O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) entrou em clima de expectativa com a aprovação, na noite de terça-feira, do Projeto de Emenda Constitucional nº 457, conhecido com PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos o tempo de aposentadoria obrigatória dos ministros dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). A PEC prevê que Lei Completar a ser discutida e aprovada posteriormente poderá estender a medida para aos tribunais regionais e estaduais, e até mesmo, numa possibilidade mais remota, aos servidores públicos de um modo geral. Nesse caso, alcançará o TJ/MA, que terá alterada radicalmente o processo de renovação do Colégio de Desembargadores. O assunto não é novo para o Poder Judiciário maranhense.

A PEC da Bengala é festejada por uns e rejeitada por outros. Os que a apoiam argumentam que com a elevação da expectativa de vida no Brasil atual, um ministro de 70 anos está em plena forma, com experiência consolidada, não fazendo sentido interromper sua carreira e mandá-lo para casa, excluindo um quadro ativo e plenamente capaz de continuar exercendo suas funções por mais cinco anos. Os que são contrários alegam que nem sempre é essa a condição dos ministros, mas o que pesa mesmo, segundo as vozes do contra, é o engessamento da magistratura, tirando de muitos juízes a possibilidade de chegar ao ápice da carreira. Muitos veem controvérsias nas duas visões.

No caso dos tribunais superiores, a PEC da Bengala interrompe o processo de renovação do Supremo Tribunal Federal, adiando a aposentadoria compulsória de quatro ministros até 2018 e tirando da presidente Dilma Rousseff o poder de nomear os seus substitutos, garantindo as nomeações para o próximo presidente. E se a medida for estendida aos tribunais estaduais, o processo de renovação do Colégio de Desembargadores, ampliará, de cara, a permanência de magistrados que deveriam aposentar-se em pouco tempo, todos em plena forma. Um exemplo: o desembargador José Bernardo Rodrigues – que tem 69 anos, físico e saúde de um jovem, pratica futebol e mantém uma produtividade invejável – será aposentado compulsoriamente no ano que vem. Perderá o Tribunal de Justiça um quadro em plena forma física e intelectual.

A discussão não é nova no Poder Judiciário do Maranhão. Tanto que no final da década passada, o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, com o apoio de boa parte dos seus pares, mas enfrentando ao mesmo tempo a ira de uma legião de juízes, advogados e membros do Ministério Público, propôs Projeto de Emenda à Constituição do Estado, também apelidado PEC da Bengala, para aumentar de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria compulsória de desembargadores maranhenses.  Cutrim se movimentou até mesmo no campo político, fez intensas gestões junto a deputados, ganhou manifestações de simpatia e antipatia pelo movimento que liderou, mas o desfecho foi a rejeição da matéria, que esbarrou na muralha da Constituição Federal.

Derrotado no seu esforço para mudar a regra da aposentadoria de desembargador aos 70 anos, Raimundo Cutrim caiu na compulsória e foi para casa levando um claro sentimento de insatisfação, já que se encontrava – e ainda se encontra – em plena forma física e intelectual. Tanto que logo em seguida assumiu cargo de secretário na equipe do então prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), e depois tentou, em vão, mandato parlamentar federal nas eleições de 2014 na chapa dos tucanos, numa demonstração clara de que o correto seria ter permanecido por mais cinco anos como desembargador.

Mas atenção: já existe um movimento, formado por juízes e com o apoio discreto da OAB, para minar a mudança da regra nos estados.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Atoleiro da agiotagem

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB)  (foto) bateu forte ontem nos prefeitos e políticos em geral que recorrem à agiotagem para financiar campanhas. “A situação dos prefeitos, hoje, no Maranhão, é gravíssima. Quase 100% estão em mãos de agiotas, porque o custo de uma campanha é milionário. Para mudar essa prática, nós precisamos de uma reforma séria;  que acabe com tudo quanto é estrutura e que seja fiscalizada pelo Ministério Público”, assinalou. E defendeu a reforma política como o único caminho para acabar com o financiamento das empresas particulares às campanhas eleitorais.

Balde de água fria I

Provavelmente sem tal intenção, o deputado Edivaldo Holanda (PTC) (foto) jogou ontem um balde de água fria na parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de São Luís para a recuperação da malha viária da Capital. Em aparte ao deputado Zé Inácio (PT), que insinuava que os R$ 20 milhões repassados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao prefeito Edivaldo Jr. (PTC), na forma de convênio para restauração de cerca de 250 ruas, resolveriam os problemas viários da cidade, Holanda fez uma correção. Avaliou que os R$ 20 milhões anunciados  não são suficientes para garantir as obras de infraestrutura necessárias nos bairros.

Balde de água fria II

Edivaldo Holanda explicou que os R$ 20 milhões conveniados serão liberados em seis parcelas, mas que apesar do gesto inicial e de boa vontade do governador, este valor não será suficiente para asfaltar nem a metade do bairro Vila Embratel. De acordo com Edivaldo Holanda, a população de São Luís votou em peso no governador Flávio Dino (PC do B) e aguarda com ansiedade esta parceria por acreditar que trará grandes benefícios à cidade. Holanda disse não concordar com a visão equivocada de que os R$ 20 milhões anunciados vão resolver todos os problemas estruturais de São Luís.

Balde de água fria III

E para não deixar dúvidas a respeito do que estava falando, o pai do prefeito Edivaldo Jr. arrematou: “Nós mesmos, como deputados, queremos ver uma São Luís melhor e podemos contribuir com o debate cobrando do governador Flávio Dino mais recursos para São Luís”.

São Luís, 06 de Maio de 2015.

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A grande pergunta que se faz hoje no meio político é a seguinte: o Grupo Sarney vai sobreviver? Têm sido muitas as tentativas de responder, mas as respostas encontradas até agora não satisfizeram, pelo simples fato de que o cenário político do Maranhão passa por um intenso e turbulento processo de mudança, que alcança os grupos políticos como um todo. Não há dúvidas de que a corrente que tem o ex-presidente José Sarney como referência maior saiu destroçado das últimas eleições, quase sem forças e com seus líderes maiores amargando o enfrentamento de graves e complicados problemas. Daí ser absolutamente imprevisível o futuro imediato daquele que já foi o grupo dominante na vida política maranhense.

A cadeia de problemas começa com o desgaste e a limitação das suas principais lideranças. José Sarney continua sendo um político influente, um craque em articulação e figura de proa do seu partido, o PMDB. Também é fato que alimenta com indiscutível maestria e incomparável habilidade uma ampla rede de relações nas mais diversas esferas do mundo político e institucional, com a diferença de que agora não detém poder efetivo, como um mandato de senador, por exemplo. E como as relações políticas têm por base a troca envolvendo fatias de poder, o ex-presidente encontra hoje dificuldades para segurar aliados.

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o senador Edison Lobão (PMDB) vivem uma situação ao mesmo tempo delicada e angustiante, e com desfecho imprevisível. Denunciados pela Operação Lava Jato como supostos envolvidos no esquema de corrupção que abalou as bases da Petrobras, os dois travam no momento uma guerra sem trégua no tapetão, onde tentam convencer a Justiça de que estão sendo injustiçados pela Procuradoria Geral da República. Na segunda-feira, o exemplo, o procurador geral da República, Rodrigo Junot, deu parecer contrário ao pedido deles e de outros denunciados para que a denúncia que os atinge seja arquivada por falta de consistência e de provas. Ontem, em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, confirmou o que dissera em relação aos dois, o que é um fator complicador nesse momento. Se o ministro-relator Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmar os inquéritos que os envolvem, a situação da ex-governadora e do senador e ex-ministro se complicará de vez.

