Quando decidiu deixar o comando da Secretaria de Estado de Cultura, na semana passada, para reassumir a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB) deixou muito claro que estava determinado a antecipar a largada da corrida para a Prefeitura da Capital. E confirmou esse enredo lançando-se pré-candidato ao Palácio de la Ravardière e se posicionando como adversário de proa do prefeito Eduardo Braide (PSB) que, até onde se sabe, é candidato à reeleição. A carta entregue ontem ao governador Carlos Brandão (PSB), na qual 27 dos 31 vereadores pedem o apoio dele à pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal à sucessão municipal, confirma a estratégia do vereador Paulo Victor de pautar a disputa eleitoral. Mais do que isso, a ação é reveladora de que ele joga para colocar o governador Carlos Brandão no centro do embate, mesmo que na base governista estejam nomes fortes para a disputa, como o deputado federal Duarte Jr. (PSB), por exemplo.

A carta ao governador chama a atenção em vários aspectos. O primeiro é a quantidade de assinaturas (27), ou seja, a quase totalidade dos 31 vereadores avaliza o pedido para que o governador Carlos Brandão abrace, logo agora, o projeto de candidatura do presidente da Câmara Municipal. Mais curioso ainda é que entre esses vereadores estão representantes de todos os partidos com representação na Casa, incluindo PCdoB, PSB e PDT, todos com peso para lançar candidaturas. Além disso, a carta surge nadas menos que 15 meses antes das convenções partidárias para a definição de candidatos e de alianças, tempo considerado muito elástico para um candidato assumido sustente seu projeto de candidatura. E o dado mais curioso: a carta dos vereadores destaca qualidades do vereador Paulo Victor, mas não faz qualquer referência ou crítica ao prefeito Eduardo Braide, de longe o mais importante oponente do presidente da Câmara de São Luís.

Não é segredo que o governador Carlos Brandão quer um aliado na Prefeitura de São Luís a partir de janeiro de 2025. E é visível a simpatia que ele demonstra pelo projeto do vereador Paulo Victor, a começar pelo fato de que ele teve atuação importante na mobilização eleitoral que deu ao governador vitória surpreendente e decisiva na Capital, disputando com o senador Weverton Rocha, chefe da militância do PDT, e do ex-prefeito Edivaldo Jr., candidato do PSD, que passou oito anos no cargo. E para viabilizar politicamente o seu apoio, o governador Carlos Brandão terá de realizar uma verdadeira obra de engenharia política na sua base, para remover pilares gigantescos, como a pré-candidatura assumida do deputado federal Duarte Jr., por exemplo, que tem dito e repetido que seu novo confronto direto com o prefeito Eduardo Braide é irreversível.

Nesse contexto, a carta dos vereadores, pelo número que exibe, é uma manifestação de apoio importante, principalmente por ser algo inédito na política ludovicense, inclusive pelo número de assinaturas. Por ela, o vereador Paulo Victor confirma sua capacidade de articulação, justificando sua surpreendente chegada à presidência da Câmara Municipal por aclamação. E com esse movimento, sinaliza que pode ter fôlego suficiente para lançar-se com tanta antecedência, manter-se em evidência e, o mais importante, credenciando-se como principal oponente do prefeito Eduardo Braide, a quem declarou guerra na manhã de segunda-feira, quando reassumiu a presidência da Casa e se declarou pré-candidato.

Até aqui, o vereador Paulo Victor está cumprindo fielmente o enredo que ele rascunhou para chegar à Prefeitura de São Luís, disso ninguém tem dúvida. Mas ele sabe que estar em evidência, atuar como oposição ao prefeito Eduardo Braide e manter o debate político aceso não é tudo. Isso porque uma candidatura à Prefeitura de São Luís com alguma chance de sucesso não é uma tarefa solitária, mas uma construção política com muitos pilares e andares.

PONTO & CONTRAPONTO

Assembleia Itinerante: Caxias será hoje a Capital Legislativa do Maranhão

A Assembleia Legislativa realiza hoje, em Caxias, a segunda edição do programa “Assembleia Itinerante” na nova legislatura, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB). A programação tem caráter de resgate da memória política recente da cidade com a concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Beckman”, a mais alta comenda da instituição, à ex-deputada Cleide Coutinho, e aos ex-deputados Humberto Coutinho e José Gentil, dois dos mais importantes líderes políticos da Princesa do Sertão. O parlamento estadual também distinguirá com o título de Cidadã Maranhense a juíza Marcela Santana Lobo, atual titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Um dos mais importantes programas do Poder Legislativo, porque leva a instituição, com os seus 42 integrantes, às mais diferentes regiões do estado. Criado nos anos 90 do século passado, o programa Assembleia Legislativa se consolidou pelo seu alcance político. Na atual legislatura, o Assembleia Itinerante foi aberto em Imperatriz, em março, quando o governador Carlos Brandão (PSB) empossou a equipe do novo Governo.

Ao realizar a segunda edição em Caxias, o Poder Legislativo, que terá como sede as instalações da Câmara Municipal, não apenas homenageia os três políticos caxienses, mas estende essa homenagem a todos os municípios da região. Vale registrar que Caxias é representada na Assembleia Legislativa pelas deputadas Cláudia Coutinho (PDT), apoiada pelo Grupo Coutinho, e Daniella Girão (PSB), que tem o apoio do grupo liderado pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos).  

Braide não conta com o apoio do PSD

Os tremores políticos que no momento sacodem o Palácio de la Ravardière servem para dar uma ideia do que é uma desconexão partidária. O prefeito Eduardo Braide é membro do PSD. Por incrível que pareça, o PSD só tem um dos 31 vereadores da Capital, Karla Sarney, que defende o prefeito, mas pouco pode fazer sozinha.

O PSD tem três deputados estaduais: Fernando Braide, Mical Damasceno e Éric Costa. Durante a greve nos transportes coletivos, deputados de vários partidos dispararam chumbo grosso contra o prefeito Eduardo Braide, mas apenas Fernando Braide, que é seu irmão, saiu em sua defesa.

Em Brasília, o PSD do Maranhense é representado na Câmara Federal pelo deputado Josivaldo JP, que tem só tem olhos voltados para Imperatriz, sua base política e eleitoral, e a Região Tocantina. E no Senado, tem a senadora Eliziane Gama, que apesar da forte ligação política e eleitoral com São Luís, onde já foi candidata a prefeita, não deu um pio de apoio ao prefeito na crise causada pela paralisação dois rodoviários ludovicenses.

Ou seja, em matéria partidária, o prefeito Eduardo Braide só conta mesmo com a vereadora Karla Sarney e com o deputado Fernando Braide.

São Luís, 05 de Maio de 2023.

Se não aprendeu o velho e bom hábito de dizer a verdade para manter a dignidade intacta, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-terror da Operação Lava Jato, precisa urgentemente repensar sua postura e seu discurso para continuar com alguma integridade no Congresso Nacional. Ontem, o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, em mais uma audiência à Câmara Federal, desta vez na Comissão de Fiscalização e Controle, desmontou, política, ética e juridicamente, o ex-procurador-chefe da Lava Jato, que, depois da derrocada do grande esquema montado pelo hoje senador Sérgio Moro (UB-PR), abandonou o Ministério Público Federal para buscar abrigo no parlamento nacional. Sem alterar a voz e muito à vontade, o ministro triturou o ex-procurador federal e agora congressista Deltan Dallagnol, que, visivelmente tenso, não conseguiu sequer reagir.

Foi uma pancada forte. Primeiro na lista para fazer perguntas ao ministro Flávio Dino, um tenso deputado Deltan Dallagnol enredou uma série de questões, todas já exaustivamente respondidas pelo ministro. Dentre elas, a que o revelou como contrário ao Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que na sua avaliação “ameaça à liberdade de expressão” no Brasil. Deltan Dallagnol cometeu a tolice de emendar à sua fala a afirmação de que o presidente Lula da Silva (PT) foi preso por causa do “maior esquema de corrupção do mundo”.

Falando calmamente, Flávio Dino respondeu:

“Sinceramente, deputado Deltan Dallagnol, olhando para o senhor, eu acho que o senhor realmente acredita no que diz, o que, a meu ver, é mais grave. Porque o senhor, realmente, parte de um sistema de crença muito próprio, muito singular, que não tem aderência com a realidade”.

Diante de um deputado Deltan Dallagnol atônito, o ministro Flávio Dino continuou:

“O senhor afirma: ´O maior escândalo da história`. De onde o senhor tirou isso? Quando o senhor afirma isso, o senhor comprova a necessidade do Projeto das Fake News. Porque isso mostra que às vezes há uma ideia de repetir, repetir uma mentira, para ver se ela vira verdade. Não foi e não é verdade. Todos os casos têm sido julgados pelo Poder Judiciário, e assim continuará”

E consumou a pancada, em tom quase didático: “Assim funciona o estado democrático de direito”.

