem de despejo, reintegração de posse, aluguéis e hipotecas enquanto durar a pandemia, e pediu de kit-saúde para Pinheiro e Chapadinha, além de alertar, como médica, para os problemas de saúde e sociais causados pela crise;

Ciro Neto (PP) pediu proteção do crédito a pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, e respiradores para hospital de Presidente Dutra;

Rildo Amaral (Solidariedade) apresentou projeto propondo a redução no valor das mensalidades nas escolas privadas durante a pandemia;

Adriano Sarney (PV) propôs a suspensão as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados para servidores, e a liberação de oxímetro em farmácias durante a pandemia;

Duarte Júnior (Republicanos) propôs a gratuidade de energia elétrica em hospitais de campanha, apresentou projeto de lei obrigando bancos a organizarem filas, defendeu disciplina e ampliação de horários de supermercados e cobrou explicações de hospitais privados sobre condições de trabalho de enfermeiros;

Zé Inácio (PT) propôs a criação de centro para informar familiares sobre estado de pacientes com Covid-19, a criação apoio para profissionais da cultura, e a suspensão do Enem;

Felipe dos Pneus (PRTB) sugeriu isenção de pagamento de multa por rescisão de contratos de telefonia, TV a cabo, internet e semelhantes;

Helena Duailibe (Solidariedade) propôs regras para a venda de artigos de higiene em farmácias;

Fábio Macedo (Republicanos) apresentou projeto para distribuição de kits de higiene em municípios;

Leonardo Sá (PL) pediu respiradores para Pinheiro, a concessão de “Bônus Saúde” para servidores da área, e a realização de testes rápidos de Covid-19 em “drive thru” ;

Pará Figueiredo (PSL), juntamente com Duarte Júnior, propôs intervenção do Judiciário nos conflitos contratuais durante pandemia;

Marco Aurélio (PCdoB) propôs proibir a suspensão de planos de saúde durante a pandemia;

Vinícius Louro (PL) pediu a instalação de hospital de campanha em Pedreiras.

A próxima sessão remota por videoconferência da Assembleia Legislativa está marcada para a próxima terça-feira (09/06).

PONTO & CONTRAPONTO

Artigo 142 da Constituição é claro sobre o papel das Forças Armadas

Muito se falou ontem, em todo o País, a respeito do papel constitucional das Forças Armadas, por causa da estranha e inaceitável interpretação dada pelo procurador geral da República, Augusto Aras, atribuindo-lhe o papel de instituição “moderadora” de conflitos entre os três poderes da República, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O mencionado artigo 142 da Constituição da República diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Como se vê, não existe qualquer para que hermeneutas mafioso encontre na regra alguma brecha que lhe permita uma interpretação enviesada como a que tentou passar o procurador geral da República, que logo em seguida veio a público explicar suas declarações.

A interpretação correta do artigo é a de que, mesmo sob a autoridade do presidente da República as Forças Armadas estão subordinadas aos três Poderes. E ponto final.

PT caminha para uma aliança com o PCdoB na disputa pela Prefeitura de São Luís

Todas as evidências apontam para aliança do PT com PCdoB em torno da candidatura deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) na corrida para a Prefeitura de São Luís. Rubens Júnior, que deve se desincompatibilizar hoje do comando da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reassumir sua cadeira na Câmara Federal e assumir de vez a condição de pré-candidato à prefeito, acredita na aliança com o PT, sentimento também dominante no Palácio dos Leões. Para começar, líderes governistas avaliam que o PT não tem nomes de peso para entrar na briga pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Seu nome mais destacado, o deputado estadual Zé Inácio, tem dito que topa ser candidato, mas é nítido que enfrenta resistências dentro do arraial petista, não pelo seu nome em si, mas pelo fato de que as correntes contrárias defendem a aliança com o PCdoB. O governador Flávio Dino não se manifestou ainda sobre o assunto, mas é sabido nos bastidores que ele defende a aliança PT/PCdoB já no primeiro turno. E tudo indica que essa é a orientação do comando nacional do partido, que teria simpatia pelo projeto de candidatura do deputado Zé Inácio, mas que por conta das relações entre os dois partidos no plano nacional, deve confirmar o apoio à candidatura de Rubens Júnior. Até que essa aliança seja sacramentada haverá muito disse-me-disse dentro do PT aprovando e/ou reprovando a parceria política e eleitoral. A palavra final, porém, será do ex-presidente Lula da Silva, que ultimamente anda sinalizando bom entendimento com o governador Flávio Dino (PCdoB). As maiores lideranças petistas no Maranhão aprovam a aliança com o PCdoB em torno de Rubens Júnior, tendi a candidatura própria como o Plano B.

São Luís, 03 de Junho de 2020.

“Meu maior compromisso é o respeito à Constituição”. Foi reafirmando essa posição, que cultiva como um princípio férreo, que o procurador de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau recebeu ontem o comunicado da sua nomeação, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), para o cargo procurador geral de Justiça, com a missão de comandar o Ministério Público do Maranhão pelos próximos dois anos. Eduardo Nicolau, como é conhecido no meio judiciário, foi o segundo colocado na lista tríplice que resultou de eleição interna na instituição no último dia 18 de maio, o que dá plena legalidade à escolha do chefe do Poder Executivo, e igual legitimidade ao escolhido para exercer o comando do MPMA, do qual é hoje um dos quadros mais experientes e mais destacados. Com a nomeação, Eduardo Nicolau sucederá a Luiz Gonzaga Martins Coelho, que comandou a instituição por dois biênios.

