Dois dias antes de passar o comando do Poder Judiciário ao seu sucessor, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, cumpriu o que pode ter sido o compromisso mais difícil entre os que assumira quando foi empossado, há dois anos, no comando do Poder Judiciário: aumentar de 27 para 30 o número de desembargadores. Na última sessão administrativa que comandou como presidente da Corte, Cleones Cunha conduziu o processo promoveu os juízes Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para as três vagas de desembargador. As três novas vagas no Colégio de Desembargadores foram criadas pela Lei Complementar Nº 199/2017, de 08/11/2017, elevando para 30 o número de cadeiras no Tribunal Pleno da Corte Justiça maranhense. Os três foram promovidos – dois pelo critério do merecimento e um pelo da antiguidade – e empossados imediatamente após a eleição.
Os três novos desembargadores chegam num momento crucial do Poder Judiciário, que sempre atacado pelos mal da defasagem, tem se desdobrado para, pelo menos, amenizar o mais grave dos seus problemas: a lentidão na tramitação de milhares de processos que precisam ser decididos pelo Colégio de Desembargadores. Foram praticamente dois anos de gestões internas e no Poder Executivo para viabilizar o aumento, ainda que modesto, do número de magistrados, processo travado basicamente pela escassez de recursos. Isso porque, se somados os salários do magistrado e assessores, o custo de assessores instalações e gastos operacionais, um desembargador custa cerca de R$ 300 mensais. Por essa conta – que é estimada e a estimativa não é oficial -, os três novos desembargadores custarão pelo menos R$ 1 milhão mensal a mais no Orçamento do Poder Judiciário.
Por outro lado, a chegada dos desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos à mais alta instância do Judiciário vai reforçar expressivamente a produtividade da Justiça estadual, contribuindo para acelerar o processo de decisões. Para se ter uma ideia do que isso significa, com 27 desembargadores, a Corte recebeu neste ano, até a semana passada, mais de 34 mil processos, tendo julgado até ontem mais de 31 mil. Com três desembargadores a mais, é provável que que a Corte teria fechado o exercício com a pauta cumprida.
Regimentalmente, a escolha dos três novos desembargadores obedeceu a critérios adequados. Para a primeira vaga a ser preenchida pelo critério de antiguidade estavam inscritos os juízes de entrância final Luiz Gonzaga Filho, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Luiz Gonzaga ganhou a vaga por ser o mais antigo dos três. Levado à apreciação do plenário, o magistrado foi promovido a desembargador por unanimidade. Para a segunda vaga a ser preenchida pelo critério de antiguidade se inscreveram os juízes Josemar Lopes dos Santos, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Da mesma maneira, Josemar Lopes dos Santos levou a melhor por ser o mais antigo dos três. A exemplo do primeiro caso, sua promoção ao cargo de desembargador se deu por unanimidade do Tribunal Pleno.
A promoção para a vaga de desembargador pelo critério de merecimento foi mais demorada por conta de uma questão de ordem levantada pelo desembargador Marcelo Carvalho sustentando a desnecessidade de uma quarta lista tríplice para a escolha de desembargador por este critério. Argumentou que o Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Como os nomes de Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo dos Anjos passaram a constar por três vezes consecutivas na promoção anterior, realizada em 24 de junho de 2015, Tyrone Silva ficou com a vaga, por ter sido o mais votado, enquanto José Jorge também foi eleito, mas ficou aguardando a abertura de uma nova vaga para ser promovido. Após alguns debates, a maioria dos desembargadores decidiu que um dos dispositivos do regimento era inconstitucional e decidiram extirpá-lo. Com a decisão, a promoção de José Jorge Figueiredo dos Anjos foi aprovada pela unanimidade da Corte.
Os três novos desembargadores prestaram juramento, assinaram o termo de compromisso e foram em seguida empossados pelo presidente Cleones Cunha.
PONTO & CONTRAPONTO
Novos desembargadores são magistrados tarimbados que agora coroam suas carreiras
Os três novos desembargadores são magistrados experientes, sendo que dois deles já passaram temporariamente pela função de desembargador. A experiência acumulada por eles em décadas e décadas de exercício integral da magistratura, adquirida pela longa peregrinação por diferentes comarcas, culminou com o fato de os três terem alcançado a entrância final cumprindo rigorosamente as duras e inapeláveis regras da ascensão. A Assessoria de Comunicação divulgou um perfil resumido, mas essencial, dos magistrados cujas promoções inauguram um novo momento do Poder Judiciário do Maranhão:
Luiz Gonzaga Filho – Magistrado há quase 37 anos ressaltou que o momento é de muita alegria e satisfação. “Já respondi no cargo de desembargador durante 15 meses, foi um período marcante e de grande experiência para me deixar ainda mais à vontade para compor o Pleno deste Tribunal”, assinalou o desembargador que, ao tomar posse, recebeu a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, entregue pelo desembargador Marcelo Carvalho.
