Na semana que passou, o Palácio dos Leões recebeu um comunicado que, interpretado por ótica conformista, poderia motivar a colocação de uma pá de cal sobre o projeto da Refinaria Premium I em Bacabeira, mas que encarado de maneira realista e pragmática, pode render bons resultados. Em documento encaminhado ao Governo do Estado, a Petrobras informa oficialmente sua decisão de arquivar de vez o projeto de implantação de um complexo de refino de petróleo no Maranhão, como também providências formais para apagar de vez o desenho do que foi um dos maiores e mais promissores sonhos maranhenses, mas que a corrupção na estatal transformou num pesadelo cujos efeitos dramáticos e danosos serão sentidos por muito tempo, principalmente pelos bacabeirenses.
A Coluna não teve acesso ao documento, mas a fonte que a informou sobre sua existência revelou que num dos itens do comunicado a Petrobras teria manifestado interesse em indenizar o Maranhão pela área que foi adquirida com recursos do Estado, assim como outros gastos menores feitos pelo Governo estadual atendendo ao Protocolo de Compromissos firmado entre a empresa e o Governo do Estado em janeiro de 2010. O protocolo, que fora negociado ao longo de meses por equipes técnicas e administrativas das duas partes, foi firmado em São Luís pelo então presidente da estatal, Sérgio Gabrielli, e pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), com o suporte técnico do então diretor de Abastecimento da Petrobras, o explosivo bandido Paulo Roberto Costa, e do principal negociador do projeto pelo Maranhão, o então secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Maurício Macêdo.
O Protocolo de Compromissos é um calhamaço de dezenas de páginas contendo uma extensa lista de obrigações para cada parte envolvida no projeto, no caso a Petrobras, o Governo do Estado e, em escala bem menor, a Prefeitura de Bacabeira. A petroleira assume basicamente a implantação do complexo industrial, além de outros compromissos de menor peso, vários deles ligados a incentivos para a região que receberia a refinaria. Trata-se, na verdade, de um grande contrato, com cláusulas de obrigações muito bem definidas, com penalidades previstas para quem não fizer a sua parte. Tanto que o presidente Sérgio Gabrielli, que nunca escondeu sua antipatia pelo projeto, falava em tom de ameaça sempre que se referia às obrigações assumidas pelo Governo no Protocolo de Compromissos.
Com o malogro do projeto, depois de enterrados R$ 2 bilhões na área onde o complexo seria implantado, e passado o primeiro impacto da perda, o Maranhão começa a se movimentar no sentido de cobrar compensações, principalmente depois que o Ceará, também atingido pelo arquivamento, foi compensado com um projeto siderúrgico, que fortalecerá ainda mais o complexo portuário de Pecém. A ideia é cobrar a indenização da área, sim, em termos justos, e todos os gastos feitos pelo Governo do Estado, que não foram poucos, para embalar o empreendimento. A compensação pode vir também na forma de um complexo siderúrgico, ou com a viabilização de uma refinaria como a do projeto concebido pelo então governador José Reinaldo Tavares (2002/2007), mais modesto, mas bem mais realista, e já entregue à presidente Dilma Rousseff pelo governador Flávio Dino.
O Protocolo de Compromissos não é uma nota promissória que possa ser executada na Justiça por falta de pagamento. Mas é um compromisso de Estado, no qual dois entes institucionais – uma estatal e um Estado da Federação – assumem compromissos que, não cumpridos, resultarão em transtornos e prejuízos para ambos, em especial para aquele que fez a sua parte. E é sabido que o Governo do Estado cumpriu o que dele foi exigido no acerto e fixado no documento – doou o terreno, regularizou a complexa situação ambiental e investiu alto na formação de mão de obra jovem para atender às demandas do projeto, por exemplo. Nada mais justo, portanto, que cobrar compensação, reparação, reposição e até danos morais, pois é sabido que os maranhenses pagaram um tremendo mico, principalmente pelo fato de que o desastre foi causado pela ação corrupta de bandidos que assolaram a empresa.
Pode não ser faca e queijo, mas o governador Flávio Dino tem na gaveta farta munição para alimentar, se não o sonho, pelo pelos a esperança de que nem tudo está perdido.
PONTOS & CONTRAPONTOS
Cerco à sonegação
A partir de segunda-feira (04) o Fisco estadual vai apertar o cerco contra a sonegação no comércio atacadista, varejista e empresas substitutas tributárias. Serão desencadeadas duas ações. A primeira será uma fiscalização severa em 241 estabelecimentos comerciais da Capital e do interior nos ramos de peças de veículos, construção civil, atacadistas de medicamentos, além de empresas enquadradas no Simples. A ação envolverá 90 auditores fiscais e durará 60 dias. A segunda ação fiscalizará pessoas físicas, sócias de empresas e que nos últimos quatro anos compraram pelo menos R$ 4 milhões. Com as duas ações, Fisco espera engordar as contas do governo. E a ordem é jogar pesado.
Mal na foto
Ganhou o mundo a notícia do assassinato do líder indígena Alberto Kaapor, ocorrido terça-feira no povoado Buraco do Tatu, em Santa Luzia do Paruá. Não há, por parte da Polícia, nenhuma dúvida de que o assassinato foi praticado por madeireiros. Alberto Kaapor vinha há tempos tentando acabar com a exploração ilegal e criminosa de madeira dentro da reserva indígena, mas os madeireiros não se intimidaram e continuaram avançando. O líder indígena intensificou ações contra a exploração e chegou a denunciar ao Governo do Extado a pressão que vinha sofrendo. Nada foi feito e ele foi assassinado. A notícia ganhou o mundo, pois, ao contrário do que acontece no Brasil, as comunidades indígenas brasileiras são monitoradas por ONGs de todo o planeta, principalmente da Europa. Mais uma vez o Maranhão e o Brasil ficam mal na foto por causa do tratamento que dão aos verdadeiros donos do país.
São Luís, 1º de Maio de 2015.