O afastamento, ontem, pelo ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, em medida cautelar, do conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniel Brandão, por 180 dias, representou uma enorme carga explosiva no cenário da política maranhense. Foi o primeiro desdobramento efetivo da medida de sexta-feira (14), por meio da qual o ministro suspendeu o sigilo de três ações do pacote investigado pela Polícia Federal relacionado com o chamado Caso Tech Office, sua primeira consequência, o afastamento, por 180 (seis meses), em definitivo, esse caso na direção de um horizonte imprevisível. E mesmo que vozes “técnicas” tentem separar o joio do trigo, o impacto desses movimentos na campanha eleitoral será enorme, podendo se tornar decisivo. No TCE, por mais forte que tenha sido o mal-estar, prevaleceu a regra segundo a qual “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, a medida do ministro Flávio Dino foi cumprida à risca: Daniel Brandão foi formalmente afastado e, ato contínuo, deu-se a posse do conselheiro Marcelo Tavares como presidente temporário.

O episódio de ontem aconteceu sob os ecos de reações indignada do governador Carlos Brandão (MDB) à sua inclusão no inquérito da Polícia Federal como suposto chefe de uma igualmente suposta organização criminosa, e do próprio Daniel Brandão negando, igualmente indignado, qualquer envolvimento com o Caso Tech Office, quando ele não era, ainda, conselheiro do TCE, mas com o bom senso de se curvar à medida, que, segundo o próprio ministro, é cautelar e não representa, nem de longe, uma condenação. Ainda na sexta-feira, provocado a respeito da quebra de sigilo das investigações, Orleans Brandão (MDB), candidato ao Governo do Estado, respondeu, cauteloso, que já esperava algo assim, acrescentando que “a gente já sabia que alguma coisa ia acontecer”. Ontem, o governador Carlos Brandão, através de porta-vozes, reafirmou que vai mostrar que a acusação não faz sentido e que a verdade vai prevalecer – ver na sessão Ponto & Contraponto.

O que impressiona é a dimensão e o alcance que o caso ganhou, ocupando amplos espaços na mídia nacional e com registro em jornais e portais estrangeiros. Parte das grandes reportagens acertou no básico, mas errou feio em alguns aspectos da maior importância. A maioria das matérias e comentaristas, provavelmente por pura desinformação, tratou o caso como se Daniel Brandão já fosse conselheiro do TCE na época em que Gilbson Cutrim Jr. tirou a vida de João Bosco Sobrinho, quando na verdade ele era apenas um advogado militante, e isso faz muita diferença. Outro erro frequente é a afirmação de que Raimundo Cutrim era apenas um ex-policial aposentado, quando na verdade era secretário de Assuntos Legislativos quando conversou com o pai do assassino, seu parente distante, que também faz muita diferença, pois a sua condição de membro do governo colocou o governador Carlos Brandão em situação desconfortável desnecessária.

Há muitas vozes reconhecendo a gravidade do caso, mas minimizando o seu impacto na política e na corrida eleitoral, o que parece uma visão equivocada. Mas há também as que avaliam – e não são poucas – o que está acontecendo como uma titânica medição de força entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino por conta das eleições. O problema é que não há como minimizar o caso depois do que aconteceu de sexta-feira para cá. E também não é possível reduzir a situação a um simples imbróglio político, causado por diferenças entre o governador e o ministro. Afinal, o argumento central desse roteiro é um assassinato cujos desdobramentos precisam ser esclarecidos.

O tema dificilmente escapará aos confrontos verbais a serem travados entre os candidatos a governador e a senador. E o maior risco é que ataques e defesas não abalizados ganhem o status de versões que levam a conclusões injustas em relação a A, B ou C…

PONTO & CONTRAPONTO

Defesa de Brandão questiona legitimidade do Supremo na condução do Caso Tech Office

Em meio à repercussão da medida cautelar por meio da qual o ministro Flávio Dino afastou o conselheiro e presidente do TCE Daniel Brandão no Caso Tech Office, o governador Carlos Brandão reagiu forte. Em vez de ele próprio se manifestar, acionou em sua defesa nada menos que a banca Bulhões & Advogados Associados, comandada por dois advogados célebres: Nabor Bulhões, que ganhou prestígio nacional ao fazer as defesas do então presidente Fernando Collor, Marcelo Odebrecht, entre outras personalidades nacionais e internacionais, e José Carlos Nobre Porciúnculo, considerado um dos grandes juristas da atualidade, com atuações destacada nos tribunais superiores do País.

Os dois respeitados advogados assinam a nota na qual afirmam que o governador Carlos Brandão soube do afastamento do conselheiro Daniel Brandão pela imprensa e questionam as investigações que apontam o mandatário maranhense envolvido com suposta organização criminosa, afirmam que as suspeitas são inconsistentes e avisam que vão adotar medidas judiciais contra o inquérito.

Na nota, os advogados questionam a legalidade da investigação do governador Carlos Brandão na Suprema Corte, quando o foro legítimo para se investigar e julgar chefes de governos estaduais por crimes comuns é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na interpretação deles, o Supremo, no caso, estaria usurpando uma prerrogativa exclusiva do STJ.

A íntegra da nota dos advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúnculo, em nome do governador Carlos Brandão, é a seguinte:

Maranhão tem 572 candidatos às eleições desse ano

O Maranhão tem 572 candidatos devidamente registrados às eleições deste ano. São oito candidatos a governador, 11 postulantes às duas cadeiras de senador, 271 candidatos a deputado federal e 282 candidatos a deputado estadual. Desse total, 63% são homens e 37% são mulheres. Mais de dois terços têm formação superior, e os demais são alfabetizados, não havendo registro de analfabetos com candidaturas registradas.

Impressiona a proximidade do número de candidatos a deputado federal do de candidatos a deputado estadual: uma diferença de apenas 11 candidaturas.

A curiosidade vem do fato de que os 271 candidatos a deputados federais disputam 18 cadeiras, o que equivale a uma média de 15 candidatos por vaga, enquanto que os 282 aspirantes à Assembleia Legislativa disputam 42 cadeiras, o que representa uma média de seis candidatos por vaga.

A explicação para esse cenário aparentemente distorcido é que os candidatos a deputado federal contam com os milhões do Fundo Eleitoral, administrados pelos partidos, cujo foco principal, que desprezam candidatos a deputado estadual pouco ou nada representam para as agremiações partidárias.

São Luís,18 de Agosto de 2026.