Os bastidores da sucessão municipal voltam a se agitar com rumor segundo o qual o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr., que está em busca de um partido, poderá se filiar ao PV e, assim, se candidatar à Prefeitura de São Luís. Os mesmos rumores dizem que já teria havido um entendimento com o PT, PCdoB e PV, para que Edivaldo Holanda Jr. seja o candidato da Federação Brasil Esperança, que reúne os três partidos, ao Palácio de la Ravardière. Na suposta avaliação desses chefes partidários, o ex-prefeito seria o nome mais forte para enfrentar o prefeito Eduardo Braide (PSD), que desponta como franco favorito na disputa de 2024. O curioso dessa informação é que nenhum chefe ou líder graduado do PT, do PCdoB ou do PV disse uma só palavra sobre o assunto.

Para começar, o PV é um partido importante, mas não tem lastro eleitoral, sendo também a sigla com menor peso na Federação Brasil Esperança. A legenda pode aceitar tranquilamente a filiação do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr., o que valorizaria expressivamente o seu cacife enquanto partido. Mas daí a filiá-lo com a garantia de que ele será o candidato da Federação à Prefeitura da Capital existe uma enorme distância, com gigantescos obstáculos a serem superados. Isso porque, para abraçar uma eventual candidatura do ex-prefeito, os outros dois partidos da Federação – PT e PCdoB – teriam que desmontar um conjunto de relações dentro da grande aliança que os une ao PSB, que tem o deputado federal Duarte Jr., como um nome tecnicamente mais viável.

Nesse ambiente, o PT de São Luís, com toda a independência que vem exibindo sob o comando do ex-vereador Honorato Fernandes, certamente ouvirá qualquer recomendação que lhe chegue de Brasília. E não é segredo para ninguém que neste exato momento, a tendência dos chefes nacionais do partido, incluindo aí o próprio presidente Lula da Silva, é no sentido de que o braço ludovicense da agremiação apoie a candidatura de Duarte Jr.. E a explicação é simples: o parlamentar socialista tem sido um dos mais ativos apoiadores do Governo do PT e do presidente Lula da Silva no Congresso Nacional. Portanto, dificilmente o PT dará as costas a Duarte Jr. para referendar uma eventual candidatura do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr. pelo PT.

A situação do PCdoB não é muito diferente. Mesmo considerando que podem existir algumas arestas capazes de azedar o humor de alguns comunistas em relação a Duarte Jr., o partido também não morre de amores por Edivaldo Holanda Jr.. Primeiro porque ele, então filiado ao PDT, se furtou de participar da eleição municipal de 2020 e, pior, em vez de somar com a base governista em 2022, ele preferiu mergulhar numa desastrada candidatura ao Governo do Estado pelo PSD, da qual saiu eleitoralmente trucidado, inclusive em São Luís, onde esperava ser o mais votado. É verdade que o PCdoB ainda não sinalizou na direção de Duarte Jr., mas no meio político as raposas mais felpudas dizem que isso é apenas uma questão de tempo.

É sabido que a resistência do PV a Duarte Jr. está muito mais relacionada a mágoas do presidente do partido, ex-deputado Adriano Sarney, do que exatamente a uma simpatia pelo projeto eleitoral do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr.. E nesse contexto, é certo que, mesmo que o PV venha a ter o ex-prefeito nos seus quadros, dificilmente terá argumentos para convencer PT e PCdoB a ignorar a candidatura de Duarte Jr.. Essa dificuldade está no fato de que provavelmente não terão o aval do governador Carlos Brandão nem do ministro Flávio Dino. Menos ainda o apoio do comando nacional do PT, que está com todas as cartas nas mãos.

E, finalmente, um fator decisivamente favorável a Duarte Jr. em relação ao braço maranhense da Federação Brasil Esperança: todas as pesquisas de opinião feitas até aqui apontam o parlamentar do PSB como o segundo colocado, bem atrás do prefeito Eduardo Braide, mas muito à frente de Edivaldo Holanda Jr., que está sempre ameaçado por Neto Evangelista (União).

PONTO & CONTRAPONTO

Pela quinta vez, Flávio Dino desmonta bancada bolsonarista em audiência na Câmara Federal

A falange bolsonarista na Câmara Federal precisa urgentemente procurar um conselheiro com o mínimo de racionalidade política para orientá-la a respeito de como agir nas audiências com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ontem, o ministro atendeu ao quinto de um total de 122 requerimentos exigindo sua presença na Casa, e o resultado foi igual aos outros cinco: com segurança, sem falar alto nem perder a calma, Flávio Dino atropelou, um a um, os bolsonaristas mais afoitos, que saíram da audiência muito menores do que entraram.

E a explicação é uma só: com o das outras vezes, eles fizeram as mesmas perguntas, alimentaram as mesmas irracionalidades, sustentaram os mesmos chavões, todos sem qualquer lastro, como, por exemplo, tentar transferir a culpa dos atos golpistas de 8 de Janeiro para o Governo do presidente Lula da Silva. E por meio dessa artimanha já surrada, tentaram arrancar alguma frase mal elaborada do ministro.

Perderam feio de novo. Flávio Dino, com cuidado didático e de Constituição em punho, deu as mesmas respostas para as mesmas perguntas. E nas explicações, deu rápidas, mas importantes, aulas sobre regras constitucionais e sobre o funcionamento das instituições no estado democrático de direito, deixando a maioria desanimada para prosseguir com a bateria de perguntas.

A audiência de ontem mostrou com clareza que a falange bolsonarista, formada por militantes como o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA), perdeu completamente o rumo. E como aconteceu das outras vezes, o ministro Flávio Dino saiu como entrou: sem um só arranhão.

AL aprova mudança no Sistema de Administração e confirma Agência de Tecnologia da Informação

A Assembleia Legislativa aprovou ontem as Medidas Provisórias 419/2023 e 420/2023, do Poder Executivo, que formalizam amplas mudanças no Sistema Estadual de Administração. A primeira muda o nome e a estrutura da atual Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) para Secretaria de Estado da Administração (Sead). A outra formaliza a criação da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI/MA).

A nova Secretaria de Estado da Administração vai fiscalizar, planejar, organizar e executar as políticas públicas de governo relativas à gestão pública, abrangendo recursos humanos, material, gestão documental e serviços concessionários dos quais o Estado seja usuário, dentre outras atribuições.

Já a Agência Estadual de Tecnologia da Informação foi criada para implementar, promover e administrar a informatização da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, elaborando e executando programas e projetos de modernização e inovação tecnológica, bem como o monitoramento das ações, previstas e em curso, cuja gestão seja integrada.

Pelo que ficou estabelecido com a aprovação das duas MPs, Agência Estadual de Tecnologia da Informação, mesmo administrativamente vinculada à Secretaria de Estado da Administração, será autônoma nas suas atribuições. E com ela, o Governo terá condições de melhorar expressivamente, num processo contínuo, a qualidade das suas informações.

São Luís, 26 de Outubro de 2023.

Depois de alinhavar uma série de investimentos para acelerar o processo de desenvolvimento econômico do Maranhão, a exemplo da Inpasa, que produzirá etanol, proteína vegetal e energia na região de Balsas, o governador Carlos Brandão (PSB) se reuniu ontem em Brasília com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio Geraldo Alckmin para discutir a implantação de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE) no Maranhão, mais especificamente em Bacabeira, no espaço onde seria instalada a Refinaria Premium. Um desafio e tanto, uma vez que essa forma de produção econômica é cobiçada e depende de uma série de etapas para sair do papel, começando pelo aval do Governo Federal e o sinal verde do Congresso Nacional.

Para quem não se lembra ou não sabe, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens para o comércio exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE operam em regime tributário, cambial e administrativo diferenciados. São polos de geração de emprego e renda.

O governador tem vários argumentos que justificam brigar por um projeto dessa natureza, sendo que um deles é a infraestrutura de transporte, como porto e ferrovia. Conhecedor do que acontece nas 25 ZPEs já implantadas em 17 estados brasileiros, Carlos Brandão sabe exatamente o que esses centros de produção industrial diferenciados podem significar para a economia maranhense. A implantação de uma ZPE no estado facilitará a atração de novos investimentos, uma vez que o regime de funcionamento é a garantia de que as empresas poderão exportar seus produtos com tributação diferenciada, e com o suporte do Porto do Itaqui.

