Quanto foi gasto pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de Bacabeira e de Rosário nas obras realizadas na área onde seria implantada a Refinaria Premium I? É o que quer saber a deputada federal Eliziane Gama (PPS), integrante da CPI da Petrobras e presidente da comissão externa da Câmara Federal que apura os motivos pelos quais o projeto foi suspenso indefinidamente. A indagação é oportuna e faz todo sentido, à medida que o governo estadual assumiu uma série de compromissos quando firmou com a Petrobras o documento chamado “Protocolo de Intenções”.

O documento contendo termos de compromisso foi o resultado de várias rodadas de negociação, em salas fechadas, entre representantes da Petrobras e do Governo do Estado, estes comandados pelo então secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Maurício Macêdo, que adquiriu frieza e pragmatismo em longa vivência na multinacional Alcoa. Durante as rodadas de negociações, a falange da Petrobras tentava arrancar o coro do Governo do Estado com rosários de exigências, enquanto a vanguarda estadual se defendia e dava o troco.

O resultado dessa “guerra” foi o “Protocolo de Intenções”, firmado em  pomposa reunião no Palácio dos Leões, em janeiro de 2010, pela governadora Roseana Sarney (PMDB) e pelo presidente da estatal, o baiano Sérgio Gabrielli, acompanhado de ninguém menos que Paulo Roberto Costa, o então todo-poderoso e influente diretor de Abastecimento da companhia, responsável  maior pelo empreendimento, mas que viria a ser desmascarado como a figura central do escândalo de corrupção apurado pela Operação Lava Jato. No ato foi feita formalmente a promessa de que a Refinaria Premium I entraria em operação em 2014, programação revista logo depois, com a previsão de que as máquinas que transformariam petróleo em óleos finos entrariam em funcionamento em 2015 ou, no máximo, em 2016.

O primeiro e mais destacado item do elenco de exigências feitas pela Petrobras para firmar o “Protocolo de Intenções” foi a legalização do terreno, uma área nos arredores da cidade de Bacabeira, que seria desmatada até 2014. A providência teve custo elevado, já que o processo de legalização de terreno daquela dimensão e para aquele objetivo é normalmente caro. O terreno foi definido e repassado à Petrobras, que o ganhou de presente sem nenhum custo de aquisição. A área foi posteriormente desmatada e recebeu algumas obras civis, consumindo cerca de R 1,5 bilhão, sob a batuta do diretor Paulo Roberto Costa.

Outro compromisso assumido pelo Governo do Estado no Protocolo de Intenções foi o fornecimento de água potável para atender ao processo de implantação e, posteriormente, ao funcionamento do complexo de refino de petróleo. Não há registro do que foi feito nem do que foi gasto pelo erário maranhense no atendimento a essa exigência da Petrobras para viabilizar o projeto de implantação da Refinaria Premium I.

No Protocolo de Intenções, um calhamaço com mais de 100 folhas de papel ofício e recheado de regras, Petrobras e Governo do Estado firmaram um acordo envolvendo obrigações de ambas as partes. E o elenco de responsabilidades do Governo do Estado foi tão volumoso, que a então governadora Roseana Sarney (PMDB) reclamou, mesmo sabendo tratar-se de um jogo de “pegar ou largar”. A cúpula da Petrobras não retirou uma só exigência, tendo só firmado o calhamaço também sem fazer uma só concessão.

Durante a reunião, foi visível a má vontade do então presidente da Petrobras para com o projeto da Refinaria Premium I, como se quisesse bradar que estava ali perdendo tempo, por que ele não sairia do papel. Mas estava ali cumprindo ordem expressa do presidente Luis Inácio Lula da Silva, da então chefe da Casa Civil e pré-candidata a presidente, Dilma Rousseff, e do recém nomeado ministro Edison Lobão, de Minas e Energia.

O nariz torcido do presidente da Petrobras com a refinaria de Bacabeira ficou mais evidente no ato em que o presidente Lula e a governadora Roseana Sarney, o senador José Sarney e os ministros, entre outros, inauguraram a pedra fundamental do projeto. Naquele ato, Sérgio Gabrielli apontou, por exemplo, todas as dificuldades que a cidade de Bacabeira enfrentaria – aumento de população, infraestrutura e até prostituição -, e terminou indagando: “Será que vocês estão preparados para isso?”

