A prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), deu ontem uma demonstração maiúscula de responsabilidade pública e firmeza política ao vetar integralmente a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovada pela Câmara Municipal. O veto se deu porque o projeto original encaminhado pelo então prefeito Eduardo Braide (PSD) foi implacavelmente desfigurado por 133 emendas apresentadas pelos vereadores – parte delas pouco antes da votação.  “Sancionar esse texto seria desrespeitar cada pessoa que participou dessa construção”, explicou a prefeita, que destacou o fato de que grande parte das emendas não levou em conta as informações técnicas contidas no projeto.

Os argumentos da prefeita Esmênia Miranda são consistentes. Primeiro, ela lembra que o projeto tramitou durante mais de três anos na Câmara Municipal, tempo em que foi discutido em várias audiências públicas, das quais participaram representantes de todos os segmentos da sociedade organizada da Capital, bem como membros do Conselho da Cidade. Dessas audiências saíram dezenas de sugestões e recomendações, tendo poucas sido aproveitadas na forma de emendas. Além disso, muitas de reuniões técnicas foram realizadas para o debate de temas específicos relacionados com o uso do solo urbano de São Luís.

Como é sabido, São Luís enfrenta problemas graves no que diz respeito ao uso do solo urbano. Para começar, existem ainda pendências em relação ao verdadeiro tamanho do território do Município, havendo discussões sobre os limites fronteiriços com Paço do Lumiar e São José de Ribamar, bem como o fato de que uma enorme área está indevidamente ocupada por invasões, grilos e outros problemas relacionados com a ocupação do solo urbano. Além disso, há questões graves relacionadas com os custos gerados com o uso do solo na Capital.

O Projeto de Lei de Zoneamento veio exatamente para instituir um conjunto de regras destinadas a normatizar o parcelamento e o uso e ocupação do solo urbano. Para dar forma ao projeto da Lei de Zoneamento, o então prefeito Eduardo Braide determinou a realização de detalhados estudos técnicos cujos resultados embasaram a proposta que enviou à Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei. A proposta saída do Palácio de la Ravardière previu uma ampla discussão com a sociedade organizadas, por meio de audiências públicas e reuniões técnicas.

O Projeto da Lei de Zoneamento foi amplamente discutido nas audiências públicas e reuniões técnicas ao longo de mais de três anos.  Durante esse período, ao perceber que as propostas de emenda não levavam em conta as sugestões da sociedade organizada feitas nas audiências públicas, o prefeito Eduardo Braide fez vários alertas através dos seus porta-vozes na Câmara Municipal, mas não foi ouvido. Cientes de que o projeto desfigurado seria vetado, a exemplo do que acontecera com o Plano Diretor, vetado integralmente pelo mesmo motivo, o comando da Câmara, articulado com a base oposicionista, “segurou” a votação até a saída do prefeito, que se desincompatibilizou para ser candidato a governador.

Nos cálculos do presidente Paulo Victor (PSB) e seus 20 aliados, entre ele o controverso presidente eleito Beto Castro (Avante), o candidato a governador por eles apoiado, Orleans Brandão (MDB), e diante desse cenário, a prefeita Esmênia Miranda enfrentaria problermas. Deu tudo errado. E ontem, com uma argumentação fundamentada em bases técnicas, a prefeita vetou integralmente projeto, que agora volta à Câmara Municipal para que o veto seja analisado pelos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Será o primeiro teste da prefeita Esmênia Miranda na relação com a Câmara Municipal. A diferença é que o seu antecessor, Eduardo Braide, enfrentou uma Câmara com 20 dos 31 vereadores numa oposição avalizada pelo Palácio dos Leões. Agora, a situação pe inversa: a prefeita vai enfrentar a mesma oposição, mas tendo ela o apoio incondicional do governador eleito Eduardo Braide.

Nesse novo cenário, o mais provável é que a Câmara Municipal acolha o veto e abra caminho para a reapresentação do projeto original da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano, que poderá ser ajustado, mas não de maneira exagerada e irresponsável como foi feito com o atual.

