Os municípios maranhenses poderão contar com a antecipação do crédito da décima terceira e última parcela da complementação para investimentos em educação referente a 2018, recursos que servirão para pagar o 13º salário de servidores da área em muitas prefeituras em dificuldades financeiras. A solicitação no que tange ao Maranhão foi feita pela federação dos Municípios do Maranhão (Famem), numa ação presidente Cleomar Tema, articulada com outras entidades municipalistas do País. Caso o Governo Federal atenda a solicitação, as prefeituras contarão com o crédito de R$ 373,8 milhões, que se somará ao repasse mensal de R$ 222 milhões a ser creditado também em dezembro de 2018, o que possibilitaria o pagamento da folha e do 13º, cumprindo assim, todas as obrigações com os servidores dentro do ano do exercício.

“Os municípios praticamente tem conseguido pagar somente a folha dos professores com os recursos do Fundeb”, observou, preocupado, Cleomar Tema, que reassumiu ao comando da entidade – ele tirou, licença de um mês para se dedicar à campanha há eleitoral – e retomou a agenda de intensas articulações em favor dos municípios, principalmente no plano nacional.

Um dos movimentos feitos com a participação do presidente da Famem luta para que os municípios contem com o incremento de 1% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, período em que, historicamente, ocorre forte queda no repasse dessa fonte essencial de receita. O passo decisivo nessa direção foi dado no dia 31 de Outubro com a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) Nº 391/2017 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A aprovação resultou de um forte movimento de pressão feito pelas entidades municipalistas, entre elas a Famem, cujo presidente, Cleomar Tema, esteve na linha de frente das articulações, em Brasília. A aprovação da PEC foi apenas um de uma série de resultados alcançados pelo movimento municipalista nos dias que se seguiram ao embate eleitoral.

Na sua mais recente incursão por Brasília, o presidente da Famem participou da remoção de um obstáculo imposto aos municípios. Em reuniões na Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, e com representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, os líderes municipalistas conseguiram que na edição de 2019 do Manual da Contabilidade Pública, que as despesas dos programas do Governo Federal relativos à Saúde, a exemplo da Saúde da Família Agente Comunitário da Saúde, deixem de ser consideradas próprias de pessoal dos municípios para fins de aferição de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aparentemente meramente técnica, essa medida vai facilitar a vida das prefeituras.

“Esses programas são temporários e a maioria dos servidores são apenas prestadores de serviço, sem vínculo efetivo. Atravessamos uma crise financeira muito grave. As despesas são imensas e os recursos são parcos e variáveis. Esse pedido vai de encontro aos anseios de todos os prefeitos”, destacou Cleomar Tema.

Ao mesmo tempo em que atua efetivamente, ora por iniciativa própria, ora em parceria com a Federação Nacional dos Municípios (FNM), Cleomar Tema mantém intensa relação institucional com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, reuniu-se com o presidente do TCE, José Caldas Furtado, para reforçar pleitos formulados pelo então presidente em exercício da Famem e prefeito de Arari, Djalma Melo (PSDB), entre eles o aumento do prazo para o encaminhamento, por parte das prefeituras, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018, e a dispensa do pagamento da multa referente à remessa dos dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho. O presidente do TCE prometeu bater o martelo sobre o assunto até o final deste novembro. Também com TCE o presidente da Famem discutiu a ideia de criar um setor tributário na entidade para auxiliar prefeituras associadas na cobrança de tributos municipais, entre eles o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

Na última terça-feira, o presidente da Famem reuniu-se com o delegado da Receita Federal, Roosevelt Aranha Sabóia, a quem pediu  esclarecimentos acerca da cobrança de valores de INSS imposta a algumas prefeituras. O delegado explicou a Medida Provisória Nº. 778/17, que visou possibilitar a regularização de débitos do INSS dos entes municipais e Estados junto à Receita Federal, chamado REFIS Previdenciário de 2017.

Nela, havia previsão do parcelamento dos débitos tributários dos entes em até 200 parcelas, podendo ser incluso nesse parcelamento outras pendências dos municípios com a Previdência e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nessa maratona, em que alterna agenda com a de prefeito de Tuntum, cargo que exerce pela quinta vez, com a de presidente da Famem, onde exerce o terceiro mandato, Cleomar Tema caminha para pleitear mais um período à frente da entidade, tendo como foco o atendimento das demandas municipais.

PONTO & CONTRAPONTO

Adversários de Flávio Dino usam o rótulo de “comunista” para atacá-lo

Os adversários do governador Flávio Dino no Maranhão resolveram adotar a retórica da extrema direita para ataca-lo. Eles o identificam como “comunista”, que seria um rótulo político absolutamente normal não fosse o tom preconceituoso com que é pronunciado e escrito. Esses adversários tiveram a capacidade de ressuscitar uma rotulagem que ganhou força durante a guerra fria e foi usado por ditaduras instaladas na América Latina, a começar pelo Brasil, como justificativa para perseguir, prender, torturar e assassinar. O rótulo foi desgastado nos anos 80 do século passado, quando os comunistas brasileiros, até então vivendo na clandestinidade como entes políticos, ganharam o direito universal de assumir sua ideologia nos bons ventos da redemocratização, quando o então presidente José Sarney, um político de direita com viés democrático, legalizou o Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, em 1987. Nesses mais de 30 anos de democracia plena, o PCdoB se comportou com o um partido político fiel às regras da democracia, com a diferença de que, ao contrário dos demais, existe e atua com ideologia, doutrina e programa. Hoje, o PCdoB é um partido moderno, democrático, com postura e coerência, tendo como exemplo maior o governador Flávio Dino, considerado um dos mais importantes nomes da esquerda no Brasil atual. Agora, os adversários do governador adotam o tom do presidente eleito Jair Bolsonaro, cuja mentalidade política permanece nos anos 60. Parece brincadeira, mas é coisa séria.

Representação de Bolsonaro no Maranhão vive dramática crise de identidade

É de quase conflito e de total falta de identidade a situação do PSL no Maranhão. A movimentação da ex-candidata a governadora Maura Jorge e os gestos do vereador Chico Carvalho, que preside o partido no Maranhão, se chocam, enquanto a esperteza política empurra terceiros na direção do Governo Bolsonaro, como é o caso do médico Allan Garcez, que surpreendeu a todos ao desembarcar, a convite no grupo bolsonarista que faz a transição em Brasília. E para tornar a situação mais complicada, o deputado estadual eleito Pará Figueiredo (PSL) dá a impressão de que não quer se envolver nesse rolo, enquanto o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) usa suas relações para se tornar o “cara” do Governo Bolsonaro no Maranhão. Vale aguardar.

São Luís, 10 de Novembro de 2018.