A audiência na Comissão de Fiscalização e Controle foi tranquila. A começar pelo fato de que sete dos dez deputados bolsonaristas que assinaram o convite ao ministro não compareceram. E os que ficaram, entre eles Deltan Dallagnol, se perderam nas perguntas, numa repetição sem sentido. Tal situação indicou que, no caso dos convites ao ministro da Justiça e Segurança Pública para falar sobre os mesmos assuntos – ato golpista de 8 de janeiro, ida do ministro ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro e ações do MST -, na vã esperança de apanhar Flávio Dino em alguma contradição, a oposição bolsonarista, apesar de numericamente forte, está perdendo densidade e abandonando o campo de batalha, diante da impossibilidade de virar o jogo no qual são os vilões e tentam virar mocinhos.

E quebrando essa inacreditável estratégia da oposição bolsonarista, o ministro Flávio Dino sai mais forte de cada audiência. E mais do que isso, desestrutura e deixa sem chão parlamentares como Kim Katagari, jovem e preparado deputado da direita por São Paulo, uma das estrelas da direita na Câmara Federal. Ontem, em mais um esforço desastroso de encalacrar o ministro, o deputado paulista foi trucidado. Além de ouvir uma resposta didática e devastadora sobre uma suposta relação do ministro Flávio Dino com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que nada tem a ver com o Ministério da Justiça, foi desmoralizado pelo ministro, que lhe puxou publicamente a orelha pelo fato de haver ele saído da última audiência e contado mentiras a respeito do assunto nas redes sociais. Kim Katagari tentou se explicar, mas foi impiedosamente enquadrado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

A surra ética e jurídica dada ontem pelo ministro Flávio Dino no deputado federal Deltan Dallagnol certamente deve ter abalado o sono do senador Sérgio Moro (UB-PR).

PONTO & CONTRAPONTO

Efeito “sonho cor de rosa das crianças”

Durante a audiência de ontem do ministro Flávio Dino na Câmara Federal, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) perguntou ao titular da pasta da Justiça e Segurança Pública como ele, ministro, consegue encontrar “tanta paciência”, “tanta segurança” e “tanta tranquilidade” para enfrentar de maneira tão segura e bem-sucedida a tropa de choque bolsonarista.

– Me ensine isso, ministro. Me dê essa receita – apelou Guilherme Boulos, provocando risadas nos presentes.

Em meio às gargalhadas, um deputado – provavelmente Rubens Jr. (PT) -, disparou: “Isso é Cola Jesus”.

Descontraído, o ministro Flávio Dino confirmou: “É mesmo Cola Jesus”.

Há muito abraçado pelo silêncio, o genial farmacêutico maranhense Jesus Norberto Gomes, criador da Cola Guaraná Jesus, que era socialista e teria se dado bem com Flávio Dino, deve ter gostado do que ouviu.

Braide não pretende se manifestar sobre pedidos de afastamento antes do tempo

Não surpreendeu o silêncio do prefeito Eduardo Braide (PSD) em relação à declaração do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PCdoB), dando conta de que chegaram às suas mãos três pedidos para que ele seja afastado do comando da Prefeitura de São Luís. Os pedidos, segundo o presidente, devem ser examinados oportunamente.

Advogado preparado e parlamentar experiente, o prefeito Eduardo Braide sabe exatamente o que significa um pedido de afastamento. Não se manifestará sobre o assunto até saber quem assim a tais pedidos e os motivos que os fundamenta. Tem a clareza de que, mesmo com uma Câmara com boa parte dos 31 vereadores na oposição, não será fácil tirá-lo do cargo sem um motivo que, de fato, justifique o afastamento do prefeito de uma Capital de estado, com 1,2 milhão de habitantes.

Com a declaração, o presidente Paulo Victor criou clima de expectativa quanto ao futuro dos pedidos.

São Luís, 04 de Maio de 2023.

“Informo aos senhores e senhoras e à nossa população que o retorno a esta Casa tem o intuito principal e sobretudo em discutir e pautar a nossa cidade, mas sobretudo de fazer o enfrentamento positivo, assumir a responsabilidade de ser pré-candidato a prefeito da nossa cidade”. Essa declaração foi o ponto alto da entrevista concedida ontem pelo vereador Paulo Victor (PCdoB) ao reassumir a presidência da Câmara Municipal de São Luís, após um mês e meio como secretário de Estado de Cultura. Ele confirmou que a decisão foi política, que é pré-candidato à sucessão municipal e que vai fazer oposição aberta ao prefeito Eduardo Braide (PSD), confirmando integralmente a abordagem feita pela Coluna na edição de ontem. Além de se posicionar como pré-candidato a prefeito e se declarar opositor ativo, surpreendeu ao anunciar que recebeu e vai colocar em discussão três pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide, sem, no entanto, revelar os autores. No seu discurso fortemente político, o presidente Paulo Victor fez questão de usar várias vezes a expressão “com responsabilidade”.

Ao se declarar pré-candidato a prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São Luís deu a largada na corrida ao Palácio de la Ravardière, sem tentar esconder que seu objetivo é se tornar o principal adversário do prefeito Eduardo Braide. Em tom fortemente crítico, ele acusou o prefeito de ser o responsável direto pelo que chamou de “momento delicado vivido por São Luís, em áreas cruciais como a Saúde e o transporte público”, justificaram sua volta aos trabalhos no Legislativo municipal. Politicamente habilidoso, o presidente da Câmara ressalvou que esses passos só serão dados com o aval dos vereadores.

– O primeiro passo é ter harmonia dentro da nossa própria casa. A Câmara é a minha Casa e esses homens e mulheres (os vereadores) ao meu lado são pessoas com quem tenho harmonia, representando uma quantidade absurda de votos e de pessoas da nossa cidade. Seguiremos trabalhando por São Luís, juntos – declarou.

Se já enfrentava dificuldades com a Câmara Municipal, onde não tem base sólida e alimenta convivência tensa articulando maioria para cada projeto de interesse do Poder Executivo, o prefeito Eduardo Braide ganhou mais um motivo para refinar sua estratégia. Isso porque Paulo Victor deixou claro que vai agir como presidente: “Esta Casa trará uma responsabilidade para si, em relação ao transporte público, e encontrará um norte para dar uma resposta à cidade”, disse ele, sinalizando fortemente que está determinado a partir para o enfrentamento com o prefeito, tanto no campo institucional (via Câmara), quanto na esfera política como aspirante à cadeira número 1 do Poder Executivo na próxima eleição.

O posicionamento político ostensivo do presidente Paulo Victor confirma, sem rodeios, que o Palácio dos Leões planeja ver um aliado no Palácio de la Ravardière. O presidente da Câmara Municipal não abriria mão de comandar, como secretário estadual de Cultura, duas temporadas juninas, com um Natal e um Carnaval no meio, garantindo um palanque monumental, não fosse a decisão política do governador Carlos Brandão (PSB) de entrar para valer na briga pelo comando administrativo e político da Capital, o maior e mais importante centro econômico e político do Maranhão.

Por outro lado, a antecipação do retorno e o discurso forte do presidente da Câmara Municipal refletem a consciência de que, mesmo enfrentando algumas dificuldades, o prefeito Eduardo Braide é bem avaliado pela população, e que, no controle da máquina, buscando a reeleição, é um candidato difícil de ser batido. Tem experiência nesse jogo, não entra em bola dividida, não e não vai para a briga no primeiro chamado.

Isso significa dizer que São Luís será palco de um embate político e eleitoral com força de entrar para a História.

 PONTO & CONTRAPONTO

As big tech começam a entender que o Brasil tem um Governo que vai cumprir as leis

A crise criada pelas plataformas controladas pela gigante Meta, a começar pela mais importante delas, o Google, começaram a entender ontem que o Brasil não é uma terra de ninguém, onde a turma que produz notícias falsas, a exemplo do gabinete do ódio do governo passado, pode continuar fazendo o que bem entende nas redes sociais. Incomodadas com o PL/2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, as plataformas deflagraram, via Google, uma campanha contra o projeto, abraçando a “causa” do bolsonarismo, de modo a garantir que tudo continue como dantes no quartel de Abrantes. Calcularam muito mal, porque sua interferência criminosa na decisão do Congresso Nacional foi desmascarada e pode custar-lhes muito caro.

Para começar, o Governo Brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reagiu duro. O ministro Flávio Dino deu duas horas para que o Google retirasse a campanha mafiosa da sua capa, e autorizou a Secretaria de Defesa do Consumidor da pasta a abrir uma investigação para apurar as suspeitas de crimes da plataforma. Também o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), pediu uma investigação pelo Cade, que investiga bandidagem financeira. Na esteira da reação do Governo, o Supremo, provocado por partidos, determinou à Polícia Federal que investigue o caso a fundo e multou o Google em R$ 1 milhão por dia, enquanto houver resquício de suas maquinações contra o PL 2630. Não bastasse isso, o Ministério Público Federal também abriu investigação contra as plataformas.

