A nova bancada federal do Maranhão vai chegar no dia 1º de fevereiro com peso político excepcional, tendo o senador Flávio Dino (PSB) no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o deputado federal Juscelino Filho (UB) à frente do Ministério das Comunicações, e ainda com a possibilidade de a senadora Eliziane Gama se eleger vice-presidente do Senado da República. Está mais que claro o tamanho do desafio do senador Flávio Dino nas rédeas da pasta que lhe foi entregue pelo presidente Lula da Silva (PT), com o diferencial que ele sabe perfeitamente o que deve fazer, e também o do deputado Juscelino Filho na complexa e importante pasta das Comunicações. Outro integrante da bancada, o deputado federal André Fufuca, recebeu uma missão igualmente desafiadora: conduzir as conversas que poderão resultar nas bases da relação do seu partido, o PP, legenda que tem como estrela maior o atual presidente da Câmara Federal deputado Arthur Lyra (PP-AL), e como presidente o ex-chefe da Casa Civil do Governo Jair Bolsonaro (PL) e presidente da agremiação, senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O histórico das articulações para a definição dos rumos ensina que negociações desse nível são, via de regra, feitas por medalhões partidários, com anos e anos de estrada. Ao ser escolhido pelo partido para conduzir as conversas, o deputado André Fufuca consolidou sua posição de líder do partido na Câmara Federal. Para tanto, ele foi reeleito para o posto com 42 votos contra apenas cinco, o que lhe deu a estatura política necessária para se impor definitivamente como um dos caciques do PP, dividindo a távola partidária com o deputado Arthur Lyra, o senador Ciro Nogueira e outros caciques pepistas.
A escolha de André Fufuca para liderar o partido na Câmara Federal e conduzir as conversas com o Governo Lula da Silva não se deu por acaso. Na escala hierárquica do partido, esse processo seria coordenado pelo presidente da legenda, senador piauiense Ciro Nogueira, mas o fato de ele ter sido chefe da Casa Civil do Governo de Jair Bolsonaro o impede de assumir a condição de negociador com o novo Governo, até por razões de natureza ética. O outro cacique do PP, deputado Arthur Lyra, que preside a Câmara Baixa e corre atrás da reeleição, não se encaixa nessa tarefa. A escolha recaiu sobre o jovem deputado maranhense, que já tem tutano político suficiente para se movimentar nesse complexo e escorregadio tabuleiro.
Com apenas 33 anos, com um mandato de deputado estadual e eleito para o terceiro mandato de deputado federal, André Fufuca já se movimenta como um político veterano. Ele já foi vice-presidente e presidente interino da Câmara Federal, foi vice-presidente e presidente do PP por quase um ano, e agora foi eleito para o segundo mandato de líder do partido na Casa. Além do posto de líder da bancada pepista na Câmara Federal, o comando partidário entregou-lhe a missão de conduzir as conversas com o Palácio do Planalto e cujos resultados nortearão a posição do PP e até mesmo a do Centrão como um todo em relação ao Governo do PT.
Não serão, evidentemente, conversas fáceis, a começar pela enorme distância política e programática que separa o PP do PT. Mas todos os indícios mostram que há canais abertos para o diálogo, pois tanto o presidente Lula da Silva quanto a cúpula e a bancada do PP trabalham com o mesmo objetivo, que é o de encontrar uma via de convivência produtiva. Um dos sinais mais fortes foi a decisão do PT de apoiar a candidatura de Arthur Lyra à reeleição. Fruto do aval do PP à PEC da Transição, o apoio do PT ao deputado Arthur Lyra é uma situação isolada. A posição dos 47 deputados do PP em relação ao Governo do PT é uma pauta nova e decisiva, que interessa ao partido e ao Palácio do Planalto. Encontrar os caminhos que levem a um entendimento é o desafio do deputado André Fufuca como condutor das negociações.
PONTO & CONTRAPONTO
Camarão revela plano de Brandão: levar curso superior em todos os municípios maranhenses
O vice-governador Felipe Camarão (PT) revelou ontem, ao ser entrevistado num programa de rádio, que o governador Carlos Brandão (PSB) pediu-lhe para elaborar um arrojado projeto na área de educação: a implantação de um curso superior em todos os 217 municípios maranhenses. Diante da reação entre impactada e entusiasmada do seu vice, o governador usou um argumento fatal:
– O pessoal do Piauí, aqui do nosso lado, fez isso – disse, referindo-se ao governo do petista Wellington Dias, que transformou o seu estado – que já é famoso por ter escolas de excelência – num importante centro universitário.
Na entrevista, o vice-governador Felipe Camarão se mostrou contagiado pelo desafio e avisou que vai elaborar o projeto e apresentá-lo ao governador Carlos Brandão.
– Se foi feito lá, a gente pode fazer aqui – concluiu.
Nessa conversa com jornalistas, Felipe Camarão foi provocado sobre a possibilidade de voltar ao comando da Secretaria de Estado de Educação. Ele desconversou dizendo que o titular nada falou com ele sobre o assunto. Ou seja, ele poderá ou não voltar à Seduc, que, a julgar pelas declarações do governador, terá papel de proa no plano do novo Governo.
Assembleia avança na modernização com estrutura de acessibilidade para deficientes
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), está cumprindo uma intensa agenda de inaugurações na contagem regressiva para deixar o cargo. Há duas semanas, por exemplo, ele anunciou a contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar o concurso para servidores da Casa anulado por suspeita de fraude. Na segunda-feira, ele inaugurou uma usina de energia solar para abastecer parte do complexo de prédios do Palácio Manoel Beckman, trazendo para o evento Sandoval Araújo, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E ontem, num evento muito concorrido, ele inaugurou mudanças que transformaram a sede do Poder Legislativo do Maranhão num ambiente acessível a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida.
As mudanças inauguradas ontem resultaram de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Assembleia Legislativa com a Justiça por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, comandada pelo juiz Douglas Martins, e pela Promotoria de defesa de Pessoa com Deficiência, que tem à frente o promotor Ronaldo Pereira. O processo ganhou força com a presença da deputara Andrea Resende (PSB), que se tornou cadeirante em consequência de um acidente no interior do estado durante a campanha eleitoral de 2018.
Iniciadas em dezembro de 2021, as intervenções contemplaram a construção de rampa de acesso à galeria do Plenário Nagib Haickel, assim como o nivelamento do primeiro patamar do espaço, a fim de permitir o uso por pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, obesas e deficientes visuais. Também foi feita a substituição de piso comum por não trepidante, criando rota acessível na Casa; sinalização, piso e mapas táteis, totens indicativos de ambientes e placas, todos com inscrição em braille, além de adequações nos banheiros e nos espaços de circulação. O projeto de reforma e adequação contemplou, ainda, a construção de rampa para possibilitar deslocamento acessível à recepção, rebaixamento de guias, instalação de corrimão adequado em rampas e escadas, sinalização de rota de fuga acessível e a criação de plataforma no auditório Fernando Falcão.
“Esta é a Casa do Povo e, portanto, deve estar acessível a todos os maranhenses, sem exceção. Fizemos várias adequações e as intervenções necessárias para viabilizar um acesso seguro e garantir o direito das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa.
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, afirmou que a Assembleia Legislativa será um exemplo para os outros órgãos estaduais: “Toda instituição pública tem o dever de garantir esse direito. O Poder Legislativo está à frente e será um modelo para os outros órgãos”.
São Luís, 18 de Janeiro de 2023.