A ideia de implantar uma ZPE na Ilha de São Luís ou nas suas imediações nasceu quando José Sarney, ainda presidente da República, fez uma visita à China, em 1988, quando aquele País, então comandado por Deng Xiao Ping, iniciou a grande guinada econômica, abandonando o planejamento socialista, que não deu muito certo por lá, para adotar o capitalismo moderno, criando essas “bolhas” de produção industrial, estratégia que resultou no gigante econômico que é hoje o país de Mao Tse-tung. José Sarney retornou da China decidido a implantar uma ZPE no Maranhão. Só que enfrentou uma resistência tão obstinada e barulhenta do Governo do Amazonas e das empresas então instaladas na Zona Franca de Manaus, sob a alegação de que o projeto maranhense prejudicaria a zona amazonense. Durante seus governos, Edison Lobão e Roseana Sarney tentaram, mas não foram adiante. Mais recentemente, o então senador Roberto Rocha tentou viabilizar algo parecido, Zema, mas o projeto ficou enganchado nas comissões da Câmara Alta.

“O nosso projeto prevê a instalação de uma ZPE em Bacabeira com o intuito de atrair empresas que possam exportar por meio do Porto do Itaqui. A ZPE favorece os investimentos, com relevantes benefícios fiscais. Portanto, faz toda a diferença. A nossa luta para instalar uma ZPE no Maranhão é para atrair mais empresas para o nosso estado”, explicou o governador Carlos Brandão, que começou a conceber esse projeto quando foi deputado federal.

A escolha de Bacabeira para abrigar uma ZPE faz todo sentido, uma vez que ali já se encontra uma ampla área preparada para receber a Refinaria Premium, lançada em janeiro de 2010 pelo então presidente Lula da Silva (PT) e pela então governadora Roseana Sarney. Ali foram gastos pelo menos R$ 1,5 bilhão, mas o projeto foi para o arquivo morto no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O governador Carlos Brandão pode retomar esse projeto, que se encaixa perfeitamente no perfil da macrorregião que forma o entorno de São Luís, a um passo do Porto do Itaqui.

PONTO & CONTRAPONTO

Eliziane faz o “tour da democracia” para entregar relatório da CPMI às instituições

A senadora Eliziane Gama (PSD) iniciou ontem, pelo Supremo Tribunal Federal, o que já batizou de “tour da democracia”, para entregar aos seus dirigentes cópia do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas. Cumpre sua obrigação institucional de relatora da Comissão, para que as conclusões e recomendações sejam avaliadas e, se for o caso – e tudo indica é o caso mesmo -, sejam adotadas as providências legais contra os responsáveis pela violenta, mas frustrada, tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A primeira escala da saudável peregrinação institucional foi no STF, onde a senadora-relatora entregou o documento conclusivo das apurações da CPMI ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos da trama golpista. Em seguida, Eliziane Gama entregou cópia do relatório à procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Maria de Paiva Ramos. Caberá à Procuradoria Geral da República decidir se denuncia ou não os listados como suspeitos de armar o 8 de Janeiro e outros eventos golpistas. 

Hoje, a senadora Eliziane Gama entregará cópia do relatório ao controlador Geral da União, Vinícius de Carvalho, e na sequência ao presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e logo após ao diretor-geral da Polícias Federal, Andrei Passos.

Vale lembrar que o relatório da CPMI, resultado de mais de quatro meses de apuração das armações para o golpe de Estado, tem 1.333 página no texto, e aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citado mais de 800 vezes, como o principal responsável por tudo o que aconteceu em Brasília entre outubro de 2022 a 8 de janeiro de 2023. O documento conclusivo da CPMI pede o indiciamento de dezenas de envolvidos nos atos golpistas, incluindo seis generais e, dezenas de oficiais das três forças e da PM do DF e civis.

Com a cruzada, a senadora Eliziane Gama dá uma resposta contundente aos seus opositores e detratores mais agressivos, como o pastor falastrão Silas Malafaia, que a vem atacando violentamente, e o deputado estadual Yglésio Moises (PSD), que vem fazendo campanha para desacreditá-la no meio evangélico.

Deputados fazem minuto de silêncio em memória de Pedro Filho

O brutal assassinato do professor e militante político Pedro Filho, o Pedrinho, na noite de segunda-feira, em Pio XII, repercutiu fortemente no meio político. Ontem, atendendo à solicitação do deputado Roberto Costa (MDB), o plenário da Assembleia Legislativa fez um minuto de silêncio em sua memória.

O professor e líder político do município de Pio XII foi executado por dois pistoleiros durante a festa em que comemorava 37 anos, no clube AABB, no centro da cidade.

Todas as pistas iniciais remetem à conclusão de que Pedro Filho foi vítima de um atentado político. Ele era duro adversário do prefeito Aureliano da Farmácia (PL), a quem criticava em vídeos divulgados em redes sociais. Ele havia informado a familiares e amigos que estava se preparando para disputar a Prefeitura de Pio XII.

São Luís, 25 de Outubro de 2023.

O professor e militante político Pedro Lopes de Oliveira Filho, mais conhecido como Pedrinho, foi brutalmente assassinado, ontem à noite, em Pio XII, durante festa em que comemorava seu 37º aniversário nas dependências do clube AABB, no centro daquela cidade, onde residia e trabalhava. Pedro Filho era um ativo militante político, nascido no Movimento Estudantil, e opositor duro da atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Aurélio da Farmácia (PL). Estava se preparando para candidatar-se à Prefeitura de Pio XII, a 267 km de São Luís. O professor foi alvejado a tiros por dois desconhecidos, no momento em que amigos cantavam parabenizando-o. Os executores, vistos como forasteiros, fugiram. O assassinato, brutal em todos os aspectos, chocou a cidade, o Maranhão, e principalmente o segmento político.

O assassinato ocorrido em Pio XII produziu uma série de consequências que e podem ser caracterizadas como uma tragédia com poder para marcar aquela cidade por muito tempo. Para começar, os disparam tiraram covardemente a vida de um jovem, deram fim a um professor da rede pública estadual, eliminaram a um ex-presidente da União Maranhense dos Estudantes Secundários (UMES), mataram o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, crivaram um membro do Conselho Estadual de Juventude do Maranhão e um ex-coordenador de Juventude da Prefeitura de Pio XII na gestão anterior. E finalmente, liquidaram um militante político que alimentava o projeto de disputar a Prefeitura der Pio XII no ano que vem.

O crime teve todas as características de uma execução por pistolagem. Os executores chegaram na festa sem chamar a atenção, aproveitaram um momento especial da comemoração, dispararam diversos tiros e em seguida se evadiram deixando um jovem líder sem vida e um clube e uma cidade em choque. E alguns amigos mergulharam na perplexidade, uma vez que há um mês Pedrinho deixara de postar vídeos com denúncias, confidenciando a gente próxima que havia parado porque estava sendo ameaçado de morte.

O assassinato de Pedro Filho pode ter sido um atentado de natureza política. E isso coloca os que pretendem disputar mandato nas eleições municipais do ano que vem em estado de alerta máximo. E é exatamente por isso que o Sistema de Segurança Pública deve de acionar todos os seus mecanismos policiais na busca das respostas para o crime. Isso porque não é admissível nem aceitável que uma barbaridade dessas, que coloca a liberdade política em xeque, fique sem elucidação e os autores e mandantes, impunes. A elucidação tem de vir na esteira de uma investigação competente, rápida e completa, sem buracos, exatamente porque tem de trazer ao conhecimento da sociedade quem são os executores, a mando de quem agiram, e o que motivou a eliminação brutal.

Afinal, a execução do jovem político dilacerou uma família, afrontou a sociedade de Pio VII, manchou o Maranhão e impôs um desafio à Polícia Civil, a quem cabe agora procurar, encontrar e mostrar respostas a todas as perguntas que os maranhenses estão se fazendo diante desse trágico fato. Não é muito lembrar que os 217 municípios maranhenses se encontram em preparativos para a grande festa política agendada para 06 de outubro do ano que vem, ou seja, daqui a 11 meses e alguns dias. Dela participarão entre 600 a mil candidatos a prefeito, com igual número de candidatos a vice-prefeito e milhares de candidatos a vereador. Em muitas campanhas haverão embates duros, carregados, com muitas denúncias e reações fortes, como é natural nas disputas pelo poder, tanto nos pequenos quanto nos grandes centros. Mas nada do que for dito no calor da disputa, justificará eventuais rasgos de violência, principalmente nesse nível.

A sociedade, a começar pela classe política, aguarda as respostas do que está por trás do assassinato de Pedro Filho.