A chegada de Eduardo Nicolau ao comando do Ministério Público maranhense é a coroação de uma carreira de 40 anos de militância e dedicação exclusiva à sua atuação como promotor de Justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, e depois na comarca da Capital, onde comandou com ênfase a Promotoria de Entorpecentes, e por muitos anos atuou na área criminal, período em conheceu o que todos definem como a “face dura” da atuação de um promotor de Justiça. Sua atuação sempre correta e eficiente o levou ao cargo de procurador de Justiça em 1992, abrindo caminho para três mandatos de corregedor-geral do MPMA, tendo exercido também o cargo de subprocurador geral para Assuntos Jurídicos, além de integrar por diversas ocasiões o Conselho Superior do MP.  Disputou o comando em duas oportunidades, ficando bem colocado na lista tríplice, mas sem obter a nomeação.

O fato é que com a nomeação de Eduardo Nicolau o governador Flávio Dino, além de respeitar a tradição de escolher um dos três nomes indicados pelo Ministério Público, escolhidos por eleição interna, entregá-lo a um quadro inteiramente dedicado à instituição ministerial e com o suporte de uma experiência de quatro décadas de militância ininterrupta. Nesses 480 meses de vivência nas promotorias do interior e da Capital, e atuando como procurador de Justiça, Eduardo Nicolau conhece primeiro, um Ministério Público tolhido pela ditadura militar, no qual ingressou em 1980, e depois a instituição poderosa e decisiva para o estado democrático de direito que nasceu nas páginas da Constituição Cidadã de 1988, com a qual se identificou. É dentro dessa nova ordem, com o novo MP já amadurecido e consolidado – apesar dos constantes ataques que sofre -, que o novo procurador poderá dar a sua maior contribuição para valorizar e fortalecer ainda mais o braço institucional que fiscaliza a aplicação das leis.

Pelo que deixou claro nas suas poucas manifestações públicas, o futuro procurador geral de Justiça sinaliza que pretende realizar um trabalho com o apoio da instituição. Em nota, ele enalteceu o trabalho dos demais membros do Ministério Público, na sua avaliação “sempre voltados para a concretização de direitos básicos que possam melhorar as condições de vida dos maranhenses”. Essa intenção ficou clara já durante a campanha, que fez com base no documento-compromisso “Ministério Público Interagente”, no qual propõe “nova interação interna e com a sociedade, objetivando a promoção de um conjunto de direitos básicos do cidadão”.  Ao defender o conteúdo desse conjunto de propostas, manifestou a convicção de que, posto em prática, o MP contribuirá decisivamente para que “todos tenham uma vida digna neste estado”.

Eduardo Nicolau parece de fato determinado a marcar seu biênio com uma gestão eficiente e inovadora. Mas independentemente das inovações, deixa claro que a base da sua atuação serão seus posicionamentos na seara institucional e jurídica. “O meu maior compromisso é o respeito à Constituição”, escreveu no seu documento de campanha. E justificou: “É ela que cria e baliza o Estado, diz que o povo é o detentor do poder, e elenca as formas do seu exercício, além de estabelecer direitos e garantias fundamentais”. Por isso, declarou, em tom se sentença: “Fora da Constituição não há salvação”.

A posse de Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão está marcada para o dia 15 de Junho.

Em Tempo: Na eleição interna para a formação da lista tríplice, o procurador de Justiça Eduardo Nicolau recebeu 165 votos, o promotor de Justiça Tadeu Marques saiu com 195 e o promotor de Justiça Tarcísio Bonfim obteve 129.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Dino mantém críticas duras aos atos antidemocráticos de Jair Bolsonaro

Político militante com posições definidas, consciente no seu papel, e que não entra no jogo das conveniências, o governador Flávio Dino não tem deixado sem crítica dura e apropriada cada gesto antidemocrático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). São críticas severas, às vezes ácidas, mas sempre dentro de limites civilizados, onde não cabem agressões, xingamentos, palavras ou expressões de baixo calão. Do alto da sua formação sólida, da sua condição de ex-magistrado federal e professor universitário na área do Direito, o governador bate forte nas teclas certas, raramente deixando margem para rebates. Ontem, em meio à repercussão da teatral – e para alguns juristas, criminosa – presença do presidente da República na manifestação contra a democracia em Brasília, o governador disparou:

“É muito importante que as instituições políticas e jurídicas se movimentem para explicitar que o artigo 142 da Constituição não respalda intervenção militar para fechar o Congresso ou o Supremo. Embora seja óbvio, isso servirá para sublinhar a ilicitude das marchas desses grupelhos. Bolsonaro estimula essas marchas de grupelhos porque ele deseja confrontos nas ruas. Para então justificar que as Forças Armadas precisam intervir para garantir a “lei e a ordem”. Com isso, ele acha que vai garantir imunidade a criminosos. As Forças Armadas vão aceitar esse papel?”

Ciranda política: nomeação de Paz para cargo federal mostra a nova face do bolsonarismo no Maranhão

Em meio à crise política e institucional que sacode o País por conta das posições antidemocráticas assumidas e defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a direita bolsonaristas no Maranhão vai aos poucos se mostrando. Não o faz com posicionamentos e declarações pró-Bolsonaro e sua corrente de extrema direita, mas com gestos que a identificam claramente como partidária do bolsonarismo.

Um exemplo: ontem, foi divulgada a nomeação do advogado Guilherme Paz para comandar a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Pesca no Maranhão. Nada de anormal não fossem as credenciais políticas do nomeado: Guilherme Paz é 1º suplente de deputado estadual pelo PSDB e nasceu político na militância dos pais, os ex-deputados estaduais Clodomir e Graça Paz. Ele se junta à ex-prefeita Maura Jorge, que comanda s Funasa, e ao coronel da reserva Ribamar Pinheiro, que dirige a Superintendência de Patrimônio da União, entre outros bolsonaristas roxos.