Mais do que oportunas, portanto, as indagações feitas pela deputada Eliziane Gama, para a Comissão Parlamentar de Inquérito que tenta desvendar esse imbróglio.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Para sorrir

Ultimamente, sempre que tenta alfinetar o ex-presidente José Sarney, a grande imprensa lhe dá motivos para sorrir. Na semana passada, a Folha de S. Paulo fez uma comparação do crescimento do Produto Interno Bruto de Sarney para cá e se deparou com uma verdade que colocou o ex-presidente nas nuvens: a média de crescimento nos cinco anos de Sarney foi de 4,4%, só perdendo para Itamar Franco (5,4%) e para Lula (4,6%). Na edição de sexta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo comparou os índices de reprovação dos presidentes desde a redemocratização. Sarney tem o mais alto (64%) e foi alcançado pela presidente Dilma Rousseff (64%).

Outro cenário

Sarneysistas de carteirinha lembram que a baixa reprovação de Sarney aconteceu devido aos fracassos dos planos econômicos que tentou para administrar o descontrole do país em estado de quase indigência que  recebera dos militares. Contra-atacam dizendo que o fracasso dos planos gerou a hiperinflação, mas argumentam que a correção monetária, que atualizava o dinheiro aplicado no over night, mantinha a moeda de pé. E usam o PIB para argumentar que Dilma Rousseff perde prestígio com um crescimento de apenas 0,05%, enquanto Sarney deixou o cargo mal avaliado, mas com um país economicamente bem mais forte.

O Brasil vive um momento de crise e tensão. De um lado, por causa das dificuldades econômicas, em parte consequência do descontrole das contas públicas, causado pela falta de cuidados do governo no que respeita a gastos. De outro, uma forte tensão política, desdobramento da situação econômica, da renhida disputa eleitoral e da crise moral que vem minando o governo com britadores como o megaescândalo de corrupção na Petrobras. As forças políticas do país se movem em três frentes: os desdobramentos do chamado “petrolão”, os problemas provocados pela crise econômica e a necessidade urgente de uma reforma política que acabe, por exemplo, com o financiamento de campanha eleitoral por empresas privadas . E nesse contexto de debates, no qual se pede até impeachment da presidente Dilma Rousseff, são poucas as vozes que usam a isenção e o equilíbrio para colocar as coisas nos seus devidos lugares. Na sua edição de quarta-feira, a sessão “Tendências/Debates” do jornal Folha de S. Paulo, publicou um rasgo de bom senso feito pelo economista e professor universitário Luiz Carlos Bresser Pereira, que foi ministro da Fazenda no Governo Sarney e ministro da Administração e Reforma do Estado e de Ciência e Tecnologia no Governo Fernando Henrique Cardoso. Leia, na íntegra, o sensato e oportuno artigo do ex-ministro:

Além do ajuste, um acordo político

Luiz Carlos Bresser Pereira

A economia brasileira está semiestagnada se analisarmos no longo prazo. Desde 1980, o crescimento per capita é inferior a 1%, contra 4,1%, entre 1950 e 1979. No curto prazo, há também uma crise porque em 2014 não houve crescimento e hoje o país está entrando em recessão.

Não devemos, entretanto, exagerar a dimensão da crise econômica de curto prazo. O desempenho do governo Dilma, afinal, foi semelhante ao do governo FHC, e o de Lula só foi melhor porque se beneficiou de um boom das commodities.

Já a crise política que o governo Dilma enfrenta neste começo de segundo mandato é grave. Não é uma crise de Estado, cujas instituições estão fortes, mas de governo, porque, além de ter perdido apoio na sociedade civil –onde os ricos pesam mais–, perdeu popularidade.

Os erros econômicos e políticos cometidos pela presidente, somados à violenta queda no preço das commodities, ajudam a explicar a sua perda de popularidade.

A explicação fundamental, no entanto, está na hegemonia ideológica do conservadorismo liberal, que dá à crise econômica de curto prazo uma dimensão que ela não tem, que acusa a presidente de “estelionato” eleitoral porque ela está fazendo o que tem que fazer e que procura vinculá-la ao escândalo da Petrobras sem qualquer fundamento.

Felizmente, a democracia está consolidada no Brasil. São as instituições do Estado brasileiro que estão desvendando e processando os escândalos que se sucedem. O último dos quais –e de longe o mais custoso para a nação–, a quadrilha descoberta na Receita Federal, vem de longe e não envolve políticos, apenas empresas e funcionários.

