Enquanto a Assembleia Legislativa inteira se mobilizou num grande acordo para garantir R$ 4,2 milhões – cada deputado cedeu R$ 100 mil das suas emendas parlamentares – para conter a crise financeira que estava desativando serviços importantes no atendimento a doentes com câncer no Hospital Aldenora Bello (HAB), a bancada maranhense na Câmara Federal não conseguiu fechar um acordo que permitiria a divisão do bolo de R$ 247 milhões que os deputados federais receberão em emendas parlamentares. A preocupação geral com a situação do HAB, referência regional no tratamento contra o câncer, fez com que os deputados estaduais esquecessem as diferenças políticas. Já os deputados federais de Oposição ao Governo do Estado decidiram marcar posição política e dizer “não” à proposta de acordo pela qual R$ 121 milhões seriam destinados à saúde, obras rodoviárias por meio do DNIT, construção de canais em São Luís via Codevasf e verba para instalação de internet nas escolas, e os demais R$ 126 milhões seriam divididos para os 18 deputados, destinando R$ 7 milhões para cada um aplicar em sua base.

Os deputados André Fufuca (PP), Bira do Pindaré (PSB), Cléber Verde (PRB), Gastão Vieira (Pros), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo (MDB), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Pedro Lucas (PTB) e Zé Carlos (PT) foram favoráveis ao acordo, enquanto que Aluísio Mendes (PSC), Eduardo Braide (PMN), Edilázio Júnior (PV), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota) e Pastor Gildenemyr (PL) se posicionaram contra. Ao avaliar esse quadro, o senador Weverton Rocha (PDT), que juntamente com os senadores Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB) apoiou a proposta de acordo, lamentou que o entendimento não tenha sido possível. Em entrevista ao programa “Ponto e Vírgula”, da Rádio Difusora FM, o senador pedetista reclamou de um possível boicote dos parlamentares, a maioria de Oposição, e citou os casos do deputado João Marcelo (MDB) e do senador Roberto Rocha (PSDB), que mesmo adversários do Governo Flávio Dino, “não puniram o povo” do Maranhão negando o acordo.

Esse “racha” na bancada federal não surpreende. Ele é fruto das profundas diferenças políticas que marcam o cenário político no estado, ainda alimentado pelo choque permanente das forças agora lideradas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e o que restou do sarneysismo, que não tem um único líder, mas que atua em várias frentes depois de haver perdido o poder nas eleições de 2014 e encolhido mais ainda nas de 2018. E quando o que está em jogo são recursos oriundos de emendas parlamentares, as diferenças ganham ares de guerra, já que boa parte dos deputados depende desses recursos para se manter em evidências nas suas bases eleitorais. É difícil, portanto, articular um acordo por meio do qual deputados federais abram mão do controle absoluto dos seus recursos de emendas, para destinar parte da sua fatia de recursos a áreas específicas, como educação e saúde, por exemplo. O parlamentar, via de regra, prefere ele próprio destinar recursos para a construção de uma escola do que juntá-los num bolo para financiar um programa escolar. A escola construída lá no povoado com recursos por ele viabilizados lhe dá muito mais visibilidade. Daí a lógica que os parlamentares de Oposição usam para se posicionar contra acordos dessa natureza.

Além do mais, os integrantes da bancada maranhense na Câmara Federal já estão mergulhados nas tensões pré-eleitorais relacionadas com as eleições municipais do ano que vem, quando as suas bases irão às urnas eleger prefeitos e vereadores. Trata-se de eleições decisivas para deputados federais, que nesse processo elegem aliados para Prefeituras e Câmaras Municipais, reforçando suas bases, ou perdem apoio com a derrota dos seus parceiros e comprometem seu futuro político. Os recursos de emendas são, portanto, fundamentais para a sobrevivência da grande maioria dos deputados federais, o que explica esse embate a favor e contra a divisão do bolo dos recursos

O prazo para se alcançar um acordo terminaria ontem, mas os articuladores pediram até terça-feira (29) para mais uma tentativa de reverter o cenário. A expectativa é a de que não haverá acordo, a começar pelo fato de que se trata de uma guerra pela sobrevivência.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia em Ação movimenta Timon com grande participação de vereadores e deputados

A segunda edição do programa Assembleia em Ação, realizada em Timon, superou todas as expectativas. Comandada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), que foi acompanhado do prefeito Rafael Leitoa (PSB), o evento regional organizado pela Assembleia Legislativa alcançou plenamente o seu objetivo de promover uma integração maior entre o Poder Legislativo estadual e as Câmaras Municipais. E além de vereadores de praticamente todos os 18 municípios da Região Leste, o evento mobilizou prefeitos e levou ao terceiro maior município do Maranhão o senador Weverton Rocha (PDT), o deputado federal Edilázio Jr. (PSD) e os deputados estaduais Adelmo Soares (PCdoB), César Pires (PV), Hélio Soares (PL), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Cleide Coutinho (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Ariston Ribeiro (Avante), Zé Gentil (PRB), Wellington do Curso (PSDB), Arnaldo Melo (MDB), Rafael Leitoa (PDT),  Yglésio Moyses (PDT) e Roberto Costa (MDB).

As expectativas mais otimistas não previram um evento tão bem recebido e com participação tão abrangente. A programação foi cumprida à risca, com o presidente Othelino Neto  falando para explicar o objetivo do programa e defender um maior entrosamento e troca de experiências entre as Câmara Municipais e o Legislativo estadual. Os palestrantes deram seus recados com clareza e eficiência sobre o processo legislativo e as normas que regerão as eleições municipais no ano que vem, e houve ainda vários pronunciamentos e debates, cumprindo assim a agenda do encontro da melhor maneira possível. No final, o presidente Othelino Neto comentou:

– O nosso objetivo é aproximar e fazer com que a população conheça melhor a Assembleia Legislativa, para que nós deputados possamos ter mais informações no contato direto com as pessoas. É um programa que visa fazer com que o Parlamento esteja cada vez mais próximo e conhecido no Maranhão.

Gil Cutrim pode assumir Solidariedade, mas não quer sair do PDT atirando

Não será surpreendente se o deputado federal Gil Cutrim, que está em fim de relação com o PDT por conta do seu voto “infiel” a favor da Reforma da Previdência, desembarcar no Solidariedade, conforme prevê o bem informado blog do jornalista Jorge Vieira. Gil Cutrim não tem mais espaço no arraial brizolista, como ficou claro durante a crise, que envolve também sete colegas dele. Não se trata de uma guerra por espaço, mas de um grande conflito de interesses. Ideologicamente, deputado Gil Cutrim é um político que pode ser encaixado no espectro do centro-direita, nada tendo a ver com o viés de centro-esquerda que move o PDT. Isso não o diminui como político. É o seu perfil. Não briga por rigor ideológico e flerta com o liberalismo. No Solidariedade, que não é esquerdizante, ele terá um espaço maior de movimento, podendo alternar momentos com o Governo e com a Oposição. São possibilidades, porque a informação corrente é a de que por enquanto ele permanecerá no PDT, não pretendendo protagonizar uma saída zoadenta.

São Luís, 26 de Outubro de 2019.

De todos os votos dados até agora pela nova bancada maranhense na Câmara Federal, dois – o do deputado Gil Cutrim (PDT) a favor da reforma da Previdência, em agosto, e o do deputado Bira do Pindaré (PSB) contra o Acordo de Salvaguarda Tecnológica, nesta semana – causaram forte impacto no meio político e fora dele, com os dois parlamentares sob intensas salvas de aplausos e críticas. Outros votos – individuais e coletivos – chamaram a atenção, mas se perderam na poeira dos acontecimentos, de modo que seus autores escaparam a julgamentos mais duros. Votar na Câmara Federal não é uma manifestação isolada do deputado, mas, via de regra, uma posição do seu partido. A liberdade de voto só acontece quando, por acordo interno na bancada partidária, o voto é liberado, ficando o parlamentar livre para fazer a escolha que julgar adequada. Quando o parlamentar vota contrariando a orientação do partido sem ser autorizado para tal, fica sujeito a sanções que vão de censura até expulsão da agremiação, podendo até perder o mandato.