Em Tempo: as informações desse comentários foram divulgadas em primeira mão pelo bem informado Blog do Domingos Costa.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia quer resolvidos problemas que afetam travessia marítima de São Luís para a Baixada

A Assembleia Legislativas que ver solucionados os problemas que hoje complicam a travessia marítima de São Luís para a Baixada Ocidental Maranhense, feita pelas idas e vindas de cinco ferryboats, tendo como concessionária do serviço a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Foi esse o objetivo de uma reunião realizada ontem no Palácio Manoel Beckman, onde 22 deputados liderados pela presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale (PSB), discutiram problemas e sugestões para resolver as deficiências do sistema de travessia com o presidente da Emap, Gilberto Lins.

Na conversa, o presidente da Emap ouviu vários relatos de problemas que ocorrem na travessia. Ele explicou que o sistema opera hoje com cinco embarcações, com funcionamento regular, às vezes afetado por problemas numa ou noutro ferry. Lembrou que a Emap só responde pelo serviço há oito meses, mas que nesse período a situação foi dimensionada e que providências estão sendo tomadas para que os problemas sejam resolvidos de vez.

“Os deputados fizeram seus questionamentos e deram sugestões para melhorias do serviço. Trazer propostas, soluções e conhecimento de como tudo está funcionando é sinal de diálogo aberto. O presidente do Porto também apresentou várias providências que já estão sendo executadas. Confiamos em seu trabalho e que os impasses serão resolvidos”, resumiu a presidente Iracema Vale.

Câmara aprova com emendas regras para pagamento de precatórios a professores de São Luís

Com os votos de 21 dos 28 vereadores presentes (são 31), a Câmara Municipal aprovou ontem, com seis emendas, o Projeto de Lei nº 256/2023, que define critérios para o pagamento de R$ 97 milhões em precatórios do Fundeb aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de São Luís.

Com o aval das Comissões de Constituição e Justiça; Educação; e Orçamento e Finanças, os vereadores da Capital chegaram à conclusão de que o projeto do Palácio de la Ravardière apresentava alguns pontos contraditórios e que foram tornados mais claros com as seis modificações por emendas.

“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, justificou o vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

Os precatórios do Fundeb, que totalizam R$ 97 milhões para São Luís, são decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima os cálculos e complementar sua participação no fundo destinado à Educação. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios. Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021), e os aposentados e pensionistas em situação regular.

Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 30 dias para sancionar o projeto modificado pela Câmara, ou vetá-lo.

São Luís, 24 de Outubro de 2023.

O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, será um dos 18 membros do Conselho da Federação, a ser instalado pelo presidente Lula da Silva (PT) na próxima quarta-feira (25), em Brasília. Para quem não sabe, o Conselho da Federação será um órgão consultivo, composto por seis representantes da esfera federal (ministros), seis da esfera estadual (governadores) e seis da esfera municipal (prefeitos), e cuja função essencial será construir um ambiente de entendimento e pactuação entre as três instâncias de poder visando aprimorar o relacionamento entre elas, buscando o desenvolvimento econômico sustentável, com foco na redução das desigualdades sociais e regionais. A importância do Conselho da Federação pode ser medida pelo fato de sua instalação será o primeiro ato que o presidente Lula da Silva (PT) comandará depois da cirurgia. E a escolha de Ivo Rezende como um dos seis prefeitos escolhidos entre mais de cinco mil dirigentes municipais do País para compor o Conselho da Federação reforça o processo pelo qual a nova geração de políticos maranhenses está chegando de vez para dar as cartas no estado.

Independentemente de ter o suporte político do governador Carlos Brandão (PSB) e o aval do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Ivo Rezende é um advogado de 34 anos, que já foi vice-prefeito e hoje é prefeito de São Mateus, município de 41.350 habitantes, e presidente da Famem, entidade que congrega os 217 municípios maranhenses. E isso reforça a sua condição de referência, iniciada com sua eleição em São Mateus e que foi turbinada ao ser eleito por unanimidade presidente da Federação dos Municípios do Maranhão em janeiro deste ano. Sua nomeação para o Conselho da Federação o coloca, efetivamente, num patamar só alcançado por uns poucos da geração abaixo dos 50 anos.

Liderada pelo governador Carlos Brandão e pelo senador Flávio Dino, que chegaram ao poder antes dos 50 anos, essa geração começa com o vice-governador Felipe Camarão (PT), 42 anos, que caminha para assumir o comando do Estado em 2026, já testado como gestor de ponta.

Nessa faixa estão o deputado federal André Fufuca (PP), 34 anos, dono de um histórico político surpreendente e cuja estatura ganhou nova dimensão ao se tornar ministro do Esporte, e seu colega de Câmara Federal Juscelino Filho (União), 38 anos, atual ministro das Comunicações. Os dois avançam como promessas com boas chances de consolidação no cenário político maranhense, com largos horizontes pela frente. Nesse time se destaca o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), 47 anos, que até aqui construiu uma carreira política invejável, como parlamentar e como executivo.

No campo político, o grande destaque do momento é a senadora Eliziane Gama (PSD), 46 anos, jornalista de formação, com desempenho acima da média numa trajetória vitoriosa de vários mandatos, chegando ao ápice com a desafiadora relatoria da CPMI dos Atos Golpistas. Nesse universo está o senador Weverton Rocha (PDT), 44 anos, com dois mandatos, precisando ajustar sua rota e avançar. Na Câmara Federal, além dos dois ministros, são dois os destaques dessa geração, o deputado Rubens Jr. (PT), 39 anos, reconhecido na Casa por sua competência legislativa e sua coerência política, e o deputado Duarte Jr., 37 anos, até aqui uma revelação política com gás para seguir em frente. Não há como ignorar o deputado federal Josivaldo JP (PSD), 39 anos, que saiu do nada, ganhou uma chance e renovou o mandato.

A Assembleia Legislativa, hoje liderada pela deputada Iracema Vale (PSB), que está apenas a um passo à frente dessa geração, abriga alguns nomes com potencial para ampliar seus horizontes. É o caso, por exemplo, do deputado Roberto Costa (MDB), 49 anos, considerado o mais ativo articulador da Casa e favorito para a Prefeitura de Bacabal, caso decida ser candidato. Destaca-se também o deputado Carlos Lula (PSB), 42 anos, de primeiro mandato, mas lastreado por uma vitoriosa gestão na Saúde durante a guerra contra a Covid-19. Vale registro a atuação do deputado Rildo Amaral (PP), 41 anos, apontado como favorito para prefeito de Imperatriz (273 mil habitantes), o segundo maior e mais importante município do Maranhão. O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), 44 anos, lastreado por DNA político forte e boa cultura legislativa. E o deputado Othelino Neto (PCdoB), 48 anos, que foi duas vezes presidente da Assembleia Legislativa e atualmente responde pelo Governo do Estado em Brasília. Outros quadros da atual Assembleia Legislativa estão começando a mostrar a que vieram.

A nomeação do prefeito Ivo Rezende para o Conselho da Federação é um reflexo da nova geração de políticos que pode manter o embalo que o Maranhão vem ganhando desde a virada de 2014.

PONTO & CONTRAPONTO

Inconformados do PT usam espaços de prestígio na imprensa para minar Flávio Dino

Quem conhece em profundidade os meandros e as suscetibilidades da política percebe com clareza que está em curso uma campanha bem urdida para impedir que o presidente Lula da Silva (PT) indique o senador e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) para o Supremo Tribunal Federal.

No final da semana, uma comentarista política e um colunista influentes de O Globo mandaram recados ao ministro da Justiça, a eles enviados por petistas que querem o senador maranhense fora do Governo, por temerem que ele possa embaralhar a sucessão do presidente.

A comentarista Bela Megale escreveu que Flávio Dino não é consenso entre ministros da Corte, sugerindo ser isso um embaraço. Vale a pergunta: os ministros bolsonaristas André Mendonça e Cássio Nunes Marques o são? Cristiano Zanin e Luiz Fux o são? Gilmar Mendes e Edson Fachin o são? Eles podem até formar consenso sobre decisões, mas não são exatamente fãs uns dos outros. Logo, o argumento é fajuto.

Ontem, o colunista Lauro Jardim divulgou que, segundo avaliação da banda petista que não gosta de Flávio Dino, o presidente Lula da Silva pode ter de pagar um preço muito elevado para garantir a aprovação do senador maranhense. Fundamentou o risco com os 71 pedidos de deputados para que o ministro Flávio Dino explique ações da pasta. Nada a ver. A começar pelo fato de que os pedidos são de deputados federais e o crivo dos candidatos a ministros do Supremo é do Senado. Depois, está mais do que claro que os pedidos de comparecimento de Flávio Dino à Câmara Federal é uma estratégia da oposição de criar embaraços à sua gestão, coisa que tenta desde janeiro, sem sucesso.