Como informou Elio Gaspari nesta Folha, durante o período de Guido Mantega no Ministério da Fazenda os acordos criminosos entre empresas e funcionários “foram combatidos e gente séria estima que, se a taxa de malandragens era de 70%, hoje estaria em 30%”.

O que fazer diante da crise política? Continuar a dar ênfase à falta de controle do governo sobre sua base aliada, principalmente o PMDB? Para quê? Para confirmar o que o governo está com grande dificuldade de governar? Continuar a promover manifestações de rua para mostrar indignação contra a corrupção? Para mostrar falta de apoio ao governo? Para gritar “fora Dilma”?

É, então, o golpe de Estado que se quer? Para obrigar Dilma a trair seus princípios e se submeter à política liberal e dependente que a oposição defende? Está claro que a presidente tem limitações e cometeu erros, mas é uma mulher corajosa e dotada de forte espírito público, que não trai seus princípios.

É óbvio que não é por aí que se enfrentará e que se resolverá a crise política atual, que inviabiliza o governo e prejudica o país. Dado que a democracia está consolidada no Brasil, e se nada for feito, teremos quatro anos de pouco governo.

A prioridade hoje é resolver a crise econômica de curto prazo, mas o ajuste fiscal que se impõe já está sendo feito. Apesar disso, não nos enganemos, o ajuste não resolverá a semiestagnação de longo prazo.

Para superá-la o Brasil precisa de um pacto político que faça a crítica da alta preferência pelo consumo imediato e que faça com que a taxa de câmbio passe a flutuar em torno do equilíbrio competitivo, eliminando a grande desvantagem que está desindustrializando o país.

Isso significa que o pacto não deve dar a vitória ao liberalismo dependente de direita, que é, por definição, incapaz de resolver esse problema estrutural, nem insistir em um desenvolvimentismo de esquerda avesso ao lucro das empresas, que também fracassou em lograr a retomada do desenvolvimento.

Esse grande acordo político deve ser desenvolvimentista porque é defensor de uma inserção competitiva na economia mundial, e não de uma inserção subordinada. Deve ser de centro, em vez de direita ou de esquerda, porque não deve dar preferência nem aos trabalhadores nem aos empresários.

Deve ter como pressuposto a rejeição do populismo cambial, o que caracteriza a política econômica brasileira desde 1994. Deve ser um acordo que garanta câmbio e lucro satisfatórios para os empresários, emprego e salários aumentando com a produtividade para os trabalhadores, e taxa de juros internacional para os rentistas.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 80, é professor emérito de economia, teoria política e teoria social da FGV. Foi ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia (governo FHC)

A coluna recebeu seis telefonemas de leitores se manifestando em relação ao texto sobre a reação do Governo e da Assembleia Legislativa ao anúncio do Consórcio Alumar de que desativará uma das suas áreas de produção de alumina e demitirá 650 trabalhadores. Três leitores elogiaram a abordagem, um estranhou e os outros dois discordaram, por entenderem que o governador do Estado, seus secretários e os deputados estaduais têm, sim, tudo a ver com o problema e devem, sim, cobrar explicações da empresa e tentar encontrar uma solução para que demissões sejam evitadas.

Para começar, a coluna em nenhum momento criticou a providência do governador Flávio Dino (PCdoB) de escalar o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), e os secretários Simplício Araújo (Indústria e Comércio) e Julião Amin (Trabalho), para conversar com a direção da Alumar, pedir explicações para a decisão de reduzir a produção e demitir funcionários e, num segundo momento, discutir medidas que possam, pelo menos, minimizar o problema. A abordagem se limitou a considerar a iniciativa  inócua, ainda que louvável, diante do fato evidente de que o problema da Alumar não é, em princípio, um problema de governo, mas de mercado planetário de uma commodity especial chamada alumínio.

Antes de qualquer coisa, vale lembrar que o Brasil vive um regime capitalista, de economia aberta, que se move pelas chamadas regras de mercado. O mercado é extremamente segmentado, comportando empresas das mais diversas naturezas, entre elas as que operam com as chamadas commodities, que são produtos cujos preços são fixados pelo mercado internacional. O alumínio é uma commodity, assim como o minério de ferro e a soja. Essas empresas são regidas por regras funcionais draconianas, e uma delas é não tolerar o desequilíbrio entre custo de produção e preço. Assim, quando o preço do seu produto cai – seja por excesso de oferta no mercado, seja pela redução da produção da indústria de transformação -, o remédio é sempre o mesmo, muito amargo: desativar áreas de produção e demitir.