O caso mais grave ocorrido até agora foi o do deputado Gil Cutrim. Com a experiência de ex-prefeito de São José de Ribamar, conhecedor, portanto, do problema previdenciário, ele contrariou a orientação do PDT e votou a favor do projeto de Reforma da Previdência. Quando decidiu andar na contramão do partido o partido, Gil Cutrim tinha plena consciência da gravidade da sua atitude e dos problemas que enfrentaria. Não deu outra: ele e outros sete deputados pedetistas votaram a favor do projeto da reforma da Previdência, contra os demais 20 membros da bancada que seguiram a orientação do partido e votaram contra, mas sintonizado com a maioria da bancada ,aranhense, que votou a favor. A reação do comando do partido foi previsível: suspendeu os oito “infiéis”, entre eles Gil Cutrim e o fenômeno eleitoral paulista Tabata Amaral. Depois de julgados pelas instâncias partidárias e foram, finalmente, liberados para deixar o partido sem o risco de perder o mandato. Numa posição desconfortável no PDT, mesmo apoiado pelo presidente regional, senador Weverton Rocha, Gil Cutrim deve permanecer por algum tempo na agremiação brizolista, mas seu destino será mesmo procurar outro pouso partidário. Nesse período foi duramente criticado, principalmente dentro do partido, mas também recebeu elogios pela sua “infidelidade”, a maioria por vozes bolsonaristas.

No caso da Reforma da Previdência, os deputados André Fufuca (PP), Juscelino Resende (DEM), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Aloísio Mendes (Avante), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriotas), Gastão Vieira (PROS), Pastor Gildenemyr (PL), Cléber Verde (PRB) e Edilázio Jr. (PSD) votaram a favor e os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Zé Carlos (PT) e Eduardo Braide (à época no PMN) votaram contra. Todos seguiram rigorosamente as orientações dos seus partidos. O único caso de desobediência foi o de Gil Cutrim.

O caso do deputado federal Bira do Pindaré teve forte e ampla repercussão dentro e fora do meio partidário, maior o maior impacto a favor e contra o parlamentar foi de natureza política. Liberado por seu partido, Bira do Pindaré votou contra o Acordo de Salvaguarda Tecnológica firmado entre Brasil e EUA para a permitir o uso comercial da Base de Alcântara. Sem a amarra partidária e com um lastro de parlamentar preparado, Bira do Pindaré contrariou o PSB maranhense, se posicionou na contramão dos seus 17 colegas da bancada maranhense e divergiu da posição do governador Flávio Dino (PCdoB). Fez um discurso no qual se disse favorável ao Acordo, a uso comercial do CLA pelos EUA e todos os demais países interessados, mas anunciou voto contrário em solidariedade às comunidades quilombolas, que, segundo o seu entendimento, correm o risco de serem retiradas as áreas nas quais habitam há   mais de um século. Para muitos, uma posição contraditória, principalmente porque o Acordo não tem uma só linha relacionada às comunidades existentes no entorno da Base de Alcântara. Bira do Pindaré, portanto, deu um voto pessoal, apartidário, descontextualizado em relação ao tema em votação e, finalmente, contrário ao interesse da maioria.

O deputado Gil Cutrim preferiu não dar explicações ao PDT e reafirmou seu voto a favor da Reforma da Previdência, na linha do Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não tendo de dar maiores explicações. O deputado Bira do Pindaré teve a anuência partidária e deu um voto contrário ao interesse da esmagadora maioria dos maranhenses, o que certamente o fará enfrentar muitas indagações nos próximos tempos.

É assim que o sistema funciona.

PONTO & CONTRAPONTO

Edição do Assembleia em Ação para o Leste Maranhense será realizada hoje em Timon

Presidentes de Câmaras Municipais e vereadores de 18 municípios da chamada Mesorregião Leste do Maranhão, incluindo os de Caxias e Codó, deve se reunir hoje em Timon, para participar da segunda edição do projeto Assembleia em Ação, que tem como objetivo ampliar as relações dos legislativos municipais com as Assembleias Legislativa. Com a terceira maior população do Maranhão (167 mil habitantes), o que a torna o terceiro maior colégio eleitoral do estado, Timon está no epicentro daquela região, considerada seu polo mais importante, também devido a sua proximidade com Teresina (PI) e Caxias. Daí sua escolha para sediar a segunda edição do programa Assembleia em Ação, uma iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) e avalizado pela unanimidade dos deputados. A exemplo da primeira edição, realizada em Balsas, a maior e mais importante cidade do Sul do Maranhão, a edição de Timon será realizada hoje, com abertura às 9h pelo presidente do Poder Legislativo, levará ao Leste Maranhense uma mensagem da Assembleia Legislativa. A programação após a fala do presidente será a seguinte: 9h30: palestras sobre processos legislativos, a serem ministradas pelo diretor geral da Mesa da Alema, Bráulio Martins, e pelo consultor legislativo Anderson Rocha; em seguida, palestra sobre “Eleições 2020”, com o advogado Antino Noleto, diretor de Administração da Alema; e a partir de 11h, debates e pronunciamentos, com encerramento previsto para as 12h.

Além de Timon, Caxias e Codó, são esperados participantes de Coelho Neto, Duque Bacelar, Aldeias Altas, Afonso Cunha, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Governador Luiz Rocha, São João do Sóter; Matões, Lagoa do Mato, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Governador Eugênio de Barros, Barão de Grajaú e Passagem Franca.

Aliança com DEM em torno de Neto Evangelista volta à pauta sucessória do PDT em São Luís

Voltam a circular rumores de que o PDT e o DEM retomaram conversas visando a formação de uma aliança para a corrida sucessória em São Luís tendo o deputado Neto Evangelista como candidato à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT). Essa articulação, que havia sido esfriada pela injeção de ânimo que o comando regional do PDT decidiu dar no vereador-presidente Osmar Filho (PDT), incentivando-o a alimentar o projeto de candidatura, volta agora com força, estimulada pelos números da pesquisa do instituto Escutec, divulgada por o Estado do Maranhão no final da semana passada, na qual Neto Evangelista aparece em segundo lugar em todos os cenários com sua presença. Os números do parlamentar do DEM teriam sido comemorados dentro do seu partido e na cúpula do PDT, que alimenta seriamente a possibilidade de juntar os dois partidos e lançá-lo candidato para enfrentar o deputado federal Eduardo Braide (Podemos), que lidera com bastante folga a corrida nesse momento. Neto Evangelista quer ser candidato a prefeito e não vê a hora de PDT e DEM se juntarem em torno do seu nome, o que deve acontecer no início do ano que vem.

São Luís, 25 de Outubro de 2019.

Por meio da contribuição dos seus 42 deputados, que destinaram, cada um, R$ 100 mil das suas emendas parlamentares, formando uma bolada de R$ 4,2 milhões como ajuda para superar a crise financeira que atinge o Hospital Aldenora Bello, a grande referência maranhense no combate ao câncer, a Assembleia Legislativa conseguiu um evento raro: se posicionar integralmente como instituição em relação a um problema de natureza social. Ao anunciar, ontem, o documento-compromisso firmado por todos os membros da Casa, o presidente Othelino Neto (PCdoB), idealizador e articulador da iniciativa, mostrou que é possível superar as muitas e profundas diferenças políticas ali existentes quando as responsabilidades são divididas por igual. A crise financeira do Hospital Aldenora Bello (HAB), pertencente à Fundação Jorge Fino, é longeva e alcançou agora um grau tão elevado que seus dirigentes foram obrigados a suspender alguns serviços básicos no atendimento a pacientes. Com a iniciativa formalizada ontem, a instituição terá em pouco tempo recursos para respirar por algum tempo.

A crise financeira do Hospital HAB desembarcou no plenário da Assembleia Legislativa há dois meses, quando deputados, entre eles Yglésio Moyses (PDT), que é médico, trataram do assunto e alertaram para as consequências sobre pacientes pobres atendidos pelo SUS. Houve tentativas da Oposição de jogar o problema para o Governo do Estado, mas logo veio a Secretaria de Estado da Saúde para esclarecer que já transfere mensalmente recursos para o HAB, não sendo possível aumentar o valor das transferências mensais, por não haver dinheiro e porque não há base legal para esse tipo de ajuda, a começar pelo fato de que a Fundação Jorge Dino é uma organização privada e já conveniada com o SUS e com dificuldades para aprovar suas prestações de cintas no Tribunal de Contas da União. A crise produziu vários debates, causou reuniões, e continuou repercutindo até que o presidente Othelino Neto entrou no circuito, com sua autoridade de presidente de Poder e sua habilidade de articulador.