Mas uma coisa parece óbvia: dificilmente essa turma vai conseguir dobrar o presidente Lula da Silva e intimidar o senador Flávio Dino.

Refrega na Feira do Livro mostrou que entorno de Braide vê Duarte Jr. como ameaça

Uma refrega ocorrida na Feira de Livros, um dos eventos anuais mais importantes na cultura ludovicense, envolvendo o deputado federal Duarte Jr. (PSB), mostrou que o Palácio de la Ravardière já enxerga, de fato, o parlamentar socialista como o adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD) na guerra eleitoral que se aproxima.

Duarte Jr. destinou R$ 500 mil em vale-livro, assegurando assim que muita gente pudesse comprar livros na bem-sucedida exposição, que terminou ontem. A Secretaria Municipal de Cultura, responsável pelo evento, não gostou – ou não entendeu -, e soltou uma nota criticando o parlamentar, que é pré-candidato assumido à Prefeitura de São Luís.

Refrega à parte, o que ficou evidenciado é que, ao reagir à (boa) ação de Duarte Jr., a Secretaria de Cultura parece haver mordido uma isca, dando gás ao parlamentar, que certamente não esperava que sua iniciativa ganhasse toda essa divulgação. Além disso, a reação sinalizou que o entorno do prefeito Eduardo Braide vê no deputado federal Duarte Jr. uma ameaça.

A reação foi um tiro que quase acertou o pé.

São Luís, 22 de Outubro de 2023.  

A senadora Eliziane Gama (PSD), será recebida na terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a quem entregará cópia do relatório final da CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, no qual pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seis generais, um brigadeiro e um almirante, além de mais de uma dezena de militares de diversas patentes e duas dezenas de civis. Eliziane Gama irá ao Supremo protegida por uma escolta de policiais federais devido às ameaças de morte que sofreu da falange bolsonarista que não aceita as conclusões do trabalho dela como relatora. Também na próxima semana a senadora irá ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde entregará uma cópia do relatório ao presidente da instituição, Bruno Dantas. Exemplar do relatório também será entregue à Procuradoria Geral da República.

Com a entrega dessas cópias, a senadora maranhense coloca um ponto final na sua participação na CPMI dos Atos Golpistas, da qual foi relatora e, de longe, o integrante mais destacado. A parlamentar foi ativa, íntegra, corajosa, manteve os pés no chão, resistiu a inúmeras e às vezes agressivas tentativas de tirá-la do eixo e intimidá-la. Enfrentou com dignidade, o assédio moral do senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES), e continua sendo atacada pela ala cancerígena das redes sociais, onde atuam os inconformados com o fato de o Brasil não haver sucumbido à tentativa de submetê-lo novamente a uma ditadura militar. Ela, porém, vem olhando de cima para esses adversários, a maioria dos quais age nas sombras, sem dar a cara a tapa.

A senadora Eliziane Gama, que já era vista como uma referência da participação da mulher na política, e por sua atuação como parlamentar e legisladora, ganhou estatura com sua atuação na CPI da Covid-19, durante a qual contribuiu fortemente para que algumas denúncias fossem minuciosamente apuradas. Seu prestígio entre os senadores é tamanho que ela foi convidada para ser a relatora da CPMI dos Atos Golpistas. Com a experiência na CPI da Covid-19, onde foi duro o embate entre governistas e bolsonaristas, Eliziane Gama não encontrou maiores dificuldades para se adaptar ao papel de relatora, mesmo sabendo que seria envolvida em muitas situações complicadas, mas nada a fez mudar de ideia e recuar. Ao contrário, foi ganhando força a cada obstáculo superado, de modo que chegou ao final da tarefa com a sua dignidade intacta.

Na terça-feira (17/10), enquanto lia o relatório devastador sobre a conspiração golpista, Eliziane Gama foi alvo de uma das mais violentas e rasteiras campanhas de difamação. Foi atacada em todos os vieses. Mas encarou a pancadaria como uma reação política, só reclamando quando alguns inconformados perderam o eixo e a ameaçaram de morte, incluindo sua família no pacote homicida. Ela não teve dúvida: tornou públicas as ameaças e cobrou garantias de vida. O comando do Senado não titubeou e lhe assegurou um pequeno aparato de segurança, que a acompanhará pelo tempo necessário.

Ao examinar esse cenário e suas distorções, a Coluna chegou à conclusão de que a senadora Eliziane Gama saiu da CPMI dos Atos Golpista com a estatura política muito maior do que a que ela exibia quando entrou. Tanto que mesmo antes do encerramento da CPMI, seu nome começou a ser ventilado como a primeira opção feminina para disputar a presidência do Senado e do Congresso Nacional na eleição agendada para fevereiro de 2025 quando terminará o segundo mandato presidencial do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Especula-se também nos bastidores que a senadora maranhense poderá desembarcar num ministério forte. Experiente e cuidadosa, a senadora Eliziane Gama tem dado mostras que essas ilações não a tiram do eixo. Daí porque, tudo indica, o seu foco está no seu tempo de mandato e no processo político que desaguará nas eleições de 2026, quando a lógica recomendará que ela tente renovar seu mandato.

PONTO & CONTRAPONTO

Prefeitura atende sugestão de Carlos Lula e fechará Litorânea 3ªs, 4ªs e sábados para ciclismo

A partir da semana que vem a Avenida Litorânea será interditada às terças, quintas e sábados das 4h30 às 6h para a prática de ciclismo esportivo em segurança. A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A decisão atende a uma indicação feita em setembro pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), após a trágica morte por atropelamento do médico ciclista Édson Soares naquela artéria.

Ao comentar a medida adotada pela Prefeitura de São Luís, o deputado Carlos Lula aprovou-a, explicando ser ela necessária e que já era esperada por ser um dos pleitos dos praticantes de esportes de rua da capital, em especial dos ciclistas. “São ações concretas que aumentarão a segurança desses atletas. Medidas simples, mas que podem evitar tragédias”, disse o parlamentar socialista.

Carlos Lula, que tem parte do seu mandato focado nos problemas de São Luís, também fez indicações direcionadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Comando Geral da Polícia Militar, entre elas a instalação de mais câmeras de videomonitoramento na extensão da Avenida Litorânea e aumento das rondas policiais a partir das 4h. Iniciativas aprovadas pela Federação Maranhense de Triátlon.

A preocupação do deputado Carlos Lula com a segurança na prática de esportes de rua vai além, como mostra o Projeto de Lei 599/2023, de sua autoria, para garantir segurança de praticantes de esportes de rua no Maranhão

Câmara promulga seis leis de Álvaro Pires e três de Zeca Medeiros

A Câmara Municipal de São Luís promulgou ontem nove novas leis municipais, sendo seis de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN) e Zeca Medeiros (Mais Brasil). São leis que formalizam situações as mais diversas nas áreas social, educacional, cidadania  e que atendem a demandas de grupos de interesses da sociedade ludovicense. A promulgação foi comandada pelo presidente Paulo Victor (PSDB).

As seis leis de autoria do vereador Álvaro Pires são as seguintes: Lei n° 7.349/23: autoriza a Prefeitura de São Luís a criar aplicativos de transportes de passageiros e de entregas de mercadorias e serviços; Lei n° 7.412: dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e portuária na rede municipal de ensino; Lei n° 7.365/23: inclui no calendário municipal o dia 20 de março como o Dia do Luto Oficial pelas Mortes de Ludovicenses em Decorrência da Covid-19; Lei n° 7.415/23,: altera o caput e acrescenta § 4º no art. 3º da Lei nº 4.052, de 13 de março de 2002 – norma que define condições para instalação de polos geradores de trânsito e tráfego; Lei n° 7.293/23: autoriza a Prefeitura de São Luís a utilizar recursos financeiros da alimentação escolar da educação para transformar em cestas alimentícias; e Lei n° 7.336/23: obriga a distribuidora de energia elétrica instalar equipamentos de segurança viária em áreas próximas aos postes de distribuição de energia.

O vereador Zeca Madeiro teve promulgada Lei n° 7.320/23, que institui o programa Odonto-Móvel, que funcionará em sistema itinerante para levar consultas e exames com consultório odontológico móvel. Na Lei n° 7.335/23, Zeca Medeiros incluiu no calendário municipal a Semana de Aniversário do Bairro do Coroado. E a Lei n° 7.423/23 considera de ‘utilidade pública’ o Instituto Educacional e Cultural Esperança (IECE).