As mudanças de humor do mercado de commodities são frequentes, e não há nada que um governo estadual e uma Assembleia Legislativa possam fazer para debelar tais crises. Um Consórcio Alumar, que tem por trás uma Alcoa e uma Billiton, multinacionais de ponta do capitalismo internacional, que, vale repetir, não têm pátria nem coração, e por isso mesmo não tira dinheiro das suas bilionárias reservas para bancar salários de trabalhadores que não estão em atividade. Sua responsabilidade social termina no momento em que ele paga salários, recolhe obrigações trabalhistas e previdenciárias e, em caso de demissão, cumpre à risca as regras da rescisão e deixa em aberto a possibilidade de recontratar o dispensado quando a situação desfavorável for revertida. Imaginar que empresas com esse perfil farão mais do que cumprir as regras e alimentar perspectivas, é pura ingenuidade. O Consórcio Alumar já demonstrou isso várias vezes.

Nesse contexto, o discurso do secretário Simplício Araújo cobrando uma solução, paliativa que seja, para amenizar o problema, e reclamando de que a empresa não avisou o Governo do Estado com antecedência, pareceu esquisito. Simplesmente porque a empresa, salvo por estímulo à boa convivência, não é obrigada a cumprir essa formalidade, e depois, não é a primeira nem será a última vez que o complexo passará por essa situação. Depois, o comunicado antecipado em nada mudaria a programação do Consórcio, a começar pelo fato, incontestável, de que o Governo do Estado não dispõe de nenhum instrumento cujo uso possa de alguma maneira minimizar o impacto das 650 demissões anunciadas, como não teve como evitar a morte da Margusa, siderúrgica que levou 500 empregos para o túmulo há pouco tempo.

Em resumo: o Governo do Estado tem todo direito de se manifestar, reclamar ou coisa que o valha, mas na verdade perde tempo quando tenta reverter uma situação do mercado internacional para segurar empregos na Alumar; o mesmo vale para a Assembleia Legislativa, onde vozes governistas criticam a decisão do Consórcio Alumar e a oposição tenta politizar o caso apontando-o como “descaso” do governador.  Óbvio, portanto, que governo e oposição, cada um com seu discurso, se esforçam para tirar uma lasca política do episódio. Nada além disso.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Dilma nomeia ministro apoiado por Sarney

Na semana passada, a coluna registrou que, ao contrário do que muitos imaginavam e alguns andaram pregando, o ex-presidente José Sarney (PMDB), mesmo sem mandato e frequentemente alfinetado pela grande imprensa e seus porta-vozes, está mais vivo e ativo do que nunca. E mais do que isso, é prestigiado pela presidente Dilma Rousseff, de quem é interlocutor frequente; é forte no PMDB, do qual é a voz mais consultada; mantém relações estreitas com o ex-presidente Lula, de quem é interlocutor habitual, e muito respeitado pelas mais diferentes lideranças políticas, que sempre o procuram para trocar figurinhas sobre o cenário nacional. O ex-presidente também é muito bem articulado na seara do Judiciário, onde, segundo fontes bem situadas, transita com desenvoltura e com alguma influência.

A prova mais forte do poder de fogo de Sarney nas esferas do poder político aconteceu ontem, quando a presidente Dilma escolheu o desembargador federal maranhense Reynaldo Soares da Fonseca para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação do magistrado para o STJ será publicada nesta sexta-feira, 03, no Diário Oficial da União. A escolha teve o apoio do ex-presidente, segundo a versão digital do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a Folha, o maranhense estava compondo a lista tríplice com os desembargadores João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, que também disputavam a vaga deixada pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou em julho do ano passado. O novo ministro já havia aparecido na lista de indicados ao STJ anteriormente e era apoiado pelo ex-presidente José Sarney (PMDB). A Folha On Line registrou que o nome foi definido por Dilma após reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), na manhã de ontem, no Planalto. Fonseca obteve 18 votos para integrar a lista, mesmo número que o desembargador João Batista Pinto Silveira —o terceiro candidato, Joel Ilan Paciornik, obteve um a menos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual Fonseca atuava, é sediado em Brasília e compreende processos abertos no Distrito Federal, na Bahia, em Minas Gerais e em outros 11 Estados do Norte e do Nordeste. O TRF-4, de onde vieram os outros concorrentes, tem sede em Porto Alegre e abriga processos dos Estados do Sul. O STJ possui, além da vaga recém-ocupada, outras três vagas abertas, duas a serem preenchidas por membros oriundos dos TRFs e uma a ser preenchida por um magistrado dos Tribunais de Justiça dos Estados.

