Estava escrito nas estrelas: a Câmara Municipal reagiu com dureza e derrubou, com os votos de 26 dos 31 vereadores, os 18 vetos aplicados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) à Lei nº 7.122, que instituiu o novo Plano Diretor de São Luís. A lei foi provada pelos vereadores no dia 13 de março e sancionada pelo prefeito no dia 12 de abril, depois de passar pelo crivo do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) e da Procuradoria do Município, que recomendaram os vetos aplicados pelo prefeito. O projeto teve de retornar ao Palácio Pedro Neiva de Santana para que os vetos fossem submetidos ao crivo dos vereadores, e ontem, numa sessão extraordinária, eles fulminaram os vetos e devolveram a íntegra do Plano Diretor, com seus 208 artigos. Com a derrubada dos vetos, caberá à Câmara Municipal promulgar os artigos restaurados e incorporá-lo ao corpo do Plano Diretor, restando ao prefeito apenas o caminho judicial, caso ele esteja interessado numa boa briga.

A derrubada dos vetos foi uma resposta política curta e direta dos vereadores ao prefeito. A começar pelo fato de que a Câmara Municipal agiu como um Poder uno, sem a divisão de situação e exposição, ou seja: os 26 vereadores presentes se juntaram e derrubaram os 18 vetos, numa unanimidade rara numa Casa tão plural como o parlamento da Capital. E isso mostrou a fragilidade da base de apoio do prefeito no Legislativo municipal.

A reação dos vereadores começou a ser esboçada dois dias após a sanção, quando o texto sancionado foi publicado no Diário Oficial do Município, com a informação dos vetos. O relator, vereador Gutemberg Araújo (PSC), reclamou do “enxugamento” e sua manifestação foi imediatamente foi engrossada pelos seus colegas, que pediram ao presidente em exercício da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que convocasse para logo uma sessão extraordinária para exame dos vetos. A data escolhida foi ontem (24). Ao longo da semana passa, o clima no plenário, nos gabinetes e nos corredores do Palácio Pedro Neiva de Santana era de mal-estar contra os vetos, com indicações claras de que eles seriam derrubados.

Na semana passada, numa estratégia destinada a amenizar o clima de tensão criado entre os vereadores com a aplicação dos vetos, tendo alguns em meio ao clima de confronto que ganhava corpo da Câmara Municipal, o prefeito Eduardo Braide acionou sua área de comunicação e lançou uma campanha em que a Prefeitura anuncia, com certo entusiasmo, tem novo Plano Diretor e que isso vai mudar o curso da cidade.

Alguns vetos foram criticados com mais dureza, como o aplicado sobre o artigo 65, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). O autor do artigo, vereador Chico Carvalho, foi ácido: “O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”. Outro foi a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município, e o que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural, defendido pelo relator Gutemberg Araújo.

É provável que, ao vetar os 18 artigos, o prefeito Eduardo Braide já soubesse que os vetos seriam derrubados. Mas é provável também que ele esperasse encontrar meios de convencer os vereadores de que os vetos foram aplicados corretamente e não prejudicaram a essência do o Plano Diretor. O fato é que a reação dos 26 vereadores presente na sessão foi bem mais contundente do que o Palácio de la Ravardière esperava. E funcionou como um alerta para que decisões desse porte sejam maturadas pela via da negociação política. Principalmente com o calendário correndo para as urnas de 2024.

PONTO & CONTRAPONTO

Brandão faz balanço dos primeiros 100 dias e anuncia novos programas

Ao fazer ontem o balanço dos 100 dias do Governo, que chamou de prestação de contas, o governador Carlos Brandão (PSB) apresentou alguns números e informações que considera fundamentais para o cumprimento de metas compromissadas durante a campanha eleitoral, como o de inaugurar 300 obras nesse período.

Para começar, informou que, em vez de 300 obras, nos 100 primeiros dias o Governo construiu 365 obras em 183 municípios, muitas das quais ainda não foram inauguradas opor falta de tempo.

Foram recuperados mais de 5,5 mil quilômetros de rodovias, implantados 70 sistemas de abastecimento d’água potável, distribuídas 220 mil cestas básicas e 700 toneladas de pescados a famílias em situação de vulnerabilidade na Semana Santa.

Foram feitos investimentos na urbanização de praças e avenidas beira-rio, além de obras de pavimentação asfáltica e dezenas de novos espaços públicos voltados para o lazer e o esporte.

Foram feitos mais de 4.500 cadastros ambientais rurais, entregues 300 equipamentos (carros) do programa Mais Renda para o comércio informal e os cartões de transporte universitário.

O pacote de obras incluiu ações na Segurança Pública com a revitalização, reforma, adequação e ampliação de delegacias, aumento de efetivo policial, além da entrega de viaturas e equipamentos.

Foram implantados nove colégios militares, quatro centros Educa Mais, construídas, reformadas e readequadas escolas estaduais e municipais, quadras esportivas e unidades Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), incluindo a inauguração de duas novas unidades, bem como nove colégios militares e quatro novos centros Educa Mais.

E anunciados programas para levar o Viva/Procon para 150 municípios e a implantação de Estações Tech em dezenas de cidades para capacitação em inovação tecnológica e inclusão digital. Ambos em parceria com municípios.

Mulheres vencem os homens na soma de votos na lista da OAB para desembargador

A lista dos 12 advogados candidatos à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, definida ontem pelo voto direto e secreto dos inscritos na OAB-MA, totalizou 27.786 votos. Desse total, a soma de votos dados às mulheres foi de 14.126 votos, contra 13.060 dados aos homens. Uma diferença expressiva de 1.666 votos a favor das mulheres.

Vale lembrar, porém, que o número de votos deixa de ser critério as próximas etapas do processo de escolha: a composição da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional da OAB, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolherá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado, a quem caberá definir e nomear o novo desembargador.

A advogada Ana Cristina Brandão Feitosa foi a mais votada de todos os candidatos, com 3099. Entre os homens, o líder da lista foi o advogado Gustavo Sauaia de Oliveira, com 2.791.

Os escolhidos pelo voto direto dos colegas foram os seguintes:

Mulheres: Ana Cristina Brandão Feitosa (3099), Lorena Saboya Vieira Soares (2.721), Alessandra Belfort e Silva (2.602), Valéria Lauande Carvalho Costa (2.163), Josineile de Sousa Pedroza (2.076) e Ana Letícia Silva Freitas Figueiredo (2.065). Total: 14.726

Homens: Gustavo Sauaia de Oliveira (2.791), Gabriel Ahid Costa (2.521), Diego Menezes Soares (2.271), Hugo Assis Passos (2.048), Gilson Ramalho de Lima (1.820) e Ítalo Gustavo e Silva Leite. Total: 13.060.

A bolsa de aposta está fervilhando entre os advogados e nos bastidores do Tribunal de Justiça e do mundo político.

São Luís, 25 de Abril de 2023.