A destituição, por ato monocrático do vice-presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP), do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da função de relator do processo que pode resultar na cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Conselho de Ética da instituição, surpreendeu meio mundo e provocou muitas reações, todas negativas. Muitas pessoas, principalmente políticos e jornalistas, não entenderam como um parlamentar como Waldir Maranhão – que foi denunciado pela Operação Lava Jato como beneficiário do esquema do PP na Petrobras e que responde por acusações muito graves na Justiça Eleitoral, tendo seu mandado garantido por liminar – mesmo no cargo de vice-presidente, pode se imbuir de autoridade para impor ao Conselho de Ética uma medida tão grave e, para muitos, arbitrária? E a maioria dos comentários acusa a fragilidade da legislação brasileira relacionada à conquista e ao exercício do mandato eletivo.
Na reunião do Conselho de Ética realizada quarta-feira, a tropa de choque ligada ao presidente Eduardo Cunha usou e abusou de recursos frágeis e argumentos pouco convincentes para procrastinar a votação do relatório que pede a continuidade do processo que pode resultar na cassação do presidente da Câmara Federal. Um dos aliados de Cunha entendeu que o deputado Fausto Pinato não poderia ser o relator, já que pertence ao bloco parlamentar do qual faz parte o presidente denunciado, e recorreu à Mesa Diretora da Câmara para destituí-lo. Como Eduardo Cunha não pode se manifestar sobre assunto que o envolve, Waldir Maranhão, como vice-presidente, supostamente orientado pelo presidente, chamou a responsabilidade para si, acatou o recurso do aliado e mandou o presidente do Conselho de Ética destituir o relator e escolher um novo.
A decisão monocrática do vice-presidente Waldir Maranhão teve impacto bombástico no Conselho de Ética, onde deixou a maioria perplexa e, em seguida, indignada, e no Congresso Nacional como um todo, onde parlamentares e jornalistas definiram o episódio como um casuísmo absurdo armado por Eduardo Cunha. Em Brasília, o deputado Waldir Maranhão é apontado como um parlamentar equilibrista, que vive na corda-bamba, garantido por liminar para exercer o mandato. Mesmo assim, seu partido, o PP – que é o partido com maior número de parlamentares enrolados no esquema de corrupção na Petrobras – não se sabe por qual motivo, o indicou para ser o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, número 2 de Eduardo Cunha, portanto, o que lhe dá uma série de prerrogativas, como, por exemplo, a de assumir a presidência do Congresso Nacional na ausência do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Com a destituição do relator do Caso Eduardo Cunha, Waldir Maranhão saiu de uma posição discreta na Câmara e assumiu de uma vez a condição de integrante da tropa-de-choque do presidente, que na opinião de muitos não terá vida longa no cargo. E, tudo indica, resolveu correr todos os riscos que o cercam desde que foi denunciado por fraude na prestação de contas de campanha – o processo está inexplicavelmente estacionado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Como ocorre com o fato físico, em que a toda ação corresponde uma reação, a ousada manobra protagonizada por Waldir Maranhão poderá tirá-lo do conforto, para arremessá-lo ao epicentro do furacão, onde corre o risco de ser triturado. Coincidência ou não, o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, mandou avisar que iniciará em breve a fase dos processos contra os políticos envolvidos no grande esquema, incluindo, claro, os 19 do PP, entre os quais está o deputado maranhense. O sinal de que Moro está prestes a deflagrar a caça aos políticos envolvidos no petrolão foi a prisão do líder do Governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
PONTOS & CONTRAPONTOS
Sob pressão, Waldir explica destituição de relator
Em meio à crise que se instalou na Câmara Federal por causa das manobras protelatórias da tropa de choque do presidente Eduardo Cunha, na qual ele foi incluído por destituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo que pode resultar na cassação do mandato de Cunha, o deputado Waldir maranhão, 1º vice-presidente da Câmara Federal, divulgou ontem nota em que explica sua decisão. Segue a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
Diante do impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, com base no que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, deferi pedido formulado no pedido número 98/2015, apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A decisão foi tomada em consonância com o que determina o artigo 31, parágrafo I, inciso “a” do mencionado Código, que não deixa dúvidas a respeito do impedimento do relator da Representação número 1/2015, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que no início da atual legislatura integrava o Bloco Parlamentar liderado pelo PMDB, partido do representado, deputado Eduardo Cunha.
O entendimento sobre integrar Bloco Parlamentar se dá a partir da composição vigente no início da legislatura, não a do momento do ato de indicação do relator. Ademais, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é claro e inequívoco, em vários dispositivos, ao determinar o prolongamento dos efeitos da formação do Bloco Parlamentar no início da Legislatura a todo o período.
Assim, respeitando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ressalto que a decisão não contraria aquela proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferida em 8 de dezembro de 2015, na análise do Mandado de Segurança número 33.927/DF, uma vez que o indeferimento do pedido liminar tomou por base a natureza “interna corporis” da matéria em questão.
Ademais, o ilustre Ministro do Supremo reconheceu, em seu despacho, que “a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário”. O que respalda a decisão por tomada, dela tirando qualquer dúvida sobre sua legalidade.
A questão foi por mim decidida, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, em absoluta consonância com o Regimento Interno, que respaldou o entendimento inequívoco de que o Deputado Fausto Pinato encontrava-se em flagrante impedimento para exercer a relatoria da Representação acima mencionada.
Não obstante, a decisão não apenas respeitou o que dita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mas retirou do caminho da Representação a possibilidade de, em futuro breve, ser suscitada a nulidade do tramite processual por conta do inconteste impedimento do relator.
Brasília, 9 de dezembro de 2015.
1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)
Maranhão entre os 10 mais transparentes
O governador Flávio Dino foi dormir quarta-feira embalado por satisfação. O motivo: o Governo do Maranhão é um dos 10 mais transparentes entre os 27 governos estaduais, incluindo o do Distrito Federal. A informação foi levantada pelo Ministério Público Federal, que examinou o grau de transparência nos gastos de todos os estados, dos municípios e das capitais. Na escala de 1 a 10, o Governo do Maranhão ficou com média 7,70, o que o deixa exatamente na 10ª colocação. Esse grau de transparência é mérito do atual governo. Já na campanha eleitoral, o então candidato Flávio Dino (PCdoB) pregou a transparência dos gastos públicos como um dos pilares da sua gestão. No comando do Estado, priorizou as providências para garantir a transparência com a criação da Secretaria de Transparência e Controle, que agilizou ampliação e modernização do Portal da Transparência, instalado pelo Governo Roseana Sarney (PMDB), mas que não avançou. Sob o comando do secretário Rodrigo Lago, a pasta ganhou corpo e se tornou uma das mais ativas da atual gestão, também por investigar indícios de malfeitos na gestão passada. É preciso agora que o governador determine que o processo de transparência seja pleno, e para isso é necessário acrescentar mais 2,7 na média de transparência, para alcançar os 10 exibidos pelo Espírito Santo, que na avaliação do Ministério Público Federal é o estado mais transparente do Brasil.
São Luís, 10 de Dezembro de 2015.