A Reformada da Previdência, proposta e defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB) e avalizada por economistas renomados, empresários de todos os cacifes e líderes de diferentes áreas, mas também rejeitada por partidos e seguimentos de esquerda, líderes sindicais, economistas não liberais e muitas vozes da sociedade em geral, está tirando o sono da esmagadora maioria dos 593 congressistas – 512 deputados federais e 81 senadores -, entre eles os 18 deputados federais e os três senadores maranhenses. Nesse grupo especial de maranhenses envolvidos na questão, e cuja maioria se baseia nos argumentos do Governo Federal, é quase unânime a opinião de que, se mudanças profundas não forem feitas agora, em poucos anos começará a faltar de dinheiro para pagar aposentadorias, ao mesmo tempo em que o déficit, que já é de centenas de bilhões de reais a cada ano, será tão gigantesco que o Estado brasileiro não terá como administrá-lo, o que poderá levar o País à bancarrota. Ou seja, ou se faz a Reforma agora, mesmo que podando benefícios e direitos adquiridos, ou se fará mais tarde, só que em condições bem mais complicadas e dramáticas.
Os deputados federais e senadores maranhenses vivem o mesmo drama dos seus colegas de todo o país: por mais que se dobrem ao argumento de que a mudança nas regras previdenciárias é necessária, exatamente porque o tema parece antipopular e a insatisfação pode levar a maioria a reagir nas urnas. E como é sabido que o instinto mais aguçado dos políticos é o da sobrevivência, alguns preferem deixar tudo como estar e colocar o Brasil na rota do precipício do que correr o risco de se dar mal nas urnas. Esse clima decorre também do fato de que o Governo está perdendo a batalha da comunicação, à medida que a campanha que deflagrou para convencer os brasileiros não é convincente, e os porta-vozes do palácio do Planalto parecem tímidos e inseguros quando enfrentam as câmeras para falar do assunto.
Até aqui, a posição da bancada maranhense é de maioria favorável às mudanças, mesmo com alguns congressistas discutindo esse ou aquele ponto isolado. Os senadores João Alberto (PMDB) e Edison Lobão (PMDB) seguirão a orientação do seu partido e votarão a favor, devendo acontecer o mesmo com o senador Roberto Rocha (PSDB). Já entre os deputados federais o quadro é o seguinte, segundo levantamentos informais feitos até ontem:
Pedro Fernandes (PTB) vai seguir a orientação do seu partido, que fechou questão a favor da Reforma. Hildo Rocha (PMDB) e João Marcelo (PDB) e Alberto Filho (PMDB) seguirão a orientação do comando pemedebista. Cléber Verde vota a favor por orientação partidária e por convicção. Juscelino Filho (DEM) também seguirá orientação do partido, que é a favor.
Aluísio Mendes (Podemos), Deoclídes Macedo (PDT), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS), José Carlos (PT), Luana Costa (PSB), Rubens Jr. (PCdoB) e Waldir Maranhão (PTdoB) são contra e devem manter suas posições.
André Fufuca (PP), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN) e Victor Mendes (PSD) se mantêm ainda no campo da indefinição, mas a expectativa é a de que votem a favor.
O problema dos senadores e deputados maranhenses é o receio de uma reação negativa do eleitorado que os estigmatizem durante a campanha eleitoral. Esse sentimento é fortalecido com o fato de que alguns membros da bancada andaram amargando protestos e vaias em bases eleitorais por causa do voto que deram a favor da Reforma Trabalhista. Na maioria dos casos os apupos foram armados por adversários, que decidiram tirar proveito da situação. Parte dos deputados e senadores têm posições bem definidas a favor e contra e as manterão nas votações, independente dos desdobramentos que seus votos podem produzir durante a campanha eleitoral do ano que vem.
O fato é que, fruto da obstinação do presidente Michel Temer que, contrariando a lógica, está “aproveitando” sua impopularidade para fazer o que governantes preocupados com a reação nas urnas não fariam, a Reforma da Previdência, se aprovada, poderá até produzir consequências nas urnas, mas ninguém com bom senso duvida que cedo ou tarde ela colocará os que votarem a favor no patamar dos bons.