Diante da dura e ampla reação, a poderosa Big Tech recuou, cumpriu tudo o que foi determinado e vai se ver agora com a Polícia Federal.

Conclusão óbvia: depois de quatro anos de campo livre para fazer todas as suas manipulações, com a garantia de que não seria jamais importunada pelo o governo, que se valeu fartamente desse “faroeste digital”, as plataformas estão entendendo que o Brasil tem um Governo sério, que faz cumprir as leis e não vai entrar no seu jogo.    

“Contraplanos” discutiu a chaga do trabalho escravo no Maranhão

A edição de ontem do programa “Contraplano”, TV Assembleia, representou uma aula importante sobre trabalho escravo ou análogo à escravidão no Maranhão. Provocado pelo âncora do programa, jornalista Fábio Cabral, o tema, que representa uma das mais graves manchas na sociedade brasileira em pleno século XXI, foi debulhado com eficiência durante uma hora por três convidados: Nivaldo Araújo (superintendente regional do Trabalho e Emprego no Maranhão), Bruna Feitosa (advogada e doutora em Políticas Públicas) e Brígida Rocha (assistente social e agente da Pastoral da Terra).

Não houve debate, porque a realidade do trabalho escravo ou análogo à escravidão é tão forte e tão presente no Brasil, que os debatedores dedicaram seu tempo a dar informações chocantes, mas de extrema importância, sobre a situação no Maranhão no contexto nacional. Nivaldo Araújo, Bruna Feitosa e Brígida Rocha informaram, em linhas gerais, o seguinte:

Trabalho Escravo ou Análogo à Escravidão tem as seguintes características: o trabalhador é privado da sua liberdade – não pode se locomover fora do espaço de trabalho -, tem os seus documentos retidos, sofre servidão por dívidas, é obrigado a comprar seus alimentos do próprio empregador e vive em condições insalubres.

O Maranhão é o estado de onde sai o maior número de trabalhadores explorados como mão de obra escrava, dentro e fora das suas fronteiras.

Entre os municípios maranhenses, Codó é o maior centro exportador de mão de obra para trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Mais de 90% dos trabalhadores explorados no trabalhado escravo ou análogo à escravidão é do sexo masculino.

Desse total, 34% são analfabetos e 47% têm apenas o ensino fundamental incompleto.

Os fatores que levam a esses trabalhadores se sujeitarem a essa degradação são a baixa escolaridade, a inexistência de qualificação, a falta de oportunidade e a alta concentração de terras nas mãos de poucos.

A Superintendência do Trabalho e Emprego do Maranhão tem atuado na fiscalização e na libertação de trabalhadores escravizados.

Essa atuação já foi mais ampla e mais intensa. Isso porque, até 2017, o braço do Ministério do Trabalho no Maranhão contava com 72 fiscais, que foram reduzidos para 22 nos últimos quatro anos, no desmonte feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Açailândia é o mais ativo centro de combate ao trabalhado escravo ou análogo à escravidão em todo o Maranhão, com a atuação diuturna do Centro de Direitos Humanos “Carmem Bascaran”, que atua em parceria com a Pastoral da Terra.

Todo cidadão deveria assistir a essa edição de “Contraplanos”, da TV Assembleia.

São Luís, 03 de Maio de 2023.

Foi puramente política e naturalmente acordada a decisão do governador Carlos Brandão (PSB) de exonerar o vereador e presidente licenciado da Câmara Municipal Paulo Victor (PCdoB) do cargo de secretário de Estado de Cultura. Ele permaneceu pouco mais de um mês no posto, coordenou o planejamento inicial do São João do Maranhão – que neste ano durará 60 dias -, mas as tensões políticas que vêm ocorrendo em São Luís e esquentando as relações do prefeito Eduardo Braide (PSD) com a Câmara Municipal e os primeiros movimentos visando a corrida sucessória na Capital fizeram o governador e o vereador-presidente refazerem planos. Com o aval do Palácio dos Leões, o vereador Paulo Victor retorna hoje determinado a assumir o protagonismo que a presidência da Câmara Municipal lhe proporciona. Com isso, ele deve se posicionar como a principal voz de oposição ao prefeito Eduardo Braide.

Independentemente do que vier a explicar e informar na entrevista coletiva que concederá hoje, às 10:30 horas, o vereador retornou à presidência da Câmara Municipal de São Luís a partir de uma avaliação política. Comandar a Secretaria de Estado de Cultura, tendo na programação a responsabilidade pelo São João deste ano e o Carnaval e o São João do ano que vem lhe daria grande visibilidade e, dependendo dos resultados, poderiam turbinar fortemente o seu projeto de disputar a Prefeitura em 2024. Ao mesmo tempo, comandar a Câmara Municipal, dando a ela uma envergadura política e uma posição institucional superior, pode lhe dar a estatura política que precisa para consolidar o seu projeto de candidatura.

Essa surpreendente e imprevista mudança de rumo foi, certamente, fruto de uma avaliação cuidadosa do cenário político que está sendo desenhado na Capital para as eleições de 2024. O próprio Paulo Victor sinalizou nessa direção ontem numa postagem nas suas redes sociais. “No momento atual de turbulência pelo qual a nossa Capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse ele, deixando claro o caráter político do seu retorno ao comando da Câmara Municipal. E a julgar pela sua desenvoltura nas poucas semanas em que esteve no exercício da presidência, não há dúvida de que a partir de hoje a Casa fundada por Simão Estácio da Silveira será bem mais presente na vida da Capital.

Essa guinada imprevista sugere duas situações. A primeira é a de que o presidente Paulo Victor bateu martelo e virou a ponta do prego no sentido de que vai brigar para ser o principal adversário do prefeito Eduardo Braide na corrida às urnas. E tudo indica que tomou a decisão com o aval do governador Carlos Brandão, que não tem escondido sua simpatia pelo projeto de candidatura. Na outra situação, também com o aval do Palácio dos Leões, o vereador Paulo Victor volta à Câmara para articular mais livremente o seu projeto de candidatura, evitando embates diretos na base governista, com o deputado federal Duarte Jr. e com o deputado estadual Carlos Lula, ambos do PSB, partido do governador Carlos Brandão.

Qualquer pesquisa feita agora sobre a sucessão em São Luís dificilmente apontará o vereador Paulo Victor entre os líderes, e certamente indicará um embate entre o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Jr.. Mas em qualquer roda de conversa política é quase unânime a avaliação de que o vareador concentra forte potencial de crescimento. E isso se deve em parte à sua indiscutível capacidade de articulação, como ficou demonstrado na sua eleição presidencial, por aclamação. Ou seja, terá agora os instrumentos políticos necessários para consolidar o seu projeto de candidatura.

O prefeito Eduardo Braide virou o jogo na greve dos rodoviários e comemorou o Dia do Trabalho anunciando 8,5% de aumento para os servidores municipais, mas com o contrapeso de ter ganhado um concorrente peso-pesado.

PONTO & CONTRAPONTO

Vereador mexe na fratura: são as empresas que dão as cartas no sistema de transporte de São Luís

Um dos mais profundos conhecedores do complicado e ineficiente Sistema de Transporte de Coletivo de São Luís, o vereador Álvaro Pires (PMN) tem reunido e divulgado informações que mostram a relação nada saudável da Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e as empresas concessionárias – na verdade uma empresa e três consórcios – responsáveis pelo transporte diário de meio milhão de usuários. As informações estão em matéria elaboradas pelo jornalista Henrique Bois e divulgada na edição de ontem do Jornal Pequeno.

Antes de qualquer dado técnico, a informação mais grave: são as empresas que controlam e dão as cartas no sistema, numa relação em que a Prefeitura (SMTT) é claramente manipulada. Um dado dessa convivência nociva: nos dois anos e quatro meses da atual gestão, a Prefeitura deixou de irrigar seu cofre com recursos que viriam de 5.381 autuações aplicadas pela SMTT às empresas. As multas foram aplicadas por reduções indevidas da frota ao bel prazer das empresas, não cumprimento de horários, desrespeito às normas de lotação de ônibus, salubridade, conservação e limpeza, entre outras agressões às regras do contrato.