São Luís, 2 de Abril de 2015

Um dos hábitos mais comuns entre os brasileiros, sobretudo os mais esclarecidos e melhor situados na pirâmide social, é falar mal dos parlamentares que a grande massa eleitoral elegeu. Deputados federais e estaduais são, de longe, os mais visados. São alvos de cobranças, de críticas duras e até mesmo de agressões verbais, são acusados de inépcia e de incompetência e apontados como os responsáveis por tudo de ruim que acontece no país e nos estados. Assim, passados dois meses do novo mandato, a bancada maranhense na Câmara Federal produziu algumas surpresas. A deputada Eliziane Gama (PPS), que vem despontando como um dos políticos mais importantes da nova geração, em dois meses de mandato ocupou todos os espaços possíveis como oposicionista, notadamente na CPI da Petrobras, com boas  e proveitosas intervenções, transmitidas ao vivo por redes de TV paga para todo o país. Fez, até agora, jus aos 133 mil votos que recebeu nas urnas.

A outra surpresa foi a eleição do deputado Waldir Maranhão para vice-presidente da Câmara Federal, indicado pela bancada do PP. O que poderia ser um fato político muito relevante perdeu muito do brilho quando o parlamentar foi incluído na lista dos suspeitos da Operação Lava Jato. Já pendurado liminarmente em outro processo por suspeita de tramoia eleitoral, ele corre o risco de ser processado e enfrentar o Conselho de Ética da Casa.

É oportuno lembrar quem, como a deputada do PPS e do deputado do PP, os maranhenses mandaram para a Câmara Federal. A bancada é formada por dois ex-governadores – João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB) -, dois ex-prefeitos e ex-secretários de Estado – Hildo Rocha (PMDB) e Júnior Marreca (PEN) -, três parlamentares com larga experiência e sempre bem avaliados nas urnas – Sarney Filho (PV), Pedro Fernandes (PTB) e Cléber Verde (PRB) -, um policial federal com larga experiência no combate à criminalidade e zero de experiência política– Aluísio Mendes (PSDC) -, um sociólogo que decidiu seguir os passos do pai ex-governador e senador – João Marcelo de Souza (PMDB) -, três jovens já experimentados na luta política e na gestão pública – Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT) e Victor Mendes (PV) –, um funcionário graduado da Caixa Econômica Federal que entrou na política como deputado estadual – José Carlos do PT – e, finalmente, dois representantes da novíssima geração de políticos, cujos mandatos lhes darão a oportunidade de mostrar a que vieram – André Fufuca (PEN) e Juscelino Filho (PRP). A 18ª vaga está sendo disputada por Deoclídes Macedo (PDT), ex-deputado estadual e ex-prefeito de Porto Franco, e Alberto Filho (PMDB), que já exerceu mandato de deputado federal.

Obviamente, os ex-governadores João Castelo e José Reinaldo Tavares se destacam na bancada. O primeiro pela larga experiência como executivo e parlamentar – foi deputado federal três vezes e senador, governador e prefeito de São Luís. O segundo foi, além de governador, ministro dos Transportes, superintendente da Sudene, diretor geral do  Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOS), presidente da Novacap – equivalente a prefeito de Brasília –, várias vezes secretário de Estado e uma vez deputado federal. Tais currículos os credenciam, não para serem “estrelas” de plenário, mas como nomes de referência nas grandes articulações, podendo contribuir, de maneira efetiva, no debate dos mais diferentes temas de interesse da sociedade. O fato de terem governado o Maranhão lhes dá autoridade para, se quiserem mesmo, exercer seus mandatos com destaque.

José Reinaldo Tavares por pouco não desfalcou a bancada, convidado que foi pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ser secretário de Minas e Energia. Inicialmente, o ex-governador aceitou o convite, mas depois de refletir, concluiu que, por uma série de fatores, o seu melhor caminho seria mudar-se para Brasília. Assim, agradeceu ao governador e declinou do convite para integrar o 1º escalão. Nada justificaria que um quadro com o lastro do ex-governador abrisse mão de exercer um mandato federal num momento em que o novo Congresso Nacional assume com o desafio de tomar decisões que mudarão o curso da História do país e, por via de desdobramentos, do Maranhão.