A solução consumada ontem foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa em reunião realizada no Palácio Manoel Beckman no dia 08 deste mês, com a participação de deputados, dirigentes da Fundação Jorge Dino, representante do Ministério Público e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Exposta a situação financeira do HAB e evidenciado não haver fonte de recursos para contornar a crise, o presidente Othelino Neto propôs uma solução: cada um dos 42 deputados abriria mão de R$ 100 mil de suas emendas parlamentares, formando uma bolada de R$ 4,2 milhões, para destiná-la ao HAB. A proposta do presidente foi intensamente discutida nos bastidores, mas todos os deputados concordaram, entre eles um grupo que inicialmente resistiu. Para conseguir a unanimidade, o presidente da Assembleia Legislativa conversou com praticamente todos os deputados, obtendo a concordância.

O documento-compromisso apresentado ontem com a concordância dos 42 deputados garante o dinheiro para a Fundação Jorge Dino, mas não será uma doação pura e simples. O documento exige o máximo de transparência na aplicação dos recursos, e estabelece ainda a exigência de que seja apresentada uma prestação de contas. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, que liberará os recursos relativos às emendas parlamentares e os repassará à Fundação Jorge Dino.

Com a definição de uma solução parcial para o problema financeiro do HAB, por meio de uma articulação que envolveu todos os atuais deputados estaduais, o presidente Othelino Neto demonstrou que uma boa argumentação política pode aparar arestas, eliminar distância e superar diferenças aparentemente insuperáveis. Mais do que isso: a operação desfechada ontem gerou a certeza de que uma boa articulação política pode produzir resultados práticos com o envolvimento direto de 42 integrantes de um parlamento tão plural e marcado por profundas divergências. A solução parcial, mas de efeito imediato, dada à crise financeira do HAB, é um bom sinal de que em política p melhor caminho é o diálogo, mesmo que esse seja sacudido por confrontos.

Em Tempo: Participaram do ato de apresentação do documento-compromisso os deputados Yglésio Moyses (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Helena Duailibe (SD), Leonardo Sá (PL), Wellington do Curso (PSDB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Hélio Soares (PL), Fernando Pessoa (SD), Daniella Tema (DEM), Roberto Costa (MDB), Rafael Leitoa (PDT), Rildo Amaral (SD), Mical Damasceno (PTB), Rigo Teles (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Duarte Jr. (PCdoB), Andreia Rezende (DEM) e César Pires (PV),  o secretário de Saúde Carlos Lula e o diretor do HAB Antônio Dino Tavares.

PONTO & CONTRAPONTO

Gil Cutrim é liberado pelo PDT, mas tudo indica que por enquanto permanecerá no partido

São cada vez mais fortes os sinais de que o deputado federal Gil Cutrim não deixará o PDT, pelo menos por enquanto. Acusado de infidelidade, junto com outros seis colegas, por ter votado a favor da Reforma da Previdência, contrariando a orientação do seu partido, Gil Cutrim foi suspenso como representante do PDT, submetido a um processo de julgamento na Comissão de Ética da agremiação e, após várias semanas de espera, foi reabilitado, e com o direito de deixar a legenda sem perder o mandato. O voto contrário à orientação do partido criou um problema sério para o presidente da agremiação no Maranhão, senador Weverton Rocha, que é o avalista da presença do deputado no partido, juntamente com seu irmão, deputado estadual e atual 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, Glalbert Cutrim, e tomou posição a seu favor, mesmo discordando do seu voto. Mesmo ameaçado de expulsão Gil Cutrim manteve sua posição favorável à Reforma da Previdência, aumentando a sua distância da linha partidária, que é de centro-esquerda, com forte viés trabalhista. Chegou a admitir deixar o partido, mas preferiu aguardar o desfecho do caso, que chegou nesta semana. É evidente que a crise tornou desconfortável a presença do parlamentar no partido, apesar do apoio determinado do senador. Prudente, Gil Cutrim vem se mantendo discreto, com um pé na barca brizolista e outro pé numa relação de agremiações que estão lhe oferecendo abrigo, a começar pelo infatigável PL do colega de Câmara Federal Josimar de Maranhãozinho, que busca aliados para seu projeto de se candidatar a governador. Apesar do desgaste, é provável que Gil Cutrim permaneça no PDT, e o sintoma para esse desfecho foi a declaração do deputado Glalbert Cutrim de que não sairá do partido.

Júlio Pinheiro parece fora da corrida pela Prefeitura e deve disputar vaga na Câmara Municipal

Até algum tempo atrás apontado por muitos como possível candidato à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), já estaria fora corrida ao Palácio de la Ravardière. Professor de carreira e um dos principais líderes do poderoso e influente Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) – cujos 30 anos de existência foram comemorados ontem na Assembleia Legislativa e que ele presidiu até se candidatar como companheiro de chapa de Edivaldo Holanda Jr. em 2016 -, Júlio Pinheiro tem dado sinais de que refez seus planos. Nos bastidores corre que, ao invés de pressionar o PCdoB para ser lançado candidato a prefeito, ele estaria se preparando para brigar nas urnas por uma vaga na Câmara Municipal, ou armazenando cacife para tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2022. Discreto, mas muito ativo, Júlio Pinheiro tem sido um vice correto, que trabalha para somar e não para conspirar contra o titular do cargo, atuando exatamente de acordo com a orientação do PCdoB, que é a de apoiar incondicionalmente o prefeito Edivaldo Holanda Jr.. Há ainda quem diga que, numa situação complicada, que inviabilizasse as pré-candidaturas do deputado estadual Duarte Jr. e do deputado federal Rubens Jr., o que parece impossível, o PCdoB poderia lançá-lo como “plano C”. Mas o provável mesmo é ele se candidatar à vereador, levando para a Câmara Municipal uma rica experiência como sindicalista e vice-prefeito da Capital.

São Luís, 24 de Outubro de 2019.

A Câmara Federal aprovou, finalmente, ontem à noite, por 329 votos contra 86, o Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), firmado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara. Com a aprovação, os dois países poderão firmar contratos que permitirão os EUA lançar foguetes a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), podendo o Brasil também firmar esse compromisso com praticamente todas as nações, à exceção das incluídas na seara do terrorismo. Com base nesse documento, que terá de ser também validado pelo Congresso norte-americano, para então poder gerar contratos. A aprovação se deu em meio a uma impressionante guerra em que factóides, desinformação ostensiva, distorções e muito radicalismo usados pelas bancadas do PT, do PSOL e do PSB, que formaram uma espécie de “frente de Oposição” ao AST, foram combatidos por parlamentares de todas as cores partidárias com demonstrações claras de que o é um documento técnico, com ressalvas absolutamente plausíveis em acordos dessa natureza. Dos deputados maranhenses presentes à sessão, o único que votou contra foi Bira do Pindaré (PSB), que justificou seu voto como uma posição a favor das comunidades quilombolas, as quais, segundo ele, estariam ameaçadas de serem retiradas das áreas onde habitam há mais de um século.

Apesar dos argumentos de PT, PSB e PSOL de que a soberania nacional estaria “ameaçada”, por conta de algumas condições   impostas pelos EUA de acesso restrito de brasileiros à sua tecnologia, o AST foi aprovado com larga maioria. E isso se deu porque a maioria esmagadora dos deputados entendeu ser o documento a chave para o Brasil ingressar no fechado clube dos países que desenvolvem tecnologia espacial, e que dispõe das condições geográficas especiais de Alcântara. A localização da Base de Alcântara acima da linha do equador torna lançamentos de foguetes 30% mais barato, tornando-a cobiçada no contexto da corrida espacial, já que esse fator operacional significa economia de milhões e milhões de dólares para países que lançam artefatos espaciais com frequência, com é o caso dos EUA.

