Poucos gestos políticos no cenário pós-eleitoral do Brasil foram tão importantes como a reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, realizada ontem em Brasília, e a carta que o grupo endereçou ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). No documento, os governadores, que estão no campo oposicionista ao futuro Governo Federal, tomaram a iniciativa de abrir um canal de diálogo com o poder a ser instalado em Brasília a partir de Janeiro do ano que vem. Há, no grupo, a compreensão clara de que, independentemente da distância política e ideológica que os separa do futuro presidente, as regras de um Estado  democrático impõem uma convivência institucional produtiva entre Municípios, Estados e União, apesar das diferenças políticas dos seus dirigentes. Essa convivência se justifica porque entre os poderes está a sociedade, que banca o Estado e precisa dos seus serviços, principalmente a fatia mais pobre.

Os governadores – entre eles o maranhense Flávio Dino (PCdoB), que é um dos articuladores do Fórum -, demonstraram claramente que, mesmo existindo um enorme fosso político e ideológico entre eles e o futuro presidente, isso não impedirá a abertura de diálogo entre o Palácio dos Leões e o Palácio do Planalto. Isso fica mais evidente na conclusão da carta, onde eles dizem: “Ratificamos os nossos cumprimentos pela vitória eleitoral de Vossa Excelência, registrando que estamos totalmente comprometidos com a luta por bons destinos  para nossa Pátria, e à disposição para o diálogo e o entendimento nacional”. Falam em nome de dezenas de milhões de brasileiros cujo futuro depende de aççoes de Brasília.

Na carta ao presidente eleito, os governadores evitam floreios e vão direto ao que interessa, propondo a definição de uma agenda positiva para o País, que inclua o Nordeste, com medidas que de fato garantam a retomada do crescimento econômico. Ao mesmo tempo em que, por meio do diálogo, sejam definidas e adotadas providências que devolvam o equilíbrio financeiro aos Estados, a exemplo do Maranhão, que contabiliza e amarga perda R$ 1,6 bilhão em receita do FPE. O passo inicial e inadiável deve ser a retomada das obras federais paradas, o que significará a circulação de capital, a geração de emprego e o incremento da receita tributária.

– O centro da agenda não pode ser a paralisia da economia. Tem de ser o crescimento da economia e a geração de oportunidades,  e para isso, obras federais são fundamentais para que o Brasil volte a crescer – assinalou o governador Flávio Dino, ratificando declarações feitas mesmo antes do desfecho da eleição presidencial, como recado aos dois candidatos que foram para o segundo turno, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Ontem, Flávio Dino reafirmou o seu entendimento: “Tivemos uma perda acentuada de receitas nos últimos anos por parte do Governo Federal, no que se refere a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso impactou muito fortemente os fundos de participação. Precisamos encontrar uma agenda que reponha esses recursos, que são fundamentais para a manutenção de serviços públicos”.

Os governadores do Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe sabem que não terão dias fáceis pela frente. Isso porque não há dúvida de que o futuro presidente parece determinado a fragilizar adversários políticos do seu Governo e não esconde que os líderes nordestinos serão seus alvos preferenciais. Ao mesmo tempo, sabe que uma política agressiva contra os governos nordestinos poderá funcionar como tiro no pé. Se tiver mesmo alguma inteligência política, já deve saber que o blábláblá vazio nas redes sociais começa a perder substância, porque logo, logo o cidadão cobrará resultados, e esses dificilmente surgirão se o Governo da União não realizar ações articuladas com os Governos estaduais.

A carta a Jair Bolsonaro praticamente roteiriza a agenda positiva proposta pelos governadores Flávio Dino (MA), Paulo Câmara (PE), Luciano Barbosa (AL, em exercício), Belivaldo Chamas (SE), Wellington Dias (PI), Rui Costa (BA) e os governadores eleitos  João Azevedo (PB) e Fátima Bezerra (RN).  E se o presidente eleito quiser mesmo pacificar e desenvolver o País, terá de fazê-lo dentro de um ambiente político saudável, no qual os contrários se confrontem, mas com foco no bem-estar do cidadão.