Recentemente, uma roda de conversa política avaliava o potencial de cada deputado para contribuir efetivamente com o desenvolvimento do país e do estado, mas também, com os grandes embates que envolverão as reformas previstas, como a política e a fiscal, para citar apenas duas dentre as mais importantes. E temas complicados, com diminuição da maioridade penal, por exemplo. Nestes dois meses, praticamente todos os deputados federais do Maranhão tiveram participação registrada no plenário da Câmara. Com destaque para o deputado Hildo Rocha (PMDB), que fez vários pronunciamentos, sendo um deles para denunciar uma suposta tentativa de extorção contra um prefeito por membro da Justiça Eleitoral.

De um modo geral, a bancada tem se movimentado. Aluísio Mendes já participa de comissão especial que trata de segurança pública, André Fufuca foi escalado para participar de duas comissões. Rubens Jr. faz parte da tropa avançada do governador Flávio Dino em Brasília, mas individualmente já marcou seu mandato com uma proposta que, se aprovada, mudará o sistema de financiamento de campanhas eleitorais. Sarney Filho, Pedro Fernandes e Cléber Verde continuam como nomes de peso na bancada.  Weverton Rocha continua atuando na área trabalhista, enquanto Victor Mendes e José Carlos se movimentam para ocupar espaços, e João Marcelo de Souza e Juscelino Filho tentam superar as dificuldades dos marinheiros de primeira viagem.

É só o começo.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Décio ativo

Não surpreendeu a “Operação Imperador”, por meio da qual a Polícia Civil do Maranhão, com o apoio do Ministério Público, mandou para a cadeia a ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros, e mais nove comparsas, sob a acusação de desviar dinheiro público para contas pessoais e para alimentar a agiotagem. O rombo em Dom Pedro foi de R$ 5 milhões e a operação policial é mais um caso da rede de agiotagem denunciada pelo jornalista Décio Sá, brutalmente assassinado em abril de 2012, que desencadeou a histórica “Operação Detonador”. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, avisou que as investigações vão continuar, o que significa dizer que vem mais prisões por ai. É Décio Sá em plena atividade.

Artilharia pesada

O deputado Adriano Sarney (PV), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, criticou fortemente a atitude do governador Flávio Dino em relação ao anúncio de que a Alumar demitirá 650 daqui a duas semanas. Antes, como já era previsto, fez o discurso de defesa da empresa, enfatizando ser ela o resultado “de um esforço enorme do ex-presidente, ex-governador José Sarney, e gerou consigo investimentos importantes para o nosso Estado”. Ao invés de cobrar explicações à multinacional, preferiu criticar o governador Flávio Dino, a quem acusou de omissão em relação às empresas maranhenses, por questões ideológicas. “Uma das maiores empresas do Maranhão está fechando as portas e o governador manda emissários (o vice-governador Carlos Brandão e dois secretários da área) para uma reunião, porque tem coisas mais importantes para tratar em Brasília: fazer demagogia junto à Presidenta Dilma, porque quer um dia ser candidato a Presidente da República pelo PCdoB”, atacou. Adriano Sarney também abordou a demissão dos 500 funcionários da Margusa que aconteceu na semana passada. “A malha industrial do Maranhão está se acabando e o governador vira as costas, a Alumar está fechando as portas, a Margusa, na semana passada, encerrou as atividades em Bacabeira. Cadê o governador do Maranhão? Fazendo demagogia política e governando pelas redes sociais”, atirou.

Mas sem consequência

Um dado, no entanto, compromete seriamente os ataques do deputado do PV ao governador comunista: a Margusa agonizou e fechou as portas no Governo Roseana Sarney (PMDB). E a crise da Alumar, que é planetária e sazonal, teve também versões nos quatro períodos de governo da pemedebista. Isso remete para uma realidade crua: assim como Roseana Sarney, Flávio Dino não dispõe de instrumentos para debelar uma crise na Alumar, que se move pelo pragmatismo extremo e insensível do capitalismo global. Isso remete para uma verdade: infelizmente, governo e deputados jogam para a plateia, por que sabem que nada podem fazer para mudar uma decisão tão grave tomada por empresa desse porte.

