João Abreu reage, se diz vítima de “ato político”, mas as perguntas não querem calar

 

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João Abreu se diz vítima de ato político

 

São Paulo – Apontado como suspeito de receber propina para facilitar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões à empreiteira Constran, negociado em 24 prestações e que foi na época considerado um exemplo a ser seguido por outros estados encalacrados com esse tipo de endividamento, o empresário João Abreu, que ocupou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil no Governo Roseana Sarney, foi indiciado pela Polícia Civil do Maranhão e reclama de que está sendo atingido por um ato político. O indiciamento se deu com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, preso em São Luís, no Hotel Luzeiros, na noite de 17 de março de 2013, depois de entregar uma mala com R$ 1 milhão, para ser entregue a João Abreu, fechando um pacote de R$ 3 milhões, segundo relatou à Polícia Federal. O juiz federal Sérgio Moro avaliou que as revelações de Alberto Youssef e Rafael Ângulo, seu braço direito, sobre o suposto esquema do precatório negociado com a Constran nada tinha a ver com a Operação Lava Jato, que apura um escandaloso esquema de corrupção na Petrobras, e decidiu encaminhar o caso à Polícia Estadual, que instaurou inquérito para investigar o caso, mas sob segredo de Justiça. A Polícia Civil investigou e, com base no que levantou, indiciou o ex-chefe da Casa Civil. O indiciamento de João Abreu foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Diante da revelação, o homem que foi o assessor mais próximo da então governadora Roseana Sarney reagiu afirmando que é inocente e que o indiciamento foi um ato político do Governo Flávio Dino (PCdoB). Segue na íntegra a nota distribuída pelo ex-secretário João Abreu:

O meu indiciamento foi um ato político

João Guilherme Abreu

O jornal O Estado de S. Paulo publicou na edição do dia 27.08.2015, notícia dando conta de meu indiciamento pela Policia Civil do Maranhão, no inquérito que apura a suspeita de pagamento de propina para possibilitar a celebração de acordo entre o governo do Estado e a empresa Constran, no ano de 2013, com vista à liquidação de um precatório.

E como era de se esperar, essa notícia reverberou na imprensa e blogs da Capital, principalmente naqueles alinhados com o governo do Estado.

Embora sem fundamento sólido, o meu indiciamento já era por mim esperado, e por todos os que me acompanham neste momento tormentoso, porque somos conscientes de que os ilustres delegados encarregados do inquérito não conseguiriam resistir às pressões disparadas do Palácio dos Leões.

Todavia, o alarde que se faz sobre o meu indiciamento não possui fundamento. O indiciamento não é acusação, mas mera colheita dos dados de identificação de alguém que, na opinião da polícia, reúne indícios de ter sido o autor do ato sob investigação. Ele não gera processo, que só é instaurado com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, se recebida pelo Judiciário.

Na prática, o indiciamento policial tem servido apenas como estigma social e isto explica, no meu caso, o interesse de darem ampla divulgação desse ato, em suas minucias, embora o inquérito corra sob “segredo de justiça” e a lei diga que é crime quebrar o segredo de Justiça.

Mas estou absolutamente tranquilo e aguardo, com serenidade, o desdobramento do caso, consciente de que o indiciamento é injusto e motivado por decisão política. Não há nos autos do inquérito elementos mínimos indicadores da existência do alegado crime. Tudo se resume na afirmação feita pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais envolvidos na famosa Operação Lava Jato, que alega ter me mandado entregar vultosa quantia para “distribuir a integrantes do governo do Maranhão em troca do pagamento do precatório”.

Mas não há comprovação alguma da materialidade desse delito, e sua declaração é, inclusive, desmentida por pessoas de quem se teria servido como portador da entrega do numerário.

Mas foi com base, exclusivamente, na afirmação desse renomado delinquente, que se apoia o indiciamento, sem fundamentos ou prova que o justifiquem. E mais ainda, sem levar em consideração que o acordo celebrado entre o Governo do Estado e a Constran se sustentou em judiciosos pareceres emitidos pela Secretaria de Planejamento do Estado e pela Procuradoria Geral do Estado e envolvia uma dívida que o Estado tinha para com a referida empresa, apurada através de um longo processo judicial, que tramitou por todas as esferas do Judiciário e contra o qual já não era mais possível opor resistência alguma.

Caberá agora ao Ministério Público Estadual analisar se me acusa ou não, com os parcos elementos contidos no inquérito.

De minha parte, cabe aguardar o desdobramento desse funesto episódio, para o qual conto com o apoio de minha família e de amigos leais que nunca me faltaram nos momentos difíceis da minha vida.

À sociedade maranhense resta pedir que evite antecipação de julgamento, seja em homenagem ao princípio constitucional da presunção de inocência, seja em respeito aos longos anos que tenho como empresário e homem público, que já exerceu o cargo de Secretário de Saúde do Estado, por duas vez o de Secretário Chefe da Casa Civil e a Presidência do Sebrae, sem jamais ter sido acusado de um ato de desonestidade e que hoje convive com o drama de se vê escarnecido por um reles doleiro e pelo tratamento escandaloso e sensacionalista dado por uma parte da imprensa.

 

PONTOS & CONTRAPONTOS

Vitimação estranha

Na sua nota, o ex-secretário João Abreu se apresenta como vítima, primeiro do doleiro Alberto Youssef, a quem afirma não conhecer e classifica de “delinquente” e “reles doleiro”. Até por conta da presunção da inocência que reivindica, seria injusto afirmar que o ex-chefe da Casa Civil é culpado. Mas é espantoso o roteiro que o envolve, no qual Youssef é categórico em afirmar que repassou R$ 3 milhões em propina a autoridades do Governo Roseana por causa do acerto do Governo com a Constran para pagamento do precatório. Youssef chega a afirmar que se deslocou para São Luís levando R$ 1 milhão, que afirma ser um complemento cobrado pelo ex-chefe da Casa Civil. Depois foi a vez de Rafael Ângulo, que contou à Polícia Federal até os detalhes de como transportava dinheiro vivo e entregá-lo no Palácio dos Leões.

Perguntas que não calam

Vêm as perguntas inevitáveis: como e por que Alberto Youssef incriminaria uma pessoa que não conhece, prejudicando todo um governo? Por que o doleiro e seu auxiliar contariam uma história tão grave atingindo terceiros? Sim, porque por mais que o ex-secretário-chefe da Casa Civil negue e se coloque como vítima de trama que parece não ter lógica alguma, sugerindo uma contraversão para esse roteiro, é rigorosamente difícil saber quem fala a verdade. As perguntas são muitas e não querem calar. Afinal, é muito difícil assimilar como verdade absoluta e incontestável a afirmação de que Alberto Youssef tramou os fatos só para prejudicar o ex-Chefe da Casa Civil. Da mesma maneira, a acusação de que o indiciamento foi um ato político. Para que isso tudo seja esclarecido de vez, é preciso que a Polícia Civil investigue e indiciar suspeitos, para que tudo seja colocado em pratos limpos.

Politização

João Abreu faz uma acusação grave, que também precisa ser investigada e passada a limpo quando afirma que delegados foram pressionados pelo Palácio dos Leões para indiciá-lo “sem nenhum fundamento sólido”, como ele afirma. No caso, além das ações providenciadas por seus advogados, cabe ao Ministério Público entrar firme neste caso para investigar a veracidade do que afirma o ex-chefe da Casa Civil em sua nota. Se o Palácio dos Leões está pressionando delegados para incriminar um cidadão, estará violentando as regras e violando direitos, passível, portanto, se ser submetido às garras Justiça.

 

São Paulo, 30 de Agosto de 2015.

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