O Poder Judiciário do Maranhão terá de devolver aos cofres públicos, imediatamente, sem choro nem vela, tudo o que foi pago a desembargadores e juízes em penduricalhos que ultrapassem 70% do valor do salário em abril, maior junho e julho. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cumprindo medida determinada pela Corte. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Duailibe, tem prazo de 72 horas para identificar e comunicar ao STF quais desembargadores e juízes foram beneficiados por penduricalhos ilegais e os valores que receberam além do que é permitido de acordo com as regras estabelecidas no início do ano pelo STF. A medida do ministro Alexandre de Moraes alcançou o Maranhão e mais seis estados, incluindo o Distrito federal.

Pelo que foi informado pela Suprema Corte, o caso do Maranhão tem tintura de escândalo. Isso porque, além de desrespeitar as novas regras para o pagamento de valores acima do teto salarial de R$ 46 mil, o comando do Tribunal de Justiça autorizou, para um único desembargador aposentado, pagamento do valor de R$ 3.265.669,19, a título de “verbas rescisórias devidas”. Esse valor representa nada menos o piso que um desembargador (R$ 46 mil) receberia ao longo de cinco anos e três meses de trabalho, equivalendo também a nada menos do que cerca de dois mil salários mínimos – ou seja, para alcançar esse valor, um trabalhador teria de labutar dois mil meses, mais de 160 anos.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes afirma que nada menos que 300 magistrados, da ativa e aposentados, receberam mais de R$ 100 reais na folha de abril, e determina que os valores acima do que é permitido por lei – o salário base mais 75% – sejam devolvidos imediatamente. Nesse caso, a medida do ministro do Supremo ordena que o comando do TJ identifique todos os magistrados beneficiados e o valor exato que cada um deles recebeu acima do limite, para ser devolvido.

No seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirma que, ao analisar as folhas dos seis Judiciários, encontrou “inúmeras verbas pagas em desacordo”, entre elas auxílio-assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança, auxílio-adoção e gratificações destinadas a presidentes, vice-presidentes e corregedores. Tudo isso foi extinto pelo Supremo em março, o que significa dizer que, ao autorizar tais penduricalhos ilegais a partir de abril, esses Poderes cometeram ilegalidade grave. E pelo visto, o TJ do Maranhão esnobou solenemente as regras e autorizou os excessos apontados pelo ministro da Suprema Corte.

Para lembrar: o Poder Judiciário pode autorizar até 70% do valor do piso de juízes e desembargadores em penduricalhos, desde que 35% se destinem à valorização por tempo de serviço, e até 35% representem outras rubricas devidamente definidas. As tais verbas indenizatórias, que formam o grande ralo de recursos do Judiciário, só poderão chegar a 35% do vencimento base, e desde que seja plenamente justificada dentro das novas regras. Por esse novo critério, nenhum magistrado, aposentado ou não, receberia R$ 3,2 milhões em verbas indenizatórias.

A decisão do Supremo colocou o desembargador-presidente Ricardo Duailibe numa situação de desconforto. Ele tem 72 duas horas para cumprir a medida e cinco dias para enviar ao Supremo documentos que comprovem a suspenção do penduricalho e a devolução do que foi pago ilegalmente. E pode ser até afastado se não cumprir a determinação. De um lado, o presidente do TJ tem o canhão do Supremo e do CNJ apontado na sua direção. E por outro, o fato de que mexer no contracheque de magistrado é aumentar o mal-estar numa instituição que já anda tensa faz tempo. O TJ hoje convive com nada menos do que cinco desembargadores e vários juízes afastados acusados de má conduta, enfrenta o vexatório processo que envolve a construção do Fórum de Imperatriz, entre outras encrencas que vão continuar agitando o Poder por muito tempo.

PONTO & CONTRAPONTO

Pesquisa IPPI mostra Braide à frente na corrida ao Governo do Estado

Se os números da pesquisa IPPI, divulgados ontem, pelo Café Quente Podcast, estiveram corretos, a corrida ao Governo do Maranhão, se ocorresse agora, seria encerrada em um só turno, com a eleição do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). Por esse levantamento, ele sairia das urnas com 44% dos votos, seguido do ex-secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), com 25,9%, de Felipe Camarão (PT) com 5,1%, e de Roberto Rocha (PRTB) com 5%. Na sequência, aparecem André Luís (Missão) com 1,1%, Saulo Arcangeli (PSTU) com 0,7% e Reginaldo Lima (PCB) com 0,4%. Um grupo de 5,7% votaria nulo ou em branco, e 12,1% não souberam ou não quiseram responder.

O IPPI calculou que, excluindo-se os votos brancos, nulos e indecisos, Eduardo Braide alcançaria 53,5% dos votos válidos, sendo eleito governador já no 1º turno. Nesse cenário, Orleans Brandão teria 31,5% dos votos, Felipe Camarão receberia 6,2%, Roberto Rocha, 6,1%, e André Luís e Saulo Arcangeli e Reginaldo Lima somariam 2,7% dos votos válidos, soma que não suplantaria o total do 1º colocado.

Em simulação sobre um eventual segundo turno, a pesquisa IPPI encontrou o seguinte cenário: Eduardo Braide (PSD) com 61,0% das intenções de voto e Orleans Brandão (MDB) com 39,0% dos votos.

A pesquisa IPPI trouxe uma informação importante, não trazida por outros levantamentos. No levantamento espontâneo, no qual não é apresentadas lista de candidatos, 29% responderam apontaram Eduardo Braide e 13,2% manifestaram preferência por Orleans Brandão. E aí vem o dado mais importante da pesquisa espontânea: nada menos que 52,4% dos entrevistados disseram não saber ainda em quem votarão.

Em Tempo: a pesquisa foi divulgada sem o número de eleitores entrevistados, sem o período em que a os questionários foram aplicados, sem margem de erro e sem nível de confiança. Encontra-se, porém, devidamente registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-02810/2026.

Senado: pesquisa mostra Roseana à frente e uma disputa sem trégua pela outra vaga

Os números do IPPI mostram que a corrida às duas vagas no Senado tem desfecho ainda imprevisível. A deputada federal Roseana Sarney (MDB) lidera com 23,8% de intenções de voto para o 1º voto, seguida por Lahesio Bonfim (Novo) com 14,7%, André Fufuca (PP) com 12,7%, Weverton Rocha (PDT) com 12,5% e Eliziane Gama (PT) com 8,6%.

No cenário em que o entrevistado é perguntado sobre o 1º e o 2º voto para o Senado, a pesquisa IPPI mostra Roseana Sarney liderando, com quatro candidatos disputando efetivamente a outra vaga.

Roseana Sarney tem 34,9%, e na sequência aparecem disputando o segundo voto Weverton Rocha (23,5%), André Fufuca (23,1%), Lahesio Bonfim (22,5%), Eliziane Gama (17,3%), Hilton Gonçalo (4,1%), Wilson Leite (4,0%), Cidônio Gonçalves (PL): 3,5%.

Os números levantados pelo IPPI indicam com clareza que a disputa para as duas cadeiras no senado será uma guerra sem trégua, podendo acontecer uma espécie de sobe e desce. A começar pelo fato de que nessa seara a vantagem da deputada Roseana Sarney é expressiva, mas uma disputa dessa natureza, a disputa ainda pode mudar muito dado o poder de fogo dos candidatos.

São Luís, 13 de Agosto de 2026.