A ratificação do AST por meio de contratos de uso do CLA pela Nasa para o lançamento de foguetes será um passo de grande e indiscutível importância econômica e científica para o Brasil, para o Maranhão e para Alcântara, que se transformará, finalmente, numa estrela de primeira grandeza do universo bilionário da corrida espacial. Essa condição, porém, dependerá da capacidade dos futuros Governo brasileiros de viabilizar a Base de Alcântara como um bom negócio para o Brasil por meio de uma diplomacia pragmática e de resultados. Essa viabilidade dará ao Brasil não só resultados econômicos, mas poderá beneficiar o País com tecnologia, que contribuição para o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, e o turismo, que poderá proporcionar bons resultados para Alcântara e também para São Luís. Os mais otimistas calculam que em uma década a região poderá ser beneficiada com a geração de 15 mil empregos; os menos otimistas acham que serão entre sete e 10 mil.

No meio desse potencial de desenvolvimento há problemas a serem resolvidos, como o futuro das comunidades quilombolas que se situam no entorno da Base e que temem serem despejadas, caso o negócio emplaque e a estrutura do CLA viver a ser ampliada, o que é muito provável na opinião de especialistas. Foi essa preocupação que colocou o deputado Bira do Pindaré contra o projeto, posicionando-o na contramão da bancada, que votou em massa a favor, estimulada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Parlamentares como Pedro Lucas Fernandes (PTB), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB) – foi o relator do projeto -, Eduardo Braide (Podemos), Cleber Vede (PRB), Juscelino Filho (DEM), João Marcelo (MDB), André Fufuca (PP) – que presidiu a sessão da votação -, Edilázio Jr. (PSD), Aluísio Mendes (PSC), Marreca Jr. (Patriota), Gil Cutrim (PDT), Gastão Vieira (PROS),  Júnior Lourenço (PL), Zé Carlos (PT), Pastor Gildenemyr (PL) e Josimar de Maranhãozinho (PL) superaram diferenças e atuaram como uma bancada compacta, com discurso único e posição inarredável a favor da aprovação do AST.

A batalha pela consolidação do AST se dará agora no Senado da República, onde, tudo indica, os senadores Eliziane Gama (Cidadania), Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB) atuarão fortemente pela sua aprovação.

PONTO & CONTRAPONTO

Acordo que nasceu no Governo FHC tem paternidade reivindicada por Temer e Bolsonaro

A bancada ligada ao Governo Federal que tem o PSL como base festejou a aprovação do AST como uma vitória do Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo, vozes de Oposição, entre elas mais da metade dos deputados federais maranhenses, dividiram o discurso, mas de um modo geral fazendo coro em favor do Maranhão e alguns destacando os esforços do governador Flávio Dino nesse processo. Alguns louvaram a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de tirar o AST da gaveta. Vale lembrar que a proposta nasceu em 2001, por iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, no Governo do PSDB, mas foi derrubado pelo PT, no Governo de Lula e permaneceu na gaveta no Governo Dilma Rousseff (PT). Foi retomado no presidente Michel Temer (MDB), que só não reabriu negociações com os norte-americano sobre o assunto porque seu Governo foi muito tumultuado, deixando o AST preparado para ser retomado e como um presentão para o seu sucessor. Jair Bolsonaro, que votara contra na primeira votação de 2001, viu nele um caminho para se aproximas do presidente norte-americano Donald Trump. O resultado é que a paternidade do AST é dividida entre FHC, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Aprovação do AST deve turbinar a importância política de Alcântara mas próximas eleições

A aprovação do AST deve turbinar a importância política de Alcântara e estimular a corrida pelo comando do município, hoje controlado pelo PCdoB, por meio do prefeito Anderson Wilker e candidato à reeleição. Todas as previsões indicam que a médio prazo, o município cuja sede é um museu a céu aberto, uma joia da arquitetura rara da arquitetura colonial portuguesa e com uma importância histórica incontestável, atraia investimentos em infraestrutura e hotelaria. Ninguém duvida que a cidade de Alcântara vai ganhar mais peso como portal de acesso ao Centro de Lançamento, devendo se tornar um centro cosmopolita, à medida que atrairá técnicos dos mais diferentes cantos do planeta. Daí a expectativa de que a cidade terá sua importância política redobrada, sendo lógico, e politicamente lícito, que o PCdoB jogue pesado para mantê-la sob seu controle e que outros partidos, como o PT, por exemplo, que já a teve nas mãos, almeje retomá-la. Um sintoma desse ambiente: há duas semanas, o jornalista Benedito Buzar revelou, na sua coluna domingueira Roda Viva, em O Estado do Maranhão, que o ex-deputado Manoel Ribeiro (PTB) estaria pensando seriamente em disputar a Prefeitura alcantarense.

São Luís, 23 de Outubro de 2019.

Um dado importante da pesquisa do instituto Escutec, feita para   medir as preferências do eleitorado na fase preparatória da corrida à Prefeitura de São Luís, foi divulgado ontem pelo jornal  O Estado do Maranhão, que a contratou: a quantas andam as gestões do prefeito de São Luís, do governador do Estado e do presidente da República no conceito da opinião pública ludovicense. De acordo com o levantamento, o prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) é aprovado 43% e desaprovado 54,1%, o governador Flávio Dino (PCdoB) é aprovado por 49% e desaprovado por 47,8%, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é aprovado por 37,4% e desaprovado por 59% dos entrevistados. Nesse painel de percentuais, um dado a ser destacado: em relação ao prefeito, somente 2,5% não responderam; no caso do governador, os indecisos foram 3,2%, e no caso do presidente, 3,6% não se manifestaram, o que significa dizer que o eleitorado da Capital, ainda apontado como “rebelde”, e por isso mesmo sem qualquer surpresa, tem juízo formado e bem definido sobre os seus dirigentes nas três esferas de poder.

O governador Flávio Dino mantém a performance de melhor aprovado, com 49%. Com cinco anos de Governo, tempo em que mesmo governantes de muito prestígio perderam gás, e enfrentando os duros efeitos da crise econômica e a má vontade do Palácio do Planalto em relação ao Maranhão, o governador do Maranhão segue firme como um gestor acreditado. Isso porque tem conseguido manter o Estado financeiramente organizado sem malabarismo fiscal, pagando a folha em dia, cumprindo obrigações contratuais e fazendo os investimentos possíveis em áreas essenciais, valendo-se ainda de empréstimos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa), conseguidos devido à capacidade de endividamento do Estado obtida com o equilíbrio fiscal. Além disso, Flávio Dino lidera um Governo até aqui sem mácula, sem rasuras éticas e visivelmente comprometido com investimentos sociais. Sua aprovação, ainda que apertada, evidencia seu largo prestígio como gestor num cenário em que a maioria dos governadores está em baixa no conceito da opinião pública, especialmente nas capitais, onde o eleitorado é mais crítico.

O prefeito Edivaldo Holanda Jr., por sua vez, mesmo sombreado por uma incômoda desaprovação de 54,1%, tem todos os motivos para comemorar a aprovação de 43,4%. Pode parecer uma contradição, mas não é pouca coisa para um prefeito em fim de um segundo mandato, principalmente numa cidade politicamente exigente, numa situação de crise e com a pressão popular presente no dia a dia da administração municipal. Todos os levantamentos feitos um ano atrás mostraram Edivaldo Holanda Jr. em situação preocupante no conceito da opinião pública ludovicense. O percentual de aprovação, portanto, reflete uma forte recuperação da sua imagem de gestor, e com todos os sintomas de que sua avaliação positiva é crescente, de vez que São Luís vive uma fase de bons investimentos por parte da Prefeitura. A explicação, portanto, está na soma de uma gestão fiscal equilibrada, financeiramente ajustada e eticamente correta, o que torna Edivaldo Holanda Jr. um gestor bem visto.

Ser aprovado por apenas 37,4% do eleitorado de São Luís é uma derrota expressiva para o presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 42,22% dos votos dos ludovicenses. Equivale a ele ter perdido 5,6 pontos percentuais de prestígio em nove meses e meio de gestão. E são várias as explicações para essa perda de prestígio tão rápida: distância da realidade social, econômica e política de São Luís, gestos políticos agressivos em relação ao Maranhão, falta de rumo da sua gestão em relação ao Nordeste e o seu discurso ideológico e distorcido de extrema direita, além da falta de porta-vozes com capacidade política de interlocução no estado. Todos os sinais políticos e administrativos emitidos até aqui indicam que a tendência é uma erosão ainda maior do gestor Jair Bolsonaro.