De acordo com o vereador Álvaro Pires, as informações dessa manipulação estão guardadas numa “caixa preta” controlada pelas empresas e que é parte do jogo de chantagem que é jogada a cada situação de greve, quando a situação fica tensa. No meio disso, o Sindicato dos Rodoviários, que via de regra faz o jogo das empresas para pressionar o prefeito Eduardo Braide na briga por aumento. Na greve da semana passada, veio à tona a pergunta a respeito do que foi feito com os recursos subsidiários – cerca de R$ 2 milhões por mês – que a Prefeitura repassou às empresas com o compromisso de que parte desse dinheiro seria usado para melhorar a frota, que hoje é de apenas 912 ônibus que atentem às 179 linhas, a maioria com validade vencida há tempos.

A conclusão óbvia a respeito do que é fato é que tudo vai continuar como está até que a Prefeitura de São Luís rompa os contratos atuais, faça um reajuste no sistema, assuma de vez o papel de dona das linhas e passe a dar as cartas.

Escândalo eleitoral minou a credibilidade do atual comando da OAB/MA

Cada dia que passa, novas informações dão mais robustez ao escândalo que abalou séria e gravemente a credibilidade e o prestígio da Seccional da OAB no Maranhão no processo de escolha do nome da classe para preencher a vaga de desembargador no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado. Além da violação da regra básica e pétrea de que advogado inadimplente não pode votar – e centenas e centenas votaram -, outras estão emergindo em informações que surgem aqui e ali. O fato é que, no primeiro teste por meio do qual reforçaria a base ética do seu discurso de campanha e fortaleceria a identidade da OAB como instituição inatacável, exemplar, o atual comando do braço maranhense da instituição vê sua a credibilidade da sua gestão ser minada por um processo de erosão que dificilmente será estancado. E com a agravante de que o desvio eleitoral acaba arrastando a OAB/MA para uma delegacia de polícia. O lado bom da trombada com a ética é que, como em qualquer instituição democrática, os advogados do Maranhão, aqueles que cumprem a regra da contribuição anual, já têm data marcada para escolher, agora num processo sem mancha, aquele que os representarás no Colégio de Desembargadores da Justiça do Maranhão.

São Luís, 02 de Maio de 2023.            

Como estava previsto por observadores mais atentos, o prefeito Eduardo Braide (PSD) usou as cartas que o cargo de confere, fez um acordo com empresários e rodoviários e colocou ponto final na greve no sistema de transporte de massa de São Luís, que deve voltar à normalidade nesta segunda-feira, 1º de Maio. Se de um lado a greve em si foi mais um episódio revelador da necessidade de que esse sistema – cuja “morte” foi anunciada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) -, deve passar por uma mudança radical, de outro, de outro, ela trouxe à tona a revelação de quem está, de fato, se movimentando para encarar o prefeito, que é candidato à reeleição, na corrida às urnas daqui a 17 meses. Vieram à tona o deputado federal Duarte Jr. (PSB), o vereador e presidente da Câmara Paulo Victor (PCdoB), e os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Neto Evangelista (UB), Yglésio Moisés (ainda no PSB) e Wellington do Curso (PSC), que não pouparam o prefeito Eduardo Braide de duras críticas, todos sinalizando claramente que seu alvo é o Palácio de la Ravardière.

Durante a semana de greve que deixou 700 mil ludovicenses sem transporte de massa, esses potenciais candidatos dispararam artilharia pesada contra o prefeito de São Luís. Em discursos duros, declarações ácidas e postagens “pesadas”, eles acusaram o prefeito de “omissão” e “despreparo”, para dizer o mínimo, jogando sobre seus ombros toda a responsabilidade pela paralização, e por via de consequência, todo o sufoco vivido pelos usuários de transporte de massa durante a permanência dos ônibus nas garagens. E sinalizaram que, cada um a seu modo, vai manter a administração municipal na alça de mira.

Considerado até aqui o mais forte e assumido adversário do prefeito Eduardo Braide, o deputado federal Duarte Jr. não tem dado trégua ao atual dirigente ludovicense, acusando, atacando a gestão dele diuturnamente nas suas redes sociais, onde tem milhares de seguidores. Por sua vez, Paulo Victor, que atualmente é secretário estadual de Cultura, tem dado declarações fortes e postados petardos contra o prefeito, numa sinalização de que está, de fato, no jogo, e que, além realizar grandes festas juninas agora e em 2024, e um carnaval naquele ano, joga com o peso de ser discretamente avalizado pelo Palácio dos Leões.

O deputado Carlos Lula tem jogado pesado como adversário e crítico do prefeito Eduardo Braide. Em dos expoentes maiores do que se identifica como grupo ligado ao senador licenciado Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o deputado Carlos Lula tem usado com frequência a tribuna da Assembleia Legislativa pata tecer deveras críticas à atual gestão de São Luís, sem dizer que pretende se candidatar, mas sem negar essa pretensão. Na mesma linha, o deputado Neto Evangelista, que foi especialmente duro com o prefeito da Capital num discurso feita na quinta-feira, ele apontou o prefeito como “o único responsável pela greve nos ônibus e pelo sofrimento da população”. O parlamentar tem deixado no ar a impressão de que está se preparando para disputar a Prefeitura.

Com o argumento de quem já assumiu a pré-candidatura a prefeito, o deputado Wellington do Curso tem retido com frequências suas costumeiras a críticas ao prefeito da Capital, e sempre alimentando o seu projeto de candidatura. Um dos pré-candidatos à Prefeitura de São Luís mais assumidos, deputado Yglesio Moises fez uma crítica moderada ao prefeito Eduardo Braide, a quem também defendeu afirmando que os argumentos técnicos usados pelo prefeito estão corretos. A moderação de Yglésio Moises tem a ver com a sua migração da esquerda para a direita, campo ideológico ao qual pertence o prefeito Eduardo Braide.

Movido pelo que alguns identificam como “inteligência emocional”, que lhe dá o controle da situação, mesmo sob artilharia pesada, o prefeito Eduardo Braide segurou a língua e não respondeu a nenhuma das pedradas verbais disparadas na sua direção nos dias de greve. Sabe que é só o começo e deve estar armazenando munição para contra-atacar na hora certa.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão comemora com inaugurações os 212 anos de Grajaú

Um dos municípios mais importantes do Maranhão, principalmente pela sua história, Grajaú completou ontem 212 anos (77.380 dias) de emancipação política. Sob o comando do prefeito Mercial Arruda (MDB), que a administra com correção e honradez pela sexta vez – seu primeiro mandato foi conquistado nas urnas em 1982 -, Grajaú comemorou a data com uma festa popular com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB). Participaram também o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Ricardo Arruda (MDB), representante do município no parlamento estadual, Roberto Costa (MDB), Éric Costa (PSD), Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

Carlos Brandão e sua comitiva foram recebidos com festa pelo prefeito Mercial Arruda e pela população, incluindo centenas dos cerca de sete mil índios das etnias Guajajara e Kanela, que vivem em cinco aldeias na parte da reserva ligada ao território grajauenses, e que lhe distinguiram com um cocar de líder, fazendo o mesmo com a presidente da Assembleia Legislativa.

Em contrapartida, o governador e o prefeito inauguraram várias obras do Governo do Estado em Grajaú: a Praça da Família, toda equipada com equipamentos de academia e de lazer infantil, incluindo uma quadra poliesportiva e campos de areia e quiosques para a venda de alimentos. Inauguraram também, em parceria com a Prefeitura, um escritório do SINE na cidade. E fizeram a entrega do Sistema de Abastecimento de Água do Quilombo Santo Antônio dos Pretos, implantado pela Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão (Secid). E uma Estação Tech, um espaço destinado à inclusão digital, equipado dez computadores conectados à internet, uma impressora 3D e uma Smart TV.

Merecedores da atenção e das ações, Grajaú, o prefeito Mercial Arruda e os 70 mil grajauenses comemoraram.

PSDB quer sair da inanição e voltar a ser forte

O comando nacional do PSDB contratou uma consultoria para injetar ânimo novo no partido, que depois dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, na transição do século XX para o século XI, mergulhou numa onda de enfraquecimento, que quase o transformou numa legenda nanica. No Maranhão, os tucanos elegeram apenas quatro prefeitos em 2020, e nenhum deputado estadual nem deputado federal em 2022.

No Maranhão, depois de passar por várias mãos – Carlos Brandão, Roberto Rocha e Inácio Melo -, o partido voltou ao ninho original: ao comando do seu mais fiel filiado no estado, o ex-prefeito de Imperatriz e atual chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, que o representou por quatro mandatos na Câmara Federal. Quando deputado federal pertenceu à cúpula tucana, sendo presidente da Fundação Teotônio Vilela, o braço ideológico e doutrinário do partido.

Agora no comando do partido no estado, com o aval da direção partidária e de líderes como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se impôs o desafio de reerguer o ninho dos tucanos no Maranhão, apostando que a virada deve começar nas eleições municipais do ano que vem.

São Luís, 30 de Abril de 2023.