A guerra que Roseana e Lobão travam para sair ilesos da Operação Lava Jato não os permite assumir responsabilidades políticas e partidárias. Os dois estão sob forte pressão, focados nos movimentos da PGR e da Polícia Federal e dos seus advogados, não dispondo de espaço para se dedicar ao que o grupo está mais carecendo neste momento: a articulação. Roseana não dispõe de um só naco de poder nas três esferas, o que a deixa de mãos atadas. Vive a ex-governadora uma situação bem diferente da que viveu quando perdeu o poder para Jackson Lago (PDT): foi se refugiar no paraíso político que é o Senado da República, onde exerceu as tarefas de líder do Governo no Congresso Nacional e de onde só saiu para assumir o comando do Estado com a derrubada do governador pedetista.  A realidade hoje é outra, adversa e sem horizonte definido.

Por seu lado, mesmo desfrutando do mandato de senador, Lobão vive uma situação desconfortável. A denúncia que o alvejou, reafirmada ontem pelo delator Paulo Roberto Costa, e que ganhou mais peso por causa da sua situação de ex-ministro de Minas e Energia – chefe institucional da Petrobras -, tirou-o do eixo político que sempre o manteve como um dos pilares do Grupo Sarney. Hoje, a impressão dominante é a de que o ex-deputado federal, ex-governador, ex-presidente do Senado e ex-ministro cumpre o seu último mandato, o que desanima os seus seguidores mais fiéis, que correm o risco de dispersão. Por isso, dificilmente o senador entrará para valer nos preparativos para as eleições municipais enquanto não tiver definido o seu futuro pelo STF.

Dos líderes maiores do Grupo Sarney, dois permanecem inteiros: o senador João Alberto (PMDB) e o deputado federal Sarney Filho (PV). João Alberto, em que pesem os esforços que faz para manter o grupo com a coesão possível, enfrenta problemas que ameaçam a unidade do PMDB, como os movimentos do ex-deputado Ricardo Murad, que sonha as sumir o controle do partido.  Sarney Filho, que faz uma carreira paralela como militante do PV, do qual é um dos líderes nacionais, mas com visíveis sinais de fadiga. Para sucedê-los, uma nova geração em formação: o deputado federal João Marcelo Sousa e os deoutados estaduais Roberto Costa, Adriano Sarney, Edilázio Jr., Andrea Murad, Nina Melo, Alexandre Almeida e outros já na estrada.

Esse cenário no qual foi destroçado nas urnas não significa que o Grupo Sarney está morto. Mas as suas perspectivas não são nada alvissareiras.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Lista escandalosa

Escandalosa a informação segundo a qual o Ministério Público de Contas, que pertence ao Tribunal de Contas do Estado, encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda uma relação de 206 gestores – prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e secretários de Estado – para serem inscritos na Dívida Ativa do Estado. Eles cometeram um rosário de ilegalidades, a começar por não pagarem contas. A inscrição na Dívida Ativa os torna párias aos olhos do Fisco estadual, sendo privados de uma série de direitos. Para se ter uma ideia, somada, a dívida que essa turma contraiu alcança a bagatela de R$ 2,6 bilhões. A boa notícia é que outra lista está sendo organizada.

Paralisação oficial I

A duplicação da BR-135 está oficialmente paralisada. A notícia desconcertante foi comunicada ontem à Assembleia Legislativa pelo deputado Eduardo Braide (PMN) (foto). Ele relatou que ouviu do superintendente Gerardo Fernandes a confirmação de que a obra está paralisada e que a empresa responsável já desmontou o canteiro e retirou todos os equipamentos.

Paralisação oficial II

O deputado Eduardo Braide foi informado de que em princípio ocorreria apenas a suspenção das obras durante o período chuvoso, mas que depois foi definido por Brasília que a paralisação das obras de duplicação da BR-135 é total e oficial por tempo indefinido, o que significa dizer que o canteiro permanecerá desativado indefinidamente.  “Fica claro, mais uma vez, a participação que a classe política do Maranhão terá, junto ao governo federal, no sentido de garantir que a obra seja concluída”, declarou Braide.

Panelaço

Foi ensurdecedor e politicamente incômodo para o PT o panelaço realizado ontem por descontentes com o Governo Dilma Rousseff no horário do programa do partido no rádio e na TV.

O gabinete principal do Palácio de la Ravardière vive um forte clima de expectativa em relação a uma decisão que está sendo alinhavada e deverá ser tomada pelo PPS e pelo PSB, que poderão se juntar para formar um novo partido de esquerda. Se a fusão for consumada, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PTC) não terá como aliado o PSB e, mais complicado ainda, terá o senador Roberto Rocha e o vereador Roberto Rocha Jr. como adversários e fazendo carga na campanha da deputada federal Eliziane Gama à Prefeitura de São Luís pela nova sigla. Esse será o primeiro desdobramento dessa provável fusão partidária, que deverá acontecer até setembro, para garantir que seus candidatos possam encarar as urnas municipais de 2014.

Se a fusão acontecer como está previsto, o seu comando será dividido entre o senador Roberto Rocha e a deputada federal Eliziane Gama. Os dois já estão conversando e o que está mais ou menos alinhavado é que Rocha terá o controle do partido no âmbito estadual e Gama ficará no comando em São Luís. Isso porque o senador tem planos que vão além da senatória e, por enquanto, a parlamentar só tem como foco a Prefeitura de São Luís, que lhe pode servir de trampolim para voos mais altos.

Desde que as conversas sobre o projeto de fusão foram iniciadas para valer, Roberto Rocha iniciou também o seu flerte político com Eliziane Gama, com quem já se reuniu inúmeras vezes e mantém um canal de comunicação permanente. Na mesma proporção, Rocha esfriou as suas relações com o prefeito Edivaldo Jr., de quem é ainda aliado e por cuja administração tem se movimentado em Brasília. No entanto, já não é o mesmo aliado de todas as horas que quando vice-prefeito. Edivaldo Jr. sabe que está em vias de perder o parceiro político da campanha de 2012 e por quem trabalhou em 2014, mas não força a barra, avaliando que a fusão PPS/PSB poderá não acontecer, e nesse caso tudo continuará como antes.

Se o novo partido nascer até setembro, a deputada Eliziane Gama vai representá-lo na briga pela Prefeitura de São Luís. Isso porque a direção do PPS colocou a candidatura da parlamentar pelo novo partido como ponto pacífico, que não será sequer discutido. E o argumento mais forte dos chefes nacionais do PPS a favor do projeto eleitoral de Eliziane Gama são pesquisas que a apontam como líder na preferência do eleitorado, bem à frente do prefeito Edivaldo Jr.. Esses números também estão aproximando o senador Roberto Rocha da deputada Eliziane Gama.

Mas se de um lado o projeto de fusão do PPS com o PSB fortalece um projeto de candidatura à Prefeitura de São Luís, por outro pode criar um embaraço dos grandes. Trata-se do futuro do deputado federal José Reinaldo Tavares e seu grupo, e também do deputado estadual Bira do Pindaré. Tavares entrou no PSB e ali travou uma longa e desgastante guerra com Roberto Rocha pelo seu controle. Ficou com o comando estadual, cedendo a Rocha o comando de São Luis, que lhe permitiu eleger-se vice-prefeito em 2012. Os dois já vinham de medição de força em 2010, quando Rocha se candidatou a senador tirando de Tavares, também candidato, a possibilidade de eleger-se para a Câmara Alta. Dificilmente José Reinaldo Tavares entrará no novo partido junto com Roberto Rocha.