Vale lembrar ainda que a pesquisa do Escutec tem uma curiosa margem de erro de 3,1%, para mais ou para menos, total ou parcialmente. O governador Flávio Dino pode ter de 49,1% a 52,1% de aprovação, o prefeito Edivaldo Holanda Jr., com 43,4%, pode estar situado entre 43,5% e 46,3%, e o presidente Jair Bolsonaro entre 37,5% e 40,5%, valendo o mesmo cálculo para menos. Nos três casos, independentemente do critério usado, o governador e o prefeito estão bem melhor que o presidente no conceito da opinião pública ludovicense.

PONTO & CONTRAPONTO

Zé Inácio defende candidato próprio em São Luís, mas PT está mergulhado numa crise intestina

Com base numa curiosa interpretação dos números da pesquisa do Escutec, o deputado estadual Zé Inácio Lula chegou à surpreendente conclusão de que o seu partido, o PT, tem espaço para lançar candidato próprio à Prefeitura de São Luís. Chama a atenção na conclusão do parlamentar o fato de o PT ludovicense encontrar-se mergulhado numa crise intestina sem precedentes, causada por atropelos cabeludos ocorridos durante o Processo de Eleição Direta (PED), por meio do qual os petistas maranhenses elegeriam seus dirigentes municipais e estaduais e delegados à eleição dos chefes nacionais. Não é novidade que o PT enfrenta uma forte carência de lideranças no Maranhão, especialmente em São Luís, depois que perdeu quadros do quilate de Domingos Dutra – hoje prefeito de Paço do Lumiar pelo PCdoB – e Bira do Pindaré, hoje deputado federal pelo PSB. O PED, realizado em setembro, revelou um partido fragilizado – dos 36 mil filiados no estado, apenas 1.800 participaram da votação – e mergulhado numa disputa virulenta, agravada por uma disputa de fraude na votação, baseada numa acusação que fez lembrar as fraudes vitorinistas: a participação de defuntos no pleito. Um dos melhores quadros do PT na atualidade, o deputado Zé Inácio tem razão quando enxerga, por lentes transversas, espaço para o PT lançar candidato na corrida à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PT). Mas antes de pensar um nome – que pode ser ele próprio (por que não?) -, o caminho mais sensato é resolver a confusão eleitoral que está acirrando o confronto dentro do partido.

Votação evidenciou que Assembleia será palco de confrontos pela sucessão de Edivaldo Jr.

A votação, ontem, de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário a projeto de lei do deputado Duarte Jr. (PCdoB) propondo a proibição de corte, às sextas-feiras e sábados, de energia elétrica residencial por falta de pagamento, confirmou que a Assembleia Legislativa será mesmo palco de confrontos isolados na guerra pela Prefeitura de São Luís. O parecer da CCJ, que acabou aprovado, inviabilizando a proposta de Duarte Jr., é de autoria do deputado Yglésio Moises (PDT). Os deputados Duarte Jr. e Yglésio Moyses são pré-candidatos assumidos à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr., e o desfecho da votação foi em parte resultado de um confronto entre os dois. No round desta segunda-feira, Duarte Jr. foi apoiado pelo deputado Adriano Sarney (PV), que também é pré-candidato   prefeito e poderia ter ficado indiferente ao confronto na base governista, mas, curiosamente, preferiu apoiar o deputado do PCdoB. Até a ausência do presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM) – também pré-candidato a prefeito da Capital e desafeto parlamentar de Duarte Jr. – na votação gerou comentários, numa demonstração de que outros embates duros estão a caminho e vão acontecer enquanto durar a corrida eleitoral.

São Luís, 22 de Outubro de 2019.

Na primeira pesquisa completa realizada no ano eleitoral, que começou no dia 04 deste mês, para medir as preferências do eleitorado em relação aos pré-candidatos à Prefeitura de São Luís, o instituto Escutec deu forma ao cenário que já vinha sendo rascunhado: se a eleição fosse realizada agora, o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) poderia seria eleito prefeito em turno único, com 52% a 55% dos votos, mas correndo sério risco de enfrentar um segundo turno muito complicado. A ameaça está principalmente no desempenho de agora e no potencial de candidatos como os deputados estaduais Duarte Jr. (PCdoB), Neto Evangelista (DEM) e Wellington do Curso (PSDB), que aparecem na segunda colocação, e outros nomes com votações abaixo de cinco pontos percentuais, mas que poderão reagir ou afundar de vez ao longo da corrida, com poder de contribuir decisivamente para o seu desfecho.

A pesquisa – contratada por O Estado do Maranhão, realizada entre os dias 12 e 17 deste mês ouvindo 1.002 eleitores, com margem de erro de 3,1% e intervalo de confiança de 95% – confirmou o largo favoritismo de Eduardo Braide, mas apontou também Duarte Jr. e Neto Evangelista na casa dos dois dígitos e com forte potencial de crescimento, e outros, a começar por Wellington do Curso, com desempenhos mais modestos, mas com caminho aberto. Tudo isso num cenário desenhado a 50 semanas da eleição, tempo suficiente para acontecer de tudo na dura guerra pelo poder que será a escolha do sucessor do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT).

Os números da pesquisa Escutec/O Estado dão neste momento uma vantagem confortável a Eduardo Braide. Ele foi de longe o preferido (25,2%) no levantamento espontâneo – quando o entrevistador não oferece opções ao entrevistado -, com Duarte Jr. e Neto Evangelista com 3%, Wellington do Curso com 2% e Adriano Sarney (PV) com 1,5%. Nesse levantamento foram citados também Bira do Pindaré (PSB), Osmar Filho (PDT), Tadeu Palácio (PSL), Cléber Verde (PRB), Jeisael Marx (Rede), entre outros, todos com menos de 1%. Com um detalhe muito importante nesse ponto: mais de 60% dos entrevistados não tinham o candidato na ponta da língua e não souberam responder.

Já na pesquisa induzida – quando o entrevistador apresenta ao entrevistado um leque de opções -, o quadro mudou radicalmente, com a opção Eduardo Braide disparando na preferência dos eleitores ouvidos em cinco cenários. No primeiro, com 15 pré-candidatos entre assumidos e prováveis, o candidato do Podemos aparece com impressionantes 42,6% das intenções de voto, seguido de Duarte Jr. (10%), Neto Evangelista (8,8%), Wellington do Curso (8,2%), Tadeu Palácio (4.5%), Adriano Sarney (4%), Bira do Pindaré (4%), Osmar Filho (3,1%), Yglésio Moises (1,8%), Coronel Monteiro (1,7%), Jeisael Marx (1,1%), Rubens Jr. (1%) e Silvio Antônio (PSL), Allan Garcez (PSL) e Carlos Madeira (sem partido) com menos de um ponto percentual. Levando em conta o fato de que boa parte desses nomes não entrará na disputa, os votos a eles dados serão divididos entre Eduardo Braide, entre os demais.

Nos quatro cenários para serem realmente levados em conta foram incluídos nome candidatos, que se alternam na medição de força com Eduardo Braide e entre si. Neles, Eduardo Braide vai de 45,5% a 51,5%, lidera sem qualquer ameaça isolada, podendo vencer a parada em turno único em dois cenários, empata em um e vai para o segundo turno em outro. Chama a atenção fato de que nos cenários em que pode haver segundo turno, essa tendência é puxada exatamente pelo desempenho de Duarte Jr., Neto Evangelista e Wellington do Curso, que juntos somam 30 pontos percentuais. E com um detalhe que não pode ser desprezado: Duarte Jr. e Neto Evangelista têm forte potencial de crescimento, ao mesmo tempo em que os números de Eduardo Braide causam a impressão de que ele chegou ao teto.

Os números da pesquisa Escutec/O Estado mostram clara e inequívoca tendência favorável a Eduardo Braide neste momento, mas sugerem também, com igual clareza, que ele poderá enfrentar oponentes muito fortes, a começar pelo(s) nome(s) que receber(em) as bênçãos do Palácio de la Rarvardière e do Palácio dos Leões, que até agora mantiveram silêncio férreo sobre o assunto, mas se preparam para entrar no jogo com poder de fogo para fortalecer suas escolhas. No desenho atual da política maranhense, ninguém duvida que, atuando em conjunto, o governador Flávio Dino (PCdoB) e o prefeito Edivaldo Holanda Jr. formam uma força colossal no jogo sucessório da Capital, com poder de fogo para turbinar candidatos com potencial como Duarte Jr. e Neto Evangelista. Isso e mais outras surpresas que a corrida poderá produzir tornam lícito avaliar que a sucessão na Prefeitura de São Luís está rigorosamente em aberto.

