Quatro deputados estaduais, três ligados diretamente e um indiretamente, à corrida para a Prefeitura de São Luís, encontram-se com sérias pendências na Justiça Eleitoral, que podem repercutir fortemente nos seus projetos para 2024. Respondendo por supostas fraudes na cota de gênero para a formação de chapas para as eleições de 2022, os deputados Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSC) irão a julgamento no dia 18 de dezembro, podendo passar o Natal comemorando a absolvição e a manutenção dos seus mandatos ou amargando o gosto da cassação. Respondendo pelo mesmo crime supostamente pelo seu partido e com o julgamento já em andamento, o União Brasil, deputado Neto Evangelista mergulhou numa piscina de alívio na semana passada, quando o TRE formou maioria de quatro dos sete votos contra sua cassação, que tem inclusive o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) a seu favor, mas o martelo ainda não está batido. E o deputado Yglésio Moises, que tenta sair do PSB sem perder o mandato, já ganhou de sete a zero no TRE, mas o partido não aceita e vai recorrer ao TSE, onde a decisão pode ser confirmada ou acontecer uma reviravolta.

A situação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide ainda é absolutamente indefinida, com a agravante de que o Ministério Público Eleitoral opinou pela anulação dos votos do PSC para deputado estadual, o que na prática é a defesa da perda dos seus mandatos. O julgamento poderá ser rápido ou se estender por semanas ou meses. Se ambos forem absolvidos, o MPE poderá recorrer ou não ao TSE. Se forem cassados, poderão também recorrer à Corte maior.

Em caso de cassação, Wellington do Curso sofrerá uma perda brutal, pois isso significará a interrupção abrupta de uma carreira solitária, marcada por inúmeras dificuldades, mas reconhecida pela sua tenacidade, que começou com sua primeira eleição em 2014, com duas reeleições, estando ele no terceiro mandato. Nesse período, ele foi candidato à Prefeitura de São Luís (2016), surpreendendo meio mundo ao receber mais de 100 mil votos, ficando em terceiro lugar – o segundo turno se deu entre o então prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) e deputado estadual Eduardo Braide (PMN), com a reeleição do primeiro. Em 2020 teve o partido (PSDB) negado para se candidatar, e agora, quando se anuncia novamente como candidato a prefeito, corre o risco de ser cassado. Tem dito que se tiver o mandato confirmado irá para a disputa “com todo gás”.

A situação do deputado Fernando Braide é diferente. Ele se elegeu pelo PSC, e logo depois, por acordo, migrou para o PSD. Isso nada muda no processo a que responde na Justiça Eleitoral, porque o que vale é o partido pelo qual foi eleito, o PSC, cujos votos, incluindo os dele, poderão ser anulados. A relação do deputado Fernando Braide com a disputa para a Prefeitura de São Luís está no fato de ser ele irmão do prefeito Eduardo Braide, filiado ao mesmo partido, o PSD. A sua eventual absolvição ou cassação em nada interfere na posição do prefeito Eduardo Braide, a não ser o mal-estar político de uma eventual perda de mandato.

Os deputados Yglésio Moises (ainda no PSB) e Neto Evangelista (União Brasil) estão em situação parecida, em que pese a diferença da motivação dos seus processos de cassação. Yglésio Moises quer apenas deixar o PSB para poder disputar a Prefeitura de São Luís por outro partido. Ele poderia permanecer na legenda até a janela que certamente será aberta em março de 2024, quando poderia mudar de legenda. Nesse caso, estaria fora da disputa para a Prefeitura de São Luís, uma vez que não teria o aval do partido para se candidatar. Segue com a vantagem de ter recebido sete votos a zero a favor da sua saída do PSB sem perdas do mandato. Mas o comando partidário vai recorrer ao TSE, o que torna sua situação incerta, pelo menos por enquanto, mas com amplas chances de ser confirmada, dando-lhe o direito de se filiar a outra legenda e ser candidato.

O caso do deputado Neto Evangelista é diferente porque o seu partido (União Brasil) está sendo acusado de fraude, podendo ter seus votos anulados. Se isso acontecer, o deputado perderá seu mandato. Na peleja no TRE, Neto Evangelista já escapou da degola, quatro dos sete desembargadores eleitorais votaram contra a anulação dos votos, livrando-o assim da perda de mandato. Se for absolvido, Neto Evangelista será candidato a prefeito de São Luís, como em 2020, quando ficou em terceiro lugar. Se não, sofrerá um duro golpe na sua bem-sucedida carreira.

Vale registrar que além do MPE, os vários suplentes estão se preparando para esgotar todos os recursos para vê-los sem mandato.

PONTO & CONTRAPONTO

Tese de duas candidaturas governistas volta à mesa do MDB

A situação mais amena do deputado Neto Evangelista (União Brasil) na Justiça Eleitoral recolocou a tese de dois candidatos ligados ao Governo à Prefeitura de São Luís, defendida por vozes do MDB, a começar pelo vice-presidente regional do partido, deputado Roberto Costa.

Por essa estratégia, o deputado federal Duarte Jr. (PSB) será candidato por PSB e PP e por PT, PCdoB e PV, que formam a Federação Brasil Esperança. E o outro candidato alinhado ao Governo seria o deputado Neto Evangelista (União Brasil), que sairia por seu partido com o apoio do MDB e outras legendas mais próximas da aliança governista.

Vale registrar que não existe ainda uma conversa amadurecida dentro do MDB sobre isso, mas a tese está circulando com alguns apoios importantes dentro do partido. E ela encorpa um dado importante: quem for para o segundo turno terá o apoio integral e incondicional do outro candidato e seu grupo partidário.

A linha do partido deve ser anunciada na convenção do dia 1º de dezembro. Mas o fato é que há no MDB uma posição geral e fundamental: qualquer decisão terá de ter o aval do governador Carlos Brandão, com quem o MDB está estreitamente alinhado.

Assembleia corta gastos em 25% para ajustar finanças no final do ano

A Assembleia Legislativa decidiu cortar 25% de todos os seus gastos neste final de ano. A decisão foi tomada pela presidente Iracema Vale (PSB), com o aval da Mesa Diretora, como forma de ajustar a situação financeira do Poder Legislativo à realidade de ajustes porque para o Governo do Maranhão.

O anúncio foi feito ontem pelo diretor-geral Ricardo Barbosa. Ele explicou que o corte se deu em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, a presidente Iracema Vale, com o aval da Mesa Diretora, editou a Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinando um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

De acordo com o diretor-geral, a presidente da Assembleia Legislativa tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da do Poder, Bivar Batista, com base na legislação que rege a Administração Pública, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Entre as medidas de cortes de gastos consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023.

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Assembleia Legislativa.

O diretor-geral Ricardo Barbosa fechou o anúncio justificando o ajuste financeiro: “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”.

São Luís, 25 de Novembro de 2023.