PONTO & CONTRAPONTO

Presidente da Famem comemora os resultados da XXI Marcha dos Municípios à Brasília

Foi produtiva a XXI Marcha à Brasília em defesa dos Municípios, tendo como resultados o anúncio, pelo presidente Michel Temer, do edital para a contratação dos médicos que substituirão os médicos cubanos no Mais Médicos, e a edição de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro  de Contas dos Municípios e da União. Além disso, os líderes municipalistas conseguiram a aprovação, por Comissão Especial da Câmara Federal, da PEC 391/2017, que eleva em 1% a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha, que teve participação intensa nas articulações com o Governo Federal e com o Congresso Nacional, considerou bem sucedida a edição deste ano da Marcha.

Um dos momentos decisivos da Marcha dos Municípios, segundo o presidente da Famem, foi o encontro, na segunda-feira (19), com o presidente Michel Temer, que foi homenageado pela  Confederação  Nacional dos Municípios (CNM), na forma de uma placa que lhe foi entregue pelo presidente da entidade. Para a cúpula da CNM, o presidente Michel Temer foi correto e atendeu a alguns pleitos importantes feitos pelos municípios. O próprio presidente da Famem destacou o bom relacionamento com o movimento municipalista.

Quanto aos ganhos reais do movimento, Cleomar Tema explicou que a norma que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro de Contas, um dos pleitos da XXI Marcha, representa um ganho importante para os municípios. “O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento municipalista e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União” assinalou.

Na sua fala aos prefeitos, o presidente Michel Temer declarou: “Vocês falaram que sempre vinham de pires na mão, no meu Governo vieram com prato fundo e conseguimos preenchê-lo, especialmente com essas três colheradas que demos hoje. Se o Município for forte, a União será forte. Começamos a fazer descentralização, com a ideia de atender as postulações municipalistas, e o exercício democrático depende dessa descentralização. O autoritarismo concentra, e a democracia descentraliza”. O presidente da República pediu uma salva de palmas “àqueles que têm contato direto com o eleitorado, que, no dia a dia, são parados pelo eleitor no bar, na sua casa, onde esteja; àqueles que são os pilares da democracia, os prefeitos, vice-prefeitos e os vereadores”.

Ontem, o presidente da Famem foi à Câmara Federal para manifestar agradecimento aos deputados federais Rubens Jr. (PCdoB), João Marcelo (MDB) e Sarney Filho (PV), que integraram a Comissão Especial que aprovou a PEC 391/2017, que eleva em 1% a receita do FPM. Para ele, é necessário um esforço concentrado em torno da matéria, porque a instituição desse 1% na cota do FPM é uma luz no fim do túnel para os prefeitos brasileiros. “Aproveito para agradecer aos deputados Rubens Júnior, João Marcelo e Sarney Filho pelo empenho, e peço para que incentivem seus colegas para que a análise da proposta tenha celeridade”, declarou Cleomar Tema.

Por iniciativa do presidente Othelino Neto, Assembleia Legislativa homenageia a Receita Federal

A Assembleia Legislativa homenageou ontem a Receita Federal do Brasil pelos seus 50 anos de existência, tempo em que se consolidou como uma das instituições mais importantes no processo de desenvolvimento do País. “Não há como negar o quanto é vital a atuação da Receita Federal para a promoção da justiça social, administrando a arrecadação de tributos que garantem o financiamento das políticas públicas visando à melhoria de vida da população”, declarou o presidente Othelino Neto (PCdoB), que é economista de formação.

O presidente da Assembleia Legislativa entregou uma placa alusiva aos 50 anos da Receita Federal ao atual delegado regional da instituição em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia. Assinalou que no transcurso deste meio século, a Receita Federal vem se consolidando como instituição moderna e inovadora. “Na década de 1990, foi adotada uma nova filosofia: o Centro de Atendimento ao Contribuinte. Posteriormente, o cidadão passou a resolver seus problemas com o fisco em um único local. A nova Receita cuida dos principais tributos federais, da aduana, das contribuições previdenciárias, sem esquecer do combate à sonegação fiscal”, complementou o presidente da Assembleia Legislativa.

O delegado da Receita Federal em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e o ex-delegado Manoel Rubim da Silva ocuparam a tribuna e exaltaram o papel histórico da instituição para o País, salientando também a importância do trabalho desempenhado pelos auditores fiscais, analistas tributários e demais servidores do órgão pelo alto grau de eficiência e comprometimento demonstrados ao longo desses anos. Roosevelt Aranha Saboia afirmou: “Ao longo dessas cinco décadas de dedicação e trabalho, a instituição consolidou-se como grande patrimônio do povo brasileiro”.

São Luís, 21 de Novembro de 2018.