Poucas vezes um ato causou tanta repercussão política quanto o lançamento do Pronaci 2, na noite de quarta-feira, em São Luís, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador Caros Brandão (PSB). O motivo foi a unidade política demonstrada por eles, que afastou os rumores segundo os quais a aliança que os une estaria em crise e em vias de rompimento. Além da repercussão na imprensa e no meio político em geral, o evento impactou fortemente a Assembleia Legislativa, onde vários deputados se manifestaram sobre o assunto em clima de entusiasmo. A manifestação mais contundente foi feita na tribuna pelo experiente deputado Antônio Pereira (PSB), para quem o ministro Flávio Dino, o governador Carlos Brandão e as lideranças presentes ao ato, na Casa da Mulher Brasileira, demonstraram “que podemos fazer um trabalho de união em prol do estado e da população maranhense”.

Ao mesmo tempo em que produziu um clima de “alivio” no ambiente político maranhense, o ato de lançamento do Pronaci 2 indicou que, se houve estremecimento nas relações do ministro Flávio Dino e com o governador Carlos Brandão – é provável que tenha havido diferenças pontuais -, elas já foram resolvidas. O próprio deputado Antônio Pereira, que é 1º secretário da Assembleia Legislativa, o rompimento não faria sentido, uma vez que “foi essa unidade que nos deu a grande vitória nas urnas, pois era pedida pela sociedade maranhense a continuidade do governo”. Além disso, acrescentou: “Hoje, a sociedade continua clamando, porque entende que essa união precisa continuar para o bem do no nosso Maranhão”.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), 1º vice-presidente do Legislativo e que presidia a sessão, aproveitou o embalo e referendou as palavras de Antônio Pereira. Para ele, a unidade demonstrada no lançamento do Pronaci 2 foi construída numa relação política sólida e continuará firme pela ação pactuada do ministro Flávio Dino e do governador Carlos Brandão. Na mesma linha, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que fez um apelo no sentido de que a classe política atue para manter e melhorar “essa ambiência política de parceria entre os governos estadual e federal”. Na sua avaliação, os deputados estaduais têm um papel decisivo na estabilidade dessa aliança política.

As manifestações repercutindo o alinhamento entre o ministro Flávio Dino e o governador Carlos Brandão lançamento do Pronaci 2 indicaram que já estava na hora de um gesto dessa dimensão por parte de ambos. Isso porque os rumores sobre o possível estremecimento da relação dos líderes, ainda que não tenham se confirmado, pareciam animar os adversários interessados nessa divisão. Ao mesmo tempo, essa tensão latente já começa a preocupar membros da base governista, como o tarimbado deputado Antônio Pereira, que conhece como poucos os meandros da política maranhense e sabe o que deve ser feito para desmontar armações.

O ministro Flávio Dino e o governador Carlos Brandão avaliaram esse cenário num jantar em Brasília, às vésperas da viagem do presidente Lula da Silva (PT). Nesse encontro – que teria sido iniciativa do hoje ministro interino do GSI, Ricardo Capelli -, Flávio Dino e Carlos Brandão teriam colocado a conversas em dia. Na conversa, aproveitaram para ajustar e normalizar a relação, que teria sofrido descompasso natural, causado pelos dramáticos momentos da gestão do ministro e das atribulações dos primeiros movimentos do governador na organização do novo Governo. O lançamento do Pronaci 2, na quarta-feira, foi o primeiro item da agenda que envolve o ministro da Justiça com o governador do Maranhão.

E a repercussão do evento na Assembleia Legislativa e fora dela indica que, passado o sufoco dos primeiros meses o alinhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do maranhão será cada vez mais afinado.

PONTO & CONTRAPONTO

Só três, todos do PL, votaram contra a urgência para a votação do projeto das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2630/20, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada Lei das Fake News. Foi uma guerra nos bastidores, porque a bancada bolsonarista, incluindo os evangélicos, tentaram de todas as maneiras retardar a votação, em busca de meios para derrotar o projeto, que afeta fortemente sua posição de manter as redes sociais sem controle rígido.

Doze dos 18 deputados da bancada maranhense participaram da votação, sendo que nove votaram a favor da urgência – Roseana Sarney (MDB), André Fufuca (PP), Márcio Jerry (PCdoB), Márcio Honaiser (PDT), Rubens Jr. (PT), Duarte Jr. (PSB), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Deputado Benjamin (União Brasil) e Júnior Lourenço (PL). Apenas três votaram contra: Josimar de Maranhãozinho (PL), Detinha (PL) e Pastor Gildenemir (PL).

Além da ausência de seis deputados – Josivaldo JP (PSC), Amanda Gentil (Republicanos), Cléber Verde (Republicanos), Fábio Macedo (Podemos), Aluísio Mendes (Republicanos) e Marreca Filho (Patriotas), o que chamou a atenção mesmo foi o voto do deputado Júnior Lourenço a favor da urgência. Ele foi o único do PL que divergiu da orientação do presidente Waldemar Costa Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, de longe o maior interessado na derrota do projeto que, se aprovado na próxima terça-feira, vai mudar radicalmente a “terra de ninguém” que que são atualmente as redes sociais, paraíso da notícia falsa

Em migração para a direita, Yglésio tenta sair do PSB sem perder mandato

O deputado estadual Yglésio Moises está migrando definitivamente da esquerda para a direita, processo que encaminha tanto no campo ideológico quanto no campo partidário. Ideologicamente, ele saiu do que havia de mais esquerdista do PDT comandado por Jackson Lago e Neiva Moreira, tentou se viabilizar no PROS, um partido de centro e se encontra na banda mais ao centro do PSB de onde tenta sair sem perder o mandato. Enquanto tenta deixar o socialismo democrático, ele conversa com partidos de direita. Se conseguir sair inteiro do PSB, ele poderá se filiar a uma legenda que represente uma direita mais próximo do centro, podendo também embarcar num partido extremista ligada ao bolsonarismo, com o qual vem se relacionando há tempos.

Esse movimento de migração ideológica explica a mudança efetiva do discurso político do deputado Yglésio Moises. Político focado no realismo dos números e na lógica fria dos fatos, o deputado Yglésio Moises vem abandonando progressivamente os temas e as teses programáticos da esquerda e incorporando ao seu discurso a pauta da direita. Ele agora adotou a bandeira contra a chamada “ideologia de gênero”, principalmente nos esportes. Ontem, por exemplo, fez um discurso contra o Projeto de Lei das Fake News, que criminaliza a notícia falsa na internet, alinhando-se integralmente às bancadas bolsdonaristas mais conservadoras do Congresso Nacional.

O deputado Yglésio Moises acredita que sua migração para a direita estará consumada em dois ou três meses, quando, acredita, o processo em que pede o desligamento do PSB sem perder o mandato, usando vários argumentos, entre eles argumento segundo o qual o PSB não lhe permite divergir. A Coluna apurou que é uma situação difícil. Se a Justiça lhe der ganho de causa, consumará a migração conservando o mandato. Se não, poderá enfrentar enormes dificuldades pela frente, inclusive a expulsão do PSB, com risco de perder o mandato. Sua sorte está lançada.

São Luís, 28 de abril de 2023.

O lançamento do Pronaci 2, ontem, no Maranhão, numa parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Estado, confirmou a boa relação institucional entre São Luís e Brasília, e deu um “chega-prá-lá” na turma que tenta de qualquer maneira abrir um fosso entre o ministro Flávio Dino e o governador Carlos Brandão. Na presença de políticos, auxiliares e jornalistas, atraídos para a Casa da Mulher Brasileira, onde o programa foi lançado, Flávio Dino e Carlos Brandão deram todas as demonstrações de que cada um está cuidando da sua vida, cumprindo os seus compromissos, sem interferir na seara alheia. Observada atentamente por jornalistas, a afabilidade que marcou o encontro e o ato gerador da visita tranquilizou aliados fiéis de ambos e causou frustração nos que esperavam caras amarradas e sorrisos amarelos que confirmariam a existência da tal crise e da possibilidade de rompimento.

Na sua fala, o ministro Flávio Dino foi taxativo, não deixando qualquer dúvida no ar: “Companheiro governador Brandão, o Ministério da Justiça não deixará de ser do Maranhão. Podem contar com um ministro que é do Brasil, mas acima de tudo foi, é sempre será do Maranhão. Vamos continuar trabalhando juntos as nossas equipes. E queria dizer que estou começando a pagar a lista de pedidos que o Brandão me faz para o estado”.

Por sua vez, o governador Carlos Brandão foi direto ao ponto: “Eu não tenho dúvida que essa aliança, essa parceria com você, Flávio, e o presidente Lula, a gente vai construir um grande Maranhão”.

