Presidente do TCE atende pedido da equipe de Braide e suspende contrato de R$ 65 milhões na Seduc

Marcelo Tavares, presidente
e exercício do TCE

A menos de dois meses de seu término, o atual Governo do Maranhão sofreu ontem um duro impacto. Em decisão monocrática, o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marcelo Tavares, concedeu medida cautelar (provisória) suspendendo a execução de contrato entre o consórcio formado pela Secretaria de Estado da Educação e pela empresa estatal Maranhão Parcerias S/A (Mapa), com a empresa Bry Usa Serviços de Tecnologia Ltda., no valor de R$ 65 milhões, para a aquisição de uma “plataforma integrada de gestão educacional”. A decisão atendeu a representação formulada por Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, coordenadora da Comissão de Transição Republicana, indicada pelo governador eleito Eduardo Braide (PSD), alegando supostas irregularidades no contrato.

A decisão, que atende parcialmente à representação, estanca integralmente qualquer procedimento relacionado com o contrato, incluindo pagamento. A medida cautelar concede à secretária de Estado de Educação, Jandira Dias de Araújo Silva, do ordenador de despesas da pasta, Igor de Souza Carneiro Costa, e do presidente da Mapa, Aníbal Pinheiro, prazo de cinco dias para que esclareçam as supostas distorções apontadas, após o que o processo será submetido à apropriação do plenário da Corte de Contas. Até a posição final da Corte de Contas, a Seduc não poderá emitir ordens de serviço, empenhar despesas, realizar pagamentos previstos no contrato, devendo inclusive suspender ordens bancárias já emitidas entre outras proibições e restrições. Mesmo lastreada numa alentada lista de justificativas, a medida não criminaliza nenhum envolvido no contrato, e prevê que os citados poderão esclarecer dúvidas e suspeitas.

A Secretaria de Estado de Educação e a Mapa não se manifestaram acerca da decisão do presidente do TCE. O Palácio dos Leões também não tratou do assunto. Fonte do Governo disse à Coluna que ordem do Palácio dos Leões é respeitar a decisão e apresentar os esclarecimentos necessários dentro dos prazos, de modo a que não restem dúvida sobre a lisura do contrato, que prevê o pagamento dos R$ 65 milhões até o final deste ano.

O pedido da equipe do governador eleito ao TCE e o atendimento do pedido pelo presidente Marcelo Tavares põe um foco de tensão no processo de transição, e confirma a decisão do governador eleito Eduardo Braide, anunciada após a confirmação da sua eleição em turno único, de que passaria a limpo contratos com alguma dúvida, dando a entender que buscaria respostas para todas as dúvidas relacionadas com o Governo atual. Por sua vez, o governador Carlos Brandão (MDB) declarou algumas vezes que caminha para o final do seu Governo focado em dois pontos: inaugurar as obras concluídas e preparar o Governo para entrega-lo sem problemas ao seu sucessor.

O primeiro movimento foi a definição das equipes da transição. A primeira foi nomeada pelo governador eleito Eduardo Braide, sob a coordenação de Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, que foi integrante proa dos cinco anos da gestão dele na Prefeitura de São Luís, a maior parte como secretária de Educação, e a segunda foi formada por nomeação do governador Carlos Brandão, que entregou a coordenação a Luís Fernando Silva, ex-prefeito de São José de Ribamar e atual chefe da Secretaria Geral da Governadoria no Governo do Estado. As duas equipes estão trabalhando sem problemas, com a diferença que os representantes do futuro Governo atuam empenhados em obter um diagnóstico completo da situação do Governo em todas as áreas.

É com base nessas informações que o governador eleito quer iniciar seu mandato com um “choque de gestão”

A decisão do presidente em exercício Marcelo Tavares, um homem público experiente, funcionou também como uma espécie de recado do Tribunal de Contas do Estado que, mesmo tendo o seu presidente, conselheiro Daniel Brandão, afastado por decisão judicial, e apenas com quatro dos sete conselheiros titulares, contando com três conselheiros substitutos na sua atual composição, está preparado para tomar decisões dessa envergadura.