O que chama a atenção nessa nomeação é a guinada política dos Paz. Clodomir Paz, que sua carreira no antigo PDS, no grupo ligado ao então deputado federal Sarney Filho. Manteve-se fiel ao sarneysismo até perder uma disputa para a presidência da Assembleia Legislativa, em meados dos anos 80 do século passado. De lá para cá, migrou para o PMDB, para o PDT, tendo atuado com Jackson Lago e foi candidato sem sucesso à prefeito de São Luís apoiado por Tadeu Palácio, em 2008. Depois, retornando às origens, coordenou da campanha de Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado em 2014. Em 2018, os Paz já estavam no PSDB comandado pelo senador Roberto Rocha, com um projeto de renovação: em vez de tentar a reeleição, a deputada Graça Paz abriu mão da candidatura em favor do filho, o advogado Guilherme Paz, que ficou como 1º suplente dos tucanos na Assembleia Legislativa.

Depois de um mergulho temporário, os Paz agora reaparecem na ciranda da política embalados por um importante cargo federal viabilizado pelo senador Roberto Rocha, agora como militantes da extrema direita e na linha de frente do bolsonarismo no Maranhão.

São Luís, 02 de Junho de 2020.

A pandemia causada pelo novo coronavírus escancarou de vez os problemas das cidades brasileiras, entre elas São Luís, no que diz respeito a infraestrutura, saneamento e geração de emprego e renda. Isso quer dizer, por exemplo, que governar a Capital do Maranhão, com seus 1,2 milhão de habitantes, significará também manter, ao mesmo tempo, políticas de assistência social e intensificar o combate à pobreza com geração de renda. E tudo indica que o eleitorado vai analisar cuidadosamente os candidatos e seus projetos, para escolher aquele que de fato poderá resolver a crise sanitária e crise econômica, encerre o século XX e insira a cidade no século XXI. Essa nova realidade imposta pela pandemia certamente vai diminuir o risco de aventura nessa eleição.

Os desafios e as perspectivas foram elencados por Rubens Pereira Júnior, atual secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano, que se prepara para se desincompatibilizar na quarta-feira (03/06), para reassumir seu mandato de deputado federal pelo PCdoB, e assumir em definitivo a condição de pré-candidato à Prefeitura de São Luís com o aval do governador Flávio Dino. O processo de desincompatibilização se dará no pesado cenário de incertezas políticas, a começar pelas datas das eleições municipais, marcadas para 04 de Outubro (1º turno) e 25 de Outubro (2º turno), mas que poderão ser mudadas. Rubens Júnior defende o adiamento, por causa da pandemia, e propõe que o pleito seja realizado nos dias 15 de Novembro (1º turno) e 06 de Dezembro (2º turno). “Haverá tempo para a diplomação dos eleitos”, avalia.

Visivelmente disposto a chegar à Prefeitura de São Luís, que em princípio é também cobiçada por 11 pré-candidatos, o ainda secretário das Cidades avalia que, além de escancarar os problemas de infraestrutura urbana, sociais e econômicos de São Luís, a pandemia do novo coronavírus imporá também mudanças drásticas no modelo das cidades. Nada será como antes, na sua avaliação. “Vamos ter de mudar o conceito de transporte de massa, de concentrações, do trabalho em grupo, das áreas de lazer. Teremos de usar muita tecnologia”, prevê, chamando atenção para o fato de que todas essas mudanças terão de ser feitas paralelamente a um “combate enérgico” à pobreza, com a manutenção das políticas sociais e programas arrojados de geração de emprego e renda. As mudanças exigirão muito planejamento e, principalmente, “muita determinação”.

Rubens Júnior diz que, em vez de assombrá-lo, desmotivá-lo, os problemas causados e exacerbados pela pandemia aumentaram sua determinação de chegar à Prefeitura de São Luís, cidade onde nasceu, estudou – é advogado formado na UFMA -, constituiu família e se iniciou na política. “Me preparei a vida inteira para isso”, diz, ao alto dos seus 36 anos, dois mandatos de deputado estadual e cumprindo o segundo de deputado federal. E exibindo convicção insuspeita, acrescenta que sabe exatamente o que fará se o eleitorado o instalar no gabinete principal de do Palácio de la Ravardière a partir do dia 1º de Janeiro do ano que vem. E não esconde sua linha de ação: “Sou da Escola Flávio Dino de fazer política, que é focar nos mais pobres, como fez também o presidente Lula”.

Quando reassumir seu mandato parlamentar na quinta-feira, Rubens Júnior assumirá também a condição de pré-candidato à prefeito, mas assinalando que seu foco será a pandemia. Paralelamente, intensificará articulações para consolidar sua pré-candidatura dentro e fora do partido, certo de que já conta com o apoio do PP, comandado no estado pelo deputado federal André Fufuca, e pelo DC. Avalia que poderá ter o PT e o Cidadania nessa aliança. Indagado sobre o PDT, diz que tem boas relações com o senador Weverton Rocha, presidente do partido e que ainda não retirou a pré-candidatura do vereador-presidente Osmar Filho, e com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “Se não fizermos uma aliança no primeiro turno, nos juntaremos no segundo, mas o certo é que não haverá briga entre nós”, assinala.

O fato é que, mesmo em meio a um cenário nebuloso causado pela pandemia do novo coronavírus e pela incerteza com relação às eleições municipais, Rubens Júnior assumirá sua posição de pré-candidato determinado chegar ao comando da Prefeitura de São Luís.