Nesse contexto de indefinições está também o deputado estadual e atual secretário de Ciência e Tecnologia Bira do Pindaré, que se reelegeu pelo PSB. Tudo indica que o parlamentar licenciado não permanecerá no novo partido, podendo retornar ao PT, como está sendo ventilado, ou ingressar no PCdoB, como algumas vozes já especularam.

O fato é que o processo de fusão do PPS com o PSB está em andamento, devendo dar origem a um partido forte de esquerda moderada, distanciado da esquerda viciada e da esquerda radical. E já entrará na guerra eleitoral no Maranhão em condições de brigar de igual para igual perla Prefeitura de São Luís.

PONTOS & CONTRAPONTO

De novo na cena

A deputada Andrea Murad (PMDB) (foto) foi mais uma vez responsável pela movimentação intensa do plenário da Assembleia Legislativa na sessão de ontem à tarde. Ela demonstrou indignação com uma reportagem publicada sexta-feira em O Imparcial com informações segundo as quais  teria usado helicóptero do Estado durante a campanha eleitoral. A pemedebista reagiu duramente, atacou o jornal e acusou também a tropa de choque do governador Flávio Dino (PCdoB) de estar por trás da publicação. E afirmou que, se o objetivo foi calá-la, estão perdendo tempo. E avisou que a partir de agora será mais aguerrida ainda em relação ao governo.

Recado direto

Na tribuna para rebater as estocadas da deputada Andrea Murad, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSC) (foto), surpreendeu a todos. Depois de responder à parlamentar, ele relatou que ouviu dizer que o ex-deputado Ricardo Murad teria ameaçado investigá-lo. E contra-atacou: “Diga para o Ricardo Murad que ele pode fazer o que ele quiser, que eu não tenho medo dele. Diga também que prego pequeno é que fura pneu”. Poucas vezes os anais da Assembleia Legislativa registraram um recado tão ostensivo.

Ponto final

Uma comissão de deputados estaduais visitou ontem a Alumar, onde se reuniu com a direção da empresa para tentar reverter a decisão de desativar a área de redução – que produz alumínio – e evitar 650 demissões. Como a coluna já tinha previsto, nada conseguiu. Primeiro porque empresa privada tem as suas regras de sobrevivência e não se sensibiliza com jogo político. Para as corporações que formam o consórcio, valem as regras de mercado, e ponto final.

São Luís, 04 de Maio de 2015.

Uma Ação Civil movida pelos promotores de Justiça Tarcísio José Souza Bonfim e João Leonardo Souza Leal, respectivos titulares das 30ª e 28ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, contra a procuradora de Justiça Fátima Travassos, ex-procuradora Geral de Justiça, e o ex-deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), ambos acusados de improbidade, acende uma luz forte no fim do túnel no qual o Ministério Público do Maranhão (MPM) era acusado de ser politicamente controlado e incapaz de investigar suspeitas de falcatruas contra graúdos da máquina pública estadual. A ação é diferenciada porque, mais do que reafirmar denúncia de suspeita de desvio de conduta por um membro destacado do Poder Executivo, no caso o então gerente metropolitano Ricardo Murad, manda para do banco dos réus um dos membros mais destacados do MPM, sob a acusação de agir para proteger o acusado com uma decisão classificada de “ilegal, imoral e pessoalizada”.

De acordo com matéria jornalística bem fundamentada publicada por O Imparcial na edição de sexta-feira (01/05), a história é a seguinte: em 2005, o então o procurador geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, denunciou o ex-gerente de Articulação e Desenvolvimento da Região Metropolitana, Ricardo Murad, acusando-o de crime de formação de quadrilha e fraude em processo licitatório em contrato firmado pela Gerência Metropolitana com a empresa Nanasel Manutenção de Condomínios Ltda.. Tempos depois, a então procuradora geral de Justiça, Fátima Travassos, decidiu excluir Ricardo Murad da ação, alegando “inépcia da ação inicial”.

Na época, a decisão da então procuradora geral de Justiça causou forte polêmica nos bastidores do Ministério Público e do Poder Judiciário. Relator do processo, o desembargador Marcelo Carvalho opinou que ao arguir a inépcia da ação formulada pelo MPM, a procuradora geral de Justiça violou o “princípio da obrigatoriedade”, segundo o qual o Ministério Público não pode desistir de ação penal”. O caso foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público, que censurou duramente a então procuradora geral de Justiça. Complicou mais ainda o caso a amizade que na época ligava Fátima Travassos a Ricardo Murad, apontada como motivadora da falta de independência da chefe do MPM. Face aos fatos, os promotores classificam a decisão da então procuradora geral de Justiça de “situação anômala” e avaliam que ela “fere de morte o princípio da indisponibilidade da ação penal e da unidade do Ministério Público”. E pedem que Ricardo Murad e Fátima Travassos sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público, além do pagamento das custas judiciais.

A ação civil movida pelos promotores Tarcísio Bonfim e Leonardo Leal está correndo. Os dois acusados terão amplo direito de defesa. A Justiça, no momento certo, dirá se Ricardo Murad voltará a ser réu na ação movida em 2005 pelo então procurador geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, e se a procuradora de Justiça Fátima Travassos será considerada culpada e receberá punição pelo desvio de função.

Mas, além do envolvimento de duas figuras graúdas da política e da instituição que existe para fiscalizar o cumprimento da lei, a ação ganha envergadura pelo fato de colocar o dedo numa disputa de duas correntes pelo poder no MPM.  De um lado, o grupo liderado por Raimundo Nonato de Carvalho Filho e de outro o comandado por Fátima Travassos. Essa guerra intestina se evidenciou nas eleições internas e ganhou força quando Fátima Travassos, que no primeiro mandato foi a mais votada e nomeada pelo então governador Jackson Lago, e no segundo foi a segunda mais votada, mas mesmo assim foi nomeada pela governadora Roseana Sarney, que preteriu o primeiro colocado, exatamente Raimundo Nonato Carvalho Filho. Na época, ficou claro que Ricardo Murad, então secretário estadual de Saúde, apadrinhou a nomeação de Fátima Travassos, atraindo a insatisfação de Carvalho Filho, visto como alinhado “traído” pelo Palácio dos Leões.

Apoiada por Ricardo Murad, Fátima Travassos cumpriu o segundo mandato em clima de guerra com Raimundo Nonato de Carvalho Filho. E na guerra veio à tona o cabeludo e até hoje não muito bem esclarecido processo que envolve a construção do prédio das promotorias, na Avenida Carlos Cunha. Isso não significa sugerir que a guerra interna no MP – que foi temporariamente sufocada com a eleição e reeleição da procuradora geral Regina Rocha – esteja por trás da ação dos promotores. O que vale, no caso, é que a ação de Tarcísio Bonfim e Leonardo Leal vai por a limpo a suspeita de que Fátima Travassos agiu para proteger o amigo Ricardo Murad, num gesto gravíssimo de improbidade. Ou não.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Gastão define rumo

O ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (foto), deve romper nesta segunda-feira, em caráter definitivo, seus laços com o PMDB. A decisão foi tomada depois de uma conversa que ele teve com a ex-governadora Roseana Sarney. Gastão está insatisfeito com o PMDB desde a campanha para o Senado, que ele avaliação ter tido o apoio efetivo do partido. Ele assinará filha de filiação no PROS, cujo comando deve assumir no Maranhão, segundo entendimento com o comando nacional da agremiação. É possível que seu próximo passo seja disputar a Prefeitura de São Luís.