José Jorge Figueiredo dos Anjos – É juiz há três décadas e destacou que a responsabilidade aumenta com a investidura no cargo de desembargador. “Vejo como um coroamento desses anos todos dedicados à magistratura. Honrarei a toga como sempre fiz em todas as comarcas que passei. Aqui não vai ser diferente, pois a responsabilidade é maior”, disse o novo desembargador que recebeu a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes entregue pelo seu irmão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que assumirá a presidência do Poder Judiciário nesta sexta-feira (15).
Josemar Lopes dos Santos – “São quase 37 anos como magistrado e hoje estou ascendendo ao cargo de desembargador. Considero-me um juiz de segundo grau com a mesma responsabilidade que é a de fazer cumprir as leis deste país” enfatizou Josemar Lopes dos Santos ao tomar posse como desembargador e receber a Medalha Cândido Mendes entregue pelo desembargador João Santana.
Ao final, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, deu as boas-vindas aos novos integrantes e desejou que exerçam suas funções com o mesmo sentimento que os levaram até ao Pleno do TJMA.
Em alta na defesa efetiva do municipalismo, Famem mostra avanço com nova sede
Em intensa movimentação desde janeiro, quando o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), assumiu sua presidência pela terceira vez, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) fecha 2017 com o municipalismo na pauta das prefeituras, do Governo do Estado e do Governo Federal. A entidade, que completa 32 anos, saiu de uma posição tímida e secundária no contexto político e institucional para voltar ao centro do debate político, conseguindo mobilizar os prefeitos em torno de questões urgentes e essenciais para aliviar o sufoco por que passam os município. A nova gestão transformou a Famem num centro de mobilização dos prefeitos maranhense, e vai coroar essa linha de ação nesta sexta-feira, com a inauguração da sua nova sede, localizada na Avenida dos Holandeses, batizada Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, em homenagem ao ex-prefeito de Caxias e atual deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa.
Desde que assumiu o comando da entidade, o presidente Tema Cunha avaliou que as instalações da Famem seriam inadequadas para a movimentação que pretendia imprimir na nova gestão. Daí definiu como uma das suas prioridades a busca por uma nova sede, com instalações que atendessem as necessidades da organização, como também prestar aos prefeitos a assistência necessária em todos os sentidos, inclusive acomodações durante suas passagens por São Luís.
Depois de meses de busca, o comando da Famem optou por um prédio de 1.600 metros quadrados de área construída, localizado na Avenida dos Holandeses, nº 06, Calhau. Bem dividido, com salas amplas, gabinetes e inteiramente climatizado, o prédio de dispor de área para estacionamento e um auditório com capacidade para até 130 pessoas. Nele haverá dois gabinetes inteiramente equipados para que prefeitos que venham a São Luís possam usar como local de trabalho, contando com a assistência de servidores e técnicos da entidade. O objetivo é colocar toda a estrutura da Famem – instalações, servidores, assessores e diretores – a serviço dos dirigentes municipais.
Além disso, foram destinados espaços amplos e bem equipados para abrigar os Conselhos das Secretarias Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS- MA) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime – Ma). O auditório será usado em eventos, mas, sobretudo, para a oferta de cursos gratuitos de capacitação destinados aos técnicos municipais por meio da Escola de Gestão Municipalista, que está sendo totalmente reestruturada, confirme orientação expressa do presidente Tema Cunha.
Em Tempo: A inauguração da nova sede acontecerá às 19h desta sexta-feira e contará com a presenta do governador Flávio Dino, do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) e do presidente do Poder Judiciário, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – que será empossado na manhã de sexta-feira -, além de prefeitos e de quatro ex-presidentes da Famem, que serão distinguidos como uma comenda do mérito municipalista. Entre os condecorados estará o ex-presidente da entidade, Humberto Coutinho, que será representado por um membro da família.
São Luís, 13 de Dezembro de 2017.