PONTO & CONTRAPONTO

Vereadores engrossam oposição, apertam cerco a Paulo Victor e pedem sua destituição da presidência da Câmara

André Campos chamou
Paulo Victor de “tirano”

É cada vez mais conturbada a situação do vereador Paulo Victor (PSB) como presidente da Câmara Municipal de São Luís. Depois de ter sido duramente criticado e ter sugerida sua renúncia ao cargo, sob a acusação de desmandos administrativos e de estar levando o parlamento municipal a um colapso financeiro, o vereador-presidente enfrenta agora ação de um grupo de mais de uma dezena de vereadores que o querem destituído do cargo pela via judicial.

O movimento, que está ganhando corpo no Palácio Pedro Neiva de Santana, têm à frente o vereador e deputado estadual eleito Douglas Pinto (PSD), tem a participação de Marquinhos (União), André Campos (Republicanos), Thay Evangelista (Republicanos), Nato Júnior (PSB), Aldir Júnior (PL), Dr. Joel (PSD) e Flávia Berthier (PL). Ontem, o vereador André Campos foi à tribuna e pediu desculpas à população de São Luís por haver votado em Paulo Victor, “esse tirano”, para presidente da Casa.

Os vereadores, que formam uma crescente oposição interna, fundamentam a ação com denúncia de atrasos no pagamento de servidores, suspeitas de irregularidades nos recolhimentos previdenciários e falta de transparência na administração da Casa. Junto com o afastamento do presidente, o grupo pede à Justiça o bloqueio de R$ 15,5 milhões repassados mensalmente pela Prefeitura de São Luís ao Legislativo, para garantir o pagamento dos salários, do 13º dos servidores e para a manutenção das atividades da Câmara.

O clima de tensão aumentou com a eleição do vereador Beto Castro (Avante) para a presidência. O presidente Paulo Victor se empenhou totalmente por essa candidatura, levando outros vereadores a migrar para a oposição, que agora se movimenta para destituí-lo do cargo sob a acusação de práticas não republicanas.

As denúncias ganharam força após funcionários relatarem atrasos nos salários de outubro e pendências no pagamento do 13º de 2025. Os vereadores também questionam descontos previdenciários feitos nos contracheques que não teriam sido repassados aos órgãos responsáveis.

Em conversa recente com jornalistas, o presidente Paulo Victor minimizou a ação dos vereadores, dizendo que está tudo em ordem na gestão da Câmara Municipal de São Luís, e que o movimento decorre de insatisfação do grupo com a eleição da nova Mesa Diretora do parlamento municipal.

Extrema direita muda o tom e refaz planos diante da derrota e da fuga do “líder” para os EUA

Mariana Carvalho e Lahesio Bonfim:
mudando o tom das falas

A histórica reeleição do presidente Lula da Silva (PT) e a derrota fragorosa de Flávio Bolsonaro (PL), que o fundou ainda mais com a fuga para os EUA, deixando quase 60 milhões de eleitores sem norte, levaram a extrema direita a baixar a bola no Maranhão. Falando grosso entre os dias 05 e 25 de outubro, a deputada federal eleita Mariana Carvalho (PL) e o senador eleito Lahesio Bonfim (Novo) mudaram o tom dos seus discursos, recolocando os pés no chão.

Ao longo daquelas três semanas, a jovem política tocantina sinalizou que estava iniciando uma caminhada na direção da Prefeitura de Imperatriz em 2028. A sua convicção de que Flávio Bolsonaro seria presidente do Brasil era tamanha que o seu entorno sinalizou com uma espécie de “pré-campanha”. Agora, a situação é outra: o discurso está moderado e o projeto de disputar a Prefeitura de Imperatriz passou para o segundo plano.

No mesmo período, o senador eleito Lahesio Bonfim desembarcou em Brasília se autoproclamando “caçador” de ministros do Supremo Tribunal Federal, focando declaradamente o ministro Flávio Dino. A derrota e a fuga de Flávio Bolsonaro traumatizaram o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes de tal modo que ele mudou acentuadamente o tom do seu discurso, passando a apontar o ministro Flávio Dino como ávido de poder, mas honesto, sem mácula.

Outra conversa diante do revés que foi desenhado e que eles não conseguiram enxergar.

São Luís, 09 de Novembro de 2026.

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