Natalino no PT?

O reitor da UFMA, professor Natalino Salgado (foto), pode se tornar o mais novo quadro do PT no Maranhão. Em busca de um partido para disputar a prefeitura de São Luís, ele foi convidado por dirigentes de várias agremiações, entre elas o PMDB, o PSDB, o PR e o PT. Vai se tornar petista sob o argumento de que os governos do PT o ajudaram a fazer a revolução que fez no Hospital Universitário, hoje de referência na região, e na UFMA, onde, já no segundo mandato, realiza uma administração bem sucedida. Ele foi convidado a se filiar ao PT por várias vozes graúdas do partido e deve acertar essa filiação nos próximos dias em São Luís.

São Luís, 02 de Abril de 2015.

Na semana que passou, o Palácio dos Leões recebeu um comunicado que, interpretado por ótica conformista, poderia motivar a colocação de uma pá de cal sobre o projeto da Refinaria Premium I em Bacabeira, mas que encarado de maneira realista e pragmática, pode render bons resultados. Em documento encaminhado ao Governo do Estado, a Petrobras informa oficialmente sua decisão de arquivar de vez o projeto de implantação de um complexo de refino de petróleo no Maranhão, como também providências formais para apagar de vez o desenho do que foi um dos maiores e mais promissores sonhos maranhenses, mas que a corrupção na estatal transformou num pesadelo cujos efeitos dramáticos e danosos serão sentidos por muito tempo, principalmente pelos bacabeirenses.

A Coluna não teve acesso ao documento, mas a fonte que a informou sobre sua existência revelou que num dos itens do comunicado a Petrobras teria manifestado interesse em indenizar o Maranhão pela área que foi adquirida com recursos do Estado, assim como outros gastos menores feitos pelo Governo estadual atendendo ao Protocolo de Compromissos firmado entre a empresa e o Governo do Estado em janeiro de 2010. O protocolo, que fora negociado ao longo de meses por equipes técnicas e administrativas das duas partes, foi firmado em São Luís pelo então presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, e pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), com o suporte técnico do então diretor de Abastecimento da Petrobras, o explosivo bandido Paulo Roberto Costa, e do principal negociador do projeto pelo Maranhão, o então secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Maurício Macêdo.

O Protocolo de Compromissos é um calhamaço de dezenas de páginas contendo uma extensa lista de obrigações para cada parte envolvida no projeto, no caso a Petrobras, o Governo do Estado e, em escala bem menor, a Prefeitura de Bacabeira. A petroleira assume basicamente a implantação do complexo industrial, além de outros compromissos de menor peso, vários deles ligados a incentivos para a região que receberia a refinaria. Trata-se, na verdade, de um grande contrato, com cláusulas de obrigações muito bem definidas, com penalidades previstas para quem não fizer a sua parte. Tanto que o presidente Sérgio Gabrielli, que nunca escondeu sua antipatia pelo projeto, falava em tom de ameaça sempre que se referia às obrigações assumidas pelo Governo no Protocolo de Compromissos.

Com o malogro do projeto, depois de enterrados R$ 2 bilhões na área onde o complexo seria implantado, e passado o primeiro impacto da perda, o Maranhão começa a se movimentar no sentido de cobrar compensações, principalmente depois que o Ceará, também atingido pelo arquivamento, foi compensado com um projeto siderúrgico, que fortalecerá ainda mais o complexo portuário de Pecém. A ideia é cobrar a indenização da área, sim, em termos justos, e todos os gastos feitos pelo Governo do Estado, que não foram poucos, para embalar o empreendimento. A compensação pode vir também na forma de um complexo siderúrgico, ou com a viabilização de uma refinaria como a do projeto concebido pelo então governador José Reinaldo Tavares (2002/2007), mais modesto, mas bem mais realista, e já entregue à presidente Dilma Rousseff pelo governador Flávio Dino.

O Protocolo de Compromissos não é uma nota promissória que possa ser executada na Justiça por falta de pagamento. Mas é um compromisso de Estado, no qual dois entes institucionais – uma estatal e um Estado da Federação – assumem compromissos que, não cumpridos, resultarão em transtornos e prejuízos para ambos, em especial para aquele que fez a sua parte. E é sabido que o Governo do Estado cumpriu o que dele foi exigido no acerto e fixado no documento – doou o terreno, regularizou a complexa situação ambiental e investiu alto na formação de mão de obra jovem para atender às demandas do projeto, por exemplo. Nada mais justo, portanto, que cobrar compensação, reparação, reposição e até danos morais, pois é sabido que os maranhenses pagaram um tremendo mico, principalmente pelo fato de que o desastre foi causado pela ação corrupta de bandidos que assolaram a empresa.

Pode não ser faca e queijo, mas o governador Flávio Dino tem na gaveta farta munição para alimentar, se não o sonho, pelo pelos a esperança de que nem tudo está perdido.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Cerco à sonegação

A partir de segunda-feira (04) o Fisco estadual vai apertar o cerco contra a sonegação no comércio atacadista, varejista e empresas substitutas tributárias. Serão desencadeadas duas ações. A primeira será uma fiscalização severa em 241 estabelecimentos comerciais da Capital e do interior nos ramos de peças de veículos, construção civil, atacadistas de medicamentos, além de empresas enquadradas no Simples. A ação envolverá 90 auditores fiscais e durará 60 dias. A segunda ação fiscalizará pessoas físicas, sócias de empresas e que nos últimos quatro anos compraram pelo menos R$ 4 milhões. Com as duas ações, Fisco espera engordar as contas do governo. E a ordem é jogar pesado.

Mal na foto

Ganhou o mundo a notícia do assassinato do líder indígena Alberto Kaapor, ocorrido terça-feira no povoado Buraco do Tatu, em Santa Luzia do Paruá. Não há, por parte da Polícia, nenhuma dúvida de que o assassinato foi praticado por madeireiros. Alberto Kaapor vinha há tempos tentando acabar com a exploração ilegal e criminosa de madeira dentro da reserva indígena, mas os madeireiros não se intimidaram e continuaram avançando. O líder indígena intensificou ações contra a exploração e chegou a denunciar ao Governo do Extado a pressão que vinha sofrendo. Nada foi feito e ele foi assassinado.  A notícia ganhou o mundo, pois, ao contrário do que acontece no Brasil, as comunidades indígenas brasileiras são monitoradas por ONGs de todo o planeta, principalmente da Europa. Mais uma vez o Maranhão e o Brasil ficam mal na foto por causa do tratamento que dão aos verdadeiros donos do país.

São Luís, 1º de Maio de 2015.

O lançamento, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), na noite de quarta-feira, na sede da Fiema, do programa “Mais Empresas”, motivou um dos embates mais produtivos e politicamente corretos desde a abertura dos trabalhos da nova Assembleia Legislativa. De um lado, o deputado Adriano Sarney (PV), fazendo o papel de oposição com competência técnica e grandeza política; de outro, o deputado Eduardo Braide (PTN), fazendo a defesa do governo com igual desenvoltura técnica e muita civilidade política. Os dois parlamentares se alternaram na tribuna por mais de uma hora, tempo em que mostraram ser possível discutir os problemas do Maranhão num patamar superior e que o confronto oposição-situação gera situações tensas, de troca de acusações fortes e ataques pesados, mas também medem forças num nível em que as diferenças são tratadas de maneira produtiva.