As novas leis já estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

São Luís, 21 de Outubro de 2023.

Nove dias depois de receber em Balsas uma planta industrial na qual serão investidos R$ 2,1 bilhões na produção de etanol, biomassa e energia a partir do milho produzido na região, o governador Carlos Brandão (PSB) assinou ontem decreto que torna o Maranhão o primeiro estado brasileiro a planejar o desenvolvimento progressivo e sustentável da aquicultura para a produção de camarão marinho em cativeiro. O decreto dá novo incentivo à cadeia produtiva do camarão ao criar os Polos Potenciais de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão (Podescar), envolvendo os municípios de Anajatuba, São João Batista e Viana, na Região da Baixada Ocidental. A edição do decreto aconteceu no final da manhã, no Palácio dos Leões, na presença de autoridades estaduais e municipais, empresários e produtores de camarão em cativeiro. A expectativa é a de que reforce a economia da Baixada Ocidental.

Os Polos são uma inovação na carcinicultura e serão implantados a partir do Plano Diretor do Uso e Ocupação do Solo desses municípios, que assim terão segurança jurídica para receber investimentos em indústrias de base. Nesse sentido, o decreto estabelece em São João Batista e Viana a área necessária para a instalação plena dos seus polos representará cerca de 5% a 6% da área total de tesos – campos alagados – destes municípios. Já em Anajatuba, a implantação integral de seu polo demandará 11% de sua área de tesos.

O Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura do Maranhão é uma iniciativa do Governo do Maranhão em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Sua elaboração se deu pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com o apoio institucional e logístico da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa).

Entusiasta dos projetos de desenvolvimento econômico, que são prioridade absoluta na sua gestão, o governador Carlos Brandão aposta que o decreto viabilizará a atração de empresários do Brasil inteiro para a Baixada, pois garante segurança jurídica para os investidores do setor que queiram se instalar no Maranhão. “A nossa Baixada tem potencial para ser uma das maiores produtoras de camarão do Brasil. Então, é o momento de trabalhar essa riqueza”, declarou o governador.

Na mesma linha, o secretário-adjunto de Estado de Pesca e Aquicultura, Patrick Freire, assinalou: “O Maranhão apresenta características importantes para o desenvolvimento dessa atividade e esse decreto vai criar as condições para a geração de riquezas, trazer novas oportunidades econômicas para os produtores do nosso estado e mais desenvolvimento para o Maranhão”. Hélder Aragão, prefeito de Anajatuba, foi preciso:  “A Baixada é uma região com extraordinário potencial da carcinicultura, apicultura, pesca e tantas outras que precisam apenas de melhores condições para se desenvolver”.

Quem também manifestou otimista foi Antônio de Jesus dos Santos, presidente da Associação Beneficente, de Anajatuba. “Esse decreto vem para gerar mais renda para as famílias rurais e vai tirar muitas famílias da pobreza, pois elas vão ter oportunidade de produzir no nosso município. E é isso que nós queremos, que a zona rural Anajatuba cresça e se desenvolva”, comentou.

O Plano Estadual de Desenvolvimento da Carcinicultura contém a análise dos recursos naturais do estado com potencial para esta atividade, principalmente sob a ótica da sustentabilidade ambiental e social. Representa também a viabilidade econômica e social da produção e do seu mercado consumidor, e demonstra que que o camarão marinho é uma commodity com tecnologia consolidada no território brasileiro, com mercados assegurados no âmbito nacional e até internacional, e com demanda crescente e preços atrativos.

Com essa iniciativa, que põe em prática duas semanas após retornas da Espanha, onde participou de uma feira voltada para o mercado internacional de frutas, o governador Carlos Brandão confirma o seu discurso de campanha, que se baseou no compromisso de buscar os meios possíveis para desenvolver e diversificar a economia do Maranhão.

PONTO & CONTRAPONTO

“Sem Roberto Rocha para atrapalhar”, Wellington do Curso confirma que disputará Prefeitura

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) confirmou ontem, com todas as letras, que seu projeto de candidatura à Prefeitura de São Luís é irreversível. Ele disse o seguinte à Coluna: “Sou candidato, não abro mão disso, porque agora não vou ter um Roberto Rocha para me atrapalhar”.

Além da sua determinação pessoal, o parlamentar conta com o aval do comando do PSC na Capital, onde o partido é liderado pelo respeitado vereador Gutemberg Araújo, e da direção estadual, comandada pelo deputado federal Aluísio Mendes, que já teria dado aval ao seu projeto de candidatura.

Wellington do Curso dedica a maior parte do seu mandato aos problemas de São Luís, os quais registra, discute e divulga nas redes sociais. Motivado pelos 103 mil votos que recebeu na corrida ao Palácio de la Ravardière em 2016, o que lhe deu o 3º lugar, bem próximo de Eduardo Braide (então no PMN), o 2º colocado com 112 mil, ele manifesta convicção de que tem condições de entrar com chances numa briga entre o agora prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Jr. (PSB).

As pesquisas divulgadas até aqui o situam em 5º lugar, mas o deputado Wellington do Curso nem pensa em rever o seu projeto de candidatura.   

Sônia Guajajara chamou a atenção no ato sobre restauração da BR-135

Muita gente estranhou a presença da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, no ato em que o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou, quarta-feira em Brasília, a Ordem de Serviço para a restauração de 73 quilômetros da BR-135, entre Miranda do Norte e Cachucha, onde a rodovia passa a ser a BR-316. Inesperada, sua presença reforçou a importância do ato.

Maranhense da nação Guajajara, Sônia Guajajara estudou letras na Uema e se tornou uma referência na luta pela causa indígena fora do Maranhão, mais especificamente em São Paulo. Ali se aproximou da política partidária e se filiou ao PSOL, pelo qual se candidatou à Câmaras Federal e foi eleita com expressiva votação.

No seu respeitável histórico político-partidário não há registro de militância política no Maranhão, sendo visível a sua expressiva militância pela causa indígena, incluindo, é claro, os Guajajara maranhenses. Daí a curiosidade que causou em muitos a sua presença quarta-feira no Ministério dos Transportes.

São Luís, 20 de Outubro de 2023.

Poucas vezes um ato de autorização de obra no Maranhão reuniu um grupo tão numeroso e heterogêneo de políticos quanto a assinatura da Ordem de Serviços pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para a restauração de 73 quilômetros da BR-135, no trecho que liga Miranda do Norte a Alto Alegre do Maranhão, mais precisamente à Cachucha (km 199), no cruzamento com a BR-316, que dá acesso a Caxias e Bacabal. A obra, que será realizada com a tecnologia do whitetopping, um pavimento de concreto mais durável e seguro, custará R$ 360 milhões.

O ato comandado pelo ministro Renan Filho (MDB) foi marcado por forte significado político com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), dos ministros da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB), das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil), do Esporte André Fufuca (PP) e dos Povos Originários Sônia Guajajara (PSOL); do senador Weverton Rocha (PDT); dos deputados federais Duarte Jr. (PSB), Cléber Verde (MDB), Márcio Jerry (PCdoB) e Márcio Honaiser (PDT); do presidente da Famem e prefeito de São Mateus Ivo Rezende (PSB), e, curiosamente, da prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge (PSDB).

O governador Carlos Brandão foi ao Ministério dos Transportes como o principal convidado e interessado na restauração da BR-135, pela qual vinha brigando há tempos. E para a surpresa de alguns, ali compareceu o senador Weverton Rocha, que foi por ele derrotado em 2022 e decidiu assumir papel de opositor ao Governo do Estado.

A presença dos quatro ministros maranhenses foi um fato inédito nesse tipo de cerimônia, isso porque três deles encontram-se sob holofotes por motivos diversos. O ministro Flávio Dino, que muito batalhou pela obra, trava uma guerra sem trégua contra o narcotráfico, o crime organizado, as milícias e a falange bolsonarista, que tenta, sem sucesso, atrapalhar as ações do Ministério da Justiça, principalmente no Rio de Janeiro e Salvador. A ministra Sônia Guagajara, que é deputada federal por São Paulo (PSOL), enfrenta diariamente duros desafios relacionados com a tensa e complicada situação dos povos indígenas em diversas regiões do País. O ministro André Fufuca, empossado há pouco tempo, está mergulhado no desafio de realizar um bom trabalho e justificar a sua nomeação em substituição à estrela do vôlei Ana Mozer. E o ministro Juscelino Filho, que não tem nesse momento os holofotes sobre si, mas ainda enfrenta o rescaldo da pancadaria que sofreu por causa da suspeita de desvio de recursos de suas emendas na Prefeitura de Vitorino Freire, comandada por sua irmã.