PONTO & CONTRAPONTO
Conquista da Famem: PEC aumentará repasse do FPM e aliviará sufoco nas Prefeituras
O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha, caminha para fechar um dos anos mais bem sucedidos da entidade municipalista nos últimos tempos. Além de uma série de conquistas nos planos estadual e federal, ele contabilizou a aprovação, pelo Senado, na última quarta-feira (06), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/17, que aumenta em 1º o valor dos recursos repassados às Prefeituras pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão do Senado – que deverá ser acompanhada pela Câmara Federal ainda neste ano – garante que o aumento dos recursos entrará em vigor em outubro do ano que vem.
A PEC nº 29/17 foi uma iniciativa da Federação Nacional dos Municípios (FNM), mas a sua viabilização no Congresso Nacional foi possível, em certa medida, pelas articulações feitas pelo presidente da Famem junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, senador Edson Lobão (PMDB), que prometeu colocá-la em pauta, o que aconteceu na semana passada, de modo que sua votação no plenário se desse nesta semana, o que aconteceu. A PEC, de autoria do senador paraibano Raimundo Lira (PMDB), foi aprovada pela unanimidade dos senadores em primeiro e segundo turnos e já seguiu para apreciação da Câmara Federal, que também deverá ocorrer o mesmo.
Para alcançar esse objetivo, que beneficiará os 217 municípios maranhenses, o presidente Tema Cunha integrou uma comissão de prefeitos que peregrinou por Brasília, reuniu-se com bancadas estaduais e conseguiu o aval das autoridades fazendárias para viabilizar o projeto. Nessas incursões, uma das reuniões mais importantes foi com o senador Edison Lobão, presidente da CCJ do Senado. Depois de ouvir os argumentos dos prefeitos, a começar pelos de Tema Cunha, Lobão se comprometeu a colocar o projeto em pauta, o que aconteceu há duas semanas, permitindo a votação pelo plenário da Casa na quarta-feira.
A PEC 29 garante às prefeituras o aumento em 1% do valor do FPM, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem. Este reajuste aliviará a dramática situação financeira dos municípios maranhenses, nos quais serão injetados mensalmente recursos de R$ 157 milhões. “Trata-se de uma grande vitória para o movimento municipalista no país, em especial no Maranhão. O aumento destes recursos beneficiará, e muito, as prefeituras de nosso estado, que operam praticamente no vermelho e ainda convivem com o corte permanente de recursos”, avaliou Cleomar Tema.
José Reinaldo deve migrar para o DEM e consolidar sua candidatura ao Senado
O deputado federal José Reinaldo Tavares deve encerrar sua pendência partidária nos próximos dias migrando do PSB para o DEM, pelo qual deve disputar uma cadeira no Senado. Com a migração, que já estaria decidida com apoio entusiasmado da direção nacional do Democratas e o aval discreto do Palácio dos Leões, o ex-governador encerrará um longo período de indefinição, que já vinha ameaçando sua condição de pré-candidato a senador, para colocar-se definitivamente na briga pela Câmara Alta. Mesmo tendo-o como voz dissonante em delicadas decisões no Congresso Nacional, como o seu voto favorável à Reforma Trabalhista, por exemplo, o PSB fez gestões para que o ex-governador permanecesse no partido, chegando mesmo a garantir-lhe a vaga de candidato a senador. José Reinaldo, porém, avaliou cuidadosamente o cenário e chegou à conclusão de que sua permanência no arraial socialista seria politica e eleitoralmente inviável. Ao migrar para o DEM, ele na verdade volta à sua casa partidária de origem, com trânsito na cúpula nacional e sem qualquer dificuldade para levar à frente o seu projeto senatorial. Além disso, leva para o DEM a possibilidade de o partido ter um senador eleito em 2018, já que sua candidatura é bem aceita pelo eleitorado, segundo têm mostrado as diversas o pesquisas que mediram recentemente a corrida eleitoral no Maranhão. Por outro lado, há quem diga nos bastidores que o deputado José Reinaldo pode permanecer no PSB, mas até onde a Coluna apurou seu destino será mesmo o DEM.
São Luís, 08 de Dezembro de 2017.