O deputado Adriano Sarney inicialmente criticou o fato de o governador Flávio Dino ter lançado um programa destinado a atrair empresas para o Maranhão na forma de Medida Provisória. Interpretou a atitude como uma demonstração do desprezo do chefe do Executivo pelo debate e pelas formas que, segundo entende, seriam as mais corretas, como o Projeto de Lei. No seu entendimento, lançar um programa dessa envergadura por meio de MP “é uma agressão à Assembleia Legislativa, ao próprio governo e à sociedade”, argumentando que essa forma não permite um debate mais amplo da medida. E foi mais longe: “Para mim soa estranho que um ex-juiz use Medida Provisória, um instrumento herdado do autoritarismo, da ditadura, como o Decreto Lei, que ele também gosta de usar”.

O parlamentar verde saiu da forma para o conteúdo, criticando duramente o governador Flávio Dino por recorrer ao incentivo fiscal, principalmente a não cobrança ou a redução de alíquotas de ICMS para incentivar a instalação de novas empresas no Maranhão. O problema, na sua interpretação, não é abrir mão temporariamente de impostos, mas definir esses critérios sem envolver o Poder Legislativo nessa discussão. Adriano Sarney classificou a postura do governador como autoritária e discricionária, sem justificativa, acrescentando que o Maranhão está submetido a um governo que ele não sabe se é uma ditadura, um regime comunista ou um capitalismo deformado. E mais: o programa está sendo “enfiado goela abaixo nos empresários e nesta Assembleia”.

Reconhecendo que o “Mais Empresas” é um programa importante e necessário, manifestou estranheza pelo fato de o governador não usar o Pró-Maranhão, um programa de atração de empresas montado no Governo Roseana Sarney e reconhecido, inclusive pela classe empresarial, como uma boa iniciativa do Poder Executivo. Mas levantou a suspeita de que a atitude de ignorar o Pró-Maranhão teria a ver com ranço político.

Atento a cada palavra do oposicionista, o deputado Eduardo Braide, que lidera um dos blocos de apoio ao governo, entrou com firmeza e substância na defesa do governador Flávio Dino. Primeiro, explicou que o uso da Medida Provisória para lançar o “Mais Empresas” atendeu a uma necessidade de ser mais ágil, para que as regras não se confrontem com as de projetos de lei sobre incentivos fiscais que tramitam com urgência no Congresso Nacional e que podem sufocar iniciativas de estados para atrair empresas. Depois, mostrou que o governador não impôs um pacote, porque o programa foi discutido com a classe empresarial e será discutido pela Assembleia Legislativa, que poderá propor modificações.

Braide descartou que Flávio Dino tenha deixado de lado o “Pró-Maranhão” por retaliação política, argumentando que o governador, que chegou ao poder na esteira de 65% dos votos, tem a sua maneira de interpretar a realidade e adotar medidas que entenda serem mais adequadas para desenvolver o estado econômica e socialmente. Admitiu que o Projeto de Lei seria o caminho tecnicamente mais adequado, mas foi incisivo no argumento de que, nas circunstâncias, a Medida Provisória foi a forma mais eficiente para que o programa produza resultados o mais rapidamente possível.

Assinalou também que já se dava por satisfeito diante do fato de que o oposicionista reconhecia o “Mais Empresas” como programa importante e necessário para o Maranhão, como foi o “Pró-Maranhão” no seu momento.

Chamou atenção o fato de que nenhum parlamentar interferiu no embate, o que permitiu que os dois jovens deputados formulassem, apresentassem e defendessem seus argumentos de maneira refletida e equilibrada, evitando escorregar para o confronto pessoal ou para uma troca de acusações. E o resultado, que não teve vencido nem vencedor, não poderia ser outro: Adriano Sarney e Eduardo Braide protagonizaram ontem um momento que reforçou a razão de ser da Assembleia Legislativa.

PONTOS & CONTRAPONTO

Pé de guerra I

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) alertou, quarta-feira, para um problema que pode acabar na eclosão de um conflito de proporções e desfecho imprevisíveis. Trata-se do projeto da Funai que amplia de 41 mil para 163 mil hectares a área da reserva indígena no município de Amarante do Maranhão, no Sul do estado. Se for, de fato, ampliada nessa proporção, a reserva ocupará 70% do território municipal. O problema é que quem não é indígena não pode viver ou trabalhar nessa área, o que afetará pelo menos metade da população de Amarante, ameaçando inclusive a sede do município, que pode ter de ser destruída.

Pé de guerra II

O clima em Amarante do Maranhão é tenso. A população vive uma espécie de contagem regressiva sem saber o que vai acontecer. Tecnicamente, a ampliação da reserva indígena naquele município é justa e dificilmente será recusada pelo Congresso Nacional, a exemplo do que aconteceu há pouco mais de um ano na reserva Awá Guajá. Uma operação gigantesca envolvendo Polícia Federal e Exército retirou da reserva centenas de famílias, que tiveram de abandonar benfeitorias nas propriedades que acreditavam serem suas. Se a ampliação for confirmada, acontecerá o mesmo em Amarante, com a diferença de que a população ali está disposta a resistir. Esse alerta foi dado na Assembleia Legislativa há pelo menos quatro anos pelo deputado Antônio Pereira, num discurso contundente e bem fundamentado.

Missão frustrada

O deputado governista Levi Pontes (SD), vestiu ontem a beca de professor e tentou dar  “uma aula” sobre “problemas da área de saúde” para a deputada Andrea Murad (PMDB). Subiu à tribuna, empostou a voz, assumiu ar professoral e até a chamou de “minha filha”, argumentando ter idade para ser seu pai. Do alto dos seus 40 anos de exercício da medicina, justificou a iniciativa dizendo que com a aula pretendia corrigir as distorções das suas palavras feitas pela deputada em seus explosivos discursos contra o governo. Como uma aluna disciplinada, a deputada surpreendeu o professor, explicando, ela mesma, de maneira correta, todas as distorções alegadas. Levi Pontes desistiu da missão didática.

São Luís, 30 de Abril de 2015.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça,  tomou ontem uma decisão que reafirma a autoridade e as prerrogativas do Poder Executivo de São Luís como instituição, e enquadrou a Câmara Municipal no seu devido espaço institucional. Por maioria, os desembargadores concederam liminar suspendendo decisão que obrigava o Município a rever o aumento nos preços das tarifas nos transportes coletivos. O embate entre os desembargadores trouxe à tona tentativas ilegais de atropelar a Prefeitura, mas também causas de uma das grandes mazelas de São Luís, que é o transporte de massa. O desembargador Bayma Araújo foi duro ao apontar a inconstitucionalidade da decisão que modificava a medida do prefeito Edivaldo Jr. (PTC), enquanto o desembargador Paulo Velten não deixou pedra sobre pedra ao demonstrar, com argumentos jurídicos e factuais, que a causa principal dos males que infernizam o sistema municipal de transporte coletivo é a precariedade dos contratos de concessão e a não licitação do serviço.

Ao analisar o bem fundamentado pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Município para suspender os efeitos da decisão de base que, atendendo a ação movida por vereadores, com o apoio de deputados, modificou a decisão da Prefeitura quanto aos novos valores das tarifas nos transportes coletivos, a relatora, desembargadora Salazar, optou por negar o pedido do Munícipio. O voto da relatora deixou claro que o assunto era polêmico, tanto que alguns desembargadores pediram vistas. O desembargador Lourival Serejo pediu para votar logo e se contrapôs à relatora, concedendo a liminar pedida pela Prefeitura.