Os quatro deputados federais presentes têm vivido situações diferentes. Cléber Verde, que migrou recentemente do Republicanos para o MDB, começa a se refazer de uma atuação discreta para retomar seu espaço na política estadual como presidente emedebista em São Luís. O deputado Márcio Jerry, que é um parlamentar ativo, está voltado para reforçar a posição do PCdoB, que ainda tem dificuldade para sobreviver fora da federação com o PV e o PT. O deputado Márcio Honaiser se esforça para fazer um bom mandato, mas os seus feitos não estão repercutindo. E o deputado Duarte Jr., que é uma das estrelas da bancada maranhense por sua atuação nos fronts parlamentar e político – ontem ele gravou um vídeo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que o cobriu de elogios.

Os prefeitos da região diretamente alcançada pela BR-135 foram representados pelo presidente da Famem, Ivo Rezende, que é prefeito de São Mateus, um dos municípios cortados pela rodovia, o que explicou seu ar de satisfação. Mas a presença mais surpreendente foi a da prefeita Maura Jorge, cujo município, Lago da Pedra, quase nada tem a ver com a BR-135. Além do mais, ela é militante bolsonarista de primeira linha e anti-Lula em grau elevado, o que a tornou uma peça estranha naquele diversificado tabuleiro governista.

Isso mostra que apesar dos rasgos de radicalismo de algumas alas do PT, o Governo do presidente Lula da Silva não é tão fechado como dizem seus adversários mais zoadentos.

PONTO & CONTRAPONTO

Ana Paula recolheu, mas não descartou, o projeto de disputar a Prefeitura de Pinheiro

Semanas atrás, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) anunciou que conversara com as lideranças do PT sobre a possibilidade de o partido apoiar sua eventual candidatura à Prefeitura de Pinheiro, sua terra natal e onde sua família tem sólido lastro político.

Logo em seguida, as especulações sobre a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, que é o titular da cadeira senatorial, para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal, foram intensificadas. A senadora retirou discretamente a pré-candidatura de pauta.

Mas a retirada foi estratégica diante dos rumores, cada vez mais fortes, da possível ida do ministro Flávio Dino para Supremo. Mas não foi definitiva. O projeto continua recolhido, mas a senadora Ana Paula Lobato o mantém valendo.

Se Flávio Dino for indicado para o Supremo e aceitar a indicação, Ana Paula assumirá a cadeira senatorial em definitivo e, naturalmente, arquivará o projeto de disputar a Prefeitura de Pinheiro. Se Flávio Dino não for indicado, o projeto de chegar à Prefeitura de Pinheiro poderá será levado em frente.

A senadora e seus assessores vivem um momento de contagem regressiva.

Iracema agradece apoio à Lei de proteção dos Lençóis Maranhenses

A chefe do Poder Legislativo do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), deu ontem mais uma prova de civilidade política ao subir à tribuna e fazer um discurso de agradecimento pelo apoio dado à Lei Estadual de sua autoria, proibindo o avanço de monoculturas de larga escala, como soja e eucalipto, nos 155 mil quilômetros quadrados que compreendem o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A Lei foi sancionada há uma semana pelo governador Carlos Brandão num grande ato em Barreirinhas.

A parlamentar agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão e da cúpula do Governo do Estado, e dos deputados que aprovaram o projeto de lei por ela proposto: “Não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer o apoio, não só do Governo do Estado, mas também dos meus amigos parlamentares, que aprovaram este projeto por unanimidade. Estamos falando de um verdadeiro tesouro nacional e uma dádiva da natureza que merece nosso cuidado e atenção”.

Iracema Vale destacou o fato de que a Lei já em vigor vai muito além da simples proteção da região contra a invasão avassaladora das monoculturas, assinalando que também protege os pequenos produtores da região, uma vez que institui a adoção de políticas de desenvolvimento sustentável na região: “Acredito que é possível garantir a segurança alimentar plantando oportunidades, literalmente. Resguardar essa parte da população foi imperativo na criação da lei e sempre foi uma prioridade na minha vida política”.

A presidente da Assembleia Legislativa avisou que será a voz dos municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses – Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz:  “Vou permanecer assegurando que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental”.

E fechou sua fala convocando todos a cuidar e preservar “esse nosso grande patrimônio”.

São Luís, 19 de outubro de 2023.

A senadora Eliziane Gama (PSD) venceu, com competência parlamentar e dignidade pessoal, o maior e mais espinhoso desafio da sua vitoriosa carreira política até aqui, ao apresentar ontem o balanço da CPMI dos Atos Golpistas, que investigou o projeto de golpe de estado motivador dos ataques à democracia que culminaram com o 8 de Janeiro, em Brasília, e da qual como relatora foi a figura central, a mais visada, a mais cobrada e a mais atacada pela falange bolsonarista. Depois de quatro meses de trabalho diuturno, sessões tumultuadas, depoimentos tensos e confrontos ácidos com a ala bolsonarista na Comissão e fora dela, a senadora maranhense apresentou um denso relatório de 1.333 páginas, no qual detalhou cuidadosamente tudo o que foi apurado. E concluiu que os atos de 8 de Janeiro foram o desfecho de um projeto de golpe de estado urdido durante os quatro anos do governo passado, e aponta o principal responsável, citado 835 vezes no relatório: Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República identificado como autor “intelectual e moral” dos acontecimentos antidemocráticos e seus desdobramentos.

Em tom sereno mais firme, a senadora, que tem sólida formação jornalística, relatou: “No dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil viveu o maior ataque à democracia de nossa história recente. Inconformados com o resultado das urnas e dispostos a tudo para impor a todos os brasileiros o seu projeto de poder, cerca de cinco mil vândalos invadiram, depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Nosso objetivo nessa CPMI foi entender como isso aconteceu, como milhares de insurgentes se radicalizaram, se organizaram e puderam romper, sem muitas dificuldades, os sistemas de segurança que deveriam proteger a Praça dos Três Poderes”.

E prosseguiu: “A democracia brasileira foi atacada. Massas foram manipuladas com discurso de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de segurança foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. Um golpe de Estado foi ensaiado. E por fim foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomadas de poder”. (…) “Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra a democracia”.

No seu relatório, a senadora Eliziane Gama pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seis generais (três foram ministros da Defesa), um almirante e um brigadeiro, e pelo menos duas dezenas de oficiais de diferentes patentes e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Brasília Anderson Torres. Eles teriam contribuído decisivamente para alcançar o objetivo, que era um só: “Invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o Governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política. E até mesmo, se necessário, uma guerra civil”.

Eliziane Gama passou cerca de quatro horas lendo partes do seu relatório, ao mesmo tempo em que muitos dos que acompanhavam a leitura se manifestavam apoiando o conteúdo, enquanto outros reagiam negativamente, atacando-a de forma impiedosa. Depois, da leitura, um deputado e um senador bolsonaristas apresentaram relatórios paralelos tentando desqualificar o seu balanço e fazendo todo tipo de malabarismo verbal para mostrar que, ao contrário do que todo o Brasil assistiu, mostrado em imagens feitas pela imprensa e pelos próprios vândalos-golpistas, os ataques à democracia no 8 de janeiro foi “obra de esquerdistas infiltrados”.

Como que indiferente aos ataques, cujos conteúdos variaram da simples reação à mais infame manifestação misógina, cumpriu sua tarefa com rara dignidade e senso de responsabilidade no cumprimento do dever como senadora da República e como cidadã. Saiu do massacrante turbilhão muito maior do que entrou, entregando às instituições material farto para embasar os pedidos de indiciamento, e ao mesmo tempo deixando um alerta contundente:

“As ações do dia 8 de Janeiro fracassaram nos seus objetivos mais obscuros. Mas os ataques a democracia continuam, a máquina de ódio continua em operação. O 8 de Janeiro ainda não terminou. Urge que a nossa vigilância seja permanente. O papel de todos os membros dessa CPMI é pôr um fim a essa ameaça que ainda paira sobre nós”.

PONTO & CONTRAPONTO

Sarney será homenageado pelo IDC por suas ações em favor da democracia

O ex-presidente José Sarney será homenageado hoje com o título de Doutor Honoris Causa pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) pelos serviços que prestou à democracia brasileira. A homenagem acontecerá durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pela instituição.

