Entre os estudiosos do Direito predomina o entendimento segundo o qual o Brasil precisa de uma melhor base legal, mas se pelo menos 90% das leis existentes para facilitar a vida do cidadão fossem cumpridas, a sociedade brasileira viveria muito melhor. “Agora é lei!”, uma oportuna e bem concebida campanha publicitária lançada ontem pela Assembleia Legislativa do Maranhão expressa parte dessa realidade. A campanha tem dois objetivos claros e honestos. O primeiro deles é informar à população sobre a existência de leis importantes para tornar mais fácil e saudável as condições de vida dos maranhenses e dos brasileiros que vivem no Maranhão. O outro objetivo é mostrar que, ao contrário do que muita gente pensa, na maioria das vezes por pura desinformação, o parlamento   maranhense trabalha e produz bons resultados no campo legislativo propriamente dito.

Planejada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa, com o aval integral do presidente Othelino Neto (PCdoB) – que, como jornalista por formação, tem a cultura da informação “na veia” – a campanha “Agora é lei!” é um serviço precioso para o cidadão comum. Na primeira peça, veiculada nas programações de rádio, TV, e em jornais, a campanha informa, com eficiência comunicativa, sobre a existência de três leis em plena vigência no Maranhão, as quais, se aplicadas corretamente nos casos que tratam, poderão melhorar a vida de muitas pessoas. As leis são as seguintes:

Lei nº 10.792/2018, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III nos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgão públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares;

Lei nº 10.789/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PSB), que trata da prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviço no âmbito do Estado do Maranhão. Com o dispositivo, as empresas da construção civil prestadoras de serviço no Maranhão deverão contratar e manter, prioritariamente, 70% do quadro efetivo de funcionários trabalhadores maranhenses;

E Lei nº 10.584/2017, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, que garante a dignidade às pessoas que utilizam o sistema de saúde do Estado, fazendo com que estas tenham o seu direito de ser humano respeitado naquele momento de maior sensibilidade, por meio de um padrão no atendimento prestado.

Não há como negar o acerto dos três deputados na escolha dos assuntos transformados em lei. A deputada Ana do Gás, que foi reeleita, tenta resolver parte dos problemas que pessoas obesas enfrentam no cotidiano, mas que as instituições e seus iguais de um modo geral fazem de conta que não existem. A inciativa do deputado Bira do Pindaré, que foi eleito deputado federal, abre caminho para a geração de empregos e a valorização da mão de obra maranhense, contribuindo assim para o incremento da economia maranhense. E a contribuição do presidente Othelino Neto, que saiu das urnas reeleito e como um dos mais votados, é, antes de mais nada, uma providência que fortalece a dignidade do cidadão, tão aviltada no dia a dia dos hospitais públicos, postos de saúde, onde, por excesso de demanda e pela correspondente limitação na oferta de atendimento, muitos se veem seus direitos elementares serem atropelados, a começar pelo direito à vida.

A campanha “Agora é lei!” chama a atenção para o fato de que a Assembleia Legislativa é uma instituição produtiva, mas que devido à má atuação dos que invertem o sentido da atividade política no campo institucional, é sempre vista por muitos com má vontade. Mostrar que a atividade parlamentar vai muito além dos discursos na tribuna e dos embates entre Situação e Oposição é saudável e oportuno. A começar pelo fato de que amplia o horizonte de compreensão da sociedade sobre o Poder que de fato a representa. Daí porque com essa campanha a Assembleia Legislativa do Maranhão encerra a atual legislatura com fecho de ouro.

PONTO & CONTRAPONTO

Justiça Eleitoral diploma hoje os eleitos de uma campanha que mudou o cenário político maranhense

Os vitoriosos nas eleições de Outubro no Maranhão serão diplomados hoje pela Justiça Eleitoral.  O governador Flávio Dino (PCdoB) e seu vice Carlos Brandão (PRB), os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) mais 18 deputados federais e 42 deputados estaduais receberão a confirmação formal de que saíram das urnas como os escolhidos pelos eleitores maranhenses como os seus representantes no Poder Executivo e nas instâncias estadual e federal do Poder Legislativo. A diplomação se dá após a constatação de que não existem óbices formais que impeçam a legitimação dos eleitos – existem processos contra um ou outro em andamento, mas seus efeitos só poderão ser aplicados quando houver palavra final da Justiça Eleitoral.