PONTO & CONTRAPONTO

Especial

Manifesto mobiliza democratas contra crises e tensões que assolam o Brasil

Ciente do risco que correm as instituições democráticas por conta articulação de forças minoritárias e antidemocráticas que tentam arrastar o Brasil para o limbo do reacionarismo político, e também dos gigantescos desafios sanitários, sociais e econômicos que foram impostos ao País e ao mundo pela pandemia do coronavírus, a Coluna abre espaço para o movimento suprapartidário e sem amarras ideológicas, por meio do qual democratas brasileiros chamam a Nação à razão para garantir que nosso País continue como uma democracia estável, que comporta os choques das diferenças. Trata-se do Manifesto Estamos Juntos, assinado por ex-presidentes, governadores, prefeitos deputados, senadores, vereadores, sindicalistas, artistas, intelectuais, professores, profissionais de todas as áreas, todos cidadãos conscientes da importância que é viver em democracia. Segue a íntegra do Manifesto, até ontem à noite assinado por mais de seis mil pessoas, entre elas personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB).

Manifesto Estamos Juntos

Brasil, 29 de maio de 2020

Somos cidadãs, cidadãos, empresas, organizações e instituições brasileiras e fazemos parte da maioria que defende a vida, a liberdade e a democracia.

Somos a maioria e exigimos que nossos representantes e lideranças políticas exerçam com afinco e dignidade seu papel diante da devastadora crise sanitária, política e econômica que atravessa o país.

Somos a maioria de brasileiras e brasileiros que apoia a independência dos poderes da República e clamamos que lideranças partidárias, prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores, procuradores e juízes assumam a responsabilidade de unir a pátria e resgatar nossa identidade como nação.

Somos mais de dois terços da população do Brasil e invocamos que partidos, seus líderes e candidatos agora deixem de lado projetos individuais de poder em favor de um projeto comum de país.

Somos muitos, estamos juntos, e formamos uma frente ampla e diversa, suprapartidária, que valoriza a política e trabalha para que a sociedade responda de maneira mais madura, consciente e eficaz aos crimes e desmandos de qualquer governo.

Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia.

Defendemos uma administração pública reverente à Constituição, audaz no combate à corrupção e à desigualdade, verdadeiramente comprometida com a educação, a segurança e a saúde da população. Defendemos um país mais desenvolvido, mais feliz e mais justo.

Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos dos mesmos princípios éticos e democráticos. Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança.

Vamos juntos sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiro.

São Luís, 31 de Maio de 2020.

Não há dúvida de que, a exemplo do que acontece no Brasil inteiro e em todo o planeta, as instituições públicas estão mobilizadas   no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. No Maranhão, além dos braços fortes e bem articulados do Governo do Estado, a começar pela Secretaria de Estado da Saúde, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – com seus 25 mil alunos, 1.840 professores e 1.760 técnicos administrativos ativos e espalhados em São Luís, Pinheiro, Chapadinha, São Bernardo, Codó, Bacabal, Grajaú, Imperatriz e Balsas e um orçamento apertado – certamente entrará na crônica deste momento de perplexidade, sofrimento e incertezas pelo papel de grande relevância nesse esforço. Sob o comando experiente, inteligente e produtivo do reitor Natalino Salgado, que há pouco mais de seis meses voltou à sua direção, a mais importante instituição universitária do Maranhão foi a primeira a suspender atividades presenciais, colocando em marcha uma pequena revolução nos seus procedimentos e entrando na guerra contra o coronavírus com dois instrumentos fundamentais e eficientes: o planejamento de inúmeras ações e o Hospital Universitário.

Diante da pandemia do novo coronavírus, o reitor Natalino Salgado, que é médico e professor, colocou a UFMA em situação de emergência epidemiológica: suspendeu as atividades presenciais, de modo a proteger a comunidade acadêmica. E nesse sentido determinou uma ampla mobilização de todos os setores da instituição para enfrentar a pandemia com ações efetivas. O primeiro passo foi a criação do Comitê Operativo Emergencial de Crise, que o ajudou a tomar decisões rápidas e bem planejadas.

Sem perda de tempo, liberou os estudantes e motivou o staf administrativo a trabalhar em casa, criando uma grande rede virtual que manteve todos os serviços administrativos – processos em andamento, folha de pagamento, atendimento por videoconferência -, em movimento, de modo que todas as engrenagens da estrutura administrativa da instituição continuaram funcionando a contento, sem qualquer prejuízo dos serviços essenciais nos mais diferentes níveis. “Posso dizer que até a produção e o desempenho dos nossos técnicos melhorou”, avalia o reitor.

Na frente de enfrentamento direto à pandemia, o reitor Natalino Salgado posicionou o Hospital Universitário na primeira linha, dando à UFMA um protagonismo plenamente justificado pelo desempenho que alcançou até aqui na guerra ao coronavírus no Maranhão. De início, colocou o HU, com sua estrutura para casos de alta complexidade – a mais completa do estado -, à disposição da rede estadual de atendimento aos casos mais graves de Covid-19.  São 40 leitos de UTI e 65 leitos de enfermaria destinados exclusivamente ao atendimento de doentes com Covid-19. O reitor viabilizou também recursos para reforçar a assistência aos pacientes e melhorar a segurança dos profissionais de saúde. Com esse objetivo, transformou as dependências da Faculdade de Medicina, na Praça Gonçalves Dias, em espaço para descanso e relaxamento desses profissionais da linha de frente.