Para voltar

Três dias depois de informar à coluna que permanecerá distante da politica até pelo menos meados do segundo semestre, justificando sua posição com a necessidade de cuidar das suas empresas, o suplente de senador Lobão Filho recebeu ontem um “empurrão” para apressar seu retorno à vida pública. Foi informado que, por sua iniciativa quando no exercício do mandato de senador, Bacuri, Bom Jesus das Selvas, Buriti Bravo, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Paraibano, Catanhede, Presidente Juscelino, Santa Filomena do Maranhão e São Luis Gonzaga do Maranhão terão seus conselhos tutelares equipados com um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Os kits  já começaram a ser entregues. Quando no Senado, Lobão Filho bateu às portas da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, para pedir-lhe apoio aos conselhos tutelares. O pedido  foi atendido agora, deixando o suplente de senador em estado de graça. E, com certeza, pensando em antecipar seu retorno à pauleira da política.

Poucas vezes um fato de natureza econômica repercutiu tanto na seara política maranhense como o anúncio, segunda-feira, de que o Consórcio Alumar suspenderá, no dia 15 deste mês, uma das suas áreas de produção de alumina e desativará pelo menos 650 postos de trabalho, alegando um desequilíbrio na relação dos custos de produção com o preço do produto no mercado internacional.  Ato contínuo ao anúncio, o Palácio dos Leões emitiu nota em que lamenta e ao mesmo tempo critica, com alguma acidez, a decisão da empresa. Ontem, a crise momentânea e as iminentes demissões na Alumar pautaram a sessão na Assembleia Legislativa e levaram diversos deputados à tribuna, entre eles o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSD), que foi duro com o Consórcio.

Inaugurado em 1984, no Governo Luiz Rocha, após um processo de implantação que começou no Governo João Castelo, que sempre reivindica a paternidade do empreendimento, e durou quase cinco anos, o Consórcio Alumar é uma empresa de capital multinacional, que produz, alumínio, um dos itens mais importantes e valiosos da indústria planetária de ponta: aviação, automobilismo, naval, eletrodomésticos e muitos outros segmentos. Pode-se dizer que, sem o alumínio, parte da civilização entraria em colapso, porque milhares de itens que dão suporte material e tecnológico deixariam de ser produzidos. Daí o fato de que, quando se fala de alumínio, se fala de bilhões de dólares. Quando se projeta uma fábrica de alumínio, a economia e o governo do local escolhido para receber o empreendimento festejam. Foi assim no Maranhão, no início dos anos 80 do século passado. A chegada do Consórcio Alumar foi anunciada como a redenção econômica do Maranhão.

A escolha de São Luís – uma Ilha mágica, próxima da Europa, da África e dos demais continentes, com uma região portuária magnífica e um povo melhor ainda -, foi festejada pela própria Alcoa, empresa carro-chefe do projeto. Sim, porque não seria apenas uma fábrica que transformaria a bauxita trazida do Amapá em alumina e alumínio. Foi previsto, com certeza absoluta, que o entorno da grande matriz fabril seria pontilhado de muitas indústrias de transformação, que turbinariam a economia maranhense transformando alumínio em panelas, papeiros, frigideiras, pratos, copos, talheres, enfim, em uma infinidade de utensílios, que sairiam do novo eldorado para ganhar o mundo.

Para “garantir” a fábrica por aqui, foram feitas, na forma de “incentivo fiscal”, todas as concessões que puderam ser imaginadas pelos organizadores do milagre econômico. O município deu boa parte das terras e abriu mão do ISS e do IPTU por várias décadas futuras – até a renovação do alvará seria gratuita. Na farra de incentivos, o Governo do Estado se entregou todo, a começar pela decisão mais danosa: isenção de ICMS por 30 anos, que se tornou ad eterno com a Lei Kandir, do governo dos tucanos, que liberou do pagamento de ICMS os produtos de exportação. Em resumo: a Alumar se instalou e passou a produzir no Maranhão com vantagens que não conseguiria em nenhum lugar do mundo, segundo especialistas.

Na esteira de uma isenção fiscal sem paralelo, o Consórcio Alumar prometeu fazer investimentos eventuais em obras públicas e ganhou parte da opinião pública financiando artistas ao longo dos anos 80 e 90. O custo de tudo o que fez não chega a um milésimo do que deixou de pagar em impostos até aqui. Nesse período, bateu várias metas de faturamento, fechou balanços anuais com lucros bilionários, que no geral cobriram largamente anos eventualmente não muito lucrativos, fazendo, a cada exercício, a festa dos seus principais acionistas. Tanto que vez por outra desembarcam em São Luís, de frotas de jatos ultrassofisticados, duas ou três dezenas de pesos pesados da economia mundial para visitar a sua “vaca leiteira”. Via de regra retornam felizes da vida aos seus reluzentes escritórios de New York, Londres, Paris, Roma, Barcelona, Xangai e Mumbai, certos de que o negocio é seguro e muito, mas muito mesmo, lucrativo.