PONTO & CONTRAPONTO

Com exceção de Tadeu Palácio, nomes do PSL simplesmente não existem na preferência do eleitorado

Um dado da pesquisa Escutec/O Estado chama atenção: com exceção do ex-prefeito Tadeu Palácio, que desembarcou no partido há apenas algumas semanas, é surpreendente dura   inexpressividade dos aspirantes a candidatos prefeito de São Luís pelo PSL, a conturbada legenda do presidente da República, Jair Bolsonaro. Coronel Monteiro, Allan Garcez e Silvio Antônio apareceram apenas em um cenário e mesmo assim com menos de 1% cada um. Essa posição vexatória é um reflexo direto e indiscutível de que o bolsonarismo continua rejeitado pela esmagadora maioria dos maranhenses, especialmente os ludovicenses. Exceto Tadeu Palácio, os pré-candidatos do PSL à prefeito não existem publicamente, não se mostram como políticos militantes em seu partido em São Luís e não têm qualquer lastro para se apresentar ao eleitorado como nomes ligados ao presidente da República. Com três mandatos de vereador, dois anos como vice-prefeito e seis anos como prefeito de São Luís no currículo, Tadeu Palácio aparece em todos os cenários com cinco pontos percentuais de preferência. É fruto, com certeza, do que realizou como gestor, que cometeu erros políticos, deixou o cenário para voltar ao consultório como oftalmologista. De volta à política, é a única opção do PSL, já que as demais simplesmente não existem. E se vier mesmo a ser candidato, terá de se apresentar como candidato independente, porque se cometer o desatino de associar seu nome ao de Jair Bolsonaro poderá ser expurgado de vez da vida pública.

Márcio Jerry avisa que candidato do PCdoB será escolhido “com calma e na hora certa”

A pesquisa Escutec/O Estado deve funcionar como meio de pressão para que o comando do PCdoB escolha o candidato do partido à Prefeitura de São Luís. Com a vantagem larga do deputado Duarte Jr., que aparece em segundo lugar, no patamar dos dois dígitos, seus apoiadores certamente farão carga para que o comando do PCdoB o indique candidato. Argumentarão naturalmente que o deputado federal e secretário das Cidades, Rubens Jr., não deslanchou ainda. Só que o presidente do PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry, é um político tarimbado nessa seara, conhecedor de todas as situações, filigranas e sutilezas desse jogo e que, embalado pela rica experiência e o forte poder de fogo, tem mandado recados bem claros aos que se açodam. O mais recente foi dado quinta-feira (17), numa conversa com jornalistas: “A questão da sucessão de São Luís há vários aspectos a serem considerados. Nós temos dois bons nomes para a disputa da Prefeitura e nós estamos com muita calma e serenidade, debatendo com os dois pré-candidato que estão em campanha e na hora certa a gente vai definir quem é o candidato”. Sabe o que diz.

São Luís, 20 de Outubro de 2019.

A Assembleia Legislativa comemorou ontem os 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão, promulgada no dia 5 de outubro de 1989, um documento histórico com 276 artigos no corpo principal e 48 artigos no Ato das Disposições Transitórias como ato final da Assembleia Estadual Constituinte, instalada em 1988. Ao mesmo tempo, lançou nova versão da Carta Magna estadual, anotada com 81 emendas, nenhuma delas relacionadas com os princípios que, inspirados na Carta Magna Federal, asseguram o pleno Estado Democrático de Direito. A sessão especial comemorativa reuniu 26 dos 42 ex-deputados constituintes, como Carlos Guterres, que foi 1º vice-presidente daquela Assembleia, e representante de alguns já falecidos, entre eles o deputado Ivar Saldanha, seu presidente, e o relator, deputado Raimundo Leal. Foram recepcionados pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), idealizador do ato, e pelo deputado Zé Gentil (PRB), o único constituinte exercendo mandato no Poder Legislativo estadual. Na sua fala, o presidente da Assembleia Legislativa destacou: “É um momento histórico. Enquanto alguns ousam insultar a Constituição e o direito de obedecê-la, é essencial que enfatizemos a importância do respeito à Constituição Estadual e à Constituição Federal como pilares principais do Estado Democrático de Direito”.

Foi um ato político diferenciado, que motivou tanto os constituintes maranhenses quanto os deputados da atual legislatura. Afinal, o que estava na ordem do dia era a consolidação do conjunto de regras que garantem o Brasil como um estado democrático, onde os Poderes são independentes e harmônicos e as liberdades são plenamente asseguradas, dando sentido e garantias à cidadania, e o Maranhão como estado membro da Federação. Quando redigiram a Carta maranhense, tendo como base a Carta nacional, os deputados da legislatura 1987/1990 eram políticos com muitas e profundas diferenças entre si, na sua maioria jovens, saídos de uma ditadura militar que durara duas décadas e liquidara a vida política e partidária nacional e, mesmo os mais experientes, não sabiam muito bem o que fazer. O desafio de escrever a nova Constituição ao Maranhão os colocou na realidade política, social e econômica crua e desafiadora. Na palestra que fez, o constituinte estadual e hoje deputado federal Gastão Vieira (PROS) fez um relato do que foi a Assembleia Estadual Constituinte, que de um início trepidante, ganhou personalidade e deu conta do recado. O   mesmo fizeram Carlos Guterres e Zé Gentil, todos falando em nomes dos seus colegas constituintes.

No roteiro, o deputado Neto Evangelista (DEM) discursou como presidente da comissão especial – integrada também pelos deputados Glaubert Cutrim (PDT) e Zé Inácio (PT) – que revisou e acrescentou as emendas, montando uma versão atualizada da Carta maranhense. Os constituintes de 1988 receberam como brinde exemplares da Carta atualizada, e junto com eles placas alusivas à participação de cada um na elaboração da primeira versão. As duas gerações avaliaram que, como a federal, a Carta maranhense tem imperfeições, que poderão ser corrigidas num processo permanente de revisões e ajustes, como os feitos até aqui. Na sua fala de encerramento, o presidente da Assembleia Legislativa definiu com precisão as contradições:

– Nós, do Poder Legislativo, não temos nem a pretensão da unanimidade, porque a unanimidade é a antítese do que representa o Parlamento. Nós precisamos, no Brasil, nessa quadra histórica saber, sobretudo, respeitar as diferenças. Entender que as diferenças não nos tornam inimigos. Este é um momento de desagravo à nossa Constituição e de defesa do Estado Democrático de Direito, e nele o Maranhão é um exemplo para o Brasil de relação harmônica e respeitosa entre os Poderes.

Em meio a discursos entusiasmados, com trechos de otimismo quanto ao futuro, mas também de crueza em relação a desafios como o de vencer a pobreza e tornar o Maranhão um estado mais rico e mais justos, ficou mais do que claro que, mesmo levando em conta as diferenças políticas e ideológicas dos deputados de ontem e dos de agora, o sentimento dominante é o de que o bem mais precioso do Brasil e do Maranhão atuais é a democracia garantida pelas Cartas Magnas.

PONTO & CONTRAPONTO

Nove constituintes não foram à Assembleia Legislativa para os 30 anos da Carta

Algumas ausências foram notadas e comentadas e outras nem tanto na sessão solene da Assembleia Legislativa que comemorou os 30 anos da Constituição do Estado do Maranhão. Por motivos diversos, não compareceram:  Ricardo Murad, que presidiu o Legislativo antes da instalação da Assembleia Estadual Constituinte e teve forte influência na elaboração da Carta;  Conceição Andrade, única mulher constituinte estadual, também influenciou fortemente na Carta, tanto que saiu com prestígio suficiente para se eleger prefeita de São Luís em 1992; José Gerardo Abreu, teve influência modesta na Constituinte, mas saiu do circuito político ao cair na malha dura da CPI do Crime Organizado que sacudiu a política maranhense nos anos 90; Emanoel Viana, que por seus conhecimentos jurídicos e por sua disposição para o confronto verbal foi um dos mais ativos membros da Constituinte; Pontes de Aguiar, uma das raposas mais tarimbadas da política estadual à época, atuou politicamente na elaboração da Carta; Daniel Silva, que teve participação tímida, mas tinha força política por ser irmão do então influente deputado constituinte federal Davi Alves Silva; José Genésio, que teve participação modesta no processo; Júlio Monteles, que foi um dos mais ativos articuladores políticos daquele período; Petrônio Gonçalves, um jovem médico de Açailândia, que teve atuação modesta na elaboração da Carta.

