Em sintonia com o grande debate que se trava em todos os continentes e sociedades sobre a necessidade urgente de se reforçar políticas, procedimentos e regras que possam contribuir efetivamente para a defesa e preservação das reservas ambientais do planeta, no qual o Brasil tem papel decisivo, a Assembleia Legislativa faz um movimento importante de colaboração com esse esforço planetário: revisar e atualizar, num prazo de 180 dias, o Código de Proteção do Meio Ambiente e de toda a legislação ambiental do Maranhão. A tarefa será realizada por uma Comissão de Juristas, formalmente criada em fevereiro pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), composta por 13 membros, tendo como presidente o promotor Fernando Barreto, titular da Promotoria do Meio Ambiente.
O primeiro passo será a realização de escutas por via eletrônica, por meio das quais temas centrais serão discutidos e especialistas e interessados no tema poderão oferecer sugestões. A primeira escuta será realizada no dia 6 de Maio. Para participar efetivamente, colaborando, o interessado deve se inscrever até o dia 30. Ouvinte não precisa se inscrever.
A iniciativa – que conta com o apoio dos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB e outras organizações civis – coloca a Assembleia Legislativa na vanguarda da cruzada pela preservação do meio ambiente no Maranhão. O Código de Proteção do Meio Ambiente tem mais de 30 anos, o que significa dizer que está muito defasado, o mesmo acontecendo com boa parte da legislação ambiental em vigor no estado. A atualização a ser feita é, portanto, de fundamental importância, principalmente pelo fato de que, no momento, depois de mais de uma década sendo referência mundial pelos esforços de preservação, o Brasil é visto agora como uma grande preocupação global, por conta dos revezes impostos pelo atual Governo da República.
Nesse contexto, o Maranhão tem papel importante. Estado com 331 mil quilômetros quadrados, tem seu território mesclado por diversos biomas. Tem um litoral extenso, com uma das maiores e mais ricas áreas de manguezais do país e os Lençóis, considerados uma das maravilhas naturais do planeta. Grande parte do seu território é coberto por floresta pré-amazônica, o que o insere no grande debate. A diversidade territorial e climática é enriquecida pela grande área do agreste, à qual se soma o rico lastro de cerrado. Essa enorme diversidade ambiental e climática, resultado da sua localização na fronteira do Nordeste com o Norte, torna o Maranhão um caso especial, o que exige uma legislação diversificada e que deve ser atualizada sempre. E é exatamente o que a Comissão de Juristas começa a fazer com as quatro escutas que serão realizadas a partir do dia 6 de Maio.
A revisão da legislação ambiental do Maranhão conta com a participação e o apoio dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da OAB. Mas por trás da iniciativa está o presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto, que nesse caso pode ser considerado “o cara certo, no lugar certo, na hora certa”. Jornalista e economista por formação, Othelino Neto é conhecedor profundo da realidade do Maranhão e de sua importância nessa seara. Obteve essa condição na trajetória como ambientalista, como um dos fundadores do Partido Verde no estado e, finalmente, como secretário de Estado do Meio Ambiente no Governo José Reinaldo. Esse cabedal de experiência e conhecimentos embala suas ações nessa área, como é o caso da criação da Comissão de Juristas para revisar as leis ambientais do Maranhão.
A ideia das escutas é estimular estudiosos e ambientalistas a contribuir com sugestões e informações que possam ser utilizadas pela Comissão de Juristas no processo de atualização do Código de Proteção do Meio Ambiente e de toda a legislação ambiental do estado. E a julgar pelo ânimo do grupo e da disposição do presidente Othelino Neto, em 180 dias a Assembleia Legislativa terá a minuta de um ambicioso e necessário projeto de atualização ambiental do Maranhão.
PONTO & CONTRAPONTO
Se Kassab levar PSD para Lula, colocará Edilázio Jr. em situação complicada
A declaração do ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro do Governo Dilma Rousseff (PT) Gilberto Kassab de que seu partido, o PSD, está se afastando da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), podendo se aproximar do ex-presidente Lula da Silva (PT), pode repercutir fortemente no braço maranhense da agremiação, hoje comandado pelo deputado federal Edilázio Jr., bolsonarista assumido e militante, e com discurso agressivo em relação à esquerda.
Ressuscitado por Gilberto Kassab final do século passado, o PSD desembarcou no Maranhão pelas mãos da então deputada federal e ex-primeira-dama do estado Nice Lobão, que em seguida repassou o comando da legenda ao deputado estadual Carlos Alberto Milhomem, que não se interessou em comandá-lo e o deu de presente para Cláudio Trinchão, secretário de Fazenda do último Governo de Roseana Sarney (MDB). Cláudio Trinchão tentou sem sucesso entrar para a política como deputado federal, mas diante do fracasso eleitoral, perdeu o interesse pelo PSD, cedendo seu controle para o então deputado estadual Edilázio Jr., que se tornou o chefe pedessista no Maranhão, mantendo até hoje o controle do partido.
Edilázio Jr. ficará numa tremenda saia justa se Gilberto Kassab romper mesmo com Jair Bolsonaro e declarar apoio a Lula da Silva.
Governo Bolsonaro aciona poderosa máquina de propaganda enganosa
De repente, sem mais nem menos, o Governo Federal resolveu colocar em movimento uma poderosa máquina de comunicação para tentar convencer os brasileiros de que está preocupado com o bem-estar da população. Ontem, por exemplo, sem nenhuma cerimônia, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou para o Brasil inteiro, uma autorização de pagamento de R$ 159,8 mil – isso mesmo! – “para a continuidade das obras de saneamento básico em Itapecuru Mirim (MA)”. O release explica que “o recurso é destinado a ações de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na sede do município”. E, sem a menor desfaçatez, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que não tema mínima noção de onde fica e da importância de Itapecuru Mirim, emenda: “O investimento em saneamento básico é fundamental para garantir dignidade e melhores condições de vida para milhares de famílias brasileiras. Além disso, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem o compromisso de não deixar obras paralisadas e de terminar empreendimentos em andamento. Assim, demonstramos todo o respeito ao dinheiro pago pelo contribuinte”.
Enquanto isso, o Brasil toma conhecimento de que o chefe maior do Governo e seus quatro zeros gastaram mais de R$ 2 milhões em animadas férias já curtidas neste ano.
São Luís, 24 de Abril de 2021.