A homenagem é justa. O presidente José Sarney foi o grande articulador e timoneiro do processo de transição da ditadura para a democracia, sendo também o autor do ato de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que produziu a Constituição Cidadã, que entrou em vigor em 1988.

Foi graças à sua habilidade política e sua capacidade de conter os ímpetos das lideranças civis e as ameaças dos militares de voltar ao poder e restaurar a ditadura.

Em tempo: ontem, o ex-presidente José Sarney visitou a 16ª Feira de Livros de São Luís, na Praça Maria Aragão, aberta no domingo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).  

Câmara aprova mais cinco projetos de lei para São Luís

A Câmara Municipal de São Luís mantém firme a tradição de atuar como uma fábrica de leis. São dezenas de leis aprovadas anualmente. Via de regra, essas leis municiais normatizam situações anormais, dão status a entidades civis, a começar pelas associações comunitárias e culturais, e ajudam na melhoria dos serviços urbanos. Ontem, por exemplo, o parlamento de São Luís aprovou cinco projetos de lei.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 165/22, do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que propõe a instituição do “Ponto de Cultura Fixo: Cultura Ativa”, em São Luís, para fortalecer iniciativas e manifestações culturais no município. 

Em seguida, o plenário, por maioria, chancelou o Projeto de Lei nº 282/22, por meio do qual o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) torna lei em São Luís a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid.

O terceiro item aprovado pelo plenário foi o Projeto de Lei nº 084/23, também do vereador Ribeiro Neto propondo que as concessionárias de serviços públicos, a começar perlas Caema, sejam obrigadas por lei a consertar os buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos em São Luís.

O Coletivo Nós (PT) teve o apoio do plenário na proposta de considerar de utilidade pública o Re(o)cupa – Resistência Cultural Upaon Açu, movimento que promove diversas iniciativas no meio cultural da cidade. 

E, finalmente, a vereadora Concita Pinto (PC do B) também propôs e conseguiu o aval do plenário para considerar de utilidade pública a Associação Folclórica Boi de Morros de Cultura Popular e Arte – Aboiarte.

Em Tempo: Vale registrar que, além do prestígio, entidade considerada de utilidade pública por lei municipal tem direito a uma série de benefícios na grade dos programas sociais da Prefeitura de São Luís.

São Luís, 18 de Outubro de 2023.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), dominou ontem o segmento político do noticiário local a partir de uma entrevista que concedeu no início da manhã ao Sistema Mirante, na qual tratou de três temas, um ambiental, um legislativo e um político-partidário. No primeiro, ela tratou da Lei Estadual, originada de Projeto de Lei de sua autoria, proibindo o cultivo de monoculturas, como a soja e o eucalipto, nos 155 mil quilômetros quadrados dos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz, que formam o Parque Nacional dos Lençóis, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB). A Lei de proteção aos Lençóis foi muito bem recebida e já ganha repercussão nacional. Os outros dois pontos da entrevista – a tentativa de invalidar a nomeação do advogado Daniel Brandão para o Conselho do TCE, e os rumores de que ela poderá migrar do PSB para o MDB – chamaram a atenção, não apenas pela repercussão que provocaram, mas sobretudo pelas respostas dadas pela deputada Iracema Vale como presidente da Assembleia Legislativa e como política com estatura de liderança.

No último dia 09, a Assembleia Legislativa e o mundo políticos foram apanhados de surpresa pela sentença na qual o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, anulou a nomeação do advogado Daniel Brandão para conselheiro do TCE, desfazendo uma decisão tomada pela Assembleia Legislativa com o aval de 40 dos 42 deputados, atendendo a pedido formulado em Ação Civil por dois advogados, que viram ilegalidade no processo. A presidente da Assembleia Legislativa, que no dia se encontrava em Balsas, reagiu no dia seguinte lendo uma nota avalizada por 41 deputados contestando a decisão judicial, que hora depois foi suspensa pelo desembargador Jamil Gedeon. Ontem, ao ser indagada sobre o assunto na Rádio Mirante AM, a presidente da Assembleia Legislativa fechou a conversa com a seguinte resposta quase didática e definitiva:

“Considero resolvida, porque a decisão da Assembleia obedeceu a todos os preceitos legais. O conselheiro Daniel (Brandão) se inscreveu em tempo hábil, preencheu todos os requisitos, foi sabatinado, e depois da sabatina foi votado por 40 deputados – apenas um deputado se absteve. Na ocasião o governador Carlos Brandão estava em missão fora do país, o vice-governador (Felipe Camarão – PT) estava em missão fora do país, e a gente tinha prazos a cumprir. Se obedeceu a todos os prazos. O doutor Daniel é um grande advogado, é um bom técnico, está exercendo com louvor a sua função de conselheiro. Nós fomos surpreendidos, porque o Ministério Público analisou também o processo e foi favorável à escolha da Assembleia. Nós fizemos uma nota apenas para reafirmar a posição da Assembleia. A nota foi de acordo com todos os deputados, que foram consultados. Essa foi a escolha da Assembleia, que a fez corretamente. Então a gente só reafirmou a nossa decisão enquanto casa legislativa, para que a sociedade entendesse como foi todo o processo de escolha. Ademais, o fato de ser parente de governador não condena ninguém a não exercer cargo público. Nós estamos tranquilos quanto aos procedimentos legais que foram feitos”.

Não são de agora os rumores sugerindo que a deputada Iracema Vale, hoje filiada ao PSB, pelo qual se elegeu, estaria caminhando para migrar para o MDB. Tais rumores foram reforçados com a presença dela na posse de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão e secretário de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, na presidência regional do MDB, sucedendo à deputada federal Roseana Sarney. A leitura que observadores atentos fazem é a de que o MDB será o caminho natural da corrente do PSB ligada ao governador Carlos Brandão. Não há no cenário de agora um fato que leve o grupo hoje no PSB à divisão, afastando o governador Carlos Brandão do ministro Flávio Dino, mas é inegável que existem duas correntes no partido e que há um certo desconforto nessa relação. Esse cenário ficou nítido ontem, na resposta que a deputada Iracema Vale deu à Rádio Mirante AM sobre o assunto:

“O MDB é um grande partido, onde eu tenho grandes amigos. Admiro demais as pessoas que estão na liderança. No momento eu estou no PSB, eu ainda não tomei essa decisão. Eu ainda não conversei com ninguém sobre isso, não é? No momento, não, mas a gente não deixa a porta fechada, não. Se a gente tomar essa medida, ela deve ser muito bem conversada”.

Conclusão óbvia: no caso da nomeação do conselheiro Daniel Brandão a presidente da Assembleia Legislativa tem posição definitiva, baseada na convicção de que a sentença do juiz Douglas Martins irá para o arquivo morto do TJ. E no que diz respeito ao MDB, apesar das ressalvas cuidadosas, Iracema Vale deixou muito claro que a migração do PSB para o MDB é uma possibilidade concreta, que não está decidida, mas pode acontecer no momento certo.

PONTO & CONTRAPONTO

Antes uma incógnita, André Fufuca começa a surpreender especialista da seara esportiva

O que era uma enorme incógnita, exatamente por não ter nada no seu currículo relacionado com o universo esportivo, o ministro André Fufuca (Esporte) começa a ser visto como uma boa nova para a pasta. E a explicação dos especialistas é simples.

A antecessora Ana Mozer, do alto da sua condição de atleta e do brilho das suas medalhas olímpicas e não olímpicas nos pódios das quadras de vôlei mundo a fora, teria planejado demais, colocando tudo como prioridade absoluta, inviabilizando seu projeto de gestão.

Médico por formação e político por profissão, André Fufuca levou para o ministério, não uma visão de especialista do mundo esportivo, mas o pragmatismo produtivo da política. Em vez de montar um discurso, está montando uma equipe de craques nos mais diferentes nichos da seara esportiva.

Nesse contexto, está definindo prioridades, planejando ações viáveis – como a segurança nos estádios de futebol, por exemplo – e programa para breve a apresentação dos primeiros resultados.

“Ele está começando muito bem, melhor do que a nossa querida Ana Mozer. E está mostrando lá que não chegou ali à toa. Se não tropeçar em alguma bobagem, pode se sair muito bem”, declarou ontem um conhecido comentarista em programa esportivo da CNN.    