Registro

Caxias perde Jacques Inandy Medeiros e Pedro Carneiro, duas grandes referências em fidalguia e militância cultural

A Coluna registra com muito pesar duas perdas, que mergulharam Caxias num forte sentimento de perda. Partiram dessa dimensão o médico-veterinário e professor Jacques Inandy Medeiros e o capitão do Exército e professor Antônio Pedro Carneiro, aos 88 anos, personalidades ímpares, esculpidas pela fidalguia, pela decência, pela cultura e pela dedicação pessoal e profissional ao coletivo. Numa infeliz coincidência, ambos faleceram na noite de quarta-feira (16), o primeiro em São Luís, o segundo em Caxias.

Jacques Inandy Medeiros dedicou sua vida ao magistério e ao serviço público, foi diretor do BEM e concentrou suas atividades na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), alcançando o topo como reitor. Sempre ligado a Caxias, para onde se deslocava sempre que conseguia algum tempo, para lá se mudou com a aposentadoria. Ali, no cultivo de estreita relação com amigos de diferentes gerações, dedicou-se às atividades culturais, com enfoque na pesquisa histórica e literária, contribuindo fortemente para o resgate da riqueza literária e histórica da Princesa do Sertão, exercendo ali o cargo se secretário municipal de Cultura. Seu trabalho cultural foi concentrado na Academia Caxiense de Letras, da qual foi um dos fundadores e presidente por vários anos, atuando como referência intelectual e líder de um momento de efervescência cultural que a cidade vem alimentando nos últimos tempos, produzindo várias obras de pesquisa histórica. Dedicado, atencioso e cordial, Jacques Inandy Medeiros formou ao longo da vida uma verdadeira legião de amigos, aos quais dedicou parte da atenção que o identificou também como chefe de família exemplar. Uma o perda como poucas para a cidade, para os muitos amigos e para seus familiares.

Capitão do Exército, Antônio Pedro Carneiro personificou para várias gerações de caxienses o militar firme e correto como comandante, por décadas, do Tiro de Guerra de Caxias, onde deu formação militar básica a muitos dos seus conterrâneos. Além do militar dedicado, Pedro Carneiro ganhou o respeito da sociedade caxiense no exercício do magistério como professor de Língua Inglesa e de Educação Física. Nesse mister, foi vice-diretor e Diretor do Colégio Diocesano, mantido pela Diocese de Caxias, lecionando também em outras escolas caxienses. A disciplina militar e a curiosidade cultural o tornaram um estudioso da história e da literatura. Com essa base tornou-se um dos fundadores da Academia caxiense de Letras, da qual foi presidente. Pedro Carneiro foi uma referência das mais destacadas na cidadania caxiense, respeitado e admirado principalmente pelos que estiveram sob sua orientação militar e na condição de seus alunos.

Por laços de família, obrigações escolares e relações de amizade, o titular da Coluna teve convivência estreita com Jacques Inandy Medeiros e Antônio Pedro Carneiro, os quais reverencia lamentando profundamente a sua partida.

São Luís, 18 de Outubro de 2019.

Numa das decisões colegiadas mais surpreendentes dos últimos tempos, o Tribunal de Justiça elegeu ontem o seu atual presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2020/2022. Ao contrário da maioria das eleições passadas para o comando da Justiça Eleitoral, decididas quase sempre por acordos nos bastidores, garantindo ao presidente do TJ do momento a vaga na Corte Eleitoral e, via de regra, o cargo de presidente, por larga maioria de votos, às vezes por aclamação, a eleição desta quarta-feira revelou que os desembargadores estão divididos. Com a participação de 28 dos 30 desembargadores, a eleição teve o seguinte resultado: 17 votos a favor do presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos e 11 votos para a desembargadora Ângela Salazar, cuja candidatura não estava prevista. Independentemente da motivação da desembargadora Ângela Salazar, que justificou sua candidatura como uma homenagem às mulheres que integram o TJ – são apenas cinco desembargadoras -, fato é que, mesmo com troca de “confetes” entre os dois, o resultado do pleito tirou o brilho da eleição do presidente, e mostrou, com clareza solar, que o Pleno do TJ está “politicamente” rachado.

Os sintomas dessa divisão vêm sendo evidenciados há tempos, tendo iniciado com a eleição do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que se deu dentro de um “acordão” que alterou o sistema de rodízio. Mais recentemente, outras decisões ali tomadas com relação à composição do comando do Poder Judiciário evidenciaram anormalidades nas relações internas. A primeiro foi a inesperada e atípica manobra por meio da qual o presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos, cujo mandato se encerraria em dezembro deste ano, teve sua presidência esticada para até maio do ano que vem. Nenhuma das explicações dadas para a decisão foi inteiramente absorvida. Na semana passada, num gesto que surpreendeu meio mundo, o atual corregedor geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, divulgou nota anunciando que, ao contrário do que manda a tradição, não concorrerá ao cargo de presidente na eleição que ocorrerá em dezembro. É provável que as três “coisas” nada tenham a ver umas com as outras, mas é possível que tais fatos sejam consequências da divisão que se instalou no Pleno do Tribunal de Justiça.

No que respeita ao episódio de ontem, por mais que a desembargadora Ângela Salazar reafirme que sua candidatura à vaga no comando da Justiça Eleitoral tenha sido um gesto de homenagem às mulheres magistradas, a impressão causada pela sua candidatura não prevista à vaga do TRE/MA é a de que ela resultou de um movimento contrário à ida do presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos para a Justiça Eleitoral. Não faz sentido que numa decisão desse porte, 11 dos 28 desembargadores presentes à sessão administrativa tenham votado em Ângela Salazar numa manifestação coletiva de homenagem às mulheres desembargadoras. A manifestação do presidente eleito para a vaga na Justiça Eleitoral saudando a “democracia” que move o TJ e agradecendo “a Deus” pela eleição, e também a declaração da desembargadora se dizendo despida de vaidade e que pretendeu tão somente demonstrar a representatividade das mulheres amenizaram o clima da disputa não prevista, mas não obscureceram o fato de que a cúpula do TJ está dividida. Isso porque é lógico concluir que pelo menos parte dos desembargadores que votaram em Ângela Salazar votaram na verdade contra Joaquim Figueiredo.

É provável que o desfecho desse “racha” aconteça na eleição do novo comando do Poder Judiciário, em dezembro. Com a decisão do desembargador Marcelo Carvalho de não concorrer à presidência, a disputa se dará entre os desembargadores Lourival Serejo e a desembargadora Nelma Sarney, que já foi excluída de outras eleições e, ao que tudo indica, jogará todo peso do seu prestígio numa espécie de cartada decisiva para chegar ao comando Poder Judiciário. Pelo que tem sido demonstrado até agora, as forças contrárias à sua candidatura são bem mais poderosas do que as forças que a apoiam, indicando que os ventos sopram a favor do desembargador Lourival Serejo, atual vice-presidente da Corte. Mas pelo que corre nos bastidores, a desembargadora Nelma Sarney está determinada a pagar para ver.

O resultado do pleito de ontem, surpreendente em todos os aspectos que via de regra envolvem eleições no Tribunal de Justiça do Maranhão, indicou que poderão acontecer surpresas na eleição do próximo presidente do Poder Judiciário.