O governador Flávio Dino venceu uma eleição limpa, franca, disputada, indiscutível, batendo nas urnas adversários de peso, como a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), saindo das urnas com 56% dos votos, confirmando o prestígio que conquistou no primeiro mandato. Weverton Rocha e Eliziane Gama serão confirmados como senadores após uma campanha na qual entraram como dúvidas e saíram consagrados por votações espetaculares, principalmente se levados em conta seus adversários, o influente senador Edison Lobão (MDB) e o respeitado deputado federal Sarney Filho. A diplomação dos dois dos dois jovens senadores é um marco na história eleitoral recente no estado e uma guinada radical na vida política do Maranhão.

A nova bancada federal e a nova composição da Assembleia Legislativa expressam fielmente a realidade produzida pelas urnas.

Deputados federais: Josimar Maranhãozinho (PR) – 195.768 votos, Eduardo Braide (PMN) – 189.843, Márcio Jerry (PCdoB) – 134.223, Júnior Lourenço (PR) – 117.033, Rubens Jr. (PCdoB) – 111.584, Pedro Lucas Fernandes (PTB) – 111.538, Edilázio Jr. (PSD) – 106.576, Aluísio Mendes (Podemos) – 105.778, André Fufuca (PP) – 105.583, Cléber Verde (PRB) – 101.806, Bira do Pindaré (PSB) – 99.598, Juscelino Filho (DEM) – 97.075, Júnior Marreca Filho (Patriotas) – 79.674, Hildo Rocha (MDB) – 77.661, Zé Carlos (PT) – 76.893, Gil Cutrim (PDT) – 72.038, João Marcelo (MDB) – 67.532 e Pastor Gildenemyr (PMN) – 47.758.

Deputados estaduais: Detinha (PR) – 88.402 votos, Cleide Coutinho (PDT) – 65.438, Duarte Jr. (PCdoB) – 65.144, Zé Gentil (PRB) – 62.364, Othelino Neto (PCdoB) – 60.386, Márcio Honaiser (PDT) – 56.322, Drª Thaiza (PP) – 51.895, Adriano Sarney (PV) – 50.679, Carlinhos Florêncio (PCdoB) – 50.359, Neto Evangelista (DEM) – 49.480, Marcelo Tavares (PSB) – 48.269, Professor Marco Aurélio (PCdoB) – 47.683, Fernando Pessoa (Solidariedade) – 47.343, Andreia Rezende (DEM) – 47.252, Edson Araújo (PSB) – 45.819, Rafael Leitoa (PDT) – 45.462, Ana do Gás (PCdoB) – 44.321, Adelmo Soares (PCdoB) – 43.974, Rigo Teles (PV) – 43.633, Glabert Cutrim (PDT) – 42.773, Paulo Neto (DEM) – 41.765, Daniella Tema (DEM) – 40.541, Vinícius Louro (PR) – 39.873, Yglésio Moisés (PDT) – 39.804, Hélio Soares (PR) – 38.555, Antônio Pereira (DEM) – 37.935, Ciro Neto (PP) – 36.688, Arnaldo Melo (MDB) – 35.958, Roberto Costa (MDB) – 35.214, Fábio Macedo (PDT) – 34.873, Rildo Amaral (Solidariedade) – 33.239, Ricardo Rios (PDT) – 33.202, Leonardo Sá (PRTB) – 31.682, Zé Inácio (PT) – 31.603, Pará Figueiredo (PSL) – 31.555, Helena Duailibe (Solidariedade) – 31.147, Mical Damasceno (PTB) – 30.693, César Pires (PV) – 30.091, Pastor Cavalcante (PROS) – 29.366, Wellington do Curso (PSDB) – 24.950, Wendell Lajes (PMN) – 22.989 e Felipe dos Pneus (PRTB) – 21.714.

Maura Jorge se movimenta em Brasília para se manter como líder do bolsonarismo no Maranhão

A ex-prefeita Maura Jorge avisa aos bolsonaristas de última hora que não pretende ser atropelada na divisão da fatia de poder que o Governo de Jair Bolsonaro fará entre seus aliados no Maranhão. Traquejada no jogo do poder, aprendizado que adquiriu nas entranhas do Grupo Sarney,  Maura Jorge sabe que enfrentará uma guerra para se firmar como o principal nome do futuro presidente no Maranhão, e por isso se m Na última incursão que fez a Brasília, a ex-candidata do PSL ao Governo do Estado deu “expediente” na sede do Governo de Transição, onde conversou como  futuros ministros e fez questão de mostrar, por meio de registros fotográficos, que está no time que assumirá o poder no dia 1º de Janeiro. É forte no meio político um misto de curiosidade e expectativa quanto à tarefa que Jair Bolsonaro à sua aliada de primeira hora no Maranhão, ou até mesmo em Brasília.

São Luís, 18 de dezembro de 2018