Além das medidas administrativas e do envolvimento direto do HU na guerra ao coronavírus, o reitor Natalino Salgado organizou e colocou em ação na UFMA uma força-tarefa para cuidar de teleorientação sobre a Covid-19, projetos de assistência social e de extensão, produção de álcool em gel e de equipamentos de proteção individual, tendo como foco principal a segurança e o bem-estar da comunidade acadêmica. Em São Luís, por exemplo, as ações de natureza social ultrapassaram as fronteiras do Campus e alcançaram as costureiras dos bairros do entorno, convidadas para participar de um arrojado grande projeto de confecção de máscaras, assegurando trabalho remunerado a dezenas de mulheres em plena crise.

Nesse contexto, apesar do novo coronavírus, nada menos que 52 ações acadêmicas estão em andamento, entre elas, 27 projetos de pesquisa, cinco produções bibliográficas, cinco produções técnicas e 15 atividades de divulgação, englobando áreas como Medicina, Química, Física, Computação, Engenharia, Comunicação, entre outras. Professores e alunos da pós-graduação continuaram realizando ações e projetos relacionados à Covid-19.

Com essa movimentação intensa, apesar do vazio que atinge as salas de aula e a interrupção da convivência social e acadêmica dentro dos seus muros, a UFMA está em efervescência. E não há dúvidas de que isso se deve ao comando eficiente do reitor Natalino Salgado.

PONTO & CONTRAPONTO

Ao gritar, xingar e ameaçar, Bolsonaro age como quem que está nas cordas e pode cair

“Acabou porra!” Assim o presidente Jair Bolsonaro se expressou no ponto alto da sua inacreditável reação à ação da Polícia Federal que, cumprindo mandados judiciais, realizou a operação de quarta-feira nas residências e escritórios de bolsonaristas suspeitos de integrarem uma rede de disseminação de notícias falsas (fake news) em redes sociais. Estava transtornado e visivelmente determinado a mandar recados ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. Quase aos gritos, avisou que isso não vai mais acontecer, como se acreditasse seriamente que seus arroubos autoritários tivessem o poder de amedrontar. Fez todo tipo de insinuação, sendo uma delas a de que poderá usar medidas extremas contra os Poderes Judiciário e Legislativo. Deixou no ar a possibilidade de ruptura institucional.

Alguém – o ideal seria José Sarney – precisa alertar o presidente que com gritos, insinuações e ameaças ele não irá a lugar algum. O Supremo não está fazendo nada mais do que sua obrigação institucional. Se o ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente o ato de posse do delegado Ramagem para o comando da Polícia federal foi porque houve uma grave suspeita de tentativa de interferência do presidente na instituição policial. Se o ministro Celso de Melo encaminhou para exame e posicionamento do Procurador geral da República em relação a pedido de três partidos políticos para que o celular do presidente seja apreendido, é porque é sua obrigação fazer isso. E se o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação seja ouvido pela Polícia Federal para que explique porque chamou os ministros da Corte de “vagabundos” que ele prenderia, é porque em lugar nenhum do mundo, seja no Brasil, nos EUA ou na China, um ministro de Estado faz uma declaração desse teor impunemente. Do mesmo modo, ninguém mundo afora espalha fake news agressivas com certeza na absoluta de que nada lhe acontecerá.

Muitos viram nas palavras do presidente o risco real de uma ruptura institucional. Há também quem viu na postura só uma jogada intimidatória, e nada mais. Isso porque está mais que claro que o presidente Jair Bolsonaro está nas cordas, pois o manto que encobria seu real perfil político está aos poucos sendo retirado, expondo todas as evidências de que, se as investigações avançarem sem restrições, muitas verdades comprometedoras virão à tona.

Assim, em vez de intimidar a Corte e frear as investigações, os gritos do presidente poderão até derrubá-lo. Basta que para isso os ministros do Supremo mantenham a serenidade e cumpram a lei, doa em quem doer.

Júlio Pinheiro se prepara para renunciar à cadeira de vice

O vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), está apenas aguardando o momento certo para comunicar à Câmara Municipal sua renúncia. Ele vai concorrer a mandato de vereador, depois de se dar conta de que o seu projeto inicial, que era disputar a Prefeitura, não deu certo. Júlio Pinheiro já teria comunicado sua decisão ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry. Se formalizar mesmo a mudança, será candidato forte a um gabinete no Palácio Pedro Neiva de Santana.

São Luís, 29 de Maio de 2020.

“A única coisa certa nesse momento é que não vou disputar as eleições em 2022 por causa da minha idade. Contudo, podemos lançar o Rui Costa (governador da Bahia) ou apoiar outro nome, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, sem nenhuma dificuldade. Estamos aqui para conversar”. Com essa declaração, dada ontem em entrevista à rádio Jovem Pan Aracaju, o ex-presidente Lula da Silva colocou o governador Flávio Dino (PCdoB) no centro do debate que o PT começa a travar no âmbito da esquerda sobre a sucessão presidencial em 2022. O ex-presidente começa, de fato, a descartar sua candidatura e abrir caminho para que novas lideranças do campo progressista alcem voos mais altos sem a preocupação de enfrentá-lo como adversário. Trata-se de uma posição em processo de amadurecimento, consolidando-se a cada manifestação do líder petista, o que abre caminho para que novas lideranças, como o governador do Maranhão, por exemplo, ocupem de fato espaços no cenário sucessório presidencial.