O evento de ontem mostrou que, se houve ranhuras na formação do Governo em relação à acomodação de quadros mais próximos de Flávio Dino e mais identificados com Carlos Brandão, tais situações foram resolvidas sem maiores problemas. Afinal, tanto Flávio Dino quanto Carlos Brandão sabem exatamente o limite dos seus poderes e, mais do que isso, dos seus campos de atuação. Compor a equipe do Governo do Estado é prerrogativa do governador, que o faz de acordo com seus aliados. O mesmo acontece com a equipe ministerial, que é prerrogativa do ministro, de acordo com o presidente da República. Pode haver aqui e ali um desconforto com a perda de algum espaço, ou com uma presença incômoda. Nada disso, porém, afastaria Flávio Dino de Carlos Brandão.

A não ser que surja uma questão insuperável entre os dois, situação que não está no radar de nenhum observador, Flávio Dino e Carlos Brandão dificilmente romperão a aliança que os une. E por uma equação política simples: dividir o grupo implicaria abrir caminho para o fortalecimento da oposição, que está estilhaçada, mas pode ganhar corpo com um racha na base governista. Nem a Flávio Dino nem a Carlos Brandão interessa dividir forças e, por via de consequência, entrar num embate desnecessário. Na verdade, a Flávio Dino interessa um Carlos Brandão forte no comando do Governo, e a Carlos Brandão interessa um Flávio Dino com o poder de fogo que ele tem hoje como ministro da Justiça e Segurança Pública.

A julgar pelo cenário de agora, essa relação vai continuar firme também no campo institucional. Afinal, parte do sucesso do plano de ação do governador Carlos Brandão tem a ver com acordos firmados com o presidente Lula da Silva (PT), alguns deles avalizados pelo ministro Flávio Dino. Não faz nenhum sentido, portanto, que por conta de um ou outro conflito menor, uma aliança dessa dimensão seja rompida. E o elo garantidor dessa relação é o vice-governador Felipe Camarão (PT), que caminha para assumir o comando daqui a três anos, e com as bênçãos do ministro Flávio Dino, do governador Carlos Brandão e do presidente Lula da Silva.

Portanto, a menos que a realidade política do Maranhão e a do País sejam radicalmente transformadas, o que não está no horizonte, pelo menos até aqui, essa aliança vai continuar firme. O evento de ontem deixou isso bem claro.  

PONTO & CONTRAPONTO

Dino sinaliza que vai continuar jogando pesado com golpismo

Em conversa com jornalistas, ontem, em São Luís, o ministro Flávio Dino sinalizou com clareza que vai continuar jogando duro contra o golpismo e que, se depender dele, a tentativa de golpe de 8 de Janeiro vai custar muito caro aos autores da aventura tresloucada. Em que pese a ênfase das suas posições, todas elas calcadas rigorosamente dentro da lei, o ministro usou o bom humor e a descontração para fazer dois comentários.

O primeiro sobre a iniciativa de deputados federais bolsonaristas de pedirem a prisão dele, ministro, por “omissão” na tentativa de golpe que eles próprios fomentaram financiaram: “Passei a noite sem dormir, com acessos de risos, porque não é possível que essa gente seja tão desvairada, tão desatinada ao ponto de querer transformar a vítima em algoz. Nós fomos vítimas de uma tentativa de golpe no dia 08 de Janeiro, portanto, não somos investigados”.

E o segundo, ao ser perguntado como se sentia ao receber uma comenda da Polícia Militar, o ministro da Justiça e da Segurança Pública respondeu com fina ironia: “Muito melhor do que ser presenteado com joias”.

Ônibus: Braide ameaça radicalizar rompendo contrato com empresas

Sob forte pressão por causa da terceira greve de rodoviários na sua gestão, com prejuízo imposto a mais de 600 mil ludovicenses, o prefeito Eduardo Braide (PSD) sinalizou disposição para comprar uma briga cujo desfecho pode colapsar de vez o sistema de transporte de massa de São Luís ou abrir caminho para uma nova e benfazeja realidade nesse campo: romper os contratos com as atuais empresas concessionárias do serviço.

Nas crises no sistema de transporte de massa de São Luís, a Prefeitura tem sido apontada como única vilã, ora por não concordar com aumento de tarifa, ora por não cuidar da malha viária. As empresas, que desrespeitam flagrantemente o contrato, sempre tentam aparecer como vítimas. No meio desse cabo de aço estão os rodoviários – motoristas, cobradores e fiscais -, que via de regras se associam às empresas para pressionar a Prefeitura. Tanto que não se vê manifestação de empresários contra greve; ao contrário, a atitude deles é de visível conivência. Afinal, além do reforço salarial dos rodoviários, aumento de tarifa implica também no esforço de caixa das empresas, que se dizem deficitárias.

A julgar pelo o que é visível nessa relação, o rompimento com as atuais empresas e a contratação de outras pode ser o caminho, por maiores que sejam os custos da transição.

São Luís, 27 de Abril de 2023.

Antes de assimilar inteiramente o petardo disparado segunda-feira na sua direção pela Câmara Municipal com a derrubada dos 18 vetos por ele aplicados ao Plano Diretor, o prefeito Eduardo Braide (PSD) teve ontem sua armadura política duramente alvejada por conta da greve desencadeada por motoristas e cobradores, que deixou um exército de 600 mil trabalhadores e estudantes ludovicenses sem transporte. A gravidade da situação foi fortemente dramatizada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara Municipal, que sentenciou: “São Luís está de luto, pois o transporte público acaba de morrer! E isso já era previsto. O osso não dá mais nem para a sopa, mas os empresários não o largam. Tem que ser tomada uma atitude!”.

O cruzamento de braços dos rodoviários se deu porque a Prefeitura deixou de usar dinheiro do contribuinte para subsidiar o custo do transporte. O prefeito Eduardo Braide passou a maior parte do dia tentando reanimar o “defunto”, mas o expediente foi fechado sem solução à vista.

E como não poderia deixar de ser, a greve virou munição pesada para os pré-candidatos a prefeito de São Luís. O prefeito Eduardo Braide foi duramente criticado por quatro aspirantes à cadeira que ele ocupa hoje, que o responsabilizaram inteiramente pela situação caótica a que São Luís está submetida desde ontem. O deputado federal Duarte Júnior (PSB), o presidente licenciado da Câmara de São Luís e atual secretário de Cultura Paulo Victor (PCdoB), e os deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Wellington do Curso (PSC) foram duros nas críticas, por meio das quais responsabilizaram inteiramente o prefeito pelo caos no sistema de transporte público da Capital causado pela greve.

Com a autoridade de quem disputou o cargo em 2020, o deputado federal Duarte Jr. disparou: “Lamentável! Já vamos para a terceira greve em menos de três anos de gestão. Não há nada pior do que um prefeito omisso”. Na mesma linha, o vereador licenciado Paulo Victor disparou numa rede social: “São Luís mais uma vez sem ônibus nas ruas. Prejuízo enorme para a população. A inércia e ineficácia da prefeitura no que diz respeito ao transporte público atrapalham a economia e o direito de ir e vir das pessoas. A passagem aumenta, mas os problemas continuam. Lamentável”. Os dois sinalizaram que vão continuar crivando o prefeito com críticas.

Outros petardos foram disparados da tribuna da Assembleia Legislativa por deputados que estão de olho no Palácio de la Ravardière. Carlos Lula (PSB), que incluiu os problemas de São Luís na sua agenda política, cobrou transparência: “A Prefeitura não pode ser refém das empresas de transporte, mas para isso ela tem que tomar as medidas necessárias, inclusive enérgicas, para evitar uma greve como essa. Não temos nenhuma transparência da Prefeitura de São Luís a respeito dos subsídios que ela paga. Precisamos saber o que aconteceu. Se o repasse deixou de ser feito porque os ônibus são velhos, pegam fogo ou quebram diariamente, eu concordo. A Prefeitura tem que dizer efetivamente onde e como esse dinheiro tem sido gasto e o que se vai fazer com essa situação”.

E Wellington do Curso (PSC) atacou: “São Luís amanheceu, mais uma vez, um verdadeiro caos. A população já vem sofrendo todos os anos com esse problema. É uma situação que não mudou nada desde a gestão anterior”. E questionou: “Onde estão as informações com relação ao investimento ou aos gastos da Prefeitura com o transporte público? Quanto se gasta de subsídio? Quanto é a conta da população? ”

Provavelmente, nenhum deles tem solução pronta para o problema, que vem de longe, mas eles se encontram em condições políticas de tentar colocar o prefeito de São Luís contra a parede e minar suas forças. O prefeito Eduard Braide, por sua vez, mesmo jogando em campo minado, sabe onde pisa e tem sempre uma carta na manga para virar o jogo. E tudo indica que dessa vez não será diferente.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino e Brandão lançam hoje o Pronaci no Maranhão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador Carlos Brandão (PSB) participarão hoje do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no Maranhão. No ato, que será realizado na Casa da Mulher Brasileira, serão entregues, em parceria com o Governo do Estado, equipamentos e serviços destinados a reforçar a segurança pública

Além da sua natureza institucional, revelando o bom relacionamento do Governo Federal, via Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Governo do Maranhão, o ato terá forte simbolismo político ao reunir o ministro e o governador num evento de total integração. A atuação deles juntos será um recado aos agentes que atuam nos bastidores com o propósito de fomentar uma briga que não tem razão de existir.