Diante dos pedidos de vista e do voto de Lourival Serejo, o desembargador Bayma Araújo disparou chumbo grosso contra a ação em si e contra o voto da relatora. Com frases duras e pronunciadas de maneira enfática, bem ao seu estilo, Bayma Araújo criticou implacavelmente a tentativa do Poder Legislativo Municipal tentar solapar prerrogativas do Poder Executivo. Para ele, a ação contra o preço das tarifas fixado pelo prefeito de São Luís  é uma violação institucional, já que a concessão de aumento de tarifa é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, não cabendo nem a vereador nem à Câmara como Poder pretender invadir a competência do Poder Executivo. Bayma defendeu enfaticamente as prerrogativas dos Poderes, mas disse ser inaceitável, não importa o argumento, qualquer tentativa de violação desse equilíbrio. Foi apoiado inicialmente pelo desembargador Guerreiro Jr..

A pancada na ação ganhou mais força com o voto do desembargador Paulo Velten, que de cara se manifestou pela concessão da liminar argumentando que a ação produziu uma situação de clara inconstitucionalidade. Argumentou que a ação foi uma agressão à ordem estabelecida, por não dispor nem a Câmara nem seus integrantes da prerrogativa constitucional de modificar uma decisão do prefeito de São Luís, principalmente no que diz respeito à alteração de valor de tarifa. “Essa é uma situação inaceitável”, declarou, para em seguida fundamentar amplamente seu argumento.

Paulo Velten fez severas críticas aos administradores de São Luís, responsabilizando-os diretamente pelo que classificou de “situação anômala” no transporte coletivo da Capital. Segundo ele, São Luís vive esse drama porque o serviço não é licitado, “como não são licitados corretamente outros serviços prestados pelo Município através de terceiros”. Mas argumentou, que mesmo assim, a competência de fixar valor de tarifa de transporte coletivo é da Prefeitura e não há como a Câmara Municipal modificar uma decisão dessa natureza se ela não estiver contaminada com algum vício jurídico, exemplo que vale também para a Assembleia Legislativa em relação a uma decisão do Governador do Estado.

Velten também criticou severamente a tentativa de criar a regra que obriga a Câmara a realizar audiência pública para discutir valor de tarifa. Lembrou ainda que valor de tarifa é o resultado econômico de uma avaliação de custos feita por Prefeitura e empresas. Esse resultado pode ser questionado, mas nunca modificado por quem quer que seja. E foi incisivo ao afirmar que qualquer regra que venha a ser eventualmente criada pelo Poder Legislativo municipal nessa direção não resistirá à análise mais elementar.

O fato é que na sessão de ontem os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça colocou nos eixos uma série de peças que se encontravam fora do lugar nas engrenagens que ligam os dois polos do Poder da Capital.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Embate verbal

O tom de voz usado pelo desembargador Bayma Araújo, que é o decano da Corte, produziu mal-estar entre ele e o desembargador Joaquim Figueiredo. Bayma criticava o voto da relatora, desembargadora Ângela Salazar, que tentou justificá-lo travando um embate com o decano. Vendo a colega em situação desconfortável, já que dois desembargadores que a acompanharam mudaram seus votos diante dos argumentos de Bayma e Paulo Velten, Figueiredo saiu em sua defesa. Ele criticou Bayma pela dureza verbal e os dois travaram um entrevero, marcado por frases do tipo “Me respeite”, “Não tenho medo de você”, “Você não é melhor que ninguém aqui”, e por aí vai.

Mando e posso

O bate-boca entre os desembargadores Bayma Araújo e Joaquim Figueiredo serviu para que a presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire usasse plenamente sua autoridade. Inicialmente ela pediu calma aos contendores, sugerindo que eles voltassem ao cerne do debate. Os dois não lhe deram ouvidos e continuaram trocando petardos verbais. Diante da ineficácia do seu pedido, ela ameaçou caçar-lhes a palavra. E como não foi atendida, bateu na mesa e suspendeu a sessão por cinco minutos, tempo em que o clima de tensão foi desarmado com uma conversa entre Bayma Araújo e Joaquim Figueiredo nos bastidores.

São Luís, 29 de Abril de 2015.

Os partidos que formam o Grupo Sarney não se movimentarão com muita evidência para definir posições relacionadas com as eleições municipais do ano que vem enquanto a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e o senador Edison Lobão (PMDB) não tiverem sua situação resolvida em relação à Operação Lava Jato. Os dois, que juntamente com o senador João Alberto formam o triunvirato que comanda a coalizão partidária cuja base é formada por PMDB, DEM, PTB, PV e PSC, vivem momentos de forte expectativa quanto ao que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá em relação aos seus pedidos. Roseana e Lobão, por meio dos seus advogados, pedem o arquivamento da denúncia feita pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, alegando falta de inconsistência no que foi apresentado como prova – declarações contraditórias do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre suposto pedido de R$ 2 milhões para a campanha de 2010.

Domina os partidos do grupo uma forte expectativa, que começa com a contagem regressiva para a tomada de decisões fundamentais visando a estruturação partidária para o pleito do ano que vem em mais de duas centenas de municípios, a começar por São Luís. Líderes intermediários – prefeitos, deputados federais, deputados estaduais e vereadores – avaliam que já é momento de sentar para definir nomes. Argumentam que no plano municipal não cabe o lançamento de candidaturas de última hora, como aconteceu na disputa para o Governo do Estado, quando um candidato (Lobão Filho) lançado cinco meses antes da eleição enfrentou um candidato (Flávio Dino) em campanha havia cinco anos.

Os chefes municipais ligados ao grupo não querem avançar nas definições sem discutir as alternativas com o triunvirato. Inibidos pela perda de poder estadual, com a drástica redução de influência em Brasília e, em muitos casos, rondados por grupos que tomaram o poder no estado, os líderes de base do Grupo Sarney vivem uma situação de forte pressão para definir seus rumos. Pesa nesse cenário a situação de indefinição dos líderes maiores, que dependem de decisões judiciais. Se elas lhes forem favoráveis, estarão livres para cuidar da remontagem do grupo destroçado nas eleições de 2014. Se lhes forem desfavoráveis, dificilmente terão condições pessoais e políticas para organizar, apoiar e comandar dezenas de candidatos a prefeito e centenas de candidatos a vereador.

O caso de São Luís é revelador desse clima de indefinição. O PMDB, que é o partido mais forte do grupo e tem mais penetração na Capital, não conta com um nome definido para entrar na briga pela Prefeitura. Corre nos bastidores que o ex-deputado Ricardo Murad estaria pressionando para ser o candidato, mas a cúpula do partido não concorda, preferindo lançar o suplente de senador Lobão Filho. Se não for o candidato, Murad lavará as mãos em relação a São Luís e cuidará de candidatos do seu interesse no interior, a começar por Coroatá. Já Lobão Filho não quer saber de política enquanto não tiver resolvida a situação do pai, senador Edison Lobão. Em meio a isso, o prefeito Edivaldo Jr. (PTC) vai ganhando fôlego administrativo e se estruturando para buscar a reeleição, e a deputada Eliziane Gama (PPS) ganha espaço e consolida seu projeto eleitoral. Além disso, outros nomes que podem entrar na disputa, como o reitor Natalino Salgado, que deve se filiar a um partido político antes de entregar, em novembro, o cargo ao seu sucessor.