Até pouco tempo atrás, Lula da Silva alimentava a expectativa de que poderia vir a ser o candidato do PT para enfrentar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022. Até então, minimizou o quanto pôde a importância política de novos líderes, entre eles o governador do Maranhão, como que preocupado em reservar ao PT a vaga de candidato para um projeto solo ou para comandar uma aliança de centro-esquerda. Os fatos, porém, levaram o ex-presidente a avaliar melhor o cenário e fazer uma cuidadosa e oportuna revisão do seu discurso. A declaração dada ontem à emissora sergipana marcou a mudança do discurso. Primeiro porque admitiu lançar o governador baiano Rui Costa, revertendo a tendência “natural” de manter o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad como candidato petista para peitar Jair Bolsonaro em 2022. O governador baiano representa uma corrente mais pragmática dentro do PT, agora com força para pesar nas decisões maiores do partido, como a escolha do candidato presidencial, por exemplo.

Quando admite apoiar Flávio Dino na corrida ao Palácio do Planalto, caso ele venha ser mesmo candidato, Lula da Silva mostra que de fato flexibilizou sua posição, já que quando falava em sucessão presidencial não citava o governador maranhense – nem o baiano, vale registrar. A mudança se dá por uma razão cristalina: com seu governo avançado e seus movimentos políticos ousados e consistentes, o governador do Maranhão tornou-se uma personalidade política nacional. E que chegou a esse patamar lastreado pelos bons resultados do seu Governo, apesar do boicote que sofre por parte do Governo Federal, e pelas posições políticas firmes em relação ao presidente Jair Bolsonaro. Não foi sem razão que o presidente da República o colocou em lugar destacado na sua lista de inimigos políticos.

Além de conhecer o seu preparo técnico e intelectual, Lula da Silva tem a leitura de que Flávio Dino é um político consistente e coerente, perfil que vem se mantendo irretocável desde que atuou na linha de frente contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, posição que foi confirmada quando defendeu a inocência da petista no processo da Lava Jato, acusando o então juiz Sérgio Moro de armação, e quando abraçou a candidatura presidencial de Fernando Haddad e deu-lhe mais de 70% dos votos no Maranhão – nenhum governante petista conseguiu o mesmo em 2018. Finalmente, o governador Flávio Dino mantém coerência fazendo dura, mas civilizada, oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Esse conjunto de fatores deram ao governante maranhense uma visibilidade que nenhum outro governante da ala, incluindo o petista baiano Rui Costa, progressista conseguiu.

A manifestação do ex-presidente Lula da Silva fortalece expressivamente a imagem política do governador Flávio Dino, que se move para ampliar sua projeção nacional com possibilidade de seguir três caminhos: entrar de fato na corrida presidencial, disputar uma vaga de senador ou simplesmente permanecer no comando do Estado até o fim do seu mandato, “e voltar a dar aulas na UFMA”.

PONTO & CONTRAPONTO

Pedro Lucas encara o incômodo de se solidarizar com Roberto Jefferson

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes viveu ontem uma situação extremamente complicada, que muitos definiriam como uma “saia justa”. Na condição de líder do PTB na Câmara Federal, ele se viu na obrigação ética de manifestar solidariedade ao presidente nacional do seu partido, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, suspeito de ser um disseminador de notícias falsas e agressões ao STF em redes sociais e cuja residência foi alvo de operação da Polícia Federal. Roberto Jefferson, que foi expurgado da Câmara Federal e preso por envolvimento direto no Mensalão, por ele denunciado, é agora apontado como integrante de uma milícia virtual de orientação bolsonarista.

– Me solidarizo com presidente do PTB, Roberto Jefferson, que teve sua casa alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal. De acordo com a nota de repúdio do PTB, o inquérito não tem respaldo constitucional e fere o direito de livre expressão do presidente do partido – declarou Pedro Lucas Fernandes. Sua reação é movida por dois sentimentos. Primeiro porque é hoje nome de peso dentro do partido comandado por Roberto Jefferson, tendo inclusive sido mantido líder na Câmara Federal. Depois, Pedro Lucas e seu pai, o ex-deputado federal e atual suplente de senador Pedro Fernandes, mantêm sólidas relações de amizade com o controvertido presidente do PTB.

O jovem parlamentar maranhense enfrenta uma situação nada fácil, porque o líder petebista que ele defende é suspeito de praticar “graves ofensas ao Supremo e seus integrantes, com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, segundo o despacho do ministro Alexandre de Moraes.

Milicianos virtuais que operavam por Bolsonaro podem parar atrás das grades

A operação policial realizada ontem nas residências e escritórios de empresários e blogueiros bolsonaristas suspeitos de integrar uma rede de alastramento de notícias falsas (fake news) criou mais um foco de tensão institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e sua turma e o Supremo Tribunal Federal, mas também pode ter sido um passo importante para colocar um freio no uso criminoso das redes sociais.

Tudo leva a crer que a incômodo causado no Palácio do Planalto decorre do fato de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) figura como principal suspeito de ser o operador e financiador de grupos que atuam nas redes à serviço do presidente e seus familiares. Tanto que Eduardo Bolsonaro, que andava meio sumido em meio à crise política, reapareceu usando a tática “a melhor defesa é o ataque”, admitindo em posts recentes que poderá ser apanhado ´pela CPI que apura o crime das notícias falsas nas redes sociais.

O presidente da República e a turma de apoiadores visitada ontem pela Polícia Federal nas primeiras horas da manhã sabem que o cerco está se fechando e que, ao contrário do que imaginam, o Supremo não está tremendo nas bases com os seus arroubos, advertências e ameaças a ministros. A operação deixou claro que se essa turma não tiver bons álibis nem bons advogados, correm sério risco de parar atrás das grades, sem que o chefe maior da turma nada possa fazer para impedir.

São Luís, 28 de Maio de 2020.