Depois de fazer furor em 2020, Josimar de Maranhãozinho ainda não disse como agirá em 2024

Depois de haver projetado dar as cartas na Ilha de Upaon Açu nas eleições municiais de 2020, quando tentou inclusive emplacar a então deputada estadual Detinha (PL) como candidata à Prefeitura de São Luís, tendo apoiado a candidatura do então deputado estadual Duarte Jr., filiado ao Republicanos, e emplacado Júlio Matos (PL) na Prefeitura de São José de Ribamar, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho não deu até agora sinais de interesse no processo sucessório das quatro cidades da Grande Ilha. Mesmo reconhecendo que ele ainda é forte, alguns políticos avaliam que o seu poder de fogo – a movimentação controversa de emendas parlamentares –, que ganhou força no Governo Michel Temer (MDB) e chegou ao ápice no Governo Jair Bolsonaro (PL), já não seria o mesmo. Lembram que o chefe maranhense do PL saiu das urnas de 2020 com mais de 40 prefeitos, inclusive o de São José de Ribamar, o que o incentivou até mesmo a ameaçar ser candidato a governador, projeto que recolheu antes da hora, quando percebeu que o presidente Jair Bolsonaro seria mandado para casa.

Há, porém, quem diga que ele está se preparando para tentar manter as aparências apoiando candidatos a prefeito em todas as regiões. Será?!

São Luís, 17 de Outubro de 2023.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) iniciou há algumas semanas uma forte investida para atrair braços de apoio e consolidar o seu projeto de ser o candidato do seu partido e da aliança governista à Prefeitura de São Luís, confirmando a sua posição de principal adversário do prefeito Eduardo Braide (PSD), até aqui franco favorito, segundo todas as pesquisas. O parlamentar vem trabalhando duro para tecer uma grande rede de aliados e com ela viabilizar o seu projeto de candidatura. Ele iniciou esse movimento há cerca de um mês, e o forte da ação é estabelecer linha direta com o maior número possível de vereadores e líderes políticos que atuam no circuito de bairros em São Luís. Na busca de suporte, ele vem abrindo diálogo em várias frentes, procurando o apoio de partidos e de vereadores, que são os mais eficientes cabos eleitorais nas disputas na Capital. E se não for atrapalhado por algum imprevisto danoso ou por um movimento mais forte, que o atropele dentro da base, caminhará seguro para ser o candidato do PSB e da aliança governista, que conta com PT, PCdoB e PV, integrantes de uma federação, e com outros partidos menores.

Segundo colocado nas pesquisas, bem atrás do prefeito Eduardo Braide, mas muito à frente do ex-prefeito Edivaldo Jr. (sem partido), que aparece na terceira colocação, o deputado Duarte Jr. vem trabalhando seriamente em duas frente. Primeiro, ele realiza um trabalho de peso na Câmara Federal, onde participa dos debates sobre temas de ponta como educação e saúde, apresenta propostas legislativas, participa de Comissões de Inquérito – como a CPMI dos Atos Golpistas, por exemplo – e atua enfaticamente na base de apoio ao Governo do presidente Lula da Silva (PT), enfrentando a tropa-de-choque bolsonarista. Sua atuação chamou a atenção do Palácio do Planalto, de onde tem recebido seguidos afagos dos líderes governistas e do chefe da Nação. E essa atuação lhe dá o apoio da cúpula nacional do PSB e o aval da direção maior do PT.

Dono de um forte lastro eleitoral em São Luís, de onde saiu a maior parte dos mais de 100 mil votos que recebeu para a Câmara Federal, tendo sido o adversário do prefeito Eduardo Braide no segundo turno da eleição de 2020, Duarte Jr. já começa a ser olhado como um político mais pé no chão, que já não age por impulso, mas pela razão e pelo pragmatismo. E isso o tem levado procurar aliados, conversar para superar diferenças e mostrar o que pretende. Essa nova postura, que está sendo ajustada a cada movimento, já o levou à cúpula municipal do PT, comandada pelo ex-vereador Honorato Fernandes, numa reunião avaliada pelos dois como positiva. Nessa linha, vem conversando com a cúpula do PCdoB, particularmente com o presidente da agremiação, deputado federal Márcio Jerry, e espera construir uma ponte com o PV.

Ele tem dirigido seu foco para a Câmara Municipal, onde já conta com o apoio de pelo menos oito vereadores, um deles Marlon Botão (PSB) e outro Nato Jr., que na semana passada deixou o PDT e também assinou ficha de filiação no PSB. O pré-candidato socialista tem se movimentado para conseguir o apoio consolidado dos vereadores Astro de Ogum, Concita Pinto e Fátima Araújo, todos do PCdoB, assim como tem conversado com Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (PMB). E se conseguir o apoio do PT, como está sendo desenhado, levarão apoio dos cinco co-vereadores do Coletivo Nós (PT). Segundo uma fonte a ele ligada, ele deve sair para a campanha com o apoio de pelo menos 10 vereadores “fechados”.

A grande chave para a consolidação definitiva e consistente da pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. em São Luís será o apoio firme e bem articulado do ministro Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) e do governador Carlos Brandão (PSB), que o apoiaram abertamente em 2020. E se conseguir o do vice-governador Felipe Camarão (PT), associado ao do presidente Lula da Silva, irá para o embate em condições de disputar, ainda que tendo pela frente a favorita candidatura do prefeito Eduardo Braide à renovação do mandato.  

PONTO & CONTRAPONTO

Lei estadual vai proteger os Lençóis dos danos de monoculturas como soja e eucalipto

Os 155 mil hectares do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, onde estão os municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz, estão com sua integridade ambiental protegida contra a ação danosa das grandes plantações, especialmente a soja e o eucalipto, que o agronegócio vem ampliando no Maranhão, em particular na região do Baixo Parnaíba. Essa proteção está garantida por lei estadual, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, sancionada quinta-feira pelo governador Carlos Brandão (PSB) em ato realizado em Barreirinhas.

A Lei Nº 434/2023 cria mecanismos que para conter o avanço de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações, em larga escala, de eucalipto e soja, assegurando assim que a região não sofra os impactos ambientais decorrentes da produção agrícola em larga escala. Os danos mais graves mais perigosos para a região onde se encontra o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses são a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação do solo.

O novo suporte legal proíbe a plantação em larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Proíbe também a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em área que integras o complexo natural. Além disso, Lei cria o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, cujo objetivo é delimitar, para proteção, áreas prioritárias, de modo a que se faça a conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

– Com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Essa lei representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental – declarou a deputada Iracema Vale, visivelmente entusiasmada com a sanção de sua lavra, avalizada pela Assembleia Legislativa e consolidada pelo governador Carlos Brandão.

Paulo Victor reforça ação política e leva André Fufuca a bairros de São Luís

Quem esperou que o fato de sair da corrida à Prefeitura de São Luís inibiria a ação política do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSDB), errou no cálculo. Tão logo bateu o martelo da desistência e anunciou a decisão, causando certo impacto no cenário político da Capital, ele tirou alguns dias de folga e foi arejar as ideias na França.

O presidente do parlamento da Capital retornou do Velho Continente com todo o gás. Reassumiu o comando da Casa, presidiu a sessão que aprovou a LDO com 14 emendas e fazendo questão de votar pela aprovação de todas; mais do que isso, disparou alguns torpedos críticos na direção dos que se posicionaram a favor do Palácio de la Ravardière. Dando assim um aviso claro e direto que vai manter sua artilharia na direção da gestão municipal.

No sábado, o vereador Paulo Victor levou o ministro do Esporte, André Fufuca, e também a deputada federal Amanda Gentil (Republicanos), para conhecer a realidade esportiva em bairros de São Luís, como a Cidade Operária e o Bairro de Fátima, duas comunidades emblemáticas da Capital. No contato informal com líderes comunitários, principalmente os ligados à área esportiva, o presidente da Câmara defendeu investimentos nas diversas modalidades, que, segundo lembrou, sobrevivem graças à boa vontade e à dedicação de professores.

– Agradeço ao ministro Fufuca por atender o nosso convite para conhecer a realidade dos atletas e das estruturas esportivas da nossa cidade, que sobrevivem graças à vontade e à dedicação de professores e mestres iguais aos que estão aqui – disse.

Na contrapartida, o ministro André Fufuca declarou: “A gente fez questão de visitar dois pontos importantes para o fomento do esporte na nossa Capital. Estivemos ao lado do nosso querido amigo Paulo Victor, para conhecer essas estruturas e fazer o fomento não só ao atleta, mas também firmar o compromisso de melhorar esses espaços que tanto contribuem para a prática do esporte em São Luís – disse o ministro do Esporte.

São Luís, 15 de Outubro de 2023.