O PV, que é um partido com potencial de crescimento, está amarrado à indefinição dos líderes maiores do Grupo, ainda que o seu chefe no estado, deputado federal Sarney Filho, aqui e ali tome decisões à margem do triunvirato. Tem à sua disposição o deputado Edilázio Jr., um dos falcões da Assembleia Legislativa, que em conversas reservadas admite entrar na disputa com o apoio do grupo. O PTB não mostrou até agora interesse pela corrida eleitoral em São Luís, certamente por conta da indefinição que afeta o triunvirato. O mesmo acontece com PSC e DEM, que não se posicionam sem o aval da cúpula.

Esse clima de indefinição preocupa líderes do grupo na Ilha, em Imperatriz, Balsas, Pinheiro, Caxias, Timon, Santa Inês, Pedreiras, Codó, Açailândia, Chapadinha e na grande maioria dos pequenos municípios, onde partidários do Grupo Sarney têm atuação forte.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Ocupando espaço

A deputada Andrea Murad (PMDB) foi ontem, mais uma vez, a grande estrela da sessão da Assembleia Legislativa. Ao longo de 30 minutos – 20 no primeiro discurso e 10 no segundo -, ela não apenas dominou a cena, como também atraiu para si as atenções dos representantes governistas, a começar pelo líder da bancada do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC). E com um discurso cada vez mais articulado e incisivo – ainda que devendo mais consistência nas provas -, a parlamentar pemedebista deu um show de ocupação de espaço, pois depois da sua primeira intervenção, toda a sessão girou em torno dela.

Apelo verde

O deputado federal Victor Mendes (PV), surpreendeu ontem. Membro destacado da oposição ao Governo Flávio Dino (PCdoB), ele ocupou a tribuna da Câmara Federal para cobrar do governador do Estado a continuação das obras dos hospitais macrorregionais de Pinheiro – sua terra natal e base política -, Santa Inês e Bacabal. Relatou que as obras estão praticamente paralisadas e que as empresas responsáveis enfrentam problemas por falta de pagamento. O curioso da manifestação foi que o parlamentar foi enfático ao relatar a situação, mas cuidadoso no pedido, fazendo um apelo para que o governador se sensibilize e libere recursos para a retomada das obras, argumentando que os hospitais são essenciais para o Maranhão.

Correção

No post de ontem, a coluna informou erroneamente que o mandato do reitor da UFMA, Natalino Salgado, terminará em 2016, assim como a eleição do seu sucessor. A informação correta: a eleição do novo reitor se dará neste ano, mais precisamente no dia 27 de maio, daqui a menos de um mês; e o mandato do reitor terminará em novembro.

São Luís, 28 de Abril de 2015.

Todos os sinais emitidos em atos realizados no final da semana indicam que a disputa pela Prefeitura de São Luís no ano que vem será uma das mais renhidas da história política do município. Isso porque, ao participar do encontro da juventude municipal do PDT, na manhã de sábado, o prefeito Edivaldo Jr. (PTC), sem a sombra do governador Flávio Dino, tentou apagar a impressão de que comanda um governo frágil e deixou claro que vai para a briga com faca nos dentes. No mesmo instante, a deputada federal Eliziane Gama sinalizava na mesma direção em encontro nacional da juventude do seu partido, o PPS, organizado em São Luís. O mesmo ocorreu nos bastidores da megafesta de filiação de Luis Fernando Silva ao PSDB, onde muito se falou sobre a possibilidade de o Grupo Sarney (PMDB, PV, DEM, PTB, PSC) lançar um candidato forte, e sobre o que fará o PSDB, que pode lançar o deputado federal João Castelo ou o deputado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista. Até aí, um quadro de certa maneira previsível.

Mas o que pode ganhar forma de novidade começou a se desenhar na sexta-feira, antecedendo aos atos partidários que se realizariam no sábado. Uma reunião de caráter administrativo e social que aconteceu no Campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi vista por alguns como o plantio de uma candidatura que, se vingar, poderá resultar numa mexida radical nas peças que já se posicionam no tabuleiro da sucessão municipal. No encontro de trabalho, o reitor da UFMA, Natalino Salgado, o presidente da Câmara Municipal, de São Luís, vereador Astro de Ogum (PTN), assessores graduados da instituição e líderes comunitários definiram as providências para iniciar o processo de regularização fundiária das áreas situadas no entorno do Campus do Bacanga. A iniciativa é do reitor, que quer deixar o cargo com esse imbróglio resolvido ou com o processo bem encaminhado, pois depende de providências formais da Prefeitura de São Luís, que naturalmente passarão pelo crivo do prefeito Edivaldo Jr.

Vale perguntar o que tem a ver uma ação social da UFMA com a disputa pela Prefeitura de São Luís. Aparentemente, nada. No entanto, movimentos recentes, registrados nos bastidores da política, apontam o reitor Natalino Salgado como um nome com potencial expressivo para entrar na corrida pelo Palácio de La Ravardière. Ele tem sido sondado por líderes partidários, que o procuram com o objetivo de tê-lo com o filiado e, como desdobramento, lançá-lo candidato à sucessão do prefeito Edivaldo Jr. Não há um movimento articulado e robusto nessa direção, mas as sondagens partidárias estão acontecendo de fato, e não será surpresa se o reitor da UFMA, que já se move na reta final do segundo mandato, deixar o comando da instituição e o magistério e fechar o consultório para entrar na briga pelo voto, aspirando se tornar prefeito de São Luís.

O que chama a atenção dos partidos é o lastro do reitor Natalino Salgado como gestor público. Basta citar dois exemplos. O primeiro foi o Hospital Universitário, que ele recebeu em estado calamitoso e transformou num centro de saúde de ponta e de referência entre as casas de saúde mantidas por universidades federais em toda a região e, em alguns aspectos, apontado como um dos melhores do país. Segundo: à frente da UFMA, Salgado enriqueceu muito o seu currículo de administrador, ampliando consideravelmente os campi de São Luís e do interior, aumentou expressivamente o número de cursos, praticamente dobrou a oferta de vagas, numa gestão dinâmica e produtiva, e com um dado a mais, sem noticia de bandalheira. Tanto que renovou o mandato sem um candidato que sequer lhe fizesse sombra. Peitou a oposição e criou um sindicato para fazer frente à Apruma, comandada pelo PSTU. Ganhou todas nesse plano. Nas também ganhou adversários irados, que sem força eleitoral dentro da instituição, vão tentar formar uma frente para derrotar seu candidato na eleição para a Reitoria no ano que vem.

As sondagens para que o reitor da UFMA entre na briga pelo voto não são de agora. Em 2011, por exemplo, enquanto não decidia apoiar a candidatura do vice-governador Washington Oliveira para prefeito no pleito de 2012, o PMDB e outros dois partidos do Grupo Sarney tentaram, até com alguma insistência, atraí-lo para os seus quadros. Mas ele avaliou que não era a hora e preferiu permanecer no cargo de reitor,  alegando que seu trabalho na UFMA precisava ser concluído. Mais recentemente, pelo menos quatro partidos o procuraram para oferecer-lhe a candidatura a prefeito de São Luís. Não disse sim nem não, preferindo avaliar melhor o cenário. Um dos que o procuraram revelou à coluna que ele está “balançado”, o que significa dizer que poderá, de fato, deixar a vida universitária para tentar chegar ao comando da Prefeitura de São Luís pelo voto direto no ano que vem.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Pancada dupla

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a disparar chumbo grosso, à sua maneira, contra o Governo do Estado. Acusou o governo de ser o responsável por um acidente que matou quatro pessoas no Hospital Regional de Coroatá, no final da semana. E também enfatizou denúncia contra o deputado Fábio Macêdo (PDT), que estaria por trás da empresa BR Construções, ganhadora de polêmico contrato com o Detran.