PONTO & CONTRAPONTO

DESTAQUE

Único constituinte na atual Assembleia, Zé Gentil distribuiu cópias da Carta Magna que ajudou a elaborar

Único constituinte estadual com mandato na atual Assembleia Legislativa, o deputado Zé Gentil (PRB) surpreendeu seus colegas com a distribuição de exemplares da Constituição do Estado do Maranhão que ajudou a elaborar. O seu gesto reforçou o clima de otimismo para a sessão especial de hoje, para celebrar os 30 anos da Carta Magna estadual, agendada pelo presidente Othelino Neto (PCdoB). Aos 79 anos, com o lastro de três mandatos cumpridos entre 1987 e 1999, e com o privilégio de ter participado da Assembleia Estadual Constituinte, ao lado de políticos destacados como Zé Bento Neves, Raimundo Leal, Bete Lago, Juarez Medeiros, Carlos Guterres e Conceição Andrade, entre outros, Zé Gentil retornou à Assembleia Legislativa na eleição de 2018, após duas décadas afastado da vida parlamentar estadual. Quase “oitentão” num plenário estão dando cartas políticos de novas gerações, Zé Gentil tem atuado como uma referência, muitas vezes atuando como moderador, aqui e ali mediando conflitos pela via segura da sua vasta experiência na seara política estadual. E com uma responsabilidade a mais: apoiar a caminhada do seu filho, Fábio Gentil (PRB) no comando da prefeitura de Caxias, hoje o quarto maior e mais importante município maranhense, centro político de peso e desafiador para qualquer liderança. Provavelmente motivado pela sua vivência e, por isso mesmo sabedor da necessidade as novas gerações conhecerem cada vez mais os seus direitos como cidadãos, Zé Gentil tomou a saudável iniciativa de distribuir exemplares da Carta Magna do Maranhão na rede escolar. Uma iniciativa que coroa, em definitivo, a sua condição de constituinte estadual.

Bolsonaristas estariam preparando nova investida para tirar Chico Carvalho do comando do PSL

Expectativa forte no braço maranhense do bolsonarismo. Corre nos bastidores que bolsonaristas estariam preparando mais uma tentativa de tirar o vereador Chico Carvalho do comando do PSL no estado. O “golpe” estaria dentro de uma estratégia por meio da qual a turma comandada pelo Palácio do Planalto, de olho nos R$ 350 milhões do Fundo Partidário, entrará em ação se o presidente Jair Bolsonaro conseguir expurgar o deputado federal por Pernambuco Luciano Bivar da presidência nacional do partido, numa operação que está causando um grande racha na agremiação. Ciente de que seu comando está sob risco, o presidente Chico Carvalho – uma raposa tarimbada que já resistiu a outras investidas de bolsonaristas – estaria se preparando para enfrentar a nova tentativa de golpe. Um detalhe que alivia a tensão é que, se não conseguir expurgar Luciano Bivar da direção nacional e ficar partidariamente desmoralizado, Jair Bolsonaro e sua tropa migrará para uma das cinco legendas que, segundo assessores seus, lhe teriam oferecido abrigo. No caso maranhense, a julgar pela inexpressividade política dos bolsonaristas, Chico Carvalho dificilmente perderá o comando do PSL.

São Luís, 17 de Outubro de 2019.

Depois de algumas semanas concentradas na corrida às prefeituras, principalmente a de São luís, nas eleições do ano que vem, o motor das especulações políticas se volta para a sucessão do governador Flávio Dino no pleito de 2022. O mote para a retomada é uma suposta pesquisa cujos números apontaria a posição de prováveis candidatos ao palácio dos Leões, com enfoque especial sobre dois nomes: o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (PRB). Os dois são apontados como prováveis dois aspirantes que se baterão pelo voto na corrida ao Governo do Estado. Tal especulação estimula uma movimentação fora de época, mas demonstra que não existe ainda um posicionamento sobre sucessão dentro da aliança siderada pelo governador Flávio Dino e que os movimentos registrados aqui e ali são fruto da iniciativa dos interessados, não constituindo ainda o que poderiam ser considerados atos de campanha.

Não há, na seara política maranhense, nenhuma dúvida que Weverton Rocha e Carlos Bandão são candidatíssimo à vaga de candidato situacionista à sucessão do governador Flávio Dino. Não há dúvida também que os depois já têm suportes na base governista e que trabalham fortemente para reunir apoios na classe política, principalmente entre os prefeitos, que na avaliação de todos os observadores são a chave para um bom desempenho de um candidato a governador.

O senador Weverton Rocha tem dito, oficialmente, que ainda é cedo e que sua ação política neste momento está voltada para alcançar resultados com sua atuação no Congresso Nacional. Mas todos os seus movimentos têm traços fortemente políticos voltados para a corrida sucessória de 2022. Um exemplo são suas investidas no interior em busca de candidatos fortes a prefeito, de modo a sair das eleições municipais com um grande número de prefeitos. Nessa maratona, vem contando com o auxílio político do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Além do mais, Weverton Rocha trabalha com afinco para ser o nome da aliança de 16 partidos que hoje segue a orientação do governador Flávio Dino. O senador pedetista sabe que tem força para pleitear a vaga de candidato do grupo, mas sabe também que seu peso político será medido depois das eleições municipais, nas quais espera eleger um grande número de prefeitos aliados. Um dos testes à sua posição será a prefeitura de São Luís, hoje controlada pelo PDT. Se eleger um prefeito pedetista, terá seu cacife fortalecido; se não, correrá o risco de perder força na corrida ao Governo do Estado.

O vice-governador Carlos Brandão passa por um processo semelhante. Refeito do tombo partidário que sofrera com a perda do PSDB, que ajudou a fortalecer nas eleições de 2016, Carlos Brandão tem hoje bate forte no PRB. O vice-governador consolidou posição de homem de confiança do governador Flávio Dino, que o tem prestigiando designando-o para tarefas as mais diversas, que vão desde participação em inaugurações em todo o pesado até comandando missões de prospecção de investimentos para o Maranhão, que já o levou a duas dezenas de Países. O vice-governador tem feito um cuidadoso e eficiente trabalho de aproximação com prefeitos e líderes políticos do interior e já é apontado como um nome forte na classe política, o que lhe dá um cacife importante no jogo cujo desfecho será a escolha do candidato da aliança governista à sucessão de Flávio Dino.

Chama a atenção nesse cenário é que, até aqui, o senador Weverton Rocha e o vice-governador Carlos Brandão não se movem com adversários dispostos a tudo para alcançar a vaga de candidato. Eles mantêm uma relação tranquila, de aliados, o por enquanto mantém a disputa num clima absolutamente republicano. Até porque os dois sabem que a corrida será mesmo iniciada depois que Justiça Eleitoral anunciar o resultado das eleições, em outubro de 2020.

PONTO & CONTRAPONTO

Gil Cutrim mantém posição sobre Reforma da Previdência e não aceita perder mandato

Ao contrário do que foi rascunhado semanas depois da votação da Reforma da Previdência na Câmara Federal, quando oito deputados do PDT votaram a favor do projeto governista e foram afastados do partido, os parlamentares “infiéis”, entre eles o maranhense Gil Cutrim, permanecem em situação desconfortável dentro do partido, onde há forças que defendem sua expulsão e segmentos que se contentariam com uma moção de censura. O deputado federal Gil Cutrim tem mantido posição de coerência em relação ao seu voto. Ele justificou seu voto contrário à orientação do partido porque considera a reforma da Previdência uma necessidade para o País e não se vê como um “infiel”. E mais: está convencido de que votou certo e que repetirá o voto na decisão final da Câmara Federal em relação à Reforma. Gil Cutrim acha injusta a situação em que se encontra, e não admite sair do partido sob o risco de perder o mandato, porque os votos que recebem foram conquistados por ele próprio e não pela agremiação. E já teria tomado uma decisão: se a situação dentro do PDT não for resolvida a contento, ele baterá às portas da Justiça para deixar o PDT sem perder seu mandato. Será uma briga interessante.

Expectativa para a homenagem aos constituintes estaduais

É grande a expectativa para a sessão especial por meio da qual a Assembleia Legislativa comemorará os 30 anos da nova Constituição do Estado de 1989 com uma homenagem aos integrantes da Assembleia Estadual Constituinte: Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago (em memória), Benedito Terceiro, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo (em memória),  Celso Coutinho, César Bandeira, Clodomir Paz, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanuel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes ( em memória), Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão (em memória), Ivar Saldanha (em memória), João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves (em memória), José Elouf (em memória), José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Júlio Monteles, Juscelino Rezende, Kleber Carvalho Branco (em memória), Léo Franklin (em memória), Luís Coelho (em memória), Marconi Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo, Raimundo Leal ( em memória), Raimundo Nonato Jairzinho da Silva (em memória), Remi Trinta, Ricardo Murad e Sarney Neto.

São Luís, 16 de Outubro de 2019.