Grosso modo, é essa a realidade econômica do Consórcio Alumar, que só deixa no Maranhão o que paga em salários, o que paga em serviço portuário e o que compra num mercado em que quase nada lhe interessa. Os bilhões que movimenta com sua preciosa commodity vão direto para as suas contas nos maiores centros financeiros do mundo. E se age assim, não é porque seja má, mas porque é uma empresa de ponta do capitalismo global, que funciona sob regras draconianas de controle, nas quais desperdício, custo injustificado e ameaça ao lucro são como crimes inaceitáveis. E mais do que isso, não leva em conta a emoção – se tiver de desempregar, desemprega, e fim de conversa.

A nota do Governo do Estado, chancelada pelo governador Flávio Dino, e a grita dos deputados estaduais evidenciaram uma realidade nova, na qual o Consórcio Alumar deixa de ser queridinho do Palácio dos Leões, onde seus executivos eram recebidos com tapete vermelho e tratados como verdadeiras celebridades, como se fossem amigos do Maranhão e fizessem de tudo para fortalecer a economia do estado. Agora, pelo que foi dito, o Consórcio Alumar entra na fila comum das empresas, não mais “colocando a faca no pescoço do governo sempre que enfrentar algum problema”, como assinalou o líder governista, Rogério Cafeteira. Que acrescentou: “Tem que acabar com essa história, porque o governo não vai aceitar”.

PONTOS & CONTRAPONTOS

Governador de longe

O governador Flávio Dino não quis se envolver diretamente no caso das demissões anunciadas pela Alumar. Contrariando a regra vigente até então, de que esse tipo de assunto era tratado diretamente pelo chefe do Executivo, ele escalou o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e os secretários Simplício Araújo (Indústria e Comércio) e Julião Amin (Trabalho), para conversar com a cúpula do Consórcio, comandada pelo engenheiro Nilson Ferraz. Objetivo do encontro: tentar reverter a decisão da empresa e, assim, poupar 650 postos de trabalho; se não, recomendar a adoção, pelo Consórcio, de uma série de medidas, incluindo “acompanhamento psicológico”, para os que serão demitidos.

Não funcionou

A reunião dos secretários com o comando da Alumar foi um fracasso total, pois os representantes da empresa não admitiram sequer a possibilidade de reverter a decisão. O vice-governador e os secretários alegaram que em audiência com o novo comando do governo em janeiro, a direção do Consórcio Alumar se comprometera a fazer investimentos no estado, e agora vai demitir 650. E sem dialogar previamente com o Governo do Estado. Não teve jeito: o encontro foi encerrado com a decisão da empresa de desativar um segmento com complexo e mandar para casa 650 trabalhadores.

Na mesma

Se o governo tem tratamento diferente com a Alumar, a empresa não mudou em nada: pensa como uma multinacional sem pátria nem coração.

Longe da política…

O suplente de senador Lobão Filho (PMDB) não pretende se manifestar sobre projetos eleitorais por enquanto. Até meados do segundo semestre, ele estará inteiramente dedicado a cuidar das suas empresas e da sua família. Revela que sua entrada na corrida para o Governo do Estado foi uma decisão que o levou a constatar que se recuperou totalmente do acidente, e que se tornou candidato “seguindo o que mandou minha alma”. Mas também o obrigou a se afastar dos seus negócios, o que foi uma decisão empresarialmente danosa. “Quando a gente se afasta para se dedicar a outra atividade, as coisas não andam como deveriam andar”, diz, revelando que só agora está colocando tudo nos eixos.

…por enquanto

Lobão Filho, porém, não descartou a possibilidade de vir a pensar em se candidatar, por exemplo, à Prefeitura de São Luís em 2016. Mas deixou claro, numa conversa franca, que no momento não cogita se dedicar a um projeto dessa natureza. Agora, além das suas empresas e da sua família, ele também está dando suporte ao pai, senador Edison Lobão (PMDB), que enfrenta a suspeita de ter participado do esquema de financiamento de campanha com dinheiro de corrupção na Petrobras. O empresário mantém intacta a declaração de que não acredita no envolvimento do ex-ministro de Minas e Energia no esquema e garante que o senador vai provar que a inclusão dele na lista dos suspeitos é injusta.

São Luís, 31 de Março de 2015.