PONTO & CONTRAPONTO

Flávio Bolsonaro deixou a maioria das perguntas sem resposta na entrevista à Rede Globo

O candidato do PL a presidente da República, Flávio Bolsonaro, perdeu ontem uma boa oportunidade de esclarecer uma série de densas dúvidas que pesam sobre a sua condição de aspirante ao Palácio do Planalto. Ele não respondeu a nenhuma pergunta sobre o seu tênue lastro ético, e mostrou o seu viés antidemocrático ao avaliar o 8 de Janeiro de 2023 como um movimento de “velhinhas com bíblias na mão”.

Sobre economia, foi volátil e inconsistente, não apresentando um só projeto ou programa factível. Em relação aos programas sociais, repetiu a ladainha de que manterá e melhorará os programas criados pelo presidente Lula da Silva, como o Bolsa Família, por exemplo. E sua expressão e o tom da sua fala não deixaram dúvida de que, se eleito, mexerá na regra que extinguiu a escala 6X1, uma proposta do presidente Lula da Silva, que acabou apoiando à contragosto.

Quando falou da crise no Supremo Tribunal Federal, apontou os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Zanin como “aliados de Lula”, mas não deu um pio sobre a ligação clara e evidente dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques com bolsonarismo, evidenciadas inclusive agora, em decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro chamou de “farsa” o processo que resultou na condenação do pai a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, passando forte impressão de que pensa igual ao pai. Tanto que causou a impressão de que fez um grande esforço para dizer que respeitará o resultado da eleição, caso não seja o vencedor.

Para fechar o elenco de más impressões, o senador Flávio Bolsonaro causou espanto quando disse que usará os lucros do petróleo a ser extraído da Margem Equatorial para financiar as despesas do Governo. Só que foi lembrado pela entrevistadora Renata Lo Prete que previsão da Petrobrás é que a exploração do petróleo daquela região só será efetivamente iniciada em 2033, ou seja, daqui a seis anos, dois anos depois do fim do mandato do presidente a ser eleito no próximo dia 25

E, finalmente, fez uma série de piruetas verbais para não explicar o destino dos milhões de dólares que sobraram do financiamento do filme e que foram mandados para os EUA por meio de um instituto controlado pelo irmão Eduardo Bolsonaro.   

Difícil entender que um eleitor de direita ou de centro, mesmo não gostando da esquerda moderada, valide um discurso desses nas urnas.

Fora da cláusula de barreira, PDT encerra a era Weverton Rocha lutando contra a extinção

A entrevista do deputado estadual eleito Cid Costa, ex-prefeito de Buriti Bravo e que saiu das urnas com exatos 35.469 votos, sobre o nebuloso e nada promissor futuro do PDT, que não venceu a cláusula de barreira e se tornou um partido nanico, marca, de fato, o fim de uma era na política partidária do Maranhão. E com um detalhe importante: encerra também o comando férreo do senador não reeleito Weverton Rocha, que deve perder a presidência e a liderança regional do partido.

Para começar, o deputado estadual eleito Cid Costa demonstra, com clareza, que o deputado federal eleito Erlânio Xavier é o novo chefe maior do PDT no Maranhão, à medida que quase não falou no senador Weverton Rocha.

É uma situação dramático para um partido que duas décadas atrás chegou ao poder no Maranhão, liderado por Jackson Lago, depois de haver dominado por uma década e meia a política de São Luís e que hoje tem apenas um vereador na Capital.

Com a queda de Jackson Lago em 2009 e sua morte anos depois, Weverton Rocha assumiu o controle do partido, e liderou um processo que termina agora com a quase extinção da legenda.

O PDT saiu das urnas saiu das urnas com um deputado federal, Erlânio Xavier, que obteve 127.715 votos, e três deputados estaduais: Maedja Campos (102.695 votos), primeira-dama de Paço do Lumiar, João Igor (ex-prefeito de São Bernardo (69.440 votos), e Cid Campos.

Fora Erlânio Xavier, que foi muito beneficiado com a força do mandado senatorial de Weverton Rocha, nenhum dos deputados estaduais eleitos deve um voto sequer ao PDT. Ele entraram na disputa com recursos próprios, tendo o PDT apenas como meio partidário para se candidatarem.

Tudo indica que Weverton Rocha deixará a presidência regional do PDT e perderá muito espaço na direção nacional do partido. Sem ele, caberá a Erlânio Xavier buscar meios para a sobrevivência do partido.

São Luís, 17 de Outubro de 2026.