Até as pedras de cantaria da Praia Grande sabem que troca de comando no Governo do Estado produz tensões localizadas em pelejas por espaço de poder. E não poderia ser diferente com Flávio Dino e Carlos Brandão. A diferença agora é que os dois ocuparam seus espaços e andam muito ocupados para cair na teia dos fomentadores de uma crise dificilmente ganhará corpo.

Como já dizia o ex-deputado Lister Caldas, uma das mais felpudas e hábeis raposas e da política maranhense no século passado: Quem viver, verá.

Assembleia realiza debate sobre o uso medicinal da canabidiol

A Assembleia Legislativa deu ontem um passo importante na luta contra o preconceito e na defesa da saúde. Isso aconteceu num evento organizado pelo deputado Rafael Leitoa (PSB), que reuniu profissionais da área de saúde e representantes da sociedade civil para debater o uso de medicamentos à base de canabidiol (maconha). Na Assembleia Legislativa tramitam quatro projetos sobre o tema: o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael Leitoa, o de número 002/2023, da deputada Andrea Rezende (PSB), o PL 025/2023, do deputado Carlos Lula (PSB), e o PL 081/2023, do deputado Yglésio Moysés (PSB). “A ideia é anexarmos as quatro proposições e levarmos à votação em plenário”, disse Rafael Leitoa.

A reunião atraiu pesquisadores, usuários, operadores do Direito e representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, todos empenhados no aprimoramento dos projetos de lei que asseguram acesso a medicação à base de canabidiol. E os argumentos em defesa o uso da substância estão sustentados em pesquisas científicas que comprovam fartamente a eficácia dessa medicação.

Ricardo Monteles, pesquisador da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro da Associação Cultural de Pesquisa e Saúde com Cannabis (Acolhedeira), louvou a iniciativa do deputado Rafael Leitoa, definindo-a como “uma iniciativa salutar, um momento de confluência para garantir o direito à saúde”. E acrescentou: “Precisamos avançar na regulamentação do acesso à cannabis no Maranhão. Hoje, no Brasil, há centenas de milhares de pessoas sendo atendidas com a medicina canabinóide”.

A médica cirurgiã Thais Vasconcelos defendeu que “o Maranhão precisa enfrentar e buscar superar o preconceito, que acredito ser a maior barreira a ser enfrentada. Clinicamente, sobram evidências da eficácia terapêutica do uso da medicação à base de canabidiol”. O médico Paulo Fleury Teixeira também defendeu o uso de medicação à base de canabidiol afirmando ser “um recurso terapêutico de máxima segurança com uma atuação excepcional no sistema nervoso central, que não gera efeitos colaterais nem dependência”.

Dylson Bessa, 53 anos, tetraplégico, membro do Fórum Maranhense de Pessoas com Deficiência e Patologias, deu seu testemunho como usuário do óleo da cannabis. “O óleo tem melhorado muito minhas condições de saúde. Não há efeitos colaterais e não gera dependência. Sentia dores musculares terríveis. Minha qualidade de vida melhorou sensivelmente”, frisou.

Participaram do debate os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Andrea Rezende (PSB), Carlos Lula (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Osmar Filho (PDT) pesquisadores, usuários, operadores do Direito e representantes do Ministério Público Estadual (MPE/MA) e Defensoria Pública (DPE/MA).

 A deputada Andrea Rezende, que é odontóloga e ficou tetraplégica por causa de um acidente automobilístico em 2018, fez um chamamento: “Temos que envolver a sociedade nesse debate. Está mais que comprovado o quanto o uso medicinal dessa planta ajuda no tratamento de diversas doenças. Acho que esse é um caminho sem volta. Precisamos tornar essa medicação acessível a todos”.

São Luís, 26 de Abril de 2023.

Estava escrito nas estrelas: a Câmara Municipal reagiu com dureza e derrubou, com os votos de 26 dos 31 vereadores, os 18 vetos aplicados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) à Lei nº 7.122, que instituiu o novo Plano Diretor de São Luís. A lei foi provada pelos vereadores no dia 13 de março e sancionada pelo prefeito no dia 12 de abril, depois de passar pelo crivo do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) e da Procuradoria do Município, que recomendaram os vetos aplicados pelo prefeito. O projeto teve de retornar ao Palácio Pedro Neiva de Santana para que os vetos fossem submetidos ao crivo dos vereadores, e ontem, numa sessão extraordinária, eles fulminaram os vetos e devolveram a íntegra do Plano Diretor, com seus 208 artigos. Com a derrubada dos vetos, caberá à Câmara Municipal promulgar os artigos restaurados e incorporá-lo ao corpo do Plano Diretor, restando ao prefeito apenas o caminho judicial, caso ele esteja interessado numa boa briga.

A derrubada dos vetos foi uma resposta política curta e direta dos vereadores ao prefeito. A começar pelo fato de que a Câmara Municipal agiu como um Poder uno, sem a divisão de situação e exposição, ou seja: os 26 vereadores presentes se juntaram e derrubaram os 18 vetos, numa unanimidade rara numa Casa tão plural como o parlamento da Capital. E isso mostrou a fragilidade da base de apoio do prefeito no Legislativo municipal.

A reação dos vereadores começou a ser esboçada dois dias após a sanção, quando o texto sancionado foi publicado no Diário Oficial do Município, com a informação dos vetos. O relator, vereador Gutemberg Araújo (PSC), reclamou do “enxugamento” e sua manifestação foi imediatamente foi engrossada pelos seus colegas, que pediram ao presidente em exercício da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que convocasse para logo uma sessão extraordinária para exame dos vetos. A data escolhida foi ontem (24). Ao longo da semana passa, o clima no plenário, nos gabinetes e nos corredores do Palácio Pedro Neiva de Santana era de mal-estar contra os vetos, com indicações claras de que eles seriam derrubados.

Na semana passada, numa estratégia destinada a amenizar o clima de tensão criado entre os vereadores com a aplicação dos vetos, tendo alguns em meio ao clima de confronto que ganhava corpo da Câmara Municipal, o prefeito Eduardo Braide acionou sua área de comunicação e lançou uma campanha em que a Prefeitura anuncia, com certo entusiasmo, tem novo Plano Diretor e que isso vai mudar o curso da cidade.

Alguns vetos foram criticados com mais dureza, como o aplicado sobre o artigo 65, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). O autor do artigo, vereador Chico Carvalho, foi ácido: “O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”. Outro foi a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município, e o que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural, defendido pelo relator Gutemberg Araújo.

É provável que, ao vetar os 18 artigos, o prefeito Eduardo Braide já soubesse que os vetos seriam derrubados. Mas é provável também que ele esperasse encontrar meios de convencer os vereadores de que os vetos foram aplicados corretamente e não prejudicaram a essência do o Plano Diretor. O fato é que a reação dos 26 vereadores presente na sessão foi bem mais contundente do que o Palácio de la Ravardière esperava. E funcionou como um alerta para que decisões desse porte sejam maturadas pela via da negociação política. Principalmente com o calendário correndo para as urnas de 2024.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão faz balanço dos primeiros 100 dias e anuncia novos programas

Ao fazer ontem o balanço dos 100 dias do Governo, que chamou de prestação de contas, o governador Carlos Brandão (PSB) apresentou alguns números e informações que considera fundamentais para o cumprimento de metas compromissadas durante a campanha eleitoral, como o de inaugurar 300 obras nesse período.

Para começar, informou que, em vez de 300 obras, nos 100 primeiros dias o Governo construiu 365 obras em 183 municípios, muitas das quais ainda não foram inauguradas opor falta de tempo.

Foram recuperados mais de 5,5 mil quilômetros de rodovias, implantados 70 sistemas de abastecimento d’água potável, distribuídas 220 mil cestas básicas e 700 toneladas de pescados a famílias em situação de vulnerabilidade na Semana Santa.

Foram feitos investimentos na urbanização de praças e avenidas beira-rio, além de obras de pavimentação asfáltica e dezenas de novos espaços públicos voltados para o lazer e o esporte.

Foram feitos mais de 4.500 cadastros ambientais rurais, entregues 300 equipamentos (carros) do programa Mais Renda para o comércio informal e os cartões de transporte universitário.

O pacote de obras incluiu ações na Segurança Pública com a revitalização, reforma, adequação e ampliação de delegacias, aumento de efetivo policial, além da entrega de viaturas e equipamentos.