“De um lado uma tentativa de intimidação, de contenção, em relação às investigações dirigidas ao presidente da República e sua família. E de outro lado, a tentativa de instrumentalização política de investigações que podem até ser legítimas, mas que são objetivamente maculadas quando uma deputada federal palaciana, antes do evento, anuncia que ele ocorrerá contra o adversário político do presidente da República. É preciso ter investigação, porém sempre com seriedade e respeito às leis”.

Com essa declaração, feita em tom de alerta, divulgada ontem à noite no Jornal Nacional, alcançando milhões de brasileiros, o governador Flávio Dino (PCdoB) entrou de cabeça na medição de força política dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A reação do governador do Maranhão ao que aconteceu ontem no Rio de Janeiro o colocou no epicentro da crise política nacional. Ele sabe que poderá enfrentar jogo duro se a PF vier de fato ser instrumentalizada politicamente, mas deixa claro que está preparado para o embate.

Sem passar a mão cabeça do governador fluminense Wilson Witzel (PSC), que foi alvejado pela ostensiva e surpreendente “Operação Placebo”, que investiga suspeita de desvios na área de Saúde do Governo do Rio de Janeiro, o governador do Maranhão alertou para a possibilidade do uso político da PF e defendendo que a suspeita tem de ser investigada, mas de maneira isenta, sem a mão da família Bolsonaro Wilson Witzel reagiu com indignação à invasão do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do chefe do Governo fluminense, pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão de elementos que possam servir de prova para a denúncia da existência de uma organização criminosa desviando, com o aval de Wilson Witzel, recursos da Saúde destinados à construção de hospitais de campanha para atender a infectados pelo novo coronavírus no Rio de Janeiro.

Flávio Dino bateu forte chamando a atenção para o fato de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alimenta política de dois pesos e duas medidas. Contra adversários políticos, caso de Wilson Witzel, a PF atua fortemente, mas contra aliados e familiares do presidente, investigações são lentas, quando não paralisadas. Destacou também na sua fala a participação da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL), que numa entrevista de rádio na noite de segunda-feira dera pistas sobre a “Operação Placebo” no Rio de Janeiro, avisando que outros governadores estariam sendo investigados pela PF sob suspeita de desvio, demonstrando receber informações privilegiadas da PF, o que macula gravemente as operações em questão.

Flávio Dino sabe que figura na “lista negra” de Jair Bolsonaro e sua turma – filhos e ministros mais chegados. Primeiro porque é um militante da esquerda e depois porque lhe faz Oposição com autoridade política e correção institucional. Além disso, o governador do Maranhão é hoje uma das vozes mais autorizadas do universo político nacional. Primeiro porque realiza um Governo com forte viés social e indiscutível responsabilidade fiscal. E depois porque vem dando ao País uma demonstração de que é possível alcançar estabilidade política construindo uma aliança com 16 partidos, formando um arco que vai da esquerda à direita, coma compreensão de que num estado democrático divergentes podem conviver sem tensões nem traumas.

O governador Flávio Dino não chega ao epicentro da política nacional como Oposição ao presidente Jair Bolsonaro por acaso. Seu perfil ideológico e suas posições em defesa da democracia e do estado de direito são base do discurso com que desembarcou no tabuleiro da política estadual e nacional. De todos os atuais governadores, ele é o mais coerente, a começar pelo fato de que até agora não fez qualquer concessão ao extremista de direita Jair Bolsonaro, só admitindo a relação institucional por ser essa o principal fundamento da democracia. No mais, é confronto aberto, de preferência civilizado.

PONTO & CONTRAPONTO

PSOL monta chapa para disputar Prefeitura e cadeiras na Câmara Municipal

Depois de recusar várias propostas de aliança, o PSOL decidiu seguir sozinho e avança na construção do seu projeto para as eleições em São Luís, onde vai disputar a Prefeitura tendo o professor, advogado e jornalista Franklin Douglas, que o preside o Diretório de São Luís, como candidato a prefeito. Essa posição foi reforçada segunda-feira (25), durante reunião em que as principais lideranças do partido discutiram o cenário de indefinição em relação às eleições municipais, ao mesmo tempo em que optaram por prosseguir com os preparativos para a disputa.

Além de disputar o Palácio de la Ravardière, o PSOL decidiu reunir toda a sua força política e eleitoral na briga por vagas na Câmara Municipal. Para tanto, já conta com um grupo de pré-candidatos a vereador, formado por Carlos Wellington, Gentil Cutrim, Gleick Maia, Leonel Torres, Odivio Neto, Wagner Aquino, Francilene Cardoso, Gil Maranhão, Raimundo Aru, Raimundo Arouche e Magno Cutrim.

Diante da indefinição em relação à data de realização das eleições, o PSOL vem seguindo os prazos do calendário eleitoral, se organizando para o embate político e eleitoral. Movimenta-se apostando alto no uso político das mídias sociais, a partir da avaliação segundo a qual elas serão decisivas na corrida eleitoral.

Weverton Rocha propõe reforço na proteção de jornalistas

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou projeto de lei propondo punição mais dura – como agravamento de pena, por exemplo – para quem agredir profissionais de imprensa. A iniciativa do senador é uma reação à crescente hostilização de jornalistas pelas milícias bolsonaristas, que seguem o exemplo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que aumenta a cada dia sua agressividade em relação a profissionais da comunicação. “É inaceitável o crescente número de agressões contra jornalistas. Apresentei um projeto que agrava a pena para quem cometer crime de lesão corporal contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela. A imprensa livre é um dos pilares da democracia”, destacou o senador.

A proposta do senador Weverton Rocha é feita em boa hora. O mister de informar, que dá ao jornalista uma dimensão destacada no cenário nacional, vem incomodando os que não suportam conviver com a verdade.

São Luís, 27 de Maio de 2020.