Reação no ato

As bordoadas verbais da deputada Andrea Murad repercutiram imediatamente, levando o deputado Fábio Macêdo mais uma vez à tribuna para defender-se e à sua família. O parlamentar reagiu reclamando do fato de que a denúncia publicada domingo por O Estado do Maranhão mostrando que um carro de luxo usado por ele o ligaria à BR Construções. Macêdo, que fez um discurso sem ênfase, aproveitou para mostrar que sete empresários da construção civil que trabalharam para a Secretaria de Saúde na gestão do secretário Ricardo Murad deram dinheiro para a campanha da parlamentar.

Pedido de armistício?

Mas o que chamou a atenção na sessão de ontem foi o discurso do líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC). Na primeira parte, contestou, com adjetivos pesados, a acusação da deputada Andrea Murad de que o governo é o responsável pelo que aconteceu no Hospital Regional de Coroatá. Em seguida, como quem propunha um armistício, o líder governista pediu moderação por parte da deputada oposicionista, sugerindo que ela seja menos impetuosa, enfim, fez quase um apelo para que ela seja mais cuidadosa com as suas denúncias, colocando-se aberto para dialogar, quando for o caso. Chegou até mesmo a pedir desculpas pelos excessos que cometera e disse esperar que a partir de agora o tom de Andrea Murad seja mais moderado. Tudo indica que a estratégia do líder do Governo tende a fracassar.

Na corda-bamba

O deputado Cabo Campos (PP), que conquistou o mandato na esteira do movimento que levou a Polícia Militar à greve em 2013, saiu definitivamente da zona de conforto como membro da bancada governista. Inconformados com as respostas do Governo do Estado às suas reivindicações salariais, oficiais, sargentos, cabos e praças da Polícia  Militar articulam um movimento que poderá resultar na eclosão de uma greve. Ontem, num discurso cheio de cautela – nada parecido com os que fez quando liderou o movimento grevista -, Cabo Campos viveu a dura realidade de ser governista e representante classista ao mesmo tempo.  Fez apelos e mais apelos para que haja um entendimento, mas admitiu que no caso de greve, não terá saída: ficará do lado “dos meus amados de farda”.

O ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-pré-candidato ao Governo do Estado pelo PMDB Luis Fernando Silva tornou-se ontem um dos mais importantes quadros do PSDB no Maranhão, num ato de filiação partidária cuja dimensão há muito não se via no estado. Realizado no Rio Poty Hotel, o evento político ultrapassou todas as expectativas em volume de presença e no peso dos líderes das mais diversas cores partidárias que foram lhe dar as boas vindas, a começar pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que saudou a conversão do pemedebista ao tucanato em meio a intensos aplausos.

Mais do que o ritual político tradicional de filiação partidária, o ato de ontem foi claramente o primeiro passo concreto do ex-homem-forte do Governo Roseana Sarney como pré-candidato à Prefeitura de São José de Ribamar. Isso porque ao longo da reunião toda ênfase foi dada a esse projeto, que ele não confirmou explicitamente, mas que foi enfatizado por todos os que lhe saudaram. Um dos discursos mais enfáticos nessa direção foi o do prefeito Gil Cutrim, que praticamente o lançou e deixou claro que vai apoiá-lo integralmente.

Luis Fernando Silva entrou no PSDB com o pé direito e de cabeça erguida, atendendo a um convite que lhe fora feito pelo presidente estadual da legenda, o vice-governador Carlos Brandão. A filiação foi o ponto culminante de uma costura política longa e cuidadosa realizada pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Tanto que o convite foi chancelado por todos os líderes do PSDB do Maranhão e, mais do que isso, avalizado pelo governador Flávio Dino e pelos chefes dos partidos que formam a grande coalizão que dá suporte ao Governo do Estado.

Para se ter uma ideia do vitral partidário que lhe saudou, do ato  participaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o ex-governador e atual deputado federal João Castelo (PSDB), o ex-deputado federal Jaime Santana (PSDB), o senador Roberto Rocha (PSB), o ex-deputado federal Gastão Vieira (na corda bamba entre o PMDB e o PROS), os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Eliziane Gama (PPS), os deputados estaduais Eduardo Braide (PTN), Antônio Pereira (DEM), Raimundo Cutrim (PCdoB), os ex-deputados federais Simplício Araújo (PROS) e Domingos Dutra (SD), além de grande número de prefeitos, muitos vereadores e líderes políticos de base das mais diversas cores partidárias, incluindo aí o PMDB.

Chamou a atenção o fato de que Luis Fernando Silva saiu de um extremo partidário para outro sem lesão como político, como gestor público ou como cidadão comum. Todos os discursos de saudação foram enfáticos nesse registro. Foi lembrada à exaustão sua longa e bem sucedida carreira como gestor público, não fazendo diferença se essa aconteceu no grupo adversário ao que o abraçou agora. Todas as vozes destacaram sua gestão maiúscula na Prefeitura de São José de Ribamar. E foi apontado por todos como um político correto, que em nenhum momento renegou o grupo liderado pela ex-governadora Roseana Sarney, que lhe deu todas as oportunidades de mostrar que é bom no que faz.

Luis Fernando Silva tem agora uma longa e desafiadora caminhada pela frente. O primeiro desafio será voltar à Prefeitura de São José de Ribamar e repetir ali a excelência administrativa que marcou os seis anos que passou como gestor municipal. Terá de confirmar também o seu desempenho como secretário estadual de Educação e de Infraestrutura, assim como demonstrar a correção e a firmeza como chefe da Casa Civil. Sabe que como tucano a realidade será bem diferente, mas é exatamente essa diferença que exigirá dele a competência como gestor.

Em plano mais geral, a conversão de Luis Fernando Silva ao tucanato fortalece muito o PSDB na Ilha de São Luís e no Maranhã como um todo. Pode-se avaliar como um gol de placa de Sebastião Madeira e Carlos Brandão, que sonham voos mais altos e precisam de um partido forte para embalá-los. E vista por outro ângulo, o PSDB poderá fazer planos mais arrojados tendo o novo cardeal à frente. É como dizia Lister Caldas, uma das mais importantes raposas políticas que o Maranhão produziu no século passado: Quem viver verá.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Demonstrando força

A deputada federal Eliziane Gama deu ontem uma demonstração de força ao realizar na Assembleia Legislativa um congresso nacional da Juventude Popular Socialista. Não apenas realizou um evento robusto, como trouxe a tiracolo ninguém menos que o presidente nacional do PPS, o hoje deputado federal por São Paulo, Roberto Freire. E mostrando prestígio político, recebeu festivamente o governador Flávio Dino no evento e, depois, passou pelo Rio Poty Hotel para cumprimentar Luis Fernando Silva por sua filiação ao PSDB. Com o gesto, a deputada, que é candidata assumida à Prefeitura de São Luís, mira uma parceria informal com o tucano na corrida eleitoral do ano que vem.

Doeu, mas tudo bem

Na corrida para fazer contrapeso ao PPS e, assim, afinar sua relação com o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PTC), o deputado federal Weverton Rocha programou para ontem um encontro municipal da Juventude do PDT. O evento foi abafado pela megafesta preparada pelo PSDB para receber Luis Fernando Silva e pelo congresso nacional da Juventude Popular Socialista organizado pela deputada Eliziane Gama. Convidado, o governador Flávio Dino não compareceu ao evento. Presente, o prefeito Edivaldo Jr. sentiu a pancada, mas fez de conta que está tudo bem.

São Luís, 25 de Abril de 2015.