Foram implantados nove colégios militares, quatro centros Educa Mais, construídas, reformadas e readequadas escolas estaduais e municipais, quadras esportivas e unidades Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), incluindo a inauguração de duas novas unidades, bem como nove colégios militares e quatro novos centros Educa Mais.

E anunciados programas para levar o Viva/Procon para 150 municípios e a implantação de Estações Tech em dezenas de cidades para capacitação em inovação tecnológica e inclusão digital. Ambos em parceria com municípios.

Mulheres vencem os homens na soma de votos na lista da OAB para desembargador

A lista dos 12 advogados candidatos à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, definida ontem pelo voto direto e secreto dos inscritos na OAB-MA, totalizou 27.786 votos. Desse total, a soma de votos dados às mulheres foi de 14.126 votos, contra 13.060 dados aos homens. Uma diferença expressiva de 1.666 votos a favor das mulheres.

Vale lembrar, porém, que o número de votos deixa de ser critério as próximas etapas do processo de escolha: a composição da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional da OAB, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolherá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá definir e nomear o novo desembargador.

A advogada Ana Cristina Brandão Feitosa foi a mais votada de todos os candidatos, com 3099. Entre os homens, o líder da lista foi o advogado Gustavo Sauaia de Oliveira, com 2.791.

Os escolhidos pelo voto direto dos colegas foram os seguintes:

Mulheres: Ana Cristina Brandão Feitosa (3099), Lorena Saboya Vieira Soares (2.721), Alessandra Belfort e Silva (2.602), Valéria Lauande Carvalho Costa (2.163), Josineile de Sousa Pedroza (2.076) e Ana Letícia Silva Freitas Figueiredo (2.065). Total: 14.726

Homens: Gustavo Sauaia de Oliveira (2.791), Gabriel Ahid Costa (2.521), Diego Menezes Soares (2.271), Hugo Assis Passos (2.048), Gilson Ramalho de Lima (1.820) e Ítalo Gustavo e Silva Leite. Total: 13.060.

A bolsa de aposta está fervilhando entre os advogados e nos bastidores do Tribunal de Justiça e do mundo político.

São Luís, 25 de Abril de 2023.

O governador Carlos Brandão (PSB) está bem na fotografia do momento aos olhos da população, segundo pesquisa do instituto Econométrica cujos números dizem que 66% dos maranhenses aprovam seu Governo, contra 28,6% que que não aprovam, ficando de fora uma margem de 5,4% que não souberam ou não quiseram se manifestar. A pesquisa ouviu 1.333 cidadãos entre os dias 18 e 20 deste mês, dias depois de o Governo completar os primeiros 100 dias e, garante a empresa, o intervalo de confiança é de 95%. Esse levantamento chega pouco mais de uma semana depois dos números da pesquisa Quest, que encontraram o governador do Maranhão em 7º lugar entre os governadores mais bem avaliados, pelos canais digitais, posicionado em 2º lugar entre os nordestinos. Embora feitas em mundos completamente diferentes, as duas pesquisas se validam, à medida que os números de uma ratificam os números da outra. A avaliação positiva do Governo é reflexo nítido de dois ambientes, o administrativo e o político.

No campo administrativo, o Governo até agora tem mantido as conquistas do anterior e dando passos para avançar nas mais diferentes áreas, conforme o discurso da campanha, consolidando assim a credibilidade que o governador Carlos Brandão ganhou durante sete anos e três meses como vice, nove meses do complemento do mandato iniciado por Flávio Dino (PSB) e os primeiros três meses e meio do novo mandato, este conquistado em um só turno. Ou seja, a manifestação da maioria certamente leva em conta todo esse período, ainda que enfatizando o presente.

Goste-se ou não do Governo Brandão, é fato que ele foi bem no Governo complementar – abril/dezembro de 2022 – e vem demonstrando estar disposto aumentar e multiplicar os acertos, como, por exemplo, levar os restaurantes populares a todos os 217 municípios – atualmente estão em 168. Os investimentos em andamento nas áreas de saúde, educação e infraestrutura – especialmente a rodoviária –  são vitais para a manutenção da boa avaliação do Governo e, por via de desdobramento, do prestígio do governador. Compromissos cumpridos como a entrega de 300 obras – na verdade foram mais de 350, segundo conferência feita pelo chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira – nos 100 primeiros dias – e a instalação, na quinta-feira (20), do Comitê Interinstitucional de Proteção do Ambiente Escolar, colocando o Maranhão na vanguarda desse programa de âmbito nacional contra a violência nas escolas, são indicativos de que o Governo caminha nos trilhos.

No campo político, o governador Carlos Brandão está nadando de braçada. Internamente, montou um tabuleiro em que deixou a Oposição sem voz e sem ação nos municípios, na Assembleia Legislativa e na bancada federal. Isso não quer dizer que não tenha opositores, pois eles existem, a exemplo do senador Weverton Rocha (PDT), entre outros. Mas a ação política do governador tem reduzido expressivamente o poder de fogo dos seus oponentes. Sem força para jogar aberto, seus adversários apostam num improvável rompimento com o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, a partir de uma tensão, que existe, mas que é muito mais fabricada pelos entornos dos dois, do que produto de um distanciamento real.

No campo externo, o governador Carlos Brandão tem sabido cultivar relações em Brasília, colocando-se na linha de frente dos apoiadores do presidente Lula da Silva (PT). O governador tem construído canais produtivos na sua convivência com o comando nacional do PSB tem sido produtiva, o que não o tem impedido de abrir e alimentar canais de comunicação com partidos dos mais diferentes campos, mesmo aqueles que estão na contramão do Governo central. Está caminhando para ficar à vontade quanto ao seu futuro político, com poder de fogo até para mudar de partido, dependendo do cenário que foi desenhado pelas eleições municipais de 2024.

A pesquisa Econométrica captou com precisão estatística o retrato do momento no Maranhão. E nele o governador Carlos Brandão e seu Governo estão bem posicionados.

Em Tempo: O governador Carlos Brandão fará um balanço dos resultados obtidos em três meses em ato agendado para esta segunda-feira (24), às 9h, no auditório Terezinha Jansen, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

PONTO & CONTRAPONTO

Dino joga pesado contra violência nas escolas

O ministro Flávio Dino está cumprindo à risca o compromisso assumido pelo presidente Lula da Silva no sentido de combater a violência e garantir segurança nas escolas. E tem feito questão de anunciar e esclarecer, nas suas redes sociais, cada passo do Ministério da Justiça nessa direção.

No sábado, o ministro da Justiça e Segurança Pública publicou a seguinte mensagem:

“Ultrapassamos o dia 20 sem nenhuma ocorrência registrada de ataques em escolas. A Operação Escola Segura cumpriu o seu papel e vai continuar integrando governo federal, estados e municípios. A reunião do presidente Luka com os Poderes, governadores e prefeitos, foi fundamental para essa exitosa integração no âmbito do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Agradeço a todos os profissionais da Segurança Pública e à equipe do Ministério da Justiça pela coordenação”.

Na sexta-feira, ele havia publicado o seguinte:

“Temos, no momento, 3.403 policiais federais e estaduais atuando diretamente nas investigações e ações de inteligência da Operação Escola Segura. Já foram realizadas 302 prisões ou apreensões. E 270 mandados de busca executados. Agradeço aos Estados e Municípios que estão atuando em rede conosco”.

Conclusão: Tolo de quem achar que o ministro da Justiça e Segurança Pública esteja blefando.

Camarão manda recados ao PT

O vice-governador Felipe Camarão participou, sábado, da Plenária Municipal do PT em Imperatriz. O ato partidário reuniu lideranças regionais, que avaliaram o cenário municipal, estadual e nacional e a presença do PT em cada um deles. Cada vez mais engajado da linha de ação petista, Felipe Camarão, hoje a mais estrela do partido no Maranhão, além de ser o principal depositário do futuro do partido, deixou recados no ar.

O primeiro: “Não podemos ficar falando apenas para nós mesmos, precisamos furar a nossa ‘bolha’ e comunicar a todos e todas nossas ações, mostrar que estamos trabalhando para o bem do povo do Maranhão. E eu conclamo a todos aqui para andarmos juntos nessa proposta”.

O segundo: “Quero agradecer a militância que esteve aqui conosco debatendo os rumos do nosso Partido para que o presidente Lula faça um grande mandato, para que o governador Carlos Brandão faça um grande mandato aqui no Maranhão e para que a gente possa se tornar protagonista das políticas públicas em nosso estado”.

O seu discurso para o partido começa a indicar que o vice-governador está inclinado a assumir o comando do braço maranhense do PT e comandá-lo na sua quase certa candidatura ao Governo do Estado em 2026.

São Luís, 23 de Abril de 2023.