No seu discurso de posse, ontem, o novo presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mandou um recado direto aos partidos políticos e aos atuais 5.570 prefeitos e 57.942 vereadores: as eleições municipais serão realizadas neste ano, se não no dia 4 de outubro, em outra data que garanta a posse dos eleitos no dia 1º de Janeiro de 2021. E foi contundente ao avisar que a ideia de esticar em dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, para que o pleito municipal coincida com as eleições gerais de 2022, está fora de questão, não devendo sequer ser levada a sério. Em resumo: o novo chefe maior da Justiça Eleitoral brasileira bateu martelo decidindo que os 5.570 municípios elegerão seus novos prefeitos e vereadores, apesar do novo coronavírus. Esse recado bateu forte às portas dos prefeitos dos mais de mil pré-candidatos às 217 prefeituras maranhenses, em especial as dos que sonham com a reeleição, e aos milhares de aspirantes às 2.320 cadeiras que formam o universo edílico maranhense.

Um dos endereços mais importantes alcançados pelo recado direto do novo presidente do TSE foi o Palácio de la Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, que nesse tema não é palco de nenhuma tensão, já que o atual inquilino do gabinete principal, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), caminha para fechar o segundo mandato, o que lhe tira o direito a reeleição. A máquina administrativa da Capital vinha sendo cobiçada por 12 pré-candidatos, que na avaliação de observadores atentos serão reduzidos a não mais que oito, que travarão uma guerra pelo comando de uma estrutura que, por conta dos estragos causados pelo coronavírus, ninguém sabe ao certo em que condições se encontrará em janeiro do ano que vem.

Estão no páreo pelo comando administrativo e político da Capital Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (Podemos), Rubens Júnior (PCdoB), Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM), Yglésio Moises (PROS), Franklin Douglas (PSOL), Detinha (PL), Carlos Madeira (Solidariedade), Adriano Sarney (PV), Saulo Arcangeli (PSTU) e Wellington do Curso (PSDB). E a grande expectativa se dá em torno do aguardado posicionamento do PDT, que poderá confirmar a aliança com o DEM em torno de Neto Evangelista, compor com o PCdoB em torno de Rubens Júnior, ou finalmente lançar candidato próprio, que numa hipótese muito remota, poderá ser o senador Weverton Rocha, comandante absoluto do partido no estado e que sempre descartou enfaticamente essa hipótese. O mais provável é que o candidato do PDT ou apoiado pelo partido saia de um entendimento que passe pelo Palácio dos Leões. A participação do PDT na corrida à Prefeitura de São Luís dará o tom e o ritmo da disputa.

Nas avaliações informais, baseadas em pesquisas qualitativas feitas até aqui, pelo menos metade dos 31 vereadores de São Luís caminha para a reeleição, enquanto que a outra metade terá de brigar muito para renovar o mandato. Os vereadores da Capital estão sendo muito criticados por conta dos seus movimentos no combate ao coronavírus, mesmo tendo aprovado em sessões virtuais, uma série de medidas proposta pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior para instrumentalizar a guerra contra a pandemia. Vale lembrar que a imagem da Câmara Municipal foi muito afetada por uma série de problemas, situação que o atual presidente, vareador Osmar Filho (PDT), que chegou a ensaiar candidatura à prefeito, tem se esforçado para reverter.

O fato é que o recado direto e sem rodeios disparado ontem pelo novo chefe maior da Justiça Eleitoral deixou bem claro que, ao contrário do “jeitinho” dado nos anos 80 do século passado, que, por conta da Assembleia Nacional Constituinte, presenteou os então prefeitos e vereadores brasileiros com mais dois anos de mandato – com exceção dos das Capitais, que foram eleitos em 1985, como a ludovicense Gardênia Castelo (PDS) -, os mandatos serão disputados neste ano, com ou sem o novo coronavírus.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia proíbe suspensão de plano de saúde sem pagamento e confirma calamidade em 20 municípios

Os planos de saúde não poderão suspender atendimento por falta de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada ontem pela Assembleia Legislativa ao aprovar projeto de lei proposto pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB) durante a sétima sessão realizada por videoconferência sob o comando do presidente Othelino Neto (PCdoB) e com a participação de 35 deputados. Na mesma sessão, os deputados aprovaram Medida Provisória 312/20 editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para a contratação de 106 médicos destinados ao programa “Mais Médicos”, considerado fundamental no combate ao novo coronavírus no Maranhão. Aprovadas também as MPs 314/20, que estabelece critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19, e 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). E os deputados Cleide Coutinho (PDT) e Adelmo Soares (PCdoB) obtiveram o apoio do plenário ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. Além disso, a Assembleia Legislativa validou os decretos que instituíram Estado de Calamidade Pública em mais duas dezenas de municípios: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbano Santos, Belágua, Bequimão, São Bernardo, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão, Pindaré Mirim e Bacuri.

– Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado – avaliou o presidente Othelino Neto. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

Aluísio Mendes ganhou força com o relator do projeto que reestrutura a Polícia federal

Recém-saído do sufoco no enfrentamento da Covid-19, que o fez amargar mais de uma semana de UTI, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi o grande responsável, na condição de relator, pela aprovação, ontem, do projeto de lei que institui mudanças na estrutura funcional da Polícia Federal, o parlamentar. Aluísio Mendes saiu da base sarneysista no Congresso Nacional é hoje um dos principais aliados do governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel, mas apoia o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido), é agente da Polícia Federal, conhece em profundidade a estrutura daquela instituição policial. Ao relatar o projeto, ganhou peso na base governista e dentro da própria Polícia Federal.

